16/05/2017 – A reforma que, sem alarde, mira o trabalhador rural

Trabalho e Sindicalismo

 

Monitor Mercantil, 15/05

Mercado de trabalho apresenta nova retração em abril

Apesar de alguns sinais de melhora no começo do ano e do leve crescimento exibido em março, o Índice Catho-Fipe de Novas Vagas de Emprego voltou a registrar queda em abril de 2017. Na comparação com o mês anterior, a variação foi de -3,6%; quando comparado com o nível de abril de 2016, a redução foi de 5,7%.

Já o Índice de Novas Vacâncias continua em queda (-7,2%) com relação a abril de 2016. Tal queda voltou a acelerar após 3 meses consecutivos de reduções. Com relação a março de 2017, houve redução de 0,9%.

Por fim, o Índice Catho-Fipe de Vagas por Candidato, que mede a concorrência entre candidatos por uma vaga de emprego, registrou retração de 24,3% com relação ao mesmo mês do ano passado. Na comparação feita com março de 2017 houve redução de 4,4%.

O índice é calculado com base com dados de novas vagas de emprego anunciadas no site da Catho. Seu valor está relacionado com a dinâmica da atividade econômica do país, sobretudo no que se refere a mudanças na geração de postos de trabalho. O Índice de Novas Vacâncias é calculado com base na razão entre novas vagas de emprego (Índice Catho-Fipe) e população economicamente ativa (PME-IBGE). Quanto maior o seu valor, menor tende a ser a taxa de desemprego.

O Índice de Vagas por Candidato é calculado com base na razão entre as vagas de emprego e o número de candidatos em um determinado período. Movimentos no indicador apontam para mudanças no poder de barganha e negociação salarial no mercado de trabalho: valores mais altos indicam maior poder de barganha dos trabalhadores, pois há mais vagas disponíveis por candidato.

MAIS DE 90% DOS TRABALHADORES ACREDITAM QUE SINDICATOS INFLUENCIAM EM MELHORIA DO SALÁRIO

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia analisou os números da Bahia levantados pelo suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que investiga aspectos de relações do trabalho e sindicalização.

Em 2015, a Bahia possuía cerca de 3,1 milhões de trabalhadores no setor privado e empregados domésticos com 16 anos ou mais de idade, dos quais 2,7 milhões (86,2%) exerciam atividade no setor não agrícola e 428 mil (13,8%) atuavam no setor agrícola. Deste contingente, aproximadamente 131 mil trabalhadores baianos possuíam algum tipo de impeditivo financeiro para deixar o trabalho (cerca de 4,2% do universo pesquisado), seja relacionado com dívida com o empregador por alimentação (88 mil), transporte (72 mil), instrumento de trabalho (43 mil), aluguel (9 mil) ou outro tipo de débito (13 mil).

Cerca de 90% dos trabalhadores entrevistados na Bahia declararam que o número de horas efetivamente trabalhadas estava em sintonia ao que foi anteriormente pactuado com o empregador, e aproximadamente 94% declararam que o rendimento recebido estava em sintonia com o que fora pactuado. Já em relação ao nível do salário e dos complementos/gratificações salariais que recebiam, 49,1% dos trabalhadores do estado se revelaram satisfeitos ou muito satisfeitos.

No quesito auxílio-alimentação, do montante de 1,1 milhão de trabalhadores beneficiados na Bahia, 59,9% se posicionaram como satisfeitos ou muito satisfeitos. Tais percentuais no Brasil e no Nordeste, contudo, revelaram-se superiores, 66,1% e 61,7% respectivamente.

JORNADA DE TRABALHO – A proporção de empregados do setor privado e trabalhadores domésticos satisfeitos ou muito satisfeitos quanto à jornada de trabalho se mostrou maior na Bahia (68,1%) que no Nordeste (67,2%), apesar de ambos percentuais estarem abaixo da média brasileira (72,4%).

No ano de 2015, cerca de 1,4 milhão de trabalhadores baianos com 16 anos ou mais estavam sindicalizados, basicamente como membros de sindicatos de empregados urbanos (57,7%). A razão principal da associação era a defesa dos direitos dos trabalhadores por parte dessa instituição, em que pese a baixa utilização dos serviços destas entidades: apenas 20,3% dos sindicalizados na Bahia utilizavam os serviços oferecidos pelo sindicato.

Quanto à participação do sindicato ativo em negociação ou dissídio coletivo sobre benefícios (cartão ou vale refeição, transporte ou alimentação, auxílio creche, auxílio saúde, etc.), observou-se que, na Bahia, 61,5% dos sindicalizados afirmaram que sim, os sindicatos os haviam representado, enquanto no Brasil, 56,9% dos sindicalizados asseguraram o mesmo.

Quanto à participação do sindicato ativo em questões pautadas na jornada de trabalho (horário de trabalho, folgas, horas extras etc.), 48,8% dos trabalhadores sindicalizados baianos consideraram o sindicato atuante – contrastando com 44,3% no Nordeste e 43,0% no Brasil.

As respostas dos associados sobre a participação do sindicato ativo em negociação ou dissídio coletivo sobre rendimentos monetários (salários, remunerações, gratificações, etc.) extrapolaram os 90,0% nas três regiões em análise. Já sobre os trabalhadores não sindicalizados, a pesquisa revela que a não associação foi motivada principalmente pelo desconhecimento de sindicato que representasse a categoria. Para a Bahia, o percentual foi de 26,2%.

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Diap, 15/05

A reforma que, sem alarde, mira o trabalhador rural

Projeto promovido pela bancada ruralista quer alterar relações de trabalho no agronegócio, enfraquecendo fiscalização no ambiente rural. “É muito pior que legislação da ditadura”, alerta especialista. Divulga a agência DW Brasil.

A bancada ruralista na Câmara se organiza para aprovar um projeto que altera profundamente as relações de trabalho no campo. De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta está tramitando silenciosamente na Câmara desde novembro, sem gerar o mesmo barulho que as reformas da Previdência e do regime dos trabalhadores urbanos. Seu teor, no entanto, não é menos controverso.

Originalmente, a bancada queria incluir os pontos do PL 6.442/16 na já aprovada reforma trabalhista, mas foi avaliado que eles aumentariam a resistência ao projeto como um todo. Nilson Leitão resolveu então reempacotar os itens, que foram apresentados como um projeto de modernização da legislação que trata especificamente do trabalho rural, em vigor desde 1973. De acordo com o texto, os 21 artigos da atual legislação devem dar lugar a um calhamaço com mais de 160 itens. A proposta ainda aguarda a nomeação dos membros de uma comissão especial que vai discutir seu teor.

Na justificativa, Leitão não cita em nenhum momento a palavra “proteção” quando se refere aos trabalhadores rurais, mas é explícito ao afirmar que a nova legislação pretende “o aumento dos lucros e redução de custos”. Também diz que as “as normas existentes são em grande medida subjetivas”, o que deixaria o “produtor rural” em situação de “insegurança jurídica” diante da Justiça do Trabalho e dos fiscais.

JORNADA DE 12 HORAS

Os novos artigos querem permitir que as jornadas no campo possam ser esticadas por até 12 horas; que normas básicas de higiene, saúde e alimentação sejam ignoradas em determinadas condições; que o repouso semanal possa ser substituído por um período contínuo de trabalho de até 18 dias; que os produtores se livrem em um primeiro momento de serem multados por fiscais do trabalho, estabelecendo uma regra de dupla visita; deixa a fixação de regras para o uso de agrotóxicos exclusivamente a cargo do Ministério da Agricultura, ignorando as pastas da Saúde e do Trabalho.

