17/10/2017 – Brasil poderá perder R$ 1 trilhão de receitas do pré-sal com MP que Temer quer aprovar a toque de caixa

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Ameaças aos servidores em tramitação no Congresso

Levantamento do DIAP aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam os servidores públicos. Seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro.

Dentre as proposições, merecem destaque: 1) o aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%; 2) adiamento de reajuste dos servidores; 3) reestruturação de carreiras; 4) extinção de cargos; 5) piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil; e 6) revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação.

PDV E INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO

O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se da Medida Provisória 792/17 que também abarca a licença sem remuneração, inclusive, prevendo que seja por interesse público, e ainda inclui a jornada de trabalho reduzida.

Outros temas da agenda negativa para os servidores já estão em discussão, em particular, no Senado Federal, que aprovou na CCJ, o PLS 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público.

Na Câmara, encontra-se o PLP 248/98, em estágio bastante avançado de tramitação. O projeto da era FHC aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada essa proposta, o texto segue para sanção presidencial.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A PEC 287/16, do Poder Executivo, que prejudica os servidores públicos poderá ter sua discussão retomada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e a equipe de governo, diante da dificuldade de aprovar a proposta deve apresentar um texto alternativo e consensual com os partidos da base do governo.

Caso seja colocado em votação, a proposta deve ser apreciada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados sendo necessários 308 votos em cada turno e depois segue para exame no Senado Federal, cuja discussão inicia-se pela Comissão de Constituição e Justiça; e depois no plenário da Casa, com exigência de votação em dois turnos, sendo necessários 49 votos em cada turno.

Segue abaixo quadro resumido das principais ameaças e logo ao final apontamos também a título de informação, as oportunidades que estão no Legislativo:

AMEAÇAS

1) Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 – Câmara);

2) Estabelece critérios de valorização do mérito no Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas (PLS 288/15 – Senado);

3) Remuneração variável para servidores públicos com base no mérito em todos os níveis de administração (PEC 400/14 – Câmara)

4) Perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PLS 116/17 – Senado);

5) Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 – Câmara);

6) Regulamentação das Fundações Estatais (PLP 92/07 – Câmara);

7) Regulamentação do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 e PLS 327/14 – Senado; e PL 4.497/01 – Câmara);

8) Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 – Câmara);

9) Reforma da Previdência (PEC 287/16 – Câmara);

10) Programa de Desligamento Voluntário destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional / licença sem remuneração / jornada de trabalho reduzida (MP 792/17 – Comissão Mista do Congresso);

11) Fiscalização administrativa pelo setor privado (PLS 280/17 – Senado);

12) Orçamento 2018, com suspensão de concursos e contratação de aprovados (Ploa 20/17 – Congresso);

13) Aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14% (Em elaboração pelo governo);

14) Adiamento de reajuste (Em elaboração pelo governo, necessário alterar a legislação aprovada);

15) Reestruturação de carreiras (Em elaboração pelo governo);

16) Extinção de cargos (Em elaboração pelo governo);

17) Piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil (Em elaboração pelo governo); e

18) Revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação (Em elaboração pelo governo).

OPORTUNIDADES

1) Regulamentação da Convenção 151 da OIT – Negociação coletiva no serviço público (PL 3.831/15 – Câmara; PLS 121/13 e PLS 287/13);

2) Direito de Greve (PLS 120/13 e PLS 287/13 – Senado)

3) Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/06 – Câmara);

4) Definição de assédio moral no serviço público (PL 8.178/14 – Câmara);

5) Estabelecimento de aposentadoria em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física (PLP 472/09 – Câmara);

6) Definição de aposentadoria especial para atividade de risco (PLP 330/06 – Câmara);

7) Garantia de aposentadoria por invalidez com proventos integrais (PEC 56/14 – Senado);

8) Correção de distorções da reforma da Previdência e extensão da paridade (PEC 441/05 – Câmara);

9) Revogação do decreto que permite a substituição de servidores grevistas (PDC 641/12 – Câmara);

10) Regulamentação de direito de greve dos servidores públicos (PLS 287/13 – Senado);

11) Normas de equidade de gênero e raça, de igualdade de condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público (PL 238/15 – Câmara);

12) Estabelecimento de data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos (PEC 260/16 – Câmara); e

13) Criação do Vale-Cultura para o servidor público federal (PLS 69/17 – Senado).

