17/05/2017 – Dezoito bancos lucram mais que 210 empresas somadas

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 16/05

CPI da Previdência quer lista dos mil maiores devedores

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência se reuniu, nesta terça-feira (16), e aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do senador Paulo Paim (PT-RS) à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário, veiculou a Agência Senado.

O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem muita “gente importante” devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos.

— Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida — afirmou.

ESCLARECIMENTOS

Os parlamentares aprovaram ainda convites para que prestem esclarecimentos à CPI representantes dos cinco maiores devedores nas áreas industrial, comercial e de ensino. Da mesma forma, a comissão aprovou o convite de representantes dos cinco municípios brasileiros com mais dívidas, dos cinco bancos e dos cinco frigoríficos.

Esta é a segunda reunião da CPI nesta semana. Na segunda-feira (15), os parlamentares receberam convidados da Fazenda Nacional, da Advocacia-Geral da União e de outros órgãos do governo federal. Na audiência, eles divergiram quanto ao deficit na Previdência Social.

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Diap, 16/05

Dívida cresce 15% ao ano, diz procurador da Fazenda em CPI da Previdência

O estoque da dívida ativa previdenciária supera R$ 433 bilhões e continua crescendo a um ritmo anual de 15%, disse nesta segunda-feira (15) o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, em audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Veiculou a Agência Senado.

De acordo com Soller, o montante devido pelos maiores devedores ultrapassa R$ 50 bilhões, e a recuperação de créditos previdenciários alcança patamar superior a R$ 4 bilhões por ano. De 2010 a 2016, foram recuperados mais de R$ 22 bilhões, em valores nominais, e outros R$ 52 bilhões do estoque da dívida estão garantidos ou parcelados.

— Isso implica que o índice de êxito na cobrança da dívida previdenciária gira em torno de 16,5%, provavelmente nenhuma entidade pública ou privada disponha de recursos que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui para recuperação de créditos. Neste momento de crise econômica, enquanto há declínio na arrecadação da Receita, nós tivemos aumento de 10,8% na arrecadação, no âmbito das contribuições previdenciárias. A legislação faculta aos devedores o pagamento devido de forma parcelada e o oferecimento de garantia enquanto a dívida é discutida na Justiça — informou.

CORRUPÇÃO

Por sua vez, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), destacou o esforço da instituição no combate à corrupção na Previdência, e disse que 1.700 procuradores estão envolvidos na questão da Previdência.

De 2015 ao presente momento, afirmou Mendonça, houve restituição de 20% de valores no âmbito administrativo e judicial, por meio da atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Advocacia Nacional com a Receita Federal. A ministra também destacou o corte recente de 11 mil benefícios pagos indevidamente pela Previdência, a partir de atuação da AGU.

Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi ressaltou que o déficit da previdência da União, estados e municípios vem se acentuando desde 2015, passando de R$ 78,9 bilhões para R$ 138 bilhões. Os regimes próprios dos servidores públicos dos municípios, afirmou, ainda não apresentam déficits correntes anuais, mas há uma tendência de deterioração a ser observada nos próximos anos, caso não haja mudanças.

— Nos estados, o déficit é mais grave, saindo de R$ 69,9 bilhões para R$ 89,6 bilhões, ainda se agravando. Na União, o déficit no regime próprio ronda os R$ 77 bilhões. As despesas previdenciárias crescem aceleradamente e alcançam R$ 500 bilhões. O déficit do regime geral da Previdência saiu de R$ 49 bilhões, em 2016, para R$ 189 bilhões, em 2017 — expôs a secretária.

Secretário do Orçamento Federal, George Soares disse que as grandes despesas da Previdência englobam os benefícios dos servidores da União, o Benefício da Prestação Continuada, o seguro desemprego e o Bolsa-Família.

Já o advogado Guilherme Portanova afirmou que “todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional”, e que a arrecadação previdenciária tem que levar em conta não só a contribuição do empregado e do empregador, mas ainda a receita oriunda das loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Pis/Cofins.

— Se incluírem todas as cinco [contribuições], chegaremos a um superávit de R$ 658 bilhões de reais, de 2005 a 2015 — afirmou.

RESPONSABILIDADE

Líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é preciso redirecionar o país com responsabilidade, para que o futuro presidente da República tenha no mínimo os requisitos necessários de equilíbrio, segurança, juridicidade e credibilidade para fazer algo a mais em favor da sociedade.

— O governo está aberto a toda sugestão que possa ser discutida para a sustentabilidade da Previdência. Não há pais no mundo que tenha feito uma reforma da Previdência tão suave e com prazo de transição de 20 anos tão grande como o Brasil. A reforma atual não zera o déficit, mas diminui o nível de crescimento que, se não for enfrentado, vai tirar recursos da educação, da saúde e da segurança em dez anos. Se não resolvermos isso, quem pagará a conta, como na Grécia e na Itália, serão os aposentados. Estamos fazendo uma transição a mais tranquila da história para que não seja necessário cortar na carne as aposentadorias e pensões — afirmou.

Relator da CPI, o senador Hélio José (PMDB-DF) criticou a adoção de programas de refinanciamento das dívidas, e ressaltou que o trabalhador não pode pagar o preço da inadimplência e da omissão na cobrança dos créditos previdenciários.

Presidente da CPI da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) concluiu que a reforma do setor deveria ser apresentada somente após o término dos trabalhos do colegiado, que volta a se reunir na semana que vem.

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Diap, 16/05

Reforma trabalhista: Ricardo Ferraço é escolhido relator na CAS

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) indicou, nesta terça-feira (16), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) relator da matéria no colegiado. Assim, completa-se o quadro de relatores do projeto na Casa revisora. Ferraço também está encarregado de oferecer parecer à proposição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). E o senador Romero Jucá (PMDB-RR) relata o PLC 38/17, na Comissão de Constituição e Justiça.

O senador capixaba, é importante lembrar, é o autor, na Casa, do PLS 218/16, que institui o contrato de trabalho intermitente, que foi aprovado na Câmara, no âmbito da reforma trabalhista. Outro detalhe relevante é o fato de o senador Ferraço estar sendo assessorado pela mesma equipe que assessorou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator na Câmara.

O projeto está em fase de audiências públicas. O plenário realizou sessão temática na última quinta-feira (11) e, nesta terça, realiza a segunda sessão de debates.