Um dos artigos afirma que a CLT não deve ser aplicada subsidiariamente nas relações de trabalho rural e solidifica a permissão para terceirização geral no setor. Também há itens similares ao da reforma trabalhista, como acordos coletivos prevalecendo sobre a legislação, o fim da inclusão na jornada do tempo de deslocamento até o local de trabalho, e o estabelecimento do trabalho intermitente (em dias variados e conforme disponibilidade, sem precisar ser contínuo).

Para o professor de direito do trabalho Antonio Rodrigues de Freitas, da USP, o efeito principal da aprovação de um projeto desses seria enfraquecer de vez a fiscalização do trabalho no ambiente rural. Ele classifica a coisa toda como um “retrocesso” e diz que o projeto é muito pior do que a legislação de 1973, aprovada nos anos de chumbo do regime militar.

“A legislação de 73 pretendia acabar com a figura trágica do boia-fria e tirar o Brasil da posição de campeão de acidentes de trabalho. Os militares encaravam isso como ruim para a imagem do país. O projeto atual não tem essa preocupação e efetivamente sabota a fiscalização no campo e os mecanismos que desestimulam a existência dos boias-frias e do trabalho forçado no campo”, afirmou. Ele também afirma ver com preocupação a expansão da terceirização no campo, que pode favorecer ainda mais a precarização do trabalho e abusos.

“PAGAMENTO COM COMIDA”

Um artigo em especial já gerou controvérsia pública: o que trata da própria definição de trabalhador rural, ao afirmar que “emprego rural é toda pessoa física que (…) presta serviços de natureza não eventual a empregador rural (…) mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”. Essa “remuneração de qualquer espécie” foi interpretada por grupos que representam trabalhadores rurais como uma forma de simplesmente efetuar pagamento com comida e/ou moradia, sem envolver dinheiro, uma espécie de reinstituição da corveia medieval.

Após o artigo ser tema de uma reportagem do jornal Valor, o deputado Leitão negou que trabalhadores possam ser pagos apenas com comida e moradia. Em nota, ele disse que o “salário é sagrado” e acusou os críticos do texto praticarem “terrorismo social” sem “sequer ler o texto”. Um item do projeto, de fato, estabelece que o fornecimento de comida e moradia não pode superar entre e 20% e 25% do salário. Segundo o professor Freitas, ainda assim o texto do projeto pode eventualmente abrir uma brecha para que os trabalhadores possam ter o salário reduzido ou serem pagos apenas com comida.

Há outros pontos controversos. Um deles exime o empregador de fornecer banheiros ou água potável em condições de terreno de difícil acesso ou de “vegetação fechada”. “Esse tipo de coisa é eloquente sobre a natureza retrógrada do projeto”, opina Freitas.

Ainda segundo o professor, o projeto bate de frente com alguns artigos da Constituição e revela “ignorância em relação ao processo legislativo”. “O projeto de lei tenta anular portarias. Isso não pode ser feito por meio de um PL”, afirma. “Isso diz muito sobre a forma como a coisa está caminhando.”

BANCADA RURALISTA

Autor da proposta, Nilson Leitão teve quase 60% da sua campanha em 2014 financiada por empresas do agronegócio, segundo levantamento da agência Pública. Ao lado do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), outro membro da bancada ruralista, Leitão é um dos principais promotores da controversa PEC 215, que transfere para o Legislativo a competência de demarcar terras indígenas.

TRAMITAÇÃO

O projeto aguarda instalação de comissão especial na Câmara dos Deputados para iniciar discussão da matéria.

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Diap, 15/05

Ministra do TST diz que reforma trabalhista permite trabalho escravo

Em conferência em Oxford, Delaíde Arantes faz duras críticas à proposta aprovada pela Câmara. Projeto é defendido por diretor executivo do Banco Mundial. Reforma da Previdência (PEC 287/16) também foi tema do debate.

Durante uma palestra neste domingo (14) em Oxford, que abordou as controversas reformas trabalhistas e previdenciárias propostas pelo governo de Michel Temer, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes criticou duramente a proposta que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), veicula a DW Brasil.

Para Arantes, a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de abril, retira todos os direitos de trabalhadores autônomos e terceirizados, além de, por meio de negociações coletivas, possibilitar essa precarização dos assalariados.

“Na reforma, não está listada como proibida a negociação coletiva para pactuar trabalho escravo, que, portanto, passa a ser permitido”, alertou Arantes, ao abrir na conferência Brazil Forum a mesa que também reunia o diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil, Otaviano Canuto, o copresidente do conselho de Administração do Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal, e a economista da UFRJ e assessora econômica do Senado, Esther Dweck.

A juíza criticou principalmente a falta de debate na realização de uma reforma que altera “profundamente” a CLT, “num momento de vulnerabilidade política e de crise de legitimidade e de representação”, e a aceleração nos trâmites do processo.

Arantes destacou, ainda, que o projeto original da reforma que foi debatido era composto de 20 artigos e o substitutivo aprovado na Câmara tem temas e matérias que não foram discutidos, ao propor alterações que abrangem 121 dispositivos da CLT.

A magistrada ressaltou que a mudança, da maneira como ela está sendo realizada, em tramitação de urgência e sem debate amplo, vai contra uma convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil. Por isso o Ministério Público do Trabalho solicitou uma consulta junto ao organismo internacional, ao denunciar o descumprimento do tratado pelo país.

Arantes igualmente criticou a reforma trabalhista que abrange o trabalhador rural, a qual regulamentaria condições análogas à escravidão.

“REFORMA PARA CRIAR EMPREGOS”

Numa visão diferente da magistrada, o copresidente do conselho de Administração do Itaú-Unibanco Roberto Setúbal e o diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil, Otaviano Canuto, defenderam as reformas que estão atualmente em trâmite.

Para Setúbal, a CLT impossibilita o aumento da produtividade, o que acaba com as chances de um crescimento econômico sustentável. “Atualmente ela é muito complexa, impossível cumpri-la com todos os detalhes. A atual legislação é muito burocrática e intervencionista ao extremo, e não favorece a criação de emprego”, ressaltou.

Setúbal afirmou que o principal ponto da reforma é a flexibilização maior, com a possibilidade de negociação para ajuste da legislação de acordo com as necessidades de cada setor. O banqueiro argumentou que a mudança criará empregos.

“Nunca vamos conseguir resolver os problemas sociais sem uma legislação equilibrada que permita às empresas aumentarem a produção e criarem riquezas”, destacou o Setúbal, acrescentando que é impossível cumprir a atual CLT, por ser extremamente complexa.

Argumento semelhante apresentou o diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil, Otaviano Canuto, que defendeu também a flexibilização da relação entre empresas e funcionários para a geração de emprego e aumento da produtividade.

Segundo Canuto, a “anemia da produtividade” seria um dos principais males presentes da economia brasileira que contribui em peso para a crise atual no país. O outro problema seria a ausência de distribuição de riquezas. Com remédio para tratar a atual situação econômica do Brasil, o economista citou as duas principais reformas do governo Temer.

A assessora econômica do Senado, Esther Dweck, argumentou, porém, que a geração de emprego não depende das reformas. “Quem gera emprego não são empresários, é a demanda”, alertou, afirmando que a atual CLT não é ruim no todo, mas precisa apenas de alguns ajustes.

