14/04/2017 – Reforma trabalhista: análise preliminar do parecer do relator

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Reforma trabalhista: análise preliminar do parecer do relator

O DIAP coloca à disposição três quadros comparativos para facilitar a análise preliminar dos impactos da reforma trabalhista tratada no PL 6.787/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O parecer apresentado nesta quarta-feira (12), pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na comissão especial, concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, com profundas alterações em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.

O substitutivo, se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores, com os seguintes impactos avaliados de forma preliminar:

1) Direito do Trabalho. Possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas;

2) Negociação Coletiva. Estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva;

3) Representação Sindical. Retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico. Além disso, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas;

4) Contrato de Trabalho. Cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e amplia o parcial. Além disso, atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra.

TRAMITAÇÃO

A partir da próxima terça-feira (18) vai ser aberto prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao substitutivo. Essas só poderão ser apresentadas pelos membros da comissão especial.

A apreciação é conclusiva no colegiado, mas a intenção é que a matéria seja levada ao plenário da Câmara, por meio de recurso ou requerimento de urgência.

Veja os quadros comparativos em:

http://www.diap.org.br/images/stories/reforma_trabalhista_pl_6787_substitutivo.pdf

http://www.diap.org.br/images/stories/reforma_trabalhista_substitutivo_clt.pdf

http://www.diap.org.br/images/stories/reforma_trabalhista_clt_revogacoes.pdf

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Portal da UGT

Relator lê parecer da reforma trabalhista; veja principais pontos

13/04/2017

O relator do projeto que prevê uma reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou nesta quarta-feira (12) à comissão especial da Câmara que discute o tema o parecer preliminar em que propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical.

O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.

A leitura serviu apenas para dar conhecimento do teor do relatório aos demais integrantes da comissão. A apresentação oficial será feita na próxima terça-feira, quando, então, os deputados poderão pedir vista (mais prazo para análise), o que adiará a discussão e votação para a semana que vem.

Há uma intenção do presidente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar um requerimento de urgência no plenário, o que poderá acelerar a votação na comissão, reduzindo o prazo de emendas.

Veja os principais pontos do texto:

FÉRIAS EM TRÊS ETAPAS

Hoje, as férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.

Pelo novo texto, desde que o empregado concorde, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um. Também fica vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

ACORDO

O parecer de Marinho estabelece as situações que poderão ser negociadas entre empregadores e trabalhadores e, em caso de acordo, vão prevalecer sobre a lei trabalhista.

Entre os pontos que poderão ser negociados, estão, além do parcelamento de férias em até 3 vezes no ano, a jornada de trabalho, a redução de salário e a constituição de banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir, por exemplo, o fundo de garanta, o salário mínimo, o décimo terceiro e as férias proporcionais.

TERCEIRIZAÇÃO

O relatório propõe uma série de salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em março, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa.

O parecer inclui uma espécie de quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado num período de 18 meses.

A empresa que recepcionar um empregado terceirizado terá, ainda, que manter todas as condições que esse trabalhador tem na empregadora-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional.

MULTA

Pela legislação atual, o empregador que mantém empregado não registrado fica sujeito à multa de um salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Na reforma enviada pelo governo, o texto propõe multa de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa prevista é de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de R$ 1 mil.

Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa para R$ 3 mil para cada empregado não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, a multa será de R$ 800. Na hipótese de não serem informados os registros, ele reduziu a multa para R$ 600.

JORNADA DE TRABALHO

Hoje, a legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa, por qualquer meio de transporte. A exceção é quando o empregado usa transporte fornecido pelo empregador por ser um local de difícil acesso ou onde não há transporte público.

O relator modifica o texto para deixar claro que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não mais até o local de trabalho. Além disso, deixa de considerar como jornada de trabalho o tempo usado pelo empregado no trajeto utilizando meio de transporte fornecido pelo empregador “por não ser tempo à disposição do empregador”.

