21/09/2017 – Trabalhadores dos Correios iniciam greve; empresa diz que serviços estão normais

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 20/09

Trabalhadores dos Correios iniciam greve; empresa diz que serviços estão normais

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na noite de ontem (19), com adesão de 28 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). É a segunda greve realizada este ano.

Os estados que não aderiram ao movimento (Acre, Rondônia e Roraima) têm assembleias previstas até amanhã (21) e a perspectiva da Fentect é que eles participem da paralisação.

De acordo com os Correios, a paralisação é parcial e não afeta os serviços da empresa. “Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento paredista, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis”, informou nota enviada pela empresa.

Nos locais onde houve paralisação, a empresa já colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios, de forma a “minimizar os impactos à população”. Ainda por meio de nota, os Correios informam que a greve está concentrada na área de distribuição e que um levantamento parcial feito na manhã de hoje (20) indicou que 93,17% do efetivo total da empresa está presente e trabalhando – o que, segundo os Correios, corresponde a 101.161 empregados.

O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%. “Até agora a empresa não apresentou nenhuma proposta no âmbito econômico. O único retorno que temos está relacionado à retirada de direitos como assistência médica, indenizações por acidente de trabalho e suspensão de férias”, disse à Agência Brasil a diretora de Comunicação da Fentect, Suzy Cristiny. Ela esclareceu que a empresa só está autorizando as férias quando está perto de elas se tornarem compulsórias, “em geral no 23º mês trabalhado”.

Nas negociações, foi aventada a possibilidade de instaurar um banco de horas, em que a jornada poderia variar conforme a demanda de trabalho. A proposta desagrada aos trabalhadores “porque, além de resultar no não pagamento de horas extras, provocará situações como a dispensa de trabalhadores em horários de menor movimentação para, depois, serem cobradas as reposições”, avaliou Suzy.

A empresa, no entanto, nega ter proposto o corte dos benefícios e disse que o que está em jogo é um processo de negociação. De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano. A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação.

A Fentect avalia que o prolongamento das negociações pode favorecer a privatização da empresa. “Querem favorecer uma paralisação para jogar a população contra os trabalhadores dos Correios, por conta da piora do serviço prestado. Com isso, em um segundo momento, querem criar um cenário favorável à privatização da estatal”, argumentou a dirigente da Fentect.

A estatal tem alegado prejuízos financeiros (de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado) para promover ajustes. No ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. O governo estuda mudanças no modelo de negócios da empresa, que podem envolver a privatização, abertura de capital ou manutenção do sistema atual, mas com quebra de monopólio.

Para Suzy, esse déficit seria provocado por meio de alterações contábeis ou de rubricas. Ela cita como exemplo os gastos previstos para o pagamento de previdência complementar e plano de saúde de aposentados. “Há o prazo de cerca de 20 anos para o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões com esses gastos. Para forçar esse déficit, eles contabilizam esses valores como se tivessem de ser pagos em cinco anos, entre 2014 e 2019. O pior é que, caso a empresa seja privatizada, não haverá a obrigatoriedade de usar esses recursos para este fim”, disse Suzy.

A assessoria dos Correios afirma que a análise da Fentect “não procede”. “O que está sendo feito é uma tentativa de revitalizar a empresa para, dessa forma, evitar a privatização”, diz a nota.

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Portal da CUT

Deputados rejeitam “distritão” e esvaziam reforma política

Após meses de debates, deputados também não conseguem aprovar o fim das coligações e a criação do fundo de financiamento eleitoral.

Escrito por: CUT Brasil, com informações do Portal da Câmara • Publicado em: 20/09/2017

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de terça-feira (19), a mudança do sistema de eleição proporcional (para deputados e vereadores) prevista na proposta que era chamada de reforma política. Com 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção, sai da pauta a substituição do atual sistema, no qual as vagas são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral dos partidos ou coligações.

A proposta derrotada previa a eleição majoritária pelo sistema chamado “distritão”, de deputados federais, estaduais e distritais em 2018 e de vereadores em 2020,. A partir de 2022, seria adotado o sistema distrital misto – pelo qual, metade das vagas vai para os mais votados nos distritos, e a outra metade é distribuída proporcionalmente entre os partidos, que a preenchem pelo sistema de lista preordenada.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, criticou o sistema do distritão em entrevista recente. Segundo ele, esse método iria privilegiar os atuais deputados e os candidatos que “já são conhecidos ou têm dinheiro”. Para evitar que a influência do poder econômico provoque distorções no sistema representativo, Vagner defende que as campanhas sejam financiadas por um fundo eleitoral público, proibindo-se o retorno do financiamento empresarial. “Se não tiver financiamento público de campanha só vai se eleger quem tiver dinheiro. O trabalhador não vai se eleger”, enfatiza o presidente da CUT.