“A preocupação é que se o remédio for errado, ele pode matar o paciente”, comentou Dweck, em referência à palestra de Canuto. A economista argumentou que a produtividade tem que ser vista de maneira mais ampla e não agregada. Assim, teria ocorrido um aumento nos últimos anos.

Dweck destacou ainda que os acordos coletivos nunca ocorrerão de igual para igual, pois o empresário quase sempre tem melhores posições para negociar com trabalhadores que temem pelo emprego.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Tanto Dweck, quanto Canuto e Setúbal concordaram da necessidade de uma reforma previdenciária no Brasil. Para a economista da UFRJ, no entanto, ela não deveria estar sendo tramitada em caráter de urgência, com impactos a curto prazo, e sem um amplo debate entre a população.

Para a especialista, os principais problemas da reforma proposta por Temer são o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, num “país com um mercado extremamente informal para os mais pobres”; os 40 anos para o acesso ao benefício integral; e o cálculo do benefício feito a partir da média de todos os salários e não excluindo os 20% mais baixos.

“A reforma proposta tem um efeito fiscal associado ao teto imposto”, ressaltou em referência à proposta do governo, aprovada pelo Congresso, que limita os gastos federais por 20 anos.

Já Canuto afirmou que essa reforma deveria ter sido feita há 20 anos, devido à transição demográfica acelerada que ocorre no país: “O Brasil é muito mais generoso aos aposentados do que outros países avançados.”

Setúbal argumenta que a mudança contribuirá para o ajuste de contas necessário para equilibro orçamentário, combatendo dessa maneira a estabilidade econômica do país.

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Portal da CUT

Desastre trabalhista: o que a reforma de Temer prepara para você

Em nota, departamento destaca principais prejuízos presentes na proposta que deve ser votada nesta semana

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 15/05/2017

O Projeto de Lei (PL) 6.787 proposto pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) é sonho antigo dos empresários que financiaram o golpe. Ao derrubar as principais diretrizes que garantem condições mínimas de trabalho, o texto permite ampliar o lucro com base na ampliação da exploração do trabalhador.

Ponto como a abrangência do contrato por tempo parcial (de 25 horas para 30 horas semanais), o estabelecimento da prevalência do negociado sobre o legislado, a regulamentação da representação não sindical no local de trabalho em empresas com mais de 200 trabalhadores e a ampliação do prazo dos contratos de trabalho temporário (de três para seis meses) ajudam a deixar o empregado fragilizado diante do empregador.

Em nota técnica, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) destrincha o projeto em três grandes pontos: condições de trabalho, organização sindical e negociações coletivas e aponta que a aprovação da proposta representará sérios prejuízos à classe trabalhadora.

Para ler o documento: http://www.cut.org.br/system/uploads/ck/files/Nota-tcnica-reforma-trabalhista.pdf

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Trabalhadores em educação aprovam participação no Ocupa Brasília

Mobilização contra as reformas do atual governo acontecem no próximo dia 24

Escrito por: CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) • Publicado em: 15/05/2017

O Conselho Nacional de Entidades (CNE) aprovou, por unanimidade, no início da tarde da última sexta (12), em Curitiba (PR), o novo calendário de mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para os próximos meses. Na ocasião, foi deliberado que os trabalhadores em educação participarão do Ocupa Brasília, no próximo dia 24, em protesto às reformas do governo de Michel Temer.

“Vamos manter contato com as centrais sindicais para a construção da nova greve geral para o início de junho, além de nossa participação nas demais atividades convocadas pelas centrais”, declarou o presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho

Na próxima semana, a Confederação estará presente em uma mobilização no Congresso Nacional contra as “antirreformas” do atual governo. Também ficou deliberada a realização, nos dias 20 e 21 de junho, em Brasília, do Seminário Nacional sobre a Privatização da Educação, quando será apresentado o resultado da pesquisa da CNTE e da Internacional da Educação, feita por uma equipe da Universidade de Brasília e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sobre o assunto.

Os conselheiros e as conselheiras das entidades filiadas à CNTE também aprovaram a participação da Confederação na reunião das entidades da sociedade civil com assento no Fórum Nacional de Educação (FNE). “Não podemos aceitar um Fórum Nacional da Educação só do governo, como eles querem. Por isso, vamos construir o debate com as demais instituições da sociedade”, ressaltou Heleno.

PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Além disso, a CNTE promoverá debate nacional sobre a privatização da educação básica, por meio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), discutida pelo Conselho Nacional de Educação, com o primeiro enfrentamento no dia 7 de junho, em Manaus (AM).

Para fechar o calendário, a CNTE participará dos encontros da Internacional da Educação para América Latina (IEAL) e o IV Encontro Pedagógico Latino-Americano, que ocorrerão entre os dias 13 a 17 de novembro, em Belo Horizonte (MG).

Ao fim do CNE, os conselheiros realizaram um minuto de aplausos em homenagem ao artista Nelson Xavier e ao sociólogo Antonio Cândido, que morreram durante o período da reunião em Curitiba, e aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais e sem-terra, que foram temas de moções aprovadas no Conselho.

A realização da reunião do CNE em Curitiba foi elogiada pelos conselheiros e pelas conselheiras, que exaltaram a estrutura da APP/Sindicato na Capital paranaense. “Estamos muito gratos ao presidente da APP, Hermes Leão, e à direção e aos funcionários do sindicato pela nossa acolhida nesses dois dias de trabalho”, disse a secretária geral da CNTE, Fátima Silva. A próxima reunião do CNE está marcada para 22 de junho, em Brasília.

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Portal da CUT

Stedile e Boulos apontam cenários, riscos da crise e desafios para a esquerda

“O objetivo do golpe é recuperar a taxa de lucro”, diz coordenador do MST.

Escrito por: Marco Weissheimer / Sul 21 • Publicado em: 15/05/2017

A natureza das crises econômica e política, a confluência das mesmas e a agenda do governo de Michel Temer e seus aliados colocaram o Brasil em uma encruzilhada que aponta basicamente para dois caminhos. O primeiro: as forças de esquerda e do campo democrático conseguem construir uma sólida unidade e manter mobilizações massivas de rua, como ocorreu na greve geral do dia 28 de abril e na jornada de Curitiba, dias 9 e 10 de maio, para derrotar o governo golpista e a agenda de destruição de direitos que este vem implementando no país, via eleições diretas este ano ou em 2018. O segundo: o governo Temer consegue aprovar seu pacote de reformas que provocarão um retrocesso de décadas em termos de direitos, aumentando a repressão contra as forças de esquerda e do campo democrático e promovendo um fechamento político ainda maior que aumentará a radicalização social no país.

Esse foi o cenário apresentado, sexta-feira à noite, em Porto Alegre, pelos dirigentes de dois dos principais movimentos sociais do Brasil. João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) participaram de um debate promovido pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), em parceria com o coletivo A Cidade que Queremos, no auditório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Além do debate com Stédile e Boulos, o encontro teve uma mesa que tratou da criminalização de ativistas e movimentos sociais, que contou com a presença do jornalista Matheus Chaparini (Jornal Já), de Isaías Vedovato (MST) e da arquiteta Claudia Favaro (MTST).

