20/04/2017 – Rodrigo Maia manobra e Câmara aprova urgência para Reforma Trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 19/04

Governo reapresenta pedido de urgência para votação da reforma trabalhista

Em nova tentativa para aprovação de urgência do projeto de reforma trabalhista foi protocolado, há pouco, o Requerimento nº 6292/2017, assinado pelos líderes partidários da base do governo.

São necessários 257 votos para que a proposta seja levada para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

DERROTA

Com muitas dissidências na base do governo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, no início da noite desta terça-feira (18), o requerimento de urgência para votação do PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto retorna à comissão especial, onde tramita, inclusive com prazo aberto para apresentação de emendas ao substitutivo do relator.

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Diap, 19/04

Reforma trabalhista: 23 deputados da comissão especial foram favoráveis a urgência

Para aprovação da urgência do PL 6.787/2016, da reforma trabalhista, eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos, 163 contrários e uma abstenção. Faltaram à sessão, 118 deputados.

Caso não tenha nova tentativa de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, o resultado da votação mostra que 37 membros titulares da comissão especial, somente três estavam ausentes na sessão de votação. Destes, 23 votaram pela urgência e, consequentemente, podem seguir o parecer apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Dez foram contrários e três estavam ausentes na sessão.

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Portal da CUT

Rodrigo Maia manobra e Câmara aprova urgência para Reforma Trabalhista

Vagner Freitas denuncia desfaçatez golpista e diz que resposta virá com a Greve Geral.

Escrito por: Luciana Waclawovsky / CUT, com informações do Portal Câmara dos Deputados • Publicado em: 19/04/2017 – 21:04

Mais uma vez de forma autoritária, a Câmara dos Deputados, sob a batuta do presidente Rodrigo Maia, atropelou o regimento interno da Casa e aprovou o regime de urgência para a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), em votação realizada no início da noite desta quarta-feira (19).

O resultado foi obtido com uma manobra política, denunciada pela oposição e chamada de “método Cunha” por desrespeitar as normas de funcionamento da Câmara ao repetir uma votação sobre a mesma questão em menos de 24h. Na noite de terça (18), o plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário é 257. Nesta segunda votação, os golpistas conseguiram 287 votos a favor da urgência e 144 contra, aprovando a medida. Confira aqui como votaram os deputados.

Para o presidente nacional da CUT Vagner Freitas, que estava presente no plenário enquanto Rodrigo Maia orquestrava o desmonte dos direitos trabalhistas, a base aliada do governo ilegítimo está pagando a fatura do golpe aos empresários que patrocinaram a queda do governo democrático com a promessa de retirar os avanços sociais da última década.

“Diante de tal desfaçatez nossa resposta é povo na rua dia 28 de abril com a Greve Geral que a CUT e centrais sindicais estão convocando. É importante lembrar que esses deputados que estão promovendo esse verdadeiro desmonte do Estado brasileiro não voltarão ao Congresso nas eleições do ano que vem. Eles serão derrotados.”, destacou Vagner.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório apresentado na comissão contém graves ataques aos direitos dos trabalhadores.

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Diap, 19/04

Reforma da previdência: substitutivo apresentado na comissão especial

Na reunião de hoje, quarta (19), no âmbito da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 2872016), ficou acordado que o parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), será lido sem obstruções com pedido de vista a ser concedido.

Na próxima semana será discutido o parecer (dias 25, 26 e 27). E, está prevista a votação na Comissão Especial no dia 02 de maio.

De forma preliminar, alguns pontos do substitutivo apresentado:

O texto do substitutivo fixou a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

Mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios. O benefício será igual a 70% da média de salários, o que é maior que os 51% propostos no texto original. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.

O texto preliminar elimina as idades mínimas para que um trabalhador possa entrar na transição da reforma. E o pedágio, ou o tempo a mais que este trabalhador terá que cumprir para manter parte das regras atuais, cai de 50% para 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Hoje, este tempo é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Prevê a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de policiais civis. (As regras permanentes para os policiais civis serão definidas depois da promulgação da reforma da Previdência, por meio de um projeto de lei, como ocorrerá com os policiais militares e bombeiros).

