14/06/2017 – O movimento sindical para além das “reformas” de Temer

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 13/06

Ferraço lê relatório; votação da reforma trabalhista-sindical vai ser na próxima terça (20)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) seguiu o script que foi acertado na semana passada. O relator da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu o relatório favorável à proposta. Coube à oposição ler, em seguida, os votos em separado pela rejeição do projeto. Na próxima terça-feira (20), o colegiado votará a matéria. Item único da pauta.

O parecer do relator, pela aprovação projeto, chancela o texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com recomendações para que a Presidência da República vete pontos como a questão da gestante e lactante em ambiente insalubre, o serviço extraordinário da mulher, o acordo individual para a jornada 12 por 36, o trabalho intermitente, a questão dos representantes dos empregados e a negociação do intervalo intrajornada. 

OPOSIÇÃO

Entre os parlamentares da oposição é unanimidade que a reforma retrocede em relação ao direito do trabalho, que levará o país às condições de trabalho do século 19, quando não havia qualquer forma de proteção legal para os trabalhadores.

É recorrente a opinião que, avançando a reforma trabalhista-sindical, na forma como foi aprovada pela Câmara, “abre caminho para a revogação da Lei Aurea”, na definição do senador Paim.

VOTOS EM SEPARADO

Foram apresentados quatro votos em separado pela rejeição do projeto. Um do senador Paulo Paim, outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um terceiro da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o quarto, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Serão todos rejeitados, na medida em que a maioria do colegiado vai aprovar o parecer do relator e vai rejeitar, ainda, os destaques apresentados pela oposição.

O passo seguinte será a votação do relatório, na próxima terça-feira (20). Depois, o projeto será examinado (leitura do relatório e votos em separado) pela CCJ, no dia 21, que o votará no dia 28. A matéria deverá estar pronta para votação, em plenário, entre os dias 4 e 5 de julho.

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Diap

O movimento sindical para além das “reformas” de Temer

Estamos sob uma complexa disputa de narrativas, se o movimento sindical não se elaborar para fazer essa e outras disputas sucumbirá em meio às transformações tecnológicas existentes, que se aprofundarão com as reformas de cunho neoliberal em curso. Diante disso, é preciso força e vitalidade, ampliação da representatividade e formação de quadros.

Marcos Verlaine*

O movimento sindical está em evidência, talvez como nunca estivesse nos últimos 20 ou 30 anos. Atacado pelos três poderes precisa construir sua própria agenda.

É fato que a chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 – PL 6.787/16), em debate no Congresso Nacional, cuja proposta — aprovada pela Câmara e em vias de ser chancelada pelo Senado — criará mais adversidades para o movimento sindical, precisa ser confrontada à altura pelos trabalhadores e suas organizações políticas e sociais.

O objetivo das profundas mudanças introduzidas no texto pela Câmara — para além do aumento da exploração da mão de obra e da maximização do lucro — é tornar o movimento sindical irrelevante, incapaz de agir e reagir à ampliação dos desequilíbrios que a “reforma” vai produzir nas relações de trabalho.

Mais que combater as “reformas” do governo Temer, que visam liquidar o Direito do Trabalho, dificultar e até inviabilizar o direito à aposentadoria e o acesso a outros benefícios previdenciários para a maioria da população, o movimento sindical precisa se valer dessa evidência para construir a sua agenda positiva e propositiva.

DEFENDER-SE E ATACAR

Trata-se, pois, de um jogo de xadrez. Defender-se dos ataques, que não são poucos, desferidos de todos os lados, e atacar, construindo uma agenda nacional para livrar-se do isolamento que o mercado quer impor à organização sindical.

É preciso, é necessário construir essa agenda nacional para fortalecer o movimento sindical. Do sindicato à central.

Em meio à crise de representação, originária da descrença nas instituições da democracia, e o sindicalismo faz parte disso, o movimento sindical pode colocar em curso uma grande campanha de sindicalização, com vistas ao fortalecimento da representatividade política, social e econômica das entidades.

O primeiro passo é sair da agenda defensiva. Sair não é abandonar. Sair significa construir pontes para a superação da crise.