Em suas falas, João Pedro Stédile e Guilherme Boulos fizeram uma caracterização sobre a natureza das crises econômicas e política, identificando os seus protagonistas e setores sociais envolvidos. Além disso, desenharam cenários possíveis e hipóteses acerca do desdobramento dessas crises e apontaram os desafios que o campo de esquerda e democrático têm hoje para evitar um gigantesco retrocesso social que pode mergulhar o Brasil em um ambiente de convulsão social e de maior fechamento político que poderá levar décadas para ser revertido.

A NATUREZA DA CRISE

A sociedade brasileira vive uma grave crise econômica que iniciou por volta de 2008 e cujos impactos foram amortecidos, no governo Lula, por políticas públicas financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse Stédile. “O Lula deu um tranco na crise em 2008, mas ela voltou com força em 2013, em meio a uma cenário econômico internacional mais adverso. Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista internacional. Sempre que o capital entra em crise, ele aumenta a exploração sobre a periferia para recuperar seus prejuízos”. Quando há uma crise econômica dessa natureza, há uma desarrumação da relação entre as classes sociais, acrescentou o dirigente do MST.

O tamanho dessa desarrumação, assinalou Stédile, foi resumido pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, que, em um longo artigo no jornal Valor Econômico, disse que o Brasil estava à deriva e sem comando. “É aí que estamos. O navio está afundando e as classes, como aconteceu no Titanic, estão em um jogo de salve-se quem puder. Cada um quer pegar o seu bote”. Foi neste cenário de desarrumação, apontou, que se deu o golpe contra o governo de Dilma Rousseff. “Eles já tinham o controle do Judiciário e da Mídia, mas ainda não tinham o controle do Congresso. Em 2014, gastaram R$ 6 bilhões para eleger este Congresso que está aí, o mais conservador da história. E quase venceram a eleição para a presidência da República. Quando a Dilma colocou o Joaquim Levy na Fazenda, esta já era uma medida para salvar a burguesia. Em abril de 2015, nós dissemos a ela, em um assentamento do MST aqui no Rio Grande do Sul, que se ela não mudasse esse caminho, o governo ia afundar. E foi o que aconteceu”.

Quando a Rede Globo, “o único partido ideológico da burguesa brasileira”, percebeu que essa política econômica tinha afastado a classe trabalhadora da Dilma, eles deram o golpe, prosseguiu Stédile. O objetivo desse golpe, resumiu, é um só: recuperar a taxa de lucro e de acumulação, por meio do aumento da exploração da classe trabalhadora. “Em um ano de governo Temer, mais de 3 milhões de trabalhadores de carteira assinada perderam o emprego. Isso é deliberado. Outra via para recuperar a taxa de lucro e acumulação é a do assalto aos cofres públicos. Só via DRU (Desvinculação de Receita Orçamentária), Temer deslocou R$ 180 bilhões das áreas de saúde e educação para os cofres do grande capital. A PEC que congelou os investimentos nestas áreas por 20 anos foi outra medida com o mesmo objetivo. Essa estratégia de recuperação do capital inclui ainda a apropriação dos recursos naturais do Brasil, como água e petróleo. Por fim, no plano geopolítico, o objetivo é realinhar o Brasil com os Estados Unidos”.

O ESGOTAMENTO DOS PACTOS DA NOVA REPÚBLICA

Guilherme Boulos também caracterizou o atual momento histórico como gravíssimo, com retrocessos sociais e democráticos que podem ser ainda maiores que os já provocados. Para ele, a confluência das crises econômica e política é uma crise da Nova República, iniciada no período pós-ditadura. Nos governos Lula e Dilma, afirmou o dirigente do MTST, no mínimo os retrocessos foram freados por políticas implementadas a partir de um acordo de conciliação de classes. Esse período, acrescentou, além de bloquear retrocessos, trouxe ganhos reais para a classe trabalhadora, mas chegou ao fim. “A crise política atual vai além da instabilidade do governo Temer. Ela é uma crise da Nova República, uma crise de representatividade e de legitimidade de todo o sistema político”.

Para Boulos, essa crise se traduz também em uma crise de hegemonia que coloca para a própria burguesia a necessidade de uma transição. “Isso não é, necessariamente uma boa notícia, pois pode levar a um fechamento democrático ainda maior”. A natureza da atual crise econômica, sustentou ainda, reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classes, como a que ocorreu nos governos Lula e Dilma. “Isso foi possível, porque o país estava crescendo a uma média de 4% ao ano. Agora, estamos indo para três anos consecutivos de recessão. No período anterior, era possível fazer política pública para os mais pobres só com ajuste orçamentário. Isso não é mais possível”.

Boulos também chamou a atenção para o fato de que não foi a esquerda que rompeu com essa política de conciliação de classes, mas a própria burguesia. “Saiu a conciliação e entrou a exploração. A política do governo Temer envolve uma profunda repressão social. A PEC do congelamento dos gastos sociais. Nem os governos mais neoliberais que tivemos na América Latina, incluindo o de Pinochet no Chile, chegou a esse atrevimento. Com essa medida, definiu-se a política econômica dos próximos quatro governos. Uma das conseqüências disso é que não basta mais eleger outro governo. É preciso também ter três quintos do Congresso para reverter isso”.

OS ATORES E OS POSSÍVEIS CAMINHOS DO GOLPE

Stédile e Boulos apresentaram também algumas contradições existentes dentro do bloco que conduziu Temer ao poder e possíveis desdobramentos da situação atual. O dirigente do MST observou que, ao contrario do que ocorreu no golpe de 1964 e no período do governo Fernando Henrique Cardoso, a burguesia não tem hoje uma sólida unidade política. Ele identificou três grandes blocos que articularam o golpe: o bloco do poder econômico (representado por Henrique Meirelles e pelo capital financeiro), o bloco da lumpen-burguesia (representado por figuras como Michel Temer, Romero Jucá, Eliseu Padilha e Renan Calheiros) e o bloco ideológico (representado pela Globo, pelo Ministério Público Federal, liderado procurador Rodrigo Janot, e pelo juiz Sérgio Moro). Esse último bloco, enfatizou, é o mais perigoso de todos.

Stédile apontou alguns ruídos que aconteceram recentemente na relação entre esses blocos. “A Operação Carne Fraca foi um tiro no pé, provocando um prejuízo de R$ 300 milhões para a JBS, quando os problemas mais graves se concentravam em três frigoríficos do Paraná ligados ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Se a Polícia Federal fosse séria, ela teria que prender o seu chefe. Estamos diante de um governo ilegítimo e instável que ninguém sabe quanto tempo vai durar. Gilmar Mendes parece que abandonou o bloco ideológico e foi para o bloco do poder econômico. Ele virou o primeiro-ministro do poder econômico no Judiciário”.

“Se conseguirmos manter a classe trabalhadora na rua, algo com que eles não contavam, com uma grande mobilização no próximo dia 24 e uma possível greve geral por tempo indeterminado, poderemos acelerar a renúncia do Temer, conseguindo uma passagem para ele para Miami, que é o refúgio preferido de todos os canalhas do mundo”, disse ainda Stédile, desenhando quatro hipóteses para o futuro próximo:

“Na primeira hipótese, a crise se aprofunda, Temer renuncia e a Carmen Lucia convoca eleições diretas ainda este ano. Essa é a hipótese mais otimista. Na segunda, Temer renuncia e eles formam um governo de transição com o Nelson Jobim, o que só não aconteceu ainda porque os tucanos não aprovam. Na terceira, o governo Temer vai se arrastando até o ano que vem, com um desgaste cada vez maior, e o Lula é eleito no primeiro turno. E na quarta, a pior de todas, o governo Temer se mantém e eles prendem o Lula. Aí se abriria um terreno de completa de radicalidade, onde, nós do MST ao menos, recusaríamos a legitimidade do processo eleitoral”.

