23/11/2017 – Temer: Aposentado trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo

Trabalho e Sindicalismo

 

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SC: Trabalhadores da educação fazem ato na Alesc contra projetos que trazem prejuízos aos trabalhadores

Categoria está mobilizada contra dois projetos que retiram seus direitos.

Escrito por: Pricila Baade/CUT-SC • Publicado em: 22/11/2017

Na manhã desta terça-feira (21) professores e representantes do Sinte-SC se mobilizaram contra o Projeto de Lei Complementar 0024.2/2017, que altera pontos do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual e traz prejuízos para os trabalhadores e as trabalhadoras da educação. Os sindicalistas foram acompanhar a votação do PLC na Comissão de Constituição e Justiça e pedir o apoio dos deputados em algumas emendas elaboradas pelo Sinte para garantir que os direitos dos servidores sejam mantidos.

No entanto, alguns trabalhadores da educação foram barrados na entrada da sala de comissões por policiais, o que causou tumulto. Os professores, indignados com a situação, já que o projeto que estava sendo discutido altera a carreira deles, começaram a gritar palavras de ordem e ocuparam a reunião da CCJ.

O Coordenador Estadual do Sinte/SC, Aldoir José Kraemer, explica que o Governo do Estado criou esse projeto de lei com a justificativa de que ele irá melhorar alguns aspectos da Lei nº 668, que atualmente rege o plano de carreiras do magistério, no entanto, as novas regras prejudicam o professor em diversos pontos.

Um dos pontos que traz prejuízos aos servidores estaduais da educação é o que define que os cursos válidos para progressão serão apenas os oferecidos pelo Sistema S e pelas universidades. Segundo os critérios atuais, formações oferecidas pelas escolas ou pelo Sindicato também contavam como horas para os professores progredirem. “É lamentável que o Estado crie regras como essas para dificultar ainda mais os avanços na carreira do professor”, desabafa Aldoir.

Outro ponto reivindicado pelos professores é o abono da falta de uma Assembleia realizada pelo Sinte em 2012 para discutir a greve que aconteceria naquele ano. O Secretário Geral do Sinte/SC, Sandro Luiz Cifuentes, explica que o Estado alega que Assembleia não é considerada greve, por isso, não abona essa falta. “Greve é definida legalmente como todo ato de paralisação coletiva dos trabalhadores para defender a conquista dos direitos, que foi o que fizemos nesta assembleia convocada pelo Sinte há cinco anos. Não podemos aceitar que alguns professores não consigam progredir por causa de uma birra do Governo”.

PROJETO CONGELA POR DOIS ANOS OS INVESTIMENTOS NO ESTADO

Na parte da tarde, integrantes do Sintespe e do Sinte se uniram contra o Projeto de Lei 350/2017, que congela por dois anos gastos públicos em educação, saúde e segurança. O projeto estava previsto para ser votado nesta terça, mas o Governo fez uma manobra para evitar a mobilização dos trabalhadores e o PL foi aprovado na semana passada, sem passar pela avaliação das comissões.Servidores públicos estaduais e representantes do movimento sindical lotaram o hall da Assembleia Legislativa em protesto a esse projeto que traz um grande retrocesso para o Estado.

O Coordenador Estadual do Sinte/SC, Aldoir José Kraemer, explica que esse projeto de lei afetará toda a população com a falta de investimentos em áreas essenciais. “Os servidores públicos estaduais são os mais prejudicados com esse projeto, já que os seus salários serão congelados por dois anos. Os professores já estão desde 2015 sem receber reajustes e agora ficarão até, no mínimo, 2019 sem melhorias no salário”.

A Presidenta da CUT/SC, Anna Julia Rodrigues, que também é professora, esteve presente durante todo o dia nas mobilizações, lutando junto com os demais trabalhadores, que vieram de todas as regiões de SC. “Se esse Estado funciona é porque existem os servidores públicos que fazem seu trabalho, mesmo com a falta de valorização e condições precárias. Não vamos permitir que o Governo do Estado faça o que Temer fez com o Brasil com a emenda constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos no país. Mesmo que esse projeto tenha passado, a nossa luta não pode parar nunca. Vamos sempre nos mobilizar para garantir que nossos direitos não sejam retirados”.

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Portal da CUT

Trabalhadores da EBC mantêm greve e fortalecem o movimento

Após oito rodadas de negociação, a direção da EBC insiste com o reajuste zero.

Escrito por: CUT Brasília com informações do SJPDF • Publicado em: 22/11/2017

Em greve há oito dias, os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por unanimidade, deliberaram pela manutenção do movimento paredista e a realização de ações para fortalecimento do movimento. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta terça (21), na sede da empresa. Uma reunião entre a representação trabalhista e patrões está agendada para esta tarde e o desfecho será apresentado à categoria em novo encontro na quarta (22), seguido de um ato no Ministério do Planejamento.

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), a EBC entrou com pedido de dissídio coletivo, alegando que a greve é abusiva e exigindo o retorno de 60% do efetivo às atividades. A entidade, no entanto, rebate a acusação e destaca que a paralisação só ocorreu devido à intransigência da empresa, que apresentou proposta de reajuste zero e impõe a retira de direitos e benefícios. O SJPDF aponta ainda, que os patrões, inclusive, suspenderam as negociações e deixaram os trabalhadores “no limbo”, sem respostas concretas.

