18/04/2017 – Relatório radicaliza reforma trabalhista e enfraquece papel do sindicalismo

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal Agência Sindical

Professores se mobilizam, em São Paulo, e reforçam greve geral

17/4/2017

Os trabalhadores da Educação se mobilizam em todo o Estado, a fim de combater as reformas do governo Temer. Os professores da rede pública estadual aprovaram integrar seu calendário de lutas à mobilização convocada pelas Centrais Sindicais, engajando-se na preparação da greve geral de 28 de abril. Os profissionais da rede privada também.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) decidiu pela adesão à greve em assembleia na avenida Paulista, com a participação de 40 mil educadores. Coordenados pela Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), os Sindicatos dos trabalhadores também realizaram assembleias e aprovaram aderir ao movimento.

A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), disse à Agência Sindical que a jornada de lutas dos professores prevê a continuidade da pressão sobre os deputados federais de São Paulo, para que votem contra as reformas. Também está mantida a consulta popular sobre a reforma da Previdência, que é uma forma didática de se debater o tema com a população em geral e denunciar o desmonte do sistema previdenciário.

Além disso, a categoria está realizando aulas públicas sobre o tema, atos em todas as regiões onde a Apeoesp tem base e articulando pronunciamentos nas Câmaras Municipais.

“Nossa militância está engajada, buscando empreender esforços para que a greve geral de 28 de abril seja um sucesso. Essa paralisação é extremamente necessária, para dar um basta nestas reformas que, na verdade, promovem uma desregulamentação geral do mercado de trabalho e de nossos direitos”, afirma Bebel.

Sinpro – A Agência também ouviu a primeira-secretária do Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP), Silvia Celeste Barbára. Assembleia da entidade aprovou, por unanimidade, engrossar o movimento convocado pelas Centrais Sindicais, orientando que os professores paralisem as atividades no dia 28.

“Nós fizemos panfleto sobre as reformas e a importância de aderir ao movimento, além de adesivos, que estão sendo distribuídos aos professores. Também disponibilizamos um ramal telefônico do Sindicato e e-mail específico, apenas para atender às demandas da greve. Temos ciência da dificuldade de parar o ensino particular, mas estamos entusiasmados e confiantes no engajamento da categoria”, destaca.

Até o dia 28, os Sindicatos realizarão atividades em todo o Estado, como panfletagens, visitas às escolas e distribuição de material. Também haverá um comando de greve aberto, que se reunirá no Sindicato a partir desta segunda (17), diariamente às 16h30.

Mais informações: www.apeoesp.org.br e www.sinprosp.org.br

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Portal Agência Sindical

Relatório radicaliza reforma trabalhista e enfraquece papel do sindicalismo

17/4/2017

É muito ruim para o sindicalismo o parecer que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/2016), apresentou quarta, dia 12, à Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria irá a voto na Comissão no dia 19, com grandes chances de aprovação. Depois, seguirá ao plenário.

“Nossas chances de reverter o quadro são praticamente nulas. Se aprovado como quer o relator, e a correlação de forças aponta nessa direção, o sindicalismo será esvaziado, perdendo o poder de negociação e pressão acumulado durante décadas”, observa Marcos Verlaine, analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

PRINCIPAIS RETROCESSOS

Negociação coletiva – O relatório amplia o poder do negociado sobre o legislado. Mais: faz o acordo coletivo se sobrepor à lei e à própria Convenção Coletiva da categoria.

Terceirização – Marinho, em seu relatório, tapou buracos do PL 4.302/98, aprovado recentemente na Câmara e sancionado por Temer, que deixavam lacunas acerca da terceirização. A mudança visa dar plena garantia jurídica para terceirizar a atividade-fim.

Antissindical – Uma comissão escolhida por trabalhadores poderá negociar com o empregador praticamente tudo dentro do ambiente de trabalho. O texto do relator faz questão de frisar, facciosamente, que o empregador e o Sindicato não terão poder sobre os atos dessa comissão. Mas, em sendo dentro da empresa, é evidente que o poder patronal se exercerá.

