11/07/2017 – Reforma trabalhista: oposição e movimentos sociais se reúnem para planejar resistência

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Manifesto suprapartidário pede união nacional em meio à crise

Assinado, em primeiro lugar, pelo ex-ministro e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP), um manifesto que apela à união nacional foi lançado, quarta-feira (5), e começa a colher assinaturas em todo o país. Inspirador e formulador do documento, Rebelo tem sido apontado como o vice-presidente ideal em qualquer das chapas que venham a se formar em eleição indireta para presidente da República, inclusive a encabeçada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atualmente o mais provável a permanecer depois de assumir o cargo interinamente se ficar vago caso o presidente Michel Temer se afaste.

No Valor Econômico

“O manifesto é suprapartidário, não ideológico, pode ser assinado por integrantes de qualquer partido, por nacionalistas, democratas, esquerda, centro, patriotas”, cita Aldo. Isso o diferencia de outros manifestos lançados recentemente na esteira da crise. O formulado pelo ex-ministro Luis Carlos Bresser Pereira, por exemplo, é restritivo: ainda fala em “volta, Dilma” e atribui ao impeachment o caráter de um golpe, ou seja, é a expressão do pensamento de um grupo ligado ao PT. A proposta de união nacional pretende dar as linhas de uma explicação para a crise e oferecer perspectivas para o futuro.

O manifesto político deve resultar na criação de um movimento pela união nacional, como é esperado. O projeto nacional que se pretende criar busca três objetivos: ampliar a soberania nacional com o pleno desenvolvimento econômico; elevar a qualidade de vida do povo com a redução das desigualdades; fortalecer a democracia e a tolerância na convivência entre os brasileiros.

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Diap

Senado vota reforma trabalhista na terça-feira (11)

Pouco mais de dois meses (proposta chegou ao Senado em 28 de abril) e 864 emendas de senadores apresentadas, que os relatores não acataram, a possibilidade de o Senado votar e concluir pela extinção, nesta terça-feira (11), da CLT, da Justiça e do Direito do Trabalho contida na chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17).

A discussão propriamente do projeto está encerrada. O plenário dedicou as últimas quarta (5) e quinta-feira (6) ao debate de conteúdo da matéria. Assim, na terça, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto. Não vai haver, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, acontece a votação nominal por parte dos senadores e o resultado vai ser divulgado logo em seguida.

Caso o projeto seja aprovado, vai à sanção presidencial. Se for rejeitado, será arquivado. Há compromisso do governo, por acordo realizado na Casa, que se aprovado haverá vetos, com envio de medida provisória ao Congresso tratando sobre os pontos que deverão ser vetados: 1) trabalho intermitente, 2) jornada 12h/36h, 3) participação sindical/negociação coletiva, 4) gestantes/lactantes, 5) insalubridade/negociação coletiva, 6) dano extrapatrimonial, 7) autônomo exclusivo e 8) contribuição sindical.

ESPECULAÇÕES SOBRE O PLACAR

A resistência da oposição ao projeto, encabeçada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), revigorou a luta contra a chamada reforma trabalhista dentro e fora do Congresso Nacional.

Em grande medida, pela perda de força do governo, cujo presidente da República, Michel Temer é acusado pelo Supremo de corrupção passiva, surgem especulações sobre o placar de votação do projeto. Notícias nas redes sociais especulam que o governo conta apenas com 42 votos, apenas um a mais para aprovar a matéria. Pode ser e pode não ser.

O fato é que todos os setores contrários ao projeto devem atuar entre os dias que restam para, senão convencer a maioria dos senadores a rejeitá-lo, pelo menos modifica-lo, a fim de que retorne à Câmara dos Deputados.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário vota MP que travam pauta nesta semana

Pauta inclui, entre outros itens, a medida provisória que autoriza municípios a aplicar em educação o dinheiro da repatriação; e a MP que muda regras de garantias em operações financeiras.

Multa a frigoríficos

O plenário da Câmara dos Deputados poder votar, nesta semana, a partir de segunda-feira (10), três medidas provisórias que trancam a pauta, entre as quais a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

A proposta altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

Recursos para educação

A MP 773/17 autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação. O relator da MP, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), recomendou a aprovação do texto sem emendas.

