12/07/2017 – Metalúrgicos do ABC reúnem 12 mil trabalhadores em atos contra a reforma trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Protesto de senadoras suspende votação da reforma trabalhista

Protesto das senadoras de oposição — Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) — interrompeu a votação da sessão que iniciaria a votação da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) no plenário do Senado nesta terça-feira (11). Entenda o conteúdo do projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril, e o governo não permitiu que fosse alterado pelo Senado, Casa revisora.

Como as senadoras ocuparam todos os lugares da Mesa Diretora, não havia lugar para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) se sentar e abrir e presidir a sessão plenária, que havia sido antecipada para as 11 horas desta terça.

Sem conseguir assumir seu lugar, Eunício suspendeu a votação por volta das 12 horas e mandou apagar as luzes do plenário. Ele disse que a votação será retomada “quando a ditadura permitir”.

A sessão estava originalmente convocada para a tarde e deve ser iniciada para debater o projeto de lei, que vai alterar profundamente as relações de trabalho no Brasil.

TRÊS CONDIÇÕES

As senadoras apresentaram três condições para deixar a Mesa e liberar o plenário para a votação do projeto:

1) a abertura das galerias para que lideranças sindicais acompanhem a sessão;

2) a autorização para que todos os senadores — e não apenas os líderes — possam falar durante a votação; e

3) a aprovação de um destaque para impedir que mulheres trabalhem em locais insalubres. O senador Paulo Paim (PT-RS) tenta costurar o acordo com o governo.

ACESSO LIMITADO

Após a confusão, o Senado aumentou as restrições de acesso ao prédio. A polícia legislativa passou a autorizar a entrada de apenas uma pessoa por gabinete de parlamentar, desde que o visitante indique para qual gabinete está indo.

Além disso, alguém ligado ao parlamentar deve descer para acompanhar o visitante desde a portaria. No corredor chamado túnel do tempo foi colocado um cordão de isolamento para nenhum visitante passar.

Funcionários da Câmara também não poderão acessar a Câmara entrando pelo Senado; têm que dar a volta por fora do prédio. Do lado de fora do Congresso, movimentos sindicais fazem protesto contra a reforma trabalhista. Em vários estados, o movimento sindical também fazem protesto contro o projeto.

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Agência Brasil, 11/07

Governistas irão ao Conselho de Ética contra senadoras que impediram votação

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O senador José Medeiros (PSD-MT) está recolhendo assinaturas de seus colegas parlamentares com o objetivo de ingressar no Conselho de Ética contra as senadoras da oposição que protestam no Plenário do Senado contra a votação da reforma trabalhista. Medeiros diz não ter dúvidas de que houve quebra de decoro por parte das parlamentares, que ocuparam a Mesa do Senado e impediram o presidente da Casa, Eunício Oliveira, de presidir a sessão que analisaria o projeto.

Segundo ele, a representação será oferecida também aos “insufladores” e “mentores initelectuais da baderna”, sem indicar outros nomes. Até o momento, 10 senadores já assinaram a representação. “Isso não é o senador Medeiros. É o corpo do Senado que está se sentindo extremamente atingido, com vergonha alheia desse espetáculo que foi dado aqui para o Brasil e para o mundo, e querem representar para que o Conselho de Ética possa se posicionar”, afirmou o senador.

Quatro horas após Eunício Oliveira suspender a sessão por tempo indeterminado, parlamentares da oposição continuam ocupando o plenário do Senado e dizem que só vão permitir o início da apreciação da reforma trabalhista depois de um acordo que permita aos senadores votarem em separado as condições de trabalho para grávidas em locais insalubres.

Há pouco, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou o religamento das luzes do Plenário na tentativa, mais uma vez, de retomar o comando da sessão. Desde o início da confusão, ele está reunido em seu gabinete com lideranças da base aliada do governo. Alguns senadores como os petistas Jorge Viana (AC) e Paulo Paim (RS) atuam para intermediar o impasse.

A confusão começou quando a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) conduzia os trabalhos e concedia a palavra a outras parlamentares. Quando chegou para dar continuidade à sessão, Eunício Oliveira foi impedido, e o protesto continuou sendo feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A senadora Gleisi Hoffmann defendeu que o Senado exerça o seu papel como Casa revisora e altere os pontos da reforma trabalhista que achar necessário. “Qual o problema de o projeto voltar de novo para a Câmara? As principais prejudicadas com essa reforma trabalhista são as mulheres. São as empregadas domésticas, as mães que não vão ter mais lugar salubre de trabalho, é a questão do menor salário. É isso que vai acontecer”, criticou.