Diz o texto: “As decisões da comissão de representantes de empregados serão sempre colegiadas, e serão sempre independentes, vedada a interferência da empresa e do Sindicato da categoria”.

Recurso judicial – Uma vez feito acordo direto entre as partes – ainda que entre um empregado e seu empregador – não caberá mais direito a recurso à Justiça do Trabalho.

Contribuição sindical – Não acaba com a contribuição, que só poderá ser cobrada se houver acordo do empregado, de modo formal. Ou seja, passa a ser optativa.

Para Marcos Verlaine, se for aprovada da forma como está, a reforma trabalhista será devastadora. “O movimento sindical precisa reagir com força e unidade”, diz.

Mais informações: www.diap.org.br

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Portal Agência Sindical

Reforma subverte Direito do Trabalho e beneficia patrões, denuncia Anamatra

17/4/2017

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho denuncia que o substitutivo, apresentado quarta (12) pelo relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), é ainda mais prejudicial para os direitos trabalhistas do que a proposta original.

“O relatório é uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legal, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador”, afirma o presidente da Anamatra, dr. Germano Siqueira.

Na avaliação dos magistrados, vários pontos da reforma são inconstitucionais, por reduzir direitos previstos na Carta Magna. “A Constituição de 1988 reforçou a importância de garantias sociais. Dessa forma, toda e qualquer reforma deve observar a Carta, que prevê a construção progressiva de direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, observa.

Ataques – O líder da Anamatra frisa que o relatório penaliza ainda mais os trabalhadores menos favorecidos. Ele alerta que o governo tenta “vender” a reforma como algo benéfico, que vai modernizar a legislação trabalhista, o que é falso. “O discurso de ocasião é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos”, diz.

Sumiço – A figura do delegado sindical, cantada por alguns como a salvação da lavoura, sequer consta do texto.

Mais informações: www.anamatra.org.br

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Portal Agência Sindical

Metroviários de São Paulo aderem à greve geral e param 24 horas

17/4/2017

Os metroviários de São Paulo decidiram aderir à greve geral, convocada para 28 de abril. Em assembleia na semana passada, a categoria aprovou paralisação de 24 horas, a exemplo do que ocorreu dia 15 de março.

Alex Fernandes, da coordenação-geral do Sindicato, falou à Agência Sindical que, além do combate às reformas da Previdência e trabalhista, o Sindicato levantará pautas específicas.

“Nós vamos paralisar as atividades dia 28 porque somos contra as reformas propostas por Temer. Além disso, vamos denunciar os desmandos do governo Alckmin contra nossa categoria”, afirma Alex.

Plano de contingência – Alex Fernandes denuncia o plano de contingência que a Companhia do Metrô tenta implantar, para atuar na greve do dia 28 e outras paralisações. “A direção do Metrô está colocando pessoas sem qualquer conhecimento, para treinar supervisores de segurança na operação de trens. Isso é um risco para a população que usa o transporte “, critica.

Mais informações: www.metroviarios.org.br

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Agência Brasil, 17/04

Reforma trabalhista passará com tranquilidade pela Câmara, diz relator

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do substitutivo ao projeto de lei da reforma trabalhista, declarou que o projeto passará “sem muitos sobressaltos e com tranquilidade” pela Câmara. O parlamentar falou hoje (17) na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na capital paulista.

Ele informou que a matéria será apreciada pela comissão especial amanhã (18). A agenda de tramitação da proposta depende de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas. O deputado acredita que no final de abril o projeto deve ser aprovado na Câmara e, em junho, no Senado.

Marinho disse que a discussão sobre a reforma da previdência acabou deixando a reforma trabalhista “fora do radar”. Ele disse ainda que o anúncio feito por ele de que a contribuição passará a ser opcional também vai ajudar paa acelerar a tramitação da proposta. “Eu anunciei o imposto opcional. Ninguém discute mais nada, só o dinheiro que vão deixar de ganhar”, disse.