Os trabalhadores rurais teriam idade mínima menor, de 60 anos, com 20 anos de tempo de contribuição. E a alíquota individual de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provavelmente deverá ser de 5% sobre um salário mínimo.

Para as pensões, o relator mantém a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. O interessado poderia ainda optar pelo maior benefício entre os dois, caso isso seja mais vantajoso.

Nada muda, porém, em relação ao cálculo do valor da pensão: o benefício será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas com a volta do piso de um salário mínimo.

No caso dos benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada – BPC), o relator também mantém a vinculação com o salário mínimo, mas aumenta a idade mínima de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos.

Para ler a íntegra:

ttp://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1546471&filename=Tramitacao-PEC+287/2016

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Portal da CUT

Frente de magistrados repele Reforma Trabalhista

Entidades afirmam que se trata do maior projeto de retirada de direitos trabalhista

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 19/04/2017

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, publicou nota pública rechaçando os termos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei n. 6787/2016, que trata da Reforma Trabalhista,

Para a entidade, não há dúvida em afirmar que “se cuida do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da CLT”. Ainda conforme o documento, o substitutivo apresentado no PL extrapola em muito o objeto da proposta encaminhada pelo executivo federal, “mas esse detalhe formal está longe de ser o seu problema mais grave”.

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Portal da CUT

CNBB, OAB e Cofecon dizem não à Reforma da Previdência

Em nota, organizações cobram de Temer uma Previdência Social justa e ética

Escrito por: Divulgação • Publicado em: 19/04/2017

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição.

A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília, 19 de abril de 2017.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB

Ordem dos Advogados do Brasil-OAB

Conselho Federal de Economia-COFECON

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Portal da CUT

Petrobras decide importar equipamentos e desemprego crescerá

Estatal nacional fez solicitação para contratar no exterior 100% dos equipamentos

Escrito por: Rede Brasil Atual • Publicado em: 19/04/2017

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ontem (19) uma audiência pública para discutir o chamado pedido de waiver (solicitação para dispensar o cumprimento do conteúdo local previsto por contrato) feito pela Petrobras. A estatal brasileira fez uma solicitação para contratar integralmente no exterior a primeira plataforma para a área de Libra no pré-sal, na Bacia de Santos.

Os fabricantes brasileiros de equipamentos do setor petrolífero questionam o argumento utilizado pela Petrobras de sobrepreço de 40% nos valores nas duas licitações realizadas no ano passado. De acordo com representantes da indústria, o pedido da direção da Petrobras para contratar 100% dos equipamentos no exterior “assusta”.

“Fazer um projeto desse tamanho sem usar os recursos que a gente tem parece uma coisa inconcebível. Nós temos 13 milhões de desempregados, os estados da União estão quebrados, então como pode um projeto dessa importância não contribuir para nenhum destes dois aspectos”, afirma Cesar Prata, vice-presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em entrevista à TVT.

Segundo o diretor da Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) Auzélio Alves, o governo Temer, junto à gestão de Pedro Parente na Petrobras, está destruindo todas as conquistas do setor no Brasil.

“Nós, trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP), sempre lutamos para que essa conquista viesse para os trabalhadores brasileiros, se nós tivemos o poder de descobrir essa grande jazida (de petróleo no pré-sal), por que não nós brasileiros construirmos os nossos equipamentos? Lutamos por isso e conquistamos um espaço de 40 a 80% do conteúdo local sendo fabricado aqui, agora vem esse governo destruindo tudo aquilo que nós conquistamos”, critica.

Cesar Prata alerta para o risco de um crescimento dramático nos números do desemprego nos próximos 12 meses, caso o governo mantenha a política de desmonte da Petrobras e de sua rede de fornecedores.

“Só nesse setor de construção naval já tem 80 mil empregos que não vão acontecer nesse período. Tem estaleiros sendo desativados, recentemente construídos para atender essa demanda, mas estão sem serviço, por causa do descompasso, não só econômico, como (a política) de rever as obrigações de conteúdo local. Agora, nós do setor fornecedor como um todo, estamos prevendo que produziremos um efeito de mais um milhão de desempregados no próximos 12 meses”, afirma o empresário.

