15/09/2017 – Em ato histórico, petroleiros e petroquímicos reafirmam luta contra as privatizações

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Em São Paulo, CUT diz não às reformas e à privatização das empresas públicas

No Dia Nacional de Lutas, sindicatos de diferentes categorias se mobilizam para barrar retrocessos

Escrito por: Rafael Silva e Vanessa Ramos, da CUT São Paulo • Publicado em: 14/09/2017

Nas fábricas e nas ruas é preciso reagir ao desmonte dos direitos que toma conta do Brasil. É com esta concepção que a CUT São Paulo, seus sindicatos e subsedes promoveram atos e mobilizações nesta quinta-feira (14), no Dia Nacional de Lutas.

Entre as primeiras ações do dia, no centro da capital paulista, bancários e servidores municipais ocuparam a Praça da Sé para dialogar com a população sobre o projeto de país que vem sendo implementado por um governo ilegítimo e por parlamentares que defendem não apenas a Reforma Trabalhista e o fim da aposentadoria, mas também a privatização das empresas estatais e de programas e áreas públicas da cidade.

Os bancários também ocuparam as portas do Metrô para panfletar nas estações, Sé, São Bento, Anhangabaú, Jabaquara, Tucuruvi, Butantã, Trianon-Masp, Brigadeiro, Consolação, Capão Redondo e Tatuapé.

Na região do Hospital das Clínicas, servidores estaduais da saúde, psicólogos e médicos organizaram uma tenda para coletar assinaturas pela revogação da Reforma Trabalhista.

Secretária de Comunicação da CUT São Paulo, Adriana Magalhães, reforça a importância do trabalho nas bases. “A gente percebe que a população está sensível porque começa a sentir os efeitos do golpe e das políticas de desmonte”, afirma.

CENTRO DE SÃO PAULO

Pela manhã, os trabalhadores também fizeram um ato com caminhada pelas ruas do centro de São Paulo até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, na Consolação. Diversas categorias e centrais sindicais participaram da atividade para alertar a população sobre o momento de ataques aos direitos.

As atividades fazem parte do “Dia Nacional de Lutas”, agenda tirada durante a 15ª Plenária Congresso Extraordinário da CUT Nacional, realizada em agosto, mas também do calendário do movimento “Brasil Metalúrgico” contra a terceirização ilimitada e a retirada de direitos.

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana lembrou que a Reforma Trabalhista aprovada, se levada adiante, submeterá a classe trabalhadora a uma relação de trabalho cruel. “O governo quer aproveitar esse momento (de crise) para negar direitos que duramente nós, e aqueles que lutaram antes de nós, conquistaram com muita luta.”

Presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva exemplificou porque a privatização das empresas públicas é prejudicial. “Há coisas que os bancos privados não fazem, como ter agências em municípios menores, onde os bancos públicos estão presentes. Outro exemplo é que 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas são da agricultura familiar, o que só possível por conta de alguns programas de financiamento. Os bancos privados não farão isso sem cobrar juros exorbitantes”, alertou.

Como resultado do ato, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego informou que receberá uma comissão formada pelos sindicalistas para discutir as pautas apresentadas. No entanto, ainda não há data definida para esse encontro.

PARA ALÉM DA CAPITAL

Secretário-Geral da CUT São Paulo, João Cayres lembra que a Central tem como meta coletar 1,3 milhão de assinaturas para revogar a Reforma Trabalhista (Clique aqui). “Ano que vem, que é ano eleitoral, esperamos que a população eleja deputados e senadores comprometidos com população e não esses que votaram contra os interesses da maioria do povo brasileiro”, disse.

Em Osasco, os metalúrgicos fizeram paralisações nas empresas Meritor, Belgo e Cimaf na parte da manhã e a categoria, ao lado dos bancários, também panfletou na estação de trem da CPTM.

“Os trabalhadores estão conscientes de como as reformas irão piorar as suas vidas e muito preocupados com as mudanças na aposentadoria. E, a partir de agora, assumiram que irão coletar assinaturas para revogar os retrocessos da Reforma Trabalhista”, relatou o vice-presidente da CUT-SP, Valdir Fernandes.

Na cidade de Guarulhos, trabalhadores da construção civil, bancários e aeroviários realizaram assembleias nas empresas. “Todos assumiram ajudar na luta contra a retirada de direitos e também irão coletar assinaturas”, conta Marcos Meira, coordenador da subsedes da CUT-SP em Guarulhos.

Na região de Sorocaba, trabalhadoras do vestuário mobilizaram-se em frente da empresa Emphasis, em Votorantim, explicando item por item da Reforma Trabalhista que entrará em vigor em 11 de novembro.

“Mais de 90% da categoria é de mulheres que entendem que serão duplamente penalizadas. Se o nosso setor já é de baixa remuneração, imagina com mudanças flexíveis a favor dos patrões, com mulheres grávidas trabalhando em áreas insalubres, oficialização do bico, entre outros retrocessos”, afirma a secretária de Mulheres da CUT-SP, Márcia Viana.

Com as trabalhadoras da Emphasis, dirigentes cutistas fizeram durante o horário de almoço rodas de conversa para orientar, coletar assinaturas e tirar dúvidas da categoria.

