19/05/2017 – O que acontece se Michel Temer cair?

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 18/05

Brasil tem 26,5 milhões de pessoas sem trabalho adequado

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil (*)

A taxa composta de subutilização da força de trabalho no país chegou a 24,1% no primeiro trimestre do ano, o que significa que no Brasil não há trabalho adequado para 26,5 milhões de pessoas.

Os dados integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo, a taxa composta da subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial) subiu 1,9 ponto percentual em relação aos 22,2% da taxa de subutilização relativa ao quarto trimestre do ano passado, mas em relação ao primeiro trimestre de 2016 a alta chega a 4,8 pontos percentuais.

Os números pioraram tanto em relação ao último trimestre do ano passado quanto ao primeiro trimestre do mesmo ano em todas as vertentes da comparação sobre a força de trabalho do país.

TAXA COMBINADA

A Pnad Contínua sob este aspecto indica que a taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somadas aos desocupados) foi de 18,8%, o que representa 5,3 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 14,2 milhões de desocupados.

No quarto trimestre de 2016, essa taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação foi de 17,2% e, no primeiro trimestre, de 15%.

DESOCUPAÇÃO SOBE EM TODOS AS REGIÕES

Os resultados regionais do mercado de trabalho da pesquisa Pnad Contínua Trimestral indicam que, no primeiro trimestre deste ano, a taxa de desocupação ficou em 13,7% para todo o país, subindo em todas as grandes regiões em relação ao quarto trimestre de 2016, com a Região Nordeste permanecendo com a maior taxa do país (16,3% contra 14,4% do último trimestre do ano passado).

Em seguida, aparecem as regiões Norte (de 12,7% para 14,2%), Sudeste (de 12,3% para 14,2%); Centro-Oeste (de 10,9% para 12%); e Sul (de 7,7% para 9,3%).

Já a taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange os desocupados e as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 19,3%, o que representa 21,3 milhões de pessoas. No quarto trimestre de 2016, para o Brasil, essa taxa foi de 17,4% e, no primeiro trimestre de 2016, de 15,4%.

RENDIMENTO REAL

O rendimento médio real habitual pago aos trabalhadores no primeiro trimestre do ano foi de R$ 2.110, se situando acima desta média para a totalidade do país em três regiões: Sudeste (R$ 2.425), Centro-Oeste (2.355) e Sul (R$ 2.281). Em contrapartida tiveram taxas de rendimento abaixo da média nacional as regiões Norte (R$ 1.602) e Nordeste (R$ 1.449).

A população jovem entre 18 a 24 anos continuou a apresentar taxa de desocupação em um patamar acima da média do país de 13,7%. Entre os jovens de 18 a 24 anos de idade a taxa chegou a 28,8%. Este comportamento foi verificado tanto para o Brasil, quanto para cada uma das cinco grandes regiões, onde a taxa oscilou entre 19,1% no Sul e 32,9% no Nordeste.

Já nos grupos de pessoas de 25 a 39 e de 40 a 59 anos de idade, o indicador foi de 12,8% e 7,9%, respectivamente.

(*) Texto alterado às 10h26 para acréscimo de informações

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Monitor Mercantil, 18/05

Atividade econômica vai piorar ainda mais após delação da JBS, diz economista

A delação do dono da JBS envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB) terá reflexos imediatos na economia brasileira, que vinha esboçando uma recuperação graças ao desempenho positivo do setor agrícola no primeiro trimestre. Segundo Nelson Marconi, coordenador do Fórum de Economia e professor da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da Fundação Getulio Vargas (FGV), a atividade econômica vai piorar ainda mais em função da incerteza política, da crise de confiança e do cenário fiscal.

- O único setor que vinha demonstrando sinais de melhora era o agronegócio, tanto que o emprego aumentou no interior do país, e como ele é exportador e depende das condições do mercado externo, vai ser pouco afetado pela crise. No entanto, os demais setores serão impactados, pois os parcos investimentos serão paralisados, dada a crise de confiança. A redução da taxa de juros poderá ser interrompida (ou ter seu ritmo reduzido), e as reformas não serão aprovadas rapidamente. Talvez, nem sejam votadas – Marconi.

O economista considera positivo que a reforma trabalhista não seja votada agora, pois não foi discutida com a sociedade. No entanto, a postergação da reforma da Previdência complicará mais o cenário fiscal. Segundo ele, caberá ao governo, seja lá qual for, blindar o Banco Central e o Tesouro Nacional. O dólar, por sua vez, terá grandes oscilações, e as empresas já estão sendo afetadas, com o valor das ações em bolsa caindo.

- Infelizmente, a atividade econômica poderá piorar, saindo da atual estabilidade no fundo do poço. Alterar esse cenário pouco positivo dependerá da condução ou não de novas eleições.