Para Auzélio, o efeito dominó de desemprego “é assustador”. “Antes de 2003, a indústria naval tinha apenas em torno de 2 mil trabalhadores. Com o governo progressista, de Lula e Dilma, chegamos a mais de 80 mil trabalhadores. Mas isso já reduziu pela metade e é um efeito dominó, todos os outros seguimentos que dependem dessa cadeia do petróleo vão ter um impacto negativo.”

SUAPE E CITEPE

Auzélio também chama a atenção para a venda da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), ambas subsidiárias da Petrobras em Pernambuco, para a mexicana Alpek. Segundo ele, os US$ 385 milhões obtidos com a entrega do patrimônio nacional foi muito pouco em relação à dependência que o Brasil criará com o México.

“Com essa petroquímica teríamos mais independência das importações, agora ficaremos na mão das empresas mexicanas, porque ela vai dominar o mercado e vai produzir aqui se ela quiser. Se não, ela fabrica no México e mantém esse sistema preso a ela”, diz.

“A gente vem de uma luta de 15 anos para conseguir essa independência, tanto que buscamos a construção dos polos petroquímicos no Nordeste, para os nossos trabalhadores fazerem toda essa produção. Nós buscamos o conteúdo local. E agora está indo tudo por água abaixo”, lamenta o diretor da Sindipetro.

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Portal da CUT

Sindicatos alertam passageiros que segurança de voo está ameaçada no país

Frente pela Aviação Segura divulga nesta quarta (19) informativo para passageiros

Escrito por: Viviane Barbosa e Vanessa Barboza / FENTAC • Publicado em: 18/04/2017

Os profissionais de aviação brasileiros estão denunciando a precarização da mão de obra dos mecânicos de pista que cuidam do monitoramento cotidiano das aeronaves em trânsito, inclusive pela grande quantidade de demissões que têm atingido esses profissionais. Com o objetivo de conscientizar os passageiros sobre a importância da função do mecânico de pista na inspeção das aeronaves, a Frente Nacional para Manutenção da  Aviação Segura (FNMAS) realiza nesta  quarta-feira (19) sua primeira ação nos aeroportos de Campinas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Recife, Salvador, Brasília, Porto Alegre, Porto Velho, Florianópolis, Belém, Fortaleza, entre outros terminais do país.

Será entregue aos  passageiros no embarque e desembarque o informativo: “Cuidado! Seu Voo Corre Risco”. Na ocasião, membros da Frente coletarão assinaturas dos passageiros. No material há também um QR Code e um link do Avaaz para assinar o abaixo assinado em defesa da profissão do mecânico de pista na internet.

A publicação é uma iniciativa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC) em conjunto com os Sindicatos dos Aeroviários de Guarulhos, Campinas, Pernambuco, Porto Alegre e o Nacional dos Aeroviários. Também apoiam a ação a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos da Força Sindical (FNTTA), a Associação Brasileira de  Mecânicos de Manutenção de Aeronaves (ABMMA), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da CUT (CNTTL).

MECÂNICO GARANTE QUE O AVIÃO VOE EM SEGURANÇA

Segundo dados da ABMMA, a política de precarização da mão de obra dos mecânicos profissionais  tem sido severa. Só em 2015, mais de 3.500 profissionais foram demitidos e não conseguem retornar ao mercado de trabalho devido à política de redução de custos com o setor de  manutenção praticada pelas empresas aéreas. Estima-se que no Brasil têm 12.000 mecânicos de aeronave, segundo a Associação.

De acordo com denúncia da FENTAC,  algumas empresas aéreas brasileiras estão sobrecarregando os profissionais ‘orange cap’ (boné laranja, em inglês), ‘blue cap’ (boné azul) e o DOT (Despachante Operacional Terrestre) que atuam na pista acompanhando a colocação das bagagens e o serviço de rampa para fazer outras funções pertinentes aos mecânicos de pátio de hangar e oficinas. Isso é um absurdo porque esses profissionais já estão assumindo responsabilidades a mais do que já têm e não possuem a qualificação técnica exigida para a função de mecânico. Há relatos também que o próprio piloto ou o copiloto estão fazendo essa inspeção.

