11/08/2017 – Outras empresas serão acionadas por vínculo com ditadura

Trabalho e Sindicalismo

 

O Globo, 10/08

PDV da Eletrobras será maior que o do governo, diz ministro de Minas e Energia

Fernando Coelho prevê economia de até R$ 850 milhões

SÃO PAULO – O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, disse na manhã desta quinta-feira que o programa de demissão voluntária da Eletrobras será maior do que o PDV estudado pelo governo federal, anunciado ainda sem detalhes, mas com expectativa de adesão de cinco mil servidores e economia de R$ 1 bilhão. Coelho previu uma economia de até R$ 850 milhões no programa da Eletrobras.

— Nós estamos concluindo um plano de demissão voluntária na Eletrobras, que ainda não fechou, mas está fechando e vai ser do mesmo tamanho do que o governo planeja fazer pra todo o funcionalismo público, com economia superior a R$ 800 milhões, R$ 850 milhões. Tem publicações dos (acionistas) minoritários distribuídas aí no mercado, que estimam que nos últimos 15 anos o valor de perda que a Eletrobras teve foi um negócio de R$ 160 bilhões — afirmou.

Um pouco depois, o ministro ressaltou que, diante da economia esperada pelo governo, o PDV da Eletrobras é maior.

— Se você pega que uma empresa pública faz um PDV e tem uma economia estimada entre R$ 800 milhões e R$ 850 milhões, você mostra, dentro do universo elegível, (que) o nosso, proporcionalmente, é muito maior e mostra também um ganho de valor pra companhia enorme — destacou Coelho.

Quando anunciado em abril pelo ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, a previsão feita foi de adesão de 2.600 funcionários dos 17 mil que a estatal tem. Os trabalhadores de distribuidoras de energia que serão leiloadas (cerca de 6 mil) e pertencem a Eletrobras não deverão fazer parte do PDV.

O ministro de Minas e Energia, que participou em São Paulo de um fórum de infraestrutura e logística, disse que na área energética, de óleo e gás e mineração, “a gente tem procurado tocar em assuntos que, durante muito tempo, deixaram de ser tratados”, o que, segundo Coelho, acarretou nos últimos anos em engessamento do desenvolvimento da infraestrutura no país.

— Se criou no Estado brasileiro uma série de direitos e a gente não cuidou da parte das obrigações com a mesma atenção. Eu tenho plena convicção de que a coragem que o governo teve nesses primeiros 15 meses, num momento desafiador da política, da economia, momento turbulento, de poder fazer avanços significativos, como a Lei das Estatais. No caso da Eletrobras, da Petrobras, foram responsáveis por um incremento significativo na valorização de bolsa dos dois papéis das empresas, a Lei da PEC do Teto de Gastos, a reforma trabalhista, que talvez não esteja sendo muito sentida, mas a partir do ano que vem, não tenho a menor dúvida que vai quebrar uma série de paradigmas – concluiu.

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Diap

Crise da representação faz Câmara priorizar Reforma Política

A crise da representação se aprofunda e se agudiza. A maioria dos brasileiros está descrente em relação às instituições. E a mais afetada é o Congresso Nacional. Não sem razão. Assim, diante do caótico quadro político-institucional, a Câmara dos Deputados resolveu priorizar uma reforma política. Está em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. O parecer apresentado, nesta quarta-feira (9), pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) foi aprovada na comissão especial por 25 votos a 8. Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. O “distritão” poderá ser incluído por meio de destaque.

Em torno do tema há uma unanimidade em relação à sua urgência e necessidade. Entretanto, a reforma sempre esbarra em infindáveis e insuperáveis divergências em relação ao seu conteúdo. Mas com a piora do ambiente político e sua radicalização nos últimos 2 anos e meio, as mudanças se fazem mais que necessários, sob pena de explodir o frágil e superado sistema de representação política do país.

A PEC 77/03 é uma das propostas em discussão no Congresso Nacional. A matéria é de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e prevê, entre outras alterações no modelo político-eleitoral nacional, segundo o parecer do relator, deputado Vicente Cândido:

1) supressão das figuras do vice-presidente da República, dos vice-governadores e dos vice-prefeitos

2) modificação das datas de posse dos eleitos para cargos do Poder Executivo e Legislativo

3) alteração das regras de suplência do cargo de senador

4) adoção do sistema eleitoral distrital misto nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores

5) adoção do sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador nos municípios de até 200 mil eleitores

6) criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia

7) instituição de regras eleitorais transitórias para aplicação nas eleições de 2018 e

8) disposição sobre duração a dos mandatos dos membros dos tribunais.