O segundo passo é construir alternativas viáveis e consistentes para esse fortalecimento, que passa pela formação política dos dirigentes à base. Estamos numa disputa de narrativas, se o movimento sindical não se elaborar para fazer essa e outras disputas sucumbirá em meio às transformações tecnológicas existentes, que se aprofundarão com as reformas de cunho neoliberal, resgatadas pelo Consenso de Washington, que, por sua vez, foi resgatado pelo governo Temer.

A FORÇA E IMPORTÂNCIA DO SINDICALISMO

“O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das conquistas do processo civilizatório, de um lado porque atua para promover melhor distribuição de renda, combatendo a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sempre protegidos por lei.”

“O sindicalismo, como organização de luta e representação dos trabalhadores, surgiu no início do século 19 na Inglaterra, o país capitalista mais desenvolvido do mundo à época, com dupla motivação integrada: 1ª) revolta com o modo de produção capitalista e 2ª) necessidade de solidariedade, união e associativismo de ajuda mútua, base da formação da identidade política da classe trabalhadora, a partir da qual houve necessidade de ter e de projetar lideranças”. Introdução da cartilha atualizada e ampliada “Para que serve e o que faz o movimento sindical”, elaborada pelo DIAP, que visa contribuir com a formação política do movimento sindical, entre outras com esse propósito.

SUPEREXPLORAÇÃO SEM PROTEÇÃO LEGAL

As crises econômica, política, social e ético-moral não irão acabar com a aprovação das “reformas” pelo Congresso Nacional. Talvez, pelo contrário, elas se aprofundarão e com componentes novos: 1) a superexploração da mão de obra, como jamais visto; e 2) sem proteções legais.

Assim, o movimento sindical precisa colocar-se à altura do desafio atual e dos que advirão no futuro bem próximo, com as transformações que não se anunciam alvissareiras para a classe trabalhadora!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

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Portal da CUT

CUT denúncia à Conferência da OIT, em Genebra, sucessão de golpes sociais e trabalhistas no Brasil

Falando para a OIT em nome do trabalhadores, Antonio Lisboa denuncia o golpe no Brasil

Escrito por: CUT • Publicado em: 13/06/2017

Um duro e contundente discurso foi realizado na manhã desta terça-feira (13), em Genebra, pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

Lisboa denunciou ao plenário da OIT crimes ambientais, como o caso de Mariana, em Minas Gerais; assassinatos de trabalhadores rurais ignorados pelo governo golpista de Temer; violência contra os indígenas, igualmente ignoradas; e ataques aos direitos sociais e trabalhistas como o congelamento dos gastos por 20 anos, a terceirização geral e irrestrita; e as reformas/desmontes da aposentadoria e da CLT.

Leia a seguir a íntegra do discurso de Antonio Lisboa, falando como delegado oficial dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT

Senhor Presidente, delegados e delegadas presentes a esta 106ª Conferência Internacional do Trabalho,

Cumprimento o Diretor Geral da OIT, Senhor Guy Ryder, pela memória sobre “Trabalho e mudanças climáticas: a iniciativa verde”.

A transição para a sustentabilidade ambiental é um desafio que vai além da luta contra as mudanças climáticas. Significa implementar uma transição justa com políticas de prevenção, mitigação e adaptação para o futuro do trabalho.

Sobre este tema, é nosso dever denunciar o maior crime ambiental da história do Brasil – o caso de Mariana.

É papel do Estado brasileiro garantir medidas eficazes de segurança e atendimento às vítimas dessa tragédia. No entanto, o atual governo nada tem feito. Mariana e diversos outros munícipios sofrem até hoje as consequências do rompimento de uma barragem da empresa Samarco do Grupo Vale que destruiu a vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce. Não só isso, causou dezenas de mortes, destruiu casas, escolas e plantações – UM GOLPE contra o meio-ambiente e as comunidades ribeirinhas!

Nos últimos 5 meses, 36 trabalhadores rurais foram assassinados com tiros à queima-roupa na cabeça e no coração. E mais uma vez a justiça se faz ausente, reforçando a omissão do governo brasileiro. UM GOLPE contra a vida!

Diariamente, os povos indígenas são vitimados pela violência em suas próprias reservas. Violências graves como foi o caso dos indígenas Gamela que tiveram suas mãos decepadas. Como se não bastasse, projeto de lei em discussão no parlamento brasileiro pretende impedir demarcação de 80% das terras indígenas. Isto é um verdadeiro GOLPE contra a Convenção 169 e os povos originários!

