26/09/2017 – FUP: Com redução de direitos, não tem acordo

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CTB

Contee, Proifes e CNTE apresentam realidade brasileira e plano de trabalho contra mercantilização da educação

25 SETEMBRO 2017

A delegação brasileira, formada por representantes da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), foi a que encerrou a apresentação das realidades dos países durante o encontro “Resposta global frente à privatização e comércio educativo”. A atividade, promovida pela Internacional da Educação para a América Latina (Ieal), terminou ontem (22) na Costa Rica e, durante três dias de debate, discutiu sobre o aparecimento cada vez mais intenso de novas estratégias de lucro privado com a educação pública e a necessidade de combatê-los. E um dos instrumentos é a campanha internacional “Educar, não lucrar”, cujo objetivo é combater as várias formas de privatização da educação.

Representando a Contee, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, apresentou dados sobre o crescimento do ensino superior privado no Brasil. Segundo ela, de 2005 a 2015, a taxa de matrículas no setor saiu de 3,2 milhões para 4,8 milhões, sendo que o faturamento, em 2016, chegou a R$ 59,4 bilhões. Dos principais grupos mercantis entre as IES privadas, o grupo Kroton, maior do mundo, detém sozinho, segundo dados de 2015, quase 1 milhão de matrículas e receita líquida de R$ 5,2 milhões. Seu valor de mercado, estimado em R$ 5,8 bilhões, é mais do que o dobro do segundo gigante mundial na área de ensino, o grupo chinês New Oriental, que vale R$ 2,8 bilhões.

“E, agora, os novos movimentos do mercado apontam que os processos de concentração devem avançar sobre as universidades comunitárias e a expansão da oferta do ensino a distância”, alertou Adércia. De acordo com os dados apresentados pela diretora da Contee, as matrículas em EaD saltaram de 4,2% do total de matrículas em ensino superior em 2006 para para 17,4% em 2015. Hoje, de 1,4 milhão de matrículas, 1,3 milhão estão no ensino privado. Segundo a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, o modelo de operação das principais IES mercantis na EaD revela economia de escala através de padronizações; gestão profissional com maior controle de custos; menor mensalidade a partir de redução de custos; políticas mais agressivas de comunicação e marketing; maior potencial para investimentos. Tudo isso aliado a pouquíssima — ou nenhuma — preocupação com a qualidade da formação.

“Fiz toda a contextualização desse debate sobre os processo de privatização nas várias esferas e dos alertas que a Contee foi dando ao longo desses mais de 25 anos de luta contra a mercantilização do ensino”, relatou Adércia. Para isso, a diretora apresentou às delegações internacionais toda a produção feita pela Confederação, na Revista Conteúdo, no Portal da Contee, na campanha “Educação não é mercadoria” etc. no sentido de combater a mercantilização e a financeirização no ensino no Brasil, luta que, para a entidade, não data de agora. “A Contee trata das questões de mercantilização desde sempre”, enfatizou.

Toda essa problemática encontra-se também combinada a outros fatores que afetam os trabalhadores em educação na atual conjuntura brasileira, como Adércia fez questão de salientar. “Um exemplo é a reforma trabalhista, que permite uma exacerbação da flexibilização das leis de trabalho e inúmeras perdas de direito. “A identidade do professor tem se diluído dentro de todas essas questões”, refletiu, ressaltando que a Contee lançará na próxima semana, durante o XIX Conselho Sindical (Consind), uma campanha nacional contra a desprofissionalização do magistério.

A CONJUNTURA PÓS-GOLPE

Além da diretora da Contee, a delegação brasileira foi formada por Marta Vanelli e Gilmar Soares Ferreira, da CNTE, e Gil Vicente e Luciene Fernandes, do Proifes. Conforme Gil Vicente, as três entidades apresentaram cada uma sua linha de trabalho e as propostas de ação que têm, mas dentro de uma perspectiva de atuação conjunta, também inserida na campanha internacional “Educar, não lucrar”.

Em sua apresentação, o Proifes fez uma contextualização do quadro nacional, comparando os avanços do período anterior, com os governos Lula e Dilma, e os retrocessos atuais. Foi apontado como avanço, por exemplo, o próprio Plano Nacional de Educação (PNE) e a conquista dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, apesar das dificuldades e das lacunas, devido aos espaços deixados pelo PNE para envio de recursos para o setor privado, o que acabou acontecendo com o crescimento alarmante do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o governo Dilma.

“A gente fez esse contraponto, mostrando que foi um governo que avançou bastante, mas que teve suas limitações sérias”, ponderou Gil Vicente. “E, depois de contextualizar essa situação anterior, passamos a contar como isso conseguiu ficar infinitamente pior, com a entrada do governo Temer, que configurou, claro, um golpe político, no sentido de que tudo aquilo em que a gente votou, que era um aumento de recursos, não só pra educação, mas para a área de saúde, para as políticas públicas de uma forma geral, esse foi revertido. O que o governo vem implementando é exatamente o oposto disso”, observou.

Um dos principais pontos abordados, segundo o diretor do Proifes, foi a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. “Explicamos essa emenda aqui, porque as pessoas não sabem exatamente o que aconteceu no Brasil. Além de um retrocesso imenso, de retirada de recursos de todas as áreas públicas, particularmente educação, na esfera superior e em todas as esferas, com a reforma do ensino médio etc., é um impedimento de que a gente tenha qualquer tipo de governo progressista, qualquer tipo de avanço, nos próximos 20 anos”, declarou.

“Isso nós mostramos aqui, que vai haver uma redução dramática nos próximos dez anos de pelo menos 20% dos investimentos em educação. Talvez mais, porque a reforma da Previdência ainda quer dividir um pouco a miséria, na medida em que garante o pagamento da dívida pública brasileira ao mesmo tempo em que retira das áreas sociais aquilo que seria fundamental para que o povo tivesse o mínimo de serviços públicos de qualidade. Então esse retrocesso, essa redução, será no mínimo de 20%, talvez de 30%. E as consequências disso para a educação vão ser absolutamente dramáticas”, afirmou. “Mencionamos aqui a reforma do ensino médio. No caso dela, por exemplo, as consequências são muito simples: o governo atual já está propondo um endividamento do Estado diante do Banco Mundial, diante do Bird [Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento], em que eles vão pôr esse dinheiro aqui, mas exigindo, como contrapartida, poder falar sobre currículo, pagar assessorias que interessam ao setor privado… É um aporte muito forte de dinheiro que, na verdade, afeta, inclusive, a soberania nacional.”