“Só estamos em greve porque a empresa vem atuando com ações contínuas de ataques aos trabalhadores. Assim, a categoria está mobilizada mostrando que não aceita o congelamento de salário e a retirada de direitos. É importante ressaltar que queremos, sim, negociar, mas a empresa tem se mostrado indisposta. Esperamos que na Justiça a EBC ceda para que os trabalhos voltem à normalidade, mas sem a perda de nenhum direito”, destacou o coordenador-geral do sindicato, Gésio Passos.

Apesar do constante assédio aos empregados que cruzaram os braços, a paralisação conta com a adesão de cerca de 70% dos trabalhadores do quadro efetivo. A categoria reivindica 4% de reajuste para repor a inflação do período e perdas acumuladas. Porém, após oito rodadas de negociação, a direção da EBC não aceita reajustar nenhuma das cláusulas econômicas e insiste em manter a proposta de reajuste zero. Além dos salários, benefícios como ajuda-alimentação, auxílio às pessoas com deficiência e outros, ficariam sem aumento.

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Portal da CUT

DF: Terceirizados da limpeza dos hospitais públicos permanecem em greve

Trabalhadores vão à greve contra a precarização dos trabalho terceirizado.

Escrito por: CUT Brasília, com Sindiserviços • Publicado em: 22/11/2017

Os mais de 700 trabalhadores terceirizados da empresa Ipanema que atuam na limpeza e conservação dos hospitais públicos do Distrital Federal continuam de braços cruzados. A greve, iniciada no último dia 13, é contra o atraso dos salários, situação recorrente na vida dos trabalhadores terceirizados. Os valores deveriam ter sido pago na terça (7) – 5º dia útil do mês.

De acordo com o Sindiserviços-DF – sindicato que representa a categoria –, até o momento, a empresa não iniciou nenhum diálogo para que os pagamentos sejam realizados, portanto a greve continua por tempo indeterminado. Enquanto isso, os trabalhadores realizam ato em frente aos hospitais.

Os trabalhadores prestam serviços nos Hospitais Regionais de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, no Hospital e Posto de Saúde de São Sebastião, e no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Somente este ano, essa é a quinta vez que o benefício é atrasado.

Os 600 trabalhadores que prestam serviço para a empresa Dinâmica retornaram ao trabalho nesta quinta-feira (16) após receberem os salários atrasados. Os serviços foram normalizados nos Hospitais Regionais de Planaltina, Paranoá, Sobradinho, Asa Norte, Fundação Hemocentro de Brasília e a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).

JUSTIÇA FEDERAL EM GREVE

Os 143 terceirizados que atuam na limpeza do prédio da Justiça Federal também iniciaram greve nesta quinta-feira (16) por falta de pagamento. Os trabalhadores afirmaram que só voltarão ao trabalho depois que a empresa EPIC Empreendimentos Eireli quitar a divida com a categoria.

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Por direitos, mulheres na indústria se organizam

Objetivo é unir forças para enfrentar medidas do governo Temer

Escrito por: Érica Aragão com informações da CNTRV e de Milena Leão da CNM • Publicado em: 22/11/2017

Trabalhadoras do vestuário, da alimentação, da construção, metalúrgicas e químicas se reuniram pela primeira vez no “Encontro de Mulheres do Macrossetor da Indústria”, que teve como principal objetivo debater ações contra os impactos da Reforma Trabalhista à mulher trabalhadora. A atividade ocorreu na sede da Central Única dos Trabalhadores, CUT, nesta terça-feira, 21.

Segundo a co-presidenta do setor de mineração da IndustriALL Global Union e presidenta da Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT, Lucineide Varjão a ideia é fazer uma troca de informação e achar pontos comuns entre os ramos. “Temos muitos avanços, mas tenho convicção de que esse modelo de movimento sindical precisará ser reformulado e as mulheres têm papel fundamental neste processo, já que somos mais da metade da população no nosso país”, apontou.

As mulheres também debateram a importância do fortalecimento da ação sindical voltada para a mulher trabalhadora. “Lamentavelmente, a Reforma Trabalhista é ainda mais cruel para as mulheres. Esta legislação escancara as portas para o trabalho precário e poderá reduzir ainda mais a renda das mulheres trabalhadoras, que já é inferior à dos homens em diversos setores produtivos, dentre eles, a indústria”, ressaltou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo do Vestuário (CNTRV) e diretora executiva da CUT Nacional, Cida Trajano.

“Trata-se de uma estratégia de articulação que unifique as lutas entre as mulheres trabalhadoras da indústria, fortalecendo a solidariedade de classe entre as companheiras e aumentado às chances de resistência e avanços nos direitos e nas coquistas trabalhistas para as mulheres”, complementou Cida.

As trabalhadoras da indústria debateram outros ataques aos direitos, como a Reforma da Previdência, em discussão na Câmara, a terceirização sem limites, já em vigor, e o enfrentamento às políticas neoliberais do governo do presidente ilegítimo Michel Temer.

