24/11/2017 – Mais uma fazenda improdutiva é ocupada no Ceará

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 23/11

Governo apresenta novo texto à reforma da Previdência

Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”, o governo apresentou, nesta quarta-feira (22), a nova proposta para discussão e votação na Câmara dos Deputados. Veja as explicações (síntese) sobre o novo texto.

Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado antes do recesso parlamentar, pela Casa. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até o dia 6 de dezembro.

Saem do novo texto, uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/16, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas, todas as alterações que diziam respeito ao segurado especial (pequeno produtor rural) que:

1) continuarão aposentando-se aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de tempo de contribuição; e

2) continuarão contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção.

E saem também todas as alterações que diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPB). Isto é, vai:

1) continuar garantido o valor de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

ALTERAÇÕES NO TEXTO

Na emenda aglutinativa, as contribuições sociais não serão mais submetidas à DRU. Além disso, o tempo mínimo contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) permaneceu em 25 anos.

E, finalmente, a unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados:

1) idades de aposentadoria equivalentes (sendo inclusive mais rígidas para o servidor público ao longo da fase de transição);

2) regras equivalentes para pensão e acumulação de pensão, que passarão a valer a partir da publicação da PEC;

3) regras equivalentes para o cálculo dos benefícios por invalidez, que passarão a valer a partir da publicação da PEC; e

4) fórmula de cálculo pela média para servidores e demais empregados, inclusive para os servidores que entraram antes de 2003 (a não ser que se aposentem com 62/65 anos, a partir da publicação da PEC).

Para ver cálculos e tabelas: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/27710-governo-apresenta-novo-texto-da-reforma-da-previdencia

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Portal da CUT

Fenaj repudia postagens racistas e sexistas do presidente da EBC

Em nota, entidade diz: “é inaceitável a propagação do discurso de ódio racial”

Escrito por: FENAJ • Publicado em: 23/11/2017

Na manhã desta quinta (23) a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) divulgou uma nota repudiando a ação do jornalista Laerte Rímoli, diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que em seu Facebook, Rimoli postou diversos memes ironizando Taís Araújo depois da divulgação de um vídeo no qual a atriz afirmou que “A cor do meu filho faz com que as pessoas mudem de calçada”.

Veja a nota na íntegra:

Nota oficial da FENAJ pela exoneração do jornalista Laerte Rímoli da EBC

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial e das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros dos sindicatos, vem a público manifestar absoluto repúdio às postagens racistas e sexistas em rede social do jornalista Laerte Rímoli, diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dirigidas à atriz Taís Araújo.

A despeito de tratar-se de página pessoal, a conduta é inaceitável pela propagação do discurso de ódio racial e pelo ataque perverso a uma mulher negra, a qual abordava em palestra o problema do racismo no Brasil, inclusive na infância.  Como dirigente de uma empresa pública de comunicação, Rímoli mostrou-se, mais uma vez, incapaz de exercer a função de liderar um projeto pautado na pluralidade do povo brasileiro e no enfrentamento de problemas históricos, a exemplo do racismo e da discriminação racial.

A conduta revelada por Rímoli atenta contra o conjunto da população negra brasileira e das pessoas que lutam contra o racismo, evidenciando completa desconfiança sobre as condições de dirigir a EBC, tendo em vista a franca exposição e compactuação com ideias racistas e sexistas. Não é apagamento de postagens que amenizará a colaboração do diretor presidente da EBC ao ataque em massa orquestrado na internet contra a atriz Taís Araújo, com vistas à desqualificação e à intimidação pública.

Rímoli faz coro aos grupos racistas e fascitas que agem no Brasil contra a democracia e a cidadania organizada em busca da validação dos direitos humanos no país. Persegue funcionárias e funcionários da EBC, por meio da precarização das condições de trabalho, sustenta o golpe contra a democracia no Brasil e beneficia-se do Estado de exceção.