Em Presidente Prudente, no dia do aniversário do município, servidores municipais da educação fizerem protesto durante desfile do centenário da cidade. “Falamos sobre a importância da luta para barrar a retirada de direitos e a valorização dos profissionais que atuam nas escolas”, relatou a secretária de Política Sindical da CUT-SP, Sônia Auxiliadora.

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Portal da CUT

Em Tocantins, educadores de Palmas e Aurora deflagram greve

Trabalhadores cobram diálogo e avanço nas negociações salariais

Escrito por: Redação CUT com informações do Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins) • Publicado em: 14/09/2017

Em duas cidades do Tocantins, os trabalhadores da educação resolveram cruzar os braços para cobrar dos prefeitos condições dignas de trabalho. Em Aurora do Tocantins, a paralisação dos professores municipais começou nesta quinta (14) e seguirá por tempo indeterminado.

A categoria aponta que o prefeito, Aloilson Tavares Cardoso (PTB), o Caçula, não cumpre as promessas de valorização de campanha.

“Mais de nove meses se passaram após a posse para o segundo mandato e não há qualquer sinal de que o nosso Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) seja uma realidade nas nossas vidas”, disse o presidente do Sintet Regional de Arraias, Hélcio Coelho.

Segundo ele, ao contrário das promessas de campanha, a gestão de Caçula é marcada pela falta de transparência e total desvalorização dos profissionais efetivos do município.

Ainda segundo Coelho, além de manter os salários dos professores efetivos defasados, a gestão de Caçula mantém um grande numero de contratos dentro das escolas, inchando a Folha de pagamento da Educação e impedindo a valorização dos profissionais concursados.

Após intensas cobranças dos educadores, do descaso do prefeito e de várias tentativas de negociação sem sucesso, a categoria deflagrou a greve.

Na assembleia e por meio de Carta escrita à sociedade, os profissionais em educação pediram compreensão das mães e pais de alunos e ressaltaram que manterá o compromisso de repor todas as aulas não ministradas em função da greve, mantendo assim o compromisso de zelar pelos 200 dias letivos.

GREVE TAMBÉM EM PALMAS

Após a ocupação da Câmara Municipal de Palmas nessa quarta-feira (13), os trabalhadores da educação municipal permanecem acampados no local. Com faixas, barracas e colchões, parte da categoria dormiu na Casa e permanece no local de forma ordeira e pacífica.

De acordo com o Presidente Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), Fernando Pereira, a ocupação é por tempo indeterminado. “Nós ficaremos aqui até que a gestão municipal dialogue com a categoria e uma proposta concreta seja apresentada”, destacou.

Em reunião realizada na tarde de terça (12), os vereadores afirmaram ao Sintet e categoria que na próxima segunda-feira (18), uma proposta relacionada à demanda da categoria será apresentada.

Apesar do compromisso firmado pelos vereadores, os (as) trabalhadores (as) optaram pela continuidade da ocupação, uma vez que o objetivo do movimento é um acordo concreto e imediato.

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Em ato histórico, petroleiros e petroquímicos reafirmam luta contra as privatizações

Anúncio da privatização da Fafen-PR motivou a manifestação das categorias co-irmãs

Escrito por: Davi Macedo / SindiPetro PR/SC • Publicado em: 14/09/2017

Os petroleiros e petroquímicos do Paraná e Santa Catarina escreveram nesta quarta-feira (13) mais uma página na história da luta da classe trabalhadora brasileira. Em ato unificado e simbólico das categorias, deram o recado à direção da Petrobrás e ao governo golpista de Michel Temer que não haverá privatização sem resistência.

A manifestação foi motivada pelo anúncio feio pela Petrobrás na segunda-feira (11) sobre o “início do processo competitivo para venda da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da UFN-III”. A comercialização dessas duas unidades significa a saída da estatal do setor de fertilizantes.

Como o Brasil produz apenas 24% dos fertilizantes que consome, os outros 76% vêm de importação de multinacionais como Bunge e Cargill, essa privatização representa uma séria ameaça à soberania nesse setor estratégico para um país que tem na produção de alimentos e na exportação de grãos um importante mercado para a economia nacional.

No entanto, a direção da Petrobrás não terá caminho fácil para viabilizar a venda. Para o ato desta quarta, os petroleiros saíram em marcha por cerca de um quilometro, distância entre o portão principal da Repar e a entrada da Fafen-PR, na área industrial do município de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, em demonstração de solidariedade aos petroquímicos e união nesta luta contra as privatizações. “Foi um dia histórico que renova essa aliança na luta entre os petroleiros e os petroquímicos do Paraná e Santa Catarina. Estamos juntos nessa luta e não vamos deixar esse entreguista do Pedro Parente vender o patrimônio público a preço de banana, jogando para o capital externo nossas indústrias de refino e petroquímica. A classe trabalhadora demonstra que está unida e vamos fazer de tudo para vencer mais essa batalha”, disse Mário Dal Zot, presidente do Sindipetro PR e SC.

