15/11/2017 – Gerência da Replan omite a verdade e minimiza gravidade do acidente

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

João Guilherme Vargas Netto: Errar duas vezes

A vida demonstrou que os agentes principais de resistência à lei celerada (em todos os seus aspectos e naquele referente aos recursos sindicais legítimos) são os trabalhadores nas empresas, a ação sindical efetiva e o apelo à Justiça do Trabalho.

João Guilherme Vargas Netto*

Em uma luta não se pode cometer o mesmo erro duas vezes porque a segunda vez será teimosia estúpida ou traição deslavada.

Logo depois que a Câmara dos Deputados aprovou a lei celerada da deforma trabalhista e a enviou ao Senado, uma parte considerável das cúpulas do movimento sindical e algumas lideranças importantes – atordoadas com o impacto da supressão do imposto sindical compulsório – começaram a acalentar ilusões sobre a possibilidade de corrigir isto por meio de medida provisória (MP) presidencial.

A promessa pretendia também amaciar os senadores para não modificarem o texto que viera da Câmara.

Tais ilusões e a expectativa acalentada foram uma das causas da relativa passividade do movimento sindical depois da ocupação de Brasília e antes da entrada em vigor da lei.

A única iniciativa sindical que contrariou o marasmo e procurou enfrentar a lei foi o Brasil Metalúrgico, unificador das campanhas salariais em curso e que, com o reforço das centrais sindicais e confederações resultou na jornada do dia 10 de novembro.

A espera, ao mesmo tempo em que se revelava ilusória, fez acreditar em um grande e malfadado acordo em que direitos dos trabalhadores estariam sendo trocados por dinheiro para os sindicatos, o que não ocorreu.

Atualmente, com o desmanche da ilusão em uma MP salvadora e sua substituição pela expectativa de um projeto de lei (PL) o mesmo erro está sendo cometido por alguns (até mesmo de maneira atabalhoada), com a agravante de que agora se trata tão somente da tentativa de preservação isolada de recursos sindicais legais (mas já garantidos na Constituição).

O argumento é o de que algo deve ser feito e este algo tem como palco o Congresso Nacional, o mesmo que votou a lei e a defende.

Um Congresso que será mobilizado pelo governo e pelo mercado para votar uma deforma da previdência (mesmo mitigada) contrapondo novamente e de maneira muito clara o dinheiro ao direito.

A vida demonstrou que os agentes principais de resistência à lei celerada (em todos os seus aspectos e naquele referente aos recursos sindicais legítimos) são os trabalhadores nas empresas, a ação sindical efetiva e o apelo à Justiça do Trabalho.

As discussões no Congresso são secundárias, mas têm, como no período anterior, a mesma condição diversionista.

A correção legal de rumos na questão de recursos sindicais (efetivada pela orientação consequente dos sindicatos em seu trabalho com as bases) somente acontecerá junto com a ampla rejeição da lei e sua retificação pelo Congresso Nacional em outra conjuntura, depois de derrotada a deforma previdenciária do governo.

Não podemos voltar a encenar a peça mambembe em que sai MP e entra PL; errar duas vezes é estupidez ou traição.

(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor de entidades sindicais de trabalhadores

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Diap

RT: Instituto Lavoro promove 2º Seminário Internacional

Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência – Experiências internacionais Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal

Em 11 de novembro, entrou em vigor, a Lei 13.467/17, chamada “Reforma Trabalhista”. Aprovada pelo Senado no dia 11 de julho, a nova legislação desestrutura completamente o sistema de relações de trabalho no Brasil, alterando mais de 100 artigos da CLT.

Não à toa, também em novembro, nos dias 23 e 24, em São Paulo, o Instituto Lavoro, em parceria com a LBS Advogados, promove o 2º Seminário Internacional Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência – Experiências internacionais Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal.

O seminário vai reunir 11 palestrantes de 7 países para a troca de experiências do cenário de desestruturação do mundo do trabalho, que não é exclusivo do Brasil.

“VOUCHER LAVORO”

Na Itália, por exemplo, questiona-se a criação e utilização do “voucher lavoro”, espécie de tíquete-trabalho pré-pago de horas a serem trabalhadas. Os empregadores compram os tíquetes e os trabalhadores, cadastrados em um sistema, são chamados e recebem 75% do valor desse tíquete. Os 25% restantes ficam com o governo.

O governo da Espanha, cuja reforma trabalhista inspirou Michel Temer, iniciou em julho uma campanha para que os empregadores melhorem os salários dos trabalhadores, alertando para os danos na economia, caso isso não ocorra.

ESTIMULAR DEBATE QUALIFICADO

O objetivo do seminário é justamente estimular um debate qualificado sobre a flexibilização das leis trabalhistas, seus impactos econômicos e sociais e as eventuais formas de resistência dos trabalhadores.

O evento será dividido em três painéis:

1) Realidades espanhola, mexicana e peruana;

2) Realidades brasileira, italiana e portuguesa; e

3) Impactos da flexibilização trabalhista no Sindicalismo.