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Diap

Encontro nacional de juízes aprova teses contra Trabalhista

Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da Reforma Trabalhista

A chamada Reforma Trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta foi uma das teses aprovadas pelo plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que reuniu, na última segunda (9) e terça-feira (10), dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 344 juízes trabalhistas, 70 auditores fiscais do trabalho, 30 procuradores e 120 advogados, entre outros profissionais do Direito. No Conjur

Os presentes se dividiram em oito comissões temáticas e definiram propostas de enunciados sobre as mudanças nas leis que regem as relações entre patrão e empregado. As sugestões foram submetidas ao plenário de mais de 600 inscritos no evento na última terça. Entre as teses que já foram aprovadas, há várias posições contrárias a pontos centrais da Lei 13.467/17, que institui a chamada reforma.

No primeiro dia do evento, ministros e representantes de associações de profissionais da área fizeram duras críticas à reforma e avisaram: vários pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

As propostas das comissões vão na mesma linha. A ideia é que os enunciados aprovados pelo plenário sirvam de parâmetro hermenêutico para a aplicação da nova legislação. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a “reforma” começa a vigorar em 11 de novembro, quando passará a ser discutida pelos magistrados nos tribunais país afora.

Um dos enunciados classifica como autoritária e antirrepublicana qualquer tipo de pressão para que os magistrados interpretem de maneira literal a nova legislação, pois é competência do Judiciário analisar os direitos do trabalhador caso a caso. Vincular o cálculo da indenização por danos morais ao salário é inconstitucional e é necessário que os operadores do Direito trabalhista apliquem outras normas do ordenamento jurídico que possam resguardar o princípio da dignidade da pessoa humana, concordou a maioria dos presentes.

A permissão para instituir jornada de trabalho de 12 por 36 horas mediante acordo individual viola a Constituição Federal e também deveria ser proibida, assim como a aplicação do regime complessivo para o pagamento de feriados e prorrogação de jornada noturna.

A vice-presidente a Anamatra, Noemia Porto, explica que a maioria dos participantes considera que há ampla inconvencionalidade na Lei 13.467/2017. A magistrada lembra que no próprio relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados constaram questões de inconstitucionalidade com recomendação de vetos, que não foram acolhidas.

“A maioria considerou que seria importante avançar para outros horizontes e possibilidades interpretativas da lei, diante da complexidade da reforma e da independência funcional que marcam essas carreiras”, completa. A reforma representa a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação.

Ainda serão analisadas propostas de tese sobre as dificuldades que a reforma poderia impor no acesso à Justiça, prevendo que o trabalhador não seja condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em processos que já estejam tramitando. A questão do acordado prevalecer sobre o legislado também será discutida, entre outras questões.

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Diap

DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista

Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.476, que trata da Reforma Trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações sindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a chamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores.

Com o objetivo de tornar a lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP vai lançar no final de outubro e início de novembro cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da lei que vai entrar em vigor no dia 11 de novembro.

Com fundamento na Lei 13.476, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da reforma e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

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Portal da CUT

Brasil poderá perder R$ 1 trilhão de receitas do pré-sal com MP que Temer quer aprovar a toque de caixa

MP altera vários pontos da legislação tributária do setor petróleo

Escrito por: FUP, com informações da Agência Câmara e do Buzzfeed • Publicado em: 16/10/2017

Está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional a Medida Provisória 795/2017, que o presidente Michel Temer editou em setembro, com o objetivo de ofertar ao mercado uma série de incentivos fiscais à exploração de petróleo, que resultarão em uma renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara.

A MP, que altera vários pontos da legislação tributária do setor petróleo, foi submetida para análise em tempo recorde em uma comissão mista presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP) e cuja relatoria é do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ). Ambos assumiram o compromisso com o governo de aprovar a Medida Provisória até 27 de outubro, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal. No entanto, Serra recentemente renunciou do seu posto, deixando a Comissão sem presidente (saiba mais aqui).

Em discurso na Câmara na terça-feira, 10/10, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, afirmou que a proposta de Temer destrói a indústria nacional. “Esta medida provisória trata exatamente de abrir para a exploração do petróleo a importação de equipamentos fabricados fora do Brasil. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso País. Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo de petróleo e gás, entregar definitivamente às multinacionais essa exploração, e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo o tipo de equipamento. Desse modo, vamos enterrar as indústrias nacional, naval, de equipamentos e a tecnologia desenvolvida pela Petrobras”, denunciou.