TERCEIRIZAÇÃO

Sobre as críticas de que a reforma estimularia a demissão de funcionários pra posterior recontratação como terceirazado, chamada de pejotização, está superada com a inclusão, no parecer, de uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação.

“Ninguém vai demitir um funcionário e esperar um ano e seis meses para readmiti-lo. Seria uma burrice extraordinária do dono da empresa. Você vai perder quem está treinado, qualificado, esperar um ano e seis meses para recontratá-lo? Seria um equívoco”, disse Marinho.

O deputado também não acredita que grandes empresas façam escalas de demissões e recontratações de empregados. “Seria muito maquiavelismo. Seria uma questão de você estar julgando da pior maneira possível. É muito pouco provável que isso aconteça”, disse ele.

MANIFESTAÇÕES

Marinho considerou natural as mobilizações dos trabalhadores contra a reforma trabalhista, como a greve geral convocada para o próximo dia 28. “As mobilizações são perfeitamente naturais, fazem parte do processo democrático. As críticas ao projeto são improcedentes. Diz que haverá precarização do trabalho e retirada de direitos. Todos os direitos do trabalhador brasileiro estão na Constituição, no Artigo 7, nos incisos”, declarou.

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Diap

DIAP LANÇA LIVRO “A REFORMA E O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA NO BRASIL”

O DIAP retoma a série “Estudos Técnicos”, desta vez com o livro “A Reforma da Previdência do Governo Temer e o Desmonte da Previdência Pública no Brasil”, de autoria do amigo e conselheiro deste Departamento, Luiz Alberto dos Santos.

O livro, “se não for a maior e mais completa contribuição ao debate sobre a reforma da Previdência brasileira, certamente estará entre os mais importantes, dada a precisão, abrangência e profundidade da análise do sistema e de cada um dos regimes previdenciários do País”, avalia o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano.

“Além de descrever o contexto, analisar os dados e informações apresentados pelo governo como fundamento para a reforma, o livro traduz o significado de cada mudança proposta e seu reflexo sobre a vida dos segurados dos regimes geral e próprio”, acrescenta Napolitano.

VISÃO CRÍTICA E CRITERIOSA

No livro, o leitor encontrará uma visão crítica, porém criteriosa, de cada um dos temas em debate na reforma previdenciária, desde a composição do gasto social, os dados demográficos e as receitas da seguridade social, passando pelas regras de concessão de benefícios propostos na PEC até a desmistificação dos alegados déficits previdenciários.

Trata-se, como se verá, de uma das mais completas radiografias dos temas que dão sustentação ao debate, demonstrando com informações oficiais as razões de supostas ou eventuais insuficiências de financiamento dos regimes previdenciários.

MUDANÇAS EM PREJUÍZO DOS SEGURADOS

Demonstra, igualmente, que as mudanças atingem, em prejuízo dos segurados dos regimes previdenciários, os três fundamentos da constituição do benefício: a idade, que aumenta; o tempo de contribuição, que aumenta; e o valor da aposentadoria ou pensão, que reduz.

Esta é a quarta publicação de autoria de Luiz Alberto dos Santos, que o DIAP tem o prazer e a satisfação de editar, especialmente pela qualidade dos dados, informações e análises apresentadas. As anteriores foram a cartilha “Reforma da Previdência – quem ganha e quem perde”, e os livros “Reforma Administrativa no contexto da democracia” e “Agencificação, Publicização, Contratualização e Controle Social”, todos publicados durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Estamos certos de que esta publicação contribuirá para educação previdenciária e para instruir ações de cidadania no sentido de corrigir exageros e distorções na reforma proposta, que escolhe como variável de ajuste, para a crise fiscal do governo, os segurados da previdência pública, num claro favorecimento ao mercado privado de planos de aposentadoria vendidos pelo mercado.