RISCOS E DESAFIOS PARA A ESQUERDA E O CAMPO DEMOCRÁTICO

Guilherme Boulos também falou sobre possíveis desdobramentos da crise, apontando para os principais riscos que estão no horizonte. “Uma crise dessa natureza não deixa vácuo. Estamos falando de uma crise do pacto da Nova República potencializada por um processo de desmoralização profunda da classe política. Neste cenário, a Globo já está pensando em como canalizar o discurso da anti-política para a sua agenda. Já fizeram isso nas eleições municipais, elegendo figuras como o Dória em São Paulo e o próprio Marchezan aqui em Porto Alegre que surfaram neste discurso da anti-política”.

Este quadro, acrescentou, abre espaço para um fechamento democrático ainda maior, como alternativa de superação da crise. “A Lava Jato se afirma cada vez mais como um projeto político. Ninguém tenta criar um herói nacional para deixá-lo mofando em um tribunal de primeira instância em Curitiba. Dias atrás, a ministra Carmen Lucia promoveu um café da manhã no STF com o G13 do empresariado. A ordem é acelerar o seu programa. Em apenas um ano, querem desmontar três pactos: o inaugurado pelo governo Lula, o pacto da Constituição de 1988 e o pacto varguista firmado nas décadas de 30 e 40”.

Para Boulos, o que permite o governo Temer bancar essa destruição é justamente a sua ilegitimidade.

“Apenas um governo não eleito, com apenas 5% de aprovação, pode implementar um tamanho programa de destruição nacional. Ele não tem nada a perder. A única chance de ele permanecer no governo até 2018 é entregar o pacote inteiro. E parte desse pacote é o aumento da criminalização e da repressão, com o aprofundamento das medidas de exceção. A brecha de crise entre eles, acrescentou, está no fato de que os deputados e senadores que apoiam esse governo têm sim, ao contrario de Temer, algo a perder, já que terão que enfrentar uma eleição para serem reeleitos.”

Considerando esse contexto, o dirigente do MTST apontou três grandes desafios para a esquerda e para o campo democrático como um todo. “Chegamos a um ponto que, quem defende a Constituição, já é de esquerda. E não estamos falando da Constituição bolivariana de Chávez, mas sim da Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães”, ironizou Boulos. Esses três desafios são:

(1) “Construir uma ampla unidade de todos os setores que resistem ao golpe e à sua agenda. Não podemos nos dar ao luxo de nos dividirmos. Se isso acontecer, cada um vai ser derrotado no seu canto. Talvez eles consigam executar o programa do golpe mesmo com a gente unido. Mas a nossa única chance de vitória é construir essa unidade. Se o golpe seguir na velocidade atual, a radicalidade nas ruas pode aumentar muito. Nosso papel é canalizar essa radicalização de massa para a derrubada deste governo”.

(2) “Alem da unidade, precisamos começar a pensar em um programa contra-hegemônico da esquerda brasileira. Não dá para pensar só nas eleições de 2018. Precisamos pensar em um programa para as próximas décadas, com a consciência de que não há mais espaço para avançar sem conflito e enfrentamento. Se não for por opção, é por sobrevivência mesmo, uma vez que não há mais espaço para conciliação. Pensar esse programa é uma condição para disputar o próprio discurso da anti-política, como fizeram recentemente Sanders, nos Estados Unidos, Melenchon, na França e o Podemos, na Espanha. A anti-política tem uma base real, a saber, a percepção de que o sistema político não representa o povo, mas sim o poder econômico. Não podemos entregar esse discurso de bandeja para a direita”.

(3) “Não adianta ter um programa, sem capacidade de mobilização social e de capilaridade social da esquerda. Para isso, é preciso retomar aquilo que foi abandonado: o trabalho de base, pisar no barro, ouvir o povo e construir vínculos estruturais mais fortes com ele. Quando tivemos que resistir ao golpe, pagamos o preço por ter abandonado isso. Só quem conseguiu colocar povo na rua foram os movimentos que tinham trabalho de base”.

Por fim, Boulos estabeleceu uma hierarquia entre esses desafios, dando primazia ao primeiro. “As diferenças existentes entre nós em relação `ao programa não podem ameaçar a ampla unidade que precisamos construir”.

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Portal da CUT

CUT conquista sindicatos e cresce no Estado de São Paulo

Novas disputas irão acontecer neste mês em diferentes categorias

Escrito por: Vanessa Ramos e Rafael Silva – CUT São Paulo • Publicado em: 15/05/2017

O primeiro quadrimestre de 2017 traz como resultado o crescimento da base cutista no estado de São Paulo. Entidades sindicais permaneceram na CUT em disputas eleitorais realizadas e novos sindicatos abraçaram o projeto político da Central que hoje lidera o índice de representatividade dos trabalhadores brasileiros.

Uma das recentes disputas foi a do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região A vitoriosa Chapa 1 recebeu 78,76% dos votos, colocando a bancária Ivone Silva à frente da presidência, em uma eleição que contou com a participação de mais de 23 mil trabalhadores, entre os dias 25 e 28 de abril. O percentual de votos nulos foi de 1,79% e de 1,19% em branco.

“O mês de abril em especial foi de muita luta e batalha. A CUT ousou, foi pra cima de seus adversários, logrando êxito e fortalecendo, assim, o projeto organizativo da entidade”, afirma o secretário de Organização da CUT São Paulo, Hélcio Marcelino.

Contra a Força Sindical, em 6 de abril a Chapa 2 da CUT venceu com 54% dos votos na eleição do Sindicato dos Metalúrgicos de Araras, com o lema  “Renovação e Democracia”. Foi eleito Luiz Carlos Acácio Proni como presidente.

No ABC, a nova direção do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema foi eleita no dia 7 de abril, para o mandato de 2017 a 2020.  A Chapa 1 foi eleita por 92,3% dos votos válidos, com José Aparecido da Silva à frente da entidade.

Também no ABC, o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos, Wagner Santana, o Wagnão, foi eleito com 93,8% dos votos válidos para presidir a entidade no triênio 2017-2020 junto à chapa para o Conselho da Executiva da Direção e o Conselho Fiscal. O comparecimento dos trabalhadores aptos a votarem foi de 73%, com 21.861 eleitores. A eleição ocorreu nos dias 18 e 19 de abril e a posse da nova direção será no dia 19 de julho.

No Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti Fernandes foi eleito como presidente da entidade para a gestão 2017-2020, na Chapa 1 cutista disputada de 10 a 13 de abril e que ganhou com 71% dos votos válidos.

MARÇO AGUERRIDO

Nos dias 2 e 3 de março, motoristas e cobradores elegeram com 60% dos votos a Chapa 1 da CUT na eleição dos Condutores Rodoviários do Vale do Paraíba. A entidade tem 14 mil trabalhadores e trabalhadoras em sua base, dos quais sete mil são sindicalizados.

Em duas eleições acirradas realizadas em março, a base do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) votou na Chapa 1 com o lema “Mudar para Lutar”. O agente penitenciário Fábio Jabá é o novo presidente da entidade. A nova diretoria tomou posse dia 11 de abril.

Já em Sorocaba, a Chapa 1, liderada por Leandro Soares, foi eleita para dirigir o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região de maio deste ano até maio de 2020. Foram 11.289 votos dos 11.625 trabalhadores da categoria, distribuídos nas cerca de 300 empresas da região, que votaram.