Essa medida, utilizada para reduzir custos, tem sido adotada no dia a dia pelas empresas com anuência da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). Elas justificam que as aeronaves não precisam do mecânico de pista porque são “modernas” e que não há exigência de um profissional para a tarefa de inspeção.

Para a FENTAC e os sindicatos filiados, essa prática é  extremamente grave porque pode acarretar consequências desastrosas e colocar em risco a vida e a integridade de milhões de passageiros que voam nos aviões das companhias.

SOBRE A FRENTE NACIONAL PARA MANUTENÇÃO DA AVIAÇÃO SEGURA

A FNMAS foi lançada no dia 26 de janeiro de 2017 em reunião realizada com mecânicos de aeronaves de todo o país, no auditório do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no Rio de Janeiro.

Para valorizar a importância da profissão, a Frente definiu as seguintes ações:

• Campanha de sensibilização sobre a importância da profissão (informativo aos passageiros);

• Mobilização nacional para pressionar a Agência Nacional da Aviação Civil a alterar a legislação atual, que é muito branda,  adotando uma norma mais rígida para inspeção das aeronaves;

• Realização de audiências públicas na Câmara e no Senado para alertar o legislativo;

• Elaboração de um documentário;

• Criação de um dossiê sobre os problemas técnicos que ocorrem todos os dias nas aeronaves e de um banco de dados sobre as demissões.

Saiba mais:

https://issuu.com/fentac/docs/cartilha_mecanicos_-_seu_voo_corre_

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Monitor Mercantil, 19/04

Reforma trabalhista: mais de 40 mil juízes e membros do MP criticam substitutivo

As entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), da qual faz parte a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em um total de mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, divulgaram nesta quarta-feira nota pública alertando para os prejuízos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei nº 6787/2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista

Para as associações, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da CLT. Entre os pontos elencados pelas entidades da nota estão a supressão de direitos materiais e processuais na análise da responsabilidade acidentária, a criação de novas formas de contratos de trabalho precários, a presunções de que o trabalhador age de forma ilícita e censurável na relação processual, entre outros.

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Agência Brasil, 19/04

Comissão especial adia para maio votação do relatório da reforma da Previdência

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Com a leitura, hoje (19), pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), de parte do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, os parlamentares definiram o calendário de tramitação da matéria. A previsão é que o parecer de Maia seja votado na comissão no dia 2 de maio.

O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate na próxima semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.

Perguntado por jornalistas se considera um retrocesso o adiamento da previsão inicial de ter o relatório votado na comissão na próxima semana, Carlos Marun, respondeu que não. “Não vejo nenhum retrocesso, na verdade, é uma otimização de tempo. Poderíamos estar aí perdendo muito tempo e energia para vencer a obstrução que a oposição certamente faria, todavia, tendo celebrado um acordo, fico feliz com esse resultado”, disse.

Arthur Maia iniciou a leitura do relatório por volta do meio-dia. Com quase uma hora de apresentação, a reunião foi suspensa para que os parlamentares participassem da ordem do dia no plenário da Câmara. A expectativa é que a leitura seja retomada ainda hoje na comissão especial.

No texto, o relator reduz a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos Outra alteração proposta em relação ao texto inicial enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional é reduzir de 60 anos para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários.

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Monitor Mercantil, 19/04

Terminal do porto do Rio vai a leilão amanhã

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza nesta quinta, em sua sede em Brasília, o leilão para de arrendamento à iniciativa privada do Terminal de Trigo do Porto Organizado do Rio de Janeiro. A área e infraestrutura públicas movimentam e armazenam granéis sólidos de origem vegetal, especialmente trigo.

O terminal tem 13.453 m² e a empresa vencedora deverá investir R$ 93,1 milhões. O valor do contrato alcança R$ 515,8 milhões e concede o terminal para a exploração por 25 anos, prorrogáveis por mais 25. A movimentação mínima exigida no terceiro ano de contrato é de 682 mil toneladas. No 25º ano, esse número deverá ser 918 mil toneladas.