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Monitor Mercantil, 11/07

Reforma trabalhista: impedido de presidir votação, Eunício apaga luzes e corta microfone

Pouco mais de uma hora depois da abertura da sessão extraordinária do Senado dedicada à votação da proposta de reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois que a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que conduzia os trabalhos, se negou a dar o assento da Presidência da sessão a Eunício. O senador mandou desligar os microfones e apagar as luzes.

Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ter dito ainda na semana passada que a fase de debates da matéria estava encerrada, a sessão tinha sido aberta pontualmente às 11h apenas por senadores de oposição, que se revezavam na tribuna com discursos contrários à proposta. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de suspensão da sessão de hoje

Ao deixar o plenário após suspender a sessão, o presidente do Senado disse que a votação será retomada “quando a ditadura permitir”.

O prédio do Senado está sob a proteção da tropa de choque da Polícia Militar de Brasília e o acesso está restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. Sob protesto da oposição, o acesso às galerias não foi liberado a visitantes.

A versão final da proposta foi colocada em votação após dois meses e meio do início da sua tramitação no Senado. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O texto que tramita no Senado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A expectativa é de que, se aprovada da forma como está, as novas regras começem a valer a partir de novembro.

Senadoras mantêm ocupação – Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma. O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A ocupação foi criticada por senadores governistas.

- Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira – disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso.

- É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”

Desde que suspendeu a sessão, Eunício se reúne com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse. Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer.

Protestos – Assim que começou a sessão, integrantes de Centrais Sindicais começaram a ocupar o gramado em frente ao espelho d’água do Congresso em protesto contra a reforma trabalhista. Ontem, carta assinada por 14 entidades, dentre as quais Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), condenou o texto da reforma trabalhista.

No documento, as entidades pedem a rejeição do texto, que classificam como retrocesso. “O texto está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”, dizem as entidades.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo fizeram uma manifestação na noite de onte, na Avenida Paulista, em São Paulo, em protesto contra a reforma trabalhista. Os manifestantes pediram ainda a saída do presidente da República, Michel Temer, e a realização de eleições diretas para a Presidência.

A passeata partiu do vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e deslocou-se no sentido da Rua da Consolação. Quando a manifestação passava em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), bonecos – feitos de pneus – com fotos do rosto do presidente da República e vestidos com a faixa presidencial, foram queimados.

- Estamos aqui para mostrar o descontentamento da classe trabalhadora com as reformas que esse governo ilegítimo, corrupto, que está prestes a cair, quer fazer aprovar. Uma reforma que ataca quase 100 anos de direitos da classe trabalhadora com muita luta – disse o coordenador estadual do MTST, Felipe Vono.

Nesta manhã, outro grupo de manifestantes contrário à reforma trabalhista protesta, desde as 6h30 de hoje, na pista marginal da Rodovia Anchieta, sentido litoral. Participam do ato trabalhadores das montadoras Volkswagen, Ford, Scania e Mercedes-Benz.

A Polícia Rodoviária, estima em 300 pessoas o número de manifestantes. Já o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que promove o protesto, ainda não contabilizou o número de participantes.

A concessionária Ecovias, que administra a Anchieta, informou que a rodovia tem tráfego lento em direção ao litoral entre o quilômetro 13 e o 15. Os motoristas que seguem pela pista marginal da Anchieta, no sentido litoral, estão sendo desviados para a pista central, na altura do quilômetro 15.

Entenda o que pode mudar – A proposta em votação na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho intermitente.

O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. No entanto, pontos como FGTS, salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

O texto que será votado é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em plenário por 296 votos a favor e 177 contrários. De acordo com o Senado, foram apresentadas 864 emendas de senadores. No entanto, os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista.

Se alguma alteração for aprovada pelos senadores, o projeto de reforma trabalhista terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer reafirmou recentemente o compromisso com os senadores de vetar os trechos da reforma trabalhista que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, Medida Provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas pelos vetos.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.

Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Com informações da Agência Brasil

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Diap

Para especialistas, presidente ainda tem capacidade de reação no Congresso

O presidente Michel Temer deu sinais de que ainda tem apoio político na Câmara ao articular com partidos aliados a troca de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tentativa de barrar a denúncia de corrupção passiva da qual é alvo. No entanto, mesmo que consiga vencer na CCJ e no plenário da Câmara, o presidente perdeu as condições de governabilidade e dificilmente conseguirá concluir o mandato. No Valor Econômico

A análise é compartilhada tanto pelo diretor Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antonio Augusto Queiroz, que acompanha de perto as negociações no Congresso, quanto pelo cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, responsável por produzir relatórios sobre a conjuntura política para o mercado financeiro.

Temer negociou com lideranças do PSD, PTB, PR, PRB, PMDB e SD a troca de integrantes da CCJ que votariam contra ele, para tentar derrotar o parecer favorável à denúncia apresentado ontem pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). O presidente tenta manter o apoio do baixo clero e evitar que uma decisão contrária a ele na CCJ contamine a votação no plenário da Câmara. “Apesar de essas trocas demonstrarem o medo de derrota e a fraqueza do presidente, é uma estratégia inteligente, que dá moral para a tropa de Temer no plenário”, disse Queiroz, do DIAP.

Independentemente do resultado da votação na CCJ, o plenário da Câmara julgará o pedido feito pela Procuradoria Geral da República para o Supremo Tribunal Federal julgar o presidente. “O presidente ainda tem capacidade, mesmo que pouca, de mobilizar a base”, afirmou Cortez, da Tendências. “Temer não pode perder o voto do baixo clero”, disse.

Na análise feita pelo diretor do DIAP, Temer tem chances de barrar na Câmara as denúncias por corrupção passiva e por obstrução da Justiça, apresentadas pela Procuradoria Geral da República. No entanto, dificilmente conseguirá impedir a denúncia por formação de quadrilha, segundo avaliou Queiroz. “Pessoas muito próximas ao presidente foram presas”, disse. “O desgaste contra o governo vai permanecer com uma série de denúncias que serão apresentadas. Está evidente que as condições de governabilidade são precárias e que o presidente só está conseguindo esse apoio depois de fazer muitas concessões, entre emendas parlamentares e cargos”, afirmou. “E isso não dá nenhuma garantia de governabilidade”.

Diante da fragilidade política do governo, Temer mantém o apoio de partidos aliados porque ainda não há consenso em relação a seu eventual substituto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é visto com restrição, apesar de ser o mais cotado para assumir a Presidência em uma eleição indireta.

Segundo Queiroz, o substituto de Temer deve preencher cinco requisitos: ter boa articulação política e voto no Congresso, manter a equipe econômica, manter a agenda de reformas, não ser alvo de investigações e ter maturidade e equilíbrio emocional. Maia não atende os dois últimos itens.

O presidente da Câmara é visto como “temperamental” e “sem equilíbrio emocional” suficiente para enfrentar as dificuldades, em um momento de grave crise. “Mas entre os que estão no páreo, Maia é o que mais tem chance de assumir. Ainda mais se o PSDB deixar o governo, depois da aprovação da reforma trabalhista”, disse. “Temer está vulnerável e não deve concluir o mandato”.

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Portal da CUT

Metalúrgicos do ABC reúnem 12 mil trabalhadores em atos contra a reforma trabalhista

Trabalhadores afirmam que continuarão resistindo às reformas pretendidas pelo ilegítimo

Escrito por: Redação RBA e CUT • Publicado em: 11/07/2017

Milhares de metalúrgicos de diversas fábricas e montadoras do ABC paulista ocuparam, desde o início da manhã desta terça (11) a Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo, contra a proposta de reforma trabalhista do governo Temer, que deve ser concluída, em votação no plenário do Senado marcada para hoje. A mobilização dos trabalhadores da Mercedes-Benz, Ford, Volkswagen e Scania ocorre desde as primeiras horas da manhã e, no momento, ocupa a pista local sentido litoral entre os quilômetros 13 e 15.

Os trabalhadores afirmam que a mobilização é um recado aos senadores de que os metalúrgicos não vão aceitar as modificações na legislação trabalhista que atendem apenas aos interesse do empresariado. Mesmo se aprovada, os metalúrgicos do ABC prometem resistir às mudanças.