A CAE e CAS também fizeram audiência pública sobre a proposição, na semana passada, e vai realizar novo debate na quarta-feira (17).

PERFIS

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) está no 1º mandato, empresário. Destaca-se como debatedor.

Trajetória na vida pública – Iniciou a atividade política como vereador na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Foi também deputado estadual e deputado federal. Exerceu cargos importantes no Estado: chefe da Casa Civil do governo estadual, vice-governador, secretário estadual de Transportes e Obras Públicas e secretário estadual de Agricultura,

ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA.

Atuação político-parlamentar – Vice-líder do PSDB, atua também como vice-líder do governo Temer no Senado. Vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, já presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Foi relator setorial do Orçamento de 2014 da área temática VIII – Poderes do Estado e Representação.

Especialização técnica – No mandato de senador, além dos interesses do estado, tem priorizado o debate de temas ligados à saúde, educação, infraestrutura e qualificação profissional. É autor do projeto de lei que direciona os bônus de assinatura do pré-sal para a saúde e a educação. Também é de sua autoria a PEC 36/16, que acaba com as coligações nas eleições proporcionais.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) está no exercício do 3º mandato, pernambucano, economista e pós-graduado em Engenharia. Destaca-se como formulador. É líder do governo na Casa.

Trajetória na vida pública – Político experiente, foi secretário estadual e nacional de Habitação, governador de Roraima e presidente da Funai. Foi também ministro da Previdência no governo Lula.

Atuação político-parlamentar – Senador articulado, sempre ocupa cargos estratégicos na Casa, atuando decisivamente para garantir governabilidade ao chefe do Poder Executivo. No governo FHC, foi vice-líder e líder do governo, missão que também desempenhou nos governos petistas. É o segundo vice-presidente da Mesa Diretora do Senado. Presidente do PMDB, é um dos principais operadores do governo Temer no Congresso.

Especialização técnica – Estudioso de finanças públicas, prático na forma de agir e hábil negociador, relatou a reforma tributária em 2003, o Orçamento de 2005 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 e de 2015. Foi ainda relator de receitas do Orçamento para 2010 e relator geral do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2013.

Presidiu a Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição.

ENCERRAMENTO DOS DEBATES

Antes de presidir a segunda sessão de debates temáticos sobre a reforma trabalhista no plenário, nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que fez “tudo aquilo que achava que devia fazer, que era o debate”. Eunício lembrou que o projeto está sendo discutido, além do plenário, em três comissões na Casa: CCJ, CAE e CAS.

“Nós vamos encerrar o debate e, obviamente, aprovar ou rejeitar nas comissões, trazer para plenário, aprovar ou rejeitar no plenário. Então eu espero que, até o final desse mês, mais tardar na primeira semana do mês de junho, estejamos com essa matéria aprovada”, estimou.

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Monitor Mercantil, 16/05

Dezoito bancos lucram mais que 210 empresas somadas

Vale é a empresa com maior lucro líquido no primeiro trimestre

O lucro conjunto de 228 empresas brasileiras de capital aberto no primeiro trimestre de 2017 somou R$ 30,3 bilhões, valor 4% menor que o mesmo período de 2016. O setor com maior resultado é o de Bancos. As 18 instituições tiveram lucro superior ao das outras 210 empresas. Foram R$ 15,4 bilhões, 8,1% acima do mesmo período de 2016. O segundo setor mais lucrativo é o de Alimentos e Bebidas, composto por sete integrantes, com R$ 2,08 bilhões, inferior ao do ano passado, quando somou R$ 3,09 bilhões.

O levantamento foi efetuado pela Economatica sem os resultados da Petrobras, Eletrobras, Vale e Oi, já que, de acordo com a consultoria, a variação do lucro dessas empresas no período analisado é muito elevada e distorce o estudo geral. Com as quatro companhias, o lucro somado das 232 vai a R$ 43,8 bilhões, alta de 41,8% sobre os R$ 30,9 bilhões dos primeiros três meses de 2016.

A Vale é a empresa com maior lucro líquido no primeiro trimestre de 2017, com R$ 7,89 bilhões, crescimento de 25% sobre 2016. Entre os cinco primeiros, três são bancos.

Somente dois setores registram prejuízo consolidado no primeiro trimestre de 2017. O de Construção, com 13 empresas, teve R$ 216,7 milhões de prejuízo; o de Comércio (17 integrantes) registrou perdas de R$ 113,6 milhões. Dos 24 setores avaliados, 12 tiveram queda de lucratividade no primeiro trimestre de2017 com relação ao mesmo período de 2016.

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Agência Brasil, 16/05

País registra 59,8 mil novas vagas formais de trabalho em abril

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O país criou 59.856 mil vagas de emprego formal durante o mês de abril, conforme apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (16) pelo Ministério do Trabalho. É o primeiro resultado positivo para um mês de abril desde 2014.

No último mês, foram contabilizadas 1.141.850 admissões e 1.081.994 desligamentos. Já em março deste ano, foram registradas 1.261.332 admissões e 1.324.956 desligamentos, ou seja, 63.624 vagas foram perdidas.

Em abril do ano passado, o mercado de trabalho formal tinha registrado a perda de 62.844 postos de trabalho.

“Estamos tendo a alegria de celebrar números positivos. Esperamos que estes números positivos se estabeleçam”, comemorou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O setor de serviços foi o que registrou melhor resultado em abril deste ano, com um saldo de 24.712 contratações, seguido pela agropecuária (14.648); indústria de transformação (13.689) e comércio (5.327).

Embora tenha apresentado saldo negativo (-1.760 postos de trabalho), a construção civil teve um desempenho melhor que o de abril do ano passado (-16.036 vagas).

*Matéria ampliada às 11h18 e corrigida às 12h56 para esclarecimento de informações.

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Portal da CUT

Sindicato da educação de MG articula estratégias contras as reformas da Previdência e Trabalhista

Educadoras e educadores participam de Conselho Geral em Belo Horizonte

Escrito por: Studium Sind-UTE/MG • Publicado em: 16/05/2017

“Um estado contra o trabalho com direitos.” Foi com essas palavras que o técnico da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Frederico Melo, abriu o Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), realizado no último sábado (6), em Belo Horizonte.