“DISTRITÃO”

O centro de debate desta quarta-feira (9) foi a adoção do voto majoritário para deputados federais e estaduais e vereadores. Parlamentares divergem sobre o sistema chamado “distritão” — que não consta do novo parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mas pode vir a ser incluído no texto e até valer para as eleições do ano que vem.

No “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região eleitoral. Deputados de cinco partidos (PSDB, DEM, PPS, PSD e PP) se manifestaram favoravelmente a esse modelo, mas os de outras cinco legendas (PT, PCdoB, PSol, PHS e PR) anunciaram posição contrária. Inclusive criaram uma frente para derrotar a proposta. Essa frente é composta por deputados do PT, PCdoB, PSol, PHS, PR, PRB, PSD, PDT, além de parte do PSB e da Rede, e já tem mais de 200 votos.

MUDANÇAS PROPOSTAS PELA PEC

Há outras alterações propostas pelo autor da PEC, que se aprovadas forem poderão dar mais qualidade à representação e aproximar mais o representante do representado.

RECALL PARA TITULARES DO EXECUTIVO

A proposta prevê recall de presidente, governadores e prefeitos. O sistema atual não permite. Se for aprovado, poderá haver a revogação popular dos os mandatos dos titulares.

DEPUTADOS

Atualmente os deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. A mudança, se aprovada, seria para o sistema distrital misto proporcional. Assim, os eleitores votariam duas vezes: um voto para o candidato do distrito e um para lista partidária. A eleição de 2018 manteria o atual modelo. A alteração começaria a valer a partir das eleições municipais de 2020.

SUPLÊNCIA NO SENADO

Pelo sistema atual, cada senador tem dois suplentes: primeiro e segundo. Pela PEC, o suplente será o deputado federal do mesmo partido ou coligação mais votado na base eleitoral.

VACÂNCIA PRESIDENCIAL

Em caso de o cargo de presidente ficar vago, propõe o autor, haveria eleição indireta no último ano do mandato. Atualmente, a Constituição prevê eleição indireta nos últimos dois anos.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Em 2016 foram gastos com as eleições municipais R$ 819 milhões. A previsão para 2018 seria R$ 3,5 bilhões e para as eleições municipais de 2020 a despesa seria de R$ 2 bilhões. Sem financiamento empresarial, que foi extinto pela minirreforma política de 2015.

DATA DE POSSE

Pela PEC, a data de posse do presidente da República será em 10 de janeiro; 9 de janeiro para os governadores e prefeitos; e 1º de janeiro para deputados federais, estaduais e vereadores. Atualmente, presidente, governadores e prefeitos tomam posse no dia 1º de janeiro. Os titulares dos mandatos de deputados federais são empossados no dia 1º de fevereiro. Os estaduais tomam posse em datas variáveis.

MANDATOS TAMPÃO

Hoje, quem assumir mandato tampão, independente do período, pode se reeleger uma única vez. Pela proposta do autor da PEC, quem assumir mandato tampão por mais de seis meses pode se reeleger uma única vez.

IDADE MÍNIMA PARA GOVERNADORES

Pelas regras atuais, o cidadão ou cidadã para poder se candidatar ao cargo de governador precisa ter pelo menos 30 anos. Pela proposta, será de 29 anos.

TRAMITAÇÃO

A matéria está em discussão numa comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o mérito da proposta. Sendo aprovada pelo colegiado vai à votação em dois turnos no plenário. Depois será examinada pelo Senado Federal.

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Diap

Comissão especial aprova “distritão”; mas não passa no plenário

O que está ruim sempre pode piorar, no que se depender de alguns partidos na Câmara dos Deputados. A comissão especial que examina a PEC 77/03, que trata da Reforma Política, aprovou, por 17 votos a 15, novo sistema eleitoral, o “distritão”. Por esse sistema pode eleger-se para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido. De autoria do PMDB, o destaque foi chancelado com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.