Controle de garantias

Também com prazo vencido para análise, a MP 775/17 determina que, em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro, deverá haver, se for o caso, a chamada constituição de gravames e ônus. Atualmente, essa obrigação está limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

COMISSÃO MISTA

LDO 2018

Colegiado que analisa o Orçamento Público marcou para quarta-feira (12) a votação do relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). Na terça-feira (11), vai haver reunião de representantes de líderes, às 14h30, na sala de reuniões da comissão.

O objetivo do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), é analisar rapidamente as mais de 2,5 mil emendas apresentadas por parlamentares, bancadas e comissões. A Constituição determina a votação do projeto da LDO até 17 de julho para o início do recesso parlamentar.

COMISSÕES ESPECIAIS

Veda coligação partidária em eleições (PEC 282/16)

Colegiado reúne-se, terça-feira (11), às 14h30, para realização de audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o doutor em Ciência Política pela USP Fernando Abrucio; o cientista político e professor titular do Departamento de Ciência Política da UFRJ Jairo Nicolau; e o mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela UnB, Murillo de Aragão. Vai ser no plenário 11.

Escola Sem Partido (PL 7.180/14)

Colegiado realiza, terça-feira (11), às 15 horas, audiência pública para discutir o tema. Foi convidado o deputado estadual do Paraná Gilson de Souza (PSC). Em plenário a definir.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Denúncia contra Temer

Colegiado lê, nesta segunda-feira (10), às 14h30, Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17, do Supremo Tribunal Federal (OF 2.689/17), que trata de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do presidente da República, Michel Miguel, nos autos do Inquérito 4.517.

O relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), ainda não proferiu seu parecer. Os deputados Afonso Motta, Pompeo de Mattos e Hissa Abrahão apresentaram votos em separado em 4 de julho. Reunião vai ser no plenário 1. Está previsto reunião do colegiado até sexta-feira (14), às 11 horas.

Calendário

Após a leitura do parecer, na segunda-feira, vai haver pedido de vista, que suspende a discussão por duas sessões do plenário da Câmara, uma na terça e outra na quarta pela manhã. Logo após essa sessão, a CCJ deve iniciar a discussão, a partir das 11 horas de quarta-feira (12).

Denúncia

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F — que controla o frigorífico JBS e outras empresas — Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

A defesa de Temer já foi entregue à CCJ, e nela seu advogado diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime, e que a denúncia se baseia em suposições.

Eleições diretas

Colegiado dá continuidade, na terça-feira (11), às 10 horas, na votação da PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. O relatório apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) foi pela admissibilidade. Vai ser no plenário 1.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Agências reguladoras

Colegiado realiza terça-feira (11), às 9 horas, audiência pública para debater sobre as agências reguladoras empoderadas e mercado equilibrado. Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), Marcelo Pacheco dos Guaranys; e o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Fernando Fortes Melro Filho. Vai ser no plenário 12.

Contratação de aprendizes

Colegiado realiza nova audiência pública, na quinta-feira (13), às 9 horas, para debater o PL 5.337/13, que incentiva a contratação de aprendizes. Foram convidados a especialista em Gerência de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Larissa Nascente Guimarães Leston; o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Oliveira Santos; e o presidente da Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto. Vai ser no plenário 12.

Privatização da Infraero

Comissão técnica realiza terceira audiência pública da semana, quinta-feira (13), 14 horas, para debater a ameaça da privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Foram convidados o ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos; o presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (Anei), Alex Fabiano Oliveira da Costa; o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira; e um representante da Associação Nacional dos Procuradores da Infraero (Anpinfra). Vai ser no plenário 12.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Orçamento das Ifes

Colegiado realiza audiência pública, quinta-feira (13), às 9h30, para debater os impactos da redução do orçamento das instituições federais de educação superior. Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Mendonça Filho; as presidentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Eblin Joseph Farage; da UNE, Marianna Dias; e a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Exercício do jornalismo

Colegiado realiza, na quarta-feira (12), às 14 horas, audiência pública para debater a situação do exercício do jornalismo e as perspectivas do direito à livre comunicação e expressão no País. Foram convidados, entre outros, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; a representante do coletivo Intervozes, Beatriz Barbosa; e o jornalista do portal Diário do Poder, David Soares. Vai ser no plenário 9.

SENADO FEDERAL

Convalidação de incentivos fiscais e nova PGR

A Casa pode decidir na quarta-feira (12) se mantém as alterações da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que convalida incentivos fiscais de estados a empresas e indústrias (PLS 130/14). O texto aguarda apenas esse passo antes de ser encaminhado à sanção presidencial.