Instância deliberativa do Sind-UTE/MG, o Conselho se reuniu com a finalidade de debater a conjuntura, as reformas da Previdência e Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer, as demandas tratadas na reunião do Sindicato com o governo do Estado, que aconteceu no dia 05 de maio último, e definir um novo calendário de lutas visando impedir a aprovação das reformas no Congresso Nacional.

CONJUNTURA E REFORMA TRABALHISTA

A conjuntura atual e os impactos da Reforma Trabalhista para a classe trabalhadora foram traçados pelo economista  Frederico Melo, técnico do Dieese na Subseção da CUT Minas. Ele fez abordagens sobre as últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, especialmente, em relação à Reforma Trabalhista e à Terceirização, apontada como um retrocesso tão grande, que remonta a um período anterior a 1930, quando a jornada de 8 horas foi instituída por Lei.

Nos âmbitos do executivo, legislativo e judiciário há, segundo  Frederico Melo, uma sequência de ataques ao trabalho organizado com direitos em nosso país e as perdas atingem os setores privado e público. Nesse sentido, as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que  invadem prerrogativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a finalidade de permitir a terceirização sem limites, foram exemplos citados de ataques sem precedentes históricos.

A autorização para que as Organizações Sociais possam ser contratadas para fins do serviço público, bem como, as decisões do Supremo desonerando o Estado brasileiro da responsabilidade de arcar com os direitos trabalhistas de empresas e entidades terceirizadas;  as modificações que estão sendo feitas em mais de uma centena de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o negociado prevalecendo sobre o legislado foram pontos que mereceram destaques.

Além de alterar, de maneira profunda a  CLT, uma vez que as alterações propostas pelo governo Temer  significam a maior mudança já prevista para ser feita em todo o ordenamento jurídico das relações de trabalho no Brasil, Frederico Melo afirmou que há um desmonte da concepção política, jurídica, ideológica e da estrutura que fundamentam as relações de trabalho. Com isso, dois princípios que sustentam essa relação estão sendo prejudicados: o da hipossuficiência do/a trabalhador/a – que diz ser essa a parte mais frágil da relação e por isso deve ser  protegida – e o princípio de que,  diante de regulações diferentes, a norma mais favorável prevalece.  “A Reforma Trabalhista revoga esse dois princípios.  Quem defende a reforma quer dizer que as duas partes podem estabelecer acordo porque têm direitos iguais, poder e conhecimento, o que na prática não é verdade.”

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira,  retomou a mesa de trabalho reforçando a tese de que discutir as Reformas da Previdência e Trabalhista é imperativo neste momento porque elas afetam a vida de toda a sociedade. “Estamos diante da maior crise já vista e o que estamos vivendo impactará as nossas vidas. Aplica-se ao setor público o que couber à iniciativa privada. Querem enfraquecer os sindicatos e rebaixar direitos. O relator da Reforma Trabalhista abraçou tudo o que as empresas pediram pra eles e com as emendas propostas a situação piorou ainda mais. Corremos o mesmo risco com a Reforma da Previdência”, alertou.

Após os debates sobre a conjuntura e as reformas, no segundo momento da pauta,  o Conselho Geral passou então a discutir sobre as demandas das reuniões realizadas entre o Sindicato e o Governo de Minas, balanço da greve geral e foi aprovado um calendário de lutas.

RELATO DA REUNIÃO COM O GOVERNO

No dia 5 de maio, aconteceram  duas reuniões (uma às 9h e outra às 11h) entre o Sind-UTE/MG e o governo do Estado. A primeira foi específica para tratar das demandas relativas à perícia médica, que há muito tempo vem sendo solicitada pelo Sindicato. Essa reunião aconteceu com a presença do Secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães e sua equipe. Dessa reunião participaram a direção do Sindicato e o deputado estadual e 1º Secretário da Mesa da ALMG, Rogério Correia, que intermediou o agendamento desse encontro.

A reunião tratou de três questões:

1) Estrutura da perícia médica: O Sindicato apresentou o relatório de todos os problemas  estruturais identificados pela entidade. Com este relatório, uma nova reunião foi marcada para o dia 22 de maio, para que a equipe retorne às questões apresentadas.

2) Lei complementar 138 -  que restabeleceu a  licença-médica aos Servidores da Lei 100, que foram desligados do Estado, em 31 de dezembro, mesmo estando doentes.

O Sindicato levou ao governo do Estado dois problemas concretos: entre uma perícia e outra, as pessoas têm ficado até dois meses sem salário, o que é inadmissível. O outro ponto refere-se à orientação da Seplag de que o vínculo destas pessoas, cerca de 3.200, segundo dados da Secretaria de Estado do Planejamento, se encerrará em dezembro de 2017, independente se estiverem ou não doentes. O Sindicato conseguiu a garantira do Secretário Helvécio de que as duas questões serão resolvidas e houve o comprometimento de manter o vínculo enquanto essas pessoas permanecerem doentes, mesmo após dezembro de 2017.

Segundo informou a Seplag,  de todas as 4.315 pessoas que tiveram vínculos restabelecidos após a Lei Complementar 100, 3.812 já passaram por perícias. Mas existem 503 servidores ainda não encontrados, que não passaram por nenhuma perícia. Dos que já passaram pela perícia, 309 pessoas vinculadas pela Lei já estão aposentadas e 243 tiveram a aposentadoria negada por não preencherem as condições para se aposentar.

3) Descontos no salário de aposentadorias proporcionais:  O governo  promove o afastamento preliminar da pessoa para aposentadoria até que a mesma seja publicada. Esta publicação tem demorado anos. Quando o servidor tem a publicação da sua aposentadoria, se ela for proporcional, o Estado está descontando a diferença do que ela recebeu quando afastada e o valor real da aposentadoria. Há servidores com “supostas dívidas com o Estado” de mais de R$ 20.000,00. O governo se comprometeu em resolver essa questão e, na reunião do dia 22 próximo, vai apresentar soluções para essa questão.

REUNIÃO COM A EQUIPE DE NEGOCIAÇÃO

A segunda reunião com o governo aconteceu, das 11h às 13 horas, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), também no dia 05/05 e contou com a presença dos Secretários Adjuntos da Educação, Wieland Silberschneider e do Governo, Francisco Eduardo Moreira, além do deputado estadual, Rogério Correia.

A reunião aconteceu após questionamento do Sindicato sobre o não pagamento do Adicional de Desempenho da Educação Básica acordado para ser pago no salário de maio.

