24/10/2017 – Todos pela fiscalização do trabalho escravo

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 23/10

Desvios tiraram R$ 3 tri da Previdência

CPI mostra em relatório que reforma é ruim e desnecessária

Se toda a arrecadação para a seguridade social prevista na Constituição de 1988 tivesse sido usada para os fins a que se destina, o setor teria hoje um fundo de R$ 3 trilhões. A revelação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI da Previdência. A Comissão deve apresentar o seu relatório final nesta segunda-feira.

Com o cálculo, Paim mostra, em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, que o déficit alegado pela equipe econômica do Governo Temer não existe. Ele questiona também por que não são cobrados os grandes devedores, optando-se por deixar a conta para os trabalhadores e aposentados.

Segundo o senador, somente as grandes empresas – bancos, montadoras, frigoríficos – devem R$ 800 bilhões. Com a aprovação do Pert (o novo Refis), cerca de R$ 25 bilhões dessa dívida serão perdoados. “Mas ainda sobram os outros R$ 775 bilhões”, afirma.

Ele adianta que procuradores da Fazenda garantem que, com a estrutura adequada, têm condições de recuperar 94,1% desse débito. O valor significaria quatro vezes o que o governo alega que conseguiria com a Reforma da Previdência, que o senador classifica de desnecessária e mal elaborada, por não tratar de sonegação, nem de melhorias de gestão.

Uma das propostas do relatório será garantir, via Orçamento da União, a contratação de mais procuradores e auditores-fiscais. Outra sugestão é mudar o Código Penal para garantir execução rápida daqueles que não pagam a Previdência. Segundo Paim, em torno de R$ 30 bilhões por mês são descontados dos trabalhadores, mas não são repassados aos cofres públicos.

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Diap

Todos pela fiscalização do trabalho escravo

Representantes da fiscalização do trabalho defenderam, nesta quinta-feira (19), a revogação imediata da Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que modifica as regras para fiscalização do trabalho escravo no país.

Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda, disse que a portaria promove um retrocesso histórico de 200 anos.

“A portaria revogou a Lei Áurea, é uma tristeza. O Ministério Público não pode se omitir, a portaria está eivada de irregularidades. Não é a primeira vez, os auditores fiscais conhecem a realidade, e atuam sozinhos pela importância social da causa”, afirmou.

Miranda ressaltou ainda que os procuradores são competentes para lavrar auto de infração e que a portaria impõe formalidades que nada acrescentam à atuação da categoria.

“Que a portaria seja revogada o mais rápido possível, não podemos retroagir 200 anos, a época da abolição”, afirmou.

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Alex Myller disse que a portaria é ilegal, pois restringe a interpretação do Código Penal e fere normas e convenções internacionais, além de regimentos internos do próprio Ministério do Trabalho que tratam da autonomia da inspeção do trabalho escravo.

“A portaria viola o histórico da luta contra o trabalho escravo e as normas internacionais que o Brasil se comprometeu a seguir. É uma agressão frontal à proteção social”, afirmou.

Myller enfatizou que a portaria é imoral, e que sua edição viola todos os preceitos de respeito e dignidade da pessoa.

“Mais de 50 mil pessoas já foram resgatadas de trabalho escravo e há expectativa de 100 mil nessa condição inconstitucional. É um retrocesso social. A fiscalização do trabalho não vai aceitar esse tipo de interferência indevida”, afirmou.

A audiência pública foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que reiterou suas críticas à portaria do Ministério do Trabalho. Ele ressaltou que entidades no Brasil e em todo o mundo organizam atos contrários à norma.

“A mobilização vai ser grande”, prometeu Paim.

URGÊNCIA

A Agência Senado veiculou que estava programada para a sessão plenária desta quinta-feira (19) a leitura de requerimento de urgência para o projeto que susta a portaria que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo (MTB 1.129/17). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é autor tanto do projeto (PDS 190/17) quanto do requerimento.

Não houve a apreciação do requerimento. A proposta poderá ser apreciada em plenário na próxima semana.

MAIS PROPOSIÇÕES

Além do projeto da bancada do PT (PDS 190/17) outras duas proposições foram apresentadas no Senado (PDS 191/17, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e PDS 192/17, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA)), que estabelecem a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho que alterou conceitos relativos ao trabalho escravo.

PRONUNCIAMENTOS

“Esta portaria, além de ilegítima e insensível, é um verdadeiro retrocesso, é uma posição indigna e desumana que envergonha nosso país. Tínhamos conquistado muitos avanços no desenvolvimento econômico, social e humano, mas este ato nos retrocede séculos atrás, quando vivíamos em submissão aos grandes senhores feudais”, condenou o senador Paulo Rocha (PT-PA) em discurso no plenário nesta quinta-feira (19).

“O trabalho escravo é a face mais cruel do tratamento desumano e a forma mais vil de atacar a dignidade da nossa gente, do trabalhador. Infelizmente, apesar de todo o esforço, ainda convivemos num Brasil com essa prática nefasta”, lamentou Paim em pronunciamento no plenário nesta quinta.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou na quarta que, depois de mais de trezentos anos de escravidão na história do país, a elite brasileira ainda tem mentalidade escravocrata. Ele pediu o apoio de todos os partidos para aprovar um projeto de decreto legislativo da bancada petista com o objetivo de sustar a portaria.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Na manhã de quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou requerimento em que convida o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a prestar esclarecimentos sobre a portaria.

Nas comissões de Assuntos Sociais (CAS); e na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), requerimentos com a mesma intenção foram apresentados e devem ser votados na próxima semana.

PROJETOS NA CÂMARA

Na Câmara, vários deputados apresentaram projeto para sustar a iniciativa do Ministério do Trabalho.

São 13 projetos de Decreto Legislativo (PDC). As matérias devem tramitar anexadas por se tratar de temas correlatos. Porém, ainda não houve despacho para as comissões temáticas que irão debater a matéria.

MPT, SINAIT, PGR E CENTRAIS SINDICAIS

O Ministério Público do Trabalho anuncia que, com o Ministério Público Federal, vai recomendar a revogação imediata da portaria do Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da ‘Lista Suja’.