“As mulheres, principalmente as negras, são sempre atacadas, além de serem as primeiras a serem demitidas, a estarem em trabalhos precários e com salários menores, ainda querem aprovar políticas para criminalizá-las, vide a criminalização do aborto em caso de estupro, também em discussão no Congresso Nacional. Acredito que podemos contribuir e fortalecer juntas essa nossa luta. A CNM esta trabalhando para criar estratégias de resistência e combater a Reforma Trabalhista nas nossas negociações. O nosso dia a dia esta voltado para isso, sempre fazendo o recorte de gênero”, explicou a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Marli Melo.

Além das Confederações já citadas, faz parte do macrossetor da Indústria também a Conticom e a Contac.

Na parte tarde as dirigentes participaram de trabalhos de grupo para construir uma plano das mulheres do macrossetor da indústria. Entre as ações unificadas, saíram: a criação de uma rede de solidariedade e compartilhamento de informações e experiências entre as mulheres da indústria e um desenho de campanha de sindicalização unificada.

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Portal da CTB, 22/11

Trabalhadoras e trabalhadores da Saúde carioca em greve contra desmonte do SUS por Crivella

A Saúde do Rio de Janeiro vive uma grave crise que levou os profissionais da atenção primária e da saúde mental a decretarem greve contra o desmonte do sistema. Eleito com o slogan de “cuidar das pessoas”, o prefeito Marcello Crivella demitiu mais de 100 profissionais, fechou leitos e reduziu drasticamente o orçamento da pasta.

A greve começou quando foi noticiado que a prefeitura fecharia 11 clínicas da família na região de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca, ao contrário do que a secretaria informava à categoria.

A notícia caiu como uma bomba em toda rede municipal que reagiu com a criação de um movimento pelo não fechamento dessas unidades. O movimento foi vitorioso, porém, a partir daí começou a redução dos serviços, a demissão de trabalhadores e o descumprimento de acordos e contratos que acabaram por tornar a rede disfuncional.

Ao longo desse processo, entre agosto e outubro, e por não haver sinalização contrária a esse processo de desmonte, as diversas categorias iniciaram um processo de greve para pressionar o prefeito e o secretário de Saúde Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior para que mudassem essa trajetória, inclusive cumprindo as promessas do programa de campanha de mais investimentos na área da Saúde.“Em agosto foi criado o Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos composto por trabalhadores da saúde e pessoas da sociedade. Esse movimento fez uma passeata até a porta da Prefeitura e solicitou uma audiência. De agosto para cá não conseguimos ser recebidos em momento algum pelo prefeito. Fomos recebidos pelo secretário de Saúde depois de uma intervenção que fizemos em um ato público no Palácio da Cidade. A reunião foi infrutífera pois o secretário disse que nada podia fazer pois as decisões cabiam ao prefeito. Ele se comprometeu a tentar encaminhar uma agenda que o prefeito sinalizou na sua intervenção no ato, mas nada se tornou realidade. Houve uma reunião no Ministério Público do Trabalho, convocada pela Procuradora do Trabalho, onde a prefeitura não compareceu. De fato, não temos diálogo com quem decide, que é o prefeito”, reclama Carlos Vasconcellos, diretor da Associação de Medicina da Família e Comunidade do Rio de Janeiro (AMFAC-RJ).

A prefeitura alega que estaria vivendo problemas financeiros por causa de uma supervalorização das receitas feitas pela gestão anterior, de Eduardo Paes (PMDB). Em razão disso, a gestão de Crivella fez um corte linear em todas as secretarias, o que representou uma redução do orçamento da Saúde em R$ 560 milhões, aproximadamente 15% do orçamento. Com esse corte, a secretaria começou a descontinuar diversos programas tanto na rede própria, quanto na terceirizada. “Durante a campanha, o prefeito prometeu manter os recursos da saúde e investir R$ 250 milhões a mais por ano. O que representaria um orçamento de R$ 5 bilhões e 400 milhões em 2017, sendo que hoje ele é trabalhado em R$ 4 bilhões e 800 milhões e não será executado em sua totalidade. O prefeito enviou uma mensagem à Câmara de Orçamento 2018 com cortes na ordem de R$ 550 milhões. Com os cortes do orçamento do ano que vem, a crise que é aguda se tornará permanente”, critica Vasconcellos.

Os trabalhadores, em greve, reivindicam a recomposição do Orçamento 2018, sem o corte e com o acréscimo dos R$ 250 milhões que o prefeito prometeu; a recomposição do Orçamento 2017; a apresentação de um cronograma de pagamento dos salários atrasados e a revisão das Demissões (Foram demitidos 180 trabalhadores da ação primária, trabalhadores que representam serviços fechados). As pautas financeiras, nesse momento, aparecem em segundo plano, mas as categorias envolvidas convivem com congelamento e atrasos de salários. “Nós não tivemos aumento esse ano, mas nossa prioridade é o SUS. Hoje, quatro das dez áreas da cidade não receberam salário de outubro. As pessoas têm contas, tem compromissos e precisam tirar dinheiro até para trabalhar. Existem os que ganham próximo a 1 salário mínimo. E essas pessoas estão passando necessidade.  A situação no município se assemelha ao que se passa no governo do Estado onde a gente vê um processo de desmonte, os serviços sendo reduzidos, a população passando a acreditar que os serviços não funcionam, até que eles se fecham e fica tudo como se nada tivesse acontecendo.” – denuncia o dirigente da AMFAC-RJ.