O Sind-UTE/MG resgatou para os representantes do governo o que foi pactuado no Acordo de 2015 visando garantir uma contrapartida do Estado dos direitos que a educação perdeu. A educação foi a única categoria que não recebeu o Adicional de Desempenho e que perdeu todos os benefícios vinculados ao tempo de serviço. Por isso, a proposta do Adicional de 5% a cada 5 anos de efetivo exercício do servidor efetivo, contados a partir de janeiro de 2012. Assim sendo, a partir de janeiro deste ano, os servidores e as servidoras que completaram esses requisitos passaram a ter direito ao acréscimo de 5% em seus vencimentos. O governo se comprometeu, por meio de um documento assinado por quatro secretários de estado que faria o pagamento desse benefício para quem faz jus à folha de pagamento de maio, mas não o fez. O Sindicato notificou o governo no início do ano pelo descumprimento do Acordo e houve a garantia de que o Adveb seria pago, inclusive, com todo o retroativo.

O governo alegou impedimento jurídico para o pagamento, mas disse que o recurso financeiro está planejado para tal finalidade. Afirmaram terem identificado uma vedação na Constituição Estadual que impede o pagamento de qualquer benefício tendo como critério o tempo serviço. É uma regra aprovada na reforma administrativa do governo Aécio Neves. Para resolver o impasse, o governo enviará até 4ª feira (dia 10/05) proposta de emenda à Constituição para resolver essa questão. Assim que aprovada,  o governo garante que pagará o Adveb com todo o retroativo. Vale ressaltar que o Sindicato tem cobrado o pagamento do Adveb desde o início deste ano .

Outras questões apresentadas pelo sindicato:

- A retomada da negociação com as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e o Órgão Central. Reunião foi marcada para o dia 11 de maio, 14h:30.

- Promoções: O Sindicato cobrou agilidade na publicação e pagamento das promoções. Reunião para encaminhar este ponto foi marcada para o dia 22 de maio.

- As demandas relativas ao Ensino Médio serão objeto de reunião específica a ser agendada, assim como o Diário Eletrônico, cobrança de respostas dos recursos da designação on-line, problemas no pagamento e desconto do vale transporte e Parceria Público Privada na educação.

Novo lote de nomeações: será publicado até 19 de maio.

AVALIAÇÃO DA  GREVE GERAL

A avaliação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais foi de que a greve geral realizada no dia 28 de abril foi vitoriosa. A agenda feita em conjunto por todas as centrais para fazer o enfrentamento às reformas foi acertada.

A Greve Geral do dia 28 de abril foi espetacular, com números expressivos, em todo o Brasil. As pesquisas e os atos mostram que a população está contra as Reformas.  É fundamental mantermos a luta e as ações de forma contundente.

Veja a previsão de votação da Reforma da Previdência:

15/5  a 19/05 – Votação em 1º Turno.

15 a 30 de maio – Votação em 2º Turno.

Calendário de lutas aprovado pelo Conselho Geral

8 a 12 de maio – Continuar a pressão aos deputados federais com foco nos quatro parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos deputados: Aelton Freitas (PR/MG), Bilac Pinto (PR/MG), Carlos Melles (DEM/MG) e Marcus Pestana (PSDB).

20 de maio: Encontro das redes municipais que realizaram lutas contra a reforma da previdência e queiram atuar filiando-se ao Sind-UTE/MG ou atuando em parceria com o Sindicato.

24 e 25 de maio – Em função de decisão tomada pelas centrais sindicais, a data da greve contra a Reforma da Previdência foi alterada para os dias 24 e 25 de maio. Haverá atividades locais nos municípios e caravanas a Brasília.

26 de maio  – Em conjunto com outras organizações, haverá um Dia Estadual de Luta em defesa da Educação Pública, crítica e inclusiva e contra a Lei da mordaça na educação.

2 e 3 de junho  – Encontro dos Servidores/as e Servidoras das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central da SEE.

30 de junho e 1º de julho – Encontro das/dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs).

- 24 de maio a 28 de maio – Fórum Mineiro de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A realização destas atividades está condicionada ao calendário de lutas contra as reformas, podendo sofrer alterações de acordo com as agendas nacionais de luta definidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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Portal da CUT

Marabá tem o pior índice de desenvolvimento humano para as mulheres no Brasil

Ipea confirma que mulheres, negros e camponeses seguem como os grupos mais vulneráveis

Escrito por: Brasil de Fato/Lilian Campelo • Publicado em: 16/05/2017

Carla Moraes, tem 20 anos e assim como muitas mulheres, não tem acesso aos serviços públicos de saúde e luta diariamente para não ser vítima da violência. Se desdobra para conseguir terminar o curso na universidade e mora em Marabá, cidade que apresentou os piores índices em longevidade, educação e renda para as mulheres no Brasil, segundo aponta o relatório Desenvolvimento Humano para Além das Médias, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última quarta-feira (10).

De acordo com o documento, Marabá apresenta o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para as mulheres entre as cidades brasileiras, com 0,657. Florianópolis (SC) apresentou melhor resultado com 0,862. O IDHM dos homens em Marabá também é preocupante, 0,671 segundo o relatório.

A estudante de ciências sociais se autodeclara mulher negra e sente na pele as desigualdades sociais que enfrenta na cidade de Marabá. Ela mora em um bairro periférico com os pais e três irmãos e um dos problemas apontados por ela é a precariedade da saúde pública na cidade.

“A saúde é outra questão que não funciona, eu, por exemplo, tenho um problema, microcistos no ovário, mas eu nunca consigo ser atendida nos postos de saúde. Já até desisti, assim como várias outras mulheres que vão várias vezes nos postos de saúde e não conseguem atendimento, porque é extremamente precário, é insuficiente para a quantidade da população”, afirma.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o IDHM é uma medida que varia entre 0 e 1, quanto mais próximo do número 1, maior é o desenvolvimento humano. Os indicadores que compõem o cálculo para a medida do IDHM são: longevidade, educação e renda

DISPARIDADES

Produzido em parceria com a Fundação João Pinheiro, Ipea e o PNUD, as organizações consolidaram, em um documento, o IDHM e outros 170 dados socioeconômicos de acordo com sexo, cor e situação de domicílio. O levantamento foi realizado a partir dos dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000 e 2010.

Fizeram parte do levantamento as 27 Unidades da Federação, 20 Regiões Metropolitanas e 111 municípios do país e segundo aponta o relatório as disparidades sociais entre mulheres e homens, negros e brancos e residentes da área urbana e rural ainda persistem.