Esta “inovação” visa apenas inviabilizar a perspectiva de grande renovação que se espera das eleições de 2018, em particular do Legislativo federal. Mas, dificilmente essa mudança passa no plenário. Por uma razão muito simples: dos atuais deputados, apenas 36 teriam suas eleições garantidas se o sistema vigorasse em 2014. 477 outros dependeriam de contas e combinações de resultados para ganharem suas cadeiras.

FRENTE CONTRÁRIA

Frente composta por deputados de vários partidos — PT, PCdoB, PSol, PHS, PR, PRB, PSD, PDT, além de parte do PSB e da Rede, e já tem mais de 200 votos — é contra esse sistema. E prometem atuar com vigor no plenário para barrar esse retrocesso que pode inviabilizar o clamor pela renovação do Congresso Nacional.

O movimento para substituir o sistema proporcional que vigora hoje no Brasil não é novo e ganhou força durante os debates sobre reforma política na antiga comissão que tratava do tema, em 2015, tendo sido defendido pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo então vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). O plenário da Casa rejeitou a adoção do “distritão” em votação realizada em maio de 2015.

UMA ABERRAÇÃO

Embora o fato de mudar a composição do Parlamento pareça promissor, o sistema do “distritão” é um atraso em escala planetária. Em todo o mundo, só é usado em Vanuatu (arquipélago de 83 ilhotas no Pacífico), na Jordânia e no Afeganistão. E também no território britânico de Pit Cairn, uma ilha perdida no meio do nada, onde vivem apenas 57 pessoas, divididas em quatro famílias.

Trata-se, portanto, é uma aberração. Mas como a elite política brasileira também é um a aberração, essa maluquice pode prosperar se não houver um vigoroso movimento contrário.

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Portal da CUT

Outras empresas serão acionadas por vínculo com ditadura

Assim como a Volks, elas são acusadas de violação de direitos humanos

Escrito por: Vitor Nuzzi, na RBA • Publicado em: 10/08/2017

O caso da Volkswagen é o mais adiantado, mas não é o único na mira de trabalhadores e entidades que investigam o papel de empresas na colaboração com a ditadura instalada em 1964. Ontem (9) à noite, durante exibição de documentário produzido na Alemanha sobre a relação entre a Volks e a repressão no Brasil, nomes de outras empresas foram citados como possíveis alvos de representação no Ministério Público, que já apura a atuação da montadora desde 2015.

Entre essas companhias, estão a Embraer, a Companhia Docas, Itaipu e possivelmente a Petrobras. O objetivo é apurar o quanto as empresas colaboraram com a ditadura. O tema foi incluído em relatórios como os da Comissão Nacional da Verdade e o da comissão da Assembleia Legislativa paulista. “Não temos nada especificamente contra a Volks, temos contra muitas empresas”, diz, esticando o “u”, o ex-metalúrgico Sebastião Neto, responsável pelo projeto IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas), dedicado ao trabalho de recuperação de memória e apuração de fatos relacionados à ditadura, sob o foco da perseguição aos trabalhadores e a suas representações.

“Temos de brigar com o capital”, afirma Neto. “Quem começou essa luta não fomos nós. Foram os familiares de mortos e desaparecidos, quando ninguém falava disso no Brasil.” Para ele, a responsabilização por violações de direitos humanos ainda representa uma novidade na jurisprudência brasileira. O Judiciário costuma se basear na Lei de Anistia, de 1979, para negar punições a agentes do Estado envolvidos com tortura, desaparecimento e morte de militantes políticos.

A exibição do documentário Cúmplices? – A Volkswagen e a ditadura militar brasileira lotou o Salão Nobre, no oitavo andar da Câmara Municipal de São Paulo, com capacidade para 350 pessoas. Estavam lá vários ex-funcionários da Volks, Ford e outras empresas, militantes e ativistas de direitos humanos e muitos estudantes. O acesso à Casa foi dificultado por causa de ocupação iniciada nesta quarta-feira (9) no plenário da Câmara contra a política de privatização do governo João Doria (PSDB).

“Eles (jovens que participam da ocupação) vão resistir”, dizia a vereadora Juliana Cardoso (PT), uma das que àquela altura, quase 20h, tentavam negociar com o presidente do Legislativo, Milton Leite (DEM), para viabilizar o fornecimento de água e alimentos. Ao abrir a sessão ao lado do ex-deputado estadual Adriano Diogo, ex-presidente da Comissão da Verdade da Assembleia paulista, ela relacionou a exibição do vídeo à ocupação, que chamou de “resistência da democracia”.