Também não será computado como extra o período que exceder a jornada normal quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, ou ficar nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

REGIME PARCIAL

A CLT em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais. Pela legislação atual, é proibida a realização de hora extra no regime parcial.

O parecer do relator aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana. Também passar a considerar trabalho em regime de tempo parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

As horas extras poderão ser compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso isso não aconteça, deverão ser pagas.

REGIME NORMAL

Em relação ao regime normal de trabalho, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.

Pela regra atual, a remuneração da hora extra deverá ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal. O relator aumenta esse percentual para 50%.

BANCO DE HORAS

Hoje, a lei prevê a compensação da hora extra em outro dia de trabalho, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. A regra é estabelecida por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O texto do relator prevê que o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Além disso, poderá ser ajustada, por acordo individual ou coletivo, qualquer forma de compensação de jornada, desde que não passe de dez horas diárias e que a compensação aconteça no mesmo mês.

JORNADA DE 12 X 36 HORAS

Hoje, a Justiça autoriza a realização da jornada de 12 horas de trabalho alternados por 36 horas de descanso para algumas categorias. Esse tipo de jornada de trabalho é seguido por várias categorias, sendo observado o limite semanal de cada profissão em legislação específica.

Com a reforma trabalhista, a jornada 12×36 passa a fazer parte da legislação. O texto também prevê que a remuneração mensal incluirá descanso semanal remunerado e descanso em feriados.

TRABALHO REMOTO OU HOME OFFICE

Atualmente, não há previsão na legislação para o trabalho home office, como quando o empregado trabalha de casa.

O texto do relator inclui o trabalho em casa na legislação e estabelece regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de trabalho remoto.

Deverá haver um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado. O contrato também deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária, assim como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado. As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado.

DANO EXTRAPATRIMONIAL

O texto inclui na legislação trabalhista a previsão do dano extrapatrimonial, quando há ofensa contra o empregado ou contra a empresa.

São consideradas passíveis de reparação quando, no caso da pessoa física, por exemplo, houver ofensa à honra, imagem, intimidade, liberdade de ação ou saúde. No caso da pessoa jurídica, quando houver ofensa à imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo da correspondência. Caberá ao juiz fixar a indenização a ser paga.

Segundo o relator, o objeto é disciplinar os procedimentos para evitar “decisões díspares” da Justiça para situações parecidas. Ele fixa critérios objetivos que deverão ser seguidos pelos juízes para definir o valor da indenização.

TRABALHADOR AUTÔNOMO

O texto do relator deixa claro que a contratação do autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.

TRABALHO INTERMITENTE

Sobre o contrato individual de trabalho, o relator mantém que ele poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, mas inclui a previsão para que o trabalho seja prestado de forma intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho.

O contrato deverá ser por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele pago aos demais empregados que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, o trabalhador prestar serviços a outros contratantes. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas do salário, férias e décimo terceiro salário proporcionais. Também haverá o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS.

SUCESSÃO EMPRESARIAL

O relatório prevê que, no caso de sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.

Pontos que podem ser negociados ou não em acordos coletivos para ter força de lei

O relator estabelece quais pontos poderão se sobrepor à lei quando houver acordo coletivo:

- pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;

- banco de horas individual;

- intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

- adesão ao Programa Seguro-Emprego

- plano de cargos, salários e funções

- regulamento empresarial;

- representante dos trabalhadores no local de trabalho;

- “teletrabalho”, ou home office e trabalho intermitente;

- remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por – desempenho individual;

- modalidade de registro de jornada de trabalho;

- troca do dia de feriado;

- identificação dos cargos que demandam a fixação da cota de aprendiz;

- enquadramento do grau de insalubridade;

- prorrogação de jornada em ambientes insalubres;

- prêmios de incentivo em bens ou serviços;

- participação nos lucros ou resultados da empresa.