IMPEACHMENT SERÁ MAIS TRAUMÁTICO PARA ECONOMIA DO QUE SOFRIDO POR DILMA

“O governo Temer sempre foi visto pelo mercado financeiro nacional e internacional como um governo de transição. Entretanto, a baixa popularidade do chefe de estado era o principal trunfo para o Brasil voltar a decolar. As reformas impopulares, como a da previdência, tendiam a serem aprovadas nas próximas semanas. Com a bomba que acaba de cair sobre Brasília essa possibilidade está praticamente descartada. Bolsa deve despencar e o dólar deve ter fechamento de pelo menos 5%. O risco Brasil, que estava sendo retomado deverá sofrer forte revés. Se este impeachment ocorrer terá mais consequências para o Brasil do que o de Dilma sofreu”, explica Fernando Bergallo, economista e diretor de Câmbio da FB Capital.

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Diap, 18/05

Com crise, Ferraço diz que tramitação da reforma trabalhista está suspensa

O relator da reforma trabalhista (PLC 38/17), no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB- ES), disse ao Globo que, diante da crise institucional vivida pelo governo, a tramitação do projeto no Senado Federal está suspensa temporariamente. Veiculou o jornal Extra online, do Rio. Antes da divulgação de que o presidente Michel Temer (PMDB) teria sido gravado dando aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), a ideia era apresentar o relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já na semana que vem.

“A crise institucional é devastado ora. Não tem condição de manutenção do calendário. Primeiro precisamos resolver a crise institucional. Tudo suspenso!”, disse.

Ontem [quarta-feira (17)] à tarde, o senador estimou que a votação em plenário seria possível até a segunda quinzena de junho. Ele acumula a relatoria da matéria na CAE e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O governo pressionava por uma rápida tramitação das mudanças na legislação trabalhista porque pretendia votar a reforma da Previdência (PEC 287/16), em discussão na Câmara dos Deputados, apenas depois de aprová-la. Leia mais

Questionado se havia conversado com o presidente Temer sobre o assunto, Ferraço foi direto:

“Não vejo necessidade. Tenho convicção própria.”

SUSPENSA REFORMA TRABALHISTA NO SENADO FEDERAL

NOTA OFICIAL

A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista. Portanto, na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões anunciado está suspenso. Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário.

Ricardo Ferraço senador pelo PSDB-ES

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Diap, 18/05

Voto dos deputados deixa dúvidas quanto à aprovação da reforma da Previdência

As mudanças sinalizadas pelo governo no texto que propõe a reforma da Previdência (PEC 287/16) parecem não ter sido suficientes para conquistar o número de votos necessários para aprovação na Câmara dos Deputados. Pelo menos até o momento. É o que revela o Radar da Previdência — levantamento realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) — que ouviu os 513 deputados. Desses, a maioria (258) revelou posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

O Radar da Previdência também apontou o posicionamento dos deputados caso a PEC 287 fosse colocada em votação no plenário hoje. Diante de uma suposta votação, apenas 5,85% declararam que se manifestaram favoráveis e 12,85% assumiram que ainda estão indecisos diante da matéria. Do total, 31% dos deputados preferiram não revelar o voto ou não autorizaram a divulgação de sua imagem pelo Radar.

SINAL DE ESPERANÇA

Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, o Radar da Previdência traz um sinal de esperança. “A maioria dos parlamentares parece estar consciente quanto aos riscos de votar pela aprovação de uma reforma que não é o que a sociedade espera. A pressão do governo para conquistar os votos necessários se intensificou nos últimos dias, via distribuição de cargos, liberação de dinheiro para emendas parlamentares, anistia de dívidas tributárias e uma milionária campanha. Mas, ainda assim, acreditamos que os deputados federais não aprovarão tamanho retrocesso”, afirma.

O texto inicial da PEC 287/16, que altera o regime da Previdência Social, foi modificado em diversos pontos antes de ser aprovado na comissão especial criada para apreciação do texto. Entre as mudanças, a exigência de idade mínima unificada em 65 anos para homens e mulheres caiu, dando lugar à regra de 62 anos para as mulheres se e 65 anos para os homens. Ao avaliar o texto atual que poderá seguir para votação no plenário, Alcantara destaca que não há um debate sério em torno da reforma e que o texto que se pretende aprovar somente beneficiará o governo e o mercado financeiro. “Aprovar essa PEC é colocar no colo do cidadão uma conta que não é dele. Pelo conteúdo da proposta, o texto ameaça e desmonta os direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada e, se aprovada, vai liquidar com a Previdência Social do País”.

O Radar da Previdência pode ser acessado em: www.radardaprevidencia.org.br

OCUPA BRASÍLIA

A entidade, que representa mais de 30 sindicatos afiliados em todo o País e cerca de 35 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais, estará em Brasília na próxima quarta-feira (24), em um ato nacional de iniciativa das centrais sindicais e também de diversas carreiras públicas que são contrárias à reforma da Previdência.

A manifestação vai se concentrar no Estádio Nacional Mané Garrincha, a partir das 14h, e marchará rumo ao Congresso Nacional, por volta das 17h.

