19/04/2017 – Plenário da Câmara rejeita urgência para votação da reforma trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Liminar suspende venda de área do pré-sal da Petrobras para estatal da Noruega

Na decisão, juiz afirmou não parecer ser “minimamente eficiente” vender área

Escrito por: Jornal GGN • Publicado em: 18/04/2017

Liminar concedida pelo juiz Marco Antonio Garapa de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Sergipe suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal, em transação da Petrobras para a petrolífera estatal norueguesa Statoil.

A negociação no valor de US$ 2,5 bilhões foi acertada em julho do ano passado, e a decisão judicial atendeu a ação popular movida por Vando Santana Gomes, que também é autor de outras ações contra a venda de ativos da Petrobras.

O magistrado colocou uma multa de R$ 4 bilhões caso a Statoil comece a explorar a área. Ele também questionou o valor da venda e afirma que não houve publicidade no processo.

A área de Carcará foi a primeira área do pré-sal a ser vendida dentro do plano de desinvestimentos da estatal, que transferiu para a empresa da Noruega sua fatia de 66% de projeto.

Para o juiz, não parece “minimamente eficiente” vender uma concessão estatal com a justificativa de “não se ter condições de explorar, quer sejam condições financeiras quer sejam técnicas, por um preço que não chega a 10% do volume total de óleo esperado do reservatório”.

Já a Petrobras disse que a operação foi fechada em novembro de 2016 depois de ser aprovado por órgãos reguladores e de defesa da concorrência. A empresa também diz que a primeira parcela recebida da Statoil, de US$ 1,25 bilhão, já foi destinada para quitar antecipadamente dívidas com o BNDES.

A estatal também afirmou que tomará as “medidas judiciais cabíveis em prol de seus interesses”. A meta da Petrobras é arrecadar US$ 34,6 bilhões com a venda de ativos até 2019. Até o fim do ano passado, foram fechadas transações no valor de US$ 13,6 bilhões.

Entretanto, diversas dessas negociações foram questionadas na Justiça. Em fevereiro, a estatal derrubou liminar que proibia a venda da Petroquímica Suape e Citepe, em Pernambuco, para a mexicana Alpek.

Depois, a empresa também venceu disputa que suspendia a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para um da canadense Brookfield, no valor de US$ 5,2 bilhões, a maior operação fechada até o momento.

Já outras três operações ainda estão suspensas por decisões judiciais, envolvendo a BR Distribuidora e campos de petróleo no Nordeste e no Rio de Janeiro. A empresa também terá de recomeçar as operações que ainda não foram concluídas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Diap

Plenário da Câmara rejeita urgência para votação da reforma trabalhista

Com muitas dissidências na base do governo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, no início da noite desta terça-feira (18), o requerimento de urgência para votação do PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto retorna à comissão especial, onde tramita, inclusive com prazo aberto para apresentação de emendas ao substitutivo do relator.

Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos, 163 contrários e uma abstenção.

O substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é um novo projeto, muito pior que o texto original do governo. “Todos que vivem e estudam o trabalho rejeitaram o projeto”, disse o presidente da Associação dos Magistrados da 4ª Região (RS), Rodrigo Trindade de Souza, em debate promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, em Caxias do Sul, no Rio Grande, na noite de segunda-feira (17).

O novo projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

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Agência Brasil, 18/04

Câmara rejeita requerimento para acelerar tramitação da reforma trabalhista

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil

Mesmo com a intenção do governo de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial seguindo o rito usual, já que o plenário não aprovou o requerimento de urgência para apreciação da proposta. Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial da reforma trabalhista antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado – tanto na comissão quanto no plenário – já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) creditou o resultado a um movimento de articulação da oposição no plenário. “Começamos a organizar isso aqui essa manhã, agitamos o plenário, mostramos que não aceitamos a retirada do direito de trabalhadores com uma tentativa de desviar o foco da corrupção. A base do governo ficou nervosa, se desesperou com a iniciativa nossa”, disse.

Antes da votação, deputados da oposição chegaram a ocupar a mesa diretora dos trabalhos da Casa. Com cartazes na mão, eles criticaram a “pressa” do governo em votar a reforma trabalhista que, segundo a oposição, retira direitos dos trabalhadores. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chegou a sentar na cadeira de presidente da Casa.

REQUERIMENTO

Inicialmente, a inclusão do requerimento deveria ter sido debatida na reunião de líderes, que estava prevista para o início desta tarde, mas foi cancelada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deputados da oposição questionaram a inclusão do requerimento na ordem do dia.

Após o resultado da votação, o presidente Rodrigo Maia atribuiu o resultado a um erro seu. “O erro foi meu. Fiz a votação com um quórum baixo e alguns deputados não votaram”, disse.