A exemplo de William Waack, que neste Mês da Consciência Negra revelou a sua virulência racista contra a população negra, Rímoli descumpre leis e normas, entre elas a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, expressamente no artigo 6º:

I – defesa dos princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos – incluindo a comunicação como direito humano;

XI – defender os direitos de cidadãos e cidadãs, em especial negros, entre outros;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Os casos Waack e Rímoli não são mera coincidência. São a expressão do racismo e do sexismo verificado em parte da categoria. Figuras como Waack e Rimoli têm atuado historicamente em grupos, para inviabilizar debates e práticas voltadas à eliminação do racismo no jornalismo e na imprensa no Brasil. A todas essas pessoas, a FENAJ e todas as suas instâncias dizem não ao racismo, ao passo em que reafirma a defesa intransigente com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente aquelas dirigidas a homens e mulheres negras.

Brasília-DF, 23 de novembro de 2017

Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas

A COMISSÃO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DA EBC TAMBÉM EMITIRAM NOTA:

Rimoli não desrespeitou só a atriz Taís Araújo, mas toda sociedade brasileira e a própria EBC

Nós, trabalhadores e trabalhadoras em greve da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), repudiamos com veemência os ataques racistas do presidente da EBC, Laerte Rimoli, à atriz Taís Araújo, sua família, toda sociedade brasileira e os princípios fundadores da Empresa Brasil de Comunicação.

As publicações racistas foram compartilhadas no perfil do presidente no Facebook, em modo público. Esse comportamento deplorável vai contra o posicionamento dos empregados e empregadas, que sempre lutaram por uma comunicação pública diversa, inclusiva, livre de preconceitos. Laerte Rimoli descumpre a própria lei que regulamenta a EBC e vai de encontro ao papel social da comunicação pública ao publicar comentários preconceituosos, contra os códigos de ética do serviço público e dos jornalistas.

Com nossas produções no rádio, na televisão e na web, nós, empregados e empregadas da EBC, lutamos diariamente contra a discriminação e o preconceito racial tão presentes na nossa sociedade. Um exemplo disso é que a EBC foi pioneira em práticas de afirmação contra a discriminação racial. Fomos a primeira TV aberta a exibir telenovelas com elenco majoritariamente negro, tivemos o primeiro correspondente fixo no continente africano e fomos a primeira televisão a exibir um desenho infantil com personagens negros. Assim, não aceitamos tal postura e exigimos respostas institucionais a esse desrespeito, incluindo ação imediata do Ministério Público Federal.

A atual gestão da EBC chegou junto à Medida Provisória 744, que entre outras providências extinguiu o Conselho Curador, um importante órgão que garantia a participação da sociedade na construção editorial da Empresa, colocando em xeque o compromisso com a diversidade que é natural da comunicação pública. O racismo, escancarado pelas piadas compartilhadas pelo atual diretor-presidente, hoje se reflete também dentro da EBC: contam-se nos dedos os funcionários que, atualmente, lideram equipes, têm funções de confiança ou estão em posição de destaque, como a reportagem em vídeo e a apresentação de programas. Em uma empresa onde a diversidade de gênero, raça e orientaçãosexual deveria ser prioridade, repete-se o triste estigma social e estético, que coloca as mulheres negras ocupando posições desfavoráveis ao seu protagonismo, prejudicando a imagem de representatividade que deveria chegar a cada cidadão e cidadã – os primeiros e mais importantes focos da comunicação pública.

A EBC pertence à sociedade brasileira, composta em sua maioria por negros e negras. Assim, não nos calaremos frente a mais esse retrocesso na defesa da comunicação pública do país. Por esses motivos, exigimos a imediata exoneração de Laerte Rimoli e a substituição dele levando em conta nomes indicados em lista tríplice pelo conjunto de empregados da EBC.

Racistas não passarão!

