13/06/2017 – Pesquisa mostra aumento do trabalho infantil no Brasil

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

CAS discute reforma trabalhista na terça (13) e vota no dia 20

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) começa a discussão da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) nesta terça-feira (13). Vai ser pauta única, como foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. E não será apenas isto que vai assemelhar-se com o que ocorreu na CAE. A votação vai ser na próxima terça (20).

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ofereceu parecer sem reparos ao texto aprovado na Câmara. Ele chancela a proposta aprovada pelos deputados e apenas faz recomendações de vetos ao presidente da República. A base do governo na Casa não quer alterar o projeto, embora tenha divergências com a matéria, para evitar que volte ao exame na Casa de origem.

O debate também não será diferente. Será duro o embate, a oposição vai apresentar votos em separado para rejeitar o projeto do mercado e dos patrões, como fez na CAE.

Diferente vai ser a correlação de forças na Comissão. Na CAE, os trabalhadores perderam por apenas três votos (14 a 11). Na CAS, dos 21 membros do colegiado, os trabalhadores só poderão contar com sete votos contra o projeto que retira direitos adquiridos e liquida com o Direito do Trabalho.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO PODE VOTAR PROJETO DE DESNACIONALIZAÇÃO DO SETOR AÉREO

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, o PL 7.425/17, do Executivo, que permite o controle acionário das companhias aéreas brasileiras pelo capital estrangeiro. O projeto tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional. Leia mais

O projeto não determina um percentual, apenas determina que elimina “o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto em empresas que prestam serviços aéreos públicos”. Ou seja, esse percentual poderá ser de 100%. Trata-se de uma desnacionalização do setor.

Esta não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Também consta na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do ex-senador José Sarney, que estabelece novo rito de análise de medidas provisórias (MP).

A proposta, já aprovada pelo Senado, muda as regras de tramitação das medidas provisórias, acabando com a comissão mista de deputados e senadores e estipulando prazos mais rígidos para votação.

O texto determina a tramitação da MP por uma comissão especial de cada Casa para analisar a admissibilidade da medida, das emendas e o mérito. Atualmente, a MP é analisada por uma comissão mista de deputados e senadores.

Segundo a PEC, caso a MP ou seu projeto de lei de conversão contenha matéria estranha ao objeto original, o presidente da Casa em que estiver tramitando poderá retirar o tema de ofício antes da votação pelo Plenário. Entretanto, caberá recurso contra essa decisão que, se aprovado, permitirá a submissão do trecho ou emenda a voto.

COMISSÕES ESPECIAIS

Fundeb

Colegiado que examine a PEC 15/15, que torna o fundo permanente realiza audiência pública, terça-feira (13), às 10h30, para debater “Efeito Redistributivo e Fontes”. Foram convidados o prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri; o pesquisador na área de Economia, Finanças Públicas, Temas Sociais e Financiamento Público, Jorge Abrahão de Castro; e o professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP) José Roberto Rodrigues Afonso. Vai ser no plenário 12.

Escola Sem Partido

O colegiado que debate PL 7.180/14 realiza, na terça-feira (13), às 15h, audiência pública para debater o tema. Foram convidados o estudante da Universidade de Brasília (UnB), Hiago Tadeu Alves Rabelo e a advogada, procuradora do Distrito Federal aposentada e presidente do Instituto Resgata Brasil, Beatriz Kicis Torrents de Sordi. Vai ser no plenário 12.

COMISSÃO MISTA (CONGRESSO)

Gastos com educação

O colegiado do Congresso que examina a MP 773/17, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/16) analisa, terça-feira (13), às 14h30, o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Vai ser no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Eleições diretas

Colegiado temático pode votar, na terça-feira (13), às 10 horas, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. No plenário 1.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Conflitos no campo

Colegiado realiza, na quinta-feira (15), às 14 horas, audiência pública para discutir os resultados do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 e do aumento dos casos de trabalhadores mortos em 2017. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; o procurador federal dos Direitos Humanos adjunto do Ministério Público Federal, João Akira Omoto; e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo. Vai ser no plenário 9.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Desoneração da folha

Colegiado realiza, na terça-feira (13), às 10 horas, audiência pública para debater os impactos do fim da política de desoneração da folha de pagamentos para o setor de tecnologias de informação e comunicação. Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira; e o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil (RFB), Claudemir Rodrigues Malaquias. Vai ser no plenário 13.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Vitimas de violência doméstica

Colegiado se reúne, na terça-feira (13), às 10 horas, para apreciar o relatório da deputada Ana Perugini (PT-SP) ao PL 290/15, que obriga o réu condenado em sentença baseada na Lei Maria da Penha a indenizar a Previdência Social por valores pagos à vítima na forma de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando esses benefícios forem concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar por ele praticados. Vai ser no plenário 15.

COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA; DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE TRABALHO

Comissões temáticas realizam, na terça-feira (13), das 9 às 17 horas, o 14º Seminário LGBT – Transição cidadã: nossas vidas importam. Vai ser no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL

PEC que torna o estupro crime sem prescrição na pauta

Durante as sessões deliberativas da semana do feriado de Corpus Christi, quinta-feira (15), os senadores devem encerrar a votação da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 64/16, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis. De acordo com a PEC, a possibilidade de punição pelo ato não se esgotará com o passar do tempo e não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.

Atualmente, no caso do estupro, o tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. Do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório favorável da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Chacina de trabalhadores rurais no Pará

A chacina de dez trabalhadores rurais ocorrida no Pará, no dia 24 de maio, é tema de audiência pública no colegiado, nesta segunda-feira (12), a partir de 9h. De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nove homens e uma mulher foram assassinados durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’Arco, no Pará.

Foram convidados para o debate, entre outros, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e de diversos órgãos e entidades ligadas aos direitos humanos.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CPI da Previdência

Colegiado investigado do Senado reúne-se, nesta segunda-feira (12), às 14h30, para ouvir representantes de centrais sindicais, associações e confederações de trabalhadores. Esta será a décima audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado destinada a investigar a contabilidade da Previdência Social e esclarecer com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como os desvios de recursos.

Devem participam da audiência Nílton Paixão, presidente da Central Pública do Servidor; Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Valeir Ertle, secretário nacional de assuntos jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Antônio Carlos Cordeiro, da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora; e Mário Teixeira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; além de representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros; da União Geral dos Trabalhadores; e da Central Sindical e Popular.

PSDB

Partido dividido sobre ficar ou não no governo Temer

O PSDB marcou reunião para segunda-feira (12). Os tucanos dizem que o partido está tão dividido, que poucos acreditam que saia uma decisão. O partido mais uma vez deve esperar para decidir o que fazer. Certo mesmo é que a legenda vai seguir defendendo as reformas. Leia mais

Tucanos de Minas Gerais e São Paulo defendem que a sigla permaneça no governo. Mas, mesmo entre os paulistas há quem diga que chegou a hora de desembarcar do governo Michel Temer. O diretório do Rio é a favor do desembarque.

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Diap

Mesmo quem já sacou FGTS inativo terá direito a rendimento

Mesmo os trabalhadores que já sacaram ou pretendem sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem receber um dinheiro extra — mas, não vai ser tão simples colocar a mão nessa grana.

Uma regra promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26 de maio, a Medida Provisória (MP) 763/16, determina que todas as contas do FGTS, ativas ou inativas, terão direito a um rendimento maior.

Porém, esse dinheiro extra não entra na atual leva de saques das contas inativas do FGTS. Ele só poderá ser sacado seguindo os casos previstos em lei, como demissão sem justa causa, na aposentadoria ou para comprar a casa própria, por exemplo.

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Portal da CSB

Trabalho infantil na agricultura cresce 15,4% em um ano

O número de crianças de 5 a 9 anos de idade que trabalhavam no campo aumentou 15,4% no Brasil de 2014 para 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), analisados pela Fundação Abrinq. Em 2015, havia 67.125 crianças nessa faixa etária trabalhando em atividades agrícolas, ante 58.188 em 2014.

É o segundo ano consecutivo em que o trabalho infantil cresce nesse segmento; em 2013, eram 49.818 crianças entre 5 e 9 anos de idade contabilizadas pelo IBGE na população ocupada em atividades agrícolas. O crescimento evidencia “que a ocupação agrícola de crianças mais novas enfrenta dificuldades de identificação, prevenção e combate”, destaca o relatório “O Trabalho Infantil no Brasil ­ o Desafio do Trabalho Infantil nas Atividades Agrícolas”, divulgado hoje pela Abrinq.

