18/10/2017 – MPT pedirá revogação de portaria sobre trabalho escravo

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 17/10

Quatro maiores bancos detêm 78,6% do crédito no país

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado hoje (17).

Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinham 78,65% de todas as operações de crédito. Em junho de 2016, essa concentração era um pouco menor – estava em 76,95%. Há quase dez anos, no final de 2007, o percentual era ainda menor: 54,67%.

De acordo com o relatório, as quatro instituições também são responsáveis pela maior parte dos ativos bancários: 72,98%, em junho deste ano. Esses bancos também detém 76,74% dos depósitos.

Em agosto, a taxa média de juros dos empréstimos às famílias ficou em 62,3% ao ano. No caso das empresas, a taxa era de 24,4% ao ano. Os empréstimos com taxas mais altas para pessoas físicas são as do cheque especial (317,3% ao ano) e rotativo do cartão de crédito (média de 397,4% ao ano).

CRÉDITO ÀS EMPRESAS

No relatório, o Banco Central diz que as condições mais restritivas nas concessões de empréstimos pelos bancos no país sinalizam uma “melhora prospectiva” na qualidade da carteira de crédito. Por outro lado, diz o BC, ainda há riscos relacionados ao crédito às empresas e nos bancos públicos.

“A melhora no ambiente adverso da economia real pouco se refletiu nos indicadores agregados de crédito no primeiro semestre de 2017. Todavia, na margem, observa-se alguma retomada no apetite das instituições financeiras, especialmente no que concerne às operações com garantias”.

Segundo o BC, é condição necessária para a retomada do crédito às empresas, a melhoria na capacidade de pagamento das pessoas jurídicas.

No mês passado, o BC informou que não espera mais por crescimento do crédito, este ano. A projeção para o saldo do crédito bancário foi revisada de expansão de 1% para estabilidade em relação a 2016 (R$ 3,105 trilhões).

Em agosto, o saldo do crédito total ficou em R$ 3,046 trilhões, com retração de 0,1% no mês e de 2,2% em 12 meses. No caso das pessoas físicas, o saldo ficou em R$ 1,609 trilhão, com alta de 0,7% no mês e de 4,6%, em 12 meses. No caso das empresas, houve retração de 1% no mês e de 8,8% em 12 meses, com saldo de R$ 1,437 trilhão.

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Monitor Mercantil, 17/10

Brasil pode voltar ao mapa da fome

Conjuntura / 17 Outubro 2017

Pobreza e congelamento dos gastos públicos ameaçam conquistas

O Brasil corre risco de voltar ao mapa da fome por uma combinação de fatores que envolvem a alta do desemprego, avanço da pobreza, corte de beneficiários de programas como o Bolsa Família e o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, de acordo com avaliação do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, 2017.

O Brasil saiu do mapa da fome em 2014, no Governo Dilma, quando atingiu a marca de apenas 3% da população ingerindo menos calorias que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, aproximadamente 5 milhões de brasileiros – 2,4% da população – estavam nessa situação, agora ameaçada.

Os dados constam da pesquisa “Tese de Impacto Social em Alimentação”, conduzida pelas ONGs Artemisia e Fundação Cargill, com informações sobre os desafios enfrentados pela população de baixa renda no Brasil e pela agricultura familiar. O estudo foi divulgado em São Paulo nesta segunda-feira, Dia Mundial da Alimentação.

Dados da FAO apontam que 28% de todo alimento produzido no mundo é desperdiçado; 54% do desperdício ocorre na fase inicial de produção, manipulação pós-colheita e armazenagem; os demais 46% ocorrem nas etapas de processamento, distribuição e consumo.

A produção mundial de alimentos é largamente superior à demanda, atingindo a marca de 123% da necessidade per capita atual. Em contrapartida, a fome atinge 11% da população mundial – o que corresponde a 815 milhões de pessoas; 37 países estão no mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, dados do IBGE revelam que, apesar do número de domicílios em situação de insegurança alimentar continuar caindo, ainda existem cerca de 52 milhões de brasileiros sem acesso diário a comida de qualidade e na quantidade satisfatória; em contrapartida, 41 mil toneladas de alimentos são desperdiçadas no país por dia. Com esta quantidade, seria possível alimentar 25 milhões de brasileiros diariamente, ou seja, 13% da população.

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DIAP

MPT pedirá revogação de portaria sobre trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho anuncia que, junto com o Ministério Público Federal, vai recomendar a revogação imediata da portaria do Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da ‘Lista Suja’; para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil; “O governo está de mãos dadas com quem escraviza”, diz ele. No portal Brasil247

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTE 1.129/17 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT, com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.

Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.

Além disso, a portaria diz que a divulgação da ‘Lista Suja’ será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. “Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado”.

