23/05/2014 – IBGE: desemprego fica em 4,9%, menor taxa para abril.

Trabalho e Sindicalismo

Agência Brasil, 23/05/14

Número de trabalhadores com carteira assinada cresce 2,2% em um ano

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

         O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado fechou abril em 11,7 milhões. O resultado é 2,2% maior que o registrado em abril do ano passado, mas sem variação na comparação com março deste ano. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

         Segundo a pesquisa, que envolve seis das principais regiões metropolitanas do país, a taxa de desemprego em abril ficou em 4,9% da população economicamente ativa, não apresentando “variação significativa” em relação a março, quando a taxa de desocupação estava em 5%. O resultado variou 0,9 ponto percentual em relação aos 5,8% da taxa de desemprego de abril do ano passado.

         Os números indicam ainda que o total de pessoas desocupadas fechou abril em 1,2 milhão, assim como março. O resultado é 17% menor do que o observado em abril de 2013.

         O levantamento do IBGE indica que, nas seis principais regiões pesquisadas, a população ocupada ficou estável em relação a março, em 22,9 milhões de trabalhadores.

         Sobre os salários do trabalhador, a PME indica que o rendimento médio das pessoas ocupadas caiu 0,6%, de março para abril, passando de R$ 2.040 para R$ 2.028; embora tenha crescido 2,6% em relação a abril do ano passado, quando o rendimento médio real era de R$ 1.977.

         A PME é realizada nas regiões metropolitanas de Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, do Rio de Janeiro e Recife.

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O Globo, 22/05/14

IBGE: desemprego fica em 4,9%, menor taxa para abril

Segundo o IBGE, porém, renda caiu 0,6% frente ao mês anterior

         RIO – A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) ficou em 4,9% em abril, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. É a menor taxa para o mês desde o início da série histórica, iniciada em março de 2002. A previsão de analistas era de que a taxa ficasse entre 5% e 5,3%.

         Em março, o desemprego foi de 5%. E, em abril de 2013, de 5,8%. Os números da pesquisa do IBGE apontam que o recuo da taxa de desemprego ao longo de 2014 não está ligado ao aumento da população ocupada — o que sugeriria um perfil mais positivo do mercado de trabalho — , mas sim a uma redução da população desocupada. Ou seja, há menos pessoas buscando vagas.

         — A taxa de 4,9% ficou estável frente a março e teve queda de 0,9 ponto percentual em 12 meses. Essa taxa caiu no ano não porque houve geração robusta de postos de trabalho, não por expansão dos postos de trabalho, mas porque houve redução da procura por trabalho — disse a técnica do IBGE Adriana Araújo Beringuy.

         — Não se observa nos quatro primeiros meses de 2014 uma pressão no mercado de trabalho. A taxa de desemprego não está crescendo porque a procura (por vagas) está bem recuada — acrescentou.

         A renda real (descontada a inflação) habitualmente recebida foi de R$ 2.028,00, o que representa uma queda de 0,6% frente a março e uma alta de 2,6% em comparação com abril de 2013, quando tinha sido de R$ 1.977,24.

         Já a massa de rendimento real habitual (soma de todos os rendimentos das pessoas ocupadas da amostra) foi de R$ 47,2 bilhões, o que representa uma queda de 0,5% em relação a março.

         O maior aumento no rendimento se deu entre os empregados sem carteira no setor privado (1,5%) na comparação mensal, e entre empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (2,1%) na comparação anual.

         A Pesquisa Mensal de Emprego divulgada pelo IBGE revelou, ainda, que a população ocupada no país era de 22,9 milhões em abril, o que indica estabilidade frente ao mês anterior e a abril de 2013. Também não houve variação significativa na população desocupada, que ficou em 1,2 milhão de pessoas.

         Considerando o resultado por regiões, a taxa de desemprego ficou estável em todas as áreas na comparação com março. No Rio, a taxa foi de 3,5% em abril no Rio, frente aos 3,5% de março, mas recuou 1,3 ponto percentual na comparação com os 4,8% de abril de 2013.

         Em São Paulo, a taxa ficou em 5,2% em abril, contra 5,7% em março e 6,7% em abril de 2013. A maior taxa de desemprego foi em Salvador, de 9,1%, que avançou 1,4 ponto percentual frente aos 7,7% de abril do ano anterior.

         O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado foi de 11,7 milhões de pessoas, estável frente a março e 2,2% maior que em abril de 2013. Nesta quarta-feira, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho apontaram que a geração líquida (admissões menos demissões) de empregos formais em abril foi de 105.384, uma queda de 46,48% frente aos 196.913 de igual período do ano passado.

         Além dos dados apresentados pelo IBGE, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgou nesta quarta-feira que o mercado formal de trabalho em abril apresentou uma geração líquida de (admissões menos demissões) 105.384 empregos, registrando queda de 46,48% frente ao saldo obtido no mesmo período do ano passado, que foi de 196.913.

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Diap, 23/05/14

Senado aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde; vai à sanção

Depois de oito anos de discussão no Congresso, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/06). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo.

         Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.

         Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou sobre o veto que seria feito pela presidente Dilma Roussef se essa parte fosse mantida.

         A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

         Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

         Vários senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios. (Com Agência Senado)

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Diap, 23/05/14

CCJ da Câmara aprova projetos importantes para os assalariados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), três importantes proposições para os trabalhadores, celetistas e servidores públicos.

         Os textos dos projetos, bem com os respectivos pareceres aprovados estão disponíveis ali no canto direito do portal, em “íntegras”.