O PLS 130, originalmente aprovado pelo Senado no início de 2015, trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente.

Nova PGR

No mesmo dia, o Senado pode confirmar o nome da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge como nova chefe do Ministério Público Federal. A indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República (MSF 37/17) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça a (CCJ) na manhã de quarta-feira.

Aviação

Está na pauta ainda duas matérias que influenciam a aviação brasileira. O PLS 434/11 regulamenta a profissão de aeronauta — o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo. Ele já havia sido aprovado no fim de 2014 e retornou com alterações da Câmara, que o Senado precisa confirmar. Depois disso o texto seguirá para a sanção presidencial.

Outro projeto em pauta é o que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O PRS 55/15, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Nova PGR

Indicada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge vai ser sabatinada, nesta quarta-feira (12), pelo colegiado. O relator da mensagem presidencial (MSF 37/17) é o senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Raquel Dodge substituirá Rodrigo Janot, que deixa o posto no dia 17 de setembro. A expectativa é de uma reunião longa. A sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, durou 11 horas. A última sabatina de Janot, em 2015, durou dez horas.

Raquel Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice sugerida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. É a primeira vez em 14 anos que o presidente da República não escolhe o primeiro da lista.

Se for aprovada pelo Senado, a nomeada pelo presidente da República, Raquel Dodge sai será a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral. Ela é mestre em Direito pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Aposentadoria especial para profissionais de enfermagem

O tema vai objeto de audiência pública no colegiado na segunda-feira (10), às 9 horas. O pedido para a audiência foi do senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados para a audiência a presidente da FNE, Shirley Marshal Diaz Morales; o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna; o conselheiro representante do CNF, Luciano da Silva; o presidente da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem, Jorge Viana de Sousa; a procuradora do trabalho do MPT, Renata Coelho; e o diretor secretário-geral da Nova Central Sindical, Moacyr Roberto, entre outros.

Destaque, ainda, que o tema foi objeto da SUG 8/16, Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), relatada por Paim. O risco físico e biológico inerente à profissão é o principal argumento da sugestão, que também estabelece uma contribuição mínima de 25 anos para a aposentadoria.

A sugestão legislativa foi transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/16. Pelo projeto, a aposentadoria especial concedida ao profissional enfermeiro consistirá em renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício. Para a garantia do direito, o profissional deverá comprovar o exercício da atividade por meio de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e demais documentos relacionados.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Antecipação de feriados

Colegiado reúne-se, terça-feira (11), e pode votar o projeto que antecipa os feriados para as segundas-feiras. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/16, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas-feiras.

A proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), não afeta datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem o Natal, o Carnaval, o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. O parecer do relator Hélio José (PMDB-DF) é favorável à aprovação da proposta, que será votada em caráter terminativo, isto é, se não receber emendas segue diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

CONGRESSO NACIONAL

LDO, verba para passaportes e vetos na pauta

O Congresso Nacional reúne-se na quarta-feira (12), às 19h, para analisar 15 vetos presidenciais que trancam a pauta e, em seguida, dois projetos orçamentários (PLN 1/17 e 8/17). A convocação feita pelo presidente do Senado — que preside a Mesa do Congresso — Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi lida no plenário da Câmara na quinta-feira (6) pelo quarto suplente da Mesa, deputado Carlos Manato (SD-ES).

O PLN 8/2017 foi enviado às pressas ao Congresso pelo Executivo no dia 27 de junho, para reforçar o orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões e permitir a retomada da emissão de passaportes até o final do ano.

LDO

O Congresso também poderá analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/17). Na quarta-feira (5), encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à LDO, tendo sido apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847 ao anexo de metas e prioridades.

Vetos

Entre os vetos que podem ser analisados está o imposto à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação. Entre os dispositivos vetados está a parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.

Outro veto em pauta foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC – Lei 13.417/2017). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.

Temer também vetou trechos da lei que permitiam ao Comitê Editorial e de Programação decidir sobre planos editoriais propostos pela diretoria-executiva para os veículos da EBC; tratar de alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC; e convocar audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos.

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Portal da CUT

OIT condena Reforma Trabalhista brasileira

Para organismo das Nações Unidas, projeto fere convenções ratificadas pelo Brasil.

Escrito por: Luciana Waclawovsky / CUT • Publicado em: 10/07/2017

Às vésperas da votação final da Reforma Trabalhista no plenário do Senado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, que tratam da violação dos acordos internacionais que o Brasil assinou e tem a obrigação de respeitar.