Comissão de Empregados da EBC

Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal

Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal

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Portal da CUT

SP: CUTistas discutem desafios da comunicação

“É necessário levar a nossa narrativa para mais pessoas”, diz secretária

Escrito por: Rafael Silva – CUT São Paulo • Publicado em: 23/11/2017

Constituir uma empresa pública de produção de notícias, realizar a primeira conferência sobre comunicação, outorga de novas rádios comunitárias e a escolha um modelo de TV digital que possibilite a ampliação dos canais que possam ser geridos por instituições e movimentos. Apesar de tímidas, esses poucos avanços conquistados durante os governos democráticos no Brasil no campo da comunicação sofreram desmontes após a entrada ilegítima de Michel Temer na Presidência (PMDB).

Entretanto, em meio a esses ataques, houve uma acelerada transformação na forma de se comunicar, imposta pelas novas tecnologias da informação e canais de comunicação popular e sindical. Mas há desafios a serem enfrentados, permitindo a ampliação e interação do público nas plataformas de comunicação popular. Esse foi um debates levantados durante o 3º Encontro de Comunicação da CUT-SP, realizado nesta quarta (22), em São Paulo.

“Estamos vivendo um momento de restrição das liberdades democráticas do nosso país, onde a ofensiva do capital financeiro e do setor conservador mais retrógrado avança sobre as conquistas históricas do povo brasileiro. Discutir os desafios da comunicação sindical é fazer o debate à luz desse contexto político”, disse Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional de Democratização (FNDC) e do Barão de Itararé, na mesa sobre o “Panorama da Política de Comunicação no Brasil Pós-Golpe”.

Para ela, apesar da perda de hegemonia dos grandes veículos de jornalismo, a comunicação dos sindicatos ainda é tradicional e precisa ser reinventada. No entanto, a especialista alerta que existem mais de 100 projetos no Congresso Nacional que pretendem limitar a liberdade de comunicação dos brasileiros.

“Uma conquista, com a luta dos movimentos sociais, foi a aprovação do Marco Civil da Internet. Mas a gente fala pouco sobre isso, sobre saber como funciona a internet. Temos um espaço democrático que reúne muitas pessoas, responsáveis pela governança da internet e que está sendo atacado pelo governo golpista, que quer acabar com o Marco por meio de projetos que restringem a liberdade.”

Ainda no campo da internet, Renata disse que a comunicação do movimento sindical não pode ficar só no Facebook e deixar de alimentar sites. “É claro que temos de usar esse espaço, é uma importante arena de disputa política, mas a memória do movimento sindical não pode ficar só no Facebook, pois não temos garantia de backup ou portabilidade caso a rede deixe de existir”, disse a especialista.

O 3º Encontro de Comunicação da CUT-SP ocorre na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, no Centro de São Paulo (SP). Ao longo do dia, a atividade, que reuniu dirigentes, jornalistas, secretários de comunicação e assessores de diferentes sindicatos filiados à CUT, discutiu os desafios da comunicação popular e sindical, apontando caminhos para o fortalecimento e difusão dos conteúdos produzidos pelos sindicatos.

“Nesse momento de ataque aos direitos dos trabalhadores, precisamos criar estratégias para fortalecer os múltiplos canais de comunicação que os sindicatos possuem. É necessário explorar caminhos e a criatividade para conseguir levar a nossa narrativa para mais pessoas”, disse a secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Magalhães.

AGENDA DA DIVERSIDADE

Outra mesa da manhã foi conduzida pelo professor doutor Dennis de Oliveira, chefe do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA-USP, que falou sobre Direitos Humanos e a Comunicação Sindical. O especialista relembrou momentos importantes dos veículos de comunicação popular na história do Brasil, como nos diversos períodos de ditaduras militares e de redemocratização, destacando a importância dos jornais produzidos pelos partidos de esquerda e movimentos sindical.

Em seguida, Denis fez uma análise das notícias produzidas pelos principais veículos de comunicação do Brasil , apontando uma tendência de “opressão sobre as minorias”, o que ajuda a amplificar a desigualdade de classe. “Temos de pensar uma estratégia de politizar os pensamentos. Os comportamentos racistas, machistas e homofóbicos  reforçam os preconceitos, que por sua vez são usados por empresários como forma de depreciação do valor da mão de obra. O patrão pensa, consciente ou inconscientemente, que ele pode pagar menos para o negro ou uma mulher porque a sociedade já os depreciam”.