Nesse momento médicos, enfermeiros, toda saúde bucal, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, músicos terapeutas da saúde mental e da atenção básica aderiram à greve. Nesta terça (21) os Agentes Comunitários de Saúde se uniram ao movimento. Em comum, além das dificuldades já citadas, a indignação com a postura do poder público do Município. “A gente constatou que o Secretário de Saúde não se vê capaz, na nossa avaliação, de fazer a gestão da rede municipal de saúde. A atenção primária está em greve, mas toda a rede pública está em grave crise. Nós tivemos fechamento de serviços hospitalares em várias unidades. O Hospital Pinel fechou 15 dos 18 leitos; o Hospital da Piedade e o Hospital Raul Gazola suspenderam cirurgias, o Hospital Lourenço Jorge fechou a clínica médica, o Hospital Rocha está com metade da equipe sem trabalhar por falta de pagamento. A crise é sistêmica e decorre da falta de prioridade da prefeitura em não colocar recursos na Saúde, da falta de capacidade de gestão do Secretário e sua equipe para gerir a rede e da falta de diálogo do prefeito com a sociedade, com os trabalhadores e a população.” – finalizou Vasconcellos

Os profissionais da Enfermagem criticaram a falta de remédios. Sendo a categoria que recebe os pacientes que dão entrada nos hospitais, avaliam que o fechamento das farmácias prejudicou o fornecimento de medicamentos, o que pode agravar doenças e colocar vidas em risco. “O prefeito Crivella está implementando o caos no Rio de Janeiro. Na assembleia dos enfermeiros, a maior queixa é a falta de medicamentos. Um paciente que chega com hipertensão, se não tem medicação, ele vai parar na emergência. Estamos à beira de uma epidemia de tuberculose porque o tratamento está parado. O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior índice de Tuberculose no país e esses números vão aumentar. A culpa é dele. A suspensão dos contratos dos laboratórios deixou os exames todos parados. Se um paciente estiver com Câncer, pode piorar. A prefeitura precisa sentar para conversar! Estão instaurando o Caos no Rio de Janeiro e não vai ter emergência que aguente”, afirmou Denise Sanchez, do Sindicato dos Enfermeiros.

A dentista da rede, Elizabeth Botelho, comentou que o descaso do poder público municipal atinge diretamente a população mais pobre e criticou o descaso da prefeitura com a saúde bucal onde se chega ao absurdo de ter um profissional para atender mais de 12 mil pessoas. “Estamos presenciando o desmonte da saúde bucal. Não podemos ficar com um dentista para atender de 12 a 15 mil pacientes. Existe uma dívida social dos serviços de saúde bucal. Os serviços privados são caros e não é um trabalho meramente estético. São serviços importantes para a qualidade de vida e saúde da população. Serviços ligados à hipertensão, diabetes, gravidez e que estão sendo retirados da população. A estratégia da Saúde da Família entra dentro da favela. Entra para atender a população que não tem dinheiro para pagar um tratamento. Quando o dentista entra para dentro da favela para cuidar dessa pessoa, ela está cuidando de uma pessoa que às vezes nem tem como sair para tratar. São casos de dor, de obsessos, crianças, ou até reabilitação estética para que a pessoa possa ser reabsorvida pelo mercado de trabalho”, disse Elizabeth.

A CTB-RJ foi representada na coletiva pela dirigente Maria Celina de Oliveira, que aproveitou a ocasião para convocar todos para o ato contra o fechamento do Hospital da Piedade. “Nós estamos indignados com a administração da prefeitura que, em pouco tempo, conseguiu destruir hospitais, a estratégia de saúde da família e com todo segmento de saúde que vinha funcionando, apesar das dificuldades. O Secretário Municipal de Saúde mandou fechar 40 leitos no Hospital da Piedade e suspendeu todas as cirurgias. O Hospital da Piedade é um hospital de ensino, com mão-de-obra de excelência e com maioria dos seus médicos sendo também professores. Isso significa que o hospital da Piedade caminha para ser fechado e que, o hospital de ensino que ele é hoje, não poderá mais ser. Os leitos fechados atingem a clínica médica, a cirurgia geral, a urologia e a ginecologia. Isso é o fim de um hospital que tem uma linda história, que todos seus pacientes sentem que são atendidos com excelência. Nós, da CTB RJ, não vamos permitir isso. Convocamos todos os usuários do SUS para o ato do próximo dia 29, às 11 horas, em frente ao Hospital da Piedade para resistir ao desmonte e impedir o fechamento do hospital”, convoca Celina.