O secretário de comunicação da FUP e dirigente do Sindiquímica-PR, Gerson Castellano, que é trabalhador da Fafen-PR, também ressaltou a união das categorias. “Esse ato mostra que a unidade classe de trabalhadores precisa ser reafirmada a cada dia. Precisamos entender que somos proletários, trabalhadores, e que a luta de classe está colocada. É mais que solidariedade, é o nosso instinto de sobrevivência que agora está sendo posto à prova. A privatização da Fafen sendo indicada é um grande sinal para que outras ocorram em todo o Sistema Petrobrás. Então, o simbolismo do pessoal da Repar participar em conjunto aqui é algo muito forte, que nos anima e mostra que ainda é possível avançar na construção do ideal da luta de classe”.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, participou do ato e destacou o protagonismo da Petrobrás. “Temos que fazer uma breve avaliação da conjuntura que estamos atravessando nesse país. Em todos os momentos de golpe no Brasil, todos eles, a nossa empresa Petrobrás foi um dos pontos centrais. Para quem quiser revisar a história, leiam a carta de Getúlio Vargas escrita antes dele cometer o suicídio. Ele cita a Petrobrás, cita que um dos motivos da perseguição a ele foi o fato de ter criado a Petrobrás. Releiam o discurso de João Goulart em março de 1964, na Central do Brasil, antes de ele ser golpeado. Ele também cita a Petrobrás. E agora, no golpe que foi dado em nosso país, nós não temos dúvida em afirmar que um dos motivos também é a Petrobrás. E por que a Petrobrás? Porque ela é o retrato de um povo que dá certo. Ela é o retrato de um país que não se submete aos ditames do capital internacional. A Petrobrás representa o que há de melhor no povo brasileiro. Por isso que eles tanto atacam a Petrobrás. O nosso calvário começa a partir do momento que nós, trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, descobrimos o pré-sal”, afirmou.

A luta em defesa da Fafen-PR enquanto subsidiária integral da Petrobrás deve ser radicalizada daqui para a frente. “Na parte jurídica, fizemos denúncias ao Ministério Público do Trabalho e à Polícia Federal porque esse processo de desmonte já ocorre há muito tempo. Eles (direção da Petrobras) estão sucateando, precarizando e não estão produzindo. Agora nós vamos fazer algumas ações mais contundentes. Se for o caso, até de construir uma grande ocupação nessa unidade. Que os trabalhadores tomem a frente, ocupem essa fábrica e produzam esse insumo tão necessário para o país”, apontou Castellano.

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Portal da CTB

Seminário debate desafios da comunicação sindical na luta contra ataques à classe trabalhadora

Ruth de Souza, 14/09

A CTB marcou presença hoje (14) na abertura do 5° Seminário Unificado da Imprensa Sindical para debater os “Desafios da Comunicação Sindical na Luta Contra as Reformas e os Ataques à Classe Trabalhadora”.

“Estamos numa situação em que não há unanimidade em relação as leituras sobre a atual conjuntura. A CTB entende que é preciso seguir o caminho de uma frente ampla e flexível, sem abrir mão das suas posições, da sua história de luta”, afirmou o diretor de Relações do Trabalho da central,  Paulo Vinícius (PV), palestrante do evento.

O dirigente acredita que as forças de esquerda precisam desenvolver estratégias para o enfrentamento da mídia hegemônica que favorece o avanço do conservadorismo.

“Precisamos unificar esforços para quebrar bloqueios existentes na internet, por exemplo, onde temos públicos segregados que não dialogam, e potencializar os recursos que temos para uma campanha de maior impacto e unidade. Mas, no momento, nós não temos tempo para construir uma unidade que se amplie para todas as forças democráticas, nacionalistas e dos trabalhadores. Precisamos dessa amplitude e acreditamos que questões, como as reformas trabalhista, da Previdência e privatizações serão, digamos assim, o nosso ponto de unidade”, avaliou.

O evento, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, vai até o dia 16, sábado, em Brasília.

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Portal da CTB, 14/09

Metalúrgicos cobram da Petrobrás investimentos, reabertura do setor naval e volta dos empregos

Os metalúrgicos do Rio de Janeiro, Angra e Niterói, junto com as centrais sindicais (CTB e CUT), fizeram nesta manhã (14) um ato na porta da Petrobrás. A manifestação fez parte do Brasil Metalúrgico, realizado nacionalmente pelos trabalhadores.

O ato começou cedo na porta da empresa, na Avenida Chile, onde os dirigentes sindicais se revezaram para cobrar da Petrobrás a retomada dos investimentos no setor metalúrgico, em especial no naval, para a volta dos estaleiros e dos empregos no Rio de Janeiro. Atualmente, a indústria naval encontra-se praticamente paralisada em Angra, Rio e Niterói, onde ficam os maiores estaleiros.

A partir da Avenida Chile, os trabalhadores caminharam até o outro prédio da Petrobrás, que também fica no centro da cidade do Rio. Mais uma vez os metalúrgicos denunciaram para a população o desmonte da indústria nacional praticado pelo governo Temer.

As representações sindicais pediram uma reunião com o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, ou uma representação. Após esperar por este encontro em grande parte desta manhã, a empresa, sem qualquer justificativa, se recusou a receber os trabalhadores.