Os auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) ocuparam o Salão Verde da Câmara dos Deputados em ato pela revogação da portaria. A entidade, em nota técnica, “aponta que Portaria 1.129 é ilegal e deve ser revogada”. O documento foi entre no gabinete do ministro do Trabalho.

A Procuradoria-Geral da República abriu “procedimento” formal sobre a portaria. A primeira providência foi a elaboração de uma “recomendação” dirigida ao ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho). Sob o número 38/17. Sugere que o governo “revogue a portaria”. Anota que a iniciativa contém o “vício da ilegalidade”. Fixa um prazo para que a recomendação seja acatada: dez dias. Desatendida, a Procuradoria irá à Justiça.

“O Brasil não pode voltar a ser escravista”. Sob este título, as centrais sindicais brasileiras União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical (FS), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Sindical Brasileira (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) repudiam, de forma veemente, a decisão de o governo federal publicar a Portaria 1.129/17. (Com Agência Câmara, portais e blogs)

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Diap

CNPL ingressa no Supremo com ADPF contra a nova regra do trabalho escravo

A Confederação Nacional das profissões Liberais – CNPL, ingressou com ação de controle constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, contra a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/17 que modifica o conceito de trabalho escravo no Brasil e restringe a chamada Lista Suja. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 491) ingressada tem como objetivo reverter imediatamente o cenário instituído pela Portaria, de violações à legislação nacional e aos compromissos internacionais firmados pelo país.

A CNPL argumenta na ação ingressada que, as novas regras estabelecidas pela portaria ferem os princípios da dignidade humana, da proibição do retrocesso social, da proporcionalidade e da eficiência; e os direitos fundamentais à liberdade, à igualdade, e à não recepção de tratamento desumano ou degradante. A ação da CNPL será relatada pela ministra do STF, Rosa Weber.

Em abril do ano passado, a tese “A escravidão contemporânea e sua incidência sobre os profissionais liberais no Brasil e no Mundo”, de autoria da entidade, foi apresentada e aprovada no 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT)

O advogado da CNPL, Amadeu Garrido de Paula, destaca, na ADPF 491, ao inciso II do artigo 1º da Portaria, que define “jornada exaustiva” como “submissão do trabalhador, contra sua vontade e com privação do direito de ir e vir”. Além de incluir decisões já tomadas pelo STF referentes ao artigo 149 do Código Penal. Segundo o jurista, a escravidão moderna é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.

TESE CNPL

O combate ao trabalho escravo contemporâneo é uma das bandeiras prioritárias da Confederação, em diversas frentes de luta. Em abril do ano passado, a tese “A escravidão contemporânea e sua incidência sobre os profissionais liberais no Brasil e no Mundo”, de autoria da entidade, foi apresentada e aprovada no 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), com o objetivo de denunciar e tipificar o conceito de exploração e precarização das relações de trabalho dos profissionais liberais, conhecido como escravidão contemporânea.

O documento também demonstra o novo tipo de escravidão contemporânea que avança, de forma expressiva, em todo o mundo, atingindo os profissionais com formação técnica ou nível superior, como é o caso dos profissionais liberais.

A luta contra o trabalho escravo exercido pela CNPL também abrange iniciativas na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, organizada pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e projetos inéditos, com foco na transformação social, como o Programa Preparando para o Futuro, que incentiva a contratação de adolescentes e jovens aprendizes em entidades sindicais, inspirado no Programa Adolescente Aprendiz, instituído pelo TST, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

A CNPL reitera seu posicionamento contra a violação do direito ao trabalho decente. Os dirigentes da Confederação entendem que privar alguém da sua liberdade e dignidade, tratando-o como coisa e não como pessoa humana, remete a intenso abuso de direitos básicos.

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Diap

Auditores do Trabalho paralisam atividades na próxima quarta (25)

Carreira dos auditores-fiscais do Trabalho vai fazer, na próxima quarta-feira (25), paralisação de 24 horas, em protesto contra a edição da Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que modifica as regras para fiscalização do trabalho escravo no país. A norma, amplamente questionada pelo mundo jurídico e toda a sociedade civil, foi editada na última segunda-feira (16) para atender demanda da Bancada Ruralista no Congresso Nacional.

Os auditores-fiscais do Trabalho, sob a direção do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), vão paralisar toda a atividade de fiscalização, em nível nacional. Segundo a assessoria de comunicação da entidade, a ideia é fazer um ato em Goiânia. A atividade ainda vai ser confirmada.

A previsão da entidade é que em todos os estados, as delegacias sindicais realizem atos em protesto pela edição de normas que, na prática, liberam o trabalho escravo no país.

PORTARIA AGRAVA SITUAÇÃO

O problema não é só com a portaria. Há todo um quadro de precarização da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston foi demitido do cargo no último dia 10, porque denunciou em audiência pública no Senado, que não havia mais recursos para dar continuidade às ações de fiscalização de trabalho escravo. As declarações irritaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que decidiu substituir o servidor, que é auditor-fiscal de carreira.

Há, ainda, segunda a assessoria de comunicação do Sinait, severos cortes de recursos orçamentários na verba para fiscalização do trabalho como um todo, que afeta, além do enfrentamento do trabalho escravo, o do trabalho infantil, o combate à informalidade, e as fiscalizações de saúde e segurança do trabalhador.

Por fim, essa situação de desmonte do Estado naquilo que é fundamental para o equilíbrio das relações civilizadas de trabalho ocorre em meio ao ambiente da chamada Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, que vai entrar em vigor no dia 11 de novembro. A lei, em sentido amplo, revogou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a desregulamentação de direitos e a regulamentação de restrições ao Direito do Trabalho. A situação é devastadora e requer combate firme e convicto que esse quadro não pode perdurar, sob pena de graves e extensos problemas sociais agora e no futuro.

REAÇÕES À PORTARIA

Com exceção do governo, que editou a portaria, e a Bancada Ruralista, que demandou tal aberração, mais ninguém concorda com a iniciativa considerada nefasta pelo mundo jurídico e a sociedade civil.