Na esfera do ensino público superior federal, que é a área de representação do Proifes, Gil Vicente fez um alerta de que as consequências também serão imensas, porque já para 2018 há previsão de corte, nas universidades, da ordem de 32% e ainda maior nos institutos federais. “Significa isso que, no médio prazo, de um ano a dois anos, a gente vai ter, possivelmente, os investimentos nas universidades e nos institutos federais próximos de zero”, disse. “Apresentamos aqui, então, que é absolutamente fundamental para nós exigir que a Emenda Constitucional seja revogada. Essa é uma das nossas principais lutas junto com as outras que a gente mencionou: contra a reforma do ensino médio, contra a forma como o governo está encaminhando a Base Nacional Comum Curricular etc. E a luta continua, claro, de todas as entidades juntas nesse contexto mundial de retrocesso, em especial na América Latina.”

OS EFEITOS SOBRE A EDUCAÇÃO BÁSICA

O diretor da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, também fez uma contextualização dos efeitos do golpe no âmbito da educação básica. “Mesmo nos governos democráticos e populares de Lula e Dilma, a disputa pelos recursos públicos da educação básica foi intensa”, apontou. “A falta de um Sistema Nacional de Educação com responsabilidades concretas para cada ente, principalmente o ente federal, contribui para a desresponsabilização da União e dos estados pelo atendimento da demanda de matrículas, sobrecarregando os municípios e facilitando a terceirização e a privatização do ensino.”

Além disso, ele ressaltou a tentativa de desqualificar a escola pública, o que abre caminho para a privatização. “O rendimento dos alunos estão passando a ser aferidos por testes padronizados nacionais e internacionais que acabam por influir na oferta, desresponsabilizando o Estado em função da ‘má qualidade’ da educação pública ofertada.” Há ainda o fenômeno do atendimento através de tecnologias, com introdução das tele-aulas, que “promovem a quebra de um sistema educativo de qualidade socialmente referenciada”, levando a consequências como fechamento de escolas, diminuição do número de professores e funcionários, superlotação das salas de aulas e favorecimento ao lucro dos empresários.

Isso se soma às consequências diretas da aprovação da EC 95 e da lei que escancara a terceirização para todas as atividades. Segundo o diretor da CNTE, nas redes estaduais tem havido: convênio com a ONG Ensina Brasil (Teacher For All), com contratação de profissional sem licenciatura e contratação de estagiário (estágio remunerado) para atuar como professor “inovador”; convênio com emissoras de TV (Fundação Roberto Marinho) para reprodução de tele-aulas; convênio com fundações de bancos privados para formação continuada de professores e acompanhamento da frequência escolar no ensino médio; terceirização das atividades-meios (alimentação, infraestrutura, segurança e administração escolar); contratação de pessoal por meio de ONGs; militarização de escolas; escolas em parceria com cooperativas que já cobram mensalidades dos estudantes; terceirização do ensino médio profissionalizante.

Por sua vez, de acordo com Gilmar, as redes municipais têm sofrido com: contratação de empresas para realizar serviços de apoio escolar (alimentação, administração, segurança); contratação de estagiários recebendo meio salário mínimo; terceirização do transporte escolar (deixando de usar os ônibus adquiridos pelo governo federal); contratação de professores para prestarem serviço nas escolas como microempreendedores (em um único CNPJ pode-se contratar até cinco profissionais); contratação de auxiliar de creche por meio de contrato de prestação de serviços com adolescentes, estudantes do ensino médio, denominado “primeiro emprego” (com remuneração de meio salário mínimo – como bolsistas); contratação de métodos apostilados (como o Positivo); terceirização da formação continuada dos professores; ataque orquestrado pelos entes federal, estaduais e municipais aos Planos de Carreiras Municipais e aos efeitos da lei do Piso Salarial Nacional dos Professores; impedimento aos funcionários de escola de se profissionalizar e constituir uma carreira; impedir da valorização salarial de acordo com evolução na carreira.

PLANO DE TRABALHO

Diante de todo esse cenário, Contee, Proifes e CNTE apresentaram, no encontro da Ieal, um plano de trabalho conjunto para enfrentar a privatização e a mercantilização da educação pública no Brasil. As estratégias incluem desde a criação de um observatório sobre o PNE, com ênfase no acompanhamento de sua execução e, especificamente, no que diz respeito a utilização de lacunas na legislação para avanço na privatização até levar uma campanha em defesa e promoção da educação pública frente às políticas de mercantilização da educação para dentro Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Só conjuntamente será possível fortalecer essa luta global em defesa da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. Educação não é mercadoria!

Fonte: Contee, por Táscia Souza.

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Diap

A vingança do neoliberalismo contra os trabalhadores

Passados coincidentes 13 anos, o neoliberalismo ressurge, a partir de um golpe parlamentar que cassou a presidente Dilma, em 2016, e que reintroduziu o modelo econômico rejeitado sucessivas vezes pelas urnas desde 2002. Sob o programa “Uma ponte para o futuro”, do PMDB-PSDB, o grupo que se instalou ilegitimamente no poder conduz o país ao passado e ao caos social.

Marcos Verlaine*

Interrompido pela vitória de Lula em 2002, o neoliberalismo no Brasil sofreu renhida resistência da classe trabalhadora. O breve governo Collor (1990-1992) tentou introduzi-lo no país. Mas sem bases política e social e enredado nos velhos e tradicionais esquemas antirrepublicanos das elites políticas e econômicas nacionais foi dragado por uma crise que lhe consumiu até ser afastado da Presidência da República por um impeachment, o que o impediu de levar a cabo o projeto para o qual foi eleito.

Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002) foi mais exitoso, pois era mais preparado, tinha mais credibilidade e habilidade políticas e teve mais tempo para lançar o Brasil na agenda neoliberal. Porém, como não conseguiu eleger o seu sucessor não houve condições de renovar e levar a efeito a agenda que iniciou. Mas o projeto deitou raízes. Estava apenas adormecido, nas eras Lula-Dilma.

Mesmo derrotado em 2002, o neoliberalismo tentou voltar em 2006, com Geraldo Alckmin (PSDB), mas foi superado por Lula, que se reelegeu. Apresentou-se novamente em 2010, com José Serra (PSDB), porém foi batido por Dilma. E em 2014, com Aécio Neves (PSDB), entretanto Dilma foi reconduzida e novamente interrompeu o regresso do modelo econômico que tanto infelicita os povos do capitalismo tardio ou periférico.