O tema da criação do fundo público para o financiamento das campanhas, entretanto, não foi apreciado na votação de ontem. Essa votação foi jogada para a frente e não será realizada por acordo de líderes. Eles resolveram privilegiar a votação de uma outra medida: o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho, que gradativamente inviabilize os partidos nanicos. Entretanto, devido à obstrução da maioria dos partidos, os deputados não conseguiram concluir a votação desse tema nesta madrugada. Iriam tentar retomar o tema na tarde desta quarta-feira (20).

A criação do fundo de financiamento eleitoral ainda pode ocorrer por meio de um projeto de lei aprovado em comissão especial (PL 8612/17). Esse texto poderá ser votado ainda nesta semana pelo plenário. Para valerem na eleição do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até 7 de outubro.

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Portal da CUT

Trabalhadores com deficiência discutem resistência às reformas

Medidas de Temer ferem de morte Lei de Cotas que garante integração no mercado de trabalho

Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 20/09/2017

O Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência da CUT promove um encontro nesta quinta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que terá como tema principal a reação às reformas do ilegítimo Michel Temer (PMDB).

As propostas desastrosas para a classe trabalhadora atingem ainda mais profundamente os grupos com maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho. Apesar da invisibilidade, 6,2% dos brasileiros tem algum tipo de deficiência, segundo o IBGE, e pontos da Reforma Trabalhista devem atingir o segmento, como é o caso da terceirização sem limites.

A Lei de Cotas (nº 8.213), de julho de 1991, obriga o preenchimento pelas empresas de 2% a 5% de seus quadros com trabalhadores reabilitados ou com deficiência e a terceirização acaba por ser um mecanismo para driblar essa medida, como aponta a coordenadora nacional do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência, Anaildes Sena.

“Ao transferir a prestação de serviço para grupos que têm menos de 100 pessoas, as empresas fecham portas para quem mais precisa de inclusão e aqueles que conseguem colocação trabalham num local mais insalubre, com menos direitos e com salário mais baixo do que os contratados diretos. Na prática, isso faz com que a inclusão se inviabilize”, aponta.

Anaildes é exemplo da importância da legislação. Trabalhadora química filiada ao Sindiquímica-BA (Sindicato dos Trabalhadores Químicos da Bahia), ela foi contrata por uma companhia em 2003 que precisava cumprir o quadro de cotas. E foi a partir do contato com a organização sindical nas bases que ela compreendeu a necessidade de a luta da classe trabalhadora observar as especificidades do embate.

“Foi a partir do momento em que passei a ter contato com o recorte que a CUT faz da luta das mulheres e dos negros, com a pauta dos ramos dentro da luta geral da classe trabalhadora, que conheci essas particularidades. Foi dentro dessa perspectiva que entendi a necessidade desse recorte para a conquista de políticas públicas para trabalhadores com deficiência e para a reorganização do espaço de trabalho para esses trabalhadores”, falou.

Outro retrocesso de Temer destacado por ela é a proposta de Reforma da Previdência que, da mesma forma que a Trabalhista, também atinge os mais vulneráveis.

“Nossa vida laboral tende a ser menor do que pessoa que não tem deficiência, até pelas características físicas, de saúde. Pensando nessa tendência mais reduzida de direito à aposentadoria, o governo Dilma (Rousseff) aprovou a lei de aposentadoria especial, que reduz o tempo de contribuição e idade mensurando gravidade da deficiência em leve, média e grave. Com a rotatividade que a Reforma Trabalhista traz, a gente não vê a perspectiva de conseguir em 15 ou 20 anos uma aposentadoria por essa lei”, disse.

PLANO DE LUTAS

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, aponta que o encontro também definirá um plano de lutas para enfrentar as reformas.

O programa será resultado de discussões realizadas em encontros regionais das secretarias de políticas sociais da Central que ocorreram desde outubro de 2016 e das resoluções do mais recente Congresso Extraordinário da CUT.

“Precisamos urgente discutir como o segmento irá se unir a outros setores para a coleta de ao menos 1,3 milhão de assinaturas até 11 de setembro para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular que revogue a Reforma Trabalhista. E esse plano irá ainda orientar estaduais da CUT, confederações, federações e sindicatos para trabalhar a questão dos trabalhadores com deficiência em suas bases e nos próprios espaços”, falou Jandyra.

Para Anaildes, a conjuntura atual de retrocessos exige que os debates a partir dos segmentos mais impactados tenha ainda mais visibilidade.