Maia, no entanto, abriu uma brecha para que novo requerimento de urgência possa ser apresentado por líderes da base governista para ser votado ainda nesta terça-feira. “Se qualquer líder apresentar um requerimento, ele será colocado sobre a mesa”, disse.

A afirmação causou indignação na oposição, que acusou Maia de quebrar as regras regimentais. Em seguida, o presidente encerrou a sessão e convocou uma nova para votar o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.

REFORMA

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um substitutivo ao texto em que propõe que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. No texto, Marinho propõe ainda a negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar até 12 horas.

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Monitor Mercantil, 18/04

Reforma trabalhista acentuará ainda mais desigualdades sociais, dizem especialistas

De acordo com os especialistas em Direito do Trabalho do Bonilha Advogados, Helena Cristina Bonilha, Wagner Luís Verquietini e Renato Santiago, “as propostas contidas no Projeto de Lei 6.787/2016 são nefastas para os trabalhadores e têm como objetivo, apenas, extrair ainda mais lucro para as grandes empresas.”

Para eles, a função da proposta é demonizar o substrato trabalhista, responsabilizá-lo mais uma vez pela crise, pela falta de empregos, pela informalidade e pela baixa competitividade da empresa nacional.

– A reforma trabalhista acentuará ainda mais as desigualdades sociais existentes e trará de volta para o pântano os que ascenderam recentemente, e em nada melhorará para a pequena e média empresa, as quais serão as primeiras a serem atingidas pela míngua da classe trabalhadora.

Cristina Bonilha, Wagner Verquietini e Renato Santiago avaliam que a prevalência do negociado sobre o legislado é a proposta mais nefasta e perniciosa para os trabalhadores, pois em um ambiente de profunda fragilidade dos entes sindicais, o trabalhador estaria totalmente desamparado e a mercê das mais espúrias investidas.

Os especialistas observam que o Direito do Trabalho – conjunto de princípios, regras e instituições que tem como fundamento a proteção do trabalhador e a melhoria de sua condição social -, seria totalmente dizimado, pois na construção da norma individual para as partes, variariam de trabalhador para trabalhador, de empresa para empresa, de cidade para cidade etc. “Como exemplo deste caso, temos o 13º salário que, ao ser pago em 12 parcelas mensais deixaria de ser algo a mais para o trabalhador, para se tornar parte efetiva dos salários e com o tempo ser absorvido por este”.

Para Cristina Bonilha, Wagner Verquietini e Renato Santiago, ainda há muitos outros pontos que poderiam ser levantados. Porém, a legislação trabalhista não pode pagar a conta pela crise estrutural que assola o país. Direitos não são meras linhas apócrifas, sua autoria, no caso do Direito do Trabalho, é legitimamente assumida por aqueles que dela se valem como escudo. “Nosso direito trabalhista foi constituído por meio das mãos de homens e mulheres, nunca houve qualquer tipo de outorga ou benevolência, e é dessa forma que homens e mulheres irão reafirmá-lo”, finalizam.

MPT PEDE REJEIÇÃO AO RELATÓRIO – Ontem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento. “A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.

Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

O documento esclarece que reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

Segundo o MPT, “outro prejuízo do Projeto da Lei é a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional.”

O projeto cria uma categoria de empregados com redução de proteção legal, abrindo margem para contratação de direitos inferiores aos assegurados pela CLT, bem como para subtração do julgamento das lesões aos seus direitos pela Justiça do Trabalho, sujeitando-se à arbitragem individual.

Essa categoria, com formação de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 10.379), poderá negociar individualmente com seus patrões todos os direitos indicados no art. 611-A da CLT, que, pela nova redação da proposta passaram a ser exemplificativos. O que, na prática, simplesmente lhes retira a proteção legal e muitos outros aspectos da relação de emprego.

Além disso, a proposta pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa (art. 442-B). Isso incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista, e à Previdência Social, em razão da ausência de recolhimento das contribuições devidas.

A nota técnica informa ainda que o projeto vai impedir a Justiça do Trabalho de exercer plenamente sua função jurisdicional, quase que inviabilizando a aprovação de súmulas de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho, revogando dispositivos que tratam da uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

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Portal Agência Sindical

Reforma trabalhista deve ir a voto dia 25, afirma Toninho, diretor do Diap

18/4/2017

A três dias da greve geral, o movimento sindical pode sofrer um duro golpe, com a aprovação pela Câmara do PL da reforma trabalhista. O texto do Projeto de Lei 6.787/2016 – apoiado por Temer e clamado pelo setor patronal – rebaixa o padrão das relações de trabalho e acaba com o imposto sindical.

A Agência Sindical ouviu na manhã desta terça (18) Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor de documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Principais trechos:

Mercado – “Michel Temer precisa sinalizar ao mercado que tem força no Congresso. Portanto, a mudança, e a piora, na legislação trabalhista significaria entregar a mercadoria prometida”.