Infelizmente as más notícias não param por aí. Num país onde o sistema tributário faz com que os pobres paguem muito imposto e os ricos quase nada, o governo brasileiro aprovou uma nova lei sobre terceirização geral e irrestrita. Além disso, congelou o orçamento público em saúde, educação e assistência social por 20 anos – uma clara violação à Convenção 102 e à Recomendação 202 da OIT e um GOLPE contra nossa população mais pobre.

A reforma trabalhista, dentre dezenas de outros ataques, propõe que o negociado prevaleça sobre o legislado, mas, não para ampliar e sim para retirar direitos, violando as Convenções 87, 98 e 154. Isto levou o Brasil a ser incluído este ano na “lista longa” de casos da Comissão de Normas.

Propõe ainda ampliação da jornada para até 60h por semana e o trabalho intermitente. Prioriza a negociação direta entre trabalhador e empregador, e, pior, sem a presença do sindicato! Caso aprovada, a reforma retrocede em 100 anos as relações de trabalho no Brasil. Este é o maior GOLPE contra a classe trabalhadora brasileira!

O GOLPE contra os trabalhadores rurais ainda é pior, já que se pretende possibilitar que trabalhadores do campo possam, não mais receber salários, mas somente moradia e alimentação como pagamento pelo seu trabalho. Caso aprovada, voltaremos a ter no Brasil relações de trabalho similares ao tempo da escravidão. Um GOLPE contra os trabalhadores rurais, especialmente as mulheres.

A repressão às greves de professores públicos tem sido constante como aconteceu no estado do Paraná e em Brasília. Um GOLPE contra a convenção 151.

Já a reforma da previdência não é uma reforma. É a destruição da Previdência e da Seguridade Social públicas, com a transferência do sistema previdenciário para os bancos privados. Uma das mudanças é a exigência de 49 anos de contribuição para que o trabalhador tenha acesso à aposentadoria integral. Sim! 49 anos num país onde o mercado de trabalho é altamente rotativo e a expectativa de vida em muitas regiões não chega aos 70 anos. Um GOLPE contra o sistema de proteção social brasileiro -especialmente contra as mulheres – referência para o mundo inteiro e inclusive para esta Organização.

Senhor Presidente, as violações expostas impedem qualquer tipo de justiça social, além de violarem mais uma convenção da OIT, a 144, pois não há diálogo social efetivo. Na realidade estamos vivenciando hoje no Brasil a criminalização dos movimentos sociais.

No dia 24 de maio em Brasília uma manifestação pacífica, organizada pelas centrais sindicais brasileiras foi duramente reprimida pela polícia. Uma situação que nos remete aos tempos sombrios impostos pelo GOLPE militar de 1964. Até hoje um companheiro, trabalhador aposentado, segue hospitalizado, vítima de tiro deferido pela polícia. Nossa solidariedade ao Carlinhos.

No último 28 de abril a classe trabalhadora realizou a maior greve da nossa história. Dia 30 de junho nova greve geral está convocada. Se não há diálogo social, garantiremos nas ruas a prevalência dos direitos e da democracia.

Senhor Presidente, e ainda dizem que não houve golpe no Brasil.

Muito obrigado.

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Portal da UGT

Texto da reforma trabalhista será lido em comissão do Senado

13/06/2017

Seguindo um acordo firmado na semana passada entre oposição e governo, o texto da reforma trabalhista deve ser lido nesta terça-feira (13) na CAS (Comissão de Assuntos Socais) do Senado.

Essa será a segunda etapa do projeto na Casa.

A previsão do governo é de que a tramitação seja concluída até o início do mês que vem, antes do recesso parlamentar.

O texto, que modifica as leis trabalhistas, foi aprovado na semana passada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sem alterações, seguindo a versão enviada pela Câmara. O projeto ainda precisa tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.

O relatório analisado nesta terça será o mesmo aprovado pela CAE e é de relatoria do senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O tucano seguiu o acordo feito pela base aliada com o governo e não fez alterações no texto. Em troca, alguns pontos da proposta devem ser vetados pelo presidente Michel Temer e corrigidos por meio de medida provisória, evitando assim que a matéria volte à Câmara.

Entre os pontos que devem ser revistos, estão a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; a possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h; a criação do trabalho intermitente; e a possibilidade de negociação do intervalo para almoço.