“A luta sindical não pode tratar a luta dos direitos humanos como uma agenda a parte, como se fosse um ‘apoio’ “, disse ao citar que cabe aos sindicatos colaborar na desconstrução dos estereótipos.

O professor diz que hoje o jornalismo perdeu o monopólio da novidade, já que antes era preciso ler e assistir jornais para se informar, mas hoje, mesmo se não acessar esses espaços, a notícia chega até a pessoa.

NOVO PORTAL

Na abertura do Encontro, o secretário de Comunicação da CUT Brasil, Roni Barsbosa, falou sobre o processo de criação do novo portal da entidade, com previsão de lançamento em 2018.

O espaço irá promover maior integração das notícias produzidas pelas estaduais da CUT, as confederações e sindicatos filiados à entidade, de forma a alcançar mais trabalhadores. “Com a reforma Trabalhista, o único lugar que o trabalhador terá para se apoiar é o sindicato. Na última pesquisa CUT-Vox Populi, 57% dos entrevistados disseram confiar nos sindicatos. Então, precisamos nos comunicar melhor, chegar a mais pessoas”

Para o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, as pessoas estão buscando outras fontes de informação, uma vez que a mídia tradicional tem perdido credibilidade. “Hoje a realidade está um pouco rompendo o processo de manipulação porque a vida do povo só piorou desde o golpe que a mídia ajudou a arquitetar. E isso tem desmascarado esses veículos”.

Já a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e anfitrião do evento, Ivone Silva também apontou o Whatsapp como uma ferramenta importante de difusão das notícias. “Você precisa atrair o trabalhador para o seu site e é isso que a gente tem tentado cada vez mais, criando listas de contatos e convidando essas pessoas e lerem o site”.

OFICINA

No período da tarde, profissionais da TVT, Rede Brasil Atual (RBA) e Rádio Brasil Atual apresentaram o histórico desses veículos e sobre o processo de garantir pluralidade nas notícias, diferenciando dos conteúdos dos grandes meios. Uma oficina sobre informação para as redes sociais foi realizada com os participantes.

Estiveram presentes Luiz Parise, diretor de Jornalismo da TVT, Maurício Júnior, diretor de Tecnologia da Informação da TVT, e Glauco Faria, editor do site RBA e âncora da Rádio Brasil Atual.

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Portal da CUT

‘Reforma quer retirar direitos e destruir os sindicatos’ enfatiza Paulo Cayres, da CNM

No programa Entre Vistas, da TVT, Paulo Cayres mostra que os trabalhadores têm seu projeto para o Brasil e não vão dar trégua ao golpe.

Escrito por: TVT • Publicado em: 22/11/2017 – 15:33 • Última modificação: 23/11/2017

Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT) foi o convidado do programa EntreVistas, da TVT, que foi ao ar nesta terça-feira (21), às 21h.

O sindicalista falou de sua vida e da formação de sua consciência ativista, que o levou à direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à presidência da entidade que agrega outra dezenas de organizações da categoria em todo o país.

Entusiasta da construção de projeto nacional de defesa da indústria e da formulação de acordos coletivos nacionais de trabalho como forma de combater as desigualdades regionais, Paulo Cayres lembra do nascimento do novo sindicalismo nos anos 1980 e discute os desafios impostos pelo delicado momento político vivido hoje no país, de tentativa de retirada de direitos sociais e de desnacionalização do controle da economia.

Participaram da entrevista o coordenador de Educação do Dieese, Fausto Augusto Júnior, o dirigente metalúrgico do ABC Alexandre Colombo, a integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Josi Costa e o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio de Moraes. Apresentação de Carol Pinho.

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Portal da CUT

Madame demite empregada doméstica por usar o banheiro de sua casa

Patroa dispensou empregada pelo Whatsapp, porque ela usou o único banheiro da casa.

