20/10/2017 – Governo promete descontigenciar orçamento da reforma agrária

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 19/10

OIT: mudança de regra no combate ao trabalho escravo pode provocar retrocessos

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou hoje (19) que a iniciativa do governo federal de alterar a conceituação de trabalho escravo e mudar as regras para a fiscalização e de divulgação da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”.

Braço da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por zelar por condições globais de trabalho decente e produtivo, a OIT sustenta que a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, pode enfraquecer e limitar a efetiva atuação dos fiscais do trabalho, deixando uma “parcela da população brasileira já muito fragilizada ainda mais desprotegida e vulnerável”.

Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16), a Portaria 1.129 estabelece novas regras para a caracterização de trabalho escravo – o que despertou críticas de entidades de classe e organizações sociais que afirmam que a iniciativa afronta convenções internacionais das quais o país é signatário e o próprio ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, o Código Penal.

O artigo 149 do Código Penal estabelece que o trabalho análogo ao de escravo se caracteriza pela sujeição de alguém a condições degradantes de trabalho (caracterizadas pela violação de direitos fundamentais e/ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), ou a jornadas exaustivas (quando o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarrete danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Já a portaria ministerial classifica como escravidão apenas a atividade exercida sob coação ou cerceamento da liberdade de ir e vir. Segundo a OIT, estas circunstâncias só ficariam patentes quando os fiscais flagrassem a presença de seguranças armados limitando a movimentação dos trabalhadores ou a apreensão de documentos dos trabalhadores.

Além disso, a portaria altera as regras para atualização e divulgação do cadastro de empregadores que submeterem pessoas a condição semelhante ao trabalho forçado. Até a semana passada, a chamada lista suja do trabalho escravo era obrigatoriamente divulgada a cada seis meses, pelo Ministério do Trabalho. Eram incluídos na lista os nomes de todos os empregadores infratores flagrados pelos fiscais do trabalho e cujos autos de infração já tivessem esgotado todos os recursos a que tinham direito nos respectivos processos administrativos. Com a entrada em vigor da nova portaria, caberá ao ministro do Trabalho autorizar a inclusão dos nomes dos infratores e decidir sobre a divulgação da lista.

Segundo a OIT, os eventuais desdobramentos da Portaria 1.129 poderão ser objeto de análise pelo Comitê de Peritos da agência, que destaca o risco de que, com a mudança na regra, o Brasil não alcance até 2030 os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU relativos à erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

DIGNIDADE NO TRABALHO

Considerada uma referência no tema, a organização não governamental Repórter Brasil afirma que não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim a falta de dignidade no exercício do trabalho. A caracterização legal brasileira do que seja trabalho análogo ao escravo, segundo a entidade, não era frágil antes da publicação da portaria. A definição brasileira chegou a ser elogiada pela relatora para formas contemporâneas de escravidão das Nações Unidas, utilizada por tribunais de justiça e aceita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm se embasado no artigo 149 do Código Penal.

Também em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lembrou que, passados 130 anos da promulgação da Lei Áurea, o trabalho escravo segue sendo uma realidade no Brasil. Levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do conselho aponta que o tempo médio de tramitação de um processo relacionado ao tema, nas diversas instâncias, é de 3,6 anos.

A Defensoria Pública da União (DPU) também se manifestou, na segunda-feira (16), declarando repúdio à mudança na regra. “A violência explicita, de violação da liberdade de ir e vir, é de difícil comprovação, na medida em que não deixa, em muitos casos, vestígios aparentes, dificultando sua identificação e repressão, ao contrário da jornada exaustiva e das condições degradantes, com o que a repressão ao trabalho escravo no Brasil por meio da fiscalização do trabalho, a partir da portaria, restará absolutamente prejudicada”, afirmou o órgão em nota.

Explorar trabalho em condições análogas à escravidão é crime federal, mas quando os processos resultam da atuação das polícias estaduais, eles também podem ser ajuizados na Justiça estadual. Na esfera federal, os processos costumam levar, em média, 3,4 anos para serem julgados. No âmbito da justiça estadual, o tempo médio sobe para 4,3 anos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o índice é de 2,1 anos.

MINISTÉRIO ALEGA APRIMORAMENTO JURÍDICO

Em nota divulgada na segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho defendeu que a portaria vai “aprimorar e dar segurança jurídica à atuação do Estado”. Segundo a pasta, as novas disposições sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas a de escravo servem à concessão de seguro-desemprego para quem vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho.

“O combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado, que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”, sustenta o ministério.

