10/11/2017 – Mais um latifúndio ocupado no Vale do Rio Doce, em MG

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Cartilha DIAP: perguntas e respostas s/ Reforma Trabalhista

DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre a Reforma Trabalhista

Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, ainda é uma incógnita para as organizações sindicais e os trabalhadores. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a chamada Reforma Trabalhista é um Novo Código do Trabalho, que substitui a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para regulamentar restrições e desregulamentar direitos outrora conquistados pelos trabalhadores.

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).

Com fundamento na Lei 13.467, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da “reforma” e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

Para imprimir ou salvar a cartilha: http://www.diap.org.br/images/stories/rt_cartilha.pdf

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Diap

Nova narrativa do gov. para aprovar reforma da Previdência

A nova narrativa do governo para aprovar a reforma da Previdência*

É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.

Antônio Augusto de Queiroz**

Após defender a reforma da Previdência exclusivamente pela aspecto fiscal, alegando a existência de “déficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade de cumprimento do novo regime fiscal (EC 95), o governo agora trabalha nova narrativa, que consiste, de um lado, em denunciar supostos privilégios, especialmente dos servidores públicos, e, de outro, afirmar que a reforma irá contribuir para reduzir as desigualdades de renda no Brasil.

A nova narrativa vai insistir que, além de usufruir por mais tempo, o benefício médio das aposentadorias e pensões do setor público é pelo menos sete vezes maior que a do setor privado, o que caracterizaria privilégio.

Obviamente vai omitir que: 1) o servidor paga sobre a totalidade da remuneração; 2) a proporção entre custeio e benefício é a mesma que existe no RGPS; 3) o servidor já está sujeito a idade mínima, com efeitos plenos para todos que ingressaram desde 1998; e 4) desde de 2013, pelo menos no plano federal, já não tem mais direito a paridade nem integralidade, sendo-lhes aplicadas as mesmas regras do setor privado no tocante a teto de benefício e regra de cálculo da aposentadoria.

Omitirá, ainda, que a redução da aposentadoria e da pensão do servidor público não vai melhorar o valor do benefício do segurado do INSS, passando a impressão de que a reforma não irá atingir o trabalhador do setor privado, sob o falso fundamento de que a maioria recebe apenas um salário mínimo.

Ora, é verdade que a maioria ganha apenas um salário mínimo, mas também não é menos verdade que, após a reforma, para ter direito a esse benefício de um salário mínimo, o segurado do INSS também terá que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e ter idade mais avançada, exatamente como será para o servidor.

Ou, mais grave, omite-se ainda que a maioria dos benefícios de um salário mínimo é decorrente de aposentadoria por idade e de que a carência para fazer jus a esse benefício é atualmente de 15 anos, e que estará sendo aumentada para 25 anos, excluindo do direito a esse benefício milhões de trabalhadores.

Basta dizer que de todos os atuais aposentados por idade do INSS, apenas 24% comprovaram 25 ou mais anos de carência (contribuição) no momento da aposentadoria, o que significa que se a carência atual fosse de 25 anos, em lugar dos 15 anos atuais, 76% dos atuais aposentados por idade não estariam em usufruto de direito.

Também omitem o fato de que pelo menos um terço dos atuais segurados, com idade igual ou superior a 55 anos, não teria como comprovar 25 anos de contribuição ao completar os 65 anos de idade, ficando excluindo do direito à aposentadoria por idade.

A nova narrativa, com base em estudo do Banco Santander, sob o título “Reforma da Previdência e Redução da Desigualdade”, também vai disseminar a ideia de que o atual modelo previdenciário privilegia as camadas mais ricas e educadas da população, e que a reforma terá efeitos redistributivos direitos e indiretos para o conjunto da sociedade, ajudando a corrigir a grave desigualdade de renda existente no Brasil.

Dirá, por fim, que a reforma preserva as condições de acesso para a camada mais pobre da população, e que se não houver a reforma o governo não terá como expandir políticas distributivas, como a assistência social, a valorização do salário mínimo e o investimento em educação básica, como se o objetivo da reforma fosse melhorar a vida das pessoas. Mais ainda: já sinaliza, em tom de ameaça, o risco de, sem a reforma da Previdência, não conseguir pagar os benefícios dos atuais aposentados.

É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.