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Diap, 18/05

PLC 30/15 da terceirização terá nova tramitação no Senado

O projeto de lei que trata da terceirização – PLC 30/15, que trata da terceirização, cuja relatoria era do senador Paulo Paim (PT-RS), no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), terá nova tramitação na Casa.

Como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não renovou os trabalhos da CEDN, o projeto terá nova tramitação. Assim, desde o dia 10 de maio, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda nova distribuição. O presidente do colegiado é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Caso prevaleça esta nova tramitação, o projeto depois de passar pela CAE, se for aprovado, vai ao exame do plenário para votação em turno único.

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Diap, 18/05

Supremo determina afastamento do deputado Rocha Loures

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na manhã desta quinta-feira (18), o pedido de afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato. Na mesma medida cautelar, o STF também determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador. Ainda segundo a assessoria do STF, foram negados pedidos para prisão dos dois parlamentares. Veiculou a Agência Câmara.

Rocha Loures foi citado pelo empresário Joesley Batista, que negocia delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O deputado supostamente teria favorecido o grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas, a pedido do presidente da República, Michel Temer. Loures foi assessor especial de Temer de outubro de 2016 até março deste ano.

DEFESA DE ROCHA LOURES

A assessoria do deputado informou que Loures está em Nova York, onde proferiu palestra sobre a política brasileira a um grupo de investidores internacionais e que, quando retornar ao Brasil, deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados. A Polícia Federal esteve no gabinete do deputado nesta manhã fazendo busca e apreensão de documentos.

José Luis Oliveira Lima, advogado de Rocha Loures, afirmou em nota divulgada à tarde que a defesa ainda não teve acesso aos procedimentos que tramitam no STF. “Tão logo se conheça o teor da investigação, todos os esclarecimentos devidos serão apresentados”, disse. Segundo Oliveira Lima, o deputado já se colocou à disposição das autoridades.

O documento formal com a decisão do STF ainda não foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa. Com o afastamento do mandato, Rocha Loures está impedido de exercer suas funções, como votar e participar de debates. Ele pode, no entanto, manter seu gabinete e estrutura de apoio. A Câmara não precisa tomar decisões no caso, que não significa a cassação do deputado, e por isso nem mesmo um suplente será convocado.

AÉCIO DIVULGA NOTA

Em relação a Aécio, Joesley Batista disse ter uma gravação de 30 minutos em que o senador pede R$ 2 milhões, sob a justificativa de que precisava pagar sua defesa na Operação Lava Jato. Em nota, Aécio afirmou estar “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos” e que sua relação com o empresário “era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público”.

Também em nota, Michel Temer declarou que “defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados”.

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Portal da CUT

CUT exige: “Fora Temer, Retirada das Reformas e Diretas Já!”

Em nota, Central reafirma a luta para barrar de vez a tramitação das reformas.

Escrito por: Redação CUT • Publicado em: 18/05/2017

A Central Única dos Trabalhadores divulgou nota para orientar a atuação de sua base e dos sindicatos, federações e confederações após divulgação das graves denúncias contra o presidente Temer e o senador Aécio Neves. A seguir, a íntegra do texto.

FORA TEMER, RETIRADA DAS REFORMAS E DIRETAS JÁ!

A Direção da CUT considera de extrema gravidade as denúncias, fartamente documentadas com provas consistentes e divulgadas ontem nos meios de comunicação envolvendo o presidente ilegítimo Michel Temer no pagamento de propina, oriundas da empresa JBS, a Eduardo Cunha com o objetivo de mantê-lo calado em relação a crimes de corrupção envolvendo o próprio Michel Temer e o núcleo do seu governo. As denúncias atingem também um dos expoentes das forças que lhe dão sustentação política e parlamentar, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que teria recebido recursos igualmente ilícitos de Joesley Batista, dono da JBS e que chegou a dizer, ao se referir a um de seus colaboradores: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer a delação”.

Além da clara intenção de obstruir o trabalho da Justiça, os fatos tornam público, de forma irrefutável, a natureza criminosa da quadrilha que assaltou o poder ao promover o golpe contra a Presidenta Dilma. Ao mesmo tempo, os fatos tornam insustentável a continuidade do governo golpista.

Neste momento crucial de aprofundamento da crise política, a CUT soma-se ao conjunto de forças democrático-populares para exigir Fora Temer, a retirada dos projetos da reforma da previdência e da reforma trabalhista da pauta do Congresso e a convocação e eleições diretas para eleger um novo Presidente e um novo Parlamento, com atribuições de poder constituinte. Deverá ser devolvido ao povo o direito soberano de escolher seus representantes para pavimentar o caminho para as mudanças estruturais necessárias para restaurar e consolidar a Democracia e promover um novo ciclo de desenvolvimento.