Fonte: Folha de SP

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Portal Mundo Sindical

Sindicalistas promovem ato contra reforma trabalhista durante encontro da OIT

Sindicalistas do Brasil, Venezuela, Argentina, Chile, Nicarágua, Portugal, França, País Basco, Angola, Nepal, Cabo Verde entre outros países participaram, na tarde da última segunda-feira (12) em frente à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça), de um protesto para denunciar os ataques do governo liderado por Michel Temer contra os direitos sociais e trabalhistas.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) foi representada pelo secretário adjunto de Relações Internacionais, José Adilson Pereira e pelos dirigentes que integram a delegação cetebista na 106ª Conferência Internacional da OIT. Durante o ato, convocado pelas centrais sindicais brasileiras, José Adilson denunciou a reforma trabalhista e a violência do Estado brasileiro contra os movimentos sociais, como ocorreu no dia 24 de maio quando o governo convocou o Exército para reprimir os mais de 100 mil que se manifestavam pacificamente em Brasília.

Em sua intervenção, o dirigente destacou a necessidade do movimento sindical se unir em defesa dos direitos. “A classe trabalhadora demonstrou sua força na histórica greve geral do dia 28 de abril que paralisou o país. Agora é momento de dizer não à reforma trabalhista, não ao governo ilegítimo de Temer e por eleições diretas! Dia 30 de junho vamos parar o Brasil novamente”, convocou Pereira. Neste sentido, o dirigente da CTB e secretário-geral adjunto da Federação Sindical Mundial (FSM), Divanilton Pereira, contextualizou a ofensiva conservadora mundial, principalmente, em países da América Latina e Caribe. “Vivemos um momento tenso, incerto e perigoso no qual os setores conservadores da sociedade avançam para tentar impor sua agenda ultraliberal contra os interesses da classe trabalhadora”, expressou.

Segundo ele, a solidariedade e a unidade do movimento sindical internacional são fundamentais para resistir contra os retrocessos. “Vamos continuar denunciando em instâncias nacionais e internacionais como a OIT estas atrocidades que Temer quer impor à população brasileira”, alertou o sindicalista. Além da CTB, participaram da atividade as centrais: CUT, CSB, UGT e NCST. Também integraram a ação representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A 106ª Conferência Internacional da OIT termina neste sábado (17).

Fonte: Érika Ceconi – Portal CTB – 13/06/2017

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Portal Mundo Sindical

CPI da Previdência ouve Centrais Sindicais

A 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para analisar se existe, de fato, o déficit previdenciário alegado pelo governo ilegítimo, teve hoje (12) a participação das Centrais Sindicais. O objetivo do presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT/RS), foi debater o impacto da reforma da Previdência para a classe trabalhadora.

A avaliação dos representantes dos trabalhadores foi unânime: essa reforma irá massacrar quem contribui com o sistema previdenciário e privilegiar grandes empresas devedoras da previdência.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT destacou que a maioria da tributação cai em cima dos assalariados, “enquanto os sonegadores estão soltos por aí”. O dirigente apontou, ainda, que a reforma da Previdência deveria ser barrada e prosseguir somente após a conclusão dos trabalhos da CPI. “Não dá para o povo pagar a conta desse golpe de Estado que foi feito para tirar os direitos dos trabalhadores.” E prosseguiu, “estamos trabalhando uma grande greve geral para o dia 30 de junho para, mais uma vez, parar o Brasil e mostrar aos financiadores do golpe que não aceitaremos essas imposições do mercado financeiro”, concluiu.

O senador José Pimentel (PT/CE), que foi ministro da Previdência entre os anos de 2008 a 2010, na última gestão do ex-presidente Lula, explicou que não existe rombo previdenciário do tamanho que estão vendendo à sociedade, “tanto é que, dado o golpe, uma das primeiras ações que fizeram foi extinguir com o ministério da Previdência e passaram as atribuições para o ministério da Fazenda, sob os cuidados de Henrique Meirelles, ex-presidente do grupo JBS, uma das maiores empresas sonegadora”, enfatizou.

Além da CUT, participaram representantes da CSP/Conlutas, Intersindical, Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros. Nenhum parlamentar governista compareceu ao plenário da comissão, que durou a tarde toda.