            Estabilidade para profissional liberal eleito dirigente sindical

         O primeiro deles, em caráter conclusivo, PL 6.320/09, do ex-deputado Maurício Rands (PE), que inclui os profissionais liberais no rol de “categoria profissional diferenciada” da Consolidação das Leis do Trabalho.

         Segundo o projeto, os profissionais em “categoria diferenciada” são aqueles que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.

         A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, seguirá agora direto para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo plenário da Câmara.

            Estabilidade sindical

         O relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), defendeu a ampliação do conceito de categoria diferenciada para incluir os profissionais liberais. Ele ressaltou que algumas decisões judiciais já asseguram estabilidade sindical de alguns profissionais liberais, mas as sentenças não garantem os direitos a todos os trabalhadores.

         Quando apresentou a proposta, Rands argumentou que, embora as condições de vida diferenciadas dos profissionais liberais sejam suficientes para enquadrá-los como categoria diferenciada, muitos juízes não o fazem com base no quadro de atividades e profissões.

            Trabalho insalubre durante gravidez e amamentação

         A CCJ aprovou, ainda, também em caráter conclusivo, o PL 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.

         Pelo projeto, a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, sem redução de salário. Ela receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.

         O texto, que altera a CLT seguirá agora direto para o Senado, exceto de houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

            Papis peritos

         Colegiado chancelou, em caráter conclusivo, proposta que assegura a condição de perito oficial aos papiloscopistas, responsáveis pela análise das impressões digitais nas investigações. A matéria seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que ela seja votada em plenário.

         O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 2.754/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR). Segundo o relator na CCJ, deputado João Campos (PSDB-GO), trata-se apenas de uma questão de reconhecimento, uma vez que, apesar de trabalharem lado a lado, a Lei 12.030/09, que trata das perícias oficiais de natureza criminal, é omissa quanto à condição dos papiloscopistas.

         Conforme a lei, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.

         O texto altera a norma atual e também exige para ingresso na categoria profissional diploma de ensino superior. (Com Agência Câmara)

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Portal da CUT

Câmara aprova emenda à MP 632 que garante a licença remunerada no serviço público

22/05/2014

Medida também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato; salários deverão ser custeados pela União

Escrito por: William Pedreira

         O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) a redação final da Medida Provisória (MP) 632/2013 que versa sobre questões relacionadas ao serviço público.

         Uma das emendas à MP apresentada pelo líder do PT na Câmara, o deputado federal Vicentinho (SP), estabelece a licença remunerada aos servidores públicos que forem eleitos para mandatos em confederações, federações, sindicatos e associações cooperativas de diferentes categorias e que os salários serão custeados pela União.

         Pelo sistema atual, a liberação é dada apenas a um servidor por ente, mas o custo fica a cargo das entidades. Na prática, isso acaba inviabilizando a militância sindical porque todo ônus recai as organizações. “É uma realidade difícil, porque temos uma organização sindical fragmentada e as entidades menores não têm condições de pagar a liberação. Isso gera uma série de conflitos no exercício da atividade sindical. Há gestores que não liberam os servidores, demissão de dirigentes, um ambiente de ilegalidades que leva a diversos problemas administrativos”, relata Pedro Armengol, coordenador do ramo do serviço público na CUT e secretário de Finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

         O dirigente recorda que esta é uma pauta antiga das entidades sindicais do setor público. “Até 1990 era garantido o direito da licença remunerada com ônus para União, mas partir do governo Collor e FHC nos foi retirado esse direito”, criticou.

         A emenda também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato na seguinte proporção:

         - para entidade de até 5 mil associados: dois servidores;

         - de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;

         - mais que 30 mil associados: oito servidores.

         Hoje, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite o mínimo de um e máximo de três servidores de acordo com o número de filiados.

         “A garantia à licença classista remunerada representa um importante avanço no fortalecimento da organização sindical no serviço público”, saudou o líder da CUT.

            Pressão no Senado - A Medida Provisória foi encaminhada ao Senado e terá de ser aprovada até o inicio de junho para não perder validade. Armengol disse que um conjunto de militantes farão uma maratona de conversas com os senadores para garantir a aprovação da MP com a emenda do deputado Vicentinho.

         * com informações da Agência Câmara

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Portal da CUT

Após uma semana de greve, Ministério da Cultura pode abrir negociação nesta quinta (22)

22/05/2014

Já aderiram à paralisação o Distrito Federal e mais dez estados; Outros estados estão com assembleias agendadas e tendência é que movimento se fortaleça

Escrito por: Condsef – CUT

         Está prevista para esta quinta-feira (22) a instalação do processo de negociação em torno das reivindicações dos servidores da Cultura. A primeira reunião contará com representantes do Ministério da Cultura, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef e do comando nacional de greve. O pedido foi feito por ofício encaminhado à pasta, na segunda-feira (19). Os servidores da Cultura estão em greve desde o dia 15 de maio.

         O encontro entre os representantes dos servidores e do Ministério da Cultura teria como tema central debate sobre remuneração dos servidores da pasta. A segunda reunião aconteceria no dia 23, sexta-feira, buscando a conclusão do debate sobre remuneração. Duas outras reuniões, no dia 27 e no dia 28, discutiriam titulação, qualificação, gestão participativa e gratificação de fiscalização. A expectativa é de que o ciclo de negociações seja acatado pelo governo e traga os avanços esperados pelos servidores que permanecem em greve em todo o Brasil.

         O Distrito Federal e mais dez estados (RJ, MG, SP, ES, SC, RS, PB, CE, SE, PA) já aderiram ao movimento de paralisação. Outros estados estão com assembleias agendadas para os próximos dias. A tendência é que o movimento cresça e se fortaleça até que os avanços no diálogo com o governo esperados pela categoria aconteçam. O governo segue insistindo na posição de que está cumprindo com todos os acordos firmados com os servidores e que não irá negociar nada que acarrete em impacto financeiro. Mas os servidores da Cultura rebatem os argumentos lembrando que possuem itens pendentes de um acordo firmado ainda em 2007.