“De todo modo, o que se observa a partir dos resultados alcançados é que tanto no caso do IDHM, quanto dos subíndices de Longevidade, Educação e Renda, e para todas as localidades analisadas, os dados desagregados confirmam as disparidades sociais existentes entre os grupos e evidenciam melhores resultados para brancos, homens e população urbana”.

Rose Bezerra, agente da Comissão Pastoral da Terra, informa que o resultado apresentado pelo Ipea sobre o IDHM das mulheres “não é um dado que surpreende” e diz que a cidade já apareceu em outros levantamentos como o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, que apontou como uma das piores cidades do Brasil para se envelhecer.

Ela destaca que a situação das mulheres camponesas na região ainda é mais agravante. As regiões sul e sudeste no Pará são localidades que mais apresentam assentamentos rurais, contudo, o direito à terra não garante o acesso a outras políticas públicas como saúde, educação e assistência técnica.

“As mulheres, especificamente as camponesas, além de enfrentar esse cenário de precarização de acesso aos serviços públicos, de políticas públicas que promovam uma vida com mais dignidade, elas enfrentam ainda esse cenário de violência e de conflitos fundiários, o que agrava ainda mais essa situação. Mulheres e crianças que vivem nesse contexto de conflitos fundiários acabam tendo suas vidas muito mais afetadas não só pelo não acesso a essas políticas como também de ações diretas de violência”, argumenta.

Marabá figura como um dos municípios paraenses que mais recebe royalties da exploração mineral, chamado de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e que deve ser aplicado em projetos para a melhoria da qualidade de vida da população. Contudo, o IDHM das mulheres em educação de Marabá apresentou um índice de 0,597, números que não acompanham as cifras das commodities minerais.

Outras cidades como Ribeirão das Neves (MG) e Belford Roxo (RJ), estão em segundo lugar no ranking de piores índices para as mulheres, ambas apresentam IDHM feminino de 0,673. Em terceiro lugar aparecem as cidades de Caruaru (PE) e Camaçari (BA), com índice de 0,676 em desenvolvimento humano.

HOMENS E MULHERES

Em dados gerais, no que tange a diferença entre os sexos, o levantamento destaca que mesmo estudando mais, as mulheres continuam ganhando menos que os homens. O estudo apontou que em 2010 o faturamento médio feminino era de R$1.059,30, o que correspondia a um valor inferior a 28% comparado a renda dos homens que recebiam R$1.470,73.

Em Santa Catarina foi encontrada a maior diferença na renda média do trabalho entre homens e mulheres. Enquanto elas ganhavam em média R$1.079,82, os homens recebiam R$1.655,74, um valor 34,84% superior ao salário delas.

Quando comparado os valores sobre educação, elas seguem com melhor desempenho. 56,7% das mulheres com mais de 18 anos concluíram o ensino fundamental completo, contra 53% dos homens. Elas também apresentam maior adequação idade-série, 0,730 perante 0,657 dos homens.

A longevidade é outro indicador em que as mulheres apresentam melhores números. Em média, elas vivem 77,3 anos, isto é 7,5 anos a mais que os homens, que vivem em média 69,8 anos.

RURAL E URBANO

O relatório ainda expõe as desigualdades sociais entre as populações urbanas e rurais. Um dos fatores apontados é a renda per capita média da população urbana, que recebe ganhos médios em torno de R$882,6, um valor três vezes maior do que ganha a população do campo, que recebe em média R$312,7.

As maiores diferenças percentuais entre o IDHM da população urbana e rural em 2010 foram registradas no Amazonas, com um índice urbano de 47,5% superior ao IDHM rural, seguido do Acre (40,3%) e Roraima (37%).

A renda entre as populações que moram na área urbana e rural revelam o abismo social e, novamente, o Amazonas se destaca entre estados. A renda da população rural era 4,5 vezes menor que a renda média urbana, R$141,8 e R$644,5, respectivamente.

Na educação, apenas 22% da população rural com mais de 18 anos conseguiram concluir o Ensino Fundamental. Quando voltado para a população urbana, esse número salta para 62% de pessoas com 18 anos ou mais de idade que alcançaram o mesmo nível de estudo. Sobre a estimativa de vida, a população urbana vivia três anos a mais que a população rural em 2010, em média 74,5 anos contra 71,5.

BRANCOS E NEGROS

Ainda segundo o levantamento apresentado pelo Ipea, as disparidades entre o IDHM entre a população branca e negra foi reduzida pela metade durante o intervalo de tempo de 2000 a 2010. Em 2000, a população negra registrava um índice de 0,530, o que significava 27% de IDHM inferior ao da população branca, que apresentava um índice de desenvolvimento humano de 0,675.

Roraima foi o único estado que teve um aumento da desigualdade do IDHM entre negros e brancos: 0,033, de 2000 a 2010. Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul apresentaram elevada redução na diferença do IDHM, com 0,042 no índice no período.

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Portal da UGT

Empresa é condenada a pagar horas extras devido a intervalo mal usufruído

16/05/2017

A empresa Votorantim Metais S.A, não conseguiu, perante a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), converter a condenação ao pagamento de horas extras a um ex-funcionário, uma vez que seu intervalo intrajornada era dado de maneira irregular.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o ex-funcionário da Votorantim Metais  S.A cumpria uma jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que segundo o TST vai contra a norma do artigo 71 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que assegura ao trabalhador um intervalo o qual possa recuperar suas forças para que depois, retorne as suas atividades, não comprometendo assim, a sua saúde física e mental.

DESDOBRAMENTO DO CASO

A jornada de trabalho que ia das 19h às 7h, com pausa de uma hora entre as 21h e 22h, evidenciou um período de nove horas de trabalho contínuo, depois do intervalo intrajornada.  A tese utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para condenar a empresa, foi que nessas condições, a concessão do intervalo é equivalente ao seu cancelamento, já que retira do trabalhador o direito de descanso durante sua jornada.

No recurso ao TST, a Votorantim afirmou que na norma não há uma exigência para que o intervalo seja no meio da jornada, e que, portanto, não poderia ser obrigada a pagar como horas extras o intervalo utilizado de maneira incorreta. Para a entidade, o que a lei determina é a fruição de uma hora caso a jornada seja superior a seis horas.