De acordo com o documento da OIT, as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) não podem ser desrespeitadas, conforme texto aprovado na Câmara e em discussão final no Senado.

Ainda conforme o organismo internacional, nas convenções 154 e 155, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”. Não é o que está previsto na matéria que será votada amanhã (11) pelos senadores, uma vez que em nenhum momento os trabalhadores foram previamente consultados.

Na resposta enviada às centrais, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, “a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país.” Isso também não aconteceu já que as reformas estão avançando a toque de caixa após o golpe de estado jurídico, parlamentar e midiático que o Brasil sofreu há um ano.

O documento também destaca que “os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”.

Segundo destacou o secretário de relações Internacionais da CUT Antônio Lisboa, para a OIT os convênios são o piso sobre o qual se constrói mais proteção para os trabalhadores. “Uma vez que o PLC 38/2017 não respeita as convenções da OIT, ele permite que se negocie coletivamente e individualmente a aplicação dessas normas, o que fere a obrigação internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados”, concluiu o dirigente.

Para a secretaria nacional de Relações de Trabalho, Graça Costa, essa resposta confirma a necessidade de barrar essa matéria para que se cumpram os compromissos internacionais. “Essa proposta vai contra as normas estabelecidas de proteção a classe trabalhadora”.

Ainda conforme o Comitê de Peritos da OIT afirmou recentemente, “o objetivo geral das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre condições de trabalho que sejam mais favoráveis que os já previstos na legislação”.

O documento, assinado por representantes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB, foi apresentado pela delegação representante dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça.

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Portal da CTB, 10/07

Reforma trabalhista: oposição e movimentos sociais se reúnem para planejar resistência

Reunião de parlamentares da oposição com lideranças dos movimentos sociais e das centrais sindicais trata de estratégias de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras à votação da reforma trabalhista nesta terça-feira (11), no Senado federal.

Entre os presentes, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e dirigentes sindicais, como Vicente Selistre e João Paulo Ribeiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Uma comitiva com cerca de 20 sindicalistas gaúchos também compareceu.

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Portal da UGT

Mais ricos se aposentam mais cedo e continuam ganhando salário

10/07/2017

O sistema de Previdência brasileiro aumenta a desigualdade de renda não só porque os valores dos benefícios são muito díspares.

Por causa do modelo por tempo de contribuição, sem idade mínima, aposentados precoces continuam trabalhando. Nesse caso, em vez de substituir renda para quem perdeu vigor por causa da idade, a aposentadoria, na prática, complementa renda para pessoas ainda jovens.

E esses beneficiados são os de melhor nível de renda e maior escolaridade, mostra trabalho dos economistas do Ipea Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero.

Os pesquisadores analisaram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2014 para homens aposentados e ocupados na faixa etária de 45 a 59 anos e mulheres entre 45 e 54 anos.

Os grupos de idade foram selecionados para excluir aposentados por idade.

Em termos gerais, 86,3% das aposentadorias por tempo de contribuição foram concedidas para não idosos: pessoas abaixo dos 60.

Dos 963 mil indivíduos precocemente aposentados e ativos analisados, 78% estavam entre os 30% mais ricos.

A taxa chega a 90% quando inclui os que continuam contribuindo para a Previdência Social (em qualquer regime, mas normalmente com vínculos formais).

Os aposentados ativos tinham em média 9 anos de escolaridade, de acordo com a Pnad de 2015, contra 7,6 anos de estudo dos não aposentados, e 21,4% tinham curso superior completo, contra 13,7% do grupo não aposentado.

JUVENTUDE PRECÁRIA

A análise da Pnad também “corrobora a tese de que os que entram mais cedo no mercado de trabalho, em geral, o fazem em condições mais precárias e sem a devida proteção previdenciária”, escrevem os economistas.

A idade média com que começou a trabalhar era 15,6 anos para quem contribuía para Previdência e 13,7 anos para os não contribuintes.

As idades são baixas porque refletem padrões de entrada no mercado que prevaleceram no passado.

Eles citam estudos com jovens de 16 a 20 anos que mostram que, entre os 10% mais pobres, só 4,1% contribuem para a Previdência.

Entre os 50% mais ricos, a taxa chega a 60%.

FUNCIONALISMO

Mesmo que sobreviva à crise política, a reforma da Previdência deve amainar só em parte o efeito das aposentadorias na desigualdade de renda.