Passados coincidentes 13 anos, o neoliberalismo ressurge, a partir de um golpe parlamentar que cassou a presidente Dilma, em 2016, e que reintroduziu o modelo econômico rejeitado sucessivas vezes pelas urnas desde 2002. Sob o programa “Uma ponte para o futuro”, do PMDB-PSDB, o grupo que se instalou ilegitimamente no poder conduz o país ao passado e ao caos social.

ENTENDA O NEOLIBERALISMO

Trata-se de uma releitura do liberalismo clássico. Ganhou efetiva aplicabilidade e reconhecimento na segunda metade do século 20, especialmente a partir do final da década de 1980. Caracteriza-se pela redução dos investimentos do Estado na área social, como educação, saúde, Previdência Social e privatização das empresas estatais. É o modelo econômico que o Estado não intervém na economia, deixando-a funcionar livremente.

Ganhou força e visibilidade com o Consenso de Washington, em 1989. Na ocasião, a líder do Reino Unido, Margareth Thatcher, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, propuseram as orientações e os procedimentos do neoliberalismo para todos os países, destacando que os investimentos nas áreas sociais deveriam ser direcionados para as empresas. Essa prática, segundo eles, seria fundamental para movimentar a economia e, consequentemente, gerar melhores empregos e salários. Houve ainda uma série de recomendações especialmente dedicadas aos países pobres: 1) a redução de gastos governamentais, 2) a diminuição dos impostos, 3) a abertura econômica para importações, 4) a liberação para entrada do capital estrangeiro, privatização e desregulamentação da economia.

O RETORNO VINGATIVO

Os governos Lula-Dilma (2003 a 2010 e 2011 a 2016) não fizeram nada de excepcional. Até pelo contrário. Mantiveram as arcaicas estruturas de poder intocadas. Nem se trata, a rigor, de uma crítica, é apenas uma constatação. O lulismo articulou no país, durante pouco mais de uma década, uma reforma gradualíssima por meio de um pacto conservador, como elabora André Singer, em seu célebre “Os sentidos do lulismo”, de 2012.

O “lulismo”, segundo Singer é o fenômeno eleitoral, político e social galvanizado pela eleição de Lula, com a consequente aplicação de políticas públicas que foram capazes de reinserir no mercado produtivo e de consumo o que Singer chama de “subproletariado”. “O lulismo”, escreve ele, “existe sob o signo da contradição”. E segue: “Conservação e mudança, reprodução e superação, decepção e esperança num mesmo movimento”. No contexto dessa controvertida equação política, econômica e social, Lula liderou uma ampla coalizão que se fragilizou sob Dilma no primeiro mandato (2011-2014) e implodiu no início do segundo (2016).

Quando ressurge, o neoliberalismo veio conduzido por uma direita cheia de ódio e rancor, que flerta com o fascismo, talvez por ter perdido quatro eleições sucessivas, que engendrou um plano, urdido a partir da crise do chamado mensalão (2005), para interromper o lulismo. Conseguiu em 2016, por meio do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que desorganizou o país e aprofundou as crises política, econômico e ético-moral.

A partir daí, a burguesia brasileira mudou, em pouco mais de um ano, o modelo de Estado brasileiro, que protegia minimamente os mais pobres, sob um tênue e frágil “Estado de bem-estar social”, para um modelo que protege e facilita tudo para o mercado e o capital. No que o analista político do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz chama de “Arranjo entre os três Poderes para desmonte do Estado”.

A Folha de S.Paulo de domingo (24) traz matéria que cita o artigo de Queiroz e que corrobora com este. “A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou ao governo documento com 36 ‘propostas para o Brasil sair da crise’. Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.”

FIM DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Nesse novo arranjo entre os poderes, numa espécie de distribuição de tarefas, “de tal modo que cada um deles cuida de aspectos específicos, porém complementares”, raciocina Queiroz, desmonta-se o amplo pacto erigido pela Constituição de 1988.

“Ao Poder Executivo competiria fazer a coordenação geral e cuidar, especialmente, do aspecto fiscal (corte de despesas e aumento de receitas extraordinárias); ao Legislativo competiria contribuir para a melhoria do ambiente de negócio (suprimir ou flexibilizar direitos, rever marcos regulatórios na economia e abrir a economia ao capital privado nacional e estrangeiro); e ao Judiciário, com seu ativismo judicial, contribuir com a missão dos dois outros poderes”, pontifica Queiroz.

“O Legislativo, por sua vez, priorizou a apresentação ou votação de propostas que contribuam para a chamada melhoria do ambiente de negócios, revendo marcos regulatórios, abrindo a economia ao setor privado e acelerando a deliberação sobre a flexibilização de direitos trabalhistas”, cabendo destacar a mais destrutiva, que foi a votação e sanção da Lei 13.476/17, sobre a Reforma Trabalhista, que reduz custos do empregador, facilita a precarização das relações de trabalho, amplia o lucro e a competitividade das empresas e enfraquece a representação sindical.

O Judiciário, nessa mesma linha, julgou no STF várias matérias em sintonia com a agenda do atual governo, como o fim da desaposentadoria, o desconto dos dias parados em caso de greve de servidor, o fim da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, entre outros.

“A consequência desse arranjo, em torno da agenda neoliberal, resultará na revisão do papel do Estado brasileiro, que se voltará mais para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores das dívidas interna e externa, além de contratar serviços nas áreas de saúde, educação e segurança no setor privado, do que para corrigir desigualdades, regionais e de renda, promover inclusão social, prestar serviços públicos de qualidade e formular políticas públicas de interesse social”, enumera Queiroz.

“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo no jornal O Globo do dia 5/2/17, afirmou que ‘adotar políticas que favoreçam mais ao capital do que ao trabalho, ou vice-versa, depende da orientação política do governo’. E o governo Temer, cuja agenda foi apropriada pelo capital, comprova o que afirma FHC”, finaliza.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

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Agência Brasil, 25/09

Funcionários em greve dos Correios decidem amanhã sobre proposta de reajuste

*Wendel A. Sousa

Os funcionários dos Correios da Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) farão assembleias amanhã (26) para decidir se aceitam  propostas do acordo coletivo para o biênio 2017/18 negociados na última sexta-feira (22).

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) entrou em greve na última sexta-feira (22). Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% a partir de janeiro do próximo ano.

A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a Federação, os quatro estados correspondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa.

Já a Fentect, responde pelos demais estados do Brasil. A federação, que detém 60% do quadro de funcionários e movimenta cerca de 25% do fluxo postal do país, decidiu entrar em greve “antes do final das negociações”, segundo os Correios.