PEDIDO DE DESCULPAS

O documentário, dos jornalistas alemães Stefanie Dodt e Thomas Aders, detalha a relação da Volks com a ditadura tendo como fio condutor a história do ex-metalúrgico Lúcio Bellentani, funcionário da Volks de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e à época militante comunista, preso na fábrica em julho de 1972 e torturado durante meses. A sua foto ao ser fichado no Dops, com o número 5.171, foi tirada ainda com macacão de operário. Ele e outros ex-trabalhadores acusam a empresa de colaborar com a repressão, dando nomes de ativistas e permitindo o acesso de policiais. Um historiador contratado pela própria montadora diz estar convencido de que isso realmente aconteceu e afirma, no filme, ser favorável a um pedido formal de desculpas. Um porta-voz da Volkswagen alemã afirma que a companhia aguarda o término da apurações para se posicionar.

Além de documentos, a evidência se reforça com depoimento do delegado aposentado José Paulo Bonchristiano, ex-chefe do Dops de São Paulo, afirmando que a empresa sempre atendia aos pedidos da polícia política. Ex-funcionário e ex-deputado estadual, Expedito Soares – autor, anos atrás, de uma denúncia de trabalho escravo em fazenda da empresa na região amazônica – diz que havia um “chiqueirinho”, um local de confinamento, na própria fábrica da Volks em São Bernardo. “Eles confinavam lá durante 10, 15 dias, e aplicavam uma justa causa.”

As reações mais audíveis da plateia, de repúdio, aconteceram durante intervenção do ex-diretor da Volks Jacy Mendonça, que foi presidente da Anfavea, a associação nacional das montadoras. No filme, o executivo nega a existência da própria ditadura e afirma que nunca houve prisões dentro da fábrica. Bellentani conta ter sido preso durante o trabalho, com agentes do Dops armados com metralhadoras na linha de produção e acompanhados de seguranças da companhia, e relata que começou a apanhar ainda na sala do departamento pessoal, antes de ser levado ao Dops. “Para prender no posto de trabalho, tinha de haver uma cooperação ativa da empresa”, observa Neto.

“Isso para nós representa uma vitória”, disse Bellentani ao rever o documentário. “A empresa vai ter de pedir desculpas a todos os trabalhadores e familiares que sofreram com a repressão. Não estamos atrás de uma indenização financeira, queremos uma indenização moral”, acrescentou.

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Monitor Mercantil, 10/08

Grandes empresas devem mais de R$ 3 trilhões

CPI da Previdência cobra agilidade na fiscalização e cobrança

Dados que estão sendo analisados pela CPI da Previdência no Senado indicam que a dívida das grandes empresas passa de R$ 3 trilhões, revelou o presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS). Para ele, assim como para o relator, Hélio José (PMDB-DF), o problema da Previdência Social está na má gestão e na falta de fiscalização e de cobrança dos grandes devedores.

“O problema na nossa Previdência também é que os processos não andam. Que mundo é esse em que os processos não andam?”, questionou Paim. Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das 32.224 empresas que mais devem à Previdência, 82% estão em atividade.

Em audiência pública nesta quarta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Igor Roque, acredita que o problema é mais de gestão do que de privilégios ou benefícios. Para ele, o foco não pode ser a despesa da Previdência, mas a função do Estado de fiscalizar e cobrar os devedores.

O senador Dário Berger (PMDB-SC) acredita que a reforma é necessária, mas disse que não vota a favor dela se não for justa e tirar dos pobres para beneficiar as classes mais favorecidas. “Já fica-ram fora da reforma da previdência os militares, os servidores estaduais e os servidores municipais. Ou é uma reforma pra todo mundo, ou não é para ninguém”, disse. O senador Hélio José defendeu os servidores públicos e disse que a reforma deles já foi feita.

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Agência Brasil, 10/08

Mercado aumenta previsão do déficit primário do Governo Central para R$154,8 bi

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda aumentaram a previsão do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), neste ano, de R$ 145,268 bilhões para R$ 154,841 bilhões. O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros.

A projeção consta na pesquisa Prisma Fiscal elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (10). Para 2018, a estimativa de déficit passou de R$ 129 bilhões para R$ 130,527 bilhões.