RECOMENDAÇÃO DE REVOGAÇÃO

Na terça-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a portaria. Procuradores que assinaram a recomendação classificaram a medida como um ato “ilegal” que afronta o Código Penal e decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “A referida portaria traz conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo, sobretudo de condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas”, afirmam os procuradores.

Ontem (18) , ao se reunir com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a portaria é um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, disse a procuradora-geral ao pedir ao ministro que revogue a portaria.

Fiscais do trabalho de pelo menos 21 estados decidiram nesta quarta-feira suspender as ações de vigilância até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129. Para a categoria, a iniciativa do Ministério do Trabalho é uma tentativa de “esvaziamento” das suas atribuições, principalmente ao estabelecer que o auditor fiscal do trabalho deverá anexar ao seu relatório de fiscalização cópia do boletim de ocorrência lavrado pela autoridade policial local que participar da fiscalização. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, “vão ser concluídas apenas algumas operações que já estavam em curso ou prestes a ser deflagradas. Todas as demais fiscalizações vão ser paralisadas até que o ministro revogue esta portaria absurda”, opinou o sindicato.

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Monitor Mercantil, 20/10

Número de trabalhadores em grandes empresas cai 29%

Conjuntura / 19 Outubro 2017

Brasileiros adotam CNPJ na tentativa de driblar o desemprego

Metade dos trabalhadores brasileiros está em empreendimentos de pequeno porte (com até cinco pessoas). O percentual subiu de 48,1% para 50,1% entre 2015 e 2016. As empresas de grande porte (com mais de 50 empregados) respondem por 26% da população ocupada (empregadores, trabalhadores por conta própria e empregados, desconsiderando o setor público e os trabalhadores domésticos).

O número de trabalhadores ocupados nas grandes empresas caiu 29% no ano passado em relação a 2015. A informação é do primeiro módulo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2012–2016 – Características Adicionais do Mercado de Trabalho, divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa constatou também o aumento da formalização do emprego via Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), tanto entre os ocupados por conta própria quanto entre os empregadores. Segundo os dados de 2016, 18,9% dos trabalhadores por conta própria e 82% dos empregadores estavam em empreendimentos registrados no CNPJ. Em 2012, os percentuais eram de 14,9% e 75,6%, respectivamente.

Ontem, a coluna Fatos & Comentários adiantou que mais da metade (917.538) do 1,7 milhão de empresas em atividade no Estado do Rio de Janeiro é do tipo MEI (Microempreendedores Individuais). Ou seja, são trabalhadores que adotaram CNPJ para saírem da informalidade e obterem oportunidades no mercado de trabalho diante da crise e aumento do desemprego. O dado é do Simulador de Prospecção de Empresas da Econodata.

A pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy destacou a formalização dos trabalhadores via registro no CNPJ: “Muitos podem ser até na função de microempreendedores através do MEI, facilitando o acesso desses trabalhadores por conta própria à sua formalização”, explicou à Agência Brasil.

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Diap, 19/10

Juízes, auditores e procuradores vão resistir à reforma

Juízes trabalhistas, fiscais do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararam que não devem aplicar os principais pontos da chamada Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, que vai entrar em vigor no dia 11 de novembro, com o argumento de que há violação a princípios constitucionais, a outras leis trabalhistas e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre os aspectos que poderão ser desconsiderados nas fiscalizações estão a predominância do negociado sobre o legislado, a terceirização ampla, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, a limitação de valores de indenização por danos morais e a possibilidade de se estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso por acordo individual.

O posicionamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) está previsto em 125 enunciados, editados em conjunto durante a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que ocorreu na semana passada, em Brasília.

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Portal da CUT

Após jornada, governo recompõe orçamento da reforma agrária

Uma nova proposta orçamentária para 2018 deverá ser enviada ao Congresso Nacional com revisão de valores do orçamento para a reforma agrária e agricultura familiar.

Escrito por: MST • Publicado em: 19/10/2017

Em reunião realizada no final da tarde desta quinta-feira (18), em resposta às mobilizações da Jornada Unitária de Lutas de Outubro, os ministros da Casa Civil e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Eliseu Padilha e Dyogo Oliveira, afirmaram que o Governo Federal irá descontigenciar o orçamento da reforma agrária “para quase zero” ainda neste ano de 2017.

Além dos ministros, participaram da reunião o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Leonardo Monteiro, e representantes da Contag (Confederação Nacional dosTrabalhadores na Agricultura), CUT (Central Única dos Trabalhadores), MCP (Movimento Camponês Popular), MPA (movimento dos Pequenos Agricultores), Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT) e parlamentares.