O texto traz ainda as hipóteses nas quais não será permitida, por acordo coletivo, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

- normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

- valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS;

- salário-mínimo;

- valor nominal do décimo terceiro salário;

- remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

- proteção do salário na forma da lei;

- salário-família;

- repouso semanal remunerado;

- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;

- número de dias de férias devidas ao empregado;

- gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

- licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias;

- licença-paternidade nos termos fixados em lei;

- proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos

- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias;

- normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;

- adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas;

- aposentadoria;

- seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador;

- ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

- proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência

- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

- medidas de proteção legal de crianças e adolescentes;

- igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

- liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador;

- direito de greve;

- definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve;

- tributos e outros créditos de terceiros.

JUSTIÇA DO TRABALHO

No relatório, Marinho propõe um maior rigor para a criação e alteração de súmulas, interpretações que servem de referência para julgamentos.

Ficará definido na CLT como as súmulas poderão ser produzidas. Será exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho para que elas sejam editadas.

Ainda assim, essa definição só poderá ser feita se a mesma matéria já tiver sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

MÁ-FÉ

O texto estabelece punições para quem, seja o reclamante ou o reclamado, agir com má-fé em processos judiciais na área trabalhista. O juiz poderá dar condenação de multa, entre 1% e 10% da causa, além de indenização para a parte contrária.

Será considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Fonte: G1

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Portal da CUT

Trabalhadores que denunciaram abusos são inocentados

Durante processo, patrões tentaram criminalizar o movimento

Escrito por: CUT-DF • Publicado em: 13/04/2017

Chega ao fim uma grande disputa judicial iniciada em 2011. De um lado, trabalhadores defendendo sua categoria da exploração desenfreada e, do outro, o empenho patronal em criminalizar o movimento sindical e seus dirigentes.

Naquele ano, o então presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida, denunciou a existência de trabalho degradante nas dependências da Embrapa, na capital amazonense. Segundo ele, a empresa mantinha os assistentes de campo de apoio à pesquisa em condições precárias em uma de suas subsedes, instalada na BR 174 em Manaus. Além de outros abusos, os funcionários eram obrigados a permanecer no local de trabalho por dias, pois não lhes era disponibilizado transporte para que voltassem à cidade, já que trabalhavam no meio da floresta. À noite, dormiam ao relento, sem um local apropriado para se abrigarem da chuva ou de animais. Muitos dos alimentos que lhes eram servidos já estavam vencidos e não havia a menor condição de higiene no preparo das refeições, nem instalações sanitárias ou equipamentos de segurança.

A denúncia foi entregue pela sessão sindical local e pela direção nacional à Delegacia Regional do Trabalho, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Policia Federal (PF).

Vicente ressalta que esperava que aquela realidade denunciada fosse resolvida e fizesse parte de um triste passado. Mas, ao invés de tomar providências para melhorar a situação dos trabalhadores, ele nos conta que a empresa passou a perseguir os denunciantes, que se tornaram réus de uma ação do MPF.

“Então veio a ideia de registrarmos em vídeo aquela situação, para que os próprios trabalhadores falassem das condições às quais eram submetidos”, explica o dirigente. Daí nasceu o documentário intitulado ‘A vida não é experimento’.

Com o material pronto, o então presidente do Sinpaf foi surpreendido ao receber uma ameaça da Embrapa de que poderia ser responsabilizado civil e criminalmente se prosseguisse com a exposição do trabalho degradante em Manaus. “Fica o senhor na condição de presidente e representante legal do Sinpaf NOTIFICADO a não proceder a divulgação do referido vídeo, seja na Plenária Nacional do Sindicato, no site ou em qualquer outro órgão de comunicação, sob pena de responsabilidade pessoal nas áreas cível e criminal”, dizia o documento em papel timbrado da empresa e assinado pelo chefe de Gabinete do Presidente, Gerson Soares Alves Barreto.

Mas, mesmo sob coação, o vídeo foi entregue às autoridades e a situação só se agravou. O sindicalista conta que um dos trabalhadores envolvidos foi ameaçado de morte e desenvolveu-se um crescente processo de violência institucional e perseguição contra os sindicalistas denunciantes dos fatos.