Por meio de nota, os Correios lamentaram a iniciativa da Fentect de entrar em greve, tendo em vista as dificuldades econômicas que a empresa atravessa.

“A Fentect iniciou a paralisação nas bases de seus sindicatos filiados antes do fim das negociações. Essa atitude coloca em risco não apenas a qualidade dos serviços prestados pelos Correios aos clientes e à população brasileira, mas também prejudica o esforço de todos os empregados que, ao longo deste ano, trabalharam para reverter a situação financeira da empresa”.

A Fentec, por sua vez, alega que a empresa não apresentou uma proposta e que espera a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a federação se posicionou.

“Além da falta de comunicação formal por parte dos gestores da estatal, vale destacar que a proposta genérica à outra federação [Findect], viralizada [nas redes sociais], não possui minuta e valor legal. Ainda é de causar estranheza à categoria que os Correios apresentem uma proposta à Findect, federação não regularizada oficialmente no Ministério do Trabalho”.

Por meio da assessoria, a Findect disse que ainda há negociações em curso.

“Os Correios apresentaram uma proposta de reajuste salarial de 3%, mas só em janeiro do próximo ano. Nós queremos o aumento retroativo à data-base referente a agosto de 2017”. A assessoria da federação disse que “não é desejo” da Findect que haja uma greve. “Sabemos que a empresa passa por um momento econômico difícil, não queremos greve, queremos ser atendidos” acrescentou.

Na assembleia, agendada para amanhã, será apresentada aos sindicatos a proposta da empresa.

O serviço de correios e telégrafos tem mais 350 anos no Brasil  e é garantido na Constituição.

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Portal da CUT

Desemprego empurra 7 mil famílias para ocupação, em São Bernardo do Campo

Acampamento da Povo Sem Medo que já é o segundo maior do país, deve começar a restringir chegada de novas famílias. Organização enfrenta com serenidade, preconceitos e omissão do poder público

Escrito por: Sarah Fernandes, para RBA • Publicado em: 25/09/2017

São Paulo – Por volta das 11h da manhã o sol estava a pino, como em todos os dias deste final de inverno de setembro. O calor se intensificava em meio às centenas de barracas de lona preta, que desde o último dia 2 se converteram na casa de pelo menos 7 mil famílias na megaocupação Povo sem Medo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista. Lá estão crianças, idosos e trabalhadores, na maioria desempregados, que compartilham banheiros, cozinhas comunitárias, tarefas de trabalho diárias e um sonho: a casa própria.

“Não queremos nada de graça nem queremos tomar nada de ninguém. Queremos pagar por isso, mas queremos que seja iniciado um projeto de moradia rápido, porque aqui ninguém tem mais como pagar aluguel”, diz a ajudante geral Selma Alves, de 30 anos, uma das únicas entrevistadas com emprego fixo ouvida pela reportagem. Prestes a mudar para a ocupação, ela gasta R$ 600, metade de seu salário, no aluguel. “O resto é para comer e comprar remédio para minha filha. Não dá para mais nada”, conta a frequentadora assídua das reuniões da ocupação, que ocorrem diariamente às 19h.

Com centenas de histórias como a de Selma, a ocupação não para de crescer: todo dia chegam ao local dezenas de novas famílias, a maioria de São Bernardo do Campo ou de outras localidades do ABC. A Ocupação Povo Sem Medo Planalto, como é chamada, já é a segunda maior do país, atrás apenas da Vila Nova Palestina, na zona sul de São Paulo, que reúne 8 mil pessoas. Os coordenadores estimam que até o final desta semana a ocupação deve ser fechada para novos moradores, para que possam organizar todos os participantes

“Essa é a diferença de uma ocupação para uma invasão, como insistem em nos chamar: nós queremos pagar pela nossa casa nesse terreno”, explica uma das coordenadoras da ocupação, Andreia Barbosa da Silva, que ao lado de mais quatro mulheres administra o agrupamento. A reivindicação do movimento é que no terreno sejam construídas moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades, na chamada Faixa 1, para famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Pelo programa, o governo federal compraria o terreno e subsidiaria a construção de moradias.

“Acho que alguns vizinhos têm criticado muito a gente porque estão com vergonha dos pobres. Mas é só fazer nossa casa bonita como a deles que fica tudo igual”, sugere a faxineira desempregada Neide Maria Martins, de 57 anos. Ela chegou há três semanas, vinda de uma casa de dois cômodos na qual pagava R$ 500 de aluguel. O marido, vigilante, está desempregado há um ano, e não foi possível continuar pagando pela casa. Com o aluguel atrasado há dois meses, entregaram todos os pertences de uma vida e mudaram para uma barraca de lona preta de 2 metros quadrados e pé-direito de pouco mais de um metro.

“Graças a Deus apareceu essa ocupação, que para muitos é vista como uma bagunça. Se não fosse por ela, estaríamos na rua. Não tínhamos nem lona nem madeira para erguer nosso barraco. Tudo foi doado pelos vizinhos”, conta Neide, que cuida com esmero da nova casa: construiu uma porta de lona fechada com barbantes, forrou todo o chão e diariamente tira o colchão de solteiro no qual dorme com o companheiro, também doado, para tomar sol no teto do barraco.

“Meu marido anda o dia todo atrás de algum trabalho, mas não consegue nada. Quando vim para a ocupação perdi meus bicos de faxineira. As patroas me dispensaram. Até para comer dependo da ocupação. Aqui a gente dorme com medo de um escorpião, de uma cobra, de um percevejo. É muito diferente de estar na sua cama, mas é uma luta que precisamos travar.”

A ÚLTIMA QUE MORRE

O terreno, localizado entre a fábrica de caminhões Scania e um condomínio de prédios residenciais, pertence à construtora MZM, está desocupado há pelo menos 30 anos. Em 2014 a administração municipal de São Bernardo, ainda sob a gestão do prefeito Luiz Marinho (PT), notificou a proprietária pelo não cumprimento de função social da propriedade e exigiu um plano de parcelamento da área, que nunca ocorreu. Após a ocupação, a reação da construtora foi rápida: ingressou com pedido de reintegração de posse no mesmo dia e em um raro episódio de celeridade da Justiça conseguiu liminar do juiz Fernando de Oliveira Ladeira autorizando a Polícia Militar a executar a ordem de despejo.