Nesse quadro de abandono e desmonte, a união da categoria tem sido um sopro de esperança. O diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Thomás Pinheiro da Costa, valorizou a organização do movimento e destacou o papel que a estratégia de Saúde da Família teve para tal. “Nas décadas de 80 e 90, que aconteceram muitas greves, elas eram puxadas pelas instituições sindicais. Eram os Sindicatos que mobilizavam. Essa greve, no entanto, nasceu da base. Os sindicatos dão apoio jurídico, logístico, político, mas o movimento nasceu das bases, numa movimentação espontânea. Isso é fruto de uma nova relação do médico com a população, o que é um resultado direto da estratégia de saúde da família. Pela primeira vez, um movimento de greve, na área de saúde, não tem foco na luta salarial. Essa é uma greve pela saúde e pelo SUS. Um sistema de saúde que é o mais democrático do mundo e que está sendo destruído”, afirmou Thomás.

José Roberto Medeiros – CTB-RJ

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Portal da CTB, 22/11

Temer: Aposentado trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo

O governo corre contra o tempo para tentar convencer partidos da base aliada de que devem votar e aprovar a reforma enxuta da Previdência. Há forte resistência por conta do desgaste eleitoral que poderia comprometer as eleições de 2018. Usando frases feitas, o governo partiu para a batalha da comunicação com uma propaganda de TV que tenta vender a reforma como um sabão em pó. A campanha publicitária gastou R$ 20 milhões para atacar o que chama de “privilégios” dos servidores públicos e afirmar que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”.

Para tentar pressionar os parlamentares, o governo busca o apoio daqueles que financiaram o golpe. O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), foi escalado para reunir-se com empresários e pedir o financiamento da propaganda. A estratégia do governo se baseia na tese apontada pela consultoria de risco político Eurasia Group, que teve forte atuação no uso das redes sociais para insuflar o impeachment.

“O sinal mais importante para ficar de olho, no entanto, é como o debate público está evoluindo. Se, de fato, a mídia, as associações empresariais e o governo puderem reformular essa nova proposta com o discurso de que ela enfrentará os privilégios do setor público, tornará o trabalho mais fácil para o governo no congresso”, disseram os consultores.

Assim como o sabão em pó, que não deixa branco o que promete na propaganda, as promessas de Temer estão longe de convencer a população e os parlamentares demonstram que não estão muito alinhados com a proposta do governo.

Nesta quarta (22), Temer almoça com governadores e prefeitos, dará posse a um ministro do “Centrão”, que segundo fontes foi indicado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, além de encontro com outros aliados, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e representantes do mercado, como Marcos Lisboa, Samuel Pessoa e José Márcio Camargo. O objetivo é alinhar o texto que será encaminhado à Câmara para que entre na pauta até o dia 6 de dezembro.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo federal já tem uma visão de como vai ficar o texto final da reforma, mas depende das negociações para saber se o Palácio do Planalto terá os 308 votos necessários para aprovação da emenda constitucional.

Mas o relógio não está muito favorável à reforma de Temer. Como uma emenda constitucional deve ser votada em dois turnos, o primeiro turno teria de ser votado na primeira semana de dezembro para que o segundo seja realizado antes do recesso legislativo. Portanto, Temer tem pouco mais de uma semana para mudar a opinião da base aliada, que pretende votar contra a medida. Os ventos demonstraram que a dificuldade do governo é proporcional à sua popularidade: não passa de 3%.

“Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar. A reforma ministerial não atendeu a toda a base”, disse o líder do PR, José Rocha (BA).

“O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade”, disse o líder do PSD, Marcos Montes (MG). E completa afirmando que sua bancada continua “muito resistente” em votar.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), avaliou que as mudanças ministeriais e no texto da reforma são bem-vindas, mas sozinhas não têm o “condão de puxar os votos”.

“A grande resistência ainda é o impacto eleitoral. Falta ainda a crença de que o Senado vai votar a proposta também”, disse Efraim.

Já o líder do SD, deputado Aureo Ribeiro (RJ), disse que a sigla é contra a reforma de qualquer forma. “Se votar agora já é um erro, imagina se aprovar”, declarou.

Fonte: Portal Vermelho

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Portal da UGT

MP da reforma trabalhista recebeu recorde histórico de emendas

22/11/2017

A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera pontos da nova legislação já recebeu quase 900 emendas, novo recorde histórico.

Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma. Entre as emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente.

Às 20h15 desta terça-feira, último dia para o recebimento de emendas, o sistema do Congresso Nacional registrava 882 emendas à MP 808. A inclusão de emendas é encerrada à meia-noite e o número final de emendas será conhecido na manhã de quarta-feira. Mesmo sem os números fechados, o interesse dos parlamentares já superou a mobilização pela MP 793 – que trata do programa de refinanciamento de dívidas do setor rural – que registrou 745 emendas, o antigo recorde do Congresso Nacional.

Entre as quase 900 emendas, há sugestões radicais como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a revogação de toda a reforma e pede o restabelecimento da redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada em 1943.

A maioria das emendas, porém, trata de temas mais pontuais da reforma. Há várias emendas que pedem a volta da exigência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no processo de homologação da saída de empregados que trabalharam por mais de um ano. Regra antiga, essa exigência foi derrubada pela reforma que começou a vigorar em 11 de novembro.

Na lista de propostas, há a sugestão de impor carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado por prazo indeterminado. A MP 808 prevê a regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020. Sobre o trabalho intermitente, várias emendas sugerem permitir o uso de seguro-desemprego, também há emenda que prevê pagamento obrigatório de um salário mínimo para empregados que recebem por hora e a criação de um mecanismo de compensação futura pela contribuição previdenciária eventualmente paga abaixo do mínimo.