Escrito por: Redação, Revista Fórum • Publicado em: 23/11/2017

A página do Facebook “Eu, empregada doméstica” reúne, já há algum tempo, relatos e depoimentos de situações humilhantes e vexatórias vividas por empregadas domésticas no Brasil. Ela foi criada por Joyce Fernandes, mais conhecida como Preta Rara. Hoje historiadora, rapper e ativista, Preta Rara era empregada doméstica em Santos (SP) e começou a colher depoimentos de colegas de profissão.

Marginalizada, a profissão de empregada doméstica ganhou um suspiro de dignidade quando, em 2015, Dilma Rousseff sancionou uma lei garantindo mais direitos a esses trabalhadores e trabalhadoras.

A situação, no entanto, segue sendo absurda. Um relato divulgado nesta quarta-feira (22) pela página mostra a humilhação que boa parte das mulheres que trabalham fazendo faxina ainda sofrem. Um print de uma conversa de Whatsapp mostra a patrona “Dona Juliana” dispensando uma doméstica que havia feito uma “ótima faxina”. O motivo: ela usou o único banheiro da casa.

“Aqui em casa só temos um banheiro e você utilizou por que eu ouvi a descarga. Sabe como isso é anti-higiênico? Você faz isso na casa das pessoas que trabalha?”, afirmou a madame.

A doméstica, por sua vez, não aceitou. “Trabalhei igual condenada e não tinha o direito nem de usar o banheiro?”.

A humilhação não parou por aí. “Não me interessa, querida. Não quero esse tipo de pessoa na minha casa. Além do mais joguei os talheres e o prato que você comeu fora”.

A postagem revoltou internautas e viralizou nas redes sociais.

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Portal da CUT

BA: Sindicato denuncia demissões em massa de rodoviários em Salvador

Sindicato dos Rodoviários Intermunicipais fez assembleia e vai brigar contra as demissões.

Escrito por: Sinditer Bahia • Publicado em: 23/11/2017

O Sindinter (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Intermunicipal do Estado da Bahia) está denunciando a ocorrência de demissões em massa pelas empresas São Luiz e Falcão Real, de Salvador, atingindo cerca de 200 funcionários nos últimos dias.  O sindicato realizou uma assembleia extraordinária com os rodoviários na manhã da última segunda-feira (20). O sentimento era de revolta, surpresa e indignação diante do número de colegas demitidos, que representa perto de um terço do total dos trabalhadores dessas duas empresas.

Na própria segunda-feira, a assessoria jurídica do sindicato esteve no Ministério Público do Trabalho, para tentar uma mediação do órgão com as diretorias das empresas, que se recusam a dialogar com o sindicato. Dirigentes da entidade avaliam que as demissões já são consequêmncia da entrada em vigor da anti-reforma trabalhista de Temer, pois uma parte das demissões será reposta com empregados contratados em condições de trabalho e remuneração muito mais precárias.

O presidente do Sindinter, Euvaldo Alves, ressaltou aos presentes à assembleia que o sindicato estará atuando firmemente e tomará todas as medidas cabíveis. “Percebo que é um momento de unidade entre os trabalhadores e o sindicato. Conclamo todos os rodoviários destas empresas a participar dessa luta!”

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Portal da CTB, 23/11

Em assembleia com 1,1 mil trabalhadores, sindicato dos químicos aprova acordo coletivo de trabalho

O sindicato dos trabalhadores químicos de Barcarena PA em assembleia realizada nesta quarta (22) aprovou Acordo Coletivo de Trabalho da categoria dos químicos na empresa norueguesa Hydro Alunorte com apoio de 74% dos mais de 1100 trabalhadores participantes da assembléia.

A negociação com a transnacional diante de uma conjuntura adversa ao mundo do trabalho, desmonte das garantias trabalhistas e de um Estado e governo federal frágeis e entreguistas dos interesses nacionais ao capital internacional não foi tarefa fácil.