As reações contra a portaria foram todas no sentido de revogar tal iniciativa, que afronta o processo civilizatório e colide frontalmente com a Constituição Federal (artigo 87), que trata da competência dos ministros, o Código Penal (artigo 149), que descreve as condições de trabalho análogas à de escravo, e a Convenção 81, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da inspeção no trabalho.

PROJETOS NO CONGRESSO

Vários deputados e senadores apresentaram projetos de decreto legislativos (PDC e PDS) para sustar a iniciativa do Ministério do Trabalho. No Senado há requerimento sobre a Mesa Diretora da Casa para votar a matéria em regime de urgência.

O Ministério Público do Trabalho também reagiu, com a recomendação da revogação da portaria. A Procuradoria Geral da República (PGR) também recomendou a revogação, por “vício de ilegalidade”. Inclusive deu prazo de 10 dias para fazê-lo. As centrais sindicais lançaram nota pública em que condenam a “volta do escravismo” no país.

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Diap

Analistas-tributários da Receita Federal anunciam greve para próxima quarta (25)

O Sindireceita, sindicato que representa os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, anuncia que a carreira vai cruzar os braços, fazer uma greve de 24 horas, na próxima quarta-feira (25). São aproximadamente sete mil analistas-tributários de todo o país que paralisarão as atividades “contra as medidas que desrespeitam os servidores do cargo e, principalmente, contra a falta de definição em relação ao acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido pelo governo”, informa o sindicato.

“Se o desrespeito com a Receita Federal do Brasil perdurar, a permanecer esse estado de indefinição e instabilidade, irá provocar uma desestruturação do órgão, que é responsável pela Administração Tributária Federal”, acrescenta o Sindireceita.

SERVIÇOS NÃO DISPONÍVEIS

“Durante a paralisação, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades”, informa o sindicato.

“Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.”

“A greve é um protesto contra atos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que, até hoje, não deu cumprimento integral ao acordo salarial assinado com a categoria e tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil”, diz o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

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Portal da CUT

Lula: “Aqui não tem vagabundo, aqui não tem bandido”

Ex-presidente leva apoio às 8 mil famílias da maior ocupação de sem teto do Brasil, em São Bernardo do Campo (SP).

Escrito por: Vanilda Oliveira / CUT Brasil • Publicado em: 23/10/2017

A um ano da eleição, todo espaço e fato com a presença de Lula é classificado pela mídia de ‘descarado palanque pré-eleitoral’, como se o ex-presidente mais popular do Brasil “fosse culpado” por liderar as pesquisas 2018 (apesar dessa mídia) e arrastar multidões por onde passa, mesmo que mudo ficasse. Mas Lula fala, e como fala, e como gosta e sabe falar com o povo, porque do meio desse povo ele veio. E nunca esqueceu disso.

Assim foi no sábado (21), mais um dia em que Lula arrebatou uma multidão. Era uma visita de solidariedade às 8 mil famílias que, há 53 dias, ocupam terreno abandonado e inutilizado pelo capital bem no coração da 14ª cidade mais rica do Brasil: São Bernardo do Campo, berço das greves que ajudaram a redemocratizar o País, do Novo Sindicalismo, do PT, da CUT e, historicamente, palco da luta e resistência da classe trabalhadora.

E Lula falou: “Estejam preparados, porque vocês podem ganhar dois apartamentos e uma chácara. Se (a Justiça) conseguir provar que são meus, serão seus. Pode avisar ao Moro”, disse o ex-presidente do alto do caminhão de som cedido pelo “seu” Sindicato dos Metalúrgicos do ABC à “Ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo”, organizada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

Com Lula no caminhão estavam Guilherme Boulos, líder do MTST;  Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT, a senadora Gleisi, deputados e coordenadores locais e estaduais do movimento. Em volta, milhares de homens e mulheres, gente de diferentes idades, trabalhadores e desempregados, mas todos com algo em comum: ser vítima do governo ilegítimo de Michel Temer, que destruiu avanços sociais dos governos petistas, como o programa de moradia “Minha Casa Minh a Vida”, acabou com direitos e ampliou o desemprego e a pobreza em tempo recorde.

Nada desse cenário, porém, interessou à ‘grande mídia’. Para a imprensa que foi ao local – ou copiou do live do facebook do Lula – bastou a frase “doar sítio e apartamentos”. A fala provocadora do ex-presidente condenado sem provas virou título repetido e raso das matérias, todas carregadas da opinião “de que Lula foi à área para fazer pré-campanha.

As milhares de pessoas que por horas gritaram “Volta Lula” e os motivos que as levaram a ocupar uma área em busca da casa própria não despertou interesse nas redações dos grandes grupos de mídia. Só estiveram lá para cumprir a ordem de detonar Lula e ignorar a desigualdade social que a ocupação de São Bernardo do Campo escancara.

“Não queremos nada de graça, não somos invasores, queremos pagar pelas moradias que forem construídas aqui”, afirmam homens e mulheres que dormem em barracas improvisadas sonhando com a alvenaria e o fim do aluguel. A área ocupada pelo MTST em São Bernardo do Campo tem 70 mil metros quadrados, algo como 10 campos de futebol “tamanho Fifa”. O terreno é a cara do governo Temer: inútil e devedor. São 30 anos abandonado no meio de uma São Bernardo com déficit de 90 mil moradias (segundo MTST).

“Nesse terreno não teria uma creche, uma escola, um hospital ou moradias populares. Então, vocês estão certos de ocupar para conseguir um moradia digna”, disse Lula. Hoje, prosseguiu ele, “quem está acampado é o trabalhador que ontem estava trabalhando, que ganhava um salário e podia pagar aluguel”. E completou: “muitas vezes uma família tem que escolher entre pagar aluguel e comprar comida para os filhos. Que eles saibam que vocês têm direito pela Constituição de ter casa própria”.

Lula falou mais. Lembrou a todos aqueles homens e mulheres que eles têm direito à dignidade, que não podem ser vistos nem tratados como bandidos, traficantes, criminosos. Esculhambou Temer, o governador Alckmin, o prefeito tucano Orlando Morando, personagens omissos, que se fazem representar na vizinhança da ocupação por suas Polícias.