“O problema já começa pelo nome, a mentira que há em torno desse tema. Reforma dá impressão que é uma coisa boa. Quando a gente faz uma reforma na nossa casa é para ficar melhor, mais aconchegante, mais bonita. O que eles querem fazer não é nada disso. Na verdade, é uma destruição da legislação trabalhista”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Segundo ele, essa proposta de reforma trabalhista atende aos interesses das grandes empresas multinacionais, que querem ter total liberdade para dispor da mão de obra como bem entenderem. “Eles têm um plano. Estão concentrando em seus países-sede todo tipo de emprego que tem engenharia, tecnologia, salários elevados. Para o resto do mundo, vão ficar como unidades de montagem, desde que não tenham sindicatos, legislação trabalhista, para que eles tenham liberdade para fazer o que bem entender”, detalhou Nobre aos trabalhadores.

Somada a terceirização, já aprovada pelo governo, essas medidas vão ter impactos até mesmo na educação, quando o governo poderá licitar a contratação de empresas que contratarão os professores. Para o secretário-geral da CUT, é retrocesso de mais de um século, quando os trabalhadores, sem qualquer vínculo ou contrato se concentravam na porta da fábrica, e o capataz escolhia a dedo quem ia trabalhar naquele dia.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão, mesmo se aprovada a reforma, os trabalhadores devem resistir. “Essa manifestação também é para avisar a Volkswagen (e às demais montadoras): Não ousem mexer com o direito dos trabalhadores. Esse recado precisa ser dado.”

Contudo, segundo ele, a destruição de direitos pode começar em áreas do interior, onde a representação dos sindicatos é mais frágil. A partir daí, as empresas utilizarão o argumento de que é impossível manter as fábricas nas grandes cidades, que contam com sindicatos representativos, frente aos baixos custos das regiões com piores condições de trabalho.

O presidente do sindicato criticou duramente a prevalência da negociação direta entre trabalhadores e empregadores. “A fábrica chama na salinha do chefe. Vamos fazer a negociação, eu e você. Vamos negociar seu PLR (participação nos lucros ou resultados), seu reajuste, vamos negociar sua garantia por doença. É essa condição que está colocada. Mesmo que aprovem, temos que resistir internamente.” Ele lembrou, ainda, que a proposta de reforma permite, inclusive, fracionar as férias em três vezes, com períodos menores que 10 dias.

Sérgio Nobre falou da importância de pressionar os Senadores contra a aprovação do fim da CLT nas ruas, mas também nas redes.

“Quero pedir a vocês o seguinte, nós fizemos essa manifestação aqui e ela muito importante, mas mais importante ainda é vocês, durante o dia, entrarem lá no site “napressão” onde tem o endereço de todos os senadores (são três aqui em são Paulo) e mandar um recado: “ Estou de olho no seu voto senador e senadora”. Isso é de fundamental importância. Tão importante quanto a mobilização aqui”.

O secretário-geral também destacou ação da CUT caso a Reforma passe hoje no Senado.

“Vamos colocar painéis enormes em todos os grandes pontos de concentração nos estados, em cada capital expondo os votos dos senadores e senadoras que votarem a reforma trabalhista, para mostrar quem votou a favor da classe trabalhadora e quem votou contra”, finalizou.

Sérgio Nobre discursou a favor da classe trabalhadora no senado no mês de maio

No dia 16 de maio o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre discursou no plenário do Senado, na sessão temática de discussão sobre a Reforma Trabalhista.

“O Brasil tem 6 centrais reconhecidas. O Brasil tem sindicatos de bases importantíssimos que souberam contribuir em momento decisivos no Brasil. E nenhuma central e nenhum sindicato foram chamados para discutir esta matéria”.

O metalúrgico contou a participação do Sindicato do ABC nas grandes lutas históricas deste país.

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Portal da CUT

Movimentos ampliam resistência à onda neoliberal

Encontro para Jornada pela Democracia e contra o Neoliberalismo define estratégias

Escrito por: Luiz Carvalho com informações da CSA • Publicado em: 11/07/2017

As organizações sindicais e sociais das Américas que compõem a coordenação da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo se reuniram nesta segunda-feira (10), na sede da CUT, em São Paulo, para tratar dos próximos passos rumo à Montevidéu.

O encontro acontece entre os dias 16 e 18 de novembro na capital do Uruguai e iniciará com uma greve e uma grande marcha pelas ruas da cidade organizada pela PITCNT – central sindical unitária daquele país.