De acordo com o estudo realizado pela Consultoria da Câmara, o texto da MP 795 pode levar o país a deixar de arrecadar R$ 1 trilhão com o óleo do pré-sal, considerando toda a extração das reservas. Baixe aqui a íntegra do estudo

Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).

Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.

O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.

Leia a íntegra do discurso do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP):

Senhor presidente, senhores deputados e deputadas.

Nós estamos participando da discussão na comissão especial da medida provisória 795. E fomos surpreendidos com a renúncia do presidente José Serra, presidente desta comissão, e do relator deputado Júlio Lopes. Essa medida provisória, ela trata exatamente de abrir, para exploração do petróleo, a importação de equipamentos fabricados fora do Brasil. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso país.

Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo do petróleo e gás. Entregar definitivamente às multinacionais essa exploração e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo tipo de equipamento, enterrando a indústria nacional, a indústria naval, a indústria de equipamentos, a tecnologia desenvolvida pela Petrobras e pelas empresas que fornecem à Petrobras.

É estranho até um silêncio de muitas entidades tão barulhentas quando lhes interessa como, por exemplo, a FIESP, que gasta milhões de reais de propaganda do SENAI para promover o seu presidente, mas não dá uma única palavra em defesa da indústria nacional de petróleo e gás.

Nós vimos também que já a ANP, Agência Nacional de Petróleo, abriu mão do conteúdo nacional no consórcio de Libra, de exploração do campo de Libra.

Vejam bem: estão isentos de conteúdo nacional os itens relativos a cascos e plantas. Ou seja, sistemas de equipamentos navais, materiais, tanques, queimadoras, turbinas e gás. Esta indústria está terrivelmente prejudicada por essas decisões da ANP e pela medida provisória 795.

Aliás, fez muito bem o senador José Serra porque, do jeito como estão as coisas criminalizadas nesse país, provavelmente ele seria considerado um criminoso por estar beneficiando a indústria estrangeira de produção de equipamentos de exploração de petróleo e gás.

Nós não podemos aceitar isso. E quero dizer: o PT não vai dar a menor condição, não contem conosco um único minuto para a aprovação dessa medida provisória. Ao contrário do que quer o governo, que quer privatizar tudo, entregar tudo, nós queremos desenvolver o Brasil. Nós queremos desenvolver nosso país, uma indústria com tecnologia, uma indústria geradora de empregos. E por isso não podemos abrir mão da indústria naval, da indústria de petróleo e gás.

O mesmo raciocínio nós temos que levar também em relação aos leilões. Um leilão onde a Petrobras se uniu à Exxon para explorar os principais campos de petróleo ainda em águas rasas é uma verdadeira vergonha! Quando foram divulgado os famosos papéis pela Wikileaks, papéis secretos, troca de informações, nós vimos que já ali, já estava desenhada a estratégia de ocupação dessa exploração de petróleo pela Exxon.

Segundo Assange, o Julian Assange, aquele que revelou os papéis, o que podemos ver nas mensagens é que o Departamento de Estado norte-americano está constantemente focado em tentar conseguir bons acordos e tentar manipular em nome da Chevron e da Exxon. Vejam bem: lá nos papéis do Wikileaks já aparecia a espionagem nos computadores da Petrobras.

Entre aspas, está escrito nesses papéis: “empresas interessadas no petróleo têm ido à embaixada americana para reclamar das condições, as condições da lei brasileira que determinou a forma de exploração do pré-sal. E alguns partidos políticos no Brasil estavam dizendo que prefeririam que a Chevron e Exxon-Mobil tivessem acesso mesmo sem a exclusividade dos 30% da Petrobras. Uma maneira de trocar favores com os EUA é facilitar à Chevron e a Exxon-Mobil o acesso a parte desse petróleo. Nas mensagens vazadas pelo Wikileaks, aparece um desejo constante das petroleiras americanas de ter o mesmo acesso que a Petrobras tem.”

Portanto, está evidente. Agora está comprovado que a ação golpista, o objetivo dela, de aprovar imediatamente o fim da participação exclusiva da Petrobras nos campos do pré-sal é exatamente por conta dos interesses das multinacionais de petróleo e do Departamento de Estado norte-americano.