A fórmula 85/95 deve deixar de existir, mas quem já se aposentou por esse modelo ou já cumpre as condições para isso continuará tendo direito ao benefício integral, até o teto do INSS (R$ 5.531,31 neste ano).

Mas mesmo o texto negociado pelo governo —-que ainda deve ser diluído—- ataca de forma pouco eficaz o principal ponto de desigualdade: as regras mais vantajosas para os servidores públicos.

Servidores que ingressaram até 31/12/2003 têm direito ao salário integral do último cargo ocupado e a reajuste igual ao dos funcionários na ativa garantido pela Constituição.

O resultado é que a aposentadoria média do servidor civil é quase sete vezes a renda média nacional, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Enquanto apenas 1% dos beneficiários do setor privado recebem mais que 5 salários mínimos (R$ 4.685, em valores de hoje), entre os servidores essa fatia é quase a metade (47%).

Fonte: Folha de SP

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Portal da CSB

Diálogo e organização são prioridades das mulheres trabalhadoras no movimento sindical

10 de julho de 2017

O Fórum de Mulheres Trabalhadoras – ES, formado por mulheres que representam o movimento sindical e os movimentos sociais, reuniu no dia 8 de julho cerca de 97 mulheres para debater sobre os desafios da mulher no mercado de trabalho. O encontro faz parte da preparação da mulher trabalhadora para as etapas estadual e nacional da 2º Conferência Nacional de Saúde da Mulher, que acontece em agosto de 2017, em Brasília.

O evento teve quatro eixos temáticos: o papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres; o mundo do trabalho e suas consequências; vulnerabilidade e equidade; políticas públicas para as mulheres e a participação social. No encontro, a Central do Sindicatos Brasileiros foi representada por Priscilla Gomes dos Santos, presidente de Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejetuba.

Segundo Priscila, o evento é um meio de empoderar as mulheres e de lutar por equidade de gênero no mercado de trabalho e na sociedade. “Para ter equidade de gênero e lutarmos por uma sociedade mais justa, as mulheres precisam se organizar e dialogar. Estamos em um momento em que os retrocessos trabalhistas e previdenciários atacam diretamente as mulheres, e não podemos permitir, por isso a união e a mobilização de todas as mulheres é fundamental”, disse a dirigente.  No encontro, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejetuba foi indicada a ocupar uma das cinco vagas cedidas pelo Conselho Estadual de Saúde no Fórum.

De acordo com o relatório do Fórum de Mulheres Trabalhadoras – ES, as mulheres no Brasil representam hoje 51,4% da população, isto é, são 103,5 milhões, e destas 37,3% são responsáveis pelo sustento das famílias, vivem mais do que os homens, porém adoecem com mais frequência, segundo dados do IBGE/2011, que revelam a crescente participação das mulheres nos indicadores da economia e no sustento de famílias. No entanto, mais do que isso, a inserção delas no mundo do trabalho é importante para seu crescimento pessoal, emocional, intelectual, social, político e de cidadania.

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Portal Agência Sindical

Governo mantém vantagem na votação da reforma, mas Centrais pressionam

10/7/2017

A votação da reforma trabalhista (PLC 38/17) está marcada para esta terça (11), no plenário do Senado. Na semana passada, o regime de urgência para a tramitação da matéria foi aprovado, por 46 votos a favor e 19 contra. O placar dilatado indica um cenário preocupante para o sindicalismo, que se empenha para derrubar o projeto.

Na sexta (7), o site do jornal O Estado de S. Paulo noticiou que o governo teria 42 dos 41 votos necessários para aprovar a reforma. Setores do sindicalismo leram a informação como resultado do desgaste de Temer.

Porém, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), faz um alerta: “A conta que deve ser feita não é quantos votos o governo teria hoje e sim quantos votos nosso lado tem. Hoje, nosso teto bate em 30 votos, o que está longe de nos dar alguma expectativa de mudar o resultado no plenário na votação da reforma trabalhista”.

Toninho comenta: “Ainda que o governo perca quatro ou cinco votos, manterá larga vantagem no Senado”. Ele orienta que o movimento não descuide da pressão.

Denúncias – Para o diretor do Diap, a onda crescente de denúncias enfraquece Temer e seu governo. Mas não tem impacto direto no encaminhamento das reformas. Segundo Toninho, “o mercado tem interesses próprios, autonomia e influência no Congresso.”