Este é o terceiro grande leilão deste ano no setor de transporte: no dia 16 de março, o Governo Federal arrecadou R$ 1,46 bi com o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, com um ágio de 93,75% em relação aos R$ 745 milhões previstos como oferta mínima para os quatro terminais. Uma semana depois, o consórcio Porto Santarém arrematou os terminais de combustíveis 04 e 05 do Porto Organizado de Santarém, no Pará, com valor de outorga total de R$ 68.205.212,14 milhões.

– Obtivemos sucesso em todos os leilões até agora, o que demonstra a confiança do setor privado na retomada do crescimento da economia do país – avalia o ministro Maurício Quintella.

Conforme estes últimos leilões, vencerá o certame a proposta com maior valor de outorga. Caso o arrendamento receba duas ou mais propostas, será realizado o leilão em viva-voz. Participam desta etapa as empresas classificadas entre as três maiores ofertas pelo arrendamento ou ainda aquelas cujo valor da oferta seja igual ou superior a 90% do valor de outorga da maior oferta.

De acordo com o edital, a arrendatária deverá pagar à administração do Porto R$ 35.699,64 por mês, a título de valor do arrendamento fixo, pelo direito de explorar as atividades no arrendamento, incluindo a remuneração do poder concedente pela cessão onerosa da área do arrendamento; e R$ 1,32 por tonelada de qualquer carga movimentada, a título de valor do arrendamento variável; pelo direito de explorar as atividades no arrendamento, incluindo a remuneração do poder concedente pela cessão onerosa da área do arrendamento.

FIRJAN DIZ QUE CONCESSÕES E PPPS PODEM GERAR 117 MIL EMPREGOS NO ESTADO

Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Sistema Firjan) aponta que podem ser gerados 117 mil empregos no estado, caso sejam feitas concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para 126 projetos com viabilidade de licitação no estado e municípios fluminenses, em áreas como logística, transportes e saneamento básico. O dado foi divulgado hoje, em reunião do Conselho de Infraestrutura da Federação. Para a Firjan, como o poder público passa por grandes dificuldades e não há recursos para grandes investimentos, ampliar a participação do setor privado é a forma mais rápida para reaquecer a economia estadual, gerar empregos e aumentar a arrecadação.

De acordo com Mauro Viegas, presidente do Conselho de Infraestrutura da Firjan, a logística é um fator fundamental para o sucesso do desenvolvimento de qualquer região.

– Temos hoje uma situação paradoxal no país, com vários projetos e recursos definidos, mas com uma burocracia que se mostra como o nosso maior inimigo. Por isso, é tão importante discutirmos essas possibilidades de concessões e PPPs nesses projetos.

Segundo Riley Rodrigues, gerente de Estudos de Infraestrutura do Sistema Firjan, é possível estruturar projetos de concessões e PPPs em cerca de 240 dias.

– Os estados e municípios têm que parar de olhar oportunidades como desafios. Somente com os 126 projetos listados para o Rio de Janeiro, podem ser criados 50 mil empregos diretos e outros 67 mil indiretos.

Do total de projetos, levantados por meio do Mapa do Desenvolvimento da entidade, 33 são de competência do estado, com potencial de R$ 22,4 bilhões. Já os outros 93 projetos são de competência municipal, com potencial de R$ 18,7 bilhões. Esses projetos aumentariam a necessidade, por exemplo, de trabalhadores para a expansão da cobertura de serviços para atingir a universalização do atendimento, como nos casos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Na esfera estadual, os setores com potencial de concessão ou PPPs são, por exemplo, as rodovias RJ-081 (Via Light), RJ-102 (Estrada Governador Paulo Torres), RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) e RJ-140 (Rodovia da Integração). Já nos municípios, a Firjan destaca as áreas de iluminação pública, abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, mobilidade urbana (gestão de vaga certa e radares), além de limpeza urbana.