PRÓXIMOS PASSOS

Nesta terça-feira (13), a partir de 9h, a CPI votará requerimentos. Na pauta estão o pedido de informações aos frigoríficos JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini, do senador Lasier Martins (PSD-RS), e pedido de convocação de representantes de alguns frigoríficos para explicar débitos com a Previdência Social. Também devem ser analisados pedidos de novas audiência pública do senador Paulo Paim, presidente da CPI, e do relator Hélio José (PMDB/DF).

Na quarta-feira (14) a CPI irá promover audiência pública com participação de confederações e sindicatos. Para este debate foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Mário Jorge dos Santos Filho; e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).

Em funcionamento desde abril, a CPI já realizou dez audiências sobre o tema.

Fonte: Luciana Waclawovsky com informações do Senado – 13/06/2017

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Diap

Antônio Queiroz: Temer renunciará ou será ‘renunciado’?

O governo do presidente Temer só não caiu ainda porque conta com uma base política forte, cujo principal sustentáculo é o PSDB, e porque o mercado: 1) espera a aprovação da reforma trabalhista, e 2) ainda não achou um nome de consenso para sucedê-lo em eleição indireta.

Antônio Augusto de Queiroz*

A situação do presidente Michel Temer está ficando de tal modo insustentável que, ou ele renuncia por vontade própria ou será “renunciado” no sentido de que o Congresso irá conduzir as ações do governo ou será forçado a renunciar por pressão da sociedade, do mercado e da mídia. Nem mesmo a absolvição no processo de cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu aliviar ou distensionar o ambiente político.

Vamos às causas. Duas dimensões foram determinantes para o afastamento da presidente Dilma e a assunção e efetivação de Michel Temer na Presidência da República: a ético-moral e a econômico-fiscal.

A primeira, pelo menos do ponto de vista da mobilização popular, foi a que motivou o apoio ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma. Esse foi o pretexto utilizado: 1) pelos veículos de comunicação para denunciar, 2) pela população para se mobilizar, e 3) pelo Congresso para afastá-la da Presidência da República.

A segunda, essa restrita ao interesse do mercado e seus defensores, foi a que motivou o setor empresarial e alguns órgãos de fiscalização e controle do Estado a apoiar a derrubada da presidente, que era vista como intervencionista na economia, especialmente nos marcos regulatórios de infraestrutura, e também como suspostamente irresponsável do ponto de vista fiscal, por ter feito “pedaladas” e ampliado o gasto público, principalmente na área social.

O presidente Temer, ao montar seu governo, priorizou a dimensão econômico-fiscal, propondo uma agenda de reformas e formando uma equipe econômica do agrado do mercado, mas negligenciou o aspecto ético-moral.

Ora, um governante que sucede alguém destituído sob o fundamento de praticar ou permitir desvio de conduta, não pode, em hipótese alguma, deixar margem para qualquer questionamento nesse campo, sob pena de igualmente ser afastado de suas funções pelos mesmos motivos.

A explicação para tanto é simples. Se parcela expressiva da sociedade apoiou o processo de impeachment de Dilma por suposta degradação ético-moral de seu governo, por que razão iria ser indiferente às mesmas práticas pelo governo Temer? Quem militou a favor do afastamento da presidente anterior teria, por uma questão de coerência e até com mais razão, também que militar a favor do afastamento de seu sucessor, se este fosse acusado, como de fato vem sendo – e com provas irrefutáveis -, das mesmas práticas de sua antecessora.

A prova de que o governo Temer padece de acusações, e até mais graves do que aquelas feitas à ex-presidente, está no fato de que ele levou para sua assessoria amigos e conselheiros que estavam ou estão associados, por iniciativa própria ou a serviço do presidente, a denúncias por prática de irregularidades.

Entre estes colaboradores, formais ou informais, pode-se mencionar: os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Tadeu Filipelli, Moreira Franco, Eliseu Padilha, José Yunes, além do coronel João Batista Lima Filho.

A foto exibida na edição de 7 de junho de 2017 no Jornal Nacional da Rede Globo, quando o então vice-presidente Michel Temer e seus auxiliares e aliados diretos assistiam à votação do processo de impeachment da Dilma, foi devastadora porque a quase totalidade dos presentes ou já foram presos ou estão respondendo a denúncia de desvio de conduta.