A projeção da arrecadação das receitas federais permanece este ano em R$ 1,340 trilhão. A estimativa pra a receita total ficou em R$ 1,293 trilhão, contra R$ 1,286 trilhão previsto no mês passado.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral, que na avaliação das instituições financeiras, que subiu de 75,6% para 75,9% do Produto Interno Bruto (PI B) . Para 2018, a estimativa foi ajustada 78,67% para 79,06% do PIB.

Hoje a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal, também divulgou projeção para o déficit primário. No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, a projeção de deficit primário do governo central é R$ 156,2 bilhões, contra R$ 144,1 bilhões previstos no mês passado.

Para 2018, a projeção da IFI passou de R$ 166,2 bilhões para R$ 153,3 bilhões. Para isso, o governo terá que fazer um contingenciamento de R$ 30 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias).

As estimativas estão acima da meta de R$ 139 bilhões para 2017 e de R$ 129 bilhões para 2018.

*Matéria atualizada às 12h4 para acréscimo de informações.

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Monitor Mercantil, 10/08

Clima Econômico da AL fica abaixo da média dos últimos 10 anos

O Clima Econômico da América Latina (ICE) recuou 5,5 pontos entre abril e julho, atingindo 72 pontos e ficando 17 pontos abaixo da média histórica dos últimos dez anos. A constatação é do Indicador Ifo/FGV de Clima Econômico da América Latina, elaborado numa parceria pelo Instituto alemão Ifo e a Fundação Getúlio Vargas.

Os dados divulgados hoje, no Rio de Janeiro, indicam que a queda entre abril e julho é explicada “tanto pela situação corrente que se encontra a América Latina quanto pelas perspectivas de curto prazo: o Indicador da Situação Atual (ISA) caiu 2,2 pontos indo para 37,4 pontos; e o Indicador das Expectativas (IE) recuou 10,3, ficando em 116,5 pontos”.

A queda mais acentuada do indicador se deu no Brasil, onde o ICE, ao variar 20 pontos, foi de 79 para 59 pontos entre abril e julho. Segundo a divulgação, apesar de se manter na zona favorável de 134,6 pontos em julho, o Indicador das Expectativas foi o que mais contribuiu negativamente para queda da ICE ao cair 54,7 pontos em relação a abril. Já o Indicador da Situação Atual, mesmo recuando 3 pontos, se manteve na zona desfavorável (7,7 pontos) em relação a abril.

Ao analisar a publicação, a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, Lia Valls Pereira, disse que o indicador do clima econômico do mundo ficou estável na zona favorável, com o ICE até melhorando nos países/regiões das economias de renda alta.

Mas, em algumas regiões de economias emergentes/em desenvolvimento, como na América Latina, o ICE piorou.

Ela ressaltou que essa piora ocorre num cenário externo favorável com preços das commodities em alta e crescimento do comércio mundial.

- Na América Latina, questões domésticas de cunho econômico e/ou político explicam o recuo do ICE. Incertezas quanto aos resultados de eleições (Chile e Argentina); piora na avaliação de riscos por agências de rating (Chile e Brasil); temas de corrupção (Peru e Brasil, por exemplo), baixo crescimento econômico generalizado na região e questões fiscais envolvendo vários países são fatores que dominam o cenário da região.

Segundo ela, “chama a atenção”, porém, o fato de que “se tiramos o Brasil, os países do Mercosul apresentaram resultados mais favoráveis de clima econômico que os da Aliança do Pacifico”.

Os dados da Ifo/FGV indicam, também, que o Índice de Situação Econômica do Mundo ficou estável em julho, fenômeno que vem de uma trajetória de melhora desde julho de 2016.

“Nas principais economias mundiais desenvolvidas, o ICE está na zona favorável, sendo exceção o Reino Unido, que teve uma queda de 51 pontos e está na zona desfavorável. Entre o Brics, o Brasil só não está pior que a África do Sul”, destaca o relatório.

O estudo comprova que a Rússia e a China estão próximas da zona favorável e a Índia desponta como o país de melhor avaliação entre os cinco do grupo. A piora na América Latina se dá, apesar da tendência de melhora a partir de janeiro de 2016, com interrupções entre outubro de 2016 e janeiro de 2017 e agora em julho. “Ainda assim, o ICE da América Latina não conseguiu voltar para a zona de avaliação favorável que havia sido dominante na primeira década do século XXI e no período de boom das commodities”, ressalta o estudo.