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Portal da CTB

Reunião dos Portuários no Rio de Janeiro anuncia adesão à GREVE GERAL do dia 28

19 ABRIL 2017

Mais um importante passo foi dado na tarde dessa terça-feira (18) rumo à greve geral para barrar as reformas da Previdência e Trabalhista. Reunidos no Rio de Janeiro, com a presença do Presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, e do presidente estadual da CTB-RJ, Ronaldo Leite, a Intersindical Portuária aprovou a participação unificada nas mobilizações do fim do mês.

Os portuários e as portuárias irão se somar à diversas categorias na luta por mais direitos, contra os retrocessos e para barrar, de uma vez por todas, as nefastas propostas de reformas previdenciárias e trabalhistas propostas pelo governo golpista de Michel Temer. Após uma análise da conjuntura enfrentada, os portuários decidiram que irão concentrar suas atividades nos portos do Rio de Janeiro, Sepetiba (Itaguaí), Arraial do Cabo e Angra dos Reis.

O Presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite, avaliou como muito positiva a reunião com essa importante categoria:

“Foi uma reunião muito positiva. A Intersindical Portuária vem cumprindo o excelente papel de organizar a greve geral do dia 28. Demonstram que a greve está cada vez mais na ordem do dia para impedir a retirada dos direitos dos trabalhadores.”

Da CTB-RJ

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Portal da CTB

Reforma da Previdência vai expulsar trabalhadores rurais do sistema de seguridade social

PREVIDÊNCIA, MITOS E VERDADES, 19 ABRIL 2017

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado realizou, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para debater os impactos da PEC 287 sobre os pequenos municípios do Norte e Nordeste do país.

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado, a proposta do governo vai prejudicar o acesso de agricultores familiares, como quebradores de cocos, quilombolas e assentados da reforma agrária, à Previdência Social, causando um forte impacto na economia das cidades com menos de 50 mil habitantes.

Além da unificação e elevação das idades de aposentadoria, Delgado destacou que a elevação do tempo de contribuição de 15 para 25 anos e a possível criação de uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo para trabalhadores rurais levará à exclusão de milhares de trabalhadores do sistema de Seguridade Social.

“O próprio secretário de Previdência já declarou que o que se vai arrecadar com isso são migalhas. O objetivo é expelir o segurado especial da Previdência. Porque quando ele não contribui, perde a condição de segurado e não pode requerer benefícios. Não só os de aposentadoria, por não completar os critérios, mas outros vários”, afirmou.

Mesmo afirmando haver necessidade de se realizar uma reforma, Max Telesca, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disse que as mudanças devem afetar a maioria dos pequenos municípios brasileiros, dependentes dos benefícios previdenciários. “Apesar da CNM defender uma reforma ampla, ela entende que esse tema da audiência pública é muito importante e não pode passar batido.”

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero, apontou falhas na proposta de reforma da Previdência do Executivo, a propaganda oficial “desmente” a alegação da existência de rombo nas contas da Previdência. “O governo diz que há um rombo nas contas da Previdência, mas ele próprio desmente o rombo no site do Ministério da Previdência. Ele diz que para manter o INSS não deve ser cotejado somente a contribuição da folha de pagamentos com o conjunto dos benefícios. Devem ser considerados também como fontes de receita para a Previdência  o conjunto das contribuições que estão lá no artigo 195 da Constituição: a Cofins, a CSLL e as loterias”, apontou.

Com informações da Agência Senado

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Portal da CSB

Escravagistas sofrem derrota em votação sobre urgência de projeto que corta direitos trabalhistas

18 de abril de 2017

Os defensores do retrocesso e da retirada de direitos trabalhistas sofreram uma grande derrota na Câmara dos Deputados, no início da noite desta terça-feira (18). O plenário da Câmara rejeitou o requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos. Outros 163 deputados votaram contra a tramitação acelerada do projeto.

“O resultado dessa votação mostra que todo o esforço que temos feito em defesa da classe trabalhadora e contra a supressão de direitos já está mostrando resultados”, disse o presidente da CSB, Antonio Neto.

“Vamos continuar ativos nas ruas e dentro do Congresso, acompanhando de perto a tramitação desse projeto para tentar evitar qualquer avanço nessa proposta maléfica que pode causar grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros”, completou.