A CUT e os movimentos sociais representados pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo têm tido um papel fundamental na resistência ao governo golpista e a sua agenda neoliberal e regressiva, desencadeando um processo crescente de mobilizações nas capitais e cidades do interior nos dias 8, 15 e 31 de março e que culminaram na histórica greve geral do dia 28 de abril que envolveu mais de 40 milhões de trabalhadores/as. O recado foi dado: só a luta popular será capaz de derrotar o governo golpista e ilegítimo e de impedir que sejam retirados direitos fundamentais da classe trabalhadora.  Apesar de termos isolado o governo golpista, que conta com baixíssimo índice de aprovação, ele insiste em manter as reformas criminosas contra a classe trabalhadora.

Diante da gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanecerem em estado permanente de mobilização, e as conclama a saírem às ruas das capitais e cidades do interior no próximo domingo, dia 21, e a ocuparem Brasília no dia 24 de maio para exigir:

QUE O CONGRESSO RETIRE DA PAUTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A REFORMA TRABALHISTA

FORA TEMER!

DIRETAS JÁ!

Direção Executiva da CUT Nacional

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Portal da CTB

Devido à crise “devastadora”, senador emite nota e suspende tramitação de reforma trabalhista

NATÁLIA RANGEL – 18 MAIO 2017

Diante da crise institucional vivida pelo governo, o relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB- ES), emitiu uma nota suspendendo a tramitação do projeto, o PLC 38/2017, no Senado Federal. “A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução”, diz o comunicado.

Antes da divulgação de que o presidente Michel Temer avalizou a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o plano era apresentar o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na semana que vem.

O senador estimou que a votação em plenário seria possível até a segunda quinzena de junho e obedecia ao comando do governo, que pressionava por uma rápida tramitação das mudanças na legislação trabalhista.

Diz a nota:

“A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista. Portanto, na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões anunciado está suspenso. Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário”.

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Portal da CSB

“Melhor revogar a Lei Áurea do que aprovar a reforma trabalhista”, diz procuradora do MPT em referência à gravidade do projeto em tramitação no Senado

18 de maio de 2017

Na abertura do terceiro dia do Congresso Estadual do Rio de Janeiro, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora do Núcleo de Trabalho Escravo na PRT/RJ, Guadalupe Louro Turos Couto, apresentou aos delegados cariocas a palestra “Formas Degradantes de Trabalho e Trabalho Escravo Contemporâneo” fazendo fortes críticas à reforma trabalhista e à lei da terceirização indiscriminada, responsabilizando estas propostas como incentivadoras do trabalho escravo.

“A grande razão para os contratos atuais com trabalhadores em condições análogas às de escravos é justamente a terceirização. Precisamos reunir forças para que a gente consiga combater esta terceirização, que está muito ligada ao trabalho escravo. A reforma trabalhista prevê jornada de mais de 12 horas ininterruptas e uma série de modificações que afetarão diretamente o trabalhador e poderão configurar condições análogas às de escravos. Ao invés de aprovar esta reforma, é melhor revogar a Lei Áurea”, disse a procuradora sobre a gravidade da proposta, garantindo que a reforma deve esvaziar o conceito de trabalho escravo no Brasil.

“Capitaneado pelo agronegócio e pela construção civil, querem retirar as formas degradantes e jornada exaustiva do conceito de trabalho escravo. Todas estas reformas e projetos de leis no sentido de explorar cada vez mais o trabalhador querem esvaziar o conceito de trabalho escravo para apenas a restrição da liberdade. Estamos trabalhando com restrições invisíveis, casos que envolvem trabalho degradante e jornada exaustiva. Temos que ter em mente que o ponto central é a dignidade do trabalhador”, afirmou Guadalupe, que também é mestre em Direito Processual.

Guadalupe mostrou casos de trabalho degradante. Neste contexto, a procuradora apresentou o paradigma da moda e pediu para que os sindicatos ajudem no combate às práticas e nas denúncias.

“Podemos citar alguns casos, como a Brookfield Empreendimentos Imobiliários, que foi a primeira empresa condenada pela cadeia produtiva no Rio de Janeiro. Na área têxtil, as grandes grifes fazem o desenho das roupas e estabelecem um número de peças, tamanho e cores. Elas contratam empresas de confecções para produzir as peças, e como elas não dão conta da demanda de trabalho, subcontratam oficinas de costuras, onde encontramos bolivianos, coreanos e outras nacionalidades. As pessoas contratadas são pagas por produtividade, além de  trabalharem dia e noite”, concluiu.

A procuradora também apresentou números atuais da situação do Rio de Janeiro, que hoje é o 21º estado no ranking nacional de trabalhadores libertados, com 2.218 pessoas entre 1995 e 2016. Dentro destes números, 15% dos trabalhadores estavam na construção civil, enquanto 36% estavam ligados ao comércio e serviços.

“Muita gente se assusta quando eu falo que existe trabalho escravo no cento do Rio de Janeiro. O trabalho escravo está muito mais perto do que se imagina, pode ser aquele loiro de olho azul. Hoje, não existe raça, cor e nem uma nacionalidade específica”, completou.