A iniciativa proposta pela CUT e pela Marcha Mundial de Mulheres reuniu também entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de representantes da CSA (Central Sindical das Américas), ISP (Internacional dos Serviços Públicos), Alba (Aliança Bolivariana para Povos da América), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e Cloc (Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo)-Via Campesina.

Também estavam presentes UGT (União Geral de Trabalhadores), USJ (União da Juventude Socialista), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fundação Perseu Abramo.

A primeira rodada de conversas coordenada pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo Camargo, com a participação de Nalu Farias, da Marcha Mundial das Mulheres, e Iván González, coordenador político da CSA, teve o objetivo de apresentar a Conferência Continental a movimentos e organizações que participaram pela primeira vez, além de esclarecer os objetivos da reunião em Montevidéu.

Depois de uma breve atualização da situação na região, colocando a realidade da luta brasileira contra o golpe de Estado parlamentar e suas tentativas de retirada de direitos, Gonzalez disse que os movimentos sociais e organizações que constroem a Conferência Continental conseguiram provar “que apesar dessa situação adversa, há resistência. Neste momento, a atuação estratégia é mostrar ao inimigo que estamos de pé, resistindo”.

Em sua intervenção, Ariovaldo Camargo, apontou que o movimento de resistência e luta tem relação profunda com o momento que a classe trabalhadora vive.

“A jornada tem a perspectiva de ampliação do debate sobre os ataques internacionais aos direitos trabalhistas e essa discussão tem de ser aprofundada em nossos sindicatos nesse momento de pós-golpe no Brasil, do enfrentamento em defesa da democracia, quando as pautas da direita avançam para minar todas as ações de enfrentamento”, apontou.

Para Nalu Faria, a internacionalização da luta brasileira é fundamental para a agenda de combate ao neoliberalismo nas Américas.

“Esta agenda política e articulada como estamos colocando, com a luta pela democracia, pela soberania, pela integração e contra o livre comércio nos ajuda especialmente para resistir a esta situação. Temos dois elementos contra o ataque neoliberal: a nossa capacidade de resistência pela luta cumulativo dos nossos movimentos e organizações e a experiência das pessoas com a conquista dos direitos sociais. Por isso, o Brasil é uma peça-chave na América Latina para a retomada da unidade internacional”, disse.

O que é a jornada

A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo é um espaço construído pelo movimento sindical e vários movimentos e organizações sindicais das Américas com o objetivo de mobilizar pela defesa da democracia atualmente ameaça por forças conservadores que pressionam por novos tratados de livre comércio, retomando a agenda neoliberal.

Passados 10 anos da derrota da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), os movimentos enfrentam uma nova ofensiva, agora fomentada por meio de golpes na América do Sul, onde as forças de resistência mais avançaram. Haiti (2004), Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016) são exemplos de como o poder econômico atua para fazer desmoronar governos legitimamente eleitos e que representem qualquer entrave à livre exploração capitalista.

Até o encontro em Montevidéu, os preparativos para a jornada incluem colocar o tema em pauta em espaços como o lançamento internacional do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), no mês de setembro, com seminário de dois dias no Memorial da América Latina.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, a jornada também será discutida no Encontro Pedagógico Latinoamericano, marcado para ocorrer entre 12 e 18 de novembro, em Belo Horizonte.

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Portal da CTB

Mulheres no front: senadoras ocupam o Senado e barram a votação da reforma trabalhista

11 JULHO 2017

As senadoras dos partidos de esquerda mostraram a força da mulher brasileira e impediram a votação da reforma trabalhista na manhã desta terça-feira (11) no plenário do Senado Federal. Acompanhando a sessão de Sergipe, a secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Ivânia Pereira, diz que “mais uma vez as mulheres mostram que são de luta e saem na frente. Parabéns às nossas bravas senadoras”.

Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Kátia Abreu (PMDB-TO), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ocuparam a mesa e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) suspendeu a sessão. Elas ficaram mais de 4 horas às escuras, impedidas de se comunicar, mas não arredaram pé.

As senadoras estão barrando a votação porque a aprovação da reforma trabalhista “é um caminho sem volta. Esse é o verdadeiro golpe porque estão mudando as relações de trabalho, rasgando a carteira profissional”, diz a senadora Grazziotin.