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. “O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT”.

NEGÓCIO

Sim, trata-se de um negócio que o governo do presidente Temer fez ao editar a portaria. Fez negócio com a Bancada Ruralista do Congresso Nacional. Esse negócio é para se salvar da segunda denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça. Temer atendeu a pleito antigo da Bancada Ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo.

Em memorando encaminhado a auditores fiscais do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho informa que não foi consultada sobre a portaria. Para o órgão, o texto contém “vícios técnicos e jurídicos” e atenta contra a Constituição. A Secretaria diz ainda que pleiteará a revogação das mudanças e orienta os auditores a manterem as práticas adotadas até então.

PORTARIA MTB Nº 1.129 DE 13/10/2017

Publicado no DO em 16 out 2017

Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e

Considerando a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957;

Considerando a Convenção nº 105 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 58.822, de 14 de julho de 1966;

Considerando a Convenção sobre a Escravatura de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 58.563, de 1º de junho de 1966;

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992; e

Considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como a Lei 10.608, de 20 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para fins de concessão de beneficio de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, nos termos da Portaria MTE nº 1.153, de 13 de outubro de 2003, em decorrência de fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, considerar-se-á:

I – trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II – jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III – condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV – condição análoga à de escravo:

a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;

b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;

Art. 2º Os conceitos estabelecidos no artigo 1º deverão ser observados em quaisquer fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho, inclusive para fins de inclusão de nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016.

Art. 3º Lavrado o auto de infração pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, com base na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, assegurar-se-á ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo, na forma do que determina a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 1º Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração que identificar o trabalho forçado; a jornada exaustiva; a condição degradante ou a submissão à condição análoga à de escravo:

I – menção expressa a esta Portaria e à PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016;

II – cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo;

III – fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas, nos moldes da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003;

IV – descrição detalhada da situação encontrada, com abordagem obrigatória aos seguintes itens, nos termos da Portaria MTE 1.153, de 14 de outubro de 2003:

a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel;

b) impedimento de deslocamento do trabalhador;

c) servidão por dívida;

d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.

§ 2º Integrarão o mesmo processo administrativo todos os autos de infração que constatarem a ocorrência de trabalho forçado; de jornada exaustiva; de condição degradante ou em condições análogas à de escravo, desde que lavrados na mesma fiscalização, nos moldes da Portaria MTE 854, de 25 de junho de 2015.

§ 3º Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos, o Ministro de Estado do Trabalho determinará a inscrição do empregador condenado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condição análoga às de escravo.

Art. 4º O Cadastro de Empregadores previsto na PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, será divulgado no sítio eletrônico oficial do Ministério do Trabalho, contendo a relação de pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo.

§ 1º A organização do Cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

§ 2º A inclusão do empregador somente ocorrerá após a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração ou do conjunto de autos de infração.

§ 3º Para o recebimento do processo pelo órgão julgador, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá promover a juntada dos seguintes documentos:

I – Relatório de Fiscalização assinado pelo grupo responsável pela fiscalização em que foi identificada a prática de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou condições análogas à escravidão, detalhando o objeto da fiscalização e contendo, obrigatoriamente, registro fotográfico da ação e identificação dos envolvidos no local;

II – Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial que participou da fiscalização;

III – Comprovação de recebimento do Relatório de Fiscalização pelo empregador autuado;

IV – Envio de ofício à Delegacia de Polícia Federal competente comunicando o fato para fins de instauração.

§ 4º A ausência de quaisquer dos documentos elencados neste artigo, implicará na devolução do processo por parte da SIT para que o Auditor-Fiscal o instrua corretamente.

§ 5º A SIT poderá, de ofício ou a pedido do empregador, baixar o processo em diligência, sempre que constatada contradição, omissão ou obscuridade na instrução do processo administrativo, ou qualquer espécie de restrição ao direito de ampla defesa ou contraditório.

Art. 5º A atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo será publicada no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho duas vezes ao ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro.

Parágrafo único. As decisões administrativas irrecorríveis de procedência do auto de infração, ou conjunto de autos de infração, anteriores à data de publicação desta Portaria valerão para o Cadastro após análise de adequação da hipótese aos conceitos ora estabelecidos.

Art. 6º A União poderá, com a necessária participação e anuência da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho, observada a imprescindível autorização, participação e representação da Advocacia-Geral da União para a prática do ato, celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou acordo judicial com o administrado sujeito a constar no Cadastro de Empregadores, com objetivo de reparação dos danos causados, saneamento das irregularidades e adoção de medidas preventivas e promocionais para evitar a futura ocorrência de novos casos de trabalho em condições análogas à de escravo, tanto no âmbito de atuação do administrado quanto no mercado de trabalho em geral.