            Greve geral

         Além da Cultura, da base da Condsef, e dos técnicos administrativos das universidades representados pela Fasubra e pelo Sinasefe, também em greve, outros setores discutem em assembleias a necessidade de aderir ao movimento para garantir a instalação de um processo efetivo de negociações com o governo. Categorias da base da Condsef realizam assembleias ao longo desse mês e no dia 30 uma plenária nacional discute o início de greve geral a partir do dia 10 de junho.

         Após diversas atividades de pressão para conseguir reabrir processo de negociação no Ministério do Planejamento, os trabalhadores irão também ao Palácio do Planalto cobrar atenção à pauta dos servidores. No próximo dia 29, uma atividade deve ser realizada para protocolar carta à presidente Dilma Rousseff. O objetivo é conseguir audiência com a presidente que já recebeu diversos representantes da classe trabalhadora, mas nunca recebeu representantes dos servidores públicos federais para tratar especificamente a pauta do setor.

         Entre as prioridades dos servidores estão temas como a antecipação para 2014 da parcela do reajuste salarial previsto para janeiro de 2015; extensão da Lei 12.277/10 a outras categorias do setor público; reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e saúde suplementar; entre outros. A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está entre as prioridades para a categoria.

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Portal da CTB

Metalúrgico da EATON defrlagram greve por aumento no PPR em Caxias do Sul (RS)

         Em assembleia realizada nesta quinta-feira (22) pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região na porta da fábrica, os cerca de 300 funcionários do turno da manhã da Empresa EATON decidiram por unanimidade pela paralisação.

         Os trabalhadores reivindicam aumento no Programa de Participação nos Resultado (PPR). O Sindicato, bem como a comissão de negociação dos trabalhadores, não conseguiu chegar em um acordo mesmo tendo realizado diversas reuniões com a empresa.

          Os patrões insistem em manter o valor da antecipação do PPR, pago no primeiro semestre, igual ao do ano passado. “Máquina parada garante uma melhor negociação. A empresa teve um ótimo desempenho este ano e vocês merecem essa valorização”, destacou o vice-presidente do Sindicato Leandro Velho durante a assembleia. Os trabalhadores permanecerão paralisados até que a empresa chame o Sindicato para negociar e apresente uma proposta para votação.

            Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul

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Portal Mundo Sindical

Assédio Moral é objeto de inúmeras ações trabalhistas

         Levantar todos os dias e ir para o trabalho deveria ser um ato rotineiro. Porém, muitos profissionais se sentem estressados somente em pensar no que poderão enfrentar ao chegar à empresa. “Lideranças despreparadas para gerir equipes, num mundo empresarial competitivo, no qual é diária a busca por atingir metas e reduzir custos, levam muitas vezes a uma gestão que prejudica os relacionamentos e a saúde do funcionário e, profissionais que desrespeitam os colegas usando de artifícios maldosos que causam abalos emocionais são alguns dos casos que acabam gerando o aumento do número de ações trabalhistas por assédio moral”, explica Mauro Scheer Luís, especialista em direito empresarial do Scheer & Advogados Associados.

         Segundo o advogado, para que uma conduta do empregador seja considerada assédio moral, em primeiro lugar, de fato deve existir um abalo moral ao empregado, não um simples aborrecimento. O abalo ocorre quando efetivamente há uma desestruturação emocional da “vítima”. Porém, é preciso observar que o empregador cobrar do empregado a concretização das metas inerentes ao seu cargo, ou alterar sua função dentro da empresa, são condutas que não implicam necessariamente na configuração de assédio moral.

         “É importante deixar claro que o assédio moral não é constituído por um simples ato isolado, único. É uma prática repetitiva de atos ofensivos e humilhantes à dignidade da pessoa dentro do ambiente de trabalho, durante um período prolongado. Tal conduta pode ser realizada pelo superior hierárquico (chefe), mas também tem sido comum a ocorrência do chamado assédio horizontal, que ocorre quando profissionais do mesmo nível hierárquico provocam um abalo emocional nos seus parceiros de trabalho. É o caso que ocorre, por exemplo, quando um grupo de colegas de trabalho imputa a outro colega um apelido difamatório”, explica Scheer.

         Já ocorreram inúmeras condutas que a Justiça considerou assédio moral, tais como: diminuir o tamanho da mesa de trabalho dos funcionários que não cumprem metas e conceder “premiações” a funcionários que não cumprem metas como castigos e objetos depreciativos.

         Contudo, nem sempre a prática de assédio moral é de fácil comprovação, pois muitas vezes ocorre de forma dissimulada, visando minar a auto-estima da “vítima”. Mas, é preciso lembrar que é o empregado que tem o ônus da prova, ou seja, ele deve provar os fatos que alega, os quais configurariam assédio moral.

         Para assegurar a justiça em casos de assédio moral, a Constituição Federal prevê que a honra do cidadão dever ser preservada e, caso seja violada, deve haver indenização por isso. “Também tem sido comum o ajuizamento de ações por parte do Ministério Público do Trabalho contra empresas que constantemente são acusadas de promover assédio moral. Nesses casos, o MTP acaba solicitando uma indenização altíssima, que será convertida ao Fundo do Amparo ao Trabalhador”, diz o especialista.