Ainda, segundo o Vicente, ao invés de dar cabo ao trabalho degradante, a Embrapa acusou os dirigentes Vicente Eduardo Soares, Simone Alves de Sousa e Antônio Fernandes Rodrigues Neto pela prática do crime de denunciação caluniosa, rendendo um processo que se arrastou ao longo de seis anos.

À época, a deputada federal Erika Kokay acompanhou o processo da denúncia de trabalho degradante. Chegou a acompanhar os dirigentes até a Secretaria de Direitos Humanos para formalizar as denúncias contra a Embrapa e enviou carta direcionada à empresa cobrando esclarecimentos, recorda o sindicalista.

Mas, em sentença proferida pela Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal, Dra. Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, no último dia 27 de março, a acusação foi julgada IMPROCEDENTE. Os réus foram absolvidos e, segundo a juíza, “o que se viu nos autos, na realidade, foram apenas cidadãos que exerceram seu direito constitucional de petição junto aos órgãos da Administração Pública, relatando fatos que acreditavam ser verdadeiros e esperando desta mesma Administração providências a fim de investigar e sanear as irregularidades relatadas”. Quanto à Embrapa, a magistrada considerou “sua postura lamentável, a qual se preocupou muito mais com sua imagem institucional, e mais do que isso, em agir contra quem denunciava eventuais irregularidades havidas durante os trabalhos e pesquisas realizadas por esta, do que realmente em solucionar os problemas de natureza trabalhista e de saúde e segurança do trabalho apontados pelo SINPAF e pelos acusados”.

Esse foi apenas um dos inúmeros exemplos de criminalização dos movimentos. Onde lutar por direitos e melhorias torna-se crime e vitima muitos dirigentes, sindicalistas e trabalhadores Brasil a fora.

Para Vicente, ficou claro na sentença a importância do exercício dos dirigentes sindicais. “Essa é uma das vitórias do trabalho dos sindicatos, que é de zelar pelo bem estar do trabalhador. Também demonstra que o poder judiciário está atento a qualquer tipo de violação dos direitos humanos. Em nenhum momento a Embrapa procurou assumir os erros, tentando se esconder e dizendo que estava tudo bem. Essa vitória é do trabalhador e da resistência, e a conquistamos graças ao apoio da CUT Brasília, na pessoa do seu presidente, Rodrigo Britto, que nos apoiou desde o início”, finaliza.

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Portal da CUT

CNBB e paróquias mobilizam fieis contra o desmonte da Previdência de Temer

“Semana Santa é uma oportunidade para os cristãos realmente levantarem a voz”. diz padre.

Escrito por: Júlia Dolce / Radioagência Brasil de Fato • Publicado em: 13/04/2017

Paróquias, professores de teologia e a própria CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, estão aproveitando a chegada da Semana Santa e o tempo de Quaresma para conscientizar os fiéis católicos contra os desmontes trabalhistas propostos pelo governo de Michel Temer. Na opinião dos sacerdotes, é papel da Igreja promover o diálogo sobre as novas medidas impostas aos brasileiros.

Para o padre jesuíta e professor de teologia, Élio Gasda, o questionamento dos valores humanos deve ser feito pelos fiéis.”A Igreja convoca os cristãos para uma tomada de consciência das mensagens vinculadas ao evangelho e as mensagens de amor ao próximo. Então esse tempo de Semana Santa é uma oportunidade para os cristãos realmente levantarem a voz para os sofredores, os traídos, os crucificados, as vítimas dos sistemas ou dos impérios de hoje”, provocou.

No final de março, por exemplo, a CNBB divulgou uma nota posicionando-se contra a “reforma na Previdência”, opinando que ela seria um caminho para a “exclusão social”. No documento, a entidade convoca os cristãos a se mobilizarem sobre o tema.

Para o bispo Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB, é tarefa da organização incentivar o debate dos temas.