“Hoje só temos a CUT que organiza os trabalhadores com deficiência. Já até tentamos conversar com outras centrais, mas não tivemos êxito e isso aumenta a importância de nossa luta. O avanço da lei de cotas foi ínfimo, a luta ficou um pouco esquecida pelo conjunto da classe trabalhadora. Hoje menos de 1% dos trabalhadores com deficiência com capacidade laboral está integrado ao mercado de trabalho. Por isso, um dos grandes desafios do encontro é discutir estratégias para que o coletivo se torne referência para os trabalhadores com deficiência e não só para nossa base e os formais”, falou.

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Portal da CUT

DF: Rodoviários realizam paralisação na quinta (21) e anunciam greve na segunda (25)

Depois de meses de negociações sem resultado, categoria lança mão de sua arma mais forte.

Escrito por: CUT Brasília • Publicado em: 20/09/2017

A inflexibilidade dos patrões das empresas de ônibus do Distrito Federal (Piracicabana, Urbi, Viação Pioneira, Auto Viação Marechal) nas negociações da Campanha Salarial de 2017 levou os rodoviários a utilizarem último recurso de luta da categoria: a greve. Durante meses de negociações, os empresários se mostraram irredutíveis e rejeitaram, inclusive, uma proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

O movimento paredista ainda será aprovado em assembleia geral no domingo (24). Mas a greve é uma demanda da própria categoria, que se mostrou mobilizada no decorrer do desgastante processo de negociação. O encontro será realizado no estacionamento do Conic, a partir das 9h.

Outra importante ação, encaminhada pela direção do Sindicato dos Rodoviários do DF é uma paralisação na quinta (21). Neste dia, em resposta à rigidez dos patrões, os trabalhadores cruzarão os braços e os ônibus não sairão das garagens.

“Se até quinta-feira os patrões nos apresentarem uma proposta digna, não realizaremos a paralisação e nem será necessária a greve”, explica o presidente do Sindicato, Jorge Farias.

ENTENDA

Foram varias rodadas de negociação entre representantes dos rodoviários e das empresas de ônibus, mas sem nenhum avanço. Enquanto os trabalhadores reivindicam reajuste de 6% − em julho foi garantida a reposição de 4% −, os patrões alegam que, desde 2013, a categoria tem conquistado aumentos acima da inflação e, por isso, ofereceram o percentual de reajuste de apenas 0,23%, fechando a Campanha Salarial com reajuste de 4,23%.

Sem resoluções, o debate foi parar no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), onde a juíza responsável pela intermediação emitiu uma proposta de reajuste baseando-se em documentos técnicos das partes. O parecer sugeria aumento salarial 0,30% (fechando o reajuste salarial em 4,30%) mais abono mensal aos trabalhadores de R$ 60,00, vigente até o próximo Acordo Coletivo da categoria. A proposta foi rejeitada pelos patrões.

O Tribunal apresentou então, no último dia 15, uma nova proposta, mas que não contemplava a categoria. Desta vez, a oferta era de apenas reajuste real de 0,75% (fechando o reajuste salarial em 4,75%), sem abono.

Desde então, os patrões não apresentaram mais qualquer proposta ou interesse em negociar.

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Portal Agência Sindical

Professores da rede particular de São Paulo realizam congresso

20/9/2017

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo realiza de sexta (22) a domingo (24) a 9ª edição do Congresso Fepesp. Com o tema “Resistência e Unidade”, o evento será aberto oficialmente às 16 horas, na Sala de Convenções do Hotel Nobile Downtown, na região central da capital paulista.

O Congresso reunirá delegados dos 25 Sindicatos que compõem a base da Federação e, juntos, representam mais de 65 mil professores e 25 mil profissionais de administração escolar do ensino privado. “O Congresso sempre foi um espaço para a discussão da luta travada por professores, auxiliares e técnicos de ensino na garantia de direitos e por melhores condições de trabalho”, destaca o presidente da Fepesp, Celso Napolitano.

O dirigente acrescenta que, ante as mudanças na legislação trabalhista que afetarão toda a classe trabalhadora, o evento será majoritariamente de trabalho, de organização da resistência e de fortalecimento da unidade e da estrutura dos Sindicatos da categoria.

Programação – Após a abertura, a primeira mesa temática terá o historiador e Mestre pela Unicamp, Thomas de Toledo, que abordará a conjuntura internacional, globalização e reforma trabalhista. Em seguida, o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fala sobre as perspectivas para a organização sindical.

Na manhã do segundo dia, o advogado José Eymard Loguércio faz palestra com o tema ‘Contrarreforma trabalhista – Resistência – Estratégia sindical’. A diretoria que comandará a próxima gestão na Fepesp será eleita no final do Congresso.

Mais informações: fepesp.org.br

 

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