É disso que se trata. E, agora, vejam bem: nós agora estamos vendo toda a manipulação com o objetivo de entregar a Eletrobras. Não contente em levar as riquezas do petróleo, agora querem levar as riquezas da energia. Quem denuncia não somos nós do PT, não! Vejam só o comentário do senhor José Luiz Alquéres, um importante conhecedor do mercado energético do Brasil, que não comunga das idéias do PT. Mas ele diz: “a privatização não pode ser feita para arrumar trocados para o tesouro e, sim, para montar um sistema elétrico adequado para o século 21, para uma economia de baixo carbono. Preste atenção: só vemos em alguns momentos um mar de ignorante e lobistas, sem contar especuladores dando as cartas e fazendo proposições.”

Ora, o senhor José Luiz Alquéres conhece o que é o mercado de energia, conhece como funciona o sistema elétrico nacional e ele sabe muito bem o que está se fazendo, o que está se armando com esse novo modelo elétrico em nosso país, com a privatização da Eletrobras. É um modelo em que vai ser descotizada – ou seja, descontratada – a energia barata produzida nas antigas usinas hidrelétricas e vai ser fornecida essa energia ao chamado mercado livre. Portanto, o preço da energia, que hoje é fornecido barato, vai ser aumentado substancialmente.

Ou seja, quem vai pagar essa privatização, pela segunda vez, é exatamente o consumidor brasileiro. E o povo brasileiro, através da Eletrobras, vai perder o controle sobre as águas, sobre a energia limpa das hidrelétricas, particularmente as de Minas Gerais, de Furnas e as da CHESF do Rio São Francisco.

Nós temos que denunciar isso. E é óbvio, é óbvio que não está em conta nesse modelo a chamada modicidade tarifária, porque o que interessa é a maximização dos lucros. É óbvio que o modelo de tarifa vai subir. E é importante a gente notar que quem está à frente desse modelo, desenvolvendo esse modelo, não é outro senão o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, senhor Paulo Pedrosa, ex-presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica. Exatamente os que mais vão ganhar com esse novo modelo, onde os comercializadores do mercado livre, sem bater um prego na madeira, vão ganhar uma importante fatia de milhões, de bilhões de reais que estão envolvidos no mercado de energia.

Nós temos que denunciar isso porque, como diz o senhor José Luiz Alquéres, quem está operando essa transformação, essa manipulação, são lobistas que nada entendem do mercado de energia, ou aqueles que entendem e entendem tão bem que querem desviar bilhões de reais para interesses privados, tirando do consumidor, que é o povo brasileiro.

Muito obrigado.

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Portal da CUT

MST realiza jornada de luta contra os cortes no orçamento da reforma agrária

Mobilização em todo país cobra recursos para reforma agrária

Escrito por: Brasil de Fato • Publicado em: 16/10/2017

Na data em que se celebra o Dia Mundial da Alimentação Saudável e pela Soberania Alimentar, 16 de outubro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza uma Jornada Nacional de Lutas para denunciar o avanço do agronegócio e da bancada ruralista no governo golpista de Michel Temer. Por meio de ocupações de prédios e latifúndios, os sem-terra também denunciam os cortes do orçamento da reforma agrária no governo Temer.

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Portal da CUT

Contraf-CUT disponibiliza Cartilha da Reforma Trabalhista

A publicação explica em detalhes as mudanças da nova lei trabalhista

Escrito por: Contraf-CUT • Publicado em: 16/10/2017

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza em seu site a Cartilha da Reforma Trabalhista. A publicação explica em detalhes as mudanças da nova lei trabalhista, que entra em vigor a partir de novembro. As mudanças vão promover um retrocesso de quase um século nas conquistas trabalhistas.

“Os trabalhadores ficarão frágeis frente ao grande poder dos patrões, pois não terão a mesma proteção da Justiça do Trabalho e tampouco das organizações sindicais, uma vez que ambas terão suas capacidades de atuação limitadas pela nova lei”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

As federações e os sindicatos podem distribuir em suas bases. “Temos que estar preparados para nos defender desse descalabro que cometeram contra os trabalhadores. Para isso, temos que conhecer a nova lei tintim-por-tintim. Este é o objetivo desta cartilha. Queremos que cada um dos trabalhadores conheça a nova lei e saiba quais são os prejuízos que ela pode trazer a cada um individualmente e para o conjunto da categoria e da classe de trabalhadores como um todo. Por isso, façam bom proveito deste material. Leiam, anotem e promovam debates sobre seu conteúdo”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

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Portal da CTB, 16/10

No meio do feriadão, ministro baixa portaria que dificulta comprovação de trabalho escravo

O governo federal já não disfarça sua intenção de amenizar ou tornar sem efeito a legislação de combate ao trabalho escravo no país.