§ 1º A análise da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial deverá ocorrer mediante apresentação de pedido escrito pelo administrado.

§ 2º O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial somente poderá ser celebrado entre o momento da constatação, pela Inspeção do Trabalho, da submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo e a prolação de decisão administrativa irrecorrível de procedência do auto de infração lavrado na ação fiscal.

Art. 7º A Secretaria de Inspeção do Trabalho disciplinará os procedimentos de fiscalização de que trata esta Portaria, por intermédio de instrução normativa a ser editada em até 180 dias.

Art. 8º Revogam-se os artigos 2º, § 5º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016, bem como suas disposições em contrário.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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Portal da CUT

MST ocupa Ministério do Planejamento em Brasília e denuncia desmonte da Reforma Agrária

Movimento cobra o resgate do orçamento da Reforma Agrária, que o governo golpista quer esvaziar.

Escrito por: MST • Publicado em: 17/10/2017

Em Brasília, cerca de 1000 trabalhadores/as rurais Sem Terra ocupam o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A mobilização denuncia o desmonte da política de Reforma Agrária e cobrar restituição de seus orçamentos.

“Desdeo dia 16 de outubro, estamos em jornada unitária dos movimentos do campo que tem como objetivo pressionar o governo federal para restabelecer com prioridade o orçamento da política agrária”, afirma Atiliana Brunetto, da coordenação nacional do MST. Segundo ela, os trabalhadores querem “o descontingenciado do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018”.

O atual projeto de lei orçamentário de 2018 corta de forma abrupta o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar.

“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) talvez seja a expressão mais forte disso. O corte chega a mais de 99%! Ou seja, acaba-se com uma das principais políticas de compra de alimentos do Brasil. Além disso, o orçamento para a obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de quase 90%. Já o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) sofreu um corte de 86%, sendo previstos apenas R$ 2 milhões para a sua execução. É a forma concreta de como o Governo Temer atua para piorar a pobreza no meio rural”, completa Brunetto.

Políticas relacionadas à infraestrutura de assentamentos rurais e habitação também sofreram sérios cortes. Segundo dados do PLOA 2018, os cortes chegam a 69% no caso da infraestrutura. Já o orçamento do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1800, está zerado.

O Dia Mundial da Alimentação (16/10) serviu de mote para iniciar a mobilização de diferentes sujeitos na defesa de uma transição de modelo de agricultura, da atual agricultura majoritariamente envenenada para uma agricultura agroecológica.

A Jornada de Lutas de Outubro envolve ainda as Centrais sindicais, como CUT e, CTB, e outros movimentos do campo, MPA, CONTAG, MMC e MAM .Os trabalhadores seguem mobilizados nas diferentes regiões do país à espera de uma posição sobre suas reivindicações.

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Portal da CTB

Crise condena 18,7 milhões de brasileiros a receber menos que o salário mínimo

Joanne Mota, 17/10

Dados divulgados nesta terça (17) pela LCA Consultores nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que número de pessoas que ganha menos de um salário mínimo aumentou em 2,75 milhões em 2017.

O levantamento considera o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos. Para especialistas, isso reflete o avanço da precarização do emprego e o aprofundamento da recessão no país. Fruto do desdobramento das perspectivas ruins de obtenção de emprego e também da perda do poder aquisitivo enfrentada pelas famílias brasileiras.

“Um cenário desolador para um país que precisa urgentemente de estímulo para a retomada do crescimento com geração de emprego. São mais de 15,6 milhões de famílias hoje que sobrevivem sem nenhuma renda formal. Esse cenário ficará pior quando a reforma trabalhista entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro”, alertou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao refletir sobre a complexidade do cenário.

E fica pior. Dados do IBGE revelam que o número de pessoas empregadas no setor privado formal ficou 7,2% menor de junho de 2015 a junho de 2017 – 2,6 milhões de pessoas a menos. No período, o total de trabalhadores sem carteira cresceu 6%, em 556 mil pessoas. Já os trabalhadores e trabalhadoras por conta própria (autônomos, como camelôs e manicures) cresceram em 443 mil, alta de 2%.

Portal CTB – Com informações do Jornal Valor Econômico

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Portal Agência Sindical

Metalúrgicos decidem manter greve na fábrica da Mitsubishi em Catalão

17/10/2017

Assembleia realizada na manhã desta terça (17) em frente à fábrica da Mitsubishi, em Catalão (GO), aprovou a continuidade da greve iniciada ontem. Os trabalhadores cruzaram os braços, a fim de dobrar a intransigência da montadora japonesa em aceitar as reivindicações da campanha salarial da categoria. A paralisação também rechaça a tentativa da empresa de impor retrocessos contidos na reforma sindical do governo Temer.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão (Simecat), Carlos Albino de Rezende Junior, ressalta que a entidade busca desde março uma definição do valor da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). Já o acordo coletivo de trabalho vem sendo negociado desde agosto, porém, sem êxito.