         Os valores da indenização costumam variar de casos a caso, isto porque eles são arbitrados pelo juiz, na análise de cada caso concreto, levando-se em conta, dentre outros: a necessidade do ofendido; a capacidade do ofensor; o grau de culpa; a extensão dos danos e a duração dos atos ofensivos.

         “Também já vimos casos em que a empresa foi condenada a contratar profissionais para fazerem palestras aos gestores, ensinando-os o que é assédio moral e como ele deve ser evitado. Por isso, é essencial que as empresas tenham políticas e treinamentos que criem uma cultura organizacional de respeito aos direitos individuais. Dentre as ações preventivas estão a criação de canais de comunicação para recebimento de denúncias, adoção de Códigos de Ética, entre outras iniciativas. O ideal para qualquer empresa é a prevenção, preparando-se para lidar com situações adversas, evitando que o caso chegue à Justiça”, conclui Scheer.

            Sobre o Scheer Advogados Associados 

         O escritório Scheer Advogados Associados (www.sadv.com.br), criado há 10 anos, conta com sede em São Paulo e opera nas principais capitais do País e em outras localidades por meio de filiais e escritórios associados. Atua na defesa de interesse de companhias de portes variados, tendo como foco o direito trabalhista, empresarial, societário, tributários e contratos, entre outros. O trabalho desenvolvido se dá na área consultiva e litigiosa, assegurando o desenvolvimento dos negócios de companhias de divers os ramos, como agronegócios, construção civil, cooperativas, indústria, educacional, instituições de saúde, entre outros.

            Fonte: G6 Comunicação Corporativa – 22/05/2014

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Portal Mundo Sindical

Em CPI, Zara admite que havia trabalho escravo em sua cadeia produtiva

         Em depoimento que durou 2h30 nesta quarta-feira na CPI do Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa de São Paulo, o presidente da Zara, João Braga, admitiu, pela primeira vez, que havia trabalho escravo na cadeia produtiva da marca. As acusações contra a empresa são de 2011, quando o Ministério Público do Trabalho encontrou em duas confecções (Aha e Rhodez), contratadas pela varejista espanhola, empregados em situações degradantes de atividade. Braga ponderou, porém, que os fornecedores terceirizaram os pedidos da Zara sem o consentimento da empresa. A terceirização não autorizada também foi o motivo apontado por ele para as auditorias feitas pela varejista não terem encontrado, antes do MPT, a situação degradante de trabalho.

         — Houve desvio dos pedidos da Zara. (…) E o lucro não é nem nunca foi repassado à Zara — disse Braga, que assumiu a presidência da Zara no Brasil justamente com a missão de melhorar a imagem da empresa depois das denúncias.

         A sessão teve momentos mais acalorados de debate. Um dos pontos altos ocorreu quando o deputado estadual Carlos Bezerra (PSDB), presidente da CPI, disse que a Zara tem o objetivo de “desmantelar a lista suja” do Ministério do Trabalho, que inclui o nome de todas as companhias que têm relação com trabalho escravo e na qual a marca espanhola foi incluída pela primeira vez em 2011. Depois de duas liminares na Justiça, a última há duas semanas, a empresa conseguiu ficar fora da lista.

         — Retire seu exército de advogados, com as várias ações judiciais, que querem desmantelar a lista suja — afirmou o deputado.

         Braga rebateu dizendo que a empresa “tem o direito de se defender” e, em afirmações repetitivas, frisou que o trabalho escravo foi encontrado em empresas terceirizadas dos fornecedores da Zara.

         Os deputados de São Paulo afirmam que, ao final da CPI, terão um relatório com denúncias contra várias empresas e também sugestões e proposições para a solução do problema, diferentemente do que ocorreu com a CPI do Trabalho Escravo da Câmara Federal, que foi encerrada sem relatório.

         — Aqui temos a coragem de resistir às pressões, que são fortíssimas. Estou confiante de que vamos, mais uma vez, conseguir fazer uma importante contribuição ao combate ao trabalho escravo no Brasil — completou Bezerra.

         Fonte: Globo – 22/05/2014

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Portal Mundo Sindical

Vendas fracas fazem General Motors dar férias coletivas

         Para ajustar o volume de produção à demanda, a General Motors dará férias coletivas em junho por períodos que vão de 12 dias a um mês nas três fábricas do grupo no País. As paradas envolvem o pessoal do terceiro turno das fábricas de São Caetano do Sul (SP) e Gravataí (RS), e da linha de comerciais leves e de CKD (carros desmontados) de São José dos Campos (SP).

         A GM não divulgou o número de funcionários que ficarão em casa, mas, segundo os sindicatos de metalúrgicos dessas bases, estão envolvidos aproximadamente 3,2 mil operários da produção. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, disse que, naquela unidade, também serão dispensados mais de 3 mil funcionários mensalistas.

         Na fábrica de São Caetano, as férias vão de 12 a 29 de junho e, em São José dos Campos, de 12 a 23 para um grupo e de 12 a 29 para outra equipe. Em Gravataí, a suspensão será de um mês, de 12 de junho a 11 de julho. Além das férias, haverá dispensa de todos os 21,5 mil funcionários do grupo nos dias 12, 17 e 23, datas de jogos do Brasil na Copa.

         A queda nas vendas de veículos e os altos estoques também levarão a fabricante de autopeças Bosch, de Campinas (SP), a reduzir um turno de trabalho em várias linhas da empresa em junho. O número de envolvidos está em avaliação, informa Besaliel Botelho, presidente da Bosch América Latina. “Houve um corte de 15% na demanda das montadoras”, justifica o executivo.

         Apesar das dificuldades atuais, Botelho informa que a empresa vai investir este ano R$ 108 milhões no Brasil, boa parte em projetos de nacionalização de componentes. Hoje, a empresa importa 40% de todas as peças usadas na produção e quer reduzir fortemente esse porcentual.