Entre os palestrantes confirmados, estão:

- Francisco Trillo (advogado e professor de Direito do Trabalho e Segurança Social da Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha);

- Oscar Alzaga (advogado do Sindicato Nacional Mineiro do México e integrante da Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas);

- Gianni Arrigo (advogado e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Economia da Universidade de Bari, na Itália);

- Guillermo Boza Pró (advogado e professor do Departamento Acadêmico de Direto da PUC Peru); e

- João Amado Leal (mestre e doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra, em Portugal).

Completam a lista:

- Márcio Túlio Viana (desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e professor no programa de pós-graduação da PUC-Minas);

- Antonio Lisboa (professor e secretário nacional de Relações Internacionais da CUT);

- Artur Henrique da Silva Santos (diretor da Fundação Perseu Abramo);

- Marta Novick (Socióloga, pesquisadora do Conicet e professora de graduação e pós-graduação da Universidade de Buenos Aires);

- Clemente Ganz Lúcio (Sociólogo e diretor técnico do Dieese); e

- Denise Motta Dau (secretária para o Brasil da Internacional de Serviços Públicos – ISP).

Os mediadores serão os advogados: Fernanda Giorgi (primeira-secretária do Instituto Lavoro e sócia de LBS Advogados), José Eymard Loguercio (diretor presidente do Instituto Lavoro e sócio de LBS Advogados) e Nilo Beiro (diretor de comunicação do Instituto Lavoro e sócio de LBS Advogados).

Vai haver tradução simultânea das palestras internacionais. Os valores de inscrição variam entre R$ 100 e R$ 200. Vagas limitadas!

Mais informações: http://www.lbs.adv.br/seminario-reforma-trabalhista/

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Diap

Eunício defende complementação da Reforma Trabalhista por MP

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendeu, nesta terça-feira (14), o envio imediato, pelo Executivo, de uma medida provisória para complementar pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que entrou em vigor no último sábado (11). Segundo o senador, apesar de preferir que a legislação seja criada ou alterada por projetos de lei, nesse caso a MP seria mais efetiva para o cumprimento do acordo firmado entre o Senado e o Planalto na votação do PLC 38/17. Na Agência Senado

“Se depender de mim, o Presidente encaminha ainda hoje a medida provisória porque foi esse o compromisso. Todo mundo está esperando, a lei entrou em vigor. E qual a lei que entrou em vigor? A que vai contemplar na medida provisória o que foi negociado ou apenas o que foi sancionado? As pessoas estão esperando por isso, não podemos deixar o Brasil nessa berlinda, esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e agora a lei entra sem ninguém saber como vai ser complementada”, afirmou Eunício.

Durante a votação do PLC 38/17, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negociou procedimentos para que o Senado acatasse o projeto que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como veio da Câmara dos Deputados. Pontos polêmicos como o que permite o trabalho de grávidas em atividades insalubres seriam vetados e uma legislação complementar viria por meio de medida provisória, mas até agora não houve iniciativas nesse sentido.

“Seria extremamente deselegante com o Senado que o compromisso feito pelo líder do governo, em nome do governo, que isso não se concretizasse. Isso seria muito ruim para a relação de confiança que precisa ser estabelecida, de harmonia e independência, mas de confiança nas negociações entre os poderes, transparente e republicanamente”, ponderou.

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Portal da CUT

Gerência da Replan omite a verdade e minimiza gravidade do acidente

No momento da parada emergencial, 2 mil trabalhadores estavam dentro da refinaria.

Escrito por: Alessandra Campos – Sindipetro Unificado-SP • Publicado em: 13/11/2017

A gerência da Replan (Refinaria Planalro), localizada no ABC paulista, mudou a versão que havia apresentado à direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) para justificar a demora no acionamento do alarme durante a emergência operacional, que parou toda a refinaria no dia 1º de novembro. A empresa tenta ainda minimizar a gravidade do acidente, classificando o caso como uma ocorrência normal, e a gestão da Petrobrás não permite que o Sindicato participe da comissão de acidentes, que investiga as causas da parada emergencial.

Era começo da tarde do dia 1º, cerca de 2 mil trabalhadores estavam dentro da refinaria, quando a operação de todas as unidades da Replan foi interrompida em situação de emergência. Uma enorme quantidade de fumaça escura e amarelada começou a sair pelas chaminés, formando na atmosfera uma nuvem gigantesca, composta de uma mistura tóxica e inflamável de gás, gasolina, óleo diesel e catalisador. A nuvem podia ser vista a quilômetros de distância e causou medo em muitos trabalhadores e em moradores vizinhos da refinaria.

Apesar do cenário assustador e perigoso, o alarme de emergência (tifon) demorou 20 minutos para tocar. Durante todo esse tempo, uma grande parte dos trabalhadores não sabia o que estava acontecendo na empresa, como proceder e para onde se deslocar. Foram 20 minutos de agonia, em que os milhares de trabalhadores ficaram expostos a uma situação de risco grave.