Deputados – “Para muitos parlamentares mudar a lei e rebaixar o custo do trabalho seria uma forma de atender aos interesses de seus financiadores de campanha”.

Meios – “Para boa parte dos parlamentares, que votarão reformas contra os trabalhadores, portanto, em medidas impopulares, acabar com o imposto sindical deixará as entidades sem meios para produzir materiais de comunicação e outras ações, denunciando quem votou contra o trabalhador”.

Votação – “Caso se aprove hoje a urgência, a reforma trabalhista será votada na Comissão Especial dia 25 de abril. Da Comissão, segue ao plenário, sem pedidos de vistas, novo parecer etc. O plenário vota, com enormes chances de aprovar o que o governo federal solicita”.

Votos – Segundo o dirigente do Diap, a pressão do mercado e dos interesses privados têm força, hoje, para conseguir os 257 votos necessários no plenário. Com isso, Temer, segundo Antônio Augusto, “passaria ao mercado a ideia de que tem condições de aprovar essa e outras reformas que interessam ao setor privado”.

Mais informações: www.diap.org.br

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Diap

Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (17), Nota Técnica 5 sobre o substitutivo ao PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento.

“A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.

REDUÇÃO E SUPRESSÃO DE DIREITOS

Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

O documento esclarece que reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Outro prejuízo do projeto da lei é a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional.

REDUÇÃO DE PROTEÇÃO LEGAL

O projeto cria uma categoria de empregados com redução de proteção legal, abrindo margem para contratação de direitos inferiores aos assegurados pela CLT, bem como para subtração do julgamento das lesões aos seus direitos pela Justiça do Trabalho, sujeitando-se à arbitragem individual.

Essa categoria, com formação de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 10.379), poderá negociar individualmente com seus patrões todos os direitos indicados no art. 611-A da CLT, que, pela nova redação da proposta passaram a ser exemplificativos. O que, na prática, simplesmente lhes retira a proteção legal e muitos outros aspectos da relação de emprego.

Além disso, a proposta pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa (art. 442-B). Isso incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista, e à Previdência Social, em razão da ausência de recolhimento das contribuições devidas.

A nota técnica informa ainda que o projeto vai impedir a Justiça do Trabalho de exercer plenamente sua função jurisdicional, quase que inviabilizando a aprovação de súmulas de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos tribunais regionais do Trabalho, revogando dispositivos que tratam da uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho. (Fonte: Ascom MPT)

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Portal a CUT

São Paulo terá esquenta da greve geral nesta quarta (19)

Movimentos saem às ruas contras as reformas de Temer

Escrito por: CUT-SP • Publicado em: 18/04/2017

Nesta quarta-feira, 19 de abril, movimentos sindical e sociais realizam mais um ato contra os ataques aos direitos dos trabalhadores promovidas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e sua base golpista no Congresso Nacional. A ação ocorrerá na Praça do Patriarca, com concentração a partir das 10h, no centro de São Paulo.

Organizado pelos movimentos que compõem a Frente Brasil Popular São Paulo – entre eles a CUT-SP-, o ato faz parte da agenda de mobilização e esquenta para a greve geral do próximo dia 28.

Pelo Brasil, diversas atividades estão ocorrendo neste mês, batizado de “Abril Vermelho”, em preparação à greve, quando todos os trabalhadores e trabalhadoras cruzarão os braços por 24 horas contra as reformas da Previdência e a trabalhista, além da terceirização sem limites.

Desde que o golpe foi consumado, no ano passado, os brasileiros têm assistido a cada dia seus direitos sendo retirados, agravando ainda mais o quadro de instabilidade política e econômica do país. Pesquisa CUT/Vox Populi, divulgada na última semana, mostra que 93% dos entrevistados rejeitam qualquer tipo de mudança nas regras da aposentadoria.

SERVIÇO

Ato contra as contra reformas da Previdência e trabalhistas e a terceirização sem limites

Data: 19 de abril

Hora: Concentração às 10h

Local: Praça do Patriarca, no centro de São Paulo

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Portal Agência Sindical

Jornalistas precisam erguer a cabeça, alerta o histórico Audálio Dantas

18/4/2017

“Os jornalistas sempre foram linha de frente das lutas cívicas e sindicais. A categoria sempre ousou enfrentar as pressões e a repressão. Mas vejo hoje muita gente de cabeça baixa frente ao poder nas redações e aos desmandos do governo golpista. Precisamos erguer nossas cabeças”. O alerta é de Audálio Dantas, histórico presidente da entidade, na cerimônia dos 80 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, na segunda (17).