            Greve

         Uma greve dos cerca de mil trabalhadores da fabricante de autopeças Benteler, de Campinas, iniciada na quinta-feira, 15, paralisou, na terça-feira, 20, as linhas de produção de várias montadoras. A empresa fornece conjuntos soldados, eixos e peças estampadas. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, a greve é pelo pagamento de participação nos lucros (PLR), melhores condições de trabalho e contra demissões de funcionários com problemas de saúde.

         A entidade informa que foram paralisadas ontem as linhas de montagem da Toyota em Indaiatuba (SP) e da Honda em Sumaré (SP). Silva, dos Metalúrgicos de São Caetano, também afirmou que a fábrica da GM na cidade não operou ontem por falta de eixos.

         Em nota, a Honda confirma que “em função de problemas no abastecimento de determinadas peças”, interrompeu a produção no segundo turno. O primeiro turno funcionou normalmente. “Salientamos que a parada não tem qualquer relação com a demanda no mercado brasileiro, que segue aquecida impulsionada pelo lançamento do novo Fit”, informa.

         O pessoal do primeiro turno da linha de produção da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo (SP) também não entrou para trabalhar ontem em razão de negociações para o pagamento da PLR. Após acordo com a empresa, que se comprometeu a pagar uma primeira parcela de R$ 7 mil, a produção foi restabelecida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

         Fonte: Cleide Silva/Agência Estado – 22/05/2014

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Portal Mundo Sindical

INSS aponta carência de 1,8 mil técnicos, mas sindicatos falam em 18 mil

         A carência atual de técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 1.800 servidores, segundo o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho. Os técnicos são os profissionais que fazem o atendimento ao público.

         Esse número foi apresentado hoje em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e diverge dos dados que foram apresentados pelos outros dois convidados, o diretor de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Raimundo Cintra, e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Rogério Antonio Expedito. Eles afirmam que a carência é maior porque é necessário contabilizar as aposentadorias, cerca de nove mil, que devem ocorrer nos próximos anos.

         Além disso, em torno de 30% dos servidores estão de licença, o que amplia a demanda de trabalho e de substituição. O número chegaria, então, a 18 mil servidores.

            Fonte: Luiz Cláudio Canuto/Câmara dos Deputados – 22/05/2014

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Portal da CTB

Livro Negro da Ditadura será lançado em São Paulo

         No dia 24 de maio às 14 horas – num dos tradicionais Sábados Resistentes – haverá debate e lançamento da segunda edição em fac-símile do “Livro Negro da Ditadura Militar”, cuja primeira edição foi publicada e distribuída clandestinamente no auge da ditadura militar pelo grupo revolucionário Ação Popular (AP).

         Falam sobre essa experiência os jornalistas Duarte Pacheco Pereira, Carlos Azevedo e Bernardo Joffily. Todos envolvidos na elaboração da primeira edição do livro em 1972 e destacados militantes da imprensa clandestina e alternativa entre os anos 1960 e 1980. A mediação ficará a cargo do jornalista Milton Bellintani, representando o Núcleo Memória. Depois haverá a sessão de autógrafos.

         Entre os apoiadores do evento se encontram o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, União da Juventude Socialista (UJS), União Nacional dos Estudantes, União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES).

            O Livro negro da ditadura

         Em 1972, a ditadura iniciada em 1964 chegava ao seu ápice. Nunca se torturou, assassinou e censurou tanto. Justamente naquele ano foi publicado o “Livro Negro da Ditadura Militar”. Iniciativa do grupo revolucionário Ação Popular (AP), ele é um caso único na saga da resistência antiditatorial: um livro-denúncia inteiramente pesquisado, escrito, impresso e distribuído na mais completa clandestinidade e que causou grande impacto no país e no exterior.

         Quando o Brasil assinala o cinquentenário do golpe militar, é oportuno que as novas gerações o conheçam. Com sua capa eloquente, obra de Elifas Andreato, e suas 200 páginas de denúncia viva, ele captura em flagrante delito as atrocidades que a ditadura cometia em nosso país.

         A presente edição, produzida numa parceria entre a Editora Anita Garibaldi e a Fundação Maurício Grabois, traz em fac-símile o “Livro Negro”, tal e qual ele circulou em sua época. A obra também vem acompanhada de um livreto com depoimentos daqueles que foram responsáveis pelo corajoso trabalho de publicação em 1972: Bernardo Joffily, Carlos Azevedo, Divo e Raquel Guisoni, Duarte Pereira, Elifas Andreato, Jô Moraes e Márcio Bueno Ferreira.

         Em nossos tempos de Comissões da Verdade, a releitura do “Livro Negro da Ditadura Militar” ajuda a esconjurar para sempre aquele passado sombrio, e cimentar a convicção democrática do povo brasileiro: golpe, ditadura, nunca mais!

         O evento ocorrerá no Memorial da Resistência do Estado de São Paulo (Largo General Osório, 66, na Luz) e está sendo promovido pela Fundação Maurício Grabois, Núcleo de Preservação da Memória Política e o próprio Memorial.