O objetivo principal da reforma, a julgar pelo discurso da equipe econômica desenvolvido até aqui, parecer ser apenas o de reduzir a despesa pública, para gerar superávit primário e honrar o compromisso com os credores, e o de criar as condições para privatizar a previdência pública, favorecendo o sistema financeiro. A reforma precisa equilibrar os sacrifícios e não penalizar apenas e exclusivamente os segurados do INSS e dos regimes próprios dos servidores civis.

(*) Título original

(**) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

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Diap

FST apresenta a Eunício preocupação com aplicação da Reforma Trabalhista

No início da noite desta quarta-feira (8), representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conversaram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), preocupados com a aplicação da chamada Reforma Trabalhista, transformada na Lei 13.467/17, que vai entrar em vigor no próximo sábado (11). O grupo é contrário à implementação da lei aprovada pelo Congresso.

O presidente do Senado informou que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), está aberto ao diálogo para garantir a efetividade da Reforma Trabalhista de maneira a garantir a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país. A expectativa é de que o Congresso Nacional receba, até esta sexta-feira (10), a proposta do Executivo que reformula itens considerados controversos, informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado.

DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO

À tarde, o senador Paulo Paim registrou em plenário decisão das centrais sindicais de promover nesta sexta-feira “um dia nacional de paralisação”. O protesto, que deve ocorrer em todo o país, será realizado um dia antes da entrada em vigor das novas regras previstas na lei que suplantou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Paulo Paim informou ainda que vai chegar ao Congresso Nacional nos próximos dias abaixo assinado com o apoio de milhares de pessoas pedindo a revogação dessa legislação e lembrou que apresentou projeto com o mesmo propósito. O senador disse que a Reforma Trabalhista promovida pelo governo Temer é polêmica inclusive na Justiça do Trabalho.

“A maioria dos juízes do Trabalho diz que ela é inaplicável, que há uma contradição enorme entre um artigo e outro e ainda com a própria Constituição”, afirmou Paim.

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Diap

CDH vai analisar política de erradicação do trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), a convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar informações sobre a portaria do governo federal que alterou os critérios de trabalho escravo no país. O requerimento foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

A comissão também aprovou o plano de trabalho para avaliação das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo, outra proposta de Paulo Rocha. O plano prevê a realização de audiências públicas no âmbito da comissão com a presença do ministro, mas também com participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge e de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho, entre outros.

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Portal da CUT

CUT/Vox confirma: 81% dos trabalhadores rejeitam Reforma Trabalhista

67% acham que as mudanças da reforma trabalhista são boas só para os patrões.

Escrito por: Marize Muniz • Publicado em: 09/11/2017

81% dos brasileiros desaprovam a nova Lei Trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de novembro. Apenas 6% aprovam as mudanças, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam, mostra nova roda da pesquisa CUT-VOX Populi, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro.

A reforma trabalhista, encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, alterou 100 itens da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.

O maior índice de rejeição às novas regras trabalhistas encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%.

“Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para ele, a nova Lei Trabalhista legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem os trabalhadores.

Os altos percentuais de desaprovação à “nova CLT”, assim chamada por parte da  mídia conservadora, foi registrado em todos os gêneros, idades e classes sociais.

Confira a estratificação:

Por gênero, as novas regras foram reprovadas por 82% das mulheres e por   79% dos homens.

Por idade, 83% entre adultos, 79% entre os jovens e 76% entre os maduros.

Por renda, a rejeição entre os que ganham mais de 2 e até 5 salário mínimos foi a mais alta, 83%; entre os que ganham até 2 SM ficou em 80% e em 77% entre os que ganham mais de 5 SM.

Por escolaridade, quem cursou até o ensino médio rejeitou mais (86%), seguido pelos que têm ensino superior (79%) e 77% entre os que têm ensino fundamental.

Para 67% dos entrevistados, a nova Lei Trabalhista só é boa para os patrões. Para 1%, é boa para os trabalhadores. Outros 6% disseram que é boa para ambos; 15% não tiveram dúvidas em dizer que não é boa para ninguém; e 11%  não souberam ou não quiseram responder.

Os percentuais mais negativos ficaram com o Sudeste (76%); Centro-Oeste/Norte, com 68%; e, Nordeste, com 65%, onde a maioria dos entrevistados acredita que as mudanças na CLT são boas somente para os patrões. No Sul, 44% respondeu que os patrões são os mais beneficiados com as mudanças.

