10/10/2017 – RS: Após mais de 1 mês de greve, governo começa a negociar

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 09/10

Pregão de antecipação de venda da Cedae prevê receita de R$ 2,9 bilhões

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Pregão da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento do Governo do Rio de Janeiro lançou hoje (9), no Diário Oficial do estado, o edital destinado à licitação para a contratação da instituição financeira que vai efetivar a operação de crédito para obter empréstimo de antecipação de receita da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Segundo a publicação no D.O., o pregão deverá ser realizado no próximo dia 24 e a operação antecipará receita de R$ 2,9 bilhões. Os recursos serão utilizados para colocar em dia a folha do funcionalismo, inclusive com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, atrasados desde o ano passado, e também o Regime Adicional de Serviços (RAS), devido aos policiais civis e militares do estado.

As informações publicadas no Diário Oficial do estado indicam que o pregão deverá ocorrer na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações ou na página da Secretaria de Fazenda na internet (acessar a seção de pregões presenciais).

A operação faz parte das ações de saneamento financeiro do estado do Rio de Janeiro, aprovadas no Congresso Nacional, para as quais haverá a garantia do governo federal.

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Portal da CUT

Reforma trabalhista: “É preciso pensar e agir de forma estratégica”, diz jurista

Legislação ataca direitos coletivos da classe trabalhadora

Escrito por: Gibran Mendes, da CUT-PR • Publicado em: 09/10/2017

A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro, tornou imprescindível “pensar e agir de forma estratégica para saber qual é o papel dos sindicatos”. A análise é do advogado especialista em direito coletivo do trabalho, José Eymard Loguércio. Ele participou nesta sexta-feira (6) do Encontro Jurídico da CUT Paraná com a temática “O Futuro do Direito Sindical Após a Reforma Trabalhista”, realizado em Curitiba.

Loguércio, que é advogado da CUT Brasil, apresentou uma pesquisa, de 2015, do IBGE, que trazia em uma das questões o motivo da não sindicalização dos trabalhadores. “O Maior percentual é de que não conhece o sindicato da categoria e a menor motivação – menos de 1% – é o medo de represália”, alertou o advogado. O maior índice da motivação para sindicalização era a prestação de serviços e a proteção.

“É o que trabalhador que reconhece no sindicato a possibilidade proteção”, afirma. De acordo com ele, esses números demonstram a necessidade das organizações “não ficarem apenas chorando leite derramado da lei”, completa o advogado. Pensar e enfrentar são as palavras-chave. “A organização e estrutura sindical já não dá conta da realidade como vinha, com essa legislação menos ainda. Agora transforma em lei o que antes era ilegal”, relatou.

Loguércio ainda reforçou a importância dos sindicatos no atual cenário do Brasil, que segundo ele, não é um ambiente normal.” Está degradado do ponto de vista dos princípios democráticos, do estado social e do estado de direito. O elemento sindical é chave para a democracia. Sem sindicatos que entendam seu papel a democracia sofreremos ainda mais prejuízos”, projetou.

O advogado Nasser Allan, que assessora a CUT Paraná e outras entidades, como o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, acredita que a nova legislação ainda será interpretada pelo poder judiciário. Mas que a resolução dos problemas que a nova lei acarreta não está nas cortes.

“O que será dessa reforma, provavelmente, a Justiça do Trabalho dirá. Mas o que ela dirá depende da pressão. Não são os advogados que resolverão o problema. A luta pode passar pelo judiciário, mas não é do judiciário. Ela continua sendo no lugar comum de lutas: as ruas”, apontou Allan.

Ainda de acordo com ele, novas modalidades de trabalho além de prejudiciais ao trabalhador de forma individual, também dificultam a representação sindical. Ele citou como exemplo os casos do trabalho intermitente e o teletrabalho. O primeiro, segundo ele, é a “institucionalização do bico”. Um mesmo trabalhador poderá ter vários vínculos, com empresas de diferentes setor, sem nunca saber exatamente quando estará em seu local de trabalho. A que sindicato ele pertencerá? “Se vivêssemos em âmbito de liberdade sindical poderiam se unir e criar um sindicato, mas o modelo no Brasil não é esse. O enquadramento é previsto em lei”, argumentou. “E como o sindicato chega nesse trabalhador? Precisará dar a sorte de chegar no local de trabalho no dia em que ele estiver lá. Mesmo assim, qual será o apelo que o sindicato terá para esse trabalhador que poderá estar lá até mesmo uma ou duas vezes ao ano naquele local?”, questionou.

Situação semelhante acontecerá com o teletrabalho. “Como o sindicato chega nesse trabalhador? Chega por onde?”, analisou. Uma vez que o espaço será, via de regra, na sua residência, a aproximação das entidades de representação ficará prejudicada. “Este espaço não é apenas de trabalho, é onde dividimos com nossos colegas problemas do próprio trabalho, da nossa família e do País. É onde também se exerce a cidadania. Mas ao imputarmos que ele trabalhará em sua casa estaremos alijando este trabalhador de exercer sua cidadania, de construir esses laços e contribuir para a formação de consciência de classe”, criticou.

Os problemas, porém, não estão restritos às categorias de setor privado. No serviço público as adversidades também estão se acumulando. O advogado Ludimar Rafanhim, que assessora entidades de representação de servidores públicos, alertou para um possível esvaziamento dos sindicatos. Mas não é de agora.

“A saúde pode fazer greve, mas 90% precisa ficar trabalhando. No caso da educação o direito da criança e do adolescente é mais importante”, exemplificou ao citar a dificuldade de greves no serviço público. “No caso da construção civil, por exemplo, a greve inicia e cinco minutos depois o empregador já tem prejuízo. Na administração pública não. O prejuízo político ocorre alguns dias depois da greve iniciada”, comparou Rafanhim.

Segundo ele, a Reforma Trabalhista também dificultará a adesão de novos sindicalizados, pelo simples fato, de que cada vez menos servidores públicos serão contratados. A terceirização e a criação de organizações sociais, por exemplo, mudam o cenário. “Na iniciativa privada, via de regra, quando tem trabalhador terceirizado ele não sai da base