O estudo é uma das ações da campanha 100 Milhões por 100 Milhões, uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, que lançará a campanha pessoalmente hoje em Brasília.

A iniciativa foi lançada globalmente no “Laureates and Leaders for Children Summit 2016”, em Nova Déli, na Índia, em dezembro de 2016, com a presença de líderes de todo mundo.

No Brasil, a campanha será coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e prevê também audiências públicas na Câmara dos Deputados, no Senado. “No Brasil há tendência de crescimento do trabalho infantil decorrente da crise econômica. Então, decidimos promover um seminário para debater alternativas à crise econômica que garantam os direitos sociais”, afirma Daniel Cara, coordenador da campanha no Brasil.

“O objetivo é mostrar que o melhor antídoto ao trabalho infantil, que vem crescendo, são políticas sociais. E é preciso ter uma política econômica que ampare e promova os direitos sociais, especialmente de crianças e adolescentes”, afirma Cara.

Ainda de acordo com os dados divulgados pela Abrinq, 85,5% da população entre 5 e 9 anos que trabalha atua especificamente em atividades agrícolas. Embora o trabalho infantil seja proibido no Brasil pela Constituição de 1988, ainda havia 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho, ante 3,3 milhões em 2015.

Os números em geral vêm caindo ­ em 2005, havia mais de 5,5 milhões de criança em situação de trabalho no Brasil, mas preocupam as entidades o fato de que, no trabalho agrícola, a redução tem sido menos expressiva quando comparada às demais atividades de trabalho.

No dado geral, o trabalho infantil em atividades agrícolas caiu só 17% em 2015, ante a queda de 22% observada nas atividades não agrícolas. Caso a redução se mantenha no ritmo atual, o Brasil não conseguirá cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025, alerta a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O estudo da Fundação Abrinq também revela que 4,1% de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) que trabalham em atividades agrícolas no Brasil (ou 35.084 em números absolutos) não sabem ler ou escrever. Estados como Alagoas, Paraíba e Bahia têm taxa de analfabetismo três vezes maior que essa média, com 12% de crianças e adolescentes ocupados no meio rural sendo considerados analfabetos.

No Acre, esse indicador chega a 15,9%. E se a estatística considerar apenas as crianças mais novas (5 a 9 anos) ocupadas no campo no Brasil, 25% delas não sabem ler nem escrever.

A falta de estudo também ocorre no cenário de trabalho infantil urbano. Somando ocupações agrícolas e não agrícolas, o levantamento aponta que 20% das crianças e adolescentes que trabalham no Brasil estão fora da escola.

O grupo de 15 a 17 anos ocupado nas cidades e no campo é a maior vítima da evasão escolar: 26% dos jovens que trabalham não estudam. É uma taxa bastante superior à média nacional dos que não frequentam a escola nessa faixa etária (16%, segundo a Pnad 2015).

Fonte: Valor Econômico

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Portal Agência Sindical

Governo constrange OIT, denuncia representante brasileiro na Conferência

12/6/2017

Não é verdade que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concedeu cartão verde ao Brasil e, com isso, isentou o País de irregularidades perante as Convenções da entidade. Na verdade, o Departamento de Normas e os peritos da OIT constataram várias agressões a dispositivos da Convenção 98, que trata de negociações coletivas.

Quem esclarece é o professor Antônio Lisboa, que responde pela secretaria de Relações Internacionais da CUT e na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, que está ocorrendo em Genebra, fala pelo sindicalismo brasileiro. Seu discurso, em que reafirma desrespeito e normas e agressões a direitos, será pronunciado na manhã desta terça (13) no plenário.

PROCEDIMENTO REGULAR

“Periodicamente, a OIT faz consultas a países sobre uma ou várias normas. No ano passado, o procedimento consultou acerca da Convenção 98, que trata de negociação coletiva. No correr da consulta, foi constatado que os projetos de terceirização e da reforma trabalhista ferem de morte o princípio da negociação coletiva.”