Ao descer do caminhão de som, Lula foi ao encontro do povo, gesto já esperado e que desespera o cordão humano que precisa retirá-lo do local. Antes, já havia percorrido trecho do acampamento muito bem organizado pelo MTST. Tudo na paz entre as 12,1 mil  barracas erguidas na área nessa que já é a maior ocupação do MTST no Brasil (e a segunda da América Latina), segundo afirmou Guilherme Boulos minutos antes da chegada de Lula.

“A organização e resistência dessas pessoas impressiona e emociona. São trabalhadores e trabalhadoras, muitos desempregados, lutando pelo direito de ter uma casa para morar, de forma pacífica, e que merecem toda a nossa solidariedade e apoio, porque estão invisíveis aos governos” disse o secretário-geral da CUT e metalúrgico do ABC, Sérgio Nobre, que abriu mão de sua fala no alto do caminhão de som que ele tão bem conhece. Quem quer ouvir mais alguém quando espera pelas palavras (e volta) de Lula?

SOBRE A OCUPAÇÃO

A área ocupada pelo MTST em São Bernardo do Campo, fica em frente a Scania, uma das quatro fábricas de veículos da cidade, e tem 70 mil metros quadrados, tamanho que equivale a dez campos de futebol ‘padrão Fifa’. Pertence à  MZM, uma construtora.

A ocupação começou em 2 de setembro e enfrenta uma liminar para reintegração de posse, que foi suspensa pela Justiça até que que seja realizada reunião entre Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse), órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal, proprietário do terreno e o MTST. Os advogados dos donos da área, porém, já disseram à mídia que não tem negociação;

O terreno tem dívida de meio milhão de reais em IPTU, valor referente apenas a 2016, de acordo com MTST

SOBRE O MINHA CASA MINHA VIDA

O corte nos investimentos é um dos efeitos mais danosos e prejudiciais à população da política econômica recessiva e excludente do governo Temer. O programa Minha Casa, Minha Vida foi um dos mais afetados, segundo dados da Liderança do PT na Câmara dos Deputados. Até 2016, 3,3 milhões de unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues à população e mais de 4,5 milhões foram contratadas.

Entre 2010 e 2016 foram entregues mais de 1.200 casas por dia. A meta de entregar mais dois milhões de moradias até 2018,  estabelecida pelo governo Dilma Rousseff, foi detonada pela gestão ilegítima de Temer. Em 2017, até setembro, somente 9% dos valores previstos foram destinados ao programa.  A expectativa para 2018, de acordo com a liderança, é zerar o repasse de recursos, conforme revelam dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) enviado pelo governo à Câmara.

O Programa criado no governo Lula beneficiou mais de 1,5 milhão de famílias e garantiu moradia digna a 6,8 milhões de brasileiros. É considerado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como “um exemplo para o mundo, o minha casa, minha vida

Representantes do Fórum Nacional pela Reforma Urbana afirmaram em setembro que. “o orçamento de 2018 sepulta a política urbana brasileira” porque “retira todo o dinheiro do subsídio para aquisição das casas” e prejudica principalmente as populações do no Norte e Nordeste. Hoje, o déficit habitacional do Brasil é estimado em 6 milhões de moradias, segundo o IBGE (2015)

Dados do IBGE sobre déficit habitacional

http://www.cbicdados.com.br/menu/deficit-habitacional/deficit-habitacional-no-brasil

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Conheça a “lista suja” do trabalho escravo que o governo não divulgou

Somando aos que já estavam na relação, são 131 nomes na chamada ”lista suja”

Escrito por: Blog do Sakamoto • Publicado em: 23/10/2017

Uma nova atualização do cadastro de empregados flagrados por mão de obra análoga à de escravo contém 49 novos nomes. Somando aos que já estavam na relação, totalizam 131 nomes na chamada ”lista suja” e um em uma lista de observação.

A divulgação semestral da relação deveria ter ocorrido no final de setembro. Mas em meio a polêmicas mudanças realizadas pelo Ministério do Trabalho nas regras para o resgate de trabalhadores escravizados através de uma portaria, o governo federal não publicizou oficialmente a lista. Contudo, neste domingo (22), o cadastro foi obtido com exclusividade pelo Fantástico, da Rede Globo, e disponibilizado em seu site para download.

Caso sejam seguidas as novas regras de divulgação da ”lista suja”, trazidas pela portaria 1.129/2017, a maioria dos nomes desses empregadores nunca virá à público formalmente. Pois elas diferem das regras exigidas até 16 de outubro, data de publicação da portaria.

Entre os novos nomes na lista divulgada, estão dois gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale – devido a ações que resultaram em resgates de trabalhadores em Santa Catarina e Minas Gerais, respectivamente. O blog tentou contato com as empresas, mas não conseguiu retorno. Quando obtiver, incluirá o posicionamento.

A ”lista suja” é uma base de dados mantida pelo Ministério do Trabalho, desde novembro de 2003, que publiciza os casos em que o poder público caracterizou esse tipo de exploração através de resgates de pessoas e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias. Os empregadores envolvidos permanecem por dois anos na relação, a menos que façam um acordo com o governo. Nesse caso, seguem para uma lista de observação e podem sair após um ano, desde que cumpridos os compromissos assumidos.

O coordenador nacional de fiscalização do trabalho escravo do Ministério do Trabalho, André Roston, foi exonerado em decisão publicada no Diário Oficial da União em 10 de outubro. Sua cabeça teria sido pedida pela base de apoio do governo no Congresso Nacional em meio às negociações para que não seja admitida a segunda denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.

No dia 17 de outubro, o Painel, da Folha de S.Paulo trouxe a informação de que três dias antes de ser dispensado, Roston havia deixado pronta essa atualização da ”lista suja”. Mas ela não foi divulgada a público por Ronaldo Nogueira, hoje ministro do Trabalho licenciado. Ele foi temporariamente exonerado para voltar à Câmara dos Deputados e votar a favor de Temer.