Já a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que as senadoras ocuparam o Senado porque a base do governo ilegítimo Michel Temer quer votar sem nenhuma discussão. “Elas ocuparam a mesa, inclusive para haver debate no plenário. Não se pode votar uma coisa dessas sem discussão”, sintetiza.

Pereira reforça que “o enfrentamento ao golpe feito pelas mulheres tem impedido de forma contundente que os setores conservadores avançassem com mais pujança contra os nossos direitos”.

Para ela, “as senadoras estão mostrando que a alternativa para a classe trabalha, para as mulheres, os jovens, enfim para todas e todos é não se acomodar e ocupar as ruas de todas as cidades até o Temer cair e serem convocadas eleições diretas já”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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Portal da UGT

Eunício apaga luzes do Senado e adia sessão da reforma trabalhista

11/07/2017

A sessão do Senado em que estava prevista a análise da reforma trabalhista nesta terça-feira (11) foi suspensa por volta do meio-dia depois que um protesto da oposição impediu o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de sentar-se à mesa.

Irritado, o peemedebista desligou os microfones, apagou as luzes e deixou o plenário dizendo que “nem na ditadura se fazia isso”.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), acompanhada das senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B- AM), se recusou a levantar da cadeira.

Ainda em pé, Eunício Oliveira suspendeu a sessão. Depois, as luzes do plenário foram apagadas e os microfones, desligados.

“Não, não tem pela ordem, não. Eu vou assumir e vou desligar o som. Com licença, Fátima, com licença. Está encerrada a sessão e não tem som enquanto eu não sentar à presidência da mesa”, disse o peemedebista.

Eunício reuniu líderes dos partidos na presidência para discutir uma saída e tenta retomar a sessão ainda nesta terça. A mesa diretora do Senado decidiu preparar o auditório Petrônio Portella para realizar a sessão.

De acordo com um dispositivo do regimento interno do Senado, em caso de guerra ou calamidade, se houver maioria dos senadores, a sessão pode ser realizada “em qualquer lugar”.

A imprensa foi proibida de acessar o local, onde um grupo de manifestantes protesta contra as mudanças nas leis trabalhistas e contra o governo de Michel Temer.

Eunício chegou ao plenário às 11h50, quando senadores da oposição já discursavam contra a votação do projeto que modifica as leis trabalhistas.

Depois de passar mais de dez minutos sem conseguir sentar na cadeira de presidente, o peemedebista pegou o microfone e encerrou a sessão. As luzes do plenário foram apagadas em seguida e os microfones foram cortados.

Um grupo de senadoras da oposição permanece na mesa diretora do Senado, enquanto governistas permaneceram em plenário. Pouco depois, Eunício deixou o plenário.

Questionado sobre o que faria com a oposição, Eunício respondeu: “Conselho de Ética para todo mundo”. Sem detalhar, o peemedebista sugeriu apenas que “não seria ele” a entrar com uma representação.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) disse que o que está acontecendo é uma “avacalhação”.

“A Oposição tem todo direito de agir, de apresentar, mas uma avacalhação dessa compromete a instituição parlamentar. É uma brincadeira muito perigosa.”

Já Paulo Paim (PT-RS) disse ter combinado de conversar com Eunício com Barbalho. “Precisa de um acordo”, disse. A proposta do petista é negociar com o presidente do Senado espaço para que ele possa ler seu voto em separado, contrário à reforma.

Paim classificou o episódio de “esculhambação” ao ser questionado sobre a possibilidade de o caso ser levado ao Conselho de Ética da Casa.

O governo tenta mostrar força na votação prevista para esta terça, para quando estava prevista a última etapa de tramitação do projeto.

Levantamento feito pela Folha mostra que o Palácio do Planalto tem uma margem apertada para conseguir modificar as leis trabalhistas. Apenas 42 dos 81 senadores declaram apoio ao texto. Se todos estiverem presentes, o governo precisa de 42 votos para aprovar a reforma.

Fonte: Folha de SP

 

Portal da UGT

Para juízes, procuradores e advogados, reforma trabalhista viola Constituição

11/07/2017

O MPT (Ministério Público do Trabalho), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), entre outros, divulgaram nota nesta segunda (10) criticando o projeto de reforma trabalhista.

As entidades afirmam que o texto da proposta está “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”.