Jornalista, escritor e ex-deputado federal, Audálio lembrou que naquele auditório – hoje denominado Vladimir Herzog – foi dado o primeiro grito que abalou a ditadura. “Aqui, decidimos em outubro de 1975 denunciar o assassinato de Vlado e realizar o Ato Ecumênico na Igreja da Sé”, contou em sua fala. A morte do jornalista, nas dependências do Doi-Codi, despertou a Nação e gerou fissuras no próprio regime, que, a partir de então, entrou em forte processo de desgaste.

Piso – Em sua fala, a começar pela própria fundação da entidade (em 1937), Audálio Dantas lembrou que vários articuladores do Sindicato não puderam compor a diretoria, pois estavam presos por combater o regime de Getúlio. Ele também valorizou a greve de 1961. Recorda: “Foi greve pelo Piso profissional, para que deixássemos de ser rebanho dos patrões. Os jornalistas fizeram piquete, sofreram com jatos d’água e repressão policial, mas a verdade é que São Paulo ficou cinco dias sem jornais”.

Mulheres – Quando da primeira diretoria, em 1937, havia uma única mulher, Margarida Izar. Hoje, cerca de 60% da categoria é composta por mulheres. A própria Federação (Fenaj) tem uma jornalista na presidência, Maria José Braga. O sistema de eleições diretas para a Fenaj foi proposta do próprio Audálio, que chegou a presidir a entidade.

Base – Em contato na manhã desta terça (18) com a Agência Sindical, Audálio Dantas comentou que o Sindicato dos Jornalistas precisa se aproximar dos jovens profissionais. Sua observação se estende às Centrais: “É muito importante que as direções não se desvinculem das categorias”.

Greve geral – Ao final da cerimônia, Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo, chamou os jornalistas a participar da greve geral marcada para 28 de abril.

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Portal Agência Sindical

Sindicato dos Jornalistas de São Paulo completa 80 anos de fundação

18/4/2017

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo iniciou segunda (17) as comemorações relativas aos 80 anos de fundação, com ato na sede da entidade na região central da capital paulista. A entidade também prepara diversas atividades, para marcar suas oito décadas de atuação.

O presidente do Sindicato, Paulo Zocchi, falou à Rádio Web Agência Sindical sobre as comemorações. Ele também fez comentários sobre o posicionamento da categoria frente às reformas propostas pelo governo federal e a greve geral do dia 28.

“O Sindicato nasceu antes do Estado Novo de Getúlio Vargas. Eram tempos em que jornalismo não era visto como profissão. De lá pra cá muita coisa mudou. Hoje, além das lutas da categoria, nós também combatemos essas reformas do governo Temer”, ressalta.

“A categoria perdeu sua aposentadoria especial em 1996, durante o governo FHC. As jornalistas se aposentavam com 25 anos de contribuição e os jornalistas com 30. Hoje, com a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, nós praticamente não vamos nos aposentar”, comenta Paulo Zocchi.

Ele continua: “É por isso que temos que nos mobilizar, participar de todas as atividades e até da greve geral. Durante as comemorações, vamos tratar desse tema e organizar a categoria para o dia 28”.

Comemorações – Na quarta (19), às 19 horas, ocorre a palestra “A ética profissional na mídia brasileira”, com o jornalista e professor Fábio Venturini, o advogado Antonio Funari Filho e mediação de Franklin Valverde, professor e coordenador da Comissão de Ética do Sindicato.

Quinta (20), haverá o debate “Sindicato dos Jornalistas – 1937 a 2017 na visão dos próprios jornalistas”. Será às 15h30, no auditório Vladimir Herzog. O evento tem parceria da Associação dos Jornalistas Veteranos no Estado de São Paulo (Ajovesp).

O Cineclube Vladimir Herzog tem sessão gratuita terça (25), às 19h30, exibindo o documentário “Mercado de notícias” (2014), com roteiro e direção de Jorge Furtado.

Na quinta (27), às 19 horas, a entidade será homenageada em sessão solene no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo (viaduto Jacareí, 100, Centro).

Mais informações: www.sjsp.org.br

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Portal Agência Sindical

Seminário debate conjuntura e abre campanhas salariais dos Engenheiros

18/4/2017

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) realiza nesta terça (18), a partir das 17 horas, o XVII Seminário de Abertura das Campanhas Salariais. O evento, que marca o início das negociações coletivas com diversas empresas e organizações patronais de diferentes segmentos, ocorre na sede da entidade no Centro da Capital.

Segundo o presidente do Seesp, Murilo Pinheiro, o propósito é sedimentar o caminho do diálogo nas negociações salariais, reforçando que a melhora salarial é essencial ao trabalhador e importante fator no debate nacional em torno da retomada do crescimento.

Convidados – O Seminário tem participação de especialistas, como o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz; e o consultor sindical João Guilherme Vargas Neto.