Mesmo após uma série de negociações no Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) – uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo formada por representantes do Judiciário e dos governos federal, estadual e municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública para tratar de reintegração de alta complexidade – o juiz ordenou que as famílias desocupassem a área em 72h. O movimento recorreu e conseguiu suspender temporariamente a decisão.

“A minha esperança de realizar meu sonho de ter uma casa é a última que vai morrer”, diz confiante o eletricista Edson José Pereira, de 48 anos, desempregado há oito meses. Sem conseguir pagar o aluguel de R$ 800 reais ficou sabendo da ocupação por um colega, se desfez de todos os seus pertences e se mudou para o acampamento nos primeiros dias. “O aluguel drena muita coisa. Sem trabalho, sem dinheiro entrando, não conseguia mais pagar para morar e comprar comida”, disse em lágrimas, enquanto mostrava sua nova casa: um barraco de lona preta com estrutura de madeira, construído por ele mesmo.

Devido à proporção tomada nos últimos dias, o acampamento foi dividido em 19 grupos. Cada um deles tem seu coordenador, sua cozinha comunitária e seu banheiro coletivo, tudo construído e mantidos pelos próprios moradores, também responsáveis pelo preparo dos alimentos, pelo abastecimento de água e pela abertura de fossas. Os coordenadores são os responsáveis por organizar atividades de formação e conscientização para os novos moradores.

Parte dos alimentos e materiais que chegam ao acampamento é fruto de doações. Na semana de chegada da primavera, por exemplo, chegou também grande quantidade de alimentos doados por trabalhadores da Ford. O uso de álcool e drogas na ocupação ou nas redondezas é totalmente proibido e rechaçado pelas lideranças. Desde o primeiro dia, a Guarda Municipal isola a rua que dá acesso à ocupação.

“As pessoas às vezes olham para a gente meio feio, mas tudo o que eu queria era dar um endereço fixo para minha filha. Ela tem 5 anos e já passou por quatro aluguéis, devido ao aumento de preço. Ela muda de escola, muda de professora, muda de amiguinhos. Não é o que eu quero para ela”, resume a encarregada de uma metalúrgica Elisangela de Souza, de 36 anos, que está prestes a se mudar para a ocupação com a filha e o marido, que trabalha como coletor e vendedor de materiais recicláveis.

PARTICULAR

Em nota, a prefeitura afirmou que “o terreno é de propriedade particular, ressaltando que a gestão administração municipal não é parte diretamente desse processo” e que “o município tem um programa habitacional próprio, segue seu cadastro de famílias que encontram-se no Bolsa Aluguel, razão pela qual não está disposto a negociar com este movimento de invasão”. Ao todo, são 1.980 pessoas na lista de espera da prefeitura.

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), se nega a receber os ocupantes para dialogar e auxiliar na busca de uma solução negociada. Uma comissão chegou a ser recebida pelo secretário de Assuntos Jurídicos, José Carlos Pagliuca, que apenas reiterou a política de habitação do município.

Em 12 de setembro, o prefeito postou vídeo em seu perfil no Facebook se posicionando contra a ocupação. “Aquela área é particular, razão pela qual a prefeitura não pode fazer nenhuma intervenção direta. Nem por isso estamos fugindo desse problema. Estamos enfrentando e apoiando”, disse. “A prefeitura irá dar todo o suporte necessário para que a ordem judicial seja cumprida e o terreno seja devolvido aos seus proprietários.”

No domingo (17), os ocupantes realizaram um ato no terreno, que reuniu 15 mil pessoas e contou com a participação de lideranças de movimentos sociais, entre elas o coordenador geral do MTST, Guilherme Boulos. “Tem gente aqui em São Bernardo falando absurdos da nossa ocupação, a começar pelo prefeito. Quando age dessa maneira, a mensagem que ele passa é muito ruim”, disse. “É um retrato do cenário de crise no Brasil. Vivemos um dos piores momentos da história, com o desmonte das políticas públicas e dos direitos sociais. E não apenas neste, mas em outros episódios, vemos como o clima de ódio tem se espalhado, e os aparelhos repressores do Estado são sempre utilizados contra os trabalhadores e os movimentos de esquerda”, afirmou o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.

Síndicos e subsíndicos de 14 condomínios na avenida paralela à ocupação criaram há uma semana o Movimento Contra Invasão em São Bernardo do Campo (MCI). “Criamos o movimento quando vimos que a reintegração de posse foi suspensa. Não estamos nos manifestando contra as pessoas de dentro da invasão, mas contra as autoridades que se acovardaram diante do movimento e deixaram a situação sair do controle. Também temos crianças do outro lado com riscos a sua segurança. Queríamos que a Defensoria Pública, o Ministério Público, a prefeitura, a MZM e o MTST encontrassem uma solução boa para todo mundo”, disse um dos coordenadores do movimento Marcelo Mendes Vicente.

De acordo com Marcelo, os vizinhos temem pela segurança, já que, como afirmou, “não existe controle de quem entra no terreno”, além do temor de que a inação do poder público transforme o local em uma favela. Questionado se não havia medo de uma ação violenta de criminosos contra os prédios quando o terreno estava vazio, Marcelo disse que esse assunto nunca tinha sido debatido, porque nunca ocorreu nada parecido. “Como o poder público foi ausente na questão de emprego e moradia, as pessoas chegam nessa situação e podem ser usadas como massa de manobra. Temos medo até de que aconteça um conflito”, diz.

No sábado (16), véspera do ato de solidariedade, o morador do prédio de um condomínio vizinho ao terreno disparou com uma arma da janela de seu apartamento contra a ocupação. Audinei Serapião da Silva foi atingido com no braço e socorrido no pronto socorro central da cidade. Ele foi operado para que houvesse a retirada do projétil e permaneceu em observação até domingo. O movimento orienta a todos os moradores a nunca revidarem agressões e provocações. “Podemos apenas filmar e denunciar. Nossa arma é o celular”, diz o coordenador de um dos grupos, G16, Hélio dos Santos.

O condomínio que Vicente administra como sindico chegou a gastar R$ 10.500 neste mês com reforço de segurança. Enquanto a reportagem visitava a ocupação, trabalhadores colocavam arames farpados no muro que divide o terreno dos prédios. “Não existem prédios de alto padrão por aqui, mas de médio padrão e também condomínios construídos pelo Minha Casa Minha Vida. Um em cada quatro moradores do meu prédio está inadimplente com o condomínio, porque muitos também estão desempregados. Se houvesse prédios e moradias populares no terreno não teria problema, o que não queremos é invasão que traga insegurança e possibilite a criação de uma favela”, diz Vicente.