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.

A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

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Portal da CUT

“O Brasil vive a maior luta de classes da história”

O alerta ocorreu na abertura do “Jovem Saber”, da Contag, no Pará

Escrito por: Fátima Gonçalves, CUT Pará • Publicado em: 09/11/2017

O golpe de 2016 foi a maior derrota da classe trabalhadora brasileira nos últimos 500 anos, por isso presenciamos o maior acirramento da luta de classes de nossa história e é muito difícil vislumbrar onde esse cenário vai dar, mas uma coisa é certa: a saída passa pela unidade da esquerda, criatividade para descobrir novas formas de resistência, além de muito trabalho de base. Esse foi o principal recado deixado pelos participantes da mesa de análise de conjuntura conjunta de dois eventos iniciados nesta quarta-feira (08), no hotel Beira Rio, em Belém, e que reúne jovens e mulheres rurais de todos os estados da Amazônia, incluindo o Tocantins.

Para o deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA) a saída dessa encruzilhada só será possível se resolvermos os oligarquismos brasileiros. “Enquanto não resolvermos isso, todos os nossos avanços serão passiveis de retrocessos, porque eles dominam a terra, a política, os meios de comunicação e todas as instituições brasileiras”.

Carmen Foro, vice-presidente da CUT Nacional, fez questão de deixar claro que o Brasil é um país capitalista e que Temer está fazendo justamente as três coisas que o capitalismo mais necessita que são a exploração da força de trabalho do povo, a expropriação do meio ambiente e a disputa pelos recursos do Estado.

Os retrocessos nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em apenas um ano exemplificam perfeitamente a ampliação da exploração da força de trabalho. “Na Europa, após a segunda guerra, a população conquistou apenas um bem estar social, mas nós nem chegamos a isso e a reforma trabalhista vem e quebra um pacto social brasileiro de mais de 100 anos da CLT, após 388 anos de escravidão e apenas 130 anos de trabalho livre”.

Carmen observou que a luta popular foi fundamental para desgastar a reforma da Previdência, mas há uma tarefa maior que é unir a classe trabalhadora. “Não podemos nos dividir. Temer vai fatiar a reforma para nos dividir em servidores públicos e trabalhadores privados, urbanos e rurais”.

Na opinião dela não está certo que haverá eleições presidenciais em 2018. “A mudança passa por sabermos como vamos nos comportar nesse cenário extremamente difícil. Resistência tem que deixar de ser uma palavra e temos que ser muito mais que resistentes. Precisamos pensar saídas, apontar novos caminhos porque tem uma luta de classes muito clara e como nunca houve”.

A presidenta da CUT no Pará Euci Ana Gonçalves vê um problema no processo de resistência ao golpe: “Não conseguimos colocar na rua quem a gente representa, por isso, o que nos desafia é a organização de base”.

Mônica Bufon, secretária de Jovens da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agricultura (Contag), acredita que o movimento popular, social e sindical deveria ter criado mais resistência durante os governos democrático-popular. “Não foi o que aconteceu. Nos acomodamos e quando o golpe veio estávamos fragilizados”.

Carmen Foro também alertou que a expropriação do meio ambiente está cada vez mais forte, com leis que tornam mais maleáveis as regras de licenciamento ambiental e de uso de agrotóxico, e citou que em março do próximo ano vai ocorrer aqui no Brasil um balcão de negociação da água, o bem mais disputado pela Humanidade nos próximos anos.

A questão Amazônica – Se o Brasil está em desmonte imaginem a Amazônia que ainda detém muitas riquezas que ainda podem ser vendidas e gerar lucros para o grande capital?”, indagou Euci Ana Gonçalves.

Para Carlos Bordalo, a Amazônia sofre duplamente porque na região está o maior oligarquismo que é o rural, que tomou conta de todas as terras e detém o controle de tudo. Ele exemplificou mostrando o caso da fazenda Santa Mônica, do banqueiro Daniel Dantas, localizada no município de Eldorado dos Carajás, Sudeste do Pará, onde uma juíza de plantão deu uma liminar autorizando a retirada dos ocupantes, a juíza titular da Vara Agrária derrubou a liminar, o proprietário recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará, que deu parecer favorável a decisão da uma juíza de plantão. “Esses absurdos acontecem em toda a região”.