Para o presidente da CTB Pará, Cleber Rezende, “nesta conjuntura adversa, garantir conquistas e preservar direitos são feitos de grandeza e de aplausos para o movimento sindical” e nossa Central classista, a CTB, “saúda o Sindiquímicos, seus dirigentes e toda a categoria pelo acordo aprovado”, ressaltando”ser um dos maiores acordos no Brasil”, conclui Rezende.

O presidente do Sindiquímicos, Gilvandro Santa Brígida, afirmou que “compreendemos os desafios constantes de avançar e, sobretudo, evitar retrocessos à classe trabalhadora dos químicos”. Reafirmando ainda, “é a primeira negociação da atual gestão, após a retomada do sindicato das mãos dos pelegos e capachos dos patrões”.

O sindicato e a categoria conquistaram reajustes salariais e no ticket alimentação, manutenção de direitos nas cláusulas sociais entre outras vantagens.

O Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019 assegurou Reajuste Salarial com índice de 1.83%; Reajuste no Piso Salarial de 11,5%; Abono de 2.100,00 sendo 1.000,00 até 10 de Dezembro de 2017 e 1.100,00 até 10 de Janeiro 2018; Ticket Alimentação reajuste de 11,5% e o Subsídio Escolar em 16% mais Reembolso Escolar de 415,00 e PLR com o teto de 4,5 Salários bases. Sendo todos os índices reajustados em novembro de 2018, com base na inflação do período.

Sindiquímicos Barcarena Pará

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Portal da UGT

Emenda da Previdência mantém idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

23/11/2017

A emenda aglutinativa da reforma da Previdência mantém as idades mínimas em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast. O tempo mínimo de contribuição, por sua vez, ficou em 15 anos para trabalhadores do INSS e 25 anos para o caso de servidores.

A regra de transição também está mantida, com elevação gradual das idades mínimas em um ano a cada biênio. O começo é em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, no INSS, e 55 anos para mulheres e 60 anos para homens no caso de servidores.

Os professores terão idades específicas de transição e poderão, ao fim desse período, se aposentar com idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

O texto também mantém o teto de dois salários mínimos para a acumulação de pensão e aposentadoria. Os parlamentares querem elevar esse limite para três salários mínimos ou até mais. A acumulação de duas pensões ou de duas aposentadorias pelo mesmo regime continua vedada.

O cálculo da pensão por morte, segundo a emenda, continua partindo de 50% para o salário de contribuição, com acréscimo de 10% por dependente.

Já o cálculo das aposentadorias começará em 60% do salário de contribuição, como antecipou o Estadão/Broadcast, a partir do cumprimento dos 15 anos de contribuição. Depois, os ganhos serão crescentes quanto maior for o tempo de permanência no mercado de trabalho. No caso dos servidores, o cálculo de aposentadoria começa em 70% aos 25 anos de contribuição. Em ambos, serão necessários 40 anos para ter direito a 100% da média de salários.

O relator ainda manteve as regras mais rígidas para servidores que ingressaram até 2003. Para eles terem direito à aposentadoria com salário integral e paridade (reajustes iguais aos da ativa), terão que se aposentar com as idades mínimas finais, sem transição. Ou seja, 62 anos para mulheres, 65 anos para homens e 60 anos no caso de professores.

Fonte: Estadão

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Portal da UGT

Para ter acesso a aposentadoria integral será preciso contribuir 40 anos, diz Meirelles

23/11/2017

Após reunião no Palácio da Alvorada com presidente Michel Temer e os governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta quarta-feira, 22, que para ter acesso ao valor integral da apostandoria, o novo texto da reforma vai exigir tempo de contribuição mínima de 40 anos.

Segundo Meirelles, a reforma da Previdência terá um efeito fiscal equivalente a 60% da economia prevista originalmente na proposta do governo. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da reforma proporcionaria uma economia de 75% do valor original, que era de quase R$ 800 bilhões em 10 anos.