Logo após a emergência ser controlada, diretores do Sindicato foram questionar e apurar as causas da parada emergencial. Em mais de uma reunião, gerentes da refinaria afirmaram que o alarme não foi acionado imediatamente para evitar que os operadores que atuam como brigadistas deixassem a área operacional onde trabalham. Ou seja, não tocaram o alarme para não desfalcar ainda mais o quadro do efetivo, que já está bastante reduzido.

A justificativa para a demora no acionamento do tifon ganhou uma outra versão na reunião da Cipa, realizada quarta-feira (08). Em uma explicação absurda, a gerência disse que tinha uma equipe monitorando a nuvem de gases e que não havia risco de acidente, porque a nuvem estava sendo conduzida a favor do vento e “baseado em estudos técnicos, não havia risco de explosão, só de incêndio”.

A direção do Sindicato contesta esta segunda explicação e considera que o alarme não foi acionado imediatamente, como deve ser, porque a gerência da Replan teve receio de manter na área operacional um número de trabalhadores ainda menor, já que essa condição dificultaria ainda mais o controle de uma emergência.

A situação comprova, mais uma vez, a negligência e a irresponsabilidade da gestão da Petrobrás ao implementar o estudo de O&M, que reduz o efetivo mínimo, precariza ainda mais as condições de trabalho e aumenta a insegurança nas áreas operacionais.

É muito estranho que a empresa tenha mudado sua justificativa de uma hora para a outra. Isso só nos leva a crer que a gerência está tentando omitir a verdade.

Mais estranho ainda é que logo após apresentar sua nova versão, a empresa tenha classificado um caso de tamanha gravidade como uma simples “ocorrência de classe nível zero” e impedido o Sindicato de integrar a comissão de investigação de acidentes. A atitude é suspeita e deixa algumas dúvidas no ar. Por que o Sindicato não pode participar dessa comissão de acidentes? Afinal, o que a Replan tem a esconder?

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Portal da UGT

Trabalhadores ainda desconhecem nova CLT

14/11/2017

“Tem aquele trabalho intermitente, em que a gente não sabe a hora de ir para casa”, exemplifica o porteiro Eder Soares, de 31 anos, ao ser questionado sobre o que deve mudar com a reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro.

A mudança na legislação é uma das vitrines do presidente Michel Temer. Aprovadas em julho, as regras foram anunciadas pelo governo como uma modernização para diminuir a insegurança jurídica nas relações entre patrão e empregado e estimular negociações. Na primeira segunda-feira após a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador, porém, parece desconhecer a nova legislação.

Há um ano e seis meses, Soares trabalhava monitorando as câmeras de segurança de um shopping center em São Paulo. Agora, saindo de uma agência de empregos na cidade, se anima com um trabalho temporário, mas reconhece não saber o que pode mudar no contrato, se for efetivado. “Depois de ter ficado tanto tempo desempregado, qualquer promessa de que será mais fácil conseguir um emprego agora parece distante.”

Luiz Teodoro, de 39 anos, deixou o emprego em uma imobiliária há uma semana e também não sabe ao certo o que muda daqui para frente, quando começar a trabalhar como vendedor. “Só espero não perder direitos.”

“A gente percebe dúvidas por parte dos candidatos, mas isso ainda não tem atrapalhado as seleções. Os candidatos aceitam as normas sem considerar aspectos novos da lei”, diz Nilson Pereira, da empresa de recrutamento ManpowerGroup.

“Tudo foi feito muito às pressas, não houve uma campanha do governo. A própria apatia dos sindicatos demonstra isso”, avalia o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O magistrado lembra que os tribunais fizeram críticas à reforma e diz que vai demorar para que as controvérsias criadas com a lei sejam pacificadas. No sábado, um juiz da Bahia decidiu contrariamente a um funcionário que processou o empregador por ter sido assaltado a caminho do trabalho. O empregado teve de pagar R$ 8.500 por litigância de má-fé e custos da ação.

“O entendimento era de que o trabalhador não deveria pagar custos por processos antigos. Com a nova legislação, ele paga. Os juízes estão se esforçando para construir uma coerência, mas teremos entendimentos díspares”, afirma Feliciano.

Fonte: Estadão

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Portal da CTB, 14/11

Trabalhadores da Itália realizam greve geral contra políticas de austeridade

Convocada pela central sindical italiana USB (União dos Sindicatos de Base), trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado realizaram uma greve geral em mais de 35 cidades do país na última sexta-feira (10).

Segundo a USB, diversas categorias aderiram à paralisação. Paralelamente, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e demais centrais sindicais e movimentos sociais se manifestaram em todo o país contra a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no sábado (11).

No dia seguinte à greve, os italianos voltaram às ruas para protestar contra o governo do primeiro-ministro Paolo Gentiloni. A atividade foi organizada pela USB e pela plataforma social “Eurostop”, que tem como palavras de ordem “Não ao Euro, à União Europeia e à Otan” e denuncia as políticas de austeridade.

Os manifestantes reivindicaram o aumento dos salários e denunciaram a precarização do trabalho, a privatização das empresas públicas, a xenofobia e o racismo e também as medidas do governo que atendem somente aos interesses dos monopólios naquele país.

Com informações da USB 

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