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Portal da CUT

CARF VS ITAÚ: ESCÂNDALO DO FINANCISMO

Jornais e televisão “se esquecem” de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões

Escrito por: Paulo Kliass • Publicado em: 17/04/2017

A seletividade e a parcialidade com que os grandes meios de comunicação tratam as decisões de política econômica em nossas terras são impressionantes. Apesar de já estarmos habituados a essa forma peculiar de (des)tratar a realidade do dinheiro e dos negócios, a cada nova semana parece que as “famiglie” da grande imprensa tentam se esmerar ainda mais nessa busca incansável pelo absurdo.

No mesmo dia em que enchem as telas e páginas com informações privilegiadamente vazadas de forma criminosa pelo Ministério Público e pelo Judiciário a respeito da delação premiada de Marcelo Odebrecht, os oligopólios dos jornais e televisão se esquecem de noticiar um escândalo de R$ 25 bilhões na esfera do Ministério da Fazenda. No mesmo dia em que, mais uma vez, entulham os leitores com as ameaças lançadas por Meirelles e Temer a respeito de uma suposta catástrofe nacional caso a Reforma Previdência não venha a ser aprovada, as empresas de Marinho, Civita, Frias, Mesquita i altri não mencionam uma peculiar decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Você aí ficou brav@ por ter a tua Declaração de Imposto de Renda mais uma vez retida na malha fina pela Receita Federal? O que foi que aconteceu agora? A empresa onde você trabalha não enviou adequadamente o valor total de salários que te pagou no ano passado? Faltou um dígito do CPF no recibo do dentista de teus filhos? Aqueles gastos com dependentes não foram incluídos no formulário adequado? Esquece! O governo deve estar muito ocupado para recuperar as centenas de bilhões de reais da dívida previdenciária causada por um punhado de grandes grupos empresariais. Ou ainda montando um sem número de forças tarefa para irem atrás dos mais de R$ 500 bilhões que são sonegados sistematicamente a cada novo ano fiscal. Não dá mesmo para ficar perdendo tempo e atender esses pequenos contribuintes que não têm como discutir com a m& aacute;quina da arrecadação.

GRANDE SONEGAÇÃO E IMPUNIDADE.

Mas em nosso caso concreto, trata-se de um escândalo de R$ 25 bilhões. Um escãndalo que deveria ser até mesmo motivo para derrubar qualquer governo ou ministro em um País em que a impunidade aos donos do poder não fosse tão escancarada como por aqui. Estamos diante de um valor enorme, que muito contribuiria para aliviar um pouco a crise fiscal que o governo alardeia com traços de apocalipse. Uma decisão de um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e que atinge diretamente figuras do primeiro escalão do governo Temer.

Em termos gerais, o CARF trata de recursos impetrados por empresas contra decisões do governo em matéria de tributação. Em tese, trata-se de uma instituição importante, pois permitiria espaço para que contribuintes (indivíduos e empresas) pudessem questionar a legalidade dos impostos e similares deles exigidos pelo Estado. Na verdade, os primeiros conselhos do imposto de renda foram criados ainda na década de 20 do século passado. Houve uma longa evolução desse tipo de órgão na administração federal e o atual desenho remonta a uma Medida Provisória de 2008 e que foi convertida na Lei  11.941 de 2009.

Ocorre que o funcionamento do colegiado sempre foi uma verdadeira caixa preta. Apenas os grandes grupos econômicos logram acesso aos seus corredores e instâncias deliberativas. Os conselheiros e os processos se dividem em seções, turmas e câmaras. Ao que tudo indica, sua importância estratégica é quase tão grande quanto a falta de luz e oxigênio em seu cotidiano. Há um sem número de denúncias envolvendo a compra de decisões e pareceres de processos tribu tários. Em um dos casos mais recentes, a Operação “Quatro Mãos” da Polícia Federal prendeu um conselheiro do CARF, supostamente por cobrar propina para que oferecesse parecer favorável na condição de relator de um processo naquele conselho.

ITAÚ & CARF: PROMISCUIDADE TOTAL.