No início de maio, os trabalhadores nas empresas auxiliares Tri-Star, Swissport, Proair/Protege, Orbital, ISS, Sata, Top Liyne entre outras, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, escolheram a chapa “Em defesa dos Auxiliares” para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários em Empresas Auxiliares de Guarulhos (Sintaag/CUT). Encabeçada pelo atual presidente Jorge Dardis, a chapa era única e venceu com 1.004 votos.

ELEIÇÕES VÊM POR AÍ

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) disputam eleição iniciada em 9 de maio e que seguirá até esta sexta-feira (12). A eleição será com chapa única, encabeçada pelo atual presidente da entidade, Francisco Lemos.

A Chapa 2 da CUT disputa com outra central o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), em eleição que ocorre nos dias 17 e 18 de maio.

No dia 25 deste mês ocorrerá a eleição da nova direção do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A direção da CUT São Paulo já declarou apoio à Chapa 1 Unidade, que traz como lema a luta contra a reforma da Previdência, em defesa do salário e dos direitos da categoria.

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Portal da CTB

Na abertura do Brasileirão, jogadores entram em campo com tarja preta contra a reforma trabalhista

MARCOS AURÉLIO RUY – 15 MAIO 2017

Atletas do Corinthians, Flamengo, Atlético Mineiro e Internacional de Porto Alegre realizaram um protesto inusitado na abertura do Campeonato Brasileiro de Futebol (Brasileirão) 2017. Contra a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer, eles usaram tarja preta.

“A reforma trabalhista quer parcelar as férias, o descanso semanal, entre muitos outros direitos”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Muito bom ver que os jogadores dos clubes da elite do futebol entram nessa luta para barrar esse projeto, que acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho e retrocede para décadas passadas”, complementa.

Orientados pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fepaf), os jogadores criticam a retirada de inúmeros direitos da classe trabalhadora. Mencionam a possibilidade de os patrões parcelarem suas férias e até o descanso semanal remunerado, dividindo em 12h cada descanso.

“Modificação na estrutura do direito de arena, parcelamento de férias, repouso semanal remunerado em 2 períodos de 12 horas, fim do recesso coletivo do calendário e insegurança contratual estão nas propostas de mudança que tramitam no Congresso Nacional e causam revolta na categoria”, afirma comunicado da Fepaf.

Segundo a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no ano passado atuavam no Brasil 28.203 jogadores profissionais de futebol. Sendo que somente 1.106 ganham acima de R$ 5 mil por mês e 82% recebiam menos do que R$ 1 mil, pouco mais que um salário mínimo.

“A reforma trabalhista liquida com direitos fundamentais da classe trabalhadora, prejudicando o decanso de que necessitamos para repor as energias. Certamente, essas propostas aumentarão os adoecimentos e o tempo disponível para a família, o lazer, a cultura e para a prática esportiva”, acentua Nunes.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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Portal da CTB

Em consulta pública do Senado, 94% dos participantes dizem não à reforma trabalhista

15 MAIO 2017

O site oficial do Senado está realizando há uma semana uma consulta pública sobre o PLS38/2017, projeto da reforma trabalhista que altera mais de cem artigos da CLT.

Polêmico, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputaados, mas enfrenta uma forte rejeição de parte dos senadores, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL), que é da base aliada do governo.

A pesquisa com mais de 132 mil pessoas revelou, até esta segunda-feira (15), que 94% dos brasileiros que acessaram o site são contra a reforma.

Sinal de que a resistência à reforma proposta pelo governo vem crescendo e que as sucessivas campanhas e atos liderados pelas centrais sindicais e movimentos sociais vêm ajudando a informar a população dos riscos que o projeto representa aos direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora brasileira.

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Portal Agência Sindical

Sindicalismo protesta contra deputados favoráveis à reforma trabalhista

15/5/2017

A Frente Sindical Classista da Baixada Santista realizou quinta (11) o enterro simbólico dos deputados federais que votaram pela aprovação da reforma trabalhista do governo Temer. O ato, que também repudiou a reforma da Previdência e a terceirização irrestrita, foi nas areias da praia do Gonzaga, em frente à Praça das Bandeiras, em Santos.

Foram cravadas 296 cruzes nas areias da praia com velas e os nomes dos deputados que aprovaram a reforma. A manifestação foi para chamar a atenção da população e mostrar para os políticos da região que a maioria dos trabalhadores não aprova as propostas.

As cruzes com os nomes e fotos dos três deputados da região que deram votos ao governo – João Paulo Tavares Papa (PSDB), Beto Mansur (PRB) e Marcelo Squassoni (PRB) – foram destacadas das demais como forma de alertar o eleitorado local.

Segundo o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista, Adaedson Costa, “o protesto foi uma forma de mostrar a unidade das categorias contra as reformas e os deputados que votaram contra o trabalhador”.

O dirigente informou que a categoria está mobilizada para outras ações contra as reformas. “Hoje (15), faremos uma reunião conjunta para decidir as próximas ações. Pretendemos levar 40 ônibus para Brasília no dia 24, quando ocorre a Marcha das Centrais. É preciso mostrar aos deputados e senadores que o trabalhador está unido e mobilizado”, afirma Adaedson.

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Instituto do Observatório Social, 15/05

OIT e IPEA debatem o futuro do trabalho

Comunicação IOS

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realiza nesta quarta-feira, 18, o 4º Diálogo Nacional sobre o Futuro do Trabalho no Rio de Janeiro. O tema do evento é “Novas formas de governança para o futuro do mundo do trabalho: desafios e possibilidades para novas regras do jogo”.

O evento reúne especialistas sobre o assunto com o objetivo de discutir as mudanças no mundo do trabalho dentro do contexto das novas tecnologias, dos impactos das mudanças climáticas e as mudanças nos meios de produção e emprego.

Entre os participantes estão o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen,  e o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo,  além de representantes de universidades brasileiras, do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os Diálogos Nacionais acontecem no âmbito das atividades de comemoração do centenário da OIT em 2019.

O evento acontecerá no Auditório do IPEA (Av. Presidente Antônio Carlos, nº 51, Centro, Rio de Janeiro – RJ) e será aberto ao público. Para se inscrever,  escreva para  diazl@ilo.org . Mais informações na internet .

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Instituto do Observatório Social, 15/05

Divergências sobre trabalho escravo atrasam regulamentação, diz procurador

Publicado por Brasil de Fato

A Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, promulgada em 2014, ainda não foi regulamentada. O texto determina que as propriedades onde forem encontradas práticas de exploração de trabalho escravo devem ser desapropriadas. A proposta de emenda à Constituição (PEC) levou 15 anos para ser apreciada pelos parlamentares.

Pelo texto, que alterou o Artigo 243 da Constituição Federal, as áreas rurais ou urbanas que contenham cultivo de drogas, além da exploração de mão de obra, devem ser destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização para o proprietário.

A chamada PEC do Trabalho Escravo, que chegou a ser considerada por alguns apoiadores como a “segunda abolição da escravatura” no país, foi defendida por diversas entidades civis e instituições ligadas à Justiça do Trabalho, mas fortemente criticada por integrantes da bancada ruralista do Congresso.