“Há a expectativa de nós termos um segundo montante de recursos ainda este ano e então faremos esta complementação. Isso praticamente irá recompor todo o orçamento”, afirmou o ministro Dyogo Oliveira.

De acordo com o integrante da Direção Nacional do MST, Alexandre Conceição, estes recursos, em sua maioria, serão para políticas de obtenção de terra.

“Os ministros justificaram os cortes por meio da legislação que impõe teto nos gastos, principalmente para as áreas sociais. Mas, para nós, os cortes a quase zero em diversos programas de reforma agrária e agricultura familiar é o mesmo que condenar o povo camponês à fome e à miséria. Isso nós não vamos aceitar. Uma de nossas tarefas é cobrar do Estado, independente de governos, o que é nosso direito”, disse Alexandre Conceição, integrante da direção nacional do MST.

Os ministros ainda afirmaram que o Governo deverá enviar para o Congresso Nacional uma nova proposta orçamentária para 2018. Nesta nova proposta, segundo o governo, o orçamento para a agricultura familiar será modificado e melhorado.

“O governo trabalha como referência o ano de 2017, enquanto nós estamos trabalhando com referência no orçamento de 2015. Apesar do governo ter cedido à pressão dos movimentos sociais, em virtude da referência, não podemos baixar a guarda, ou o problema permanecerá: não terá recurso para a promoção da vida no campo, o que é uma carta branca para a violência e a morte de trabalhadores rurais”, completou Conceição.

JORNADA DE OUTUBRO

Desde o dia 16 de outubro, diversos movimentos do campo estão em jornada unitária que tem como objetivo pressionar o governo federal para restabelecer com prioridade o orçamento da política agrária.

O atual projeto de lei orçamentário de 2018 corta de forma abrupta o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar. O orçamento para a obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de quase 90%. Já o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) sofreu um corte de 86%, sendo previstos apenas R$ 2 milhões para a sua execução.

Políticas relacionadas à infraestrutura de assentamentos rurais e habitação também sofreram sérios cortes. Segundo dados do PLOA 2018, os cortes chegam a 69% no caso da infraestrutura. Já o orçamento do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1800, está zerado.

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Portal da CUT

Ministro se compromete com pauta dos agricultores familiares

Crise do leite pode levar situação de calamidade pública, pressão continua

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 19/10/2017

Diante da Jornada de Lutas do campo unitário, o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), assumiu o compromisso de levar as pautas de reivindicações dos produtores atingidos pela crise desenfreada na cadeia produtiva do leite para debate com o Governo Federal.

O documento foi entregue na manhã desta quinta (19) por trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar, representados pelo Fórum das entidades da Agricultura Familiar da região Sul e entidades ligadas as Federações dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetrafs) do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

“A região Sul produz 12 milhões de litros de leite ano, responsável por 30% da produção nacional. Comparando o ano passado com este, a perda do agricultor é de R$ 0,50 a R$ 0,75 centavos. Isto é, se ele recebia lá R$ 1,20 hoje ele tá recebendo R$0,60, R$ 0,70 centavos. É  uma perda muito grande, uma perda da renda da agricultura familiar”, explicou o coordenador da Fetraf Sul, Vilson Alba. Além disso, alertou Vilson, “a importação do leite aumentou e prejudicou as famílias da agricultura”.

Segundo Vilson, nos últimos dois anos foram 18 mil agricultores familiares pararam de produzir e muitos deixarão a produção porque não terão como sobreviver. “A situação é dramática, de calamidade pública porque nos municípios pequenos a renda basicamente é do leite”, contou.

Vilson disse que a pauta tem 10 pontos, mas que foram tratados apenas de quatro mais estratégicos para estruturar a cadeia produtiva do leite. “A gente pautou o fim das importações,  que o governo compre o leite do estoque, que está em torno de 700 milhões de reais e ajudaria a regular o preço no mercado. Precisamos de mais 300 milhões de reais de crédito para as cooperativas e capital de giro e um quarto ponto que é das dívidas dos agricultores”, destacou.

Para Vilson, “o desafio também é de continuar o processo de pressão. Nós só iremos conseguir sair desta baixa se continuarmos a mobilização na região sul e a nível nacional. Temos que continuar o processo de pressão por todos os lados”, finalizou.

A Frente Brasil Popular de Santa Catarina lançou um documento com a pauta dos produtores de leite para os governos Estadual e Federal para enfrentar a crise na cadeia produtiva do leite.