Sobre a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, algumas propostas pedem a liberação desse custo para os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.

Há, ainda, proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de uma alternativa para o financiamento sindical após o fim do imposto que cobrava um dia de trabalho de todos os trabalhadores formais. O deputado, que também é presidente da Força Sindical, propõe a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia geral da entidade sindical que promover o acordo coletivo.

O deputado argumenta que a contribuição vai “fortalecer sindicatos no desenvolvimento de seus trabalhos em prol dos trabalhadores”. Ao lembrar do fim do imposto sindical pela reforma, o deputado argumenta que a nova contribuição negocial “vem em boa hora para repor essas perdas e fortalecer a representação sindical”.

FONTE: O Estado S.Paulo

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Portal da CSB

Novecentas emendas da MP da reforma trabalhista são instrumento de luta contra os retrocessos

22 de novembro de 2017

Publicada pelo governo na última quarta-feira (14), a Medida Provisória 808, que altera pontos da Lei 13.467/17, da reforma trabalhista, recebeu até a noite de terça-feira (21) quase 900 emendas. Até o final desta quarta (22), o número oficial deve ser divulgado pela Câmara dos Deputados. A quantidade expressiva de alterações na MP é sintomática e prova que a reforma trabalhista tramitou no Congresso e foi votada pelos parlamentares de maneira açodada, sem um amplo e necessário debate com todos os setores da sociedade.

De todo modo, surge, com a Medida Provisória, uma oportunidade importante de diálogo e debate da nova lei trabalhista entre a população, movimento sindical, deputados e senadores, para que os principais pontos propostos pela reforma sejam analisados de maneira legal, obedecendo o que prevê a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho. O debate sólido e consistente poderá levar a alterações que diminuam ou até mesmo acabem com os itens precarizantes das relações de trabalho propostos pela reforma.

Segundo o presidente da CSB, Antonio Neto, o momento é de estudo e preparo diante dos principais itens da MP 808. “A assessoria parlamentar da CSB está analisando todas as emendas e vai produzir um relatório e uma orientação para que os dirigentes discutam com os parlamentares de seus estados as condições e os aspectos da MP, com o objetivo de lutar pela aprovação dessas alterações”, disse.

Neto argumenta também que o momento é de união e enfrentamento em todo o Brasil. “Faz-se necessária uma grande mobilização nacional no sentido de abrir o diálogo com o Congresso, apontar concretamente quais são os itens inconstitucionais e predatórios que estão estampados na lei”, defendeu o presidente da CSB.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Entre os pontos alterados pela Medida Provisória 808 estão jornada 12×36, dano extrapatrimonial, empregada gestante e lactante, autônomo exclusivo, trabalho intermitente, negociado sobre o legislado e representação em local de trabalho.

As emendas apresentadas à MP versam, entre outros pontos, pela volta da obrigatoriedade da homologação nos sindicatos, o pagamento de, pelo menos, um salário mínimo aos trabalhadores que forem contratados na jornada intermitente, total revogação da reforma e o estabelecimento de uma contribuição negocial.

No dia da publicação da MP 808, a CSB emitiu uma nota criticando os pontos da Medida, como a precarização imposta pelo trabalho intermitente e a insistência em estimular os acordos individuais. A Entidade lamenta também na nota a tentativa do governo de causar instabilidade jurídica e a desorganização do mundo do trabalho, consequentemente criando uma grande insegurança na geração de empregos.

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Instituto do Observatório Social, 22/11

Jornal denuncia atuação de empresas transnacionais para mudança em leis brasileiras

Publicado por Brasil de Fato

O ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, fez lobby com o governo brasileiro para beneficiar grandes companhias petrolíferas britânicas, especificamente a BP, a Shell (anglo-holandesa) e a Premier Oil. A revelação foi feita pelo jornal The Guardian no último fim de semana.

Segundo a publicação britânica, Hands atuou para que as regras tributárias e ambientais brasileiras fossem flexibilizadas. Além disso, reivindicou também que fosse reduzida a política de conteúdo nacional na cadeia do petróleo, ou seja, a obrigatoriedade de uso de componentes produzidos no Brasil.

O jornal inglês se baseou em um telegrama diplomático obtido pela organização ambientalista Greenpeace. O documento aponta que Hands se encontrou em março de 2017 com Paulo Pedrosa,  secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.

O telegrama aponta que Pedrosa teria respondido que pressionaria as autoridades brasileiras no sentido dos pedidos britânicos. Tanto o governo do Reino Unido quanto o Brasileiro negam que tenha havido lobby, apesar de reconhecerem o encontro.

Em janeiro deste ano, o governo Temer reduziu pela metade o percentual obrigatório de conteúdo nacional na exploração do petróleo. Em agosto, renovou o regime de isenções fiscais para importação de equipamento de exploração petrolífera.

Mais recentemente, em outubro, a Shell obteve três das seis novas áreas do pré-sal que foram a leilão.