“A CNBB pede que haja transparência nos dados, é preciso primeiro mostrar como funciona a previdência. E a sociedade tem que participar do debate para ajudar a sugerir e construir uma previdência que seja duradoura. Nós chamamos a atenção para as pessoas que não têm como se manifestar e às pessoas que serão mais atingidas, que serão sempre os mais pobres”, disse.

Dom Leonardo destaca ainda, que a Igreja tem dado subsídios para a reflexão e debate no país em diferentes contextos.

“A CNBB recebeu muitas pessoas e grupos com os quais dialogou sobre a reforma da previdência, sempre em busca da interlocução e se colocando à disposição para o diálogo. Então a Igreja tem sim um papel de educação, de formação”.

O padre Gasda também acredita no papel histórico da Igreja na defesa dos direitos sociais e critica a forma como o suposto rombo da previdência vem sendo abordado pelo governo.

“A Igreja tem como ponto de partida principal a questão dos direitos sociais, humanos, e dentro desse campo a prioridade dos pobres. Os afetados pela Reforma da Previdência são os pobres, os trabalhadores, os aposentados, que simplesmente estão com o ônus de um problema sério brasileiro, o problema da sonegação das grandes empresas em relação ao pagamento de impostos do governo”, opinou.

O mesmo é defendido pelos frequentadores da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, localizada na região leste de São Paulo. Para Eduardo Brasileiro de Carvalho, sociólogo e fiel da paróquia, as missas ministradas pelo Padre Paulo Sérgio Bezerra foram essenciais para a sua conscientização política.

“Eu posso dizer que toda a minha formação humana e política veio da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, antes de qualquer faculdade e formação educacional. Porque ela sempre priorizou as formações. E nesse aspecto o Padre Paulo sempre proporcionou o protagonismo da juventude de questionar o mundo ao nosso redor”, contou.

A paróquia tem inclusive incluído críticas aos desmontes de Temer em seus folhetos, reiterando nas preces que o governo golpista e a grande mídia têm manipulado o povo brasileiro.

Edição: Daniela Stefano

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Instituto do Observatório Social, 13/04

Terceirização pode aumentar acidentes de trabalho

Publicado por Ministério Público do Trabalho

Brasília –  O procurador-geral do Trabalho,  Ronaldo Fleury, alertou nesta terça-feira (11), que a terceirização pode aumentar os acidentes de trabalho. A declaração foi feita durante o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), dos Ministérios do Trabalho e da Saúde. “Temos que cuidar hoje dos trabalhadores como cuidamos dos jovens, pois, a terceirização irrestrita é prejudicial a eles”, disse referindo-se aos dados que mostram que os terceirizados sofrem mais acidentes de trabalho do que os funcionários contratados direto, assim como recebem salários menores.

A campanha deste ano tem o tema  “Acidentes de Trabalho – Conhecer para Prevenir”, em  destaca a importância do conhecimento e análise dos dados relacionados a acidentes de trabalho para que seja possível descobrir as principais causas, sua relação com o tipo de ocupação e os grupos de trabalhadores mais vulneráveis, permitindo assim a adoção de medidas de prevenção mais eficazes.

Segundo dados do governo federal, nos últimos cincos anos, uma média de 710 mil acidentes de trabalho por ano. Desses, 2,8 mil resultaram em morte, 15 mil em sequelas permanentes e  mais de 7 milhões de dias de trabalho perdidos a cada ano. Esses acidentes geram despesas anuais em torno de R$ 11 bilhões  para a previdência social.

A cerimônia teve a participação dos ministros dos Saúde, Ricardo Barros, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do  presidente do Tribunal Superior Trabalho (TST), Ives Gandra Filho.

Abril verde -  A campanha  faz parte do Abril Verde, mês dedicado também a prevenção de acidentes do trabalho, o qual o MPT tem feito ações também. A data 28 de abril foi escolhida como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A lembrança foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969.

No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005. A ação faz parte das atividades da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat).