Também nesta terça-feira, Neto alertou para a gravidade da proposta de reforma trabalhista que, segundo ele, é até mais danosa do que o projeto de reforma da Previdência. Clique aqui e leia na íntegra a matéria que explica em detalhes o PL 6787.

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Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

19 de abril de 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (17), Nota Técnica 5 sobre o substitutivo ao PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento.

“A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.

REDUÇÃO E SUPRESSÃO DE DIREITOS

Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

O documento esclarece que reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Outro prejuízo do projeto da lei é a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional.

REDUÇÃO DE PROTEÇÃO LEGAL

O projeto cria uma categoria de empregados com redução de proteção legal, abrindo margem para contratação de direitos inferiores aos assegurados pela CLT, bem como para subtração do julgamento das lesões aos seus direitos pela Justiça do Trabalho, sujeitando-se à arbitragem individual.

Essa categoria, com formação de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 10.379), poderá negociar individualmente com seus patrões todos os direitos indicados no art. 611-A da CLT, que, pela nova redação da proposta passaram a ser exemplificativos. O que, na prática, simplesmente lhes retira a proteção legal e muitos outros aspectos da relação de emprego.

Além disso, a proposta pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa (art. 442-B). Isso incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista, e à Previdência Social, em razão da ausência de recolhimento das contribuições devidas.

A nota técnica informa ainda que o projeto vai impedir a Justiça do Trabalho de exercer plenamente sua função jurisdicional, quase que inviabilizando a aprovação de súmulas de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos tribunais regionais do Trabalho, revogando dispositivos que tratam da uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

(Fonte: Ascom MPT)

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Portal Agência Sindical

Seminário no Sindicato inicia campanha salarial dos Engenheiros de São Paulo

19/4/2017

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) realizou terça (18) em sua sede, na região central da Capital, seminário de abertura da campanha salarial. A categoria reúne cerca de 200 mil profissionais no Estado. As campanhas abrangem em torno de 100 mil. A data-base principal é 1º de maio, mas ocorrem negociações setoriais até setembro.

Além da diretoria e delegados sindicais, o Seminário, em sua 17ª edição, reuniu também representantes de diversas empresas, como Telefônica, SPTrans, Cetesb, CPTM, Elektro, Sabesp, Sinaenco (entidade patronal) e outras empregadoras de engenheiros.

A abertura do evento contou, ainda, com as falas do Dieese, por seu diretor-técnico Clemente Ganz Lúcio; do Diap, pelo diretor Antônio Augusto de Queiroz; e do consultor sindical João Guilherme Vargas Neto, que abordaram a conjuntura econômica e política do País.

Negociação – Para Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato, o formato do Seminário – com representantes da categoria e das empresas – expressa a boa vontade de negociação da parte dos profissionais. O sindicalista também ressalta a continuidade da iniciativa: “Este é o 17º Seminário, que é realizado todo ano, de forma contínua, sem interrupções”.

Além de abordar a campanha salarial, Murilo destacou o papel central da engenharia. “Não somos laterais na economia e na vida da Nação. Muito ao contrário. A engenharia é uma força estruturante sobre a qual se assentam a produção e qualquer projeto consequente de desenvolvimento nacional”.

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Portal Agência Sindical

Portuários de Santos reforçam adesão à greve contra as reformas de Temer

19/4/2017

A greve geral convocada pelas Centrais Sindicais promete parar a Baixada Santista, dia 28.

Assembleia realizada segunda (17), reuniu oito Sindicatos que representam todos os segmentos em atividade no Porto de Santos, aprovou o engajamento à paralisação nacional contra as reformas da Previdência, trabalhista e a nova lei da terceirização imposta pelo governo federal.

O encontro da unidade portuária teve a presença dos Sindicatos de estivadores, operários portuários (Sintraport), funcionários administrativos (Sindaport), rodoviários, operadores de guindastes e empilhadeiras, conferentes, consertadores vigias e trabalhadores de bloco. Também participaram sindicalistas de outras categorias, como bancários, petroleiros metalúrgicos e construção civil, entre outras.