Lista de 40 infratores

“A constatação de que o Brasil infringe as normas nos coloca na chamada ‘lista longa’, de 40 países, entre os cerca de 180 membros da Organização. O governo alardeia o fato de não estarmos na lista mais restrita, com 24 membros. Ocorre que, sem consenso entre empregadores, trabalhadores e governo, não se fecha a lista. Mas isso não apaga infrações.”

GOVERNO MENTE E CONSTRANGE

“O governo brasileiro mente quando tenta passar a ideia de que está tudo correto frente às normas da OIT. Essa situação criou um grande constrangimento aqui na Conferência, até porque, com isso, o governo expôs de forma leviana um órgão historicamente respeitado.”

NEGOCIADO NÃO PREVALECE ANTE A LEI

“A OIT valoriza negociação e a Convenção 98 explicita isso. O que o órgão não admite é a negociação que restrinja direitos. No Brasil, os projetos da terceirização e da reforma trabalhista prejudicam direitos e garantias.”

RELATÓRIOS PRÉ-CONFERÊNCIA

“Nos preparativos da Conferência, a OIT sempre checa seus relatórios. A constatação de que o Brasil desacata a Convenção 98, com os projetos que agridem direitos, ocorreu nessa fase.”

NOTA CONJUNTA DAS CENTRAIS

“As seis Centrais reconhecidas, ou seja, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB, publicaram nota em que reafirmam os ataques por meio dos projetos do governo. Leia aqui. Essa posição conjunta reforça a denúncia referente aos abusos e informa que o País também passa por cima das Convenções 151 e 154. Nesta segunda (12), inclusive, as Centrais tiveram reunião sobre o tema com Guy Ryder, diretor-geral da OIT.”

PRÓXIMOS PASSOS

“Nesta terça (13), leio ao plenário meu discurso em nome da bancada dos trabalhadores brasileiros. Por critério, a divulgação do conteúdo sempre ocorre após o discurso. A leitura, porém, não encerra os procedimentos da Comissão de Normas e dos Peritos da OIT.”

Mais informações: sites das Centrais

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Instituto do Observatório Social

Pesquisa mostra aumento do trabalho infantil no Brasil

Comunicação IOS

Ao invés de brincadeiras, proteção e acesso à educação, milhares de menores de idade vivem o drama de serem submetidas ao trabalho infantil. Quase três milhões de crianças e adolescente estão nessa situação no Brasil, segundo mapeamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é uma das realidades destacadas no Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje, 12, em todo o mundo.

O estudo do IBGE mostra que os casos de trabalho infantil entre crianças brasileiras de 5 a 9 anos vem crescendo desde 2013. A última pesquisa, realizada em 2015, mostra que aproximadamente 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando. Cerca de 60% vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste. O número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil.

Em todo o mundo, a situação do trabalho infantil também é alarmante. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 168 milhões de crianças estão nessas condições, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

A Convenção Internacional 182 da OIT, da qual o Brasil é signatário, estipulou as piores formas de trabalho infantil, entre elas, a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras. Essa convenção foi adotada no Brasil em 2008 por meio do Decreto 6.481, que lista mais de 90 atividades que oferecem riscos para crianças e adolescentes.

Com informações da Agência Brasil e OIT

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Portal Mundo Sindical

Presidente da Contraf-CUT participa de posse da diretoria do Sindicato dos Bancários da Bahia

O Presidente da Contraf-CUT participou, na noite desta quinta-feira (8), da posse da diretoria do Sindicato dos Bancários da Bahia. A seleta plateia pode ouvir e resgatar de cada pessoa que fez o uso da palavra o histórico de combatividade e luta da entidade por um Brasil mais justo e democrático. O passado e o presente se misturam. O restabelecimento da democracia, mais uma vez, é a prioridade.

“O Sindicato tem uma enorme importância para os bancários de todo o Brasil. A nova diretoria tem o desafio de enfrentar a conjuntura de crise econômica e política”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

A nova diretoria, que tem à frente o presidente Augusto Vasconcelos e mescla renovação com experiência, tem a convicção de que a força do povo brasileiro unificado é capaz de derrotar o neoliberalismo. O Sindicato tem à disposição para a luta como essência e está preparado para enfrentar o projeto tão ofensivo para os trabalhadores, que só agrada o grande capital, financiador do golpe.