Para o presidente do Sindimetal-Rio, Jesus Cardoso, é um absurdo como uma empresa como a Petrobrás se recuse a receber os trabalhadores, quando muitos estão desempregados e passando por dificuldades. “Queremos que eles nos recebam e ouçam os pedidos dos trabalhadores. Não nos receberam hoje, mas vamos voltar aqui e exigir que a Petrobrás assuma o seu papel, neste momento, de investir no Brasil e voltar a gerar empregos”.

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Portal Agência Sindical

Consultor vê saldo positivo nas mobilizações metalúrgicas

• 14/9/2017 – quinta-feira

Dia 14, quinta, aconteceu o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações, liderado pelo movimento ‘Brasil Metalúrgico’. A Agência Sindical, ao cobrir o antes, durante e depois, continua a repercutir a mobilização.

O experiente consultor sindical João Guilherme Vargas Neto faz balanço positivo da ação. Ele destaca três aspectos:

METALÚRGICO – “É importante por ter sido realizada pelos metalúrgicos. A categoria tem peso e historicamente lidera as lutas sindicais mais importantes e decisivas”.

NACIONAL – “O balanço do movimento mostra atos em vários Estados e também assembleias em um grande número de fábricas, onde existe maior concentração da categoria”.

UNIDADE – “Além da unidade metalúrgica, o que, em si, já seria importante, eu destaco a união de entidades filiadas a diferentes Centrais e orientações. Em Minas Gerais, por exemplo, pela primeira vez as cinco Federações de metalúrgicos atuaram juntas”.

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Portal Agência Sindical

Metalúrgicos param fábricas cedo. Agora, protestam na SRT-SP

14/9/2017

Cedo, protesto nas fábricas. Agora, atos públicos. Este é o desenho do Dia Nacional de Luta, Protestos e Greve realizado pelos metalúrgicos em todo o Brasil contra as maldades da reforma trabalhista de Temer. A categoria, que tem data-base no segundo semestre em vários locais, quer evitar que o patronato imponha cortes de direitos nas futuras Convenções Coletivas.

Giro – Às 6 horas, a Rádio Web Agência Sindical começou a cobrir as manifestações. Em São Paulo, Miguel Torres, presidente da Confederação da categoria (CNTM/Força Sindical), deu conta de 45 assembleias na base da Capital. Em Guarulhos, Grande São Paulo, houve atos em cinco fábricas. Em Osasco, foram realizados protestos em 11 empresas nesta manhã e ocorrerão mais quatro no início da tarde.

Na cidade de São José dos Campos, base da CSP-Conlutas, s metalúrgicos aderiram em peso aos protestos. O dirigente Luiz Carlos Prates (Mancha), destaca que as manifestações estão ocorrendo em três cidades. “A GM, por exemplo, tem lutado contra as práticas antissindicais. São 12 mil trabalhadores que estão em campanha salarial, com data-base em 1 de setembro”, lembra. Os trabalhadores da Avibras, em Jacareí, iniciaram a primeira greve da campanha.

Cidades – Estados como Paraná, Pará, Minas, Rio Grande do Sul, Goiás tiveram manifestações. Também foram feitos protestos em cidades com base metalúrgica. Na região da Grande Curitiba, o Sindicato local comandou sete assembleias.

O presidente da entidade, Sérgio Butka, participou de ato na Renaut. “Esse movimento que começa hoje é uma iniciativa dos metalúrgicos de formar uma posição única contra as reformas em todo o País. Vamos tirar uma estratégia para enfrentar, não só a reforma trabalhista, mas também a reforma da Previdência e a terceirização”, enfatiza.

Catalão – Na cidade goiana, o Sindicato local realizou assembleias prolongadas em várias empresas grandes. Na John Deere, fabricante de máquinas agrícolas, Mitsubishi, montadora de veículos, e em fábricas menores. “Começamos às 5 da manhã. Paramos às 8h40. Mobilizamos perto de três mil companheiros”, diz o presidente da entidade, Carlos Albino Júnior.

Roteiro – Miguel Torres informa: “Agora, por volta das 9 horas, começamos a nos concentrar na Praça Ramos, no Centro. Daqui, vamos em passeata para o Ministério do Trabalho, onde fica a Superintendência Regional do Trabalho. Já temos aqui metalúrgicos ligados à Força, CTB, CUT e Conlutas”.

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Agência Brasil, 14/09

Jovens são os mais afetados pela crise econômica, diz Ipea

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Os movimentos do mercado de trabalho mostram que a crise econômica atinge com mais intensidade os jovens, que têm mais dificuldade de conseguir emprego e mais chance de serem demitidos. A informação foi divulgada hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na seção Mercado de Trabalho do blog da Carta de Conjuntura.

De abril a junho deste ano, apenas 25% dos desempregados com idade entre 18 e 24 anos foram recolocados no mercado, atingindo um nível bem abaixo do observado no início da pesquisa em 2012, de 37%.As análises são feitas com base nos microdados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores destacam que, além disso, entre os que perderam o emprego, o segmento dos mais jovens forma o grupo com maior perda percentual de ocupação. De 2012 a 2017, os trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos que estavam ocupados e foram dispensados, passou de 5,2% para 7,2%.