O Clima Econômico da América Latina cai na comparação entre abril e julho para 7 dos 11 países analisados mais detalhadamente no relatório da Sondagem da América Latina. Há melhora para a Argentina (+ 0,6 ponto), Bolívia (+20,1 pontos) e México (+18,5 pontos) e a Venezuela permanece no patamar mínimo do indicador.

Apesar da queda no ICE, os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), exceto o Brasil, estão na zona favorável de avaliação. Em contrapartida, nações da Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) encontram-se na zona desfavorável.

Agência Brasil

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Portal da CUT

Especialistas alertam para a lógica capitalista na gestão da água

Relator especial da ONU, Leo Heller aponta que cidades da Europa podem privatizar água

Escrito por: Redação CUT-SP • Publicado em: 10/08/2017

Ocorreu nesta quinta-feira (10), na sede da CUT, no centro da capital paulista, o seminário “Água no Estado de São Paulo: Direito ou Mercadoria?”. Além da participação de sindicalistas e movimentos sociais, a atividade contou com a presença de inúmeros especialistas para discutir a gestão e o acesso à água no estado paulista.

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU)  para Água e Saneamento, Leo Heller, debateu o modelo privatista da gestão da água. Ele afirmou que este recurso  é um direito humano básico reconhecido pela organização e que países podem ser responsabilizados caso não garantam acesso ao bem natural, que pode aumentar a desigualdade entre ricos e pobres no mundo.

“Se você não coloca um serviço de saneamento e distribuição de qualidade nas periferias, você coloca mais uma faixa de exclusão para essa população mais pobre. Basta ver as diferenças regionais que há aqui dentro do Brasil no acesso à água potável”, explicou.

PRIVATIZAÇÃO E CRISE ECONÔMICA

Em um momento de desmonte das políticas públicas em todos os âmbitos do país e de crise econômica, o governo golpista de Michel Temer (PMDB) quer privatizar inúmeras empresas de água e saneamento.

O argumento é parecido com o que já foi utilizado em diversos países em crise na Europa, como Grécia e Portugal: para ter suas dívidas renegociadas, é preciso privatizar o máximo de empresas e serviços.

Heller lembra que esse modelo de privatização está sendo questionado em grandes cidades pelo mundo, como Berlim e Paris, que “remunicipalizaram” a gestão do bem natural e do saneamento básico.

“O governo Temer não tem nenhuma base sólida para dizer que esses serviços vão melhorar caso forem privatizados. Muito pelo contrário, quando você coloca eles nas mãos de empresas privadas, que visam maximizar o seu lucro, você corre o risco de criar grandes tragédias. Um exemplo é que locais de  difícil acesso podem não ser contemplados por essas empresas porque sua chance de lucro são menores”, criticou.

CRISE DA ÁGUA EM SÃO PAULO REFLETE MÁ GESTÃO

Recentemente, o estado de São Paulo passou por uma grave crise hídrica, onde milhares de pessoas tiveram seu abastecimento regular prejudicado. Na contramão das pessoas sem água nas torneiras, o lucro da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em 2014, foi de R$ 903 milhões. Além disso, é uma das empresas do ramo mais generosas com seus acionistas. Distribuiu R$ 3,4 bilhões para eles entre 2007 e 2014.

Ao contrário do discurso do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que a falta de chuvas era a principal causadora dos problemas de abastecimento, Solange Cristina Ribeiro, secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, culpa a má gestão. Além disso, alerta que a população tem que ser estar a par das tentativas de privatização de água no estado de São Paulo.

“Há uma política de privatização em andamento e nossa intenção de construir o Fórum Alternativo Mundial da Água é fazer um contraponto  a esta lógica em Brasília, no Fórum Nacional da Água, para levar isso para a  população e discutir isso com mais democracia em São Paulo e em todo país”, encerrou.