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Portal da CUT

BA: CUT debate em Salvador a Quarta Revolução Industrial e a precarização do trabalho

Seminário Internacional Fórum Social Mundial: Resistir é criar / Resistir é transformar.

Escrito por: Jelber Cedraz / BUT-BA • Publicado em: 19/10/2017

Um novo ânimo para dialogar e resistir contra a perda de direitos que os trabalhadores do mundo vêm enfrentando com as mudanças trabalhistas em prol do capitalismo.

Ampliando o diálogo, o Fórum Social Mundial em 2018 antecipou os debates que ocorrerão no próximo ano e realizou o seminário preparatório nos dias 17 e 18 de outubro, em Salvador, durante o Congresso da Universidade Federal da Bahia. Nesta quarta-feira, 18 de outubro, último dia do seminário, a CUT coordenou a mesa com participação de centrais sindicais e pesquisadores.

Com tema “A Quarta revolução industrial e a precarização do trabalho”, com a presença de Inalba Fontenelle (CTB), Nivaldo Santana (CTB), Luciola Semião (CUT-BA), Aurino Pedreira (CTB), Abdelkader Zraih (Marrocos), Anselmo Santos – Cesit/Unicamp e Rogério Pantoja (CUT Nacional). O auditório ficou lotado. O debate durou quase 3 horas, onde estudantes, pesquisadores, movimentos sociais e a sociedade civil participaram intensamente do dialogo.

De volta ao Brasil após três edições (Dacar, Túnis e Montreal), o FSM é um dos mais importantes espaços de reflexão e resistência ao processo de globalização e neoliberalismo. A nova e renovada edição do fórum ganha especial relevância e debate, com amplitude mundial.

A Central Única dos Trabalhadores do Brasil (CUT) baseada em princípios de igualdade e solidariedade tem em seus objetivos organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores (as) da cidade e do campo, setor público e provado, por melhores condições de vida e de trabalho por uma sociedade justa e democrática.

“É muito importante nossa luta, a CUT participou em todas as edições, nossos princípios nos faz FSM e nossa luta é a mesma do FSM. Somos a maior central sindical do Brasil e America Latina e a 5ª maior do mundo, está na nossa ideologia ajudar a defender nossos trabalhadores e trabalhadoras e a melhorar a vida neste planeta. Por isso, estamos dialogando aqui por um mundo melhor e mais junto”, falou Rogério Pantoja, que representa a CUT Nacional no Conselho Internacional do FSM.

São vários os fatores que fortalecem a realização do Fórum Social Mundial 2018, na Bahia e no Brasil. Um deles é a crise econômica mundial. Outro, o golpe no Estado brasileiro, sob disfarce democrático em 2016. Diante das disparidades sociais bem às claras, o debate pontuou uma necessidade de uma maior conscientização da população e dos movimentos sociais.

“Antes, as principais crítica à globalização vinham de foras progressistas. Hoje, são os fundamentalistas religiosos e a extrema-direita que protagonizam o debate. No lugar dos questionamentos ao modelo de desenvolvimento econômico, prevalece o discurso xenófobo e racista”, diz Damien Hazard, representante da Associação Brasileira da ONGs (ABONG) no Conselho Internacional do FSM.

Com tantas revoluções a sociedade sofre com o tsunami capitalista sem alto defesa. “Estamos a bordo de uma revolução tecnológica que transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Em sua escala, alcance e complexidade, a transformação será diferente de qualquer coisa que o ser humano tenha experimentado, o que não podemos é deixar nossos direitos irem embora e, por isso, temos que nos defender”, chama a atenção a Secretária de Mulheres da CUT-BA, Luciona Semião.

Para defender a democracia, constantemente desrespeitada, o Fórum Social Mundial 2018 vai reunir milhares de representantes do movimentos sociais, organizações não governamentais, sociedade civil, associações, pesquisadores, doutores, políticos e diversas centrais, na certeza de direcionar ações conjuntas pelo Brasil e no mundo assegurando a tomada de decisões políticas concretas.

Durante o seminário internacional sete mesas esquentaram os debates, temas como lutas dos povos por suas terras, justiça ambiental, comunicação e democracia, intolerância, racismo e xenofobia, revolução dos gêneros, mundo do trabalho, arte e cultura em face do avanço do conservadorismo movimentaram a universidades nesses dois dias.

O Fórum Social Mundial – “Resistir é criar / Resistir é Transformar” acontece de 13 a 17 de março de 2018, em Salvador, na Bahia. Maiores informações: www.fsm2018.org

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Portal da CUT

Trabalhadores lançam instituto para influenciar política industrial

TID-Brasil, fundado hoje, reúne vários setores para elaborar pesquisas e propostas.