Mais informações: www.seesp.org.br

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Portal da CUT

Metalúrgicos do ABC elegem nova direção nesta semana

Candidato único a presidente é Wagner Santana, funcionário da Volkswagen

Escrito por: Redação RBA / Rede Brasil Atual • Publicado em: 17/04/2017

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC faz nesta terça e quarta-feira (18 e 19) a segunda fase da eleição de sua nova diretoria, para o triênio 2017/2029. Há apenas uma chapa inscrita, tendo à frente o atual secretário-geral da entidade, Wagner Santana, conhecido como Wagnão, 55 anos, funcionário da Volkswagen de São Bernardo do Campo desde novembro de 1984. O atual presidente é Rafael Marques, trabalhador na Ford.

Na primeira etapa da eleição, em março, foram escolhidos 234 dirigentes para compor 77 comitês sindicais de empresa (CSEs), além do comitê dos aposentados (CSA) –  em cinco empresas, havia chapa 2 e nas demais, apenas uma chapa. Também foi definida a diretoria plena do sindicato. Agora, serão eleitos, entre os votados no primeiro turno, os 27 integrantes da direção executiva e os seis do conselho fiscal (entre titulares e suplentes). A posse está marcada para 19 de julho.

O modelo de comitês sindicais foi criado em 1999. Segue princípio da entidade pelo fortalecimento da atuação nos locais de trabalho. No primeiro turno, compareceram 19.576 trabalhadores, de um total de 28.046 eleitores aptos, com 93% de votos válidos.

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Agência Brasil, 18/04

Volkswagen em Taubaté concede férias coletivas a 3,6 mil funcionários

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

A fábrica da Volkswagen na cidade de Taubaté (SP) concede, a partir de hoje (18), férias coletivas a 3,6 mil trabalhadores, informou o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté. Com 4 mil funcionários, a unidade terá, segundo o sindicato, a produção inviabilizada no período.

Os empregados voltam ao trabalho entre o dia 28 deste mês e o dia 8 de maio. “O sindicato acompanha as atividades da empresa, para que sejam tomadas apenas as medidas necessárias para manutenção dos postos de trabalho, já que as férias coletivas são uma prerrogativa da Volks”, diz nota da entidade.

Procurada, a Volkswagen informou que “tem feito uso de ferramentas de flexibilização para adequar o volume de produção à demanda do mercado”.

HISTÓRICO

Em janeiro deste ano, a empresa e o sindicato fizeram um acordo com 615 trabalhadores que aderiram a um plano de demissão voluntária (PDV). O programa começou no final de dezembro e terminou em janeiro. A montadora alegou, na época, necessidade de redução no quadro de funcionários.

Pelo acordo coletivo aprovado para este ano e com validade até 2022, a empresa se comprometeu a não demitir, além de implementar ações de flexibilidade, banco de horas e otimização de custos, entre outras medidas.

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Diap

Relator divulga quadro com principais mudanças na reforma da previdência

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 na Comissão Especial da Câmara, fez uma apresentação para deputados e com o Presidente Michel Temer, na manhã de hoje no Palácio da Alvorada.

Nesta apresentação, Arthur Maia apontou algumas mudanças em relação ao texto original, como a mudança na idade mínima para a aposentadoria que manteve 65 anos para homens e reduziu para 62 anos para mulheres, seja regime geral ou próprio.

Também modificou o valor de cálculo do benefício, a regra de transição, aposentadoria especial e aquelas especificas para o rural, professor e policiais.  As regras de pensões e benefícios de prestação continuada também sofreram alterações, segundo exposição do relator.

O parecer do relator estava previsto para ser apresentado na Comissão Especial na tarde desta terça-feira (18), porém a reunião foi cancelada e adiada para amanhã, às 9 horas no Plenário 02 da Câmara dos Deputados.

Confira as principais alterações propostas pelo governo

http://www.diap.org.br/images/stories/quadro_substitutivo_gov.pdf

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Agência Brasil, 18/04

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

Andreia Verdélio e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil*

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”

A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.

“É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o ministro.

PROCESSO DE DISCUSSÃO

De acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão.”

Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira da Silva(SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu o prosseguimento das negociações em torno desse ponto. Paulinho disse que, em relação à aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. “O governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens, inaceitável.”

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse Imbassahy.

PARECER DO RELATOR

A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.

O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.

Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

A leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

*Colaborou Débora Brito

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Portal da CTB

Bancárias e bancários sergipanos vão cruzar os braços no dia 28

18 ABRIL 2017

Os bancários e bancárias de Sergipe deliberaram pela paralisação das atividades no dia 28. A decisão foi tomada na noite da segunda-feira (17), durante assembleia geral extraordinária.