Nogueira, no dia 16 de outubro, atendeu a uma antiga demanda da bancada ruralista no Congresso e publicou uma portaria ministerial com uma série de mudanças reduzindo a efetividade do combate à escravidão contemporânea. A medida condiciona a inclusão de nomes à ”lista suja” do trabalho escravo a uma determinação do próprio ministro. Ou seja, a divulgação depende de sua autorização e, com isso, pode deixar de ter um caráter técnico e passar a ser uma decisão política.

Também traz novas regras afirmando que, para poder levar um empregador à lista, os autos de infração relacionados a um flagrante de trabalho escravo passam a depender da presença de um boletim de ocorrência lavrado por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização. Dessa forma, a palavra final sobre a existência de trabalho escravo pode sair das mãos de auditores fiscais, especialistas no tema, e passar para a dos policiais.

Por esse novo critério e por outras novas exigências, a portaria impediria a divulgação dessa atualização da ”lista suja”, uma vez que a maioria dos processos administrativos que levaram à inclusão desses empregadores pelos técnicos do Ministério do Trabalho não estão acompanhados desses novos requisitos. Pois isso não era exigido pelas regras vigentes até o dia 16 de outubro.

Ou seja, a portaria colocou uma trava à divulgação dos nomes dos empregadores – que seriam beneficiados porque os casos em que foram flagrados não ganhariam publicização na ”lista suja”. A sociedade apenas soube desses empregadores graças à divulgação do Fantástico.

Apesar do governo não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, a lista tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. O que tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.

Em meio ao plantão do recesso de final de ano de 2014, o Supremo Tribunal Federal garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a ”lista suja”. A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro de empregadores, afirmando, entre outros argumentos, que a inclusão na lista suja era realizada sem o direito de defesa dos autuados.

A suspensão foi derrubada em maio de 2016 pela ministra Cármen Lúcia após o Ministério do Trabalho publicar novas regras de entrada e saída. Porém, o governo Michel Temer manteve a publicação da relação congelada até que perdeu uma batalha judicial para o Ministério Público do Trabalho. Com isso, a ”lista suja” voltou a ser divulgada em março deste ano.

Redução no conceito – Além disso, a portaria reduz o conceito de trabalho escravo contemporâneo, o que dificulta a libertação de trabalhador. Sob a justificativa de regulamentar a concessão de seguro-desemprego aos resgatados do trabalho escravo, benefício que lhes é garantido desde 2003, ela impõe uma nova interpretação para os elementos que caracterizam a escravidão e que, portanto, norteiam a ação das operações de fiscalização foi emitida.

Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

A nova portaria estabelece o cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal. Segundo essa lei, qualquer um dos quatro elementos separadamente é suficiente para caracterizar a exploração. Dessa forma, as condições de trabalho a que estão submetidas as vítimas, por piores que sejam, passam a ser acessórias para determinar o que é trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais.

O Ministério do Trabalho, em nota oficial, afirmou que a portaria ”aprimora e dá segurança jurídica” à atuação do Estado brasileiro. Segundo a instituição, ”o combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado e que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”. Também diz que a ”lista suja” é um ”valioso instrumento de coerção estatal”, afirmando que ela ”deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.

A portaria foi elogiada pela bancada ruralista, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro da Agricultura e Pecuária, Blairo Maggi, o prefeito João Doria, entre outros. E foi criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo Ministério Público do Trabalho, por agências das Nações Unidas, entre elas a Organização Internacional do Trabalho, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por associações de magistrados, procuradores, defensores públicos, auditores, sindicatos e organizações da sociedade civil, entre outros.

http://estaticog1.globo.com/2017/10/22/lista_suja.pdf

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Associação de advogados lança manifesto contra Reforma Trabalhista e engrossa luta da CUT

Documento aponta precarização dos direitos trabalhistas e impacto em toda a sociedade

Escrito por: CUT Brasília • Publicado em: 23/10/2017

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT declarou sua preocupação e oposição à reforma trabalhista (lei 13.467), que passa a vigorar a partir do dia 11 de novembro. Segundo a Associação, a lei tem “severos óbices e vícios do processo legislativo” e poderá resultar na precarização dos direitos trabalhistas e impactar em toda a sociedade. O posicionamento da entidade foi registrado na “Carta de Salvador”, documento fruto do XXXIX Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista – CONAT, realizado de 11 a 13 de outubro, na capital baiana.

“Constata-se que essa Lei foi aprovada no âmbito de um quadro político, econômico e social do país marcado por profundas vulnerabilidades, promovido por um governo desprovido de qualquer apoio popular, de legitimidade questionada e abalada por uma sucessão de escândalos e denúncias de corrupção e outros crimes, com um Congresso Nacional resultado de um agir estratégico (Vide ADI 4650, STF) do grande capital para capturá-lo como sua instância deliberativa e não dos interesses nacionais e da população que haveria de estar representada”, denuncia a Carta de Salvador.

O documento ainda afirma que o conjunto de medidas e políticas tomadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como o ajuste fiscal e a limitação de despesas em áreas sociais prioritárias (EC 95), “fará com que se aprofundem a desnacionalização da economia, a concentração de renda e o retrocesso social”. “A ABRAT, como entidade nacional, põe-se como trincheira e conclama os advogados trabalhistas à resistência dessas medidas e políticas adotadas.”

Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a posição dos advogados trabalhistas do Brasil compactua com a luta da CUT e reforça ainda mais a importância do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) pela revogação da reforma trabalhista. “Essa lei 13.467 é forjada na ilegalidade, dando aval a fraudes trabalhistas, levando trabalhadores e trabalhadoras a condições desumanas e, muitas vezes, análogas à de escravidão. A voz dos advogados trabalhistas do Brasil se soma à nossa, da classe trabalhadora. E, com esse coro, vamos lutar, até o fim, para que nossos direitos não sejam surrupiados por um usurpador.”

“A Carta de Salvador é uma garantia à sociedade de que a advocacia estará trabalhando para uma interpretação da lei (13.467), com base na Constituição Federal, nas normas internacionais trabalhistas e todas as demais legislações”, avalia a vice-presidente da ABRAT, Alessandra Camarano Martins. Ela conta que a leitura da Carta, feita no encerramento do CONAT, foi aplaudida de pé pelos mais de 1,3 mil participantes e que a Associação continuará destacando a reforma trabalhista e seus problemas organicamente.