Bordalo acredita que os amazônidas, além de lutarem contra o golpe, possuem um outro grande desafio que será disputar um novo lugar para a região independentemente do viés ideológico dos próximos governos. “Nunca deixamos de ser o quintal do Brasil, mesmo nos 13 anos dos governos Lula e Dilma. Por isso, os trabalhadores e trabalhadoras rurais devem pautar o debate tributário e federativo porque represam nossos rios, derrubam nossas floresta, exploram nossos recursos, expulsam nossa gente e nada pagam para a região”.

Os eventos – O debate de conjuntura conjunto fez parte da abertura do Salão Regional do programa “Jovem Saber” de educação à distância da Contag, e da Oficina regional sobre organização produtiva e construção da agroecologia pelas mulheres trabalhadoras rurais. Os dois eventos prosseguem até o próximo dia 10.

Os salões regionais servem para atualizar o programa Jovem Saber, adequando-o as novas tecnologias e temáticas de interesse da juventude rural. Angela Lopes, presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Pará (Fetagri/Pará), disse que a juventude precisa compreender, se responsabilizar e ter amor pela floresta, pelos rios e pela sua  gente. “Os jovens que saem para fazer a sua formação acadêmica nas grandes cidades, mas precisam retornar para suas comunidades e contribuir para a agroecologia.  Precisamos unificar todas as gerações e a mulher terá um papel fundamental porque tem o poder de unificar a família em torno de uma causa. Sem feminismo não há agroecologia”, defendeu.

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Portal da CUT

FENAJ repudia comentários racistas do jornalista da globo

William Waack, afastado da emissora, é um dos assuntos mais falado nas redes

Escrito por: FENAJ • Publicado em: 09/11/2017

Na manhã desta quinta (9), um dia após vazar o vídeo do jornalista da globo, William Waack, fazendo comentários racistas e preconceituosos, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) soltou uma nota repudiando a atitude do profissional.

Nota pública da FENAJ contra comentários racistas do jornalista William Waack e o racismo na imprensa brasileira

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial e das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros dos sindicatos, vem a público manifestar total repúdio aos comentários racistas do jornalista William Waack, registrados em vídeo viralizado na internet.

De maneira ultrajante e entre risos, o jornalista atribui má-conduta a uma pessoa negra, buscando falsa justificativa na negritude. Waack atenta contra leis e normas, entre elas a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, expressamente no artigo 6º:

I – defesa dos princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos – incluindo a comunicação como direito humano;

XI – defender os direitos de cidadãos e cidadãs, em especial negros, entre outros;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Apesar do afastamento de Waack de suas atividades no Jornal da Globo, é preciso manter o debate político acerca do racismo e da discriminação racial praticado por jornalistas, na imprensa e em veículos de comunicação. Esta é uma discussão que vem sendo historicamente desprezada pela área, impedindo a eliminação do racismo e a responsabilização de pessoas, empresas e instituições a despeito dos esforços do movimento negro e de negras e negros organizados, inclusive em instâncias sindicais de jornalistas.

Desde o ano 2000, jornalistas negras e negros estão organizados em comissões e núcleos, reagindo contra o racismo na imprensa que ocorre seja por meio da baixa presença de afrodescendentes nas redações, piores condições de trabalho decorrentes da discriminação racial e violação do direito humano à comunicação da população brasileira, especialmente da população negra. Diversas teses em congressos de jornalistas, seminários, debates, estudos e publicações, cursos e guias têm sido produzidos pela FENAJ, sindicatos e entidades parceiras como instrumentos de sensibilização e desenvolvimento de práticas inclusivas no âmbito das relações raciais no jornalismo brasileiro.

Contudo, é fundamental registrar a pouca adesão de jornalistas e a falta de respostas das empresas jornalísticas em apoiar tais iniciativas. Não é prematuro reconhecer que o caso Waack é a expressão da situação-limite que o jornalismo brasileiro enfrenta, o que demanda transformações profundas por parte de profissionais, empresas, universidades, entidades sindicais, sociedade e poder público.