“Os dados salariais revelam que, além de receber as menores remunerações, o grupo dos trabalhadores mais jovens apresenta queda de salário [de 0,5% na comparação com o mesmo período de 2016]. Na outra ponta, os empregados com mais de 60 anos elevaram em 14% seus ganhos salariais, na mesma base de comparação”, diz o documento.

De abril a junho deste ano, enquanto os empregados com mais de 60 anos receberam, em média, R$ 2.881, aqueles com idade entre 18 e 24 anos obtiveram remuneração média de R$ 1.122.

Segundo o Ipea, no segundo trimestre, o país tinha aproximadamente 13,5 milhões de desocupados, entre os quais 65% com idade inferior a 40 anos.

MELHORA NO SETOR FORMAL

De acordo com o documento, embora ainda apresente um cenário ruim, os dados mais recentes da Pnadc mensal sinalizam melhora no mercado de trabalho brasileiro. No trimestre móvel de maio a julho de 2017, a taxa de desemprego no país ficou em 12,8%, apresentando a quarta queda consecutiva. “De um modo geral, a melhora recente da ocupação é decorrente tanto de um aumento no número de pessoas que conseguiram uma vaga no mercado de trabalho quanto de uma queda do número de ocupados que perderam os seus empregos.”, dizem os pesquisadores.

No segundo trimestre deste ano, 31,7% dos trabalhadores que estavam desocupados no trimestre anterior conseguiram voltar ao mercado de trabalho, ou seja, uma expansão de quase 3 pontos percentuais quando comparada ao observado no mesmo trimestre de 2016. Na outra ponta, o percentual de pessoas que ficaram desempregadas recuou de 3,6% no segundo trimestre do ano passado para 3,4% no mesmo período de 2017.

“A melhora do mercado de trabalho no segundo trimestre de 2017 foi decorrente de um maior dinamismo do mercado informal, que, sozinho. respondeu por 1 milhão de um total de 1,3 milhão de trabalhadores incorporados à população ocupada. De fato, dentre os trabalhadores que estavam desempregados e conseguiram nova ocupação, 43% foram incorporados pelo mercado informal, 28% obtiveram uma vaga formal, 28% se tornaram conta própria e 1% viraram empregadores”, diz o estudo do Ipea.

Os pesquisadores ressaltam, no entanto, que, se por um lado, o mercado de trabalho formal vem perdendo o dinamismo ao longo dos últimos trimestres, no que se refere à criação de vagas, por outro, ele vem reduzindo o ritmo de demissões e expandindo seus rendimentos a taxas superiores às dos demais.

De abril a junho passado, de todos os trabalhadores que foram demitidos, 32% estavam empregados no mercado formal, percentual este que é 10 pontos percentuais menor que o observado há dois anos. Adicionalmente, a alta de 3,6% dos salários pagos pelo setor privado com carteira assinada é maior que a dos informais, que teve queda de 2,9%, e a dos trabalhadores por conta própria, que recuou 1,2%.

No caso do setor informal, observa-se uma estabilidade ao longo do tempo – 38% desses trabalhadores perdem o emprego a cada trimestre –, sinalizando que o setor informal recebeu o maior número de desempregados.

“Em termos agregados, o mercado formal continua sendo o principal empregador do país, com um contingente ocupado de 44 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 49% de toda a ocupação. Em relação às demais categorias, observa-se que ao longo dos últimos anos, vem crescendo o número de trabalhadores por “conta própria”, enquanto o contingente de empregados no mercado formal mantém-se estável. Como consequência, a participação relativa dos trabalhadores informais no total da ocupação recuou 2 pontos percentuais entre 2012 e 2017 – de 23% para 21%, e a do “conta própria” avançou de 22% para 25%”, dizem os pesquisadores.

EXPECTATIVAS

Segundo a publicação, a expectativa para os próximos meses é de que a taxa de desemprego continue diminuindo lentamente, com a retomada gradual do crescimento da economia. “No entanto, a queda do desalento pode exercer pressões adicionais sobre a PEA [População Economicamente Ativa], impedindo um recuo da taxa de desemprego mesmo em um cenário de expansão da ocupação”, diz o documento.

A redução da taxa de desemprego (que está em 12,8%) só não foi maior porque entrou mais gente na PEA: alta de 1,6% no trimestre encerrado em julho. Segundo o Ipea, a parcela dos inativos desalentados, que achavam que não conseguiriam emprego, foi de 44,7% no segundo trimestre. Esse número é 2,5% menor que o registrado no trimestre anterior, o que indica aumento da confiança em alcançar uma vaga.

Quanto aos salários, os pesquisadores afirmam que as perspectivas são de continuidade de aumento dos rendimentos, principalmente em um cenário de inflação baixa. “Dessa forma, a tendência é que a massa salarial real continue a acelerar, contribuindo positivamente para a continuidade da retomada do crescimento do consumo das famílias”, diz a análise do Ipea.

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Portal do MST

Bancada ruralista já propôs 25 Projetos de Lei que ameaçam demarcação de terras indígenas e quilombolas

PEC 215 e Marco Temporal são propostas mais conhecidas e viraram guarda-chuvas de outros projetos; outros PL autorizam mineração e atividades poluidoras em territórios tradicionais

14 de setembro de 2017 – Por Izabela Sanchez – Do De Olho nos Ruralistas

Um levantamento do De Olho nos Ruralistas – com base em informações de organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) – mostra que há pelo menos 25 Projetos de Lei tramitando no Congresso que configuram ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. A maioria dos projetos foi sintetizada em projetos guarda-chuva, como a PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a demarcação de terras tradicionais. A Proposta de Emenda Constitucional recebeu o texto de 10 desses 25 Projetos de Lei e é uma bomba prestes a explodir em Brasília.