Escrito por: Rede Brasil Atual – Vitor Nuzzi • Publicado em: 18/10/2017

A defesa de uma indústria nacional, que tenha diretrizes com participação dos trabalhadores, é o foco do Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento, o TID-Brasil, fundado na manhã desta quarta-feira (18) na sede da CUT, em São Paulo. “Estamos criando uma ferramenta para introduzir as pautas dos trabalhadores nos fóruns de decisão”, afirmou o presidente do instituto, Rafael Marques, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Com origem em uma resolução da CUT, o TID-Brasil surge da iniciativa de cinco confederações que integram o chamado macrossetor da indústria na central: metalúrgicos (CNM), ramo químico (CNQ), vestuário (CNTRV), trabalhadores em alimentação (Contac) e das indústrias da construção e da madeira (Conticom). Segundo Rafael, é preciso desenvolver mentalidade e práticas novas, com ações mais unitárias.

Ainda mais em um ambiente de ameaça a direitos e esvaziamento da produção brasileira, que em 2005 respondia por 2,8% do total mundial e no ano passado representava 1,8%. É preciso, por exemplo, mensurar o impacto, nas cadeias produtivas, desse ponto percentual a menos em um período de 10 anos. “Modernização não pode ser precarização”, disse Rafael, acrescentando que a questão da competitividade deve ser vista “em um contexto de direitos e olhando para o futuro”, considerando a indústria como principal indutor do desenvolvimento e da criação de empregos.

Para a presidenta da CNQ, Lucineide Varjão, eleita hoje tesoureira do instituto, é necessário ter um instrumento de pesquisa para “o enfrentamento de toda essa conjuntura que a gente atravessa”. Ela cita desafios como os vividos atualmente pelos trabalhadores da Petrobras e do setor de papel, com a chamada indústria 4.0, com a introdução de novas tecnologias. E destacou a fusão, já aprovada, entre os trabalhadores dos ramos químico e do vestuário, na base da CUT. “O mundo caminha para isso, e o movimento sindical precisa acompanhar as transformações.”

O presidente da CNM-CUT, Paulo Cayres, avalia que o instituto nasce “no melhor momento”, quando é necessário formular propostas para disputar empregos de qualidade, não os que serão criados, segundo ele, pela reforma trabalhista, os sub-empregos. E usa termo citado também por Lucineide. “Estamos num momento de enfrentamento. É um instituto técnico de luta”, afirmou, considerando “entreguista” o dirigente sindical que aceitar rebaixar direitos com base na Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista.

Secretário de Política Sindical da Contag e agora diretor-executivo do TID-Brasil, Nelson Moreli destaca a importância do instituto em um período de desmonte da indústria nacional. “Precisamos reconstruir”, afirmou. Ele também pediu solidariedade aos trabalhadores do grupo JBS, ameaçados após as denúncias que envolvem a empresa. “Tem 130 mil empregos em risco”, alertou, informando que várias atividades estão sendo organizadas pelo país – no próximo dia 24, por exemplo, em São Paulo.

ESVAZIAMENTO

O próprio instituto – que fará sua primeira reunião em 13 de novembro – já surge com bastante conteúdo acumulado, das próprias confederações, e várias ações programadas. Dirigentes vão se reunir nos próximos dias com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir o andamento de acordos comerciais com a União Europeia e no Mercosul. Rafael observa que há uma negociação em curso para estabelecer livre comércio com a UE: “A tendência é de mais esvaziamento industrial. Em vez de apostar na integração da América do Sul, (o governo está) entregando para os europeus uma parcela da nossa indústria”.

Outra reunião prevista é com acadêmicos chineses e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre biocombustíveis. O presidente do instituto enfatiza que uma política industrial precisa ter longa duração, escapando de pressões do mercado financeiro.

Integram ainda a direção a presidenta da CNTRV, Francisca Trajano dos Santos, a Cida (secretária-geral) e o presidente da Conticom, Claudio da Silva Gomes (diretor-executivo). Inicialmente, a sede do TID-Brasil será no local onde funcionava o grêmio dos trabalhadores na Rolls-Royce, em São Bernardo do Campo. A empresa fechou, basicamente, por defasagem tecnológica. “Achamos que é simbólico iniciar nesse local”, comentou Rafael.

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Portal da CUT

RJ: Em protesto, sindicato fecha agências do Santander em Campos dos Goytacazes

Entidade protesta contra atitude ilegal do banco, que demitiu dirigente sindical.