A reforma será votada nesta terça no plenário do Senado. Caso seja aprovada sem alterações no texto, ela vai para sanção do presidente Michel Temer.

Entre os pontos inconstitucionais destacados na nota, estão a prevalência do negociado sobre o legislado, o que contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal, proposta central da reforma.

Outra crítica feita é direcionada à proibição de que a Justiça do Trabalho examine o conteúdo de acordos e convenções coletivas. Hoje, juízes anulam cláusulas que consideram violar a CLT, o que, na visão de empresários, aumenta a insegurança jurídica dessas normas.

Essa limitação, na visão das entidades, viola o artigo 5º da Constituição ao tornar os acordos coletivos totalmente imunes à jurisdição –caso a reforma seja aprovada, eles seriam os únicos negócios jurídicos do país nessa situação.

A possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho por acordo individual, em detrimento do coletivo, e a instituição de um limite máximo para pagamento de indenizações por danos morais com base no salário das vítimas também seriam inconstitucionais, segundo as entidades.

A nota ainda classifica a reforma como “açodada” e critica a falta de participação da sociedade nas discussões em torno do projeto no Congresso.

Caso seja sancionada, o Brasil estaria rompendo com o compromisso assumido ao assinar o Pacto de São José da Costa Rica de conseguir progressivamente a plena efetividade de direitos econômicos e sociais, entre outros.

Assinam também a nota a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Leia a nota na íntegra:

Nota Pública

As instituições abaixo subscritas vêm a público, na iminência de votação plenária, reiterar sua posição contrária à votação do PLC 38/2017 – a chamada “reforma trabalhista” -, prevista para 11/7/2017, no Plenário do Senado Federal. Nesse sentido, registram o seguinte:

1. Açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos, as audiências públicas, durante a tramitação do projeto, demonstraram categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais.

2. A esse propósito, destacam-se:

A introdução da prevalência irrestrita do negociado sobre o legislado, fora das hipóteses taxativamente autorizadas pelo art. 7º da Constituição da República

A limitação pecuniária das indenizações por danos morais, baseadas nos salários das vítimas, o que viola o fundamento republicano da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e, por propiciar tratamento distinto a situações idênticas, a garantia fundamental da isonomia (caput do art. 5º)

A proibição do exame, pela Justiça do Trabalho, do conteúdo de convenções e acordos coletivos, limitando-se à análise a seus aspectos formais, o que torna tais normas coletivas os únicos negócios jurídicos do País totalmente imunes à jurisdição, em colisão frontal com a inafastabilidade da jurisdição, imposta pelo art. 5º, XXXV

A instituição de regime ordinário de prorrogação da jornada de trabalho por acordo individual, violando ostensivamente o art. 7º, XIII, que somente a autoriza por meio de acordo ou convenção coletiva.

3. Neste passo, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação açodada de projeto crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social, a consequente ruptura com o compromisso internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica e, por tudo, o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio.

Fonte: Folha de SP

 

Portal Agência Sindical

Patrões querem impor reforma trabalhista na lei ou na marra

• 11/7/2017 – terça-feira

Em diversas campanhas salariais, segmentos do patronato já tentam antecipar eventuais itens da reforma trabalhista em tramitação no Congresso. O movimento sindical está atento, até porque o segundo semestre terá negociações de categorias numerosas como bancários, metalúrgicos, comerciários, têxteis e outras.

Agência Sindical ouviu dirigentes. Miguel Torres, que preside o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e também a Confederação da categoria (CNTM/Força Sindical), critica: “Tentam impor a reforma na lei ou na marra. Vamos resistir”. O sindicalista promove reuniões da CNTM e do Sindicato, para debater meios de enfrentar a ofensiva patronal. A orientação é mobilizar e resistir por fábrica.

Padeiros – Após espera de três meses, o sindicato patronal respondeu a pauta de reivindicações da categoria. Na contraproposta eles queriam a retirada de itens da Convenção Coletiva como distribuição de cesta básica, convênio médico, participação nos lucros (PLR) e gratificação pelo Dia do Padeiro.

A categoria realizou assembleia sexta (7) e rejeitou qualquer retrocesso. “Querem nos impor a reforma trabalhista, antes mesmo de ser apreciada no Senado. Isso é inaceitável. São conquistas que levaram anos de luta. Não abriremos mão delas”, destaca Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e dirigente da UGT.