Com o afastamento do encarregado pelo parecer, houve uma substituição na tramitação do dossiê. Trata-se de um processo movido por prática de sonegação tributária de R$ 25 bilhões que teria sido patrocinada pelo Banco Itaú. Quando de sua fusão com o Unibanco ocorrida em 2008, os especialistas em “planejamento tributário” ofereceram à direção do grupo a janela do crime contra a tributação e deixaram de recolher tributos devidos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O novo relator do caso Itaú veio a ser o conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado. Pasmem, mas ele atua no colegiado como representante indicado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Profissional com larga folha de serviços prestados a diversas instituições do sistema financeiro privado, não chega a espantar a natureza de sua posição. Ele defendeu a ilegalidade da cobrança dos tributos, &oacut e;bvio. E na reunião do dia 10 de abril último, quando finalmente o relatório foi a voto na sua turma de atuação, sua opinião foi vencedora e a sonegação tributária do banco foi travestida de ares de legalidade. A matéria será objeto de recurso e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai acionar a instância superior para questionar a decisão.

Ora, é amplamente sabido que o Presidente do Banco Central foi nomeado por Temer para o cargo exatamente por ser diretor do Banco Itaú. O governo se vangloriava por ter um legítimo representante da banca privada no comando da economia. O conflito de interesses é mais do que explícito. Um dos tributos bilionários sonegados pela negociata da fusão com o Unibanco vem a ser justamente um dos pilares da receita da seguridade social – orçamento que inclui a previdência social, a saúde e a assistência social. A sonegação bilionária de recursos para a CSLL compromete a receita do sistema que comporta também o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mas a visão do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles talvez seja distinta. Muito provavelmente por ter ocupado durante décadas seu tempo a defender os interesses dos bancos privados, ele também deve estar de acordo com o voto do Relator.

Diante de tamanho escândalo econômico, político, fiscal e financeiro, o governo Temer faz cara de paisagem, desconversa e escapa pela tangente. E segue em sua labuta incansável pelo desmonte do Estado brasileiro. Insiste na tecla que os principais responsáveis pelo “rombo” da previdência são os privilegiados que recebem a fortuna de um salário mínimo todos os meses. Já esses R$ 25 bilhões surrupiados pelo Itaú aos cofres públicos, bem, isso deve ser matéria por demasiado complexa e que só pode ser bem compreendida e debatida pelos especialistas técnicos em tributação. Por fim, os meios de sonegação vêm oferecer sua singela colaboração ao assunto e cumprem seu papel – ora por esquecimento, ora por introduzir ainda mais confusão na cabeça das pessoas comuns.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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DIEESE

DESEMPENHO DOS BANCOS EM 2016

Em 2016, os cinco maiores bancos do país tiveram desempenho muito expressivo, seja em termos de intermediação financeira (as principais contas dos bancos) ou de resultado operacional, a despeito do adverso cenário econômico e da queda observada no resultado líquido em comparação com o ano anterior.

Os bons resultados auferidos pelos cinco maiores bancos se devem, entre outros fatos, ao aumento do resultado de seguros, previdência e capitalização e à elevação das receitas com tarifas e serviços, mas, especialmente, à queda nas despesas com empréstimos e repasses, em função da relativa valorização do real frente ao dólar, o que barateou os recursos captados pelos bancos no exterior.

As despesas com impostos (IR e CSLL) tiveram forte impacto negativo sobre o resultado de 2016 e foram as principais responsáveis pela queda observada. Todavia, isso se deve ao fato de que, em 2015, os bancos utilizaram alto montante em créditos tributários, o que elevou os resultados obtidos no ano, o que não se repetiu em 2016, com reflexos nos números finais, ainda que o resultado bruto da intermediação financeira e o resultado operacional (antes, portanto, da contabilização dos impostos) tenham se elevado substancialmente.

Para ler:

https://www.dieese.org.br/desempenhodosbancos/2016/desemprenhoDosBancos2016.pdf

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Portal do MST

Jornada de Lutas no RS começa com duas ocupações do MST

Os órgãos públicos somente serão desocupados após negociações com o Incra e Governo Federal pela retomada da Reforma Agrária.