Escrito por: Julia Assis, do Sindicato dos Bancários de Campos e Região • Publicado em: 19/10/2017

Duas agências do Santander no centro de Campos dos Goytacazes (RJ) não abriram nesta quarta-feira (18). Foi um dia de protesto promovido pelo Sindicato dos Bancários contra as demissões realizadas pelo banco.

Permaneceram fechadas as agências da Rua 13 de Maio e do calçadão da cidade. A primeira era o local de trabalho da dirigente sindical Danieli Siqueira, secretária de Comunicação, Divulgação e Imprensa do Sindicato, que foi demitida pelo banco no início deste mês, em uma atitude de afronta ao direito democrático que assegura aos trabalhadores a liberdade de organização. Também nesta quarta teve o Dia de Luta em Defesa dos Participantes da Funcef, reforçando a mobilização pela Caixa 100% pública.

Participaram do protesto o presidente estadual da CUT, Marcelo Rodrigues; o presidente do Sindicato dos Bancários de Macaé, Wagner Figueiredo; o diretor do Sindipetro, Rafael Crespo; a diretora do Sepe, Odisséia Carvalho; e o diretor do Sindicato dos Radialistas de Campos, Ailton Júnior.

“Nosso ato de hoje foi contra as demissões e o desrespeito do Santander contra seus funcionários e clientes. É um banco que está aí figurando na liderança do ranking de reclamações, um banco que afronta o movimento sindical. Uma das nossas respostas a tudo isso é denunciar esses absurdos à sociedade”, defendeu o presidente do Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região, Rafanele Alves.

O Sindicato também realizou no centro financeiro da cidade mais um dia de coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular pela anulação da reforma trabalhista.

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Portal da CTB

Centrais convocam para 10 de novembro o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos

Joanne Mota, 19/10

Como resposta à agenda retrógrada de Michel Temer que tem como maior expressão as reformas Trabalhista e da Previdência, o Fórum das Centrais Sindicais aprovou na manhã desta quinta-feira (19) o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos no próximo dia 10 de novembro.

Em São Paulo, as centrais irão organizar uma Grande Marcha da Classe Trabalhadora em Defesa dos Direitos, da Soberania e da Democracia. A concentração no dia 10 de novembro será às 9h, na Praça da Sé, no centro de São Paulo.

“A CTB está convocando toda a sua base a se somar à agenda de luta em todo o Brasil”, orientou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Agenda retrógrada que está acabando com direitos e condenando nosso povo a viver em condições desumanas”.

REFORMA TRABALHISTA: PRECARIZA, MUTILA E MATA

A nova lei do trabalho (13.467/2017), que modificou mais de cem artigos da CLT e impôs a maior mudança na legislação trabalhista dos últimos 70 anos, entra em vigor no dia 11 de novembro. Desta data em diante, todos os contratos de trabalho vigentes e os novos passam a funcionar de acordo com as regras aprovadas e sancionadas pela presidência no dia 13 de julho.

“Não podemos conceber um governo que não só acaba com uma cesta mínima de proteção da classe trabalhadora, ele abre caminho para o trabalho escravo, para a terceirização, desmonta o Estado, privatiza nossas riquezas, censura nossa cultura, acabar com nossa soberania. É a política da terra arrasada”, enumerou Ronaldo Leite, secretário nacional de Formação da CTB, presente na reunião da centrais.

Adilson finalizou afirmando que o Brasil atravessa um complexo momento, mas “a luta deve seguir em resistência, contra a retirada dos nossos direitos, e mobilizada para fortalecer uma contraofensiva à agenda conservadora que se instalou no Brasil após o golpe de 2016”.

SERVIÇO:

Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos

Quando: Dia 10 de novembro – em todo o Brasil

Em São Paulo

Grande Marcha da Classe Trabalhadora em Defesa dos Direitos, da Soberania e da Democracia

Concentração: às 09h, na Praça da Sé, no centro de São Paulo.

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Portal da UGT

Maioria que conclui ensino superior ganha salário abaixo de R$ 3 mil

19/10/2017

Em todo o país, entre os profissionais que concluíram o ensino superior nos últimos dois anos, a maior parte recebe salário inferior a R$ 3 mil, segundo levantamento divulgado hoje (18), em São Paulo, pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). A pesquisa aponta ainda a desvalorização da licenciatura – enquanto 50% dos profissionais dos cursos de bacharelado recebem abaixo de R$ 3 mil, na licenciatura o percentual sobe para 88%.