Por meio de um estudo realizado de 1995 a 2016, foi possível esboçar um raio X de quem é o trabalhador escravizado no Brasil. De acordo com esse trabalho, foram resgatados no período aproximadamente 52 mil trabalhadores. Entre eles 95% são homens, 83% deles estavam na faixa etária de 18 a 44 anos, 32% eram alfabetizados e 28% estavam no setor pecuário.

Apesar deste resultado, a procuradora acredita que o panorama não representa o momento atual. “Hoje encontramos mais trabalhadores nesta condição na área urbana, isso graças à construção civil, ao comércio e à indústria têxtil. A porcentagem alta no setor pecuário é devido ao período da pesquisa. Antes o quadro de trabalhador resgatado no campo era muito grande, hoje há uma modificação no cenário”, completou a procuradora.

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Portal Agência Sindical

Funcionários da Fundição Tupy, no ABC Paulista, protestam contra demissões

18/5/2017

Os trabalhadores da Fundição Tupy protestaram terça (16), em frente à fábrica, contra as 500 demissões ocorridas desde segunda na planta de Mauá, no ABC Paulista – o corte atinge 67% dos 750 funcionários. Os funcionários fizeram bloqueios na via de acesso à empresa e no acesso ao Rodoanel em Mauá, Região Metropolitana de SP.

Uma alternativa à demissão está sendo buscada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, que procura apoio da prefeitura local.

A Agência Sindical falou com o secretário-geral da entidade, Sivaldo Pereira (Espirro). “A Fundição Tupy sequer comunicou o Sindicato que haveria demissão em massa. É um total desrespeito com os trabalhadores”, denuncia.

BNDES – O dirigente conta que o Sindicato procurou a Tupy para tentar reverter as demissões, mas a empresa alegou que os funcionários da planta de Mauá têm benefícios maiores. O sindicalista contesta, lembrando que a Tupy recebeu recursos do BNDES e está montando filial no México.

Mais informações: www.metalurgicosantoandre.com.br

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Portal Mundo Sindical

Sem reajuste dos benefícios sociais, trabalhadores da Prodam rejeitam ACCT

Com a presença massiva dos trabalhadores da Prodam, foi realizada assembleia geral para discutir a proposta do Acordo Coletivo Complementar de Trabalho (ACCT) sobre as cláusulas dos benefícios sociais que não foram reajustadas ao índice econômico de 6,29% (IPCA).O vice-presidente do Sindpd, João Antonio Nunes, e os diretores Pedro Saldanha, Maria José Ferreira da Silva Nogueira e André Luiz Gonçalves de Araujo conduziram as reuniões nas unidades da Francisco Matarazzo e Pedro de Toledo, junto com membros da Diretoria de Participação (Dipar) e do Conselho de Representantes dos Empregados (CREP).De acordo com João Antonio, a Prodam não quer reajustar os benefícios nem conceder o abono de mais 10%, alegando dificuldades financeiras deixadas por gestões anteriores. A proposta da ACCT foi rejeitada pela maioria dos votos nas assembleias. Os empregados acreditam que ceder aos direitos básicos, como reajuste dos benefícios, não mudará o cenário econômico da Prodam, além de abrir brechas para posteriores propostas por parte da empresa. “Eu votei contra porque teria que ceder sem a contrapartida. Qual é a parte da empresa? Ela vai deixar de onerar a folha? Ela vai deixar de contratar? Não tem compromisso do outro lado. Eu não acho que isso vai resolver o problema da empresa e do município”, disse Valter Franzoi, que é funcionário da Prodam há 41 anos.

A aprovação da emenda anexada ao Projeto de Lei 179, que prevê a extinção da Prodam até o ano de 2018, foi outro tema em pauta na assembleia. “A Prodam vem sofrendo por falta de investimento adequado nos últimos anos. Então a Câmara Municipal não tem informações sobre os serviços prestados pela Prodam para a Prefeitura de São Paulo, para o cidadão paulistano, e eles apenas olham como item de despesa, sem considerar o serviço que ela presta em gestão”, argumentou o vice-presidente João Antonio.

Diante desse cenário, os trabalhadores da companhia expressaram sua indignação ao projeto, mas ressaltaram a importância da união dos profissionais para o desenvolvimento da empresa. “Se o prefeito vai sancionar ou não, essa é uma outra questão. O que a gente tem que fazer agora é unir Dipar, Sindicato e funcionários. O que é principal? Colocar as contas da Prodam em dia para principalmente mostrarmos à Câmara que aqui trabalhamos e estamos lutando para manter a Prodam no verde”, defendeu o funcionário Celso Carlos de Toledo.

Pedro Saldanha, diretor do Sindpd, concluiu dizendo que a empresa tem sob sua responsabilidade sistemas informatizados de gestão e infraestrutura de telecomunicação, voltados para as áreas de educação, saúde, esporte, cultura, além de gerenciar processos administrativos fundamentais para a rotina do município de São Paulo.