Depois de suspender a divulgação da chamada “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores enquadrados no crime, e de definir cortes inviabilizantes para a pasta que atua na fiscalização e resgate de vítimas, o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, baixou na sexta (13), meio de feriado prolongado, uma portaria que dificulta a comprovação do crime.

A decisão, publicada nesta segunda (16) no Diário Oficial da União, visa regulamentar a concessão de seguro-desemprego para resgatados da condição de trabalho escravo – benefício previsto na lei brasileira.

Com este pretexto, o documento revisita a lei e modifica o trâmite legal em desacordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário, e que norteavam os trabalhos no combate a este tipo de crime pelo Ministério Público do Trabalho.

A portaria prevê que sejam comprovadas quatro infrações para que se configue trabalho análogo à escravidão: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e condição análoga à de escravo. Anteriormente, bastava comprovar uma destas condições para um flagrante de crime desta natureza, orientação que segue a normativa da OIT.

A publicação da “Lista suja”, que já vinha sendo dificultada, ganhou reforço na portaria que determina que o relatório só ganhará publicidade após determinação do ministro, retirando da medida o seu caráter técnico. Antes, a divulgação da lista estava a cargo de área técnica do Ministério do Trabalho.

Em resposta às críticas, o ministério voltou a afirmar apenas que a portaria ‘aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado.’

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Portal da CTB

Metalúrgicos do Rio de Janeiro aprovam estado de greve e continuidade das negociações

Cinthia Ribas, 16/10

Em assembleia realizada no dia 10 de outubro, os metalúrgicos aprovaram o estado de greve e o encaminhamento do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, filiado à Fitmetal, para buscar o índice de reajuste e a garantia da manutenção dos direitos dos trabalhadores.

A campanha salarial deste ano ocorre em uma conjuntura de sérias dificuldades, com o país em crise, com muitas empresas fechando e outras demitindo. A Petrobrás que é a maior empresa do país parou de investir, o que quebrou toda a cadeia produtiva.

A proposta do Grupo-19 é a reposição da inflação do período, que é de 1,63% (outubro/2016 a setembro/2017). Porém o Sindicato vai lutar para ter um índice maior para assinar o acordo, principalmente no piso salarial. No Sinaval, a proposta final é de 70% do INPC, o que sequer repõe a inflação, o Sindicato vai lutar também pela melhoria deste valor.

A campanha salarial dos metalúrgicos do Rio de Janeiro busca o aumento salarial e também a manutenção dos direitos trabalhistas, garantindo o que já está na convenção coletiva da categoria.

Portanto, o Sindicato continuará negociando os termos por um melhor acordo possível dentro desta conjuntura difícil para os trabalhadores, em um momento de retirada de direitos a partir da aprovação da reforma trabalhista e da terceirização.

Por fim, foi aprovado o desconto assistencial da campanha, que será de três parcelas de R$ 10,00, para os não sócios, a serem pagas após o fechamento do acordo para custear os gastos do período. Haverá prazo para a entrega de carta de oposição. Também ficou aprovado o desconto da contribuição sindical.

Fonte: Fitmetal

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Portal da CSB

Governo atende a pedido de ruralistas e dificulta libertação de escravos

16 de outubro de 2017

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, nesta segunda (16), no Diário Oficial da União.

Sob a justificativa de regulamentar a concessão de seguro-desemprego aos resgatados do trabalho escravo, benefício que lhes é garantido desde 2003, uma nova interpretação para os elementos que caracterizam a escravidão e que, portanto, norteiam a ação das operações de fiscalização foi publicada.

Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

A nova portaria estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal. Segundo a lei, qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar o crime.

Dessa forma, as condições de trabalho a que estão submetidas as vítimas, por piores que sejam, passam a ser acessórias para os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais e a concessão de seguro-desemprego aos resgatados.