O sindico, no entanto, questiona a estratégia do movimento: “Já existe um programa habitacional em São Bernardo. É justo que as pessoas da ocupação sejam passadas na frente de quem já está esperando? Se o terreno está desocupado há 30 anos, o que é verdade, porque a ocupação não foi feita na prefeitura de Luiz Marinho?”

Do outro lado do terreno – com vizinhos moradores de casas construídas em mutirão após uma ocupação bem sucedida em um terreno da Igreja Católica – vem poio: “Eu defendo o povo e a luta popular. Minha casa também foi construída com luta e eles têm o direito de ter a casa deles”, diz a doceira Rosa Rodrigues da Silva, que vende doces, salgados e refrigerantes na porta de casa e que ganhou novos clientes com a ocupação. “Eu já fui assaltada voltando a pé da escola para minha casa e como a ocupação trouxe mais gente eu me sinto mais segura”, disse uma adolescente que não quis se identificar.

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Portal da CUT

DF: Rodoviários aprovam Convenção Coletiva 2017, conquistam reajuste e suspendem greve

Sindicato, filiado à CUT, considera que, no momento atual, resultados são uma vitória.

Escrito por: CUT Brasília • Publicado em: 24/09/2017

Trabalhadores rodoviários do Distrito Federal aprovaram a proposta das empresas de ônibus (Piracicabana, Urbi, Viação Pioneira, Auto Viação Marechal) e fecharam aConvenção Coletiva deste ano.

A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã deste domingo (24), no estacionamento do Conic, com a participação de cerca de 1,5 mil rodoviários. Com isso, a greve que poderia ser iniciada nesta segunda (25) foi descartada.

Depois de quase cinco meses de negociação, os trabalhadores rodoviários conquistaram 5,25% de reajuste nos salários, tíquete alimentação e cesta básica. Já os planos de saúde e odontológico foram reajustados em 14%. Em todos os reajustes, os trabalhadores já haviam conquistado 4% em junho. Todos os valores são retroativos a maio, mês da data base da categoria.

As negociações também garantiram que os rodoviários afastados pelo INSS que antes recebiam apenas 2 meses de salário, agora recebam 4 meses. Os rodoviários que conduzem os “zebrinhas” também foram beneficiados. O percentual de ganho por passageiro que antes era de 6%, agora será de 9%.

“Enquanto em outros estados os trabalhadores discutem posto de trabalho, aqui nós discutimos aumento salarial. Estamos em um momento muito complicado no país e, diante disso, a garantia desses percentuais foi, sim, uma vitória”, avalia o presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF, Jorge Farias.

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Bancos fecham 14.460 postos de trabalho no Brasil, nos primeiros oito meses do ano

Resultado foi fortemente impactado pelos PDVs da Caixa e do Bradesco

Escrito por: Contraf-CUT • Publicado em: 25/09/2017

Os bancos fecharam 14.460 postos de trabalho no Brasil, entre janeiro e agosto de 2017, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (22), pelo Dieese. Em julho de 2017, registrou-se saldo positivo em 72 postos no setor bancário, após dezessete meses consecutivos de saldos negativos. Porém, em agosto, o Caged registrou o fechamento de 3.780 postos.

Todos os estados apresentaram saldo negativo de emprego no período compreendido entre janeiro e agosto de 2017. São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro foram os estados mais impactados pelos cortes, com fechamento de 3.751, 2.042 e 1.546 postos, respectivamente.

A análise por Setor de Atividade Econômica revela que os “Bancos múltiplos com carteira comercial”, categoria que engloba bancos como, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foi responsável pelo fechamento de 7.347 postos. A Caixa Econômica foi responsável pelo fechamento de 6.845 postos.

FAIXA ETÁRIA

Os bancários admitidos no período concentraram-se na faixa etária até 39 anos de idade. Os desligamentos concentraram-se nas faixas etárias superiores a 25 anos e, especialmente, entre 50 a 64 anos, com fechamento de 11.614 postos de trabalho. Os saldos são positivos apenas para as faixas de idade até 29 anos.

DESIGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES

As 7.677 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e agosto de 2017 receberam, em média, R$ 3.540,35. Esse valor corresponde a 69,2% da remuneração média auferida pelos 7.735 homens contratados no mesmo período.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres é observada também na demissão. As 15.166 mulheres desligadas dos bancos entre janeiro e agosto de 2017 recebiam, em média, R$ 6.629,66, o que representou 78,6% da remuneração média dos 14.706 homens que foram desligados dos bancos no período.

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Portal da CUT

FUP: Com redução de direitos, não tem acordo

Federação indica que deve rejeitar proposta da Petrobrás

Escrito por: FUP • Publicado em: 25/09/2017

As duas rodadas de negociação com a Petrobrás e subsidiárias reforçaram o que a FUP e seus sindicatos já vinham alertando: a tentativa de desmonte do Acordo Coletivo dos Trabalhadores não é por questões financeiras e sim ideológicas. Não há qualquer justificativa econômica para a empresa afrontar os petroleiros com uma proposta vergonhosa, que extingue direitos e reduz em mais de um terço o ACT.

Os indicadores e resultados financeiros comprovam que a Petrobras continua sendo rentável e tem condições de voltar a ser a empresa integrada de energia, que gerava renda e emprego para o país. O esquartejamento do Acordo Coletivo dos petroleiros está diretamente associado ao projeto político e econômico que vem sendo imposto aos trabalhadores brasileiros nesta conjuntura de golpe.

Em reunião nesta sexta-feira, 22, o Conselho Deliberativo da FUP reforçou a deliberação do XVII Confup de que com redução de direitos, não tem acordo e indica às assembleias que referendem esse encaminhamento e rejeitem a proposta da Petrobrás e subsidiárias. O Conselho também definiu um amplo calendário de lutas contra o desmonte da empresa e do ACT e a realização de seminários de qualificação de greve.

25/09 a 02/10 – assembleias para rejeição da contraproposta, referendo da deliberação de que com redução de direitos, não tem acordo, aprovação de estado de greve e de assembleias permanentes

03/10 – Dia Nacional de Luta no Rio de Janeiro pela Soberania Nacional e atos regionais

03 a 13/10 – realização de seminários regionais de qualificação de greve

DESMONTE DO ACT É IDEOLÓGICO. RESPOSTA TEM QUE SER POLÍTICA

Em um cenário de inflação baixa e com a economia que os PIDVs geraram para a Petrobrás, como a própria empresa admitiu na reunião com a FUP, não há outra explicação para a redução de direitos que os gestores querem impor à categoria: a disputa é ideológica e a resposta dos petroleiros tem que ser firme e política. Segundo o RH, o PIDV de 2014 já resultou em uma “economia” de R$ 6 bilhões e o de 2016, caminha para apresentar o mesmo resultado.