Em seu voto, a relatora e desembargadora convocada, Cilene Ferreira Amaro Santos, expôs que no respectivo artigo da CLT, o que se tem é a concessão do intervalo de uma hora de intervalo “em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas”. Já o parágrafo 1º do mesmo dispositivo, determina que na jornada inferior a seis horas, um intervalo de 15 minutos é obrigatório quando a duração ultrapassa quatro horas.

“Se o objetivo da lei é evitar o trabalho contínuo e sem pausas por mais de seis horas, por óbvio que o empregador não pode exigir trabalho por mais de seis horas sem o devido intervalo. O cumprimento de jornada especial de 12 horas exige especial atenção ao intervalo, de forma que seja atendida a regra do artigo 71 da CLT”, concluiu a relatora do caso.

Em resposta ao Brasil Econômico, a assessoria da Votorantim Metais informou que devido a algumas mudanças ocorridas no ano passado, a “Votorantim Metais S.A” não existe mais, passando a ter somente a Votorantim Metais Holding. Atualmente, a empresa envolvida no caso é conhecida como Companhia Brasileira de Alumínio (CBA).

Em nota, a  antiga Votorantim Metais S.A e atual CBA afirmou “que sempre concedeu uma hora de intervalo para refeição e descanso aos seus empregados, conforme o artigo 71 da CLT e acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria. Além do mais, a empresa, por liberalidade, oferecia pausa para lanche no decorrer da jornada.”

Fonte: IG

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Portal da UGT

Cresce desemprego entre os aposentados

16/05/2017

Faz dois anos que o aposentado especialista em informática Antonio Roberto da Silva, de 61 anos, desistiu de procurar trabalho. Após obter a aposentadoria, em novembro de 2011, ele conseguiu se recolocar rapidamente no setor bancário, onde tinha experiência. “Naquela época a economia estava aquecida, havia bastante projeto”, lembra.

Em 2012, o Brasil vinha de dois anos seguidos de crescimento acumulado de mais de 12% e havia “apagão” de mão de obra. “Existiam muitas vagas e faltavam profissionais qualificados para preenchê-las.” Mas, no ano seguinte, Silva sentiu a reviravolta da economia. O projeto no qual trabalhava foi concluído e, de lá para cá, o especialista, com mestrado em informática, não encontrou uma vaga de trabalho.

A dificuldade enfrentada pelo aposentado está estampada no índice trimestral de desemprego medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último trimestre do ano passado, a desocupação entre os brasileiros com 59 anos ou mais atingiu 5,2%.

Apesar de apresentar a menor taxa de desemprego em termos absolutos comparado com as demais faixas etárias, o indicador de desocupação dos trabalhadores idosos mais que dobrou de 2015 para 2016 e registrou a maior variação.

No último trimestre de 2015, a taxa estava em 2,5% e, no mesmo período do ano, passado atingiu 5,2%. O recorte do desemprego por faixa etária é apurado pelo IBGE apenas para os trimestres fechados. O último dado disponível é o do quarto trimestre de 2016.

A economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Maria Andréia Parente Lameiras, responsável pelo estudo do mercado trabalho, observa que o desemprego entre os mais velhos aumentou apesar de a ocupação para essa faixa etária ter também crescido 1% no mesmo período. “É que existe mais gente com idade superior a 59 anos procurando emprego”, observa.

Um fator que levou à maior procura de ocupação entre os idosos é o próprio envelhecimento da população, argumenta a economista. Em 1997, os brasileiros com mais de 60 anos somavam 13 milhões; neste ano subiram para 26 milhões e, em cinco anos, serão 32 milhões de brasileiros, apontam os cálculos do Ibope Inteligência.

Outro fator apontado pela técnica do Ipea para o aumento do desemprego entre os mais velhos é a crise. “Muita gente que estava aposentada voltou para o mercado para complementar a renda que foi afetada pelo aumento da inflação e pelo desemprego de outras pessoas da família”, diz.

Neste caso, a economista observa que uma indicação desse movimento foi o crescimento expressivo da população disposta a trabalhar (PEA) entre os não chefes de família de 2015 para 2016. No mesmo período, houve um recuo da PEA entre os que são chefes de família. “É um segundo membro da família, que pode ser um idoso, que quer voltar a trabalhar para recompor a renda”, explica economista.

O avanço do desemprego entre a população mais velha é confirmado por outras pesquisas de menor abrangência. “Quase três em cada quatro aposentados ou com idade de se aposentar estão hoje sem trabalho”, observa o Rafael Urbano, coordenador de um estudo que avaliou o desemprego nesse estrato da população da Vagas.com, empresa de soluções tecnológicas para recrutamento e seleção.

Em fevereiro, foram consultados quase 2,4 mil pessoas com mais de 60 anos de idade, que tinham currículos cadastrados na base de dados do site. Destes, mais da metade (62%) era de aposentados e o desemprego neste grupo atingiu neste ano 72%. Cinco anos atrás, quando a pesquisa foi feita pela primeira vez, o desemprego entre os aposentados estava em 48%. A pesquisa considera desempregado o aposentado sem trabalho formal ou informal.

“A intenção do estudo foi avaliar o estrago provocado pela recessão no emprego dos idosos e o resultado surpreendeu”, diz Urbano. Outra revelação da pesquisa é que as pessoas que se declaram desempregadas ou não trabalham estão quase a totalidade em busca de emprego. Destas, apenas 17% receberam alguma proposta de trabalho nos últimos três meses. É praticamente a metade do porcentual obtido na pesquisa de cinco anos atrás.

A motivação para os aposentados voltarem à ativa também mudou. Em 2012, a principal razão alegada era o “gosto pelo trabalho”, com 53% das respostas. Agora o principal motivo alegado é ter uma renda extra para complementar o orçamento (57%).

Sem trabalho, o especialista em informática Antonio Silva, por exemplo, viu o seu padrão de vida despencar desde que se aposentou e não conseguiu uma recolocação no mercado de trabalho. Os rendimentos, que estavam na casa de R$ 8 mil por mês, recuaram para algo em torno de R$ 3 mil. Com isso, deixou, por exemplo, de viajar de férias e sair para comer fora regularmente com a mulher como fazia. “Gostaria de voltar a trabalhar, dar aulas. Se me pagassem o que eu ganho no INSS, trabalharia, sem problemas.”