Com a reunião, pretendia-se sensibilizar os presentes sobre a necessidade da aprovação da reforma. A ideia é que os governadores, assim como os prefeitos, ajudem na mobilização com a base aliada para o governo conseguir os 308 votos necessários. Nesta noite, Temer voltará ao Alvorada para receber líderes também no esforço pela aprovação da reforma.

“Nossos cálculos apontam que o novo texto mantém uma economia de cerca de 60% do valor original, que era de pouco menos de R$ 800 bilhões. Ou seja, é um valor substancialmente maior que 50% como vínhamos afirmando. Pode ser um pouco mais ou um pouco menos de 60%, estamos fazendo os ajustes finais”, disse Meirelles ao retornar ao Ministério da Fazenda.

O ministro confirmou que o novo texto mantém a regra de transição para as pessoas que já estão mais próximas da aposentadoria. Além disso, o tempo mínimo de contribuição ficará em 15 anos e não 25 anos como na proposta original do governo. Quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição, no entanto, terá direito a 60% do salário. Para receber 100% será necessário contribuir por pelo menos 40 anos, mantido o salário mínimo como piso dos benefícios. “Hoje os 20% mais pobres da população não conseguem contribuir durante muito tempo para o INSS. E com a regra de transição essas mesmas pessoas irão conseguir se aposentar mais cedo nos primeiros anos da vigência da reforma”, disse o ministro.

Segundo ele, outro ponto da proposta que está mantido é a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, obedecendo a regra de transição, e a equiparação dos regimes dos trabalhadores privados e dos servidores públicos. O Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que a flexibilização das idades mínimas de aposentadoria já está na mesa de negociação. Integrantes da base aliada na Câmara articulam nos bastidores meios para emplacar idades menores, de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. A proposta será levada à discussão hoje no jantar com lideranças políticas e com o presidente Michel Temer.

O ministro também confirmou que não haverá mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores rurais. Esses pontos foram retirados da reforma.

Na reunião com os governadores, Meirelles voltou a apresentar dados que mostram que, sem a reforma, as despesas previdenciárias irão consumir 80% do orçamento daqui a 10 anos. Segundo o ministro, a reunião foi positiva e, com uma nova reunião à noite com os parlamentares da base aliada, o governo deve obter o apoio necessário para o andamento da reforma.

Questionado se o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, teria o procurado para conversar sobre empréstimo ao governo fluminense previsto no Regime de Recuperação Fiscal do Estado, o ministro respondeu que não cabe ao Tesouro Nacional determinar quando a operação de crédito será realizada. O banco BNP Paribas venceu a licitação para fazer empréstimo ao Rio com a garantia da União.

Fonte: Estadão

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Portal da UGT

Veja as 5 profissões mais afetadas pela reforma trabalhista

23/11/2017

Com as novas regras trabalhistas, que entraram em vigor no dia 11 de novembro, algumas categorias e profissões devem sofrer mais alterações que outras. Confira quais as mais impactadas pelo novo texto.

MÉDICOS E ENFERMEIROS

A jornada de 12 horas de trabalho por 24 horas de descanso é comum para esses profissionais. Mas a nova legislação permitiu que essa jornada fosse negociada não mais pela categoria, mas individualmente. O adicional noturno também mudou. Antes, quando o período de 12 horas de trabalho adentrava na faixa das 22 horas até 5 horas da manhã, o funcionário recebia o adicional proporcionalmente, agora ele não recebe mais, explica o sócio do Crivelli Advogados, Paulo Woo Jin Lee.

GARÇONS E COZINHEIROS

A nova legislação regulou muitos trabalhos que eram considerados ‘bicos’, como de garçom, entregador de comida e cozinheiro, para citar alguns exemplos do setor de serviços. Agora, esses trabalhos são considerados intermitentes. Já para os casos nos quais os dias e horários de trabalho são pré-estabelecidos pelo empregador, como um garçom que trabalha todos os fins de semana na mesma empresa, o trabalho é parcial.