A Agência Sindical falou ontem (18) com Claudiomiro Machado (Miro), presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários em Geral nas Administrações dos Portos e Terminais Privativos e Retroportos (Sintraport), que representa os empregados da Codesp e dos terminais.

“Não admitiremos que o governo rasgue a CLT e acabe com o direito à aposentadoria. Vamos parar tudo aqui”, afirma o sindicalista. “Esses políticos que estão aí, todos envolvidos na Lava Jato, não têm moral pra tirar qualquer direito dos trabalhadores”, acrescenta.

Miro contou que a decisão foi adotada, por unanimidade, pelos empregados da companhia docas (Codesp, estatal federal), mais os trabalhadores avulsos e vinculados aos terminais privados. “Vamos defender nossas conquistas, que custaram muito esforço, muita luta e até morte. Dia 28 vamos parar o País”, frisa.

Articulação – O sindicalismo explicou que os trabalhadores do Porto decidiram por uma paralisação de 24 horas, mas haverá reuniões com dirigentes de outras categorias, nos próximos dias, para organizar a greve em toda a baixada Santista e Litoral. Dia 26, às 19 horas, os Sindicatos voltam a se reunir, para definir o local de concentração e os pontos que serão priorizados na paralisação.

Estiva – Segundo Rodnei Oliveira da Silva (Nei), presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, o porto “ficará totalmente paralisado”. “E se a greve nacional não surtir o efeito esperado, tomaremos outras medidas para garantir nossos direitos”, conclui.

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Portal do MST

MST mantém 15 Incra ocupados e retoma área abandonada por Eike Batista

Agendas em Brasília com o presidente do Incra, Leonardo Goes, tem a intenção de destravar as aquisições de terras e criação de assentamentos.

19 de abril de 2017 – Da Página do MST

Em continuidade à Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, o MST ocupou a manhã desta quarta-feira (19), junto com pequenos agricultores expulsos com a chegada de Eike há oito anos, as terras do Açu, 5º distrito de São João da Barra, Norte do Estado do Rio de Janeiro. Desde a última segunda-feira (17), o Movimento mantém 14 superintendências e a sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocupadas.

A pressão é para o reposicionamento da pauta da Reforma Agrária na agenda do país, com aquisição de terras para as mais de 120 mil famílias acampadas e um projeto de desenvolvimento para os assentamentos, que contemple o acesso a infraestruturas. Durante a Jornada, são realizados bloqueios de rodovias e ferrovias, marchas nas capitais, além de ocupações de terras e de superintendências do Incra e outros órgãos públicos.

Trabalhadores de 17 estados e do Distrito Federal se mobilizam por Reforma Agrária. Seguem ocupadas as superintendências da pasta da Reforma Agrária nos seguintes estados: Pernambuco, Minas Gerais, Sergipe, Piauí, Maranhão, Alagoas, Ceará, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Sul, além da sede nacional no DF.

MOBILIZAÇÕES

Em Minas Gerais, foram trancados as BR 381, 050 e 262, liberado o pedágio da BR 040 e bloqueada a ferrovia que carrega minério da empresa Vale.

Por todo o país, mais de 25 ocupações de latifúndios reivindicam o assentamento das famílias hoje acampadas, exigindo “a retomada de vistorias e aquisições de terras que não cumprem sua função social, a retomada de terras públicas griladas e a adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas”, afirma Marcelo Durão, da direção nacional do MST no Rio de Janeiro.

A área ocupada na manhã desta quarta-feira no RJ está ligada à massa falida das empresas de Eike Batista. Através de um termo precário, a Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar posse destas terras (saiba mais: Em Jornada de Lutas, pequenos agricultores e MST retomam terras do Açu). As terras tinham sido tomadas pela empresa LLX para implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu.

Estão previstas agendas em Brasília com o presidente do Incra, Leonardo Goes, com a intenção de destravar as aquisições de terras e criação de assentamentos. Outras reuniões acontecem nos ministérios da Educação e das Cidades, para tratar das pautas de desenvolvimento dos assentamentos, habitação e educação do campo.

*Editado por Rafael Soriano

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