Reforma. No momento em que governo discute a reforma da previdência, que tem como uma das premissas ampliar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos entre os homens e 62 anos para mulheres, os estudos do Ipea e da Vagas.com revelam que o brasileiro com mais de 59 anos está disposto a trabalhar por mais tempo.

Em relação à pesquisa de 2012, a fatia dos aposentados ou em vias de se aposentar que pretende trabalhar entre cinco e dez anos passou de 40% para 43% na pesquisa da Vagas. Como a idade média dos entrevistados é de 62 anos, Urbano, responsável pelo estudo, observa que esse contingente admite trabalhar até 72 anos. A expectativa de vida no País é de 75 anos. “Na prática, a conjuntura está se encaminhando para que o brasileiro trabalhe até os últimos dias da sua vida”, diz o coordenador da pesquisa.

A economista do Ipea concorda com Urbano. “Seja pela crise ou porque está vivendo mais, o brasileiro já está ficando por mais tempo no mercado de trabalho.”

Fonte: Estadão

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Portal Agência Sindical

Motoristas e cobradores paralisam atividades por três horas nesta terça (16)

15/5/2017

O Sindicato dos Condutores de São Paulo realizou nesta segunda (15) o segundo dia de assembleias nas garagens. Motoristas e cobradores ouviram dos dirigentes as dificuldades enfrentadas na campanha salarial. De acordo com a direção da entidade, a proposta patronal foi absurda e as empresas estão inflexíveis quanto à possibilidade de negociações.

A categoria pede a reposição da inflação mais 5% de aumento real, PLR de R$ 2.000,00, vale-refeição de R$ 25,00 e convênio odontológico gratuito. Os patrões ofereceram 3% de reajuste em duas parcelas para salários e vale-refeição, com a primeira agora em maio e a segunda em novembro (retroativo a maio).

Antônio Ferreira (Toninho), assessor do Sindicato, disse à Agência Sindical que a proposta patronal é ridícula. “Querem pagar em duas vezes. A segunda seria paga somente em novembro, ainda que retroativo a maio, é uma proposta vergonhosa”, afirma.

Na terça (16), o Sindicato realiza atos nos terminais da cidade. “Até agora, não houve avanço na proposta das empresas. Nós vamos paralisar os terminais das 14 às 17 horas, para esclarecer a categoria e mostrar que estamos mobilizados”, afirma Toninho.

Na semana passada, aconteceram duas reuniões com o Secretário Municipal dos Transportes, Sérgio Avelleda. Porém, não houve qualquer proposta concreta para o impasse.

Prefeitura – Nesta segunda (15), a prefeitura chamou a direção do Sindicato para uma conversa. Toninho comenta: “Pediram para que evitássemos entrar em greve. Mas, se o prefeito não quer greve, precisa se mexer e conversar com os patrões”.

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Portal Agência Sindical

Confederação denuncia BRF a entidades internacionais por práticas antissindicais

16/5/2017

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins) decidiu denunciar a empresa BRF a entidades como a Organização Internacional do Trabalho e Organização Mundial do Comércio, por ações para frear protesto dos seus funcionários.

Os trabalhadores da BRF, dona de marcas como Sadia, Perdigão e Qualy, aguardam o recebimento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) referente ao ano de 2016. A recusa em pagar o benefício causou revolta na categoria, que fez protestos em São Paulo no mês de março.

Repressão – De acordo com o Departamento Jurídico da CNTA, a BRF tem adotado práticas antissindicais, tanto pela unilateralidade de suas decisões, quanto por meio de ações judiciais (interditos proibitórios) contra os protestos dos trabalhadores.

Mais informações: www.cntaafins.org.br

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Portal do MST

MP da “desregularização fundiária” pode ser votada a qualquer momento na Câmara

Medida editada por Temer é apontada por movimentos como grave ofensiva conservadora para privatização de terras públicas.

15 de maio de 2017 – Por Lizely Borges – Da Página do MST

A Medida Provisória (MP) 759/2016, que estabelece novas diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no país pode ser apreciada a qualquer momento pela Câmara de Deputados. A matéria já consta na pauta desta semana da Câmara e tramita em caráter de urgência. De autoria do presidente Michel Temer (PMDB) e publicada na antevéspera de natal do último ano, a MP convertida em Projeto de Lei de Conversão (PLV) segue pela casa legislativa após sofrer alterações no texto original por senadores e deputados federais integrantes da comissão mista.

Para parlamentares de oposição ao Governo Federal e movimentos populares, o contexto recente de aprovação do relatório elaborado pelo senador Romero Jucá (PDMB-RR), na última quarta-feira (3), evidencia o ambiente legislativo para temas de grande relevância para a população, principalmente a de menor renda: a ausência de abertura ao debate público à altura do impacto da medida e o fácil avanço no Congresso de matérias de interesse da bancada ruralista.

“É preciso tornar conhecida a MP no momento da votação pela comissão. Isso mostra o quanto se ressente da necessidade de um maior conhecimento, um debate mais aprofundado. Não se consultou a sociedade plenamente, os institutos e as organizações que atuam, que militam, que trabalham em torno da questão rural e da questão urbana”, denunciou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). “Essa MP tem uma história: a história da luta pela terra no Brasil. A história da terra no Brasil é uma história que precisa ser discutida e, neste momento conjuntural, nós temos medo e temos certeza de que há muitos interesses”, pondera o deputado João Daniel (PT-SE), reforçando a necessidade de ampliação do debate público.

Com prazo de vigência de 60 dias e prorrogáveis pelo menos período, a MP pode vigorar até o dia 01 de julho. A extensão dos trabalhos da comissão até a data limite poderia, na avaliação da oposição, ampliar o reduzido número de quatro audiências públicas realizadas pela Comissão, com participação majoritária de representantes de órgãos públicos da base de apoio a Temer. Dos 24 convidados participantes das audiências, apenas dois fazem oposição à polêmica medida. Além do MST, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Outra denúncia feita de maneira recorrente pela oposição na comissão mista foi a de disponibilização da primeira e última versão do relatório apenas no momento de votação do texto pelos parlamentares – o que impede a leitura anterior. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chamou a situação de “votar no escuro” e reforçou que o desconhecimento obstaculiza o debate, principalmente pelos opositores à matéria. “Não é razoável o que acontece nesta casa, se vota no escuro ou se vota por ordem de quem tem poder. (…) Entendo que isso não é democrático. Isso deixa uma imagem de que as coisas se fazem sem o devido debate, sem a devida análise, sem o contraditório, sem o contraponto, e isso empobrece o debate. Compromete a legitimidade do resultado de uma votação”, problematizou a deputada.