Na assembleia, o Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb-SE) promoveu palestras críticas sobre as ‘reformas’ da previdenciária e trabalhista e ainda sobre a Terceirização. Os temas foram apresentados pelos advogados trabalhistas Thiago d´Ávila e José Alvino Santos e pelo presidente da CTB-SE, Edival Gois. Em seguida, o debate contou com a participação da plenária.

“Esta semana, a grande mídia divulgou o recado do governo golpista que é ‘anular cem pontos da CLT’. Entre os direitos, ameaçadas de extinção ou rebaixamento na mesa de negociação, estão a jornada de trabalho, férias e adicionais. Essas reformas que precarizam os empregos e as relações de trabalho no Brasil foram encomendadas pelo mercado e o capital financeiro, para desmontar para os trabalhadores e suas organizações protetivas, como os sindicatos. E os nossos patrões, os banqueiros, participam dessa trama amaldiçoada. Apoiaram fortemente os projetos de lei de terceirização e torcem pela aprovação do PL 6787, que pretende fazer com que o negociado prevaleça sobre a legislação. Isso significa dizer, que ou reagimos, fortalecendo a unidade entre os trabalhadores, ou sucumbiremos coletivamente as atrocidades de Temer e ‘Cia’. Por aqui, em Sergipe, os sergipanos decidiram resistir. Vamos aderir à greve geral e vamos pressionar os deputados sergipanos a recuar com as ‘reformas’, afirma a presidenta do Seeb-SE, Ivânia Pereira.

Ivânia Pereira afirma que está orgulhosa do protagonismo sergipano: “somos o primeiro sindicato da nossa categoria, em todo o País, a atender as orientações do Comando Nacional dos Bancários e aderir à paralisação do dia 28”, afirma a sindicalista.

Déa Jacobina – Seeb-SE

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Portal da CTB

Bancários da Bahia aderem à greve geral do dia 28

18 ABRIL 2017

Neste momento, a resistência é decisiva para barrar a ofensiva neoliberal. Os bancários sabem disso e vão aderir à greve geral, no dia 28 de abril, com paralisação nas agências. A decisão foi tomada em assembleia, ocorrida na noite de ontem, no Ginásio de Esportes, ladeira dos Aflitos.

O Sindicato dos Bancários da Bahia (Seeb) ressaltou que o momento exige coragem e unidade para alterar a correlação de forças para mudar o jogo. A entidade tem dado continuidade às manifestações nas agências para conscientizar a categoria e a população.

O governo tem feito fortes ataques aos trabalhadores. Impõe medidas que exterminam direitos historicamente conquistados. A reforma trabalhista, por exemplo, altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), eleva a jornada de trabalho e, ao contrário do que se prega, não reduzirá o desemprego.

Tem ainda a reforma da Previdência que, na prática, acaba com a aposentadoria. Homens e mulheres teriam de trabalhar até os 65 anos e contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por 49 anos, para requerer o benefício integral.

As propostas não têm o apoio dos trabalhadores nem da população. No dia 28, o país vai parar em defesa dos direitos e contra a pauta em discussão no Congresso Nacional.

Fonte: Seeb-BA

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Instituto do Observatório Social, 18/04

RedLat lança nova pesquisa sobre trabalho decente na América Latina

Comunicação IOS

Os déficits de trabalho decente na América Latina têm aumentado a partir da conjuntura de crise política, recessão econômica e retrocessos na política de Estado dos países da região. É o que aponta o segundo relatório da pesquisa Trabalho Decente na América Latina divulgada pela Rede Latino-Americana de Pesquisas em Empresas Multinacionais (RedLat) nesta terça-feira, 18. Coordenada pelo Instituto Observatório Social (IOS), a pesquisa analisou as condições de trabalho em sete países que compõem a rede: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru, México e Uruguai.

O projeto conta com o apoio da DGB Bildungswerk (DGBBW), entidade de formação e cooperação da Deutscher Gewerkschaftsbund (DGB), central sindical alemã. O objetivo do estudo é oferecer informações qualificadas para fortalecer a atuação do movimento sindical em relação ao tema.

Entre as análises apresentadas estão indicadores socioeconômicos, oportunidades de emprego, remuneração, proteção social, liberdade sindical e negociação coletiva. A pesquisa leva em conta os preceitos estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que considera o Trabalho Decente uma atividade produtiva, remunerada de forma adequada e exercida em condições de liberdade, equidade, com segurança e dignidade.

As publicações estão disponíveis no site da RedLat  e divididas por país em português e espanhol.

DESEMPREGO E INFORMALIDADE

A falta de acesso ao trabalho decente na região constitui um dos grandes desafios para o movimento sindical, organizações internacionais e governos. A pesquisa destaca que a desaceleração econômica e as crises políticas nos países da América Latina, com forte retomada de agendas neoliberais entre 2015 e 2016, têm piorado os déficits de trabalho decente na região.