Quase todos os projetos (24 deles) foram apresentados pela bancada ruralista. Ela foi decisiva para derrubar a investigação contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, no Congresso: “Metade dos votos para Temer saiu da Frente Parlamentar da Agropecuária“.

A troca de favores motivou mais um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República: o presidente é acusado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de improbidade administrativa, por utilizar a máquina pública para prejudicar os direitos dos povos tradicionais e se manter no poder.

Um observatório jornalístico sobre o agronegócio, o De Olho nos Ruralistas detalha, até o dia 16 de novembro, algumas iniciativas do governo Temer e de sua base parlamentar que provocam retrocessos sociais e ambientais. A editoria De Olho nos Retrocessos consiste numa cobertura especial – uma editoria específica – e em boletins semanais, com uma seleção do que foi publicado sobre o tema, ao longo da semana, na imprensa brasileira. Para receber o boletim clique aqui.

O FANTASMA DA PEC 215

Pronto para ir à votação na Câmara, a proposta que quer dar ao Congresso o poder de demarcar as terras indígenas e quilombolas – hoje uma atribuição do Ministério da Justiça – tem como autor o ex-deputado Almir Sá (PL-RR). Ele foi denunciado pela Procuradoria da República na 1ª Região, em Brasília, no escândalo conhecido como “farra das passagens”. O político e mais oito ex-deputados de Roraima são acusados de uso indevido de passagens aéreas quando exerciam o mandato parlamentar.

Almir Sá foi um dos parlamentares que tentaram derrubar a homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, efetivada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. À época, ele e mais seis deputados protocolaram decreto legislativo na Câmara, visando suspender a homologação da reserva. O deputado também assinou a petição que julgou a demarcação no Supremo Tribunal Federal.

Um dos projetos apensados à PEC 215 é a PEC 117/2007, do deputado Edio Lopes (PMDB-RR). O integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também quer dar ao Congresso o poder de decidir sobre a demarcação de terras. Elas passariam a ser regulamentadas apenas através de lei.  O deputado também é autor do PL 1003/2015, que quer desocupar terras homologadas apenas após o pagamento do valor da terra e das benfeitorias aos fazendeiros.

AUTORES DOS PROJETOS SÃO INVESTIGADOS

O levantamento do observatório também mostra que a maioria desses parlamentares responde a processos judiciais.  Em 2014, a Segunda Turma do STF aceitou denúncia da PGR contra Edio Lopes, acusado de peculato. Ele teria contratado três funcionários fantasmas, entre 2005 e 2006, quando era deputado estadual em Roraima. A denúncia diz que eles não apareciam no trabalho nem prestavam os serviços para os quais foram contratados.

Outro político que engordou a PEC 215 foi o ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Ele era um líder atuante da bancada ruralista e deixou o Congresso para ser um dos coordenadores da campanha do tucano Aécio Neves a Presidência da República, em 2014. Ele é autor da PEC 411/2009, que também transfere ao Congresso a prerrogativa da demarcação de terras.

A declaração de bens de Lupion apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2010 aponta um patrimônio de R$ 5,9 milhões. Ele possui empresas de pecuária e madeireiras. Nas eleições de 2010 ele recebeu um total de R$ 1,8 milhão em doações diretas. Os principais doadores foram empresas do ramo sucroalcooleiro, como a Cosan, e produtoras de fertilizantes – além de empresas de armas e munições.

Lupion também foi citado por um dos delatores da Odebrecht na operação Lava-Jato. Ele teria recebido R$ 250 mil, não declarados à Justiça Eleitoral, para duas campanhas eleitorais. Segundo o G1, Valter Luís Arruda Lana, ex-diretor da Odebrecht na região Sul, cita dois repasses de valores não contabilizados feitos pelo grupo ao político. Segundo ele, foram R$ 150 mil para as eleições de 2010 e R$ 100 mil nas eleições municipais de 2012.

Em 2006, o Estadão contou que a Fazenda Santa Rita, de 351 hectares, de propriedade da Monsanto, multinacional que domina a tecnologia de transgênicos, foi repassada para o nome do ex-deputado por um valor abaixo do preço real. A reportagem afirma que a terra foi subavaliada e vale pelo menos três vezes mais que o declarado. Segundo o jornal, a fazenda foi comprada por R$ 690 mil, mas deveria custar entre R$ 2,3 milhões e R$ 2,9 milhões.

Neto do ex-governador paranaense Moisés Lupion, o político fundou e presidiu a União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná. Em 2005, durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, recomendou a aprovação de um projeto de lei para tipificar a ocupação de terras como crime hediondo e ato terrorista. Ele também votou contra a PEC do Trabalho Escravo e a favor da alteração do Código Florestal.

ASSEMBLEIAS DECIDINDO SOBRE DEMARCAÇÃO?