A portaria também reforça a questão do não consentimento do trabalhador para a caracterização de trabalho forçado. Hoje, em consonância com as Nações Unidas, as operações de resgates de pessoas têm considerado o consentimento irrelevante para a caracterização de trabalho escravo. Dessa forma, mesmo que uma pessoa aceite trabalhar só por comida, o Estado tem a obrigação de considerar tal ato como escravidão contemporânea.

A bancada ruralista e membros de outros setores econômicos com incidência de trabalho escravo, como o da construção civil, têm defendido que é ”difícil” caracterizar ”condições degradantes” e ”jornada exaustiva”, o que geraria ”insegurança jurídica”. Técnicos do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho afirmam que há instruções e enunciados detalhados e conhecidos a respeito disso, além de jurisprudência e decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.

A portaria também condiciona a inclusão de nomes à ”lista suja” do trabalho escravo, cadastro de empregadores flagrados por esse crime que garante transparência ao combate à escravidão, a uma determinação do próprio ministro. Ou seja, a divulgação pode deixar de ter um caráter técnico e passar a contar com uma decisão política.

As novas regras afirmam que, para serem válidos, os autos de infração relacionados a um flagrante de trabalho escravo depende da presença de um boletim de ocorrência lavrado por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização. Dessa forma, a palavra final sobre a existência de trabalho escravo pode sair das mãos de auditores fiscais, especialistas no tema, e passar para a dos policiais.

A portaria ocorre menos de uma semana após a exoneração do coordenador nacional de fiscalização do trabalho escravo do próprio ministério, André Roston. Sua dispensa causou polêmica porque a mudança teria partido da base de apoio do governo no Congresso Nacional em meio às negociações para que não seja admitida a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Em depoimento ao Senado Federal, Roston havia informado que as operações de fiscalização de trabalho escravo estavam sem recursos financeiros.

Alerta das Nações Unidas – Há uma disputa no Congresso Nacional em torno da definição do que é trabalho escravo contemporâneo. Pelo menos três projetos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de reduzir os elementos que caracterizam escravidão e, portanto, a sua punição. Contam com o apoio da bancada ruralista, entre outros setores econômicos, e de nomes próximos a Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), responsável por um deles.

Em abril do ano passado, a Organização das Nações Unidas defendeu oficialmente a manutenção do atual conceito de trabalho escravo no vigente no Brasil. O documento assinado por várias agências da ONU destaca avanços significativos do país, lembrando que ele é referência internacional no combate a esse crime. Mas faz alertas contundentes sobre ameaças ao sistema de combate à escravidão e traz recomendações. ”Nesse cenário de possíveis retrocessos, cabe à ONU lembrar à comunidade brasileira seu lugar de referência no combate ao trabalho escravo para a comunidade internacional.”

”Em 2003, o país atualizou sua legislação criminal, introduzindo um conceito moderno de trabalho escravo, alinhado com as manifestações contemporâneas do problema, que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa humana”, afirma o documento das Nações Unidas.  ”Esse conceito, tido pela Organização Internacional do Trabalho como uma referência legislativa para o tema, está em consonância com suas Convenções”, conclui.

O texto alerta sobre os projetos que visam a mudar o conceito: ”Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada”.

Cita diretamente o projeto de lei 432/2013 que regulamenta a emenda à Constituição número 81/2014, antiga PEC do Trabalho Escravo – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação a reforma agrária e ao uso habitacional urbano.

Parlamentares ruralistas transformaram o projeto de regulamentação em um ”Cavalo de Tróia” para a mudança no conceito. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, propôs incluir uma explicação do que seja ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva” utilizadas, hoje, nas operações de fiscalização a fim de dirimir dúvidas, mas seu relatório foi rejeitado pelos ruralistas.

Fonte: Blog do Leonardo Sakamoto – UOL

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Portal Agência Sindical

Greve em defesa dos direitos paralisa planta da Mitsubishi, em Goiás

16/10/2017

A fábrica da Mitsubishi, em Catalão, Goiás, é palco de uma das primeiras greves contra a reforma trabalhista. Na manhã desta segunda (16), a produção paralisou totalmente, após assembleia conduzida pelo Sindicato. A Agência Sindical falou com José Pereira Borges, diretor do Sindicato local, Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), e Sandro Régio, assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. Sindicalistas de diversas partes do País apoiam o movimento.