A aprovação do relatório, com ampla margem de 16 votos favoráveis e apenas quatro contrários, demonstra como a medida encontra no Congresso um cenário favorável a esses temas.  Dos 37 deputados e senadores com titularidade ou suplência na composição inicial da comissão, 13 integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), articulação do setor ruralista para a atuação legislativa. Os cargos centrais ao trabalho do colegiado, relator e presidente, são preenchidos por integrantes da FPA, o senador Jucá e o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), respectivamente. Este cenário deve se repetir na Câmara. Como aponta a agência A Pública. Do total de 513 deputados federais, 207 são da bancada ruralista. No Senado o contexto é semelhante: dos 81 senadores, 32 possuem estreitos vínculos com interesses do agronegócio.

RETROCESSOS

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira, o texto final encaminhado à Câmara contém dispositivos que podem colaborar para a reconcentração fundiária e privatização das terras públicas. Para ele, a medida que é, desde a primeira versão, “estruturalmente danosa”, acresceu no percurso pela comissão mista um dispositivo que reforça a desobrigação do Estado em cumprir com obrigações constitucionais no processo de regularização fundiária.

O novo texto estabelece que o prazo limite para emancipar uma família, ou seja, possibilitar ao assentado as condições adequadas para prática agrícola, é de 15 anos. Para aqueles que já estão 15 anos à espera, o prazo limite é três anos. Para Teixeira, o problema não está no prazo limite de emancipação, mas na ausência de menção no texto às obrigações do Estado, como prevê o Artigo 188 da Constituição Federal. Pela lei constitucional, “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o Plano Nacional de Reforma Agrária”. O texto do PLV não faz menção às políticas que devem acompanhar a emancipação do assentado.

“A maior parte dos assentamentos tem condições precárias. Não tem crédito, não tem infraestrutura. Tem assentamento de 20 anos que não tem nenhum poço de água. Ao emancipar uma pessoa na condição que está, sem ter condições de produzir, ela vai vender a terra. Tudo indica, na síntese desta MP, é que vamos entrar numa novo processo de reconcentração de terras bastante acentuado, com o componente da estrangeirização”, aponta Teixeira, em referência ao PL 4059/2012 que tramita no Congresso e que retira restrições para compra de terras brasileiras por estrangeiros. “Isso é grande obstinação, cobiça da bancada ruralista pela terra dos assentados”, complementa.

Ele manifesta preocupação com a possibilidade de apropriação dos 80 milhões de hectares de terras públicas da União por grandes empresas e latifundiários, e problematiza que a titulação massiva é a política adotada pela gestão Temer para se descomprometer com a política agrária. “O Incra anunciou, apostando na aprovação da MP, que irá emancipar 280 mil  famílias até o final do ano. Esta obstinação em se livrar do assentado é porque está sucateado, já que não poder fazer nada”, em referência ao progressivo corte no orçamento destinado ao órgão federal.

Outro elemento adicionado ao texto na comissão mista é a possibilidade de regularização fundiária de megalatifúndios. Nas normativas anteriores, o limite de área de terra pública regularizada era de 1,5 mil hectares na Amazônia Legal, grande extensão de terra dado o contexto da região. Pelo novo texto, áreas de até 2,5 mil hectares, em qualquer região do país, estão incluídas na política de regularização. “1,5 mil hectares fora da Amazônia já seria um absurdo de área, imagine 2,5 mil hectares”, destaca.

MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS

Desde a publicação da MP no Diário Oficial da União em dezembro de 2016, um conjunto de organizações e organismos públicos tem se manifestado contrário à matéria. Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal, enviou ao Congresso Nacional uma nota técnica desaprovando o uso do dispositivo constitucional para tratar do tema, desrespeitando aos princípios de urgência e relevância necessários à emissão de uma MP.

“Essa matéria não poderia, de maneira alguma, ser tratada por Medida Provisória. (…) A urgência e a relevância, necessariamente, tinham de ser para garantir infraestrutura para os assentamentos, para os trabalhadores rurais, para todos aqueles que fazem a luta pela política de garantia do direito à terra no nosso país. Infelizmente essa matéria não faz isso. Ela, na verdade, quer ser mais uma vez um instrumento de especulação dos grandes proprietários de terra, latifundiários, representados inclusive nesta comissão, querendo garantir que eles tenham uma maior capacidade ainda de fazer a compra de terras de pequenos produtores rurais, de pequenos agricultores, de camponeses”, denuncia a nota técnica.

“Eles [os ruralistas] se aproveitaram da urgência para fazer desaguar uma quantidade de temas extremamente preocupantes. Trata-se de uma avalanche que tem como finalidade principal acabar com o patrimônio público e privatizar terras e bens do Brasil”, declara a assessora de política agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Cleia Anice Porto

Logo depois da manifestação da PFDC, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) dirigiu à Presidência da República uma recomendação para que suspenda a tramitação da MP em razão de “representar uma grave distorção do sistema democrático”, ao alterar mais de 19 legislações e normativas estabelecidas para o tema, e fruto da reivindicação e debate popular, como a Lei da Reforma Agrária e o Estatuto das Cidades.

A articulação e construção de uma unidade de resistência também estão no horizonte das manifestações públicas contrárias à MP. Um coletivo composto por 88 organizações urbanas e rurais elaboraram a carta pública “MP 759 — A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil”. O documento pretende, além de paralisar a tramitação da matéria, convocar a população a apoiar a luta pela reforma agrária e urbana no país.

Órgãos governamentais, como a Câmara de Direitos Sociais e atos administrativos em geral do Ministério Público Federal, também manifestaram desaprovação à medida.

As manifestações de organizações e órgãos públicos, em consonância com movimentos sociais, reforçam que o Congresso não faz a real escuta à população sobre suas reivindicações, bem como que a aprovação da matéria consolidará a injustiça social no campo e cidade, acentuando um cenário da violência. “As medidas do Congresso e do executivo em aprovar a grilagem de terra para regular a terra pública para latifundiários e políticos é apenas o inicio do desmonte da soberania nacional e a porta de aumento da violência no campo”, declara o membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição.

*Editado por Leonardo Fernandes

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