“Vivemos em um momento extremamente difícil no país. Nosso Sindicato faz a defesa da sociedade, faz a luta de classe. O desafio que está posto talvez esteja colocando toda uma geração à prova de fogo para preservar os interesses da elite financeira. Se formos juntos em um amplo movimento conseguiremos restaurar a democracia no país. Não temos medo do desafio”, disse Augusto Vasconcelos, presidente.

Aliado ao plano macro, a entidade mantém a mobilização por melhorias para a categoria no que diz respeito aos salários, saúde, segurança e condições de trabalho. “Temos consciência da nossa capacidade de mobilização. Neste momento, a unidade é fundamental para conter a ofensiva neoliberal, que tem retirado direitos e penalizado, sobretudo, a população mais carente do país. Defendemos com muita garra e convicção os interesses dos bancários e da sociedade em geral. Nós vamos vencer”, completou Euclides Fagundes, vice-presidente.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb Bahia – 12/06/2017

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Portal da CNTE

Saiba quais são os parlamentares que debaterão a Reforma Trabalhista nos próximos dias na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

Publicado em Segunda, 12 Junho 2017

Seguindo orientação de mobilização da Central única dos Trabalhadores (CUT), segue lista de integrantes dos parlamentares na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), que fará debate da Reforma Trabalhista nos próximos dias.

Reiteramos a necessidade de nossas bases exercerem forte pressão para a rejeição da matéria nessa comissão.

Nenhum Direito a menos!

Fora Temer!!!

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS) DO SENADO FEDERAL

TITULARES

Presidente

Senadora Marta Suplicy – PMDB/SP

Telefones: (61) 3303-6510 / 6514

Correio eletrônico: marta.suplicy@senadora.leg.br

Vice-presidente

Senador Ronaldo Caiado – DEM/GO

Telefones: (61) 3303-6439 / 6440 / 6445

Correio eletrônico: ronaldo.caiado@senador.leg.br

Sen. Hélio José (PMDB/DF)

Telefones: (61) 3303-6640 / 6645 / 6646

Correio eletrônico: heliojose@senador.leg.br

Sen. Waldemir Moka (PMDB/MS)

Telefones: (61) 3303-6767 / 6768 / 3253

Correio eletrônico: waldemir.moka@senador.leg.br

Sen. Elmano Férrer (PMDB/PI)

Telefones: (61) 3303-2415 / 3055 / 1015

Correio eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.”>elmano.ferrer@senador.leg.br

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.”>Sen. Airton Sandoval (PMDB/SP)

Telefones: (61) 3303-6063 / 6064

Correio eletrônico: sen.airtonsandoval@senado.leg.br

Sen. Ângela Portela (PDT/RR)

Telefones: (61) 3303-6103 / 6104 / 6105

Correio eletrônico: angela.portela@senadora.leg.br

Sen. Humberto Costa (PT/PE)

Telefones: (61) 3303-6285 / 6286

Correio eletrônico: humberto.costa@senador.leg.br

Sen. Paulo Paim (PT/RS)

Telefones: (61) 3303-5232 / 5231 / 5230

Correio eletrônico: paulopaim@senador.leg.br

Sen. Paulo Rocha (PT/PA)

Telefones: (61) 3303-3800

Correio eletrônico: paulo.rocha@senador.leg.br

Sen. Regina Sousa (PT/PI)

Telefones: (61) 3303-9049

Correio eletrônico: reginasousa@senadora.leg.br

Sen. Dalirio Beber (PSDB/SC)

Telefones: (61) 3303-6446 / 6447

Correio eletrônico: dalirio.beber@senador.leg.br

Sen. Eduardo Amorim (PSDB/SE)

Telefones: (61) 3303-6205 / 6206 / 6207 / 6208 / 6209 / 6210 / 6211

Correio eletrônico: eduardo.amorim@senador.leg.br

Sen. Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Telefones: (61) 3303-1306 / 4055

Correio eletrônico: maria.carmo.alves@senadora.leg.br

Sen. Sérgio Petecão (PSD/AC)

Telefones: (61) 3303-6708 / 6709 / 6714

Correio eletrônico: sergio.petecao@senador.leg.br

Sen. Benedito de Lira (PP/AL)