17 de abril de 2017 – Por Catiane Medeiros – Da Página do MST

Cerca de 2 mil trabalhadores rurais Sem Terra acampados e assentados na Reforma Agrária ocupam desde as primeiras horas desta segunda-feira (17) os pátios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério da Fazenda em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

As duas ocupações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, período em que o MST realiza diversas mobilizações em todo o país para reivindicar, principalmente, a democratização do acesso à terra.

Por meio das ocupações do Incra e do Ministério da Fazenda, os assentados e acampados protestam contra a Medida Provisória 759 – do Governo Michel Temer (PMDB) –, que altera a legislação fundiária e os procedimentos para a efetivação da Reforma Agrária no Brasil.

Segundo os Sem Terra, a MP em questão, na prática, resulta na privatização dos lotes e na paralisia da Reforma Agrária, uma vez que trata da titulação dos assentamentos e da municipalização do processo de desconcentração fundiária, atribuindo aos municípios a função de vistoria e desapropriação de terra. Para o MST, a medida inviabiliza a Reforma Agrária, uma vez que são os próprios latifundiários que geralmente compõem os poderes institucionais locais.

As mobilizações também são pela destinação de mais recursos para a assistência técnica, que é considerada fundamental para estimular a produção de alimentos, especialmente sem o uso de agrotóxicos, nas áreas da Reforma Agrária.

Além disto, os assentados reivindicam infraestrutura, com mais projetos para a construção de moradias, abertura de estradas para escoamento da produção e circulação do transporte escolar, e implantação de redes de água.

Eles ainda exigem a liberação de créditos iniciais para que as famílias tenham condições de fortalecer a produção de alimentos saudáveis nos assentamentos, além de protestarem contra as reformas previdenciária e trabalhista.

“O Incra foi criado para efetivar a Reforma Agrária no país, mas não tem feito praticamente nada por isto. O governo não libera recursos, não faz vistorias das áreas, não pensa a assistência técnica como fundamental para impulsionar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos assentamentos e municípios. Infelizmente está tudo paralisado. Queremos que o Incra cumpra seu papel e priorize a Reforma Agrária em sua totalidade”, declara Sílvia Reis Marques, da direção nacional do MST.

RETOMADA DA REFORMA AGRÁRIA

Os Sem Terra também denunciam, através das ocupações, a paralisia da Reforma Agrária. Atualmente no Brasil há mais de 120 mil famílias acampadas. No RS, há cerca de dois anos não ocorre criação de novos assentamentos e mais de 2 mil famílias ainda vivem debaixo de lona preta.

Em sua pauta nacional, o MST exige a retomada imediata das vistorias de terras com fins de aquisição para criação de assentamentos, a retomada de terras públicas que foram indevidamente apropriadas e deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, e a adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas.

NEGOCIAÇÕES

Enquanto ocorrem mobilizações em vários estados do país, o MST deve iniciar negociações referentes à pauta nacional de reivindicações com representantes do governo federal em Brasília. Segundo o Movimento, a desocupação dos pátios do Incra e do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre, somente serão feitas após a obtenção de conquistas.

O DIA 17 DE ABRIL

Nesta segunda-feira, completam-se 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Na ocasião, 21 Sem Terras foram assassinados durante uma manifestação no município de Eldorados dos Carajás, no Sudoeste do Pará. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos apenas 16 anos após o ocorrido, em maio de 2012. Já os 155 policiais militares executores diretos foram absolvidos. O então governador do estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.

Em memória das vítimas do massacre e para denunciar a impunidade dos crimes cometidos contra os Sem Terra, organizações do campo celebraram em 17 de abril o Dia Internacional de Luta Camponesa, um momento intercontinental de mobilizações em defesa da terra, da preservação do meio ambiente, da agricultura camponesa e dos camponeses. No Brasil, em todas as regiões do país, o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.