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Portal Mundo Sindical

Manobra do Senado pode aprovar “trabalho por hora”

Lideranças do Senado Federal aprovaram, na semana passada, um requerimento de prioridade para avançar na aprovação do Projeto de Lei (PLS) 218/2016, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o contrato de trabalho intermitente.

Esse ataque, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), permite a contratação do trabalhador por hora, em escala móvel.

A proposta pode ser aprovada nesta terça-feira (11) pelo Plenário, cuja sessão se inicia às 14 horas.

As informações são da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Manobra para atacar direitosO diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, explica que, a partir da “manobra” das lideranças, o projeto não passará pelas comissões do Senado, como ocorre no processo legislativo “tradicional”, ocasiões nas quais texto sofre aprimoramentos.

“O projeto é extremamente prejudicial para os trabalhadores, que terão seus direitos flexibilizados a partir da quantidade de horas trabalhadas. Isso sem falar no absurdo de ficar em casa, sem nenhuma garantia, não podendo trabalhar para concorrentes do tomador”, alerta Colussi.

Entre outros pontos, o texto do projeto prevê que o contrato de trabalho deve conter o valor da hora laboral do trabalhador intermitente. Quanto ao salário do empregado intermitente, a previsão é de que sejam remuneradas as horas em que o trabalhador estiver no exercício da atividade ou à disposição do empregador. Nos demais períodos (“livres”), será vedado, sem a anuência patronal, que o empregado preste serviços a outro empregador.

O projeto também estabelece que as verbas rescisórias do trabalhador intermitente sejam calculadas com base na média dos salários recebidos durante a vigência do contrato.

Segundo o Anamatra, o PL ofende o primado da dignidade do trabalhador, é inconstitucional e está em conflito com a lei vigente no Brasil, além de transferir os riscos da atividade econômica (demanda pela atividade empresarial) para o empregado.

Com a medida, o Brasil segue na contramão da garantia aos direitos dos trabalhadores, já que até o OIT (Organização Internacional do Trabalho) já discute em seus fóruns abolir a chamada “jornada flexível”.

Fortalecer a Greve GeralContra todos os ataques do governo Temer e do Congresso Nacional é vital fortalecer a Greve Geral do dia 28 de abril.

É necessária uma forte resposta da classe trabalhadora e de toda sociedade brasileira para evitar o fim dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos com informações da Anamatra

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O Dia, 13/04

Previdência: Regra de transição terá idade mínima diferente

Para as mulheres será de 50 anos e para os homens limite ficará em 55 anos

Rio – O patamar inicial da idade mínima da regra de transição na Reforma da Previdência pode ficar em 50 anos para as mulheres e em 55 para os homens. Antes, havia uma discussão entre fixar as idades mínimas em 52/57, respectivamente, ideia defendida por deputados, ou 53/58, proposta desejada pelo governo.

Com um ponto de partida ainda menor, a regra ficará menos dura para quem já está próximo da aposentadoria. As propostas foram discutidas ontem entre parlamentares e ministros.

Se o martelo for batido em cima desses números, a idade mínima da transição subiria um ano e meio para mulheres e um ano para homens a cada biênio, considerando uma transição de 20 anos. Depois disso, a idade mínima passaria a ser de 65 anos para todos.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou que cada ponto que for flexibilizado terá uma “compensação”. Isso mostra que há preocupação do governo em minimizar os impactos fiscais dessas concessões feitas.

A ideia que está em análise é estabelecer “períodos de vigência” das idades mínimas, que crescerão ao longo de 20 anos da transição. Para saber em qual se encaixa, os trabalhadores deverão contabilizar o tempo de contribuição que falta segundo as regras atuais e acrescentar o “pedágio”, que será de 30%.

Se esse tempo somado passar de 20 anos, o trabalhador está fora da transição. Mas se restarem 8 anos de contribuição após a soma do pedágio, o trabalhador deverá observar qual é a idade mínima prevista daqui esses 8 anos, ou seja, em 2026 (considerando que as regras passem a valer em 2018). A partir daí, essa idade passa a ser um direito adquirido. Ou seja, se completar os oito anos restantes após 2026 terá direito à idade mínima prevista.