A PEC começou a tramitar em 1999 no Senado, onde foi aprovada de imediato. Na Câmara, foi aprovada em primeiro turno em 2004, mas o segundo turno da votação, necessário por se tratar de mudança à Constituição, só ocorreu em 2012. E dois anos depois, em 2014, teve sua apreciação concluída novamente pelo Senado.

A emenda, no entanto, deve ser regulamentada por lei complementar para ter validade prática. Para o vice-coordenador nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) da Procuradoria-Geral do Trabalho, Maurício Ferreira, o atraso na regulamentação se deve a divergências em torno do conceito de trabalho escravo.

“A ausência da regulamentação deixa muito a desejar porque ela não traz a efetividade desejada pela PEC. Ou seja, embora a Constituição tenha modificado os critérios para que haja a expropriação [das terras], na prática ela ainda não vem ocorrendo. A grande questão de fundo nisso aí é a modificação do conceito de trabalho escravo, que eles querem fazer um retrocesso na nossa legislação”, disse Ferreira.

Atualmente, a legislação brasileira considera trabalho escravo qualquer atividade laboral que submeta o empregado a “trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, conforme redação do Código Penal.

Para quem comete o crime de redução do empregado à condição análoga à escravidão, o código prevê prisão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência cometida contra o empregado. A pena é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança e adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Segundo o procurador, tramitam no Congresso duas propostas (uma na Câmara e outra no Senado) que, para ele, seguem na contramão da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo e buscam restringir a definição de escravidão. “[As propostas] defendem que haja a classificação do trabalho escravo apenas quando houver o cerceamento da liberdade. Ou seja, é um conceito da época da escrava Isaura, aquela figura do escravo acorrentado, sem liberdade, o que não ocorre nos dias de hoje. Hoje, a escravidão acontece por condições indignas de trabalho ou por uma jornada tão extenuante que o trabalhador muitas vezes não consegue recompor sua força pra sobreviver”, disse.

Uma das propostas que mudam as regras do trabalho rural e afetam a forma como é considerada a escravidão foi apresentada na Câmara no fim do ano passado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

A proposta estabelece que o empregado rural é aquele que “presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie”. O texto ainda retira a responsabilidade do empregador sobre acidentes ocorridos com o trabalhador em veículos da empresa e permite a realização de jornadas diárias de até 12 horas em determinadas situações.

No bojo das discussões da reforma trabalhista, a proposta de Nilson Leitão causou polêmica e gerou forte reação de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Em nota, o parlamentar se defendeu dizendo que houve uma “interpretação equivocada” do projeto e pediu à presidência da Câmara para suspender a comissão especial que foi criada para discutir a proposta.

O deputado propôs a realização de uma comissão geral no plenário da Câmara com a presença de diferentes segmentos da sociedade para discutir o projeto. Ele reafirmou que sua intenção é tornar a lei autoaplicável, dando segurança jurídica para todas as partes envolvidas, mas principalmente modernizando, garantindo e formalizando os direitos dos trabalhadores rurais.

Enquanto isso, integrantes do Ministério Público do Trabalho tentam avançar nas negociações em torno da regulamentação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo de forma a manter o conceito atual. “O conceito brasileiro de trabalho escravo, no Código Penal, é um conceito excelente, inclusive, vários países têm replicado esse conceito nacional. E a bancada ruralista quer diminuir as hipóteses de incidência do trabalho escravo por meio do conceito. Então, o grande entrave é esse aí”, afirmou Ferreira.

As negociações em torno da forma como deve ocorrer a regulamentação estão sendo conduzidas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Na última quinta-feira (11), ocorreu uma reunião entre a equipe do senador e integrantes do MPT para tratar da regulamentação. O encontro, contudo, não resultou em nenhum avanço, segundo o procurador.

Apesar da falta de regulamentação, o Ministério Público do Trabalho acredita que o Poder Judiciário pode aplicar a expropriação uma vez confirmada a condição análoga à escravidão na propriedade. “O nosso entendimento é que, a partir do momento que haja alguma sentença transitando em julgado reconhecendo o trabalho escravo, seja possível sim que haja a expropriação da terra, independentemente dessa regulamentação”, declarou o procurador.

Ferreira disse que já há algumas decisões isoladas no país em favor do que prevê a emenda, mas afirmou que ainda não há um levantamento de quantas sentenças foram proferidas no sentido de expropriar terras onde ocorram escravidão nos últimos três anos. O procurador explicou que os processos dessa natureza levam muitos anos para serem julgados e que, para valer de fato, a decisão de expropriar deve seguir até a última instância da Justiça.

CRIME IMPRESCRITÍVEL

Já no Senado, há uma nova PEC que visa tornar a prática de submeter um trabalhador a condições análogas à escravidão um crime imprescritível. A proposta baseia-se no entendimento adotado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em uma das sentenças proferidas pela corte, há a recomendação para que o Estado adote “as medidas necessárias para garantir que a prescrição não seja aplicada ao delito de direito internacional de escravidão e suas formas análogas”.

“A gente defende a imprescritibilidade do crime de trabalho escravo, porque a própria teoria de direitos humanos diz que existem dois direitos que são absolutos: um é o direito de não ser torturado e o outro é o direito de não ser escravizado. Como o direito de não ser escravizado não comporta nenhum tipo de relativização, a gente sustenta que também deveria ser imprescritível o crime. A gente acha que essa mudança legislativa vem em ótimo tom, em ótimo momento, na toada de combate ao trabalho escravo”, destacou o procurador.

A PEC, que prevê ainda a reclusão do responsável pelo crime, foi a apresentada no mês passado e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Portal Mundo Sindical

Sindpd organiza delegação para a marcha do dia 24 de maio em Brasília

A Diretoria do Sindpd iniciou os preparativos para a marcha unificada que será realizada em Brasília no próximo dia 24 de maio. Organizada pela CSB, entidade à qual o Sindpd é filiado, e pelas demais centrais sindicais, a ação visa pressionar os parlamentares pela derrubada dos projetos que representam prejuízos à classe trabalhadora.Para defender os trabalhadores de todo o País e impedir os retrocessos para a categoria de TI, o Sindpd abriu as inscrições àqueles que quiserem participar da delegação que irá a Brasília. A concentração em São Paulo acontece no dia 23 de maio, na sede do Sindpd – Avenida Angélica, 35. A saída dos ônibus está prevista para as 15h e o retorno acontece no dia 24 de maio, logo após a manifestação.

Os interessados em participar da marcha deverão encaminhar um e-mail para sindpd@sindpd.org.br informando Nome, RG, CPF, Telefone, E-mail e Empresa em que trabalha. As inscrições poderão ser feitas até o dia 19/05. Para confirmar a participação, é preciso aguardar a confirmação por e-mail ou telefone.

A marcha faz parte de uma agenda de mobilizações organizada pelas centrais sindicais no Brasil. “Diante de um cenário político que propõe corte de direitos, a mobilização dos trabalhadores de todo o País é fundamental. A união se faz necessária para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, ameaçados pelas reformas que estão em curso no Congresso Nacional”, enfatizou Antonio Neto, presidente do Sindpd e da CSB.

REFLEXOS PARA O SETOR DE TI

Para os trabalhadores de tecnologia da informação, a luta contra as reformas, principalmente a que trata das relações trabalhistas, é extremamente necessária. O substitutivo ao PL 6787/16 precariza as relações de trabalho, incentiva terceirização indiscriminada e promove a pejotização no setor de TI.