Telefones: (61) 3303-6148 / 6149 / 6151

Correio eletrônico: benedito.lira@senador.leg.br

Sen. Lídice da Mata (PSB/BA)

Telefones: (61) 3303-6408

Correio eletrônico: lidice.mata@senadora.leg.br

Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Telefones: (61) 3303-6568 / 6799 / 6574

Correio eletrônico: randolfe.rodrigues@senador.leg.br

Sen. Cidinho Santos (PR/MT)

Telefones: (61) 3303-6167 / 6170 / 6168

Correio eletrônico: cidinho.santos@senador.leg.br

Sen. Vicentinho Alves (PR/TO)

Telefones: (61) 3303-6469 / 6467

Correio eletrônico: vicentinho.alves@senador.leg.br

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Portal do MST

“O atual momento político é um espelho da luta de classes no Brasil”, destaca Stedile

Dirigente Nacional do MST participou de um debate sobre conjuntura, durante a 3ª Feira Estadual da Reforma Agrária da Bahia.

12 de junho de 2017

Por Wesley Lima – Da Página do MST

Frente a crise política que vive o Brasil, o MST tem investido em formação, estudo e em instrumentos de diálogo com a sociedade. Foi a partir desses elementos, que a 3º Feira Estadual da Reforma Agrária contou com diversas mesas temáticas e uma análise de conjuntura, com a presença do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e do dirigente nacional do MST João Pedro Stedile.

O espaço de conjuntura aconteceu nesse último sábado (10), na Praça da Piedade, no centro de Salvador, onde os trabalhadores Sem Terra comercializaram seus produtos, oriundos dos assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária no estado da Bahia.

Com a proposta de compreender as principais questões que envolvem o atual momento político e ampliar os debates em torno das lutas pelas “Diretas Já”, Stedile iniciou as reflexões destacando o caráter internacional da crise econômica e e seus efeitos sobre as demais crises, como a política, ambiental e os retrocessos nos direitos dos trabalhadores.

Nesse mesmo contexto, enfatizou que a democracia que temos hoje está a serviço da burguesia e se caracteriza por ser mais um instrumento de dominação da sociedade capitalista.

“No Brasil, sofremos com a crise do capital desde 2008, onde uma ofensiva burguesa tem tentado super explorar a força de trabalhadora da população. Esse processo é um espelho da luta de classes refletida na vida das pessoas e o golpe apenas legitimou essas questões”.

Stedile analisou o golpe em torno de três intencionalidades: a primeira está no aumento da exploração do trabalho, em seguida na apropriação dos recursos públicos e por fim, na livre apropriação dos recursos naturais, com a finalidade de gerar ainda mais riqueza a burguesia brasileira e as forças imperialistas.

Na mesma linha, Valmir Assunção disse que as ruas precisam pertencer aos trabalhadores e trabalhadoras para exigir “Diretas Já” e barrar o projeto de sociedade que está em vigor. Para isso, a unidade entre os movimentos do campo e da cidade, com o objetivo de impulsionar as lutas políticas no país foi um desafio colocado por Assunção para os próximos dias. “Nossa tarefa é de avançar na luta e nas articulações. Essas questões têm apontado as ruas como uma estratégia indispensável”, afirmou.

Dia 30 tem Greve Geral

Com foco na Greve Geral, convocada para o dia 30 de junho, Stedile afirmou que o MST vai fechar as BRs para derrubar o governo. A Greve é convocada pelos vários movimentos e organizações sociais que constroem as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, esta última, que lançou o “Plano Popular de Emergência”, um documento que lista uma série de medidas propostas pelas organizações populares, para tirar o país das crises.

*Editado por Leonardo Fernandes

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Rebelión

La histórica huelga de los educadores colombianos

Horacio Duque – Rebelión

En un gran acontecimiento histórico se ha convertido la prolongada y masiva huelga de los casi 400 mil maestros colombianos que han paralizado actividades para exigir soluciones a las demandas incluidas en su pliego de peticiones. 

El señor Santos, dizque Nobel de Paz, y su Ministra de Educacion, han quedado ante el pais como los principales enemigos de la educacion, la ciencia y el desarrollo tecnologico.