A reunião de ontem contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, dos secretários da Previdência, Marcelo Caetano, e de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, além do relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), e o presidente da Comissão Especial, Carlos Marun (PMDB-MS).

PARLAMENTAR FICARÁ FORA DA REFORMA

O relator Arthur Maia quer poupar parlamentares das novas regras. A proposta original previa, a PEC 287, o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores eleitos a partir de 2018. Eles passariam a se enquadrar nas regras do Regime Geral da Previdência Social, com idade mínima de 65 anos e teto de R$ 5.531,31.

Mas o relator pretende reverter a situação e permitir que eles contribuam para um regime complementar e recebam aposentadoria proporcional ao tempo de mandato.

Deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos e recebem benefício integral a partir de 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa, ou proporcional a 1/35 por ano de mandato se aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O teto equivale ao salário dos deputados: R$33.763.

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O Dia, 13/04

Trabalhador terá que cumprir ‘quarentena’

Férias poderão ser dividas em três períodos

Rio – As empresas não vão poder demitir trabalhadores com carteira assinada e recontratá-los como pessoa jurídica logo em seguida. O prazo estipulado pela Reforma Trabalhista determina um período de 18 meses para que este empregado possa voltar a trabalhar na mesma companhia, além de garantir ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais funcionários.

Outro ponto, entre os 100 apresentados para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), divulgados ontem pelo relator do projeto de lei, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que trata da reforma, é referente à divisão de férias, que poderão ser tiradas em três vezes, desde que o empregado concorde.

Atualmente, é permitido dividir em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias corridos. Mas no novo texto, as férias serão divididas em até três partes, contanto que uma deles não seja inferior a 14 dias corridos e as demais menores que cinco dias corridos, cada uma.

Também fica proibido o início das férias dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. “O objetivo de fixar essa espécie de quarentena entre demissão e recontratação vai impedir a ‘pejotização’ nas empresas”, avalia Marinho.

No documento, ele propõe a adoção da arbitragem e fortalecimento da negociação coletiva, além de que a contribuição sindical fique restrita a trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto do pagamento da contribuição, segundo o substitutivo, deve ser feito somente depois de aval do trabalhador ou da empresa. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho do funcionário.

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Portal do MST

CPT lançará o relatório Conflitos no Campo Brasil 2016

O relatório de 2016 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 13 anos.

12 de abril de 2017 – Da CPT

No dia 17 de abril, próxima segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2016. É a 32ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

O lançamento ocorrerá a partir das 14h30, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF). Estarão presentes no lançamento, o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, membros da coordenação executiva nacional da CPT, representantes da CNBB, o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Marco Mitidiero, a filha da Nicinha, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), assassinada em Rondônia, Divanilce Andrade, entre outros convidados.

ASSASSINATOS EM CONFLITOS NO CAMPO BATEM NOVO RECORDE EM 2016

O relatório de 2016 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 13 anos, 61 assassinatos – 11 a mais que no ano anterior, quando foram registrados 50 assassinatos. 48 destes assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Além do aumento no número de assassinatos, houve aumento em outras violências. Ameaças de morte subiram 86% e tentativas de assassinato 68%.

Os dados mostram 2016 como um dos anos mais violentos do período em que a CPT faz o registro desde 1985.

ASSASSINATOS E JULGAMENTOS: OS NÚMEROS DA IMPUNIDADE

Segundo os dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da CPT, entre 1985 e 2016 foram 1.387 casos com 1.834 pessoas assassinadas em conflitos no campo. Deste total, apenas 112 casos foram julgados, e houve a condenação de apenas 31 mandantes destes assassinatos.

Serviço:

Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2016

Quando: 17 de abril (segunda-feira), a partir das 14h30.

Onde: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – SE/SUL, Qd, 801, Conj. B, Brasília (DF).

*Editado por Rafael Soriano

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