Outro apêndice da PEC 215 pretende incluir as Assembleias Legislativas no processo de demarcação de terras. É a PEC 257/2004, do ex-deputado Carlos Souza (PL-AM). Ele é réu em um processo movido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, que investiga o envolvimento dele e de outros integrantes de sua família em uma quadrilha que explorava o tráfico de drogas. Em dezembro de 2009, segundo o Estadão, quando era vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza chegou a ser preso, mas foi liberado oito dias depois.

Ele é irmão de outro ex-deputado estadual amazonense, Wallace Souza, morto em 2010. O jornal explica que Wallace teve o mandato cassado em 2009, acusado de comandar a quadrilha. Segundo a peça acusatória, ele seria o responsável pela execução de traficantes rivais. De quebra, enviaria equipes de reportagem de um programa de TV comandado por ele, Carlos Souza e outro irmão, o ex-deputado estadual Fausto Souza, aos locais onde os corpos estavam. Motivo: aumentar a audiência.

Ex-deputado, Odacir Zonta (PP-SC) também teve Projeto de Lei adicionado à PEC 215. O PL 156/2003 quer excluir da lista de terras a serem demarcadas as que estiverem ocupadas por pequenas propriedades rurais que sejam exploradas em regime de economia familiar. Zonta é um dos 16 políticos de Santa Catarina citados na “farra das passagens”.

A PEC 215 recebeu proposta de outro catarinense para que as terras tradicionais sejam trocadas por outras do mesmo tamanho. É o que propõe a PEC 415/2009, de autoria do ex-deputado federal Gervásio Silva (PSDB-SC), mais uma anexada à PEC 215. O deputado foi investigado, pelo STF, sob a acusação de atentado violento ao pudor e de lesão corporal.

Além da permuta de terras, a PEC 215 ganhou o PL 275/2004, de autoria do ex-deputado e atual senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O projeto visa “regulamentar a exploração e aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais” em terras indígenas, além de estabelecer que a demarcação da terra a exploração de recursos sejam realizados mediante regulamentação pelo Congresso. Segundo o site Atlas Político, o senador – de oposição ao governo Temer – responde a seis inquéritos no STF, uma ação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a dez ações no Tribunal de Justiça do Rio Janeiro.

A PEC 215 incorporou ainda o texto de outras propostas idênticas, como a PEC 37/2007, do ex-deputado federal Eliene Lima (PP-MT); a PEC 579/2002, do ex-deputado federal Ricarte de Freitas (PSDB-MT); e a PEC 291/2008, do ex-senador Ernandes Amorim (PTB-RO). Todas transferindo ao Congresso o poder de demarcação.

A proposta de emenda (PEC 161/2007) do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), foi além. Igualmente adicionada à PEC 215, ela inclui nas atribuições do Congresso, além da demarcação de terras, a criação das Unidades de Conservação. O deputado é mais um membro atuante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

DE OLHO NO MARCO TEMPORAL

Uma das barganhas da bancada ruralista para apoiar Michel Temer é a vinculação da tese do Marco Temporal a todas as demarcações de terras tradicionais. A interpretação jurídica foi criada durante o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, e afirma que só podem ser consideradas tradicionais as terras que estavam efetivamente ocupadas por povos indígenas ou quilombolas em 1988, na data da promulgação da Constituição.

A tese ainda está em disputa. Foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ser vinculada a todos os procedimentos de demarcação, como um presente de Temer aos ruralistas. Mas é contestada por organizações indigenistas e por juristas. Entenda aqui um pouco dessa polêmica: “‘Marco Temporal levará à extinção de povos indígenas e regularizará grilagem’, diz professor da USP“.

Dos 25 projetos de lei identificados pelo observatório, 3 deles propõem o Marco Temporal como interpretação jurídica. É o caso da proposta trazida pelo deputado Geraldo Simões (PT-BA) no PL 6818/2013. O deputado enfatiza no texto do projeto que “o esbulho possessório ocorrido anterior a 05 de outubro de 1988 descaracteriza a habitação permanente”. O deputado não está mais na lista dos integrantes da FPA, onde atuou por muitos anos. Mas compõe o que pode ser chamada de uma “bancada ruralista do PT”.

Esse PL foi anexado a outro projeto articulado pelos ruralistas: o PL 490/2007, que alia a regulamentação do Marco Temporal à demarcação de terras pelo Congresso. A autoria é do ex-deputado Homero Pereira, falecido em 2013. Ex-presidente da FPA, Homero foi um nome forte na defesa dos interesses do agronegócio. Ele foi relator da proposta que alterou o Código Florestal e dá nome a um prêmio oferecido pelos ruralistas na Câmara.

Em julho de 2008, quando era membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, emitiu um parecer negativo ao Projeto de Lei 436, de 14 de março de 2007, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O projeto previa a obrigatoriedade da compra de coberturas de seguros contra o rompimento de barragens. O PL foi arquivado no mesmo dia do rompimento das barragens da Samarco, o crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015.