Dos oriundos da rede pública, 21,8% ganham menos de R$ 1 mil, 54,4% têm salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, 16,8% recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e 6,1% têm renda acima de 5 mil. Entre os egressos da rede pública, 23,1% ganham menos de R$ 1 mil, 48,1% estão com faixa salarial de R$ 1 mil a R$ 3 mil, 22,1% recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil e 6,8% têm salário acima de R$ 5 mil.

Para Rodrigo Capelato, diretor do Semesp, a diferença salarial entre aqueles que estudaram em rede pública e particular não é substancial entre recém-formados. Segundo ele, o grande desafio dos cursos de graduação é elevar a renda de quem já trabalha e estuda para melhorar de vida. “As pessoas estão se formando e os salários não estão subindo tanto assim”, explicou.

A maioria dos alunos ainda se matricula em carreiras clássicas do bacharelado, 40% optam por direito, administração, engenharias e ciências sociais. Na comparação entre os salários, os engenheiros têm os de melhor renda: 32,1% ganham entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, sendo que 10% recebem de R$ 10 mil a R$ 15 mil. Entre os formados em administração, 15,99% encontram-se na faixa salarial entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.

EMPREGABILIDADE

Segundo o levantamento, 47,09% trabalham na área de formação, 34,3% dos egressos não trabalham e 18,7% atuam em uma área diferente da sua formação. A pesquisa também indicou que 38% entre aqueles que responderam que não trabalham dedicam-se à pós-graduação. Já 12% estão fazendo outro curso de graduação e 48,3% não têm ocupação.

Egressos de entidades privadas e públicas concordam que as instituições de ensino precisam fazer mais parcerias com empresas, investir em aulas práticas e fomentar estágios. O levantamento ouviu 1.445 participantes de 135 cursos diferentes de todo o país, sendo 1.089 formados e 356 pessoas que abandonaram o curso ou ainda estudam. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Agência Brasil

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Portal da CSB

Governo conclui reforma trabalhista e revoga Lei Áurea

19 de outubro de 2017

A Central dos Sindicatos Brasileiros manifesta seu total repúdio à Portaria no 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, publicada no dia 16 de outubro, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Esta Portaria representa um retrocesso para toda a sociedade brasileira. Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas às de escravo, o que deixa claro que atender aos interesses dos ruralistas vai mergulhar o Brasil num cenário ainda mais sombrio de desrespeito aos direitos trabalhistas, sociais e à dignidade humana.

Segundo denúncia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), esta decisão “tem uma concepção ultrapassada sobre o combate ao trabalho escravo e visa atender a interesses políticos e empresariais para enfraquecer o combate a este crime”, o que reitera o sentimento de toda a sociedade de que a Portaria 1.129/2017 devolve ao Brasil anos de retrocessos nos direitos sociais e trabalhistas.

A Portaria, ao redefinir os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo, condiciona todas essas hipóteses à necessidade de ocorrência de violação do direito de liberdade formal, ou liberdade de ir e vir, desconsiderando toda e qualquer possibilidade de configuração de violação à dignidade humana por meio de outros tipos de violência e de coação, como fraude, engano, abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade.

A gravidade deste novo entendimento do Ministério, que atende a interesses escusos, está no fato de que a violência explícita, de violação da liberdade de ir e vir, é de difícil comprovação na medida em que não deixa, em muitos casos, vestígios aparentes, dificultando sua identificação e repressão, ao contrário da jornada exaustiva e das condições degradantes. Assim, a repressão ao trabalho escravo no Brasil por meio da fiscalização, a partir da publicação da Portaria, estará completamente comprometida.

Diante deste cenário assustador, a CSB reforça que a decisão assinada pelo ministro do Trabalho representa um completo retrocesso social, absolutamente incompatível com os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e com as políticas públicas fomentadas no Brasil visando à proteção da dignidade de milhares de trabalhadores que, por meio de séculos de discriminação, estão submetidos a formas intoleráveis de exploração do trabalho.

Central dos Sindicatos Brasileiros

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Portal Agência Sindical

Encontro de Educação e Cultura debate desmonte sindical, reformas e crise

18/10/2017

Começa em Brasília nesta quarta (18) e segue até sexta (20) o V-Entec – Encontro Nacional dos Trabalhadores em Educação e Cultura. O evento, organizado pela Confederação dos Trabalhadores no setor (CNTEEC), reunirá 240 participantes, de 14 Federações e 182 Sindicatos de todo o País.