SOBRE O CONAT

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT realiza, anualmente, desde 1978, o mais concorrido congresso de advogados do país, o CONAT – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, que foram realizados, nos últimos anos, em Florianópolis (XXXII) Fortaleza (XXXIII) , Maceió (XXXIV), Rio de Janeiro (XXXV), Belo Horizonte (XXXVI), Campo Grande (XXXVII) e Gramado (XXXVIII).

Esse evento congrega advogados, magistrados, procuradores, juristas e acadêmicos vinculados às Ciências Laborais, tendo reunido mais de 1000 inscritos nas últimas edições.

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Portal da CTB

Fitmetal, CTB e metalúrgicos do Rio de Janeiro fazem novo ciclo de debates sobre a indústria

Cinthia Ribas, 23/10

Nesta sexta-feira (20/10), Fitmetal, CTB e o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro promoveram mais uma mesa de debate sobre “Indústria e Desenvolvimento”.

O “Ciclo de Debates – Indústria e Desenvolvimento”, promovido pela FITMETAL e CTB, teve a sua terceira mesa nessa sexta-feira, dia 20. Essa nova etapa no Ciclo de Debates aconteceu na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e foi realizada em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, filiado à FITMETAL.

O evento foi realizado na sede do Sindicato e teve como debatedores, entre outros participantes, os economistas Luciano Mendoça e Diogo Santos, este último dirigente da Fundação Maurício Grabois.

Em sua exposição, Diogo falou sobre a necessidade da adoção de uma política macroeconômica a serviço da industrialização, com o reforço do papel do Estado e a construção de uma nova maioria política e ideológica em defesa do Desenvolvimento. (Confira o vídeo abaixo).

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Jesus Cardoso, e o presidente e o vice-presidente da Fitmetal, respectivamente, Marcelino da Rocha e Aurino Pedreira, também falaram sobre as atitudes que devem ser tomadas para o Brasil se reindustrializar e voltar para o rumo do desenvolvimento.

A primeira mesa do “Ciclo de Debates” aconteceu dia 15 de agosto em São Paulo (SP), no auditório do Dieese, e contou com a participação do ex-ministro e professor da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Carlos Bresser-Pereira, do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, e da pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, Marilane Teixeira. Já a segunda etapa ocorreu no dia 4 de outubro na cidade de Aracaju, Sergipe, em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos de Nossa Senhora do Socorro e Região e o Dieese. Na oportunidade participaram como palestrantes: Ricardo Lacerda, professor da Universidade Federal de Sergipe; e Luís Moura, supervisor técnico do Escritório Regional do Dieese em Sergipe.

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Portal Agência Sindical

Nota das Centrais é mais um petardo contra Portaria escravista de Temer

23/10/2017

Cresce o repúdio nacional contra a Portaria 1.129/2017, publicada dia 16 pelo governo Temer. Desta vez, quem se posiciona são as Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB em Nota conjunta contra a medida do governo Temer, que facilita a vida dos patrões que praticam trabalho escravo.

As entidades acusam o governo de “atender interesses espúrios de pequena parcela de maus empresários, principalmente ruralistas e agronegócio”. Para as Centrais, o Brasil retrocede aos tempos coloniais.

História – A Nota lembra que, “desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, período em que mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de modelos predatórios de exploração de mão de obra existente desde os tempos da Colônia, o Brasil se tornou referência mundial no combate ao trabalho escravo”.

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse à Agência Sindical que o governo está enterrando o futuro de gerações. Para o dirigente, a Portaria, associada à terceirização e à reforma trabalhista, estimula a precarização do trabalho, com altos índices de mortalidade. As Centrais exigem a revogação da Portaria e prometem denunciar o governo, junto a órgãos internacionais.

“Testemunhamos ofensiva sem limites contra o nosso povo. A Portaria não só atende aos interesses dos que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificulta a fiscalização dos que ainda hoje são condenados a condições de total precarização. Não se trata apenas de desmontar normas que equilibram a relação capital-trabalho. Mais que isso. Trata-se da redução do trabalho a patamares arcaicos, onde imperam a violência e o embrutecimento”, afirma Adilson.

OIT – A Organização Internacional do Trabalho também critica a Portaria. Para a OIT – da ONU – a medida causará “retrocessos lamentáveis” e vai interromper “a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo”. A entidade enviou comunicado à presidência da República, apontando que eventuais consequências da Portaria poderão ser analisadas pelo seu Comitê de Peritos, que avalia a mudança como “enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”.

Senado – O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira foi convidado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para explicar a Portaria. Audiência pública deve ocorrer em 8 de novembro.

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Instituto do Observatório Social

Empresa alemã é acusada de explorar mão de obra escrava no Brasil

Publicado por Brasil de Fato

São Paulo – Uma das maiores empresas de doces da Alemanha é acusada de explorar mão de obra em condição análoga à escravidão no Brasil. A marca Haribo vende produtos em todo o mundo. E, segundo o documentário Markencheck, proporciona péssimas condições de trabalho às pessoas e pratica maus tratos aos animais na produção de gelatina para seus produtos.

A matéria-prima explorada em terras brasileiras é a cera de carnaúba, produzida nos estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Bahia e Rio Grande do Norte, extraída de palmeiras. O documentário foi produzido pela empresa pública de comunicação alemã ARD. O escândalo tomou as páginas dos maiores periódicos do país europeu, incluindo o Deutsch Welle (DW), que destaca a exploração de “uma das regiões mais pobres do Brasil”.

Entre os principais mercados consumidores, além da Alemanha, estão Estados Unidos e Japão. O documentário classifica a condição dos trabalhadores como escravos contemporâneos. As condições relatadas incluem menores de 18 anos, sem acesso a banheiros, forçados a dormir ao relento, ou em caminhões, próximos às plantações, hidratação com água imprópria e ferramentas de trabalho em más condições.