Os R$ 7 bilhões que bancaram a saída em massa de mais de 16,5 mil petroleiros nos últimos anos geraram uma redução de pelo menos 10% sobre os “gastos com trabalhadores”, já descontados os efeitos da inflação. Hoje, o total de petroleiros do Sistema Petrobrás equivale ao mesmo efetivo que a holding tinha em 2013.

FÁBRICA DE ACIDENTES

Se para os gestores da Petrobrás, o desmonte dos efetivos rendeu uma economia de R$ 12 bilhões, para os trabalhadores resultou em mais insegurança, mais doenças, mais amputações, mais queimaduras, mais mortes. Na rodada de negociação com a empresa, a FUP enfatizou a situação caótica das unidades operacionais, que estão sendo transformadas em fábricas de acidentes.

Os gestores que tratam as “Regras de Ouro” como se fossem a grande redenção da companhia, são os mesmos que subnotificam acidentes, fraudando o fisco. São os mesmos que utilizam os códigos de Ética, Conduta e SMS como ferramentas de assédio moral, enquanto protegem os “amigos do rei” da lei por eles criadas, como aconteceu recentemente com o diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Adalberto Elek . Na prática, a tais “Regras de Ouro” são mais uma forma dos gestores tentarem transferir para o trabalhador a responsabilidade pela insegurança crônica que mata em média 16 trabalhadores por ano.

NÃO HÁ PAZ SEM GUERRA

O desmonte do ACT, assim como o desmonte dos efetivos e a insegurança que mutila e mata os trabalhadores, está diretamente associado ao desmonte do Sistema Petrobrás. Um pacote que vem junto com o desmonte dos direitos trabalhistas, através da contrarreforma aprovada pelos golpistas e que entra em vigor no dia seguinte ao prazo que os gestores estabeleceram para prorrogação do Acordo Coletivo.

O Sistema Petrobras e o ACT são nosso maior patrimônio, fruto de décadas de lutas históricas, conduzidas por várias gerações de petroleiros. Não permitiremos nem o desmonte da empresa, nem do acordo. Quem quer paz, tem que estar preparado para a guerra.

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Instituto do Observatório Social, 25/09

Seminário aborda desafios atuais para o movimento sindical e América Latina

O Instituto Observatório Social (IOS) realiza nesta terça-feira, 26, o seminário “Pesquisa e Ação Sindical – Ações de Informação e Formação de Lideranças Sindicais no Brasil”.

O evento conta com duas mesas de debate: “Cenário futuros na América Latina e Brasil” e Reformas no Brasil – O Impacto sobre a classe trabalhadora e o papel da formação na ação sindical”.

A atividade integra a agenda de atividades em comemoração aos 20 anos de IOS. Em novembro de 2017, o IOS completa duas décadas de atuação voltada a pesquisas e estudos especializados, com metodologias e processos participativos, que contribuem para a ação, o diálogo social e o desenvolvimento social.

O IOS foi fundado em 1997, por meio da parceria entre a Central Única dos Trabalhadores (CU), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Centro de Cultura Contemporânea (Cedec) e a Unitrabalho.

Desde então, o instituto é uma importante referência na área de geração de conhecimento para o mundo sindical e do trabalho, com abrangência nacional e internacional.

Acompanhe a programação:

Pesquisa e Ação Sindical – Ações de Informação e Formação de Lideranças Sindicais no Brasil

Manhã:

“Cenários Futuros na América Latina e Brasil”

Palestrantes:

Mario Ladosky, professor de ciências sociais na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Patrício Sambonino, coordenador regional para América Latina e Caribe da SASK (Centro de Solidaridade Sindical de Finlândia)

Monica Valente, secretária de relações internacionais do PT

Tarde:

“Reformas no Brasil – O impacto sobre a classe trabalhadoras e o papel da formação na ação sindical”

Palestrantes:

Graça Costa, Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT.

Sueli Veiga Melo, Secretária Nacional de Formação Adjunta da CUT.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico DIEESE

OBS: O seminário terá transmissão ao vivo pela internet:

https://www.youtube.com/user/iobsocial/live

Serviço:

Seminário Pesquisa e Ação Sindical

Data: 26 de setembro

Horário: 9h00 às 18h

Local: Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Endereço: Caetano Pinto, n° 575 – Brás – São Paulo

Informações e inscrições: observatorio@observatoriosocial.org.br

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Diap

Pautas de viés conservador avançam na gestão de Temer

Em 16 meses de gestão de Michel Temer (PMDB), demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso. Na Folha Online

Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.

Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 “propostas para o Brasil sair da crise”. Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.

“O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa”, afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

“Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução”, disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

Há ainda o “marco temporal”, uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.

Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), “o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização”, em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.

Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.

Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo “em torno da agenda neoliberal”.

A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto “melhorou 1.000%”. Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.

A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. “Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país”, afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.

“O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes”, diz o deputado Flavinho (PSB-SP).

Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.

A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.

GOVERNO DIZ QUE ATUA “SEM DISTINÇÕES”

A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos os grupos, sem distinção.

“Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil”, afirma em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a “pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos”. Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são “da bancada [da bala] e sim da sociedade.”

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que “não houve retrocesso ambiental no Brasil”. “O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais”, afirmou, em nota.

O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a “reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos”, a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), “de 64 mil para 240 mil hectares”, o “desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível”, entre outros.

Segundo o ministério, “por recomendação do ministro” Temer “vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia”.

Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado “marco temporal” aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.

A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar “segurança jurídica” e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo “pressões imensas” de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do “marco temporal” na forma adotada pelo governo.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. “Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico.”

OS AVANÇOS DE CADA UM

Veja as propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam.

EMPRESARIADO

Reforma trabalhista

Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados.

Planos de saúde

Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras.

Terceirização

Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim.

Guerra fiscal

Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Pré-sal

Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff.

Dívidas de empresas

Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras.

EMPRESARIADO E BANCADA RELIGIOSA

Educação e diversidade

Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

BANCADA RELIGIOSA

Aborto

Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria “desde a concepção”.

Escola sem partido

Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino “respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis”. Está prestes a ter parecer em comissão.

AMBIENTALISTAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS

Hidrelétricas

Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP.