Se esse fato, por si só, já seria desabonador, o aparecimento de outros, como a delação dos irmãos Batista, do grupo JBS; a provável denúncia do Ministério Público contra o presidente; e as possíveis delações do doleiro Lúcio Funaro e de Rocha Loures, comprometem ainda mais a credibilidade do governo.

Registre-se que a delação da JBS, além de ter levado à prisão de um dos principais auxiliares do presidente Temer, de sua “mais estrita confiança”, como ele mesmo declarou, resultou na divulgação de áudios com diálogos comprometedores envolvendo o próprio presidente, cuja repercussão foi demolidora para o governo.

Além disso, uma denúncia ou pedido de abertura de processo contra o presidente pelo Ministério Público é tida como certa, e isso terá uma repercussão extremamente negativa, a ponto de levar ao afastamento de vários partidos da base do governo, a começar pelo principal deles, o PSDB.

Por fim, uma possível delação do doleiro, operador de figuras importantes do PMDB, como o ex-deputado Eduardo Cunha, e de Rocha Loures, homem “da mais estrita confiança” do presidente, filmado recebendo e carregando uma mala de dinheiro, não deixará pedra sobre pedra.

Não bastasse tudo isso, o governo ainda é acusado de manobrar para blindar ou dar foro privilegiado a aliados enrolados, como Moreira Franco e Rocha Loures, e de fazer concessões exageradas a uma base fisiológica em troca do apoio às reformas e à rejeição a pedido de impeachment ou do Ministério Público para cassar ou processar o Presidente. Para isso, tem até mesmo passado por cima da Constituição, reeditando medidas provisórias com grave desvio de finalidade.

Aliás, o governo do presidente Temer só não caiu ainda porque conta com uma base política forte, cujo principal sustentáculo é o PSDB, e porque o mercado: 1) espera a aprovação da reforma trabalhista, e 2) ainda não achou um nome para sucedê-lo em eleição indireta que reúna as seguintes condições: i) tenha votos no Congresso para se eleger, ii) mantenha a equipe econômica, iii) defenda a agenda de reformas, especialmente a reforma da previdência, iv) não seja investigado ou responda processo no âmbito da Lava-Jato, e v) tenha maturidade e equilíbrio emocional para exercer, nesse momento de crise, as funções de Líder da Nação, Chefe de Estado e Chefe de Governo.

Portanto, mesmo saindo vitorioso no TSE, a continuidade do governo Temer depende de uma série de variáveis de difícil controle, entre as quais: 1) da não saída do PSDB da base; 2) da continuidade das reformas; 3) da não-denúncia do Ministério Público; 4) da não-delação de Rocha Loures e de Lúcio Funaro; 5) de baixa pressão popular; e 6) da ausência de consenso sobre um nome para sucedê-lo em eleição indireta.

Com tantos problemas, se conseguir terminar o mandato é porque Michel Temer foi “renunciado”, ou seja, entregou a administração do País à equipe econômica e pagou o preço cobrado pelos partidos de sua base no Congresso não mais para aprovar reformas, mas para evitar a autorização para abertura de processo no Supremo Tribunal Federal ou para evitar a abertura de processo de impeachment. É esta a situação do presidente Temer!

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

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Portal do MST

Trabalhadores e povos do campo sob ataque

Os casos aparentemente sem ligação encontram uma conexão, entretanto, com o contexto político de recrudescimento do conservadorismo e da ascensão das forças golpistas

12 de junho de 2017

Por Marina dos Santos – Da Página do MST

Sob o marco do Golpe parlamentar-empresarial que subtraiu o processo democrático para forçar a implantação de uma agenda conservadora quatro vezes derrotada nas urnas, o conjunto da sociedade brasileira vem sendo impactado com diversos ataques a direitos sociais historicamente consolidados, como a Previdência Social e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Contudo, tememos haver um segmento em especial nesta sociedade que constitui um elo sob ataque até mais devastador: aqueles que vivem no campo.

Trabalhadores e povos do campo vêm sofrendo ataques de todos os lados, não somente recebendo nas costas a conta da crise capitalista através das mudanças de legislações e medidas de cortes promovidas pela coalisão golpista, mas sendo novamente alvos de ameaças, agressões e assassinatos.