Outro projeto que estabelece a tese do Marco Temporal é o PL 1216/2015, do deputado Covatti Filho (PP-RS). O projeto foi anexado ao PL 6818/2013, do deputado Geraldo Simões. Covatti também é membro da FPA e recebeu, entre as doações de campanha, R$ 200 mil da JBS, um dos principais pivôs da crise política do governo Temer, investigada em operações da Polícia Federal como a Lava-Jato, a Carne Fraca e a Carne Fria.

EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO EM TERRA INDÍGENA

Além dos projetos que estabelecem o Marco Temporal e os que foram adicionados à PEC 215, o Congresso guarda mais ameaças aos povos indígenas e quilombolas nas pautas em tramitação. Fruto da CPI – controlada pelos ruralistas – que investigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o PL 684/2017 pretende anular um decreto que demarcou diversas terras quilombolas em 2003.

O PL que regulamenta a proposta da CPI “susta a aplicação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003”. O projeto aguarda designação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

E tem mais: o PL 3509/2015, do deputado ruralista Luiz Claudio (PR-RO), quer regulamentar a exploração o e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Esse e outros projetos foram adicionados ao PL 1610/1996, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), uma das figuras-chave da era Temer, que também trata de mineração em terras indígenas.

Membro da FPA, Luiz Claudio teve a campanha para deputado financiada pela CMPC Celulose Riograndense, maior conglomerado de papel e celulose da América Latina, pertencente ao Grupo Matte. Terceiro maior patrimônio empresarial e familiar do Chile, segundo o Jornal GGN, o grupo teve aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um crédito de US$ 1,2 bilhão de um total de US$ 2,1 bilhões para a quadruplicação, em Guaíba, da antiga fábrica Borregaard. Hoje conhecida como CMPC – Celulose Riograndense, ela doou R$ 200 mil à campanha do deputado.

DA POLUIÇÃO ÀS INDENIZAÇÕES

Outros dois projetos – além daquele do deputado Edio Lopes – querem indenizar os proprietários pelas terras que forem demarcadas. Atualmente a União permite que apenas as benfeitorias sejam pagas aos fazendeiros. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), a PEC 161/2003. A outra, a PEC 409/2001,pelo ex-deputado Hugo Biehl (PP-SC).

As duas foram anexadas à PEC 132/2015, que aguarda criação de Comissão Temporária na Câmara e saiu do Senado, onde tramitou como PEC 71/2011. A autoria é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), membro da FPA e líder do PSDB no Senado. O senador é citado na delação premiada de diretores da JBS. Conforme planilha entregue por Joesley Batista ao Ministério Público Federal (MPF), ele teria recebido R$ 100 mil em propina dissimulada de doação oficial para a campanha dele ao Senado em 2010, quando foi eleito, e R$ 400 mil na eleição de 2014, em campanha para o governo catarinense.

Outro integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária a propor leis que podem prejudicar os povos tradicionais é o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). Ele é autor do PL 1546/2015, um projeto mais amplo que regulamenta empreendimentos e atividades que utilizem componentes poluidores, mas que tem um capítulo específico sobre esses empreendimentos em Terras Indígenas.

O projeto foi apensado ao PL 8062/2014, que distribui para os entes federados “a competência de definir quais empreendimentos devem estar sujeitos a licenciamento ambiental”. O PL tem como autor uma das vozes mais eloquentes da bancada ruralista: Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente da FPA Sul e presidente da CPI da Funai: “Presidente da CPI da Funai recebeu dinheiro a pedido, diz delator da JBS“.

Os dois projetos foram adicionados ao PL 3729/2004, que cria um novo sistema de licenciamento ambiental e é visto por especialistas como um enfraquecimento da legislação. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota de repúdio à proposta. Uma análise feita pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF afirma que as mudanças poderão trazer “prejuízos irreversíveis à proteção e à gestão ambiental”, relata o Estadão, por conta do excesso de flexibilização das regras.

TERRAS ‘INVADIDAS’ NÃO SERÃO DEMARCADAS

Dona de uma fazenda em região de conflitos no Mato Grosso do Sul, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) não faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, controlada por deputados, mas é nome forte da bancada ruralista no Senado. É dela o PLS 494/2015 que quer excluir dos processos de demarcação as terras que forem alvo de conflitos e ocupações indígenas.

O projeto altera a Lei nº 6.001/73, o Estatuto do Índio, para dispor que “no caso de turbação, esbulho ou ocupação motivados por conflitos de caráter indígena sobre imóvel particular em relação ao qual não haja nenhum trabalho de estudo antropológico de identificação por iniciativa formal do órgão federal de assistência aos índios, ficará proibido o início de qualquer ato destinado à demarcação desse imóvel como terra indígena nos dois anos seguintes à sua desocupação ou, no caso de reincidência, no dobro desse prazo”.

A senadora teve a campanha regada por ruralistas. Recebeu R$ 1,7 milhão da JBS; R$ 700 mil da Iaco Agrícola; R$ 300 mil da Rio Claro Agroindustrial; R$ 100 mil da Fibria Celulose e outros R$ 70 mil da Usina Eldorado. A Eldorado Celulose pertencia ao grupo J&F, controladora financeira da JBS, também está sob investigação na Lava-Jato, mas foi vendida por R$ 15 bilhões ao grupo holandês Paper Excellence. A fazenda que a senadora possui em Caarapó (MS) foi declarada por R$ 457 mil.

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