Pressão – Daqui até a votação pelo plenário, a pressão sindical deve continuar. Toninho destaca o contato direto senador por senador, outras formas de pressão nas bases dos políticos e, também, “no que for possível, extrair o máximo de eventual negociação com o governo e sua base”.

Marcha – A CUT Brasília realiza amanhã a Marcha Contra os Assassinos de Direitos, em oposição aos senadores que votarão a favor da reforma trabalhista. Será às 10 horas, com concentração no Espaço do Servidor.

A CTB também orienta suas bases a organizar agenda de luta em Brasília. Nesta segunda, às 10 horas, haverá manifestação no Aeroporto de Brasília. Na terça, reforça ação no Senado.

Hoje (10), o Escritório Regional do Dieese em Brasília realiza o seminário Aspectos e Impactos das Reformas Trabalhista e Previdenciária. O evento está marcado para 14 horas, no auditório Paulo Freire, no Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF).

Mais informações: www.diap.org.br

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Instituto do Observatório Social

A nova classe do setor de serviços e a uberização da força de trabalho

Publicado por Rede Brasil Atual

Por Marcio Pochmann, para Revista do Brasil

O colapso no padrão de financiamento da economia nacional logo no início da década de 1980, com a crise da dívida externa, levou à adoção de programas de ajustes macroeconômicos que até hoje inviabilizam a retomada plena do crescimento econômico sustentado. No cenário aberto da semi-estagnação que prevaleceu, com fortes e rápidas oscilações nas atividades econômicas, o país terminou por romper com a fase de estruturação da classe trabalhadora vigente durante a dominância da sociedade urbana e industrial.

Desde os anos 1990, com a adoção do receituário neoliberal, o precoce movimento da desindustrialização da economia nacional se generalizou acompanhado do surgimento de uma nova classe trabalhadora de serviços. Isso porque se passou a assistir a expansão considerável do setor terciário, especialmente no âmbito dos pequenos empreendimentos no Brasil, portador de um inédito e crescente precariado de dimensão nacional.

Atualmente, quase 80% dos postos de trabalho existentes pertencem ao setor terciário da economia. E de cada três ocupações abertas no segmento privado não agrícola duas são provenientes dos negócios com até 10 trabalhadores.

Nessa nova classe trabalhadora de serviços em expansão prevalece elevada heterogeneidade, sobretudo nos pequenos empreendimentos que reúnem desde atividades associadas à estratégia de sobrevivência às ocupações tecnologicamente avançadas, com vínculos às grandes empresas nacionais e internacionais.

Por conta disso, o curso da nova classe trabalhadora de serviços assenta-se majoritariamente nas ocupações inseguras e amparadas por baixa remuneração. A realização de reformas neoliberais, em sua segunda versão a partir do governo Temer, liquida com a regulação fordista, desconstituindo o que restava das tradicionais classes médias assalariadas e dos trabalhadores industriais.

Em seu lugar termina por consolidar a geração do novo precariado, portador de intensa polarização social que se expressa pelo espontaneismo de lutas e agressividade das lutas. Cada vez mais, a nova classe trabalhadora de serviços torna-se exposta aos experimentos do uberismo na organização e remuneração da força de trabalho, o que faz com que a regularidade do assalariamento formal e a garantia dos direitos sociais e trabalhistas tendam a se reduzir drasticamente.

Nessa toada, avançam, por exemplo, os contratos de zero hora, cujo trabalho intermitente permanece ativo aguardando demanda do uso da força de trabalho advinda a qualquer momento. O esfacelamento nas organizações de representação dos interesses do mundo do trabalho (associações, sindicatos e partidos) transcorre mediado pela intensificação do grau de exploração do trabalho.

Como os direitos sociais e trabalhistas passam crescentemente a ser tratados pelos empregadores e suas máquinas de agitação e propaganda como fundamentalmente custo, a contratação direta, sem direitos sociais e trabalhistas libera à competição individual no interior da classe trabalhadora em favor dos patrões.

Os sindicatos ficam de fora da negociação coletiva e com restrição maior ao acesso à regulação pública do trabalho (direitos sociais e trabalhistas), o esvaziamento da organização se generaliza pela fragmentação da própria base social e territorial. Mesmo assim, permanecem ainda formas de lutas herdadas da fase de predomínio do novo sindicalismo, com a hierarquia e a estruturação das negociações coletivas de trabalho.