OPERÁRIOS

Os operários são um grupo de trabalhadores que tende a ficar desprotegido com a nova legislação trabalhista. Com o fim da contribuição sindical obrigatória, muitos sindicatos devem perder força, o que pode resultar em acordos trabalhistas mais fracos. Para as mulheres que trabalham como operárias, a primeira versão da legislação abria espaço para o trabalho insalubre, mas a MP que alterou pontos da nova lei garantiu o afastamento de gestantes, que só poderão voltar ao trabalho insalubre mediante atestado médico.

CONSULTORES, AUDITORES E FISCAIS

Para os profissionais que atuam como consultores, auditores e fiscais com salários acima de R$ 11 mil por mês, nível superior e, por isso, considerados hiperempregados, a negociação com os empregadores pode ficar mais difícil. Com a nova legislação, eles podem negociar diretamente com a empresa os termos do contrato, inclusive desrespeitando termos previstos na lei.

PROFISSIONAIS DE TI

Para os trabalhadores da área de tecnologia, na qual o home office já era uma prática comum, a nova lei trabalhista trouxe mais segurança por estabelecer regras de atuação profissional. Mas o sócio do Crivelli Advogados destaca que a nova lei permite também a negociação direta com o empregador sobre como o trabalho será feito, o que pode prejudicar o trabalhador.

MP

A nova legislação trabalhista acabou de entrar em vigor, mas em breve o texto deve receber novas alterações. A nova MP que prevê ajustes no texto já tem um número recorde de emendas propostas pelos parlamentares. Segundo o advogado Paulo Woo Jin Lee, com tantas emendas, é possível que a legislação trabalhista mude consideravelmente nos próximos dias, o que tem trazido muita insegurança jurídica às empresas, fazendo muitas delas adiarem mudanças no modelo de trabalho.

Fonte: Estadão

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Portal do MST

Mais uma fazenda improdutiva é ocupada no Ceará

Cerca de 200 famílias Sem Terra ocuparam na manhã desta quarta-feira (22) a fazenda Cinco Lagoas, no município de Jaguaruana, a 186 km da capital Fortaleza.

22 de novembro de 2017 – Por Tiago Pereira e Aline Oliveira – Da Página do MST

Na manhã desta quarta-feira (22), por volta das 6h, cerca de 200 famílias do MST ocuparam a fazenda Védica Maharishi-Paraiso, conhecida como Cinco Lagoas, no município de Jaguaruana, a 186 km da capital Fortaleza, no Ceará. A propriedade tem mais de três mil hectares e está há mais de 10 anos abandonada e sem produzir.

Segundo as famílias, elas vieram para morar, já que muitas não têm casa nem terra. Os trabalhadores e trabalhadoras já começam a se organizar para prepararem as áreas onde serão feitos os cultivos.

A propriedade já havia sido reivindicada pelos trabalhadores desde 2010, quando eles montaram um acampamento nas proximidades da fazenda, exigindo a desapropriação da área. Durante os sete anos de acampamento, foram feitas duas vistorias, e mesmo sem cumprir sua função social, os laudos foram favoráveis aos proprietários.

A Coordenação do MST denuncia que a área ainda não foi desapropriada porque há interesse por parte do agronegócio, que explora as terras e água da região, deixando várias famílias sem terras e sem água.

No mês de agosto de 2017, quando o acampamento ainda estava nas proximidades da fazenda, jagunços a mando da proprietária chegaram a fazer disparos de armas de fogo em frente ao portão principal da propriedade.

Durante esse período, as famílias ficavam todas as noites acordadas, fazendo vigílias de seus barracos, e durante o dia, viviam em constante desespero e aflição, já que os jagunços andavam livremente em frente ao acampamento, portando armas de fogo e intimidando os moradores.

Também no mesmo período, as famílias Sem Terra denunciaram a omissão e repressão da polícia local, que vinha apoiando aos jagunços e intimidando os moradores e militantes do movimento, chegando a entrar no acampamento para perguntar aos moradores sobre o MST.

* Editado por Leonardo Fernandes

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