Os fatos:

Comissão – Na negociação de PLR, a empresa tentou impor uma comissão, sem a presença sindical. O fato foi denunciado dia 29 de setembro por Carlos Albino de Rezende, presidente do Sindicato de Catalão, na plenária nacional do movimento Brasil Metalúrgico. A pressão sindical fez a empresa recuar dessa comissão, mas o fato acendeu a luz amarela dos trabalhadores.

Direitos – O Sindicato receia que a empresa queira, desde já, impor a reforma trabalhista, ou seja, cortar direitos e excluir a entidade das negociações. Portanto, a greve visa, também, garantir a Convenção Coletiva.

Pacotão – “A partir de agora, a gente só negocia se for um pacotão. Ou seja, nada de comissão antissindical e total respeito aos nossos direitos assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho, além de uma PLR justa”, afirma José Pereira, que é diretor do Sindicato local (Simecat) e funcionário da empresa.

Miguel – Miguel Torres, presidente da Confederação (CNTM), está em Catalão. Ele informou à Agência Sindical: “Nosso objetivo é impedir a imposição da reforma trabalhista à Convenção dos companheiros. O movimento Brasil Metalúrgico se encontra presente e outros dirigentes estão a caminho de Catalão”. Miguel defende uma solução negociada.

Negociação – Por volta das 10 horas de hoje, a empresa chamou os sindicalistas para reunião. Pode ser o começo de uma solução negociada. De todo modo, haverá assembleia à tarde, a fim de definir os próximos passos da luta.

É forte – Experiente assessor sindical de Guarulhos, Sandro Régio informa que a adesão do setor de produção é total. Ele diz: “Os trabalhadores querem ter a segurança de que seus direitos não serão cortados pela Mitsubishi”.

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Sem Terra ocupam latifúndio improdutivo no MT

A propriedade improdutiva que já foi vistoriada pelo Incra para fins de Reforma Agrária segue sendo alvo de disputa há mais de 10 anos

16 de outubro de 2017 – Da Página do MST

Como parte da Jornada Nacional de Lutas, nesta segunda-feira (16) cerca de 200 famílias Sem Terra ocuparam a Fazenda Rancho Verde, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá. A propriedade improdutiva que já foi vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de Reforma Agrária segue sendo alvo de disputa há mais de 10 anos.

Enquanto isso, as famílias Sem Terra permanecem em situação de vulnerabilidade absoluta. A jornada de lutas pauta o assentamento imediato de todas as famílias acampadas no estado de Mato Grosso e a resolução dos conflitos que mantém centenas de pessoas sobre risco de morte no estado.

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Portal do MST

No Extremo Sul baiano, Sem Terra é assassinado em casa no Assentamento Cruz do Ouro

Um inquérito policial está sendo aberto para averiguar os motivos da execução, desconhecido pelos familiares, amigos e pela Direção do MST na região.

16 de outubro de 2017 – Por Coletivo de Comunicação do MST na Bahia – Da Página do MST

Na noite do último sábado (14), um homem encapuzado, ainda não identificado, invadiu a casa do trabalhador Sem Terra João Ferreira dos Santos (56), mais conhecido como João do Ouro, no Assentamento Cruz do Ouro, localizado em Itamaraju, Extremo Sul baiano, e efetuou disparos com uma arma de fogo contra o trabalhador e seu filho de 16 anos.

Seu João do Ouro foi atingido nas costas e seu filho no ombro. Ambos foram encaminhados imediatamente para unidade de saúde mais próxima, porém o Sem Terra não resistiu. O filho delenão corre risco de morte.

Um inquérito policial está sendo aberto para averiguar os motivos da execução, desconhecido pelos familiares, amigos e Direção do MST na região.

Militante histórico do movimento, João do Ouro esteve presente nas trincheiras da luta pela terra. Iniciou sua participação na organização ao se acampar no município do Prado e depois foi deslocado para o Cruz do Ouro, onde se destacou pelo processo de produção agroecológica. “Seu lote é uma referência dentro do assentamento”, conta Evanildo Costa, dirigente do MST.

“Estamos indignados e ao mesmo tempo preocupados com esse atentado. A história de João do Ouro sempre foi marcada pela força empenhada na conquista de seu pedaço de chão e pela motivação na organização das famílias para conquistar a terra. Seu legado nos inspira hoje”, destaca o dirigente.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foram alertadas em Brasília sobre o caso, para que medidas possam tomadas com caráter de urgência.

*Editado por Leonardo Fernandes

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