            Fundação Maurício Grabois 

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Portal da CUT

Com o selo da reforma agrária, assentamentos plantam e colhem de tudo pelo país

22/05/2014

A dificuldade maior é fazer a produção chegar à mesa do consumidor

Escrito por: Vitor Nuzzi – Rede Brasil Atual

         Seu Antônio carpina a terra. São 60 anos de experiência – aos 8, começou a ajudar os pais. Já foi meeiro, hoje é assentado. “Nunca trabalhei empregado em firma”, conta Antônio Paulino Santo, que trabalha na Agrovila III, uma área de assentamentos em Itapeva, no sudoeste paulista, a 270 quilômetros da capital e já perto da divisa com o Paraná. Sete agrovilas espalhadas na região reúnem 450 famílias, aproximadamente 1.800 pessoas, em 17.000 hectares. Em todo o país, há 54 cooperativas produzindo, segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), que completa 30 anos neste 2014. A produção é diversificada, de itens in natura a beneficiados. Parte vem de cooperados, parte de produtores individuais.

         O desafio é alcançar o mercado consumidor, já que os pequenos produtores enfrentam dificuldades de inserção no sistema de distribuição. “O ­primeiro princípio é primar pela soberania alimentar. Diversificar. O segundo é organizar as linhas de produção para agregar valor. São 150 mil famílias assentadas, todas produzem”, diz Antonio Miranda, do setor de produção nacional do MST.

         Para o presidente da Cooperativa dos Assentados de Reforma Agrária e Pequenos Produtores da Região de Itapeva (Coapri), Sebastião Aranha, ele mesmo um ex-acampado, um sonho é colocar os produtos no mercado tradicional. “Ainda não tínhamos uma marca para negociar. Sempre se vendeu a granel. De uns anos para cá, começou a embalar. O feijão sai da roça, vem para o barracão e é embalado nos domínios da cooperativa.”

         De lá sai o feijão Raízes da Terra – marca já destinada a merendas em muitas escolas públicas. “A cooperativa compra o feijão do assentado, embala e faz a distribuição via prefeituras”, conta Aranha. Na última safra, a cooperativa comercializou mais de 20 mil sacas de feijão, ou por volta de 1 milhão de quilos.

         A agrovila onde trabalha seu Antônio abriga a Cooperativa de Produção Agropecuária Vó Aparecida (Copava), em ação há mais de duas décadas. Ali, trabalho, terra e renda são coletivos, e as moradias estão ao lado umas das outras. Ele mora a poucos metros de onde brotam produtos como alface, beterraba, cenoura, rúcula, cheiro-verde, berinjela, mandioca, pimentão, abóbora, jiló, quiabo. A cooperativa faz controle diário e mensal da produção, e o rateio é feito conforme as horas trabalhadas. Na última safra, dos 500 hectares agricultáveis saíram 307 toneladas de feijão, 810 toneladas de soja, 840 toneladas de milho e 1,1 mil toneladas de trigo, além de 110 mil litros de leite.

         Integrante da administração da Copava, José Aparecido Ramos, o Zezinho, conta que a cooperativa tem 35 famílias, com 50 pessoas distribuídas em dez setores. Periodicamente, se reúne um conselho formado por um representante de cada setor. Ali também funcionam uma padaria (para consumo e encomendas) e um mercado, além de uma oficina para manutenção de máquinas. O mercado atende os cooperados e a vizinhança. O leite é distribuído aos sócios e também vendido. E de um alambique ao lado da padaria sai a cachaça da marca A Socialista.

         Merenda

         “A divisão de tarefas foi pela aptidão de cada um. Depois foi capacitando as pessoas”, diz a assentada Marisa da Silva, dois filhos, de 7 e 3 anos. Há um ano no local, Marisa já passou pela horta, pela cozinha, pelo resfriador de leite e pelo atendimento a visitas. Está novamente na horta. Planta, semeia, colhe, faz a irrigação, carpe, mantém o cultivo.

         Parte significativa da produção é destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A Lei nº 11.947, de 2009, determina que pelo menos 30% dos recursos vindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)­ para esse fim venham de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. O orçamento do Pnae para este ano é de R$ 3,5 bilhões.

         Outra fonte é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), surgido em 2003, no início do governo Lula, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a Conab, pelo programa são adquiridos 511 produtos, com destaque para banana, raiz de mandioca, alface, laranja, abóbora e feijão. Os alimentos são destinados a hospitais, creches, escolas, asilos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

         Quando começou, o PAA chegou a ­41 mil­­ agricultores familiares, 65 projetos e R$ 81,5 milhões em recursos. Em 2012, chegou a 129 mil agricultores, com 2.600 projetos e R$ 585 milhões. No ano passado, caiu bruscamente, para os mesmos 41 mil agricultores de dez anos antes, 887 projetos e R$ 225 milhões. A Conab informa que isso se deve, principalmente, a duas questões. A primeira é o início do Plano de Fiscalização do PAA. A companhia diz que, antes, o plano era vistoriado por órgãos de controle do governo, enquanto à Conab cabia a supervisão. A partir de 2003, a Superintendência de Fiscalização passou a realizar inspeções periódicas e “de forma mais rigorosa que as supervisões”.

         Além disso, o clima foi desfavorável à execução do PAA, principalmente na região Nordeste. A produção caiu e o número de projetos inscritos também. Mesmo assim, em março, último dado disponível, o PAA movimentou R$ 24,4 milhões, valor 44% acima de igual perío­do de 2012, até então o melhor resultado. “É o melhor início das operações do programa desde sua criação”, declarou a superintendente de Suporte à Agricultura Familiar da Conab, Kelma Cruz.

         Crédito

         Enquanto observa no galpão um lote com aproximadamente 250 sacas de feijão, em maquinário comprado de outra cooperativa, no Pontal do Paranapanema, e manuseado por três filhos de assentados, Aranha comenta que uma das grandes dificuldades para o pequeno produtor ainda é o crédito. “Às vezes anunciam milhões para a agricultura familiar, mas poucos têm acesso. Você pede um crédito, ele vem depois da safra. A liberação de recursos é muito difícil, muito devagar.” Outra questão a enfrentar é da formação. “Quem faz a assistência técnica são as lojas de veneno”, acrescenta Aranha, referindo-se aos fornecedores. “A formação nas universidades é voltada para as grandes áreas. Mas quem produz comida mesmo é o pequeno agricultor.”