“As condições nas monoculturas são tão pobres que a polícia brasileira, ocasionalmente, apela para ataques a fim de libertar os trabalhadores. O Ministério do Trabalho afirma que é crescente a preocupação com a indústria da cera de carnaúba, e que as autoridades já encontraram pessoas trabalhando em condições que podem ser descritas como escravidão. Os trabalhadores são tratados como objetos, pior do que animais”, relata texto na edição em inglês do DW.

Na contramão do enfrentamento do problema, o governo de Michel Temer (PMDB) vem adotando medidas para afrouxar o conceito de trabalho escravo no Brasil. Seria uma forma de agradar grandes proprietários de terras e monoculturas e suas bancadas no Congresso Nacional, em troca de apoio para permanecer no cargo.

O site ouviu a economista Lena Rohrbach, da Anistia Internacional, que afirma ser de responsabilidade, tanto da empresa quanto do governo alemão a reparação dos danos causados no Brasil. “Se existem abusos de direitos humanos, eles precisam providenciar uma solução e compensação Infelizmente, o governo alemão vem falhando ao blindar companhias em relação ao cumprimento de direitos”, afirma.

Outro ponto central do documentário de 45 minutos é a exploração cruel de porcos em fazendas no norte da Alemanha. As peles dos animais são utilizadas na produção da gelatina das balas de goma da marca Haribo. Entre os problemas encontrados por ambientalistas estão porcos feridos, confinados em meio aos excrementes, moscas, vermes e até mesmo, outros porcos mortos. De acordo com veterinários as leis de proteção aso animais alemãs são violadas fortemente nas criações.

“Chega a ser cínico que um produto que é, em parte, fabricado sob condições tão cruéis para os animais receba a forma de um animal simpático”, afirma a organização Tierretter, responsável por capturar as imagens de forma clandestina, sobre o tradicional formato de urso dos doces da marca Haribo.

A empresa alega não saber dessas violações, e que vai abordar o tema com seus fornecedores de forma “proativa”. Entre os fornecedores estão a Gelita e a Westfleisch, que se defenderam exclusivamente sobre a questão dos porcos. “Somos uma empresa que quer levar alegria para crianças e adultos. Não podemos aceitar o desrespeito a normas sociais e éticas”, afirma a Haribo.

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Portal Mundo Sindical

SRTs param em protesto contra o trabalho escravo

A paralisação que auditores fiscais do trabalho promovem desde a última quarta-feira, 18, terá o ponto alto esta semana, dia 25, quando uma manifestação da categoria promete suspender todos os serviços das superintendências regionais do trabalho (SRT).

Até então, apenas a fiscalização de casos de trabalho análogo a escravidão estava suspensa, segundo o diretor da seção baiana do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Roberto Miguel Santos.

Na Bahia, estima o sindicato, cerca de 150 fiscais compõem o quadro de funcionários do SRT-BA, que representa o Ministério do Trabalho no estado.

Sem prazo para terminar, o levante dos servidores contra o órgão deve-se à Portaria nº 1.129, publicada no dia 13 de outubro, que flexibilizou as definições de trabalho escravo no país.

Criticada por ativistas de defesa da causa, sindicalistas e até por órgãos internos da pasta federal, a portaria “aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro”, segundo comunicado do órgão.

Roberto Miguel Santos explica, entretanto, que o documento impede qualquer restrição ao direito de ir e vir, porém permite jornada exaustiva de trabalho, servidão por dívida, trabalho forçado e condição degradante, desde que essas condições sejam aceitas pelo trabalhador.

Os quatro itens, detalha o dirigente sindical, são usados, atualmente, para classificar uma situação como trabalho análogo a escravidão. Eles estão previstos no artigo 149 do Código Penal, onde o crime é definido.

“A portaria acaba com o combate ao trabalho escravo no Brasil porque inviabiliza a fiscalização”

Roberto Miguel, do Sinait

“Na prática, a portaria acaba com o combate ao trabalho escravo no Brasil porque inviabiliza a fiscalização”, acredita Santos, definindo a posição do governo federal como “ilegal”. “Não levam em consideração a lei”, diz ele.

DIVERGÊNCIA INTERNA

A ilegalidade também foi apontada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do próprio Ministério do Trabalho. No Memorando Circular nº 61/2017, acessado por A TARDE, a SIT orienta os auditores fiscais a continuarem utilizando as regras definidas pelo Código Penal para classificar o crime de trabalho escravo.

A secretaria afirma que vai pleitear a revogação da portaria publicada, “apontando tecnicamente os motivos para tal”.

“A SIT orienta seus auditores a manter, por ora, as práticas conduzidas pelos normativos que até então regularam a fiscalização para a erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo, notadamente da Instrução Normativa nº 91, de 5 de outubro de 2011, e a Portaria Interministerial nº 06/2016″, detalha o documento, assinado pelo titular do órgão federal, João Paulo Ferreira Machado.

A mesma orientação se repetiu na Nota Técnica 268/2017, da mesma secretaria, a que A TARDE também teve acesso. “A portaria do ministro [do Trabalho, Ronaldo Nogueira] é política. Como a secretaria é técnica, a ilegalidade foi apontada”, avaliou Miguel Santos.

OUTRO LADO

Contatado pela reportagem, o Ministério do Trabalho não comentou a divergência interna no órgão. No comunicado que encaminhou à reportagem, em uma página do site, a pasta afirmou que “o combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade humana”.

Ainda segundo o texto, entre as medidas decorrentes da portaria estão a abertura de investigação criminal simultaneamente à emissão do auto de infração, a participação da Polícia Federal nas ações e um aumento de até 500% nas multas, em alguns casos.

“Reitera-se, ainda, que o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga à de escravo é um valioso instrumento de coerção estatal e deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, afirmou a nota do ministério.

ESTATÍSTICA

Dados do Ministério do Trabalho disponibilizados no site do órgão federal apontam que, no ano passado, 51 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à de escravidão na Bahia.

Apesar da solicitação feita pela reportagem de A TARDE, a pasta não enviou os dados prévios deste ano até o fechamento desta edição.

Em 2016, foram lavrados 427 autos de infração no estado, conforme o órgão. Ao todo, em nove operações realizadas, 13 estabelecimentos passaram por inspeção e 30 trabalhadores tiveram os contratos formalizados durante a ação da fiscalização.