*Editado por Rafael Soriano

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Portal do MST

Durante Jornada, MST ocupa área grilada pela Cutrale em SP

Outra ocupação de terras reivindicando Reforma Agrária ocorreu na região do Vale do Paraíba.

17 de abril de 2017 – Por Setor de Comunicação MST/SP – Dá Página do MST

No alvorecer deste 17/04, cerca de 300 famílias ocuparam no município de Agudos-SP, a Fazenda Santo Henrique, um latifúndio de 2500 hectares de terras públicas, utilizadas indevidamente pela empresa Cutrale, maior exportadora de suco de laranja do mundo.

A área grilada pelo agronegócio já foi ocupada diversas vezes pelo MST, com destaque para a ocupação ocorrida em 2009, quando a mídia conservadora incitou a criminalização d@s trabalhador@s, que resultou no indiciamento de 21 pessoas.

A Fazenda faz parte do antigo Núcleo Colonial Monção, um conglomerado de 40 mil hectares de terras da União, invadido por grandes empresas do agronegócio de cana-de-açúcar, laranja e eucalipto. São empresas que cometem crime de grilagem de terra, além de inúmeras denúncias e processos de desrespeito aos direitos dos trabalhadores e ao meio ambiente.

Por outro lado, cerca de 3 mil famílias continuam acampadas há uma média de sete anos, somente no estado de São Paulo. Em nível nacional, são cerca de 120 mil famílias acampadas. A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MST que ocorre no mês de abril, com o objetivo de pautar a arrecadação de terras pra Reforma Agrária, políticas públicas para o campo e contra a privatização dos assentamentos através da MP 759.

“Seguimos na luta por Reforma Agrária em conjunto com os trabalhadores pela não retirada de direitos prevista com a Reforma Trabalhista e Previdenciária. Lutamos pela liberdade dos presos políticos do MST: lutar não é crime”, aponta a direção do Movimento.

FAMÍLIAS EXIGEM TERRAS EM TAUBATÉ

Na madrugada desta segunda-feira (17), cerca de 100 famílias do MST ocuparam a Fazenda Guassahy, de 300 hectares, localizada às margens da rodovia Presidente Dutra, no município de Taubaté, região do Vale do Paraíba.

A ação também faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária e é realizada no Dia Internacional da Luta Camponesa (17/04), data que relembra o assassinato de 21 Sem Terra durante uma manifestação ocorrida 1996, no município de Eldorado dos Carajás (PA).

No decorrer da ocupação, as 100 famílias hastearam 21 bandeiras em homenagem aos Sem Terra do Massacre de Eldorado dos Carajás, além de faixas com frases de repúdio aos desmontes impostos pelo governo Temer golpista, como a reforma da Previdência.

Nesta Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, o MST também denuncia o retrocesso que o governo Temer golpista planeja implantar no campo com a Medida Provisória 759, em que está prevista a privatização dos assentamentos rurais e denuncia a medida de regulamentação da venda de terras à estrangeiros.

A última ocupação realizada pelo MST na área ocorreu em 2010 e, da mesma forma, neste ano a ação tem o objetivo de exigir o assentamento imediato das 120 mil famílias em situação de acampamento em todo o país. De acordo com o Atlas da Terra Brasil 2015 (CNPq/USP), o território nacional possui 175,9 milhões de hectares de terras improdutivas, como é o caso da Fazenda Guassahy.

*Editado por Rafael Soriano

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Portal da CTB

Contag entrega nesta segunda pauta para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2018

17 ABRIL 2017

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) entregará às 14 horas desta segunda-feira (17) a pauta de reivindicações da categoria para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2018. A audiência será com o secretário especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, e sua equipe, no Bloco C, 5º andar, da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Alguns pontos da pauta são:

- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);

- Destinação de R$ 30 bilhões para o Pronaf Crédito, sendo R$ 15 bilhões para custeio e outros R$ 15 bilhões para investimento;

- Revisar as regras do Proagro Mais para culturas perenes;

- Criar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);

- Elevar os valores do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) de R$ 3,5 mil para R$ 8 mil para custeio, e de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil para investimento;

- Estruturar, de forma definitiva, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para implementação da PNATER, com ampliação de recursos suficientes para atendimento de, no mínimo, 40% do público da agricultura familiar em 2017;

- Entre outras propostas, também contemplando ações para convivência com o semiárido, energias renováveis, renegociação das dívidas e cooperativismo.