Esta não é a primeira vez que a atuação das petrolíferas transnacionais na política brasileira é denunciada. Em 2010, o site Wikileaks revelou que o então candidato tucano José Serra havia prometido alterações nas regras do pré-sal caso ganhasse as eleições. As mudanças ocorreram em novembro de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, com a aprovação de Projeto de Lei do próprio Serra.

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Portal do MST

Movimento no Pará realiza Jornada em defesa de acampamentos sob ameaça de despejo

Os bloqueios de rodovia e mobilização continuam durante toda a semana em vigília contra despejos de mais de mil famílias.

21 de novembro de 2017 – Por Nieves Lopes e Rafael Soriano – Da Página do MST

O MST no estado do Pará deu início nesta terça-feira (21) a uma jornada com bloqueios de rodovias e mobilizações de rua para denunciar os despejos anunciados contra diversos acampamentos, no Sudoeste do estado amazônico. A jornada de lutas é uma forma de organizar a resistência nos territórios contra as ações de despejos que estão marcadas para ainda este ano, além de dialogar com a sociedade.

As ações de reintegrações prometidas para serem executadas pelo Comando de Missões Especiais, tem a ordem do governo do estado, do PSDB, mesmo partido que ordenou a retiradas das famílias Sem Terra da PA 150, que resultou no Massacre de Eldorado do Carajás, em abril de 1996, onde 21 trabalhadores tombaram na luta pela terra.

Denunciando os ataques ao direitos dos trabalhadores da mineração, aos direitos do povo do campo e da cidade, a jornada de luta segue até o dia 23, durante a audiência na Vara Agrária com com órgãos responsáveis pela assistências social e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e governos municipais e estadual, onde decidirão o destino de mais de mil famílias.

Várias organizações do campo e da cidade saíram às ruas nesta terça-feira (21), nos municípios de Canãa e Parauapebas, também acompanham a votação das medias provisórias 789/17 sobre os royalties; 790/17, que altera o marco legal do setor de mineração; e 791/17, que cria a agência nacional de mineração, em substituição ao atual departamento de  nacional de produção mineral. Realizaram um ato cívico cultural na portaria da empresa Vale S/A., que para além da exploração mineral possui áreas onde se encontram acampamentos que serão despejadas com várias familias de diversas organizações do campo.

“Desde as primeiras horas desta terça, estamos vivendo uma verdadeira jornada de lutas unitária entre MST e outros sujeitos do campo em torno da situação de vulnerabilidade dos acampamentos e das medidas que o estado paraense e o poder judiciário e o comando da Polícia Militar tem, que é dos mandatos de despejos de acampamentos na região”, declara Ayala Ferreira, da direção estadual do MST.

Ela acrescenta que são áreas históricas. Estamos vendo acampamentos emblemáticos, por serem históricos, com longos anos de existência e agora a promessa de mais de vinte áreas com mandato de despejo a pedido do latifúndio e da empresa Vale, que são detentoras de muitos hectares de terras por aqui, nos projetos S11D e o projeto Carajás”, denuncia.

CONTEXTO DOS DESPEJOS

Em audiência de conciliação no dia 06/11, no fórum de Marabá, o juiz da comarca da vara agrária de marabá, Amarildo Mazutti, postergou as ordens de despejos de duas áreas onde se encontram 2 acampamentos Sem Terra com cerca de mil famílias. Considerando o número de famílias a serem retiradas das áreas, ficou acordado entre as partes uma segunda audiência para fins de definição para onde serão remanejadas as mesmas.

O Acampamento Hugo Chávez, com 300 famílias que ocupam a área desde junho de 2014, conseguiu o adiamento do cumprimento da liminar de despejo em virtude do funcionamento da escola. A promotora do Ministério Público, Jane Cleide, que estava presente em audiência, requereu adiamento levando em consideração que mais de 150 crianças perderiam o ano letivo, que se encerra no dia 29 de dezembro.

Segundo o estatuto da criança e do adolescente, os seus direitos são absolutos, e de dever do Estado assegurar-lhes. Durante a audiência, os representantes da família Saldanha se mostraram de forma contrária a decisão do juiz. Vale ressaltar que a o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), emitiu título definitivo de forma ilegal, já que a área era de antigos castanhais, permitindo apenas o aforamento para extração de castanha, por questões de ilegalidades ambientais cometidas na área por seus últimos aforadores, não era possível conceder título definitivo de forma legal.

No Acampamento Helenira Resende, que atualmente tem 700 famílias espacializadas na área do complexo de fazendas Cedro, ocupam a área desde 2008. O complexo de fazendas é gerenciado pelo grupo Santa Bárbara Xinguara S/A, que tem como sócio majoritário o ex-banqueiro Daniel Dantas. Desde 2009, existe uma liminar de reintegração de posse acionada pelo grupo, entretanto nunca se efetuou, pois iniciaram a tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de processo de obtenção da terra para destinar à Reforma Agrária. A área foi adquirida por 35 milhões de reais, o Incra avaliou a terra em 75 milhões. O processo se encontra parado, dependendo ainda de documentos do Iterpa para dar prosseguimento ao processo de compra e venda pelo Incra. O grupo nunca se manifestou com interesse de desistência da área e desde o ano passado finalizou as atividades dentro da área.