Fonte: Sindpd – 18/05/2017

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Portal da CNTE

Educadores vão às ruas, a partir desta quinta-feira, contra Temer e a favor de eleições diretas

Publicado em Quinta, 18 Maio 2017

Diante dos acontecimentos que agravam a conjuntura política, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 50 entidades filiadas estarão nas ruas, a partir desta quinta-feira (18) e até domingo (21), para exigir a saída de Michel Temer e exigir eleições diretas.

As denúncias contra Michel Temer são irrefutáveis. O governo golpista perde toda e qualquer condição de, juntamente com um Congresso que tem grande parte de parlamentares envolvidos em denúncias, inclusive de venda de votos para aprovar as reformas, dar continuidade à retirada de direitos de trabalhadoras e trabalhadores.

No dia 24 de maio, no Ato Ocupa Brasília, trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o país estarão na capital federal para dar o basta às reformas trabalhista e da Previdência.

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Portal do MST

O que acontece se Michel Temer cair?

Pela Constituição, serão convocadas eleições indiretas, mas há parlamentares pressionando por “Diretas já”

18 de maio de 2017 – Por Camila Rodrigues da Silva – Do Brasil de Fato

A delação premiada de Joesley Batista e o seu irmão Wesley, donos da JBS, publicada nesta quarta-feira (17) no jornal O Globo, colocou no horizonte uma grande possibilidade de impeachment ou renúncia do presidente golpista Michel Temer (PMDB).

Em uma das gravações divulgadas, Temer ouviu de Joesley que o empresário que estava dando ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.

Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) foram os primeiros a entrarem com pedidos de impeachment de Temer logo após a denúncia. Um dos textos protocolados diz que “diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a instalação de processo de impeachment para apurar o envolvimento direto do Presidente da República para calar uma testemunha”.

Se um dos pedidos for aceito, ocorrerá uma tramitação em dois turnos na Câmara e no Senado, como ocorreu com a ex-presidenta eleita Dilma Rousseff (PT).

MAS E QUEM ASSUME SE TEMER CAIR?

Linha sucessória

Segundo a Constituição, se o vice-presidente for deposto, quem o substitui é o presidente da Câmara; em seguida, o do Senado; e, por fim, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O problema é que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tornou-se alvo de inquérito aberto pelo ministro do STF Edson Fachin, após a chamada “delação do fim do mundo”, feita por executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. Segundo despacho do ministro, Maia pediu R$ 350 mil para financiamento de campanha. Ou seja, há um risco iminente de ele se tornar réu, o que o impediria de assumir o cargo.

Caso similar ocorre com o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que assumiu nesta posição em 1 de fevereiro e que é citado em três delações da operação Lava Jato.

Segundo o advogado e membro da Consulta Popular Ricardo Gebrim, se isso ocorrer, o Supremo pode impedi-los de fazer parte da linha sucessória, assim como fez com o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no último 7 de dezembro.

Após denúncia do partido Rede, baseada em jurisprudência do afastamento do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a maioria dos ministros do STF decidiu a favor de manter Renan na presidência do Senado, com a ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer.

Assim, a mais provável sucessora ao cargo máximo da República seria Cármen Lúcia, presidenta do Supremo. Ela assumiria interinamente e convocaria eleições indiretas no prazo de 30 dias. Ou seja, quem escolheria o substituto de Temer seria o Congresso Nacional, conforme previsto no artigo 81 da Constituição para casos em que o presidente ou o vice saem do cargo após dois anos de mandato.

ELEIÇÕES INDIRETAS OU DIRETAS?

Nas eleições indiretas, qualquer partido pode apresentar seu candidato dentro do prazo legal estabelecido, e quem votaria seriam deputados federais e senadores. No entanto, a oposição do Congresso Nacional, composta por parlamentares do PT, do PC do B, do PSOL, do PDT e do PSB, está com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe eleições diretas imediatamente.

O problema é que a tramitação de uma PEC é feita em dois turnos em cada uma das Casas do Congresso Nacional. “Isso teria que ser feito em regime de urgência, os parlamentares não teriam recesso em julho e precisariam paralisar a votação da reforma da Previdência”, explica Gebrim.

Cientes das dificuldades, os movimentos populares apostam no crescimento da pauta das “Diretas Já”. “Nós, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, defendemos que se mude a Constituição em caráter de urgência e que não aconteçam eleições indiretas”, afirma Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP).

“Nossa manifestação do dia 24 de maio e a bandeira de ‘Diretas Já’ agora ganha maior relevância”, observa o advogado popular.

DESCONFIANÇA

Para Gebrim, a delação desta quarta faz parte de um roteiro suspeito. Ele lembra que Cármen Lúcia se reuniu a portas fechadas, no último dia 9, com um grupo de 13 empresários, três deles são membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, formado em novembro do ano passado por Temer. São empresários pertencentes a setores variados da economia, como bancos, telecomunicações, hotéis, companhias aéreas, incorporação imobiliária, papel e celulose.

“Essa gravação provavelmente já era de conhecimento da Cármen Lúcia quando ela se reuniu com o PIB brasileiro na semana passada”, indicou.