Por conta disso, as greves gerais do ano de 2017 no Brasil não deixaram de expressar certo padrão híbrido de organização e lutas dos trabalhadores, compatível inclusive com as jornadas de mobilização que em 2013 seguiram o processo de “propagação viral” de protestos, conforme também registrado em outros países.

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Portal Mundo Sindical

Greve por PLR na MWL chega ao quinto dia nesta segunda-feira

Os metalúrgicos da MWL, em Caçapava, decidiram, em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (10), manter a greve por PLR iniciada na última quinta-feira (6). A paralisação na fábrica já dura cinco dias, sem abertura de negociações por parte da empresa.Até o momento, a fábrica se manteve intransigente e afirmou aos trabalhadores que o pagamento da PLR seria impossível. A direção da empresa também assediou os metalúrgicos com a ameaça de uma demissão em massa.

Frente este cenário, o Sindicato entrou com uma ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. A ação visa garantir o diálogo sobre a pauta apresentada pelos trabalhadores. Eles reivindicam PLR maior e sem metas, estabilidade no emprego, contratação dos terceirizados e o fim do assédio moral.AssédioNa tentativa de acabar com a mobilização, a MWL começou a enviar dezenas cartas de demissão aos trabalhadores a partir do fim de semana. A prática, que continuou nesta segunda-feira, é ilegal e fere a lei do direito de greve, que garante a estabilidade no emprego durante a paralisação.Não é de hoje que a MWL se utiliza de práticas ilegais para atacar o legítimo protesto dos metalúrgicos. Na última semana, a empresa chegou a abrir um buraco na grade que cerca a fábrica para obrigar os funcionários a trabalhar e não participar da assembleia. “Os trabalhadores de todos os turnos decidiram pela continuidade da greve, o que demonstra a força e legitimidade do nosso movimento. Não dá mais para a MWL se manter intransigente em negociar. Os metalúrgicos não vão abandonar esta luta”, afirma o diretor do Sindicato Rogério Willians de Oliveira.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos – 10/07/2017

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Monitor Mercantil, 10/07

Oito em cada 10 brasileiros cortaram gastos em 2017, em razão da crise

Com o país há quase três anos mergulhado em uma crise econômica, a maior parte dos brasileiros chega ao segundo semestre de 2017 sem ainda ter notado melhora no quadro econômico. Um levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional e Dirigentes Lojistas (CNDL) com consumidores de todas as regiões, idades e classes sociais revela que, na comparação com 2016, 80% dos brasileiros tiveram de fazer cortes no orçamento ao longo do primeiro semestre deste ano para lidar com os efeitos da crise.

O principal item cortado por esses consumidores foi a alimentação fora de casa, citado por seis em cada 10 (57%) pessoas. Outros produtos e serviços que também deixaram de ser prioridades para o brasileiro foi a aquisição de roupas, calçados e assessórios (55%), idas a bares e restaurantes (53%), gastos com lazer e cultura, como cinema e teatro (51%), viagens (51%), idas a salões de beleza (50%) e a compra de itens supérfluos nos supermercados (50%).

A pesquisa demonstra que a melhora de alguns índices econômicos como o recuo da inflação e a queda das taxas de juros ainda não se refletiu em efetiva percepção de melhora no dia a dia do consumidor. De acordo com o balanço do primeiro semestre, para 76% dos consumidores, a vida financeira pessoal continuou igual ou pior do que no ano passado. Apenas 19% consideram que houve melhora no período avaliado. A percepção predominantemente negativa se mantém elevada em todos os estratos analisados, como gênero, idade e classe social.

A avaliação que os entrevistados fazem do desempenho da economia do país como um todo também vai na mesma direção: para 39% dos entrevistados, as condições da economia brasileira pioraram nos seis primeiros meses deste ano em relação ao ano passado, enquanto para 38%, ela se manteve do mesmo jeito. De modo inverso, apenas 19% acreditam que houve melhora ao longo do período.

- A reconquista da confiança dos brasileiros ainda demandará tempo e depende de resultados mais palpáveis no campo econômico. No momento, a condição para que a economia melhore é a solução do impasse político e a aprovação das reformas estruturais, como a da previdência e a trabalhista. As projeções indicavam que o início da recuperação se daria ao longo do segundo semestre. Agora, porém, levantam-se muitas dúvidas sobre essa possibilidade acontecer neste ano – avalia o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Considerando a parcela de brasileiros que avaliam que o estado de suas finanças piorou ao longo do primeiro semestre, as razões relacionadas a crise ganham destaque: 34% atribuem a piora à queda da renda familiar, 32% mencionam o fato de não conseguirem mais poupar como antes e 30% culpam o desemprego. Já entre a minoria que notou alguma melhora na situação financeira pessoal, a razão mais citada é o controle do próprio orçamento, mencionado por 37% desses entrevistados.