Para além do complexo Cedro, outra área é a da fazenda Maria Bonita, onde se encontra o Acampamento Dalcidio Jurandir, com 212 familias. Foi marcada audiência de conciliação para o dia 1 de dezembro.

SOLIDARIEDADE

Em Nota Pública, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o MST denunciam que “cerca de de 8 mil pessoas entre homens, mulheres e crianças, estão sendo expulsas de suas casas e tendo suas  plantações destruídas em decorrência de uma operação de despejo iniciada em Marabá na semana passada”.

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Agência Brasil, 22/11

Mulheres ganham 16% a menos do que os homens na Europa

Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil

A igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para o mundo, a ser alcançado até 2030. No entanto, ainda está longe de ser realidade. A pesquisa Eurobarômetro 2017, faz pela Comissão Europeia e divulgada esta semana, mostrou que ainda há trabalho a fazer em prol da igualdade entre homens e mulheres na Europa.

O Eurobarômetro é uma ampla pesquisa de opinião pública, realizada na União Europeia (UE) desde 1973 e abrange uma grande variedade de temas, como meio ambiente, segurança, direitos humanos e economia, entre outros.

Apesar de muitos países da UE terem melhores indicadores de igualdade de gênero, quando comparados a países pobres e em desenvolvimento, a pesquisa mostrou que temas como a diferença salarial, por exemplo, ainda têm que melhorar.

DIFERENÇA SALARIAL

Na Europa, em média, as mulheres continuam a ganhar 16,3% menos do que os homens. Nos últimos anos, as disparidades salariais não diminuíram, em grande parte devido ao fato de as mulheres tenderem a empregar-se menos do que os homens, a trabalhar em setores menos bem pagos, a obter menos promoções, a interromper mais vezes a sua carreira profissional e a exercer mais trabalho não remunerado.

No entanto, 90% dos europeus  que responderam o inquérito afirmaram que é inaceitável que as mulheres recebam um salário inferior ao dos homens e 64% se disseram a favor da transparência salarial como veículo de mudança.

Neste sentido, a Comissão Europeia lançou, esta semana, um  plano de ação para eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres para o período 2018-2019. A execução do plano visa melhorar o respeito pelo princípio da igualdade salarial; reduzir o efeito penalizante dos cuidados familiares; e financiar projetos destinados a melhorar a paridade de gênero nas empresas em todos os níveis de gestão e incentivar os governos e os parceiros sociais a adotarem medidas concretas para melhorar o equilíbrio no processo de tomada de decisão.

Além disso, o plano de ação inclui recomendações de transparência nos pagamentos que, apesar de já existirem, ainda estão ausentes em um terço dos países da UE. Ou seja, tornar efetiva a transparência na divulgação dos salários como forma de incentivar a paridade salarial entre homens e mulheres. A discriminação salarial, apesar de ilegal, continua a contribuir para a desigualdade entre homens e mulheres.

A Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Gênero, V ra Jourová, afirma que as mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos de chefia, tanto na política como nas empresas. “Em média, as mulheres continuam a ganhar 16% menos do que os homens na UE. E a violência contra as mulheres continua a ser um fenômeno generalizado. Esta situação é injusta e inaceitável na sociedade de hoje. As disparidades salariais entre homens e mulheres devem acabar porque a independência econômica das mulheres é a sua melhor proteção contra a violência”.

MULHERES NA POLÍTICA

O Eurobarometro mostrou ainda que são necessárias mais mulheres na política: Metade dos cidadãos europeus pensam que deveria haver mais mulheres em cargos de liderança política e 7 em cada 10 são a favor de medidas legislativas que garantam a paridade entre homens e mulheres na política.

Nos cargos de administração e supervisão, a maioria esmagadora das funções é realizada por homens. Os homens são mais frequentemente promovidos do que as mulheres, e mais bem pagos também. Esta tendência é mais dramática ainda no topo das carreiras, onde apenas 6% dos CEOs (diretores executivos ou diretores gerais) são mulheres.

Neste aspecto, a Comissão Europeia defende avançar no sentido de atingir o objectivo de que pelo menos 40% dos seus gerentes médios e superiores sejam mulheres. De acordo com os dados mais recentes, as gestoras femininas em todos os níveis, dentro da Comissão, atingiram um total de 36% em 1 de novembro de 2017.

TAREFAS DOMÉSTICAS

Outra realidade exposta nos resultados da pesquisa é a partilha desigual das tarefas domésticas e dos cuidados prestados aos filhos. A maioria dos entrevistados (73%) acredita que as mulheres continuam a dedicar mais tempo às tarefas domésticas e familiares do que os homens.

No entanto, mais de 8 em cada 10 europeus pensam que os homens deveriam assumir as tarefas domésticas de forma equitativa ou gozar de licença parental para cuidar dos filhos.

Uma realidade global é que as mulheres assumem o controle de tarefas importantes não remuneradas, como trabalho doméstico e cuidar de crianças ou parentes em maior escala do que os homens. Os homens que trabalham gastam, em média, nove horas semanais em cuidados não remunerados e atividades domésticas. Já as mulheres que trabalham gastam 22 horas, o que significa três horas todos os dias.

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