“As pesquisas indicam que a crise econômica mundial, acentuada por retrocessos neoliberais com retirada de direitos dos trabalhadores na América Latina, contribuíram para o aprofundamento dos déficits que já existiam na região”, afirma Lilian Arruda, coordenadora de pesquisa do IOS.  A pesquisadora também ressalta que o contexto político dos países da América Latina no momento não é favorável aos trabalhadores.  “Principalmente na Argentina, sob o governo de Macri, e no Brasil com Michel Temer. No caso brasileiro, a crise política que se instaurou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi determinante para o agravamento da crise econômica”, completa.

A OIT estima que 130 milhões de pessoas trabalham na informalidade na região e sem proteção social, o que representa 47, 7% do total de trabalhadores. Além disso, as diferenças salariais entre homens e mulheres ainda persistem e o grupo de jovens e de mulheres são os que mais sofrem com a falta de emprego.

Dos sete países analisados, o Uruguai é o que concentra a maior taxa de desemprego entre os jovens, em 2015,  a taxa era de 22,5%, seguido do Chile (16,8%) e Brasil (16,5%).

Em relação à remuneração, o país que oferece o menor salário é o México, em 2015 o valor foi de US$ 134 por mês. Já o país com o maior salário é a Argentina, US$ 548 nesse mesmo ano. Os argentinos também possuem a maior taxa de sindicalização (37%), seguido do Uruguai (34%) e Brasil (17%).

Os estudo completos estão disponíveis para download gratuito no site .

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Portal do MST

“A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária está dentro do contexto político do país”

Em todo o Brasil, serão realizadas diversas atividades como parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, entre os dias 17 e 21 de abril

18 de abril de 2017 – Por Leonardo Fernandes – Da Página do MST

No dia em que completam 21 anos do que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores rurais Sem Terra foram brutalmente assassinados pela força pública no estado do Pará, o MST dá inicio a mais uma Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária.

Esse ano, em meio à conjuntura de golpe institucional e retirada de direitos da classe trabalhadora, diversas ações de ocupação de terra, marchas, debates públicos e feiras de produtos da Reforma Agrária estarão acontecendo em todas as regiões do Brasil.

Marina dos Santos, da Direção Nacional do MST, explica a origem da Jornada Nacional de Lutas e as principais bandeiras que estarão presentes nas ações de 2017.

Confira:

Qual a origem da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária?

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária acontece no mês de abril, especialmente na semana do dia 17, dia em que ocorreu, em 1996, ou seja, há 21 anos, o massacre de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará, quando a polícia assassinou 19 companheiros que realizavam uma marcha pelo direito à terra e pela Reforma Agrária. A partir desse acontecimento trágico e muito triste para toda a sociedade brasileira, a Via Campesina Internacional definiu o dia 17 de abril, como o Dia Internacional de Luta Camponesa. Aqui no Brasil, o MST junto com outros movimentos sociais e populares do campo constroem a Jornada com diversas atividades.

Que tipo de atividades serão realizadas?

Nesse ano, várias atividades estão programadas. Desde atividades de mobilização da nossa base acampada e assentada, como espaços de diálogo com a sociedade, ou seja, com os trabalhadores e trabalhadoras em geral. Faremos atividades que vão desde a ocupação de terras improdutivas, marchas em alguns estados, eventos em escolas e universidades, sempre buscando dialogar com o conjunto da sociedade, com os trabalhadores. Também serão realizadas as nossas tradicionais feiras de alimentos produzidos nos assentamentos da Reforma Agrária.

A principal delas, a 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, ocorre entre os dias 4 a 7 de maio, no Parque da Água Branca, em São Paulo, com a participação de produtores e produtoras dos diversos assentamentos do Brasil, e onde serão comercializados alimentos de qualidade, produzidos de forma agroecológica, saudável. Ainda como parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, faremos visitas a diversos órgãos públicos com o objetivo de dialogar com as autoridades competentes sobre o tema da Reforma Agrária no país. Fora do Brasil também ocorrem atividades em muitos países para relembrar esse massacre de Carajás. Na maioria deles, serão realizadas atividades nas embaixadas do Brasil, em solidariedade aos homens e mulheres que lutam pela terra, especialmente com o MST.

O MST apresentará alguma demanda específica durante a Jornada?

Tanto nas ocupações de terra quanto nas visitas aos espaços públicos relacionados com o tema da terra e da Reforma Agrária no Brasil, dialogaremos sobre alguns pontos que nós acreditamos ser prioritários nesse momento. O primeiro é a questão da terra, ou seja, exigiremos que o governo volte a fazer vistorias de novas áreas, especialmente naquelas terras que não cumprem a função social de acordo com a Constituição Federal, para que sejam destinadas à Reforma Agrária. E junto com isso também defenderemos duas outras medidas que é a adjudicação de terras que tenham dívidas com a união e a regularização das terras públicas, especialmente as que já estão ocupadas.