Fonte: Contag

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Agência Brasil, 17/04

MST volta a ocupar fazendas e bloquear estradas para cobrar reforma agrária

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram hoje (17), no estado de São Paulo, duas fazendas já ocupadas anteriormente para pedir pressa no assentamento das famílias. Segundo militantes, a manifestação faz parte da Jornada Nacional de Lutas do MST.

Uma das propriedades fica em Taubaté, no Vale do Paraíba, interior do estado, às margens da Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 119. A Fazenda Guassahy tem cerca de 100 hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, à área de um campo de futebol de medidas oficiais) e, segundo o MST, está abandonada e pertence à prefeitura de Taubaté.

A prefeitura não confirmou se é proprietária do terreno. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa disse que, por causa do feriado municipal, a situação cadastral da área não pôde ser verificada. “Nesta terça-feira [18], com o retorno às atividades, será possível confirmar e avaliar a necessidade de acionarmos a Secretaria de Negócios Jurídicos para adotar as medidas cabíveis”, informou a assessoria, em nota.

Guardas municipais e policiais militares estiveram no local e deixaram a área sem confronto. Dois funcionários de empresas próximas ao terreno informaram que o local é usado para criação de gado e, eventualmente, provas esportivas. Em abril de 2009, quando ocupou a Fazenda Guassahy, como parte do chamado Abril Vermelho, o MST alegou que a área era improdutiva e estava em situação de abandono.

A Lei Municipal 4.444, de 2010, autorizou a prefeitura a doar parte da área da antiga Fazenda Guassahy para empresas do grupo Unimetal Participações, ao qual pertence a Brasil Carbonos S/A, proprietária de uma extensa área contígua ao terreno ocupado. A Petrobras Distribuidora é sócia do Grupo Unimetal no empreendimento.

Todos os anos, o MST realiza, em abril, atos para lembrar a morte de 19 camponeses em 1996, no episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás.

Segundo o movimento, milhares de sem-terra estão acampados na Praça Sinimbu, em Maceió (AL), para cobrar a reforma agrária. Em Minas Gerais, um grupo de militantes fechou um trecho da BR-116, próximo a Frei Inocêncio. Lideranças do movimento informou que há mobilizações também em Santa Catarina, no Pará, em Pernambuco, no Piauí, em São Paulo e Alagoas, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e Goiás, no Ceará, na Bahia, no Paraná e Distrito Federal.

CUTRALE

Na mesma hora em que os sem-terra agiam em Taubaté, cerca de 300 famílias ocupavam uma fazenda em Borebi (SP), a cerca de 450 quilômetros de distância. Segundo o MST, os 2.500 hectares da Fazenda Santo Henrique pertencem à União e estão sendo usadas indevidamente pela Cutrale, maior exportadora mundial de suco de laranja.

O MST já ocupou a área outras vezes. Entre 2001 e 2014, houve 14 ocupações, com o objetivo de pressionar as autoridades públicas a destinar a área para a reforma agrária. Em 2009, imagens de sem-terra usando um trator para destruir parte dos laranjais da fazenda levaram ao indiciamento de 21 integrantes do movimento.

De acordo com o MST, enquanto terras públicas são “griladas” por grandes empresas denunciadas por desrespeito aos direitos trabalhistas, cerca de 3 mil famílias estão acampadas apenas em São Paulo, sem ter onde morar e trabalhar, à espera de uma solução do Poder Público. O MST diz que, no país todo, existem 120 mil famílias acampadas, à espera de terra.

A reportagem entrou em contato com a Cutrale, que ainda não se pronunciou sobre a ocupação.

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