Su respuesta ha sido la violencia del Esmad, las retaliaciones salariales y el asesinato de varios lideres docentes.

Apoyamos la potente huelga de los maestros colombianos.

No hay paz sin el derecho a la educacion.

Un acontecimiento es histórico cuando marca una tendencia de transformación en la sociedad y en sus diversos campos que la integran.

La actual huelga de casi 400 mil educadores colombianos para respaldar su pliego de peticiones de aumento de salarios y prestaciones socio económicas; de cambios consistentes en el actual sistema de salud de los docentes, afectado por graves casos de corrupción en el Fondo de Prestaciones sociales del magisterio y la Fiduprevisora, por la bochornosa y delincuencial colusión de altos burócratas del Fomag y ciertos directivos de Fecode (incluidos ex dirigentes como Jaime Dusan, Avellaneda y los allegados al Senador moirista J. Robledo); y de implementación racional de la Jornada Única en concertación con los maestros, para impedir las absurdas imposiciones de los funcionarios del Ministerio de Educación y las respectivas secretarias departamentales y municipales, sacude con mucha potencia el movimiento social nacional en auge por los paros cívicos y populares de Buenaventura, el Choco, los trabajadores estatales y otros sectores agrarios, indígenas, de cocaleros y afros.

Los maestros colombianos y sus sindicatos están dando un ejemplo de lucha aguerrida y coherente para alcanzar sus objetivos y vencer la indolencia, negligencia y arbitrariedad del señor Santos, de su Ministra y del equipo educativo gubernamental, que luce toda su mediocridad e indolencia en el manejo del justo movimiento de los docentes al servicio del Estado.

Una verdadera vergüenza la posición del nobel de la paz, el señor Santos, en la solución de la difícil problemática que carcome la educación pública de millones de niños y jóvenes.

Ahí está pintado el neoliberalismo de este personaje que dice ser el adalid de la paz.

La respuesta oficial ha sido el bolillo, la represión y el uso generalizado de la violencia por parte del Escuadrón antidisturbios de la policía que se ha cebado en los huelguistas.

Esta huelga de los maestros con casi un mes de actividades nos trae a la memoria las grandiosas movilizaciones de los años 60 cuando los maestros alcanzaron importantes conquistas en los departamentos, obligando a Lleras Restrepo (1968) a negociar y concertar con líderes como Adalberto Carvajal y otros.

Con la posición de Santos se está demostrando que es un enemigo de la educación, que su famoso Plan de desarrollo centrado en la educación es una gran farsa.

Santos es un enemigo de la educación, de la Ciencia y el desarrollo tecnológico.

Recientemente promovió la barbaridad de quitarle casi dos billones de pesos al Fondo de Ciencia, Tecnología e Innovación, del Sistema General de Regalías, para invertirlos en vías terciarias dizque para el post conflicto. Otro gran negociado para los politiqueros santistas que se robaran tales recursos como ha ocurrido con la mermelada puesta al servicio de gamonales y contratistas inescrupulosos. No se le paso por la cabeza a Santos recortar los gastos del sector de defensa, seguridad y contrainsurgencia para canalizarlos en la paz; peor, echo mano de los presupuestos de la ciencia para agudizar nuestro atraso y subdesarrollo.

Apoyamos la lucha de los maestros, la aplaudimos y promovemos.

En la anterior huelga, la del 2014, criticamos las inconsecuencias de los directivos de Fecode que terminaron entregando el pliego de peticiones por unas migajas, como lo hizo el expresidente Luis Grubert Ibarra, una ficha petrista inescrupulosa, que se embolsillo unos cuantos millones de las jornadas deportivas de los maestros, para luego irse como burócrata de las federaciones internacionales de los educadores. Una verdadera peste delincuencial, de las tantas que pululan en las burocracias de Fecode y que serán desplazadas por los nuevos y honestos liderazgos del magisterio como los actuales responsables de la ADE de Bogotá y de Asoinca en el Cauca.

Bien por los educadores que no retroceden frente a las amenazas santistas, la violencia policiaca del Esmad y los grupos paramilitares que ya han acribillado a varios huelguistas en plena implementación de la paz.

¡Que viva el justo paro de los educadores colombianos!

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