Medidas que não geram qualquer custo para o estado. Outro ponto que está na nossa pauta é a denúncia à sociedade sobre as consequências da Medida Provisória 759 que, para nós, representa um verdadeiro retrocesso para a Reforma Agrária no país. Essa medida é conhecida como a MP da Reforma Agrária. Trata-se de um retrocesso, pois ela pretende municipalizar as vistorias de terras, privatizar os assentamentos já existentes através da titulação, e com isso, minar o processo organizativo das famílias nos acampamentos, substituindo o papel dos movimentos sociais pelo lançamento de editais para a seleção das famílias. Para nós do MST, isso demonstra o quanto essa medida é contra a Reforma Agrária, que pode reconcentrar as terras antes divididas, onde foram realizados os assentamentos, privilegiando mais uma vez os fazendeiros.

Outro ponto de reivindicação e debates nessa semana da Jornada Nacional de Lutas é a exigência de políticas que visem o desenvolvimento dos assentamentos, ou seja, das áreas que já foram conquistadas. Sejam políticas de infraestrutura, escolas, postos de saúde, ou a realização de pequenas agroindústrias nos municípios do interior do país, além da assistência técnica. Esse também é um ponto muito importante para nós e estará presente nas ações dessa semana da Jornada Nacional. Em resumo, os pontos essenciais dessa semana da Jornada de Lutas será a luta pela terra, o avanço da Reforma Agrária, e também a necessidade de desenvolver os assentamentos que já foram conquistados graças à luta dos camponeses do Brasil nesses últimos 33 anos de luta pela terra e pela Reforma Agrária.

A Jornada Nacional faz referência ao massacre de Eldorado dos Carajás. Mas a criminalização e violência contra os movimentos populares ainda é uma realidade no Brasil?

Claro. Não se trata somente de lembrar desse episódio trágico da história do Brasil, mas denunciar a impunidade em torno do massacre de Eldorado dos Carajás, que esse ano completa 21 anos. Nesse tempo, o estado se comportou totalmente alheio aos acontecimentos daquele dia 17 de abril. Junto com isso, queremos denunciar o aumento da violência do latifúndio contra os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, e também os movimentos sociais e populares nos últimos anos, principalmente nesse último ano. Segundo o relatório de conflitos da Comissão Pastoral da Terra, aumentou muito o número de assassinatos, prisões e ameaças de morte, entre outras formas de violência contra os que lutam pela terra. Temos hoje vários militantes que estão presos sem haver cometido qualquer crime. E já está provado que o único crime que cometeram foi lutar pela terra. Por isso, nós queremos dizer a toda a sociedade que lutar pela terra, lutar pela Reforma Agrária não é crime! Por isso exigimos que nossos companheiros e companheiras que estão presos tenham urgentemente a sua liberdade garantida.

Além do MST, outras organizações, coletivos ou movimentos se somarão à Jornada Nacional de Lutas?

Para essa Jornada, mobilizaremos a nossa base acampada, assentada, mas também o conjunto dos movimentos sociais organizados, partidos, sindicatos, no campo e nos centros urbanos, nas cidades pequenas e médias, principalmente aquelas que ficam próximas às nossas áreas de ocupação e assentamento, e com o conjunto da classe trabalhadora, que para nós é o mais importante. Na nossa visão, a luta pela Reforma Agrária não é uma bandeira somente dos camponeses. Ela não pode ser uma bandeira somente dos Sem Terra. Ela precisa ser apropriada pelo conjunto da sociedade, uma luta de todas as pessoas, porque na nossa visão, a classe trabalhadora em geral é beneficiada com a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos.

A Jornada Nacional se insere num contexto político mais amplo. Como esse contexto influenciará nas atividades que serão realizadas?

A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária está inserida num contexto político do país, especialmente nesse momento de golpe institucional e de perdas de direitos da classe trabalhadora. Ela também se insere em um processo de resistência dos trabalhadores, como foi, por exemplo, todo o mês de março; e como está sendo a construção da greve geral, marcada para o dia 28 de abril, na qual a nossa Jornada Nacional de Lutas está inserida, assim como o conjunto de ações do MST. Além disso, estamos construindo a realização de uma marcha nacional, com caráter político, no mês de agosto. A ideia é caminhar em direção a Brasília com mais de 20 mil pessoas. Até agora, somente do MST, há mais de 12 mil inscritos para participar. Queremos que essa seja a marcha da classe trabalhadora. Uma marcha política exigirá o ‘Fora Temer’, ‘Nenhum Direito a menos!’ e por ‘Eleições Diretas Já!’.

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