RURALISTAS

Terras indígenas

Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu “marco temporal”, tese apoiada pelo agronegócio.

Questão fundiária

Temer sancionou “lei da grilagem”, com legalização de áreas invadidas por particulares “maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares”. Retira exigências ambientais para regularização fundiária.

Meio ambiente

Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS).

Agrotóxico

Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio.

Venda de terra a estrangeiros

Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto.

Dívidas rurais

Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.

Amazônia

Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim.

Quilombolas

Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões.

BANCADA DA BALA

Maioridade penal

Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta.

Armas de fogo

Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros.

GRUPOS DE DEFESA LGBT E DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Direitos das mulheres

Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos.

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Portal da CUT

Mais de mil hectares de terras improdutivas são ocupados no noroeste de Minas Gerais

Terras são utilizadas para especulação, segundo MST

Escrito por: Brasil de Fato • Publicado em: 25/09/2017

Uma área improdutiva de cerca de 1000 hectares foi ocupada na madrugada deste sábado (23), por mais de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no município de Unaí (MG).

Segundo a direção do movimento, a área ocupada conhecida como fazenda Campinas, está sendo utilizada para especulação “na perspectiva de garantir um aumento considerável do valor do hectare de terra na região”. A área é propriedade do Banco da Terra.

“A região do noroeste de Minas Gerais apresenta uma infinidade de áreas griladas, improdutivas e comprovadamente devolutas. Elas ficam nas mãos da máfia da grilagem e de invasões irregulares por parte de grupos econômicos instalados na região, tendo em vista que esse território é central para os interesses do agronegócio produtor de feijão convencional, envenenado, e ainda uma região com alto índice de exploração do trabalho, em condições de bóias frias ou mesmo análogo a escravidão”, denunciou Marco Baratto, integrante da direção nacional do MST no DF e Entorno (DFE).

Na região existem mais de 500 famílias acampadas em condições precárias, segundo o dirigente regional do MST – DFE, Márcio Silva. Silva conta ainda que “os assentamentos dessa região são os maiores produtores de leite do estado, no entanto as cooperativas ligadas ao agronegócio hegemonizam a comercialização e distribuição, pagando baixos valores aos produtores assentados”.

O movimento denuncia que muitas famílias sem-terra na região vivem sob processos de reintegração de posse constante. O MST ressalta que as políticas de Reforma Agrária permitiriam, dar continuidade à produção de alimentos sem agrotóxicos que abastece os pequenos centros urbanos da região.

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Portal da CUT

Temer é derrotado e governo revogará extinção da Renca

“A revogação do decreto é uma grande vitória dos movimentos sociais”, afirma dirigente Cutista

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 25/09/2017

Após resistência de ambientalistas, o governo federal deve anunciar, ainda nesta segunda-feira (25), a revogação do decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

O anúncio deve ser feito pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que convocou uma entrevista coletivo para o final da tarde. Dessa forma, fica mantido o decreto que criou a reserva, em 1984.

“A revogação do decreto é uma grande vitória dos movimentos sociais, do campo, povos e comunidades tradicionais e organizações ambientalistas, que denunciaram desde primeiro dia os impactos da extinção da reserva e que gerou a rejeição da sociedade”, comemora Daniel Gaio, secretário nacional de Meio Ambiente da CUT.

De acordo com o dirigente, “o decreto da Renca é só a ponta do iceberg sobre os desmontes na área ambiental, seu anúncio foi decisivo para mostrar à sociedade o que o governo pensa sobre esse. Continuaremos na luta pelos nossos direitos, o território brasileiro e a soberania nacional.”

Desde que anunciou, arbitrariamente, a extinção da Renca, no último dia 23 de agosto, o presidente ilegítimo Michel Temer se tornou algo de manifestações contrárias em todo o mundo.

Por trás da medida, estava o óbvio interesse comercial. Temer estava disposto a liberar a área para a iniciativa explorar a diversidade de minérios na região, como ouro, ferro, manganês e tântalo.

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Portal do MST

MST ocupa fazenda improdutiva ligada ao Banco da Terra, em Unaí

A ocupação ocorreu na região do noroeste de Minas Gerais, onde apresenta uma infinidade de áreas griladas, improdutivas e devolutas.

23 de setembro de 2017 – Da Página do MST

Na madrugada de sábado, 23,  cerca de 300 famílias do MST do Distrito Federal e Entorno ocuparam a fazenda Campinas, no município de Unaí – MG. Segundo a direção do movimento, a área conta com aproximadamente 1000 ha e encontra-se inteiramente improdutiva, não cumprindo sua função social.

A área pertence ao Banco da Terra, que a utiliza de forma especulativa, com finalidade de segurar a implementação de seu projeto de Reforma Agrária de mercado, na perspectiva de garantir um aumento considerável do valor do hectare de terra na região, aumentando assim suas taxas de lucro e a exploração do trabalhador.

De acordo com Marco Baratto, da direção nacional do MST no DF e Entorno, a ocupação da fazenda visa aprofundar a luta pela terra na região. “A região do noroeste de Minas Gerais apresenta uma infinidade de áreas griladas, improdutivas e comprovadamente devolutas. Elas ficam nas mãos da máfia da grilagem e de invasões irregulares por parte de grupos econômicos instalados na região, tendo em vista que esse território é central para os interesses do agronegócio produtor de feijão convencional, envenenado, e ainda uma região com alto índice de exploração do trabalho, em condições de bóias frias ou mesmo análogo a escravidão”.

Já Márcio Silva, da direção regional do MST DFE, salienta que existem mais de 500 famílias acampadas em condições precárias e organizadas pelo Movimento na região.

“Nessa região, por ter total influencia do grande agronegócio, os trabalhadores Sem Terra sofrem ampla perseguição. Para o agronegócio, não é interessante o desenvolvimento dos assentamentos na região, pois impactam na disputa política e de modelo de produção agrícola. Os assentamentos dessa região são os maiores produtores de leite do estado, no entanto as cooperativas ligadas ao agronegócio hegemonizam a comercialização e distribuição, pagando baixos valores aos produtores assentados”.

Para além de denunciar a exploração irregular de terra e trabalho na região, a ocupação tem o objetivo dar visibilidade à alta demanda de famílias Sem Terra na região, que vivem sob processos de reintegração de posse constante, e necessitam que as políticas de Reforma Agrária avancem para poder dar continuidade na produção de alimentos saudáveis que, concretamente, abastecem os pequenos centros urbanos da região.

*Editado por Iris Pacheco

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