A FENAJ conclama a sua categoria e a sociedade brasileira para que as mobilizações nas redes sociais frente à indignação com o caso Waack perseverem na efetivação de mudanças que jornalistas e empresas de comunicação têm evitado, ao longo dos tempos, a qual é reveladora do racismo como estruturante das relações sociais, econômicas, trabalhistas e políticas no País. Que o caso Waack, publicizado neste mês da Consciência Negra, seja o catalisador de debates e práticas que a categoria, setor de comunicação, sociedade, governo e instituições de ensino não podem mais se furtar: a eliminação do racismo sob todas as suas formas.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

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Portal da CTB

Previdência: Temer manobra e vai pra cima dos servidores públicos

Joanne Mota, 09/11/17

Com o objetivo de virar o jogo e aprovar a reforma da Previdência Social Pública, Michel Temer inicia nova manobra e muda texto da proposta, agora com foco no Serviço Público. Para tanto investirá pesado em comunicação para implantar na cabeça dos brasileiros a ideia de que os direitos alcançados pelos servidores públicos são “meros privilégios”.

A desfaçatez do governo vai além e conta com o apoio do deputado Arthur Maia (PPS/BA), que já está redigindo a nova proposta e espera que a mesma seja votada, em dois turnos, até 15 de dezembro, e termine sua tramitação no Senado em fevereiro de 2018.

Informações do Palácio do Planalto indicam que o novo texto prioriza a idade mínima e altera as regras para os servidores públicos

BALCÃO DE NEGÓCIOS

A movimentação na Câmara dos Deputados está dividida e pelos corredores o que se escuta dos parlamentares é: “o zumbi voltou a andar”. Os aliados do governo já sinalizaram a dificuldade de aprovação e destacam que mesmo a mudança ministerial não torna a aprovação certa.

Portal CTB – Com informações do UOL

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Portal da UGT

M. Officer é condenada por trabalho escravo e pode ficar fora de SP por 10 anos

09/11/2017

A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, condenada em 1ª instância por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão, pode ficar proibida de comercializar roupas no Estado de São Paulo por até 10 anos.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) nesta quarta-feira, 8, mantém a condenação em 1ª instância e o pagamento de R$ 6 milhões pela prática de trabalho análogo à escravidão e para o ‘cumprimento de várias obrigações trabalhistas’.

A empresa terá que pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões pelo chamado dumping social, quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal.

O cumprimento de mais uma série de obrigações trabalhistas está prevista na condenação da dona da M. Officer, conforme informou o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota.

O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, procurador do Trabalho Muniz Cavalcanti, destacou que a decisão confirma que a M.Officer foi a responsável pelo trabalho escravo. “Com essa decisão, vamos oficiar ao governo de São Paulo para aplicar a lei estadual, que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS pelo prazo de 10 anos de quem foi condenado por trabalho escravo em segunda instância”.

De fora. A lei prevê que será cassada a inscrição no cadastro de ICMS das empresas “que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo”.

Segundo o MPT, a cassação ocorrerá quando a empresa for condenada em decisão colegiada, independente da instância ou do tribunal. A cassação abrangerá os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, que ficam impedidos de entrar com pedido de nova inscrição por 10 anos.

Denúncia. A ação contra a dona da M.Officer foi movida em 2014 pelos procuradores do Trabalho, que argumentaram que peças da marca eram produzidas por trabalhadores que realizavam jornadas exaustivas em ambiente degradante, com risco à saúde, à segurança e à vida, além de relacionarem o caso ao tráfico de pessoas.

Para os procuradores, esse tipo de exploração é um “modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos, através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade econômica e social”.

Segundo o MPT, a varejista utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista.

Em um desses locais, descoberto em diligência conduzida no dia 6 de maio de 2014 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em atuação conjunta com MPT, Defensoria Pública da União (DPU) e Receita Federal, constatou-se que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas, muito acima do limite legal de 8 horas.

Os seis bolivianos resgatados quase não falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas, representando grave risco de incêndio, destacou o MPT.

Alguns trabalhadores resgatados afirmaram ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o “salário” recebido pelas peças costuradas, o que, segundo o MPT, poderia ser indício de tráfico de pessoas para fins de trabalho.

Sem contato. Procurada pela reportagem, a representante da empresa não foi localizada até o momento.

Fonte: Estadão

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Portal Mundo Sindical

Medidas do governo constituem assédio moral coletivo contra servidores, dizem sindicalistas

Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara nesta terça-feira (31) classificaram medidas recentes do governo de “assédio moral coletivo por parte do Estado” contra os servidores públicos. Assédio moral é toda conduta abusiva, repetida de forma sistemática, que atinge a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um trabalhador.