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Portal da CSB

Sem legislação que assegure representação sindical, organização dos trabalhadores da Nissan nos EUA é coibida

10 de agosto de 2017

Soa o alerta aos brasileiros sobre o nebuloso futuro das relações laborais após a aprovação da reforma trabalhista e o consequente enfraquecimento da CLT. Sem uma lei federal que regule e proteja os vínculos empregatícios nos Estados Unidos como a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil, foi vetada, na última sexta-feira (4), a representação dos funcionários da montadora Nissan, do estado de Mississipi, pelo sindicato da categoria, a United Automobile, Aerospace and Agricultural Implement Workers of America, ou apenas Union (UAW). Com a proibição, 6.400 trabalhadores estão impedidos de se organizarem legalmente pela conquista e manutenção dos seus direitos.

A deliberação foi anunciada depois da contagem de votos da empresa, cuja conclusão apontou que 63% (2.244) dos funcionários não queriam ser associados à UAW contra 34% (1.307) a favor da filiação – dos 6.400 trabalhadores, 2.700 não tiveram direito ao voto por serem temporários –, resultado fruto de uma intensa campanha antissindical e “táticas assustadoras de desinformação e intimidação” por parte da empresa de acordo com a Union.

Como nos Estados Unidos é preciso que a proposta de associação ao sindicato seja aprovada em eleição por empresa, abre-se campo às companhias usufruírem de ameaças e estratégias ardilosas para impedirem o engajamento dos funcionários à luta classista. Atitude tomada pela Nissan, da planta de Canton, conforme denúncias da UAW ao Conselho Nacional de Relações Trabalhistas do país (NLRB).

Segundo publicado no site oficial da Union, na última denúncia, “alegou-se que a empresa recentemente ameaçou promover perdas de benefícios se empregados apoiassem a UAW, ameaçaram fechar a planta de Canton se empregados apoiassem a Union, interrogaram empregados sobre o seu apoio à Union, e prometeu elevar benefícios e melhorar as condições de trabalho se os empregados se opusessem à Union”.

Para a CSB, que presta sua solidariedade aos trabalhadores oprimidos, este é o tipo de postura patronal que também pode se tornar comum no Brasil com a implementação da reforma trabalhista a partir de novembro. Entre as maldades do pacote de mudanças, o projeto aprovado em julho determina que, em empresas com mais de 200 funcionários, o representante dos trabalhadores nas negociações e resoluções de conflitos não precise necessariamente ser sindicalizado e a eleição deste representante também não precisará ser feita pelo sindicato da categoria, deixando o processo à mercê de ações antidemocráticas dos patrões tal como ocorreu na Nissan, de Mississipi.

“A montadora Nissan tentou a todo custo desmoralizar uma entidade que representa mais de 980 mil trabalhadores nos Estados Unidos, Canadá e Porto Rico para impossibilitar que seus funcionários tenham o mínimo de vantagem em uma negociação coletiva; para impedir que os trabalhadores tenham voz e sejam fortalecidos na luta pelos seus direitos. E é isso que, hoje, após 29 anos de representação sindical assegurada pelo artigo 8º da Carta Magna, o governo quer fazer no nosso País com esta reforma inconstitucional e dantesca à sociedade brasileira. Uma reforma feita para enfraquecer o povo, tirar a autonomia e sustentabilidade dos sindicatos e fortalecer os interesses do capital”, analisa o presidente Antonio Neto.

De acordo com o portal de notícias Rede Brasil Atual e o jornal The Guardian, a campanha da Nissan contra a UAW ocorre desde o ano passado “com vídeos nos refeitórios e salas de descanso que desvalorizavam o movimento sindical” e alertas repetidos aos trabalhadores “que um sindicato faria da planta [de Canton] um local de conflito”. Mas, segundo o presidente e o tesoureiro da Union, Dennis Williams e Gary Casteel, as ações ilegais e antiéticas da empresa não calarão a entidade.

“Os trabalhadores da Nissan merecem ter segurança trabalhista, condições de trabalho seguras e poder de negociação coletiva que só vem quando se pertence a um sindicato. [Por isso], os corajosos trabalhadores da Nissan, que lutaram incansavelmente pela representação da Union ao lado da comunidade e dos líderes dos direitos civis, devem ficar orgulhosos de seus esforços para serem representados pela UAW”, garante Williams.

A Union ainda afirma que “continuará na linha de frente da luta por todos os trabalhadores” e assegura que irá redobrar seus esforços pelos funcionários da Nissan. Uma nova eleição também poderá ser concedida pela NLRB caso sejam provadas as denúncias de pressão e ameaças aos trabalhadores. A decisão será divulgada daqui a seis meses.

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