         Na Agrovila I, que completa 30 anos neste 13 de maio, estão assentadas 80 famílias, entre cooperados e produtores individuais. O feijão colhido nesta safra é levado para um barracão. Ali, até os anos 2000, eram organizadas as festas para comemorar o aniversário do assentamento, o primeiro da região, onde ficava, em uma área pública, a Fazenda Pirituba. De lá, o feijão será conduzido à central, empacotado e levado às prefeituras.

         A poucos metros está a escola municipal Professora Terezinha de Moura Rodrigues Gomes, homenagem a uma docente da região que se aposentou justamente em 1984. Espalhadas, é possível observar áreas de cultivo de quintal. “Todo mundo já tinha uma hortinha. Mas o PAA incentivou bastante”, conta a técnica agrícola Fabiana Fagundes da Silva, no último ano do curso de Agronomia. Em um desses canteiros, o de dona Telma Alves, são cultivadas hortaliças e frutas. “Este ano, a partir de julho, vai entregar ponkan também.” No local onde antes aviões espalhavam agrotóxicos, hoje a produção de orgânicos começa a se tornar realidade, caso da área trabalhada por Telma e seus quatro filhos. “Ela já começou um processo de transição”, diz Fabiana. A maioria dos produtores de quintal é de orgânicos.

         “Uma das grandes metas nossas é trazer a produção agroecológica para o assentamento”, diz Sebastião Aranha. “É um processo longo. A assistência técnica hoje é veneno. Estamos tentando rearticular o instituto de ensino, para pensar em um novo modelo.”

         Incentivo

         Miranda, do MST, que tinha 11 anos quando o pai ingressou em um acampamento no Paraná, defende a mudança de modelo. “Hoje estamos num processo de conversão. Falta investimento, falta política pública. Já temos várias experiências. No Rio Grande do Sul, começamos com cinco, hoje temos 1.500 famílias. No Paraná, queremos colocar o primeiro laticínio de leite orgânico. É um debate sobre o modelo de produção. O problema é a falta de incentivo”, afirma.

         Ele estima que 30% da base, no setor produtivo, já produz de maneira agroecológica ou agro-orgânica. “Temos de dar o salto. O modelo atual de agronegócio está inviável. O impacto no ambiente e na saúde é grande. Precisamos discutir com a sociedade outro modelo de campo, respeitando a biodiversidade. Isso não vai ser feito só pelo MST, tem de envolver setores urbanos.”

         Pertinho da horta de Telma, praticamente em outro quintal, Tino manuseia sementes em um viveiro, ajudado por Rita de Cássia dos Anjos. Alface, beterraba, salsinha. É semear e irrigar até quatro vezes por dia, para a muda crescer, ensina Ezequiel Rodrigues de Souza, olhando para 250 bandejas de mudas espalhadas no local. Com a proximidade do inverno, predominam culturas como repolho, brócolis, alface crespa e beterraba. No verão, alface lisa, berinjela, pimentão, pimenta. A família veio do Paraná. “Vim com 7 anos. Cresci no assentamento, ajudando o pai e a mãe”, conta Tino, hoje com 37 anos e perto de concluir a faculdade de Engenharia Florestal.

         Mais alguns passos, atravessando a estradinha de terra, se encontra a Usina do Leite. O produto vem dos sete assentamentos organizados na região. Também irá para escolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Itapeva.

         Renda

         Leite é o carro-chefe na produção do assentamento Valmir Mota de Oliveira, em Cascavel, oeste do Paraná, conta Amelindo Rosa, também do setor de produção do MST. O nome do assentamento homenageia Keno, assassinado em outubro de 2007. “É rara a família que não tem na sua renda a produção de leite”, diz. O Valmir Mota tem 83 famílias. Está perto da cidade, na BR-277, que liga a Curitiba. “Estamos perto do parque industrial, um lugar privilegiado.”

         Em todo o estado, são 321 assentamentos, com 28 mil famílias. Da marca Campo Vivo saem produtos como arroz, requeijão, iogurte, queijo (minas, colonial, mussarela) e manteiga, vendidos em alguns supermercados. Há também o arroz Produtos da Terra e erva-mate, na região central. A parte da produção que conseguem industrializar é pequena ainda. “Quem produz e vende in natura não agrega tanto valor”, afirma Amelindo. “Estamos pensando nessa parte do beneficiamento. O maior desafio é como a gente organiza essa produção para escoar.”

         A produção de orgânicos evolui. “Temos uma iniciativa até bonita aqui”, diz, citando quatro escolas de agroecologia no estado e a quarta edição da Jornada de Agroecologia, marcada para 21 a 24 de maio, em Maringá. “Há vários assentamentos que têm essa definição política.” O Valmir Mota é um deles. “Na seleção das famílias, quem veio para cá já foi com esse entendimento. Há, de fato, um amadurecimento sobre a necessidade de se produzir alimentos limpos. Nosso dilema é como organizar a produção para dar renda.”

         No caso da Campo Vivo, ainda existe uma contradição, ele admite, à medida que há produtos não orgânicos indo para o mercado. O que exige investimentos na agroindústria e em linhas de comercialização. “Uma tarefa que não é fácil e não deve ser só nossa. Há um processo de conscientização da sociedade de procurar produtos orgânicos. Quando você domina o processo, diminui o custo de produção.”