Pacotão – “Há alguns meses a carga de trabalho ficou mais intensa, pois a produção de veículos aumentou e os postos de trabalho perdidos nas demissões em massa não foram repostos. Os funcionários estão sobrecarregados e com certeza merecem um reconhecimento financeiro”, afirma o dirigente. Carlos Albino explica que o Sindicato tenta, agora, negociar um pacote que inclua o reajuste salarial, abono, aumento no vale-mercado e a PLR.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão (Simecat), Carlos Albino de Rezende Junior, ressalta que a entidade busca desde março uma definição do valor da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). Já o acordo coletivo de trabalho vem sendo negociado desde agosto, porém, sem êxito.

Pacotão – “Há alguns meses a carga de trabalho ficou mais intensa, pois a produção de veículos aumentou e os postos de trabalho perdidos nas demissões em massa não foram repostos. Os funcionários estão sobrecarregados e com certeza merecem um reconhecimento financeiro”, afirma o dirigente. Carlos Albino explica que o Sindicato tenta, agora, negociar um pacote que inclua o reajuste salarial, abono, aumento no vale-mercado e a PLR.

A mobilização dos funcionários da Mitsubishi tem apoio do movimento Brasil Metalúrgico, integrado por Confederações, Federações e Sindicatos de categoria de todo o País. Segundo presidente da Confederação ligada à Força Sindical, Miguel Torres, “a luta de Catalão é também a luta dos metalúrgicos do Brasil”.

Apoio – Sindicalistas de Anápolis e Itumbiara (ambas em GO), Guarulhos e Curitiba também apoiam o movimento grevista. A Rádio Web Agência Sindical conversou com Evandro Pereira, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

“A Nissan comprou a Mitsubishi e quer trazer para o Brasil as mesmas práticas antissindicais que realiza nos Estados Unidos. A diferença é que, por aqui, a união dos trabalhadores não permitirá que isso aconteça”, ele afirma. O Sindicato também enviou a Catalão o diretor Adriano Alves de Oliveira (Madeira) e os assessores Valdir e Sandro. “Estamos unidos nessa luta. Isso mostra a disposição da categoria metalúrgica em todo o Brasil”, diz Evandro.

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Portal do MST

MST ocupa Ministério do Planejamento e denuncia desmonte da Reforma Agrária

Os trabalhadores querem o descontingenciado do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018.

17 de outubro de 2017 – Da Página do MST

Em Brasília, cerca de 1000 trabalhadores/as rurais Sem Terra ocupam o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A mobilização denuncia o desmonte da política de Reforma Agrária e cobrar restituição de seus orçamentos.

“Desde o dia 16 de outubro, estamos em jornada unitária dos movimentos do campo que tem como objetivo pressionar o governo federal para restabelecer com prioridade o orçamento da política agrária”, afirma Atiliana Brunetto, da coordenação nacional do MST. Segundo ela, os trabalhadores querem “o descontingenciado do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018”.

O atual projeto de lei orçamentário de 2018 corta de forma abrupta o orçamento de diversas políticas públicas para a reforma agrária e agricultura familiar.

“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) talvez seja a expressão mais forte disso. O corte chega a mais de 99%! Ou seja, acaba-se com uma das principais políticas de compra de alimentos do Brasil. Além disso, o orçamento para a obtenção de terras para a reforma agrária sofreu um corte de quase 90%. Já o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) sofreu um corte de 86%, sendo previstos apenas R$ 2 milhões para a sua execução. É a forma concreta de como o Governo Temer atua para piorar a pobreza no meio rural”, completa Brunetto.

Políticas relacionadas à infraestrutura de assentamentos rurais e habitação também sofreram sérios cortes. Segundo dados do PLOA 2018, os cortes chegam a 69% no caso da infraestrutura. Já o orçamento do Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1800, está zerado.

O Dia Mundial da Alimentação (16/10) tem mobilizado diferentes sujeitos na defesa de uma transição de modelo de agricultura, da atual agricultura majoritariamente envenenada para uma agricultura agroecológica.

A Jornada de Lutas de Outubro envolve ainda as Centrais sindicais, como CUT e, CTB, e outros movimentos do campo, MPA, CONTAG, MMC e MAM .Os trabalhadores seguem mobilizados nas diferentes regiões do país à espera de uma posição sobre suas reivindicações.

*Editado por Rafael Soriano

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