A professora de Direito Carol Proner, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também desconfia do apoio da Rede Globo às denúncias e alerta:

“A denúncia contra Michel Temer é contundente e, num país sério, é significativa para a derrubada do governo, sim. Porém, da forma como está sendo transmitida e comemorada, unindo a Rede Globo de televisão, o STF, a PGE [Procuradoria Geral do Estado] (…); considerando que o Supremo Tribunal Federal recém organizou uma reunião com empresários para pensar o país, sendo muitos dos empresários formuladores do golpe de 64 além do de 2016, é algo que exige cautela”.

Para ela, os movimentos têm que tomar as ruas, mas “a transição para o Estado Democrático de Direito deve ser feita pelos legítimos prejudicados, que são os trabalhadores e os movimentos sociais. E não por um novo golpe. A população está atenta, está com muita cautela, porque não permitiremos que novamente sejam usurpados os direitos constitucionais por aqueles que pretendem a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e o retrocesso de mais de um século das garantias e dos direitos no Brasil”.

Segundo o jornal Valor Econômico, “o propósito da ministra, informou uma fonte, era ouvir dos empresários e executivos sugestões de temas que estão paralisados no STF ou que tenham interpretações diferentes das instâncias judiciais, com possibilidade de serem desbloqueados por decisão da Suprema Corte”.

Da área do Conselhão, participaram Chieko Aoki, presidente da rede Blue Tree Hotels; Luiza Trajano, dona da rede Magazine Luiza; e Pedro Wongtschowski, presidente do Instituo de Estudos para Desenvolvimento Industrial (Iedi). Os demais participantes foram Betania Tanure, consultora da BTA; Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco; Carlos Schroder, diretor-geral da Rede Globo; Décio da Silva, presidente do conselho da WEG; Flavio Rocha, dono das lojas Riachuelo; Jefferson de Paula, CEO da ArcelorMittal Aços Longos; Paulo Kakinoff, presidente da Gol; Rubens Menin, fundador e presidente do conselho de administração da MRV Engenharia; Walter Schalka, presidente da Suzano Papel e Celulose; e Wilson Ferreira, presidente da Eletrobras.

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Portal do MST

Stedile: “Precisamos de diretas já e de um plano popular de emergência”

“Muitos fatores incidirão e o resultado não será algum plano maquiavélico de algum setor, mesmo da Globo, mas será resultado da luta de classes real, de como as classes se comportarão nas próximas horas, dias e semanas”

18 de maio de 2017 – Por Joana Tavares – Do Brasil de Fato

João Pedro Stedile, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular, analisa em entrevista o cenário político brasileiro, o papel da Globo, as divisões no campo golpista e fala sobre a necessidade de construção de um governo de transição e da construção de um projeto popular para o Brasil.

Qual o interesse da Globo em divulgar esses áudios e por que eles insistem em eleições indiretas?

A Rede Globo se transformou no principal partido da burguesia brasileira. Ela cuida dos interesses do capital, utilizando sua força de manipulação da opinião pública e articulando os setores ideológicos da burguesia, que inclui o poder judiciário, alguns procuradores, a imprensa em geral, etc. Eles sabem que o Brasil (e o mundo) vive uma grave crise econômica, social e ambiental, causada pelo modus operandi do capitalismo. E isso aqui no Brasil se transformou numa crise política, porque a burguesia precisava ter hegemonia no Congresso e no governo federal para poder aplicar um plano de jogar todo peso da saída da crise sobre a classe trabalhadora. Portanto, a Globo é a mentora e gestora do golpe.

Porém, a saída Temer, depois do impeachment da Dilma, foi um tiro no pé, já que a sua turma – como revelou o próprio Eduardo Cunha – era um bando de lúmpens, oportunistas e corruptos, que não estavam preocupados com um projeto burguês de país, mas apenas com seus bolsos.

A Operação Carne Fraca foi um tiro no pé, que ajudou a desacreditar essa turma do PMDB, pois vários deles estavam envolvidos e provocaram um setor da burguesia agroexportadora. Agora, eles precisam construir uma alternativa ao Temer. A forma como ele vai sair se decidirá nas próximas horas e dias, se por renúncia, se cassam no TSE ou mesmo aceleram o pedido de impeachment no Congresso. E nas próximas semanas se decidirá quem colocar no lugar.

Muitos fatores incidirão e o resultado não será algum plano maquiavélico de algum setor, mesmo da Globo, mas será resultado da luta de classes real, de como as classes se comportarão nas próximas horas, dias e semanas.

Como se organiza o campo golpista?

O campo golpista está dividido desde 2014. E isso nos ajuda. Porque nos golpes anteriores, de 1964, e depois no período do governo FHC de 1994, a burguesia estava unida, tinha um comando único, tinha um projeto de país e tinha uma retaguarda importante no capital estadunidense. Agora, eles não têm projeto para o país. Perderam a retaguarda gringa pois se alinhavam com a Hilary Clinton. Querem salvar apenas seus interesses econômicos particulares. Como disse o sociólogo tucano José de Souza Martins, “as reformas da previdência e trabalhistas são medidas capitalistas, que aumentam a exploração dos trabalhadores, mas são contraditórias com um projeto capitalista de país”.