Ao enfraquecer e desestimular a maior conquista da classe trabalhadora, que é a CLT, as medidas não apenas deixam os trabalhadores desprotegidos perante a Lei, mas também estimulam a contratação através de mecanismos precários, como o trabalho intermitente, a terceirização indiscriminada, a pejotização e as fraudes através de cooperativas.

Informações – Marcha de dia 24 de maio

Data: 24 de maio

Local: Brasília – Estádio Mané Garrincha, às 11hConcentração para os trabalhadores de TI em São Paulo: Dia 23 de maio, às 15h, na sede do Sindpd – Avenida Angélica, 35.Inscrições: encaminhar um e-mail para sindpd@sindpd.org.br informando Nome, RG, CPF, Telefone, E-mail e Empresa e aguardar a confirmação de participação.

Fonte: Sindpd – 15/05/2017

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Portal do MST

Samarco desaloja famílias 18 meses depois do crime

Moradores de Barra Longa convivem com poeira e doenças desde o rompimento. Nenhum centavo foi pago e nenhum acompanhamento efetivo feito. Mineradora cercou o local para esconder o desastre

15 de maio de 2017 – Do Movimento dos Atingidos por Barragens

Dona Geralda de Paula Gonçalves olha com tristeza, indignação e descrença para a montanha de rejeito seco remexido pelas máquinas da Samarco Mineração S.A depositado a mais de um ano e meio nos fundos da sua casa. O que antes era o Parque de Exposições da cidade de Barra Longa, agora é um imenso canteiro de obras que obriga as famílias a conviver com mau cheiro e poeira de rejeito.

“Eu fui prejudicada por esta lama aqui, mas não foi totalmente pela que veio de Mariana. A tragédia aqui foi eles é que fizeram. Eles é que trouxeram esta lama e puseram aqui. Não foi a que veio. Não veio lama aqui para atingir assim, não. Eles trouxeram do centro da cidade pra cá e foram colocando aí aonde está provocando todo este problema,” conta a idosa de 66 anos que mora naquela mesma área desde recém-nascida.

Na madrugada do dia 6 de novembro de 2015, o mar de lama que desceu de Bento Rodrigues e veio como avalanche pelos rios Gualaxo do Norte e Carmo e invadiu o centro urbano de Barra Longa. Atingiu cerca de 180 quintais, destruiu ou causou danos graves em mais de 100 casas, acabou com espaços coletivos como igrejas, praças, escolas, campos de futebol, etc., levou a cidade ao colapso total e transformou o pacato município em um canteiro de obras.

Na praça Manoel Lino Mol, a lama chegou a 8 metros de altura. E para retirar esta imensa quantidade de lixo da mineração do lugar coletivo mais importante para a população e também das casas dos moradores e comerciantes da região, a Samarco começou uma operação desastrosa utilizando caminhões que espalharam a lama ainda líquida por ruas não atingidas.

E para piorar a situação, a Prefeitura Municipal permitiu que a Samarco utilizasse o Parque de Exposição como local de depósito temporário de lama até que fosse encontrada uma solução definitiva. “Diante de tudo o que vivemos aqui até hoje e vendo esta montanha de rejeito diante de nós não é difícil reafirmar o slogan que eu criei: ‘É a Samarco levando a lama aonde a tragédia não chegou”, ironiza Serginho Papagaio, morador da cidade e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

De fato, a lama não adentrou em boa parte do Parque, que era construído às margens do rio Carmo. E a parte atingida recebeu uma quantidade bem menor do que a montanha depositada pela empresa posteriormente. “Parece que aqui vivia animal, cachorro. Ninguém se importou quem morava, se tinha gente doente, criança, idoso. Foram colocando isto sem pedir obediência, sem dar informação, sem consultar ninguém”, desabafa Dona Geralda.

Antes do rompimento ela e seus filhos e netos que moram em três casas bem próximas viviam tranquilamente produzindo na área atingida. “Temos aqui mais de 200 cabeças de galinhas, cabras, codornas, cavalo, nossos cachorros, além de muitos pés de plantas, frutas, legumes, etc. Hoje, reduziu bastante nosso espaço e não temos como manter o trabalho de antes. Além disto, não confiamos e não comemos as galinhas que pastam neste rejeito. Ninguém sabe o que tem nele”, comenta Carlos Antônio, 47 nos, filho de Dona Geralda.

DESCASO TOTAL TAMBÉM COM A SAÚDE COM OS ATINGIDOS

Viver expostos ao rejeito que está a menos de 20 metros de suas casas, certamente não é algo saudável. E todos os moradores têm relatos de problemas de pele, alergias respiratórias, situações que pioraram ou mesmo surgiram somente depois da lama.

Dona Geralda vive uma situação de risco grave. Ela tem esclerodermia sistêmica, uma doença do tecido conjuntivo que envolve alterações na pele, nos vasos sanguíneos, nos músculos e nos órgãos internos e que pode gerar outros problemas, sobretudo, respiratórios. Viver exposta a poeira do rejeito já levou Dona Geralda ao hospital com falta de ar necessitando, inclusive, de balão de oxigênio. “Foi depois da lama que eu piorei. Nunca tinha ficado com falta de ar”, denuncia a idosa.

Apesar de ser um assunto amplamente discutido em diversas reuniões organizadas pelo MAB e o Ministério Público, em agosto de 2016 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Samarco em R$ 1 milhão porque ela omitiu em documento oficial a existência de um depósito temporário de lama em Barra Longa.

E a atuação da mineradora se resumiu a colocar suas consultorias do chamado “Diálogo Social” para visitar as famílias e nada resolver. Nenhum morador teve atendimento ou acompanhamento especial em casos de doença, nenhuma indenização foi paga, sequer oferecida, nenhum cartão subsistência entregue. E somente depois de 18 meses, a empresa decidiu fazer uma proposta de transferência temporária das famílias.

“Na verdade, neste tempo ela fez algo sim. Estava me esquecendo. Com a desculpa de proteger os moradores, a Samarco cercou o parque todo. Quem chega na cidade não vê como estas famílias moram. E esta tragédia se torna invisível. É uma vergonha”, denuncia Serginho Papagaio.

Para Thiago Alves, integrante da coordenação do MAB e morador da cidade, sair de casa, mesmo que seja por um curto tempo, não é uma decisão fácil, sobretudo com crianças e idosos, pessoas doentes que precisam de atenção especial. “Mas, a Samarco nunca apresentou uma proposta que desse segurança aos moradores. O que ela fez foi cercar o Parque e escondê-las. Agora, depois da nossa pressão por causa do impacto na saúde, a empresa decidiu tirar os moradores. Mas, como? Para onde? Quais as garantias? Como será indenização e as compensações? E o que a Samarco vai fazer com este rejeito?”, questiona.

Especialmente nas últimas semanas, o MAB tem feito reuniões e visitas e contribuído para que os moradores se organizem para garantir todos os direitos, inclusive o de saber como será o projeto do novo Parque. “A Samarco quer espalhar o rejeito e altear o campo e o Parque. Isto é o mais correto? È a solução segura para os moradores? Queremos que a população discuta e decida. Eles é que vão viver estes impactos e o resultado das construções feitas”, comenta Thiago.

Além de Dona Geralda, outras 7 famílias vivem as angústias e esperam respostas. A Assessoria Técnica independente que será feita pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS é aguardada ansiosamente como um grande instrumento de trabalho para organizar e garantir direitos. Manifestações serão realizadas caso a pauta dos atingidos não avance, inclusive em relação à garantia do direito a saúde.

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