Entre as medidas destacadas estão planos de desligamento voluntário (PDVs) lineares e redução de jornada com redução de salário (MP 792/17); adiamento de reajustes salariais já acertados e aumento de contribuição previdenciária (MP 805/17); sucessivas propostas de reforma da Previdência pública (PEC 287/16) e projetos de lei que permitem a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/17, no Senado).

As medidas anunciadas, segundo os representantes de servidores, buscariam culpar o servidor pela situação fiscal do País ao desvalorizar a sua atividade, enaltecendo o seu custo. Os participantes da audiência criticaram o caráter linear do PDV, pois partiria da ideia de que há excesso de servidores em qualquer setor.

Também foi citada a possibilidade de o servidor ficar trabalhando na iniciativa privada e no setor público ao mesmo tempo, o que poderia gerar conflitos de interesse. Representante do Ministério do Planejamento, João Cândido rebateu essas críticas e disse que setores como segurança, saúde e arrecadação tributária serão preservados.

“Essa medida permite realmente que o servidor possa atuar como gerente e manter uma empresa desde que avaliado o conflito de interesse. A redução de jornada não é nenhuma novidade; a novidade é que agora ela é incentivada por um benefício pecuniário de meia hora diária. De certa forma, até beneficia o servidor e faz com que ele procure novos horizontes até na iniciativa privada”, justificou

Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou desses objetivos. “Não é função do Estado criar as condições para que o servidor público possa ir para a iniciativa privada e que possa estar exercendo uma função que pode ser colidente em interesses com a função que ele exerce no próprio serviço público”, argumentou. Ela sugeriu ainda a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção ao assédio moral no serviço público.

GREVE

Sobre as medidas anunciadas nesta semana, o vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Alexandre Cunha, disse que a constitucionalidade do adiamento dos reajustes será questionada na Justiça. Ele afirmou ainda que o teto de gastos não pode ser argumento para a redução de salários.

“Esses reajustes já haviam sido pactuados anteriormente à votação do teto dos gastos. Portanto, eles deveriam ter sido levados em consideração no momento em que se pactuou o teto de gastos. Ou então nós estamos diante de um cenário de absoluta falência do planejamento governamental no Brasil”, disse.

Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Neves anunciou greve contra as medidas a partir do dia 10 de novembro. “A gente encara essa situação como um filme de terror que não tem fim. A que serve o PDV? Porque não vai economizar. Vai sair quem já queria sair. Serve para jogar cada vez mais a sociedade contra o servidor público, contra o serviço público”, lamentou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-287/2016

MPV-792/2017

MPV-805/2017

Fonte: Agência Câmara Notícias – 09/11/2017

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Portal do MST

Mais um latifúndio ocupado no Vale do Rio Doce, em MG

Recentemente um dos acampamentos na região sofreu um ataque, em que aviões jogavam bombas e atiravam com foguetes nas pessoas.

9 de novembro de 2017 – Por Geanini Hackbardt – Da Página do MST

Na madrugada desta quinta-feira (9), 150 famílias ocupam mais um latifúndio no leste de Minas Gerais, a Fazenda Eldorado II no município de Frei Inocêncio. Ela faz parte da Fazenda Eldorado, onde já se tem o acampamento Padre Gino, com 80 famílias acampadas há mais de 15 anos.

Essas famílias já sofreram 13 despejos e seguem resistindo pois não têm para onde ir. A região é conhecida por conflitos e os trabalhadores rurais vêm sofrendo ataques e ameaças.

Recentemente um dos acampamentos sofreu um ataque, em que dois aviões jogavam bombas e atiravam com foguetes em direção as pessoas.

No mês abril, no contexto da jornada de lutas do MST, o governo de Minas Gerais fez a promessa que faria o decreto de desapropriação por interesse público da Fazenda Eldorado, e não cumpriu. Dois dias depois, Silvino Gouvêa, militante da região, foi assassinado em um assentamento.

As famílias continuavam as margens das BR e em lotes de assentamentos cedidos provisoriamente. “Não nos restou alternativa. Eldorado II foi ocupada para cobrar a desapropriação imediata desse grande latifúndio, que não cumpre com a função social da terra”, afirmou a dirigente estadual, Edilene Silva.

Editado por Rafael Soriano

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