Os temas são Desmonte sindical; Reformas; e Crise social e moral. Haverá palestras com representantes do Dieese, Tribunal Superior do Trabalho e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. O consultor sindical João Guilherme Vargas Neto também será palestrante, às 11h30 do segundo dia.

OBJETIVOS

A Agência Sindical entrevistou o professor Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Confederação. Segundo Oswaldo, além das palestras, serão formados cinco grupos temáticos de trabalho. O setor de marketing da Confederação também apresentará peças, meios e instrumentos de divulgação e massificação das decisões do V-Entec junto à base trabalhadora e a outros setores sociais.

Assinaturas – O professor defende que o sindicalismo colete milhões de assinaturas para o projeto que visa anular a nova lei trabalhista, a entrar em vigor dia 11 de novembro. “Com essa adesão, nós acumulamos forças e criamos condições para discutir com os parlamentares”, argumenta. Para o presidente da CNTEEC, mais que atuar nas categorias, “é preciso mobilizar a classe trabalhadora, porque, não há dúvidas, a reforma trabalhista é um ataque desferido pelo capital; portanto, por uma classe”.

Temas – Na avaliação do professor Oswaldo Augusto de Barros, a crise moral no País é flagrante. Ele cita a própria composição do Congresso, a falta de postura clara do Supremo e o atual governo. “A permanência de Temer é a própria comprovação dessa crise”, arremata.

Ao vivo – A cerimônia de abertura será às 17h30, seguida de atividade cultural. Os debates começam às 18h30, com palestra do juiz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Acompanhe pela fan page facebook.com/CNTEEC

Mais informações: www.cnteec.org.br

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Portal do MST

Governo promete descontigenciar orçamento da reforma agrária

Uma nova proposta orçamentária para 2018 deverá ser enviada ao Congresso Nacional com revisão de valores do orçamento para a reforma agrária e agricultura familiar.

18 de outubro de 2017 –

Em reunião realizada em resposta às mobilizações da Jornada Unitária de Lutas de Outubro, os ministros da Casa Civil e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Eliseu Padilha e Dyogo Oliveira afirmaram que o Governo Federal irá descontigenciar o orçamento da reforma agrária “para quase zero” ainda neste ano de 2017.

“Há a expectativa de nós termos um segundo montante de recursos ainda este ano e então faremos esta complementação. Isso praticamente irá recompor todo o orçamento”, afirmou o ministro Dyogo Oliveira.

De acordo com o integrante da Direção Nacional do MST, Alexandre Conceição, estes recursos, em sua maioria, serão para políticas de obtenção de terra.

“Os ministros justificaram os cortes por meio da legislação que impõe teto nos gastos, principalmente para as áreas sociais. Mas, para nós, os cortes a quase zero em diversos programas de reforma agrária e agricultura familiar é o mesmo que condenar o povo camponês à fome e à miséria. Isso nós não vamos aceitar. Uma de nossas tarefas é cobrar do Estado, independente de governos, o que é nosso direito”, disse Alexandre Conceição, integrante da direção nacional do MST.

Os ministros ainda afirmaram que o Governo deverá enviar para o Congresso Nacional uma nova proposta orçamentária para 2018. Nesta nova proposta, segundo o governo, o orçamento para a agricultura familiar será modificado e melhorado.

“O governo trabalha como referência o ano de 2017, enquanto nós estamos trabalhando com referência no orçamento de 2015. Apesar do governo ter cedido à pressão dos movimentos sociais, em virtude da referência, não podemos baixar a guarda, ou o problema permanecerá: não terá recurso para a promoção da vida no campo, o que é uma carta branca para a violência e a morte de trabalhadores rurais”, completou Conceição.

JORNADA DE OUTUBRO

Desde o dia 16 de outubro, diversos movimentos do campo estão em jornada unitária que tem como objetivo pressionar o governo federal para restabelecer com prioridade o orçamento da política agrária.

O atual projeto de lei orçamentário de 2018 corta de forma abrupta o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar. O orçamento para a obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de quase 90%. Já o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) sofreu um corte de 86%, sendo previstos apenas R$ 2 milhões para a sua execução.

Políticas relacionadas à infraestrutura de assentamentos rurais e habitação também sofreram sérios cortes. Segundo dados do PLOA 2018, os cortes chegam a 69% no caso da infraestrutura. Já o orçamento do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1800, está zerado.

Da reunião, participaram o presidente do INCRA, Leonardo Monteiro, além de  representantes da Contag, CUT, MCP, MPA, Conaq, CIMI, CONTRAF e parlamentares.

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