Outro dado que demonstra o alcance da crise é que 57% dos brasileiros passaram a fazer bicos e trabalhos extras para complementar a renda de casa. O desemprego bateu à porta de 36% dos consumidores ouvidos e pouco mais de um terço (35%) precisou recorrer a empréstimos bancários ou ajuda de familiares para organizar o orçamento. Há ainda, 26% de entrevistados que para conseguir algum dinheiro tiveram de vender algum bem.

Resultado do dinheiro mais curto é que 38% dos entrevistados foram parar nos cadastros de inadimplentes pelo não pagamento das contas. Mais da metade (51%) dos consumidores admitiram ter ficado vários meses ao longo deste ano com as contas no vermelho e 56% não estão conseguindo pagar todas as contas em dia.

Os atrasos impactam tanto as contas de primeira necessidade, como em modalidades usuais de crédito, como o cartão e cheque especial. De acordo com a pesquisa, 28% dos consumidores brasileiros se encontram atualmente em atraso no pagamento das contas de água e luz. Os atrasos no cartão de crédito e no cheque especial, duas das modalidades que cobram os juros mais elevados do mercado, alcançam 31% e 16%, respectivamente. Também há falta de pagamento nos cartões de loja (26%), contas de internet (27%), telefone (24%) e TV por assinatura (21%).

- Apesar de o ano ter registrado alguns ganhos na economia, como a desaceleração da inflação e a queda das taxas de juros, o consumidor continua imerso em um ambiente de poucas certezas, vendo o desemprego ainda crescer e a renda mais curta para consumir – explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Em um cenário de dificuldades, 77% dos brasileiros não conseguiram juntar dinheiro do primeiro semestre e apenas 23% conseguiram concretizar algum sonho de consumo no período.

QUASE 47% NÃO ACREDITAM QUE PAÍS SUPERARÁ RECESSÃO AINDA ESTE ANO

Os entrevistados também foram questionados sobre o que esperam para o segundo semestre de 2017. A maior parte (47%) mostra-se desacreditada da possibilidade de crescimento da economia brasileira ainda neste ano. Apenas 29% dos brasileiros nutrem alguma esperança de que o país volte a crescer ainda em 2017. Na comparação com o primeiro semestre, 38% acreditam que, nos próximos meses, a economia permanecerá na mesma toada, enquanto 14% acreditam que será pior. Para 30% a situação tende a melhorar até o fim do ano.

Quando a análise se detém à situação financeira do entrevistado, os números não diferem tanto: 13% acreditam que o segundo semestre será pior, 35% pensam que será igual, ao passo que outros 35% têm esperanças de que haja alguma melhora. Entre aqueles que apostam na piora da vida financeira, mais da metade (57%) justifica dizendo que a economia do país não deverá melhorar, impactando por consequência o bolso dos brasileiros. Também aparece com destaque o fato de a situação financeira estar difícil (40%), a falta de expectativa em conseguir alguma fonte de renda (34%) e o medo de ficar desempregado (16%). Dentre os 70% dos entrevistados que vislumbram um cenário de dificuldade para realizar algum plano em 2017, os mais citados são formar uma reserva financeira (47%) e comprar um carro (37%).

Receosos de que a crise se prolongue por mais um tempo, os brasileiros começam a preparar o orçamento para momentos de aperto. Nesse sentido, 25% dos entrevistados pretendem evitar, nos próximos seis meses, o uso do cartão de crédito e 23% planejam fazer mais pesquisas de preços. Há ainda, 21% de brasileiros que vão passar a dar prioridade para pagamentos à vista e 20% que vão tentar aumentar a renda com trabalhos extras.

- Medidas como a organização das contas e o uso consciente do cartão de crédito podem fazer diferença no orçamento ao longo de todo o ano, uma vez que não há previsão de quando haverá recuperação da economia. O consumidor sabe que as compras parceladas representam risco de endividamento, situação que poderia fugir ainda mais ao controle em caso de desemprego – explica a economista Marcela Kawauti.

A pesquisa ouviu 600 consumidores de ambos os gêneros, todas as idades, classes sociais e acima de 18 anos nas 27 capitais. A margem de erro é de 3,99 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

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