A vice-presidente da CTB São Paulo, Jacira Campelo Araújo Santos, afirma que a situação se repete no setor público. “Antes mesmo da reforma ser efetivada, há governos, como o da prefeitura de Ribeirão Preto, querendo cortar itens como convênio médico”, diz.

Ela explica que o acordo coletivo em vigor foi conquistado na data-base (1º de março) após greve de 21 dias. “Ainda existem clausulas não cumpridas e já querem retirar outras conquistadas”, afirma a dirigente.

Votação – O Senado deve concluir nesta terça (11), a partir das 11 horas, a votação da reforma trabalhista. Centrais e Sindicatos prepararam manifestações, para manter a pressão no dia da votação. Ontem, houve ato no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, para pressionar parlamentares a votar contra o projeto.

Instituto do Observatório Social, 11/07

MPT e entidades divulgam nota contra votação da reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e 13 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados Brasil (OAB), divulgaram nota pública na segunda-feira (10), criticando a votação do projeto de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional.

Acompanhe o documento na íntegra:

As instituições abaixo subscritas vêm a público, na iminência de votação plenária, reiterar sua posição contrária à votação do PLC 38/2017 – a chamada “reforma trabalhista” -, prevista para 11/7/2017, no Plenário do Senado Federal. Nesse sentido, registram o seguinte:

1. Açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos, as audiências públicas da reforma trabalhista, durante a tramitação do projeto, demonstraram categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais.

2. A esse propósito, destacam-se:

- A introdução da prevalência irrestrita do negociado sobre o legislado, fora das hipóteses taxativamente autorizadas pelo art. 7º da Constituição da República;

- A limitação pecuniária das indenizações por danos morais, baseadas nos salários das vítimas, o que viola o fundamento republicano da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e, por propiciar tratamento distinto a situações idênticas, a garantia fundamental da isonomia (caput do art. 5º);

- A proibição do exame, pela Justiça do Trabalho, do conteúdo de convenções e acordos coletivos, limitando-se à análise a seus aspectos formais, o que torna tais normas coletivas os únicos negócios jurídicos do País totalmente imunes à jurisdição, em colisão frontal com a inafastabilidade da jurisdição, imposta pelo art. 5º, XXXV;

- A instituição de regime ordinário de prorrogação da jornada de trabalho por acordo individual, violando ostensivamente o art. 7º, XIII, que somente a autoriza por meio de acordo ou convenção coletiva.

3. Neste passo, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação açodada de projeto crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social, a consequente ruptura com o compromisso internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica e, por tudo, o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio.

Ronaldo Curado Fleury

Procurador-geral do Trabalho (MPT)

Claudio Pacheco Prates Lamachia

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Cardeal Sergio da Rocha

Presidente da CNBB

Guilherme Guimarães Feliciano

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Roberto Carvalho Veloso

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Jayme Martins de Oliveira Neto

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Norma Angélica Cavalcanti

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Ângelo Fabiano Farias da Costa

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

José Robalinho Cavalcanti

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Elísio Teixeira Lima Neto

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli

Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Fábio Francisco Esteves

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)

Roberto Parahyba Arruda Pinto

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)

Carlos Fernando da Silva Filho

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)

Fonte: MPT

 

Portal do MST

MST ocupa área que era usada pelo tráfico de drogas no oeste paranaense

Área de 76 alqueires fica no município de Catanduvas, na região oeste do Paraná.

11 de julho de 2017

Por: Comunicação MST no Paraná / Da Página do MST

Na manhã desta terça-feira (11) cerca de 300 integrantes do MST ocuparam a Fazenda Besouro, no município de Catanduvas, região oeste do Paraná.

A fazenda, com 76 alqueires, pertencia a um grupo do tráfico de drogas, que já foi julgado e passado para a União.

Segundo a coordenação do movimento, a área deve ser destinada à Reforma Agrária, pois já foi julgada, e não há mais instâncias para recorrer dessa decisão.

No Paraná, existem mais de 10 mil famílias acampadas, em diversas regiões do estado. No último período, houve uma ofensiva para cima desses acampamentos, com reintegração de posse em áreas com mais de 12 anos.

O MST reafirma seu compromisso com a Reforma Agrária, e exige o assentamento imediato para as famílias acampadas no estado.

*Editado por Leonardo Fernandes

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