Nos últimos meses tem aumentado a frequência com que chegam relatos chocantes dos rincões deste país, com cenas de brutalidade e violência para com trabalhadores rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais populações do campo. No final de maio, vieram relatos da região amazônica, do pequeno povoado de Pau D’Arco, próximo a Redenção, Sul do Pará. Mais uma vez o estado do Massacre de Eldorado dos Carajás (1996) ocupa as manchetes dos noticiários nacionais e internacionais com o sangue do trabalhador rural estampando as matérias: dez posseiros, nove homens e a presidenta do sindicato dos trabalhadores rurais do município, foram executados por policiais que usaram o pretexto de uma reintegração de posse para cometer os homicídios.

A cena do crime foi alterada pelos próprios policiais, o que dificulta a perícia, entretanto, de antemão, já se percebe nítida divergência entre os testemunhos dos assassinos e os dos trabalhadores sobreviventes. Segundo os trabalhadores, a versão de que houve conflito entre posseiros e policiais é falsa: “eles chegaram atirando!”, afirmou mais de um sobrevivente. Não bastasse o completo desrespeito aos procedimentos estabelecidos no Pará para reintegrações de posse, as cenas promovidas pelos policiais (até agora não identificados) foram cruéis. Ainda segundo relatos, aqueles que não tinham sido baleados pelas costas ao tentarem fugir foram todos agredidos com chutes, mesmo já estando dominados, e alvejados à queima-roupa.

No início do mesmo mês, um grupo de indígenas da etnia Gamela foi atacado com armas de fogo e facões nas terras imemoriais onde vivem, em Viana, no Maranhão, numa ação orquestrada pelos latifundiários da região, que disputam as terras indígenas. Dois índios tiveram suas mãos decepadas e outros 13 ficaram feridos. Dias antes, em 20/04, outra chacina chocou o país. Dez trabalhadores rurais foram vítimas de mais um massacre, promovido por homens encapuzados, em Colniza, Norte do Mato Grosso. Também no mês de abril, o dirigente regional do MST em Periquito-MG foi covardemente assassinado num contexto de conflitos por terra na porta de sua própria casa.

Os casos aparentemente sem ligação encontram uma conexão, entretanto, com o contexto político de recrudescimento do conservadorismo e da ascensão das forças golpistas. Está na correlação de forças entre capitalistas e trabalhadores a chave explicativa que nos permite conectar as violências institucionais às violências das chacinas e ameaças. Num país em que uma autoridade pública, como um deputado federal, tem a ousadia de propor como legislação o retorno de condições análogas ao feudalismo para a remuneração de trabalhadores rurais (com teto e comida, e não salários!), o que poderíamos esperar de ação do bruto dono de terras afastadas dos grandes centros urbanos? Violência e impunidade nas terras-sem-lei, por óbvio.

A absurda medida acima mencionada se refere a uma proposta de reforma trabalhista voltada especialmente para o trabalhador rural, mas ela não vem isolada. Encontra-se num conjunto de medidas da coalisão golpista mídia-Congresso-Presidência. Entre as medidas que atingem os camponeses em específico, além daquelas que atingem o mundo do trabalho como um todo (como a PEC do teto dos gastos) estão: o fechamento do Ministério de Desenvolvimento Agrário, o congelamento de orçamentos destinados à agricultura familiar e, aprovado dia 31 de maio no Senado, o PLV 12/ MP 759.

A Medida Provisória, transformada em Projeto de Lei de Conversão no trâmite no Congresso, é o sepultamento da política de Reforma Agrária, pois municipaliza a mesma (quando seus principais inimigos são aqueles que ocupam cargos nas estruturas locais), elimina os movimentos sociais do processo de escolha das famílias e abre brecha para uma regulação indiscriminada da grilagem. Num horizonte bem tangível está também o projeto de lei que permite a venda de terras para estrangeiros, já criticado até pelas Forças Armadas. Todas as medidas são aplaudidas de pé pela bancada ruralista.

Advertimos, porém, que a conjuntura é dinâmica e que a História dos povos do campo é marcada por processos de resistências. Nossa resistência neste momento conjuntural, enquanto movimentos de luta pelo direito à terra, implica uma capacidade de influir na retomada democrática do país. Nosso sucesso está na derrubada deste governo e deste congresso, por isso nos levantamos em todo país e fazemos também o chamado à solidariedade global: “Fora Temer! Diretas Já no Brasil!”.

* Marina dos Santos, dirigente nacional do MST.

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