Isso gerou o pagamento de R$ 123,7 mil em indenizações no estado da Bahia. No Brasil, o valor total arrecadado atingiu a monta de R$ 2,8 milhões.

No país todo, 2.366 autos de infração foram lavrados, além de 115 operações promovidas, 191 estabelecimentos inspecionados, 576 trabalhadores com contratos regularizados em ações e 885 resgatados em situação análoga à de escravidão, também conforme estatísticas publicadas no site do Ministério do Trabalho.

Fonte: Yuri Silva – 23/10/2017

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Portal do MST

Redemocratização do Brasil passa pelo fim do oligopólio midiático

A disputa da hegemonia dos oligopólios midiáticos é necessária para combater a disseminação dos discursos de ódio contra a democracia e a criminalização das lutas populares

20 de outubro de 2017 – Por Setor de Comunicação do MST – Da Página do MST

Historicamente a imprensa brasileira demonstra que não é guiada por valores democráticos, atuando de acordo com a descrição de Gramsci, como aparelhos privados de hegemonia das elites dominantes. Concentrada por menos de dez grupos familiares, ligados às oligarquias industriais, agrárias e às elites políticas regionais e locais, a mídia se tornou um oligopólio de redes de comunicação com grande poder de intervenção na sociedade, buscando impor a hegemonia do capital.

Tendência inspirada no mercado midiático mundial, que na era da informação e da globalização amplia a desregulamentação neoliberal do setor. Dênis de Moraes (2013), alerta que informações do ranking da Fortune de 2012, sobre a receita mundial com mídia e entretenimento, dão conta de que apenas sete megagrupos, presentes em 200 países acumularam juntos em 2011, 145 bilhões de dólares. Quase sem regulamentação e sem restrições legais esses megagrupos se alastram pelos continentes.

Um exemplo disso no Brasil é a formação do oligopólio de comunicação mais poderoso do país, a Rede Globo. Criada no regime militar, com apoio de capital financeiro estrangeiro do grupo Time-Life se beneficiou e apoiou a ditadura brasileira, que perdurou por 21 anos e foi marcada pela perda das liberdades individuais e políticas, censura, perseguições, assassinatos e torturas.

Um estudo da ONG Oxfam de 2017, revelou ainda que os três irmãos Marinho, donos do oligopólio midiático do grupo Globo, concentram uma fortuna superior a R$ 40 bilhões. Apenas os três irmãos Marinho, e mais cinco homens possuem juntos a mesma riqueza que mais de 100 milhões de brasileiros, que representam mais da metade da população do país. Segundo a revista Forbes, a fortuna acumulada pelos oito brasileiros mais ricos em 2016 é de R$ 285,8 bilhões. Os irmãos Marinho estão na sexta posição da lista empatados, cada um possui um patrimônio avaliado em R$ 13,92 bilhões.

Este breve resgate histórico tem muito a nos ensinar quanto ao poder dos oligopólios de comunicação no Brasil de hoje. O desprezo dos oligopólios da mídia contra a democracia brasileira se torna mais evidente com o golpe contra à democracia que sem comprovação de crime afastou a Presidenta Dilma Rousseff (PT) do cargo, em agosto de 2016. Orquestrado pelo Congresso Nacional, em conluio com o judiciário e o apoio da imprensa, o golpe provocou uma ruptura na democracia que visa retirar direitos conquistados, barrar as políticas sociais e aprofundar o projeto neoliberal de concentração do capital e de privatizações no país.

A mídia oligopolista, principalmente o grupo Globo, atuou como protagonista central e articuladora do golpe, convocando a população às ruas para destituir a presidenta. O que gerou instabilidade e ameaça ao processo democrático. Portanto, ao contrário da sua função de defesa à liberdade de expressão da população brasileira e produção de informações voltadas ao interesse público, os megagrupos midiáticos e econômicos tentam impor à sociedade sua agenda política e econômica e controlar a comunicação de massa. Estando historicamente a serviço da concentração da terra mediante a defesa dos interesses dos latifundiários e do agronegócio, além de criminalizar as lutas sociais e atacar os direitos dos trabalhadores.

Estes grandes oligopólios midiáticos estão atrelados ao poder econômico e político, se tornando o centro de difusão das políticas do governo golpista de Michel Temer, como da bancada ruralista que usa o lobby político e a contrapartida de sustentação do governo, para ampliar seu poder no Congresso Nacional impondo medidas criminosas e de retrocesso ao país, como o desmatamento e destruição da biodiversidade, o trabalho escravo, a venda de terras a estrangeiros, perdão de dívidas, massacres contra índios, quilombolas, Sem Terra e defensores/as dos direitos humanos, e são responsável pelo aumento da violência e do assassinato de trabalhadores rurais no campo.

Assim, a grande mídia divulga informações descontextualizadas que confundem, restringem e impedem a consolidação da democracia brasileira. Por essas e outras questões, a luta pelo fim do monopólio e oligopólio de grupos midiáticos no Brasil e a construção de um sistema de comunicação de caráter público é central e urgente para os movimentos populares. Sem isso não é possível garantir o direito humano à comunicação e o direito à liberdade de expressão, negado desde sempre no país.

A disputa pelo fim da hegemonia dos oligopólios midiáticos também é necessária para combater a disseminação dos discursos de ódio contra a democracia e a criminalização das lutas populares e dos movimentos sociais. Sendo ainda fundamental exigir a democratização dos meios de comunicação para a visibilidade dos processos de mobilização dos trabalhadores, apresentação das demandas de luta e apoio da sociedade no enfrentamento aos retrocessos de direitos e na busca por transformações sociais como a Reforma Agrária Popular, reforma política, reforma urbana, entre outros.

A democratização da comunicação trata-se contudo de uma luta essencial para o fortalecimento e a amplitude da democracia, ou seguiremos vivendo dias obscuros e cada vez mais incertos para a classe trabalhadora brasileira.

Nesse sentido, o MST juntamente com entidades e movimentos da comunicação, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), participa da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 2017, que ocorre de 15 a 21 de outubro em todo país, que denuncia as violações à liberdade de expressão em curso no Brasil.

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