Eles não têm comando único. Estão divididos entre o poder econômico ([Henrique] Meireles, JBS, etc); o grupo dos lúmpens do PMDB ([Romero] Jucá, [Eliseu] Padilha, [Michel] Temer, Moreira Franco…), que tem o poder das leis, e começam a ter fissuras, como o caso do Renan Calheiros. E há também o grupo ideológico, composto pela Globo e pelo Poder Judiciário. Há muitas contradições internas entre eles.

E por isso também eles não têm claro, agora, quem colocar no lugar do Temer. O ideal para eles seria inviabilizar o Lula, ter um governo de transição, que fosse aceito pela maioria da população, que poderia até ser a ministra Cármen Lúcia, até outubro de 2018, e aí tentar ganhar as eleições.

Porém, essa divisão aparece também nas candidaturas deles, pois ainda não conseguiram construir um FHC, um Collor. Estão tateando para opinião pública, apresentando o [João] Doria, o [Luciano] Hulk, etc. Mas eles sabem, pelas pesquisas de opinião pública, que são inviáveis e só adiariam ainda mais a crise política.

O que os trabalhadores e organizações populares podem fazer neste momento?

Estamos debatendo, desde o ano passado, no âmbito dos mais de 80 movimentos populares e organizações políticas que fazem parte da Frente Brasil Popular, de que as saídas que interessam para classe trabalhadora são um conjunto de medidas complementares. Primeiro afastar os golpistas, e suspender todas as medidas legislativas que eles vêm tomando contra o povo. Depois ter um governo de transição, que convoque as eleições presidenciais para outubro de 2017. E que se discuta uma forma de termos uma reforma política imediata, que garanta a vontade do povo, e se eleja um novo Congresso. E que o novo governo assuma o compromisso, já em campanha, de convocar para 2018 uma Assembleia Constituinte Exclusiva, à parte do Congresso, para construir um novo modelo democrático de regime político-eleitoral no país.

Paralelamente a isso, construímos um “Plano Popular de Emergência”, que elencou mais de 70 medidas de emergência que o governo de transição e o novo governo deveriam implementar, que na nossa opinião, tirariam o país da crise econômica, social e política.

E depois, durante a campanha eleitoral, é preciso discutir um novo projeto de país, que tome em conta a necessidade de reformas estruturais de médio e longo prazo, como a reforma tributária, a reforma dos meios de comunicação, a reforma agrária, as mudanças no pagamento dos juros e do superávit primário e a própria reforma do poder judiciário.

Mas para que tudo isso aconteça, os trabalhadores, as massas, precisam urgentemente ganhar as ruas. A força do povo só se exerce nas ruas, nas mobilizações, ocupações e pressão de massa. Acredito que nas próximas horas e dias, haverá várias plenárias para debater calendários concretos de mobilização. De nossa parte, achamos que a semana que vem é decisiva. Precisamos acampar no STF, para garantir a renúncia dos golpistas e prisões dos corruptos denunciados pelo Joesley Batista. Precisamos realizar amplas mobilizações em todas as capitais e grandes cidades, dia 21 próximo, domingo. Precisamos transformar o dia 24 de maio não só em mobilização em Brasília, mas em todo país, ocupando as assembleias legislativas, as estradas… enfim, o povo precisa entrar em campo, e pressionar para acelerar as mudanças necessárias.

Na sua avaliação, eleições diretas podem trazer avanços para o país? Como? Quem seriam os candidatos?

Claro, as eleições diretas para presidente e para um novo Congresso são uma necessidade democrática, para tirarmos o país da crise política. Ou seja, só as urnas podem repactuar um governo que represente os interesses da maioria e para ter legitimidade de realizar mudanças a favor do povo, para sairmos da crise econômica. Porque a crise econômica é a base de toda crise social e política.

Da classe trabalhadora, o Lula é ainda o que representa as amplas maiorias do povo brasileiro e que pode se comprometer com um projeto de mudanças e com nosso plano de emergência.

Provavelmente, teremos muitos outros candidatos, como Bolsonaro, na extrema direita, Marina Silva, tentando ocupar um eleitorado de centro, mas sua base real é apenas a Igreja Assembleia de Deus. E entre o tucanato, eles estão em crise, porque Alkmin esta arrolado em várias denúncias. Doria é um playboy de quinta-categoria. E a Globo não teve tempo ainda de construir uma alternativa, como foi o Collor em 1989.

Qual a saída para impedir os retrocessos da agenda golpista?

Mobilizar, lutar, não sair das ruas. E trabalhar nos próximos dias na perspectiva de uma greve geral por tempo indeterminado. Toda nossa militância social e os leitores de nosso Brasil de Fato devem ficar alertas, que os próximos dias serão de batalhas decisivas para definir os rumos dos próximos anos. E a força da classe trabalhadora só se expressa nas mobilizações.

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