         Colheita premiada

         Em Itaberá, vizinha a Itapeva, há 21 anos um grupo de mulheres começou a desenvolver a produção de fitoterápicos, à base de plantas medicinais. Em 2009, foi registrada a Cooperativa de Produtores de Plantas Medicinais da Agricultura Familiar (Cooplantas), com 32 mulheres e dois homens. Em 2013, a Cooplantas foi finalista do prêmio “Mulheres Rurais que produzem o Brasil Sustentável”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. No local se desenvolve um projeto de reflorestamento, por meio do plantio dessas espécies, em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Parte da produção se destina à rede pública, por meio do Sistema Única de Saúde (SUS).

         “Essa é uma cultura de nossos avós”, diz a cooperada Nazaré Carvalho, há mais de 20 anos ajudando a organizar a produção. Creme de calêndula, própolis, arnica, pomada de barbatimão, de aroeira ou a chamada ‘milagrosa’. – “O nosso carro-chefe” –, tintura de carqueja, sabonete de mel e própolis, ervas secas… “Tudo é de nossas hortas”, ressalta a alagoana que se orgulha de um enorme mandacaru diante de sua casa. Os produtos são vendidos em feiras livres e universidades. “Tem gente que vem comprar aqui.”

         Nordeste persistente

         No município de Simão Dias, agreste sergipano, a 100 quilômetros de Aracaju, o assentamento 8 de Outubro – originário de uma ocupação feita em 1997 – ostenta a condição de maior produtor de abóbora da região Nordeste e principal produtor de grãos do estado. Na safra passada, saíram de lá 15 caminhões de 15 toneladas cada, referência usada pelos agricultores para mensurar a produção de abóbora. Outro produto de destaque, o milho, somou mais de 100 mil sacas (de 60 quilos cada). “Não só furamos o bloqueio da comercialização, como viramos referência na região”, diz o assentado Esmeraldo Leal. Ele conta que a “abóbora dos sem-terra” virou uma espécie de selo. “Falar a procedência já era garantia de qualidade.”

         Isso estimulou a economia local, acrescenta. Para Esmeraldo, pode-se falar em uma marca antes e depois da entrada dos trabalhadores rurais. “Quem tinha terra abandonada passou a produzir por medo, de ser classificado de improdutivo”, conta. Ele lembra que Simão Dias foi um grande produtor de algodão até meados do século passado, até uma praga, chamada do bicudo (um inseto), dizimar a cultura.

         A abóbora in natura segue principalmente para Recife, onde será vendida no Ceasa. O milho vai para casas de farinha de milho e granjas em Pernambuco e na Paraíba. Atualmente a produção de abóbora refluiu por causa de pragas, mas a expectativa é de que volte a crescer. Neste momento, o milho “está dando mais preço” no mercado.

         Essa realidade, entretanto, não é uma regra na região. “Em Alagoas, a produção primária que ainda predomina segue desacompanhada de políticas estruturantes, como a agroindústria”, comenta Débora Nunes, do setor de produção do MST. E com suas peculiaridades. A macaxeira, por exemplo, item de destaque, precisa ser vendida no mesmo dia na feira. Assim como o inhame, a batata-doce, o feijão de corda, outros produtos tradicionais. Tem crescido a produção de abacaxi, laranja, maracujá, abóbora, mas Débora ressalta dificuldades de acesso aos programas públicos (PAA e Pnae). “Temos forçado as prefeituras. Mas o grande canal nosso de comercialização são as feiras, onde há fidelização entre nós, que produzimos, e o consumidor”, conta, valorizando a realização, há 14 anos, de uma feira estadual em todo mês de setembro.

         Ela, que atua na zona da mata, vê a comercialização também como um dos entraves para o crescimento do negócio entre os pequenos produtores, mas alerta que a falta de compreensão do consumidor também é parte do problema. “A sociedade precisa definir o que quer comer, comida envenenada ou comida saudável.”

         Em todo o estado, são 70 assentamentos e 3 mil famílias, predominantemente na zona da mata, e 560 estão no sertão. Entre elas a do assentado Cleilson Moreira da Silva, o Marquinhos. “Ainda falta incentivo do governo federal, estadual e dos municipais”, reitera Marquinhos, instalado no assentamento Maria Bonita, em Delmiro Gouveia (a 300 quilômetros de Maceió), onde 78 famílias cultivam palma (para alimentação de animais), milho, feijão, abóbora, melancia. Ele lamenta que os produtores ainda permaneçam excluídos de políticas públicas. “A gente fica de fora porque é uma burocracia danada para chegar até nós. Os gestores dificultam.”

         Sua região vê com boas perspectivas o projeto Plantando Caju, Colhendo Desenvolvimento, com apoio da Petrobras. “Vai dar um salto de qualidade. A gente percebe as famílias com ansiedade.” Hoje, a produção é ainda praticamente toda vendida aos chamados atravessadores, além das feiras livres, de oito em oito dias. Marquinhos – que ficou com esse “apelido” em lembrança de um amigo que morreu – destaca ainda as chamadas feiras da reforma agrária, realizadas periodicamente.

         No projeto do caju, a ideia é desenvolver as mudas em um viveiro (de 600 metros quadrados), no próprio assentamento, e organizar uma agroindústria para vender doces e outros produtos. No final de abril, 18 pessoas passavam por um processo de capacitação sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “A região tem potencial para fruticultura, verduras. Precisa de apoio.” Aos 34 anos, Marquinhos nunca deixou o sertão e, com a metade da idade, lembra seu Antônio, lá de Itapeva. “Desde criança eu trabalho na terra. Não sei fazer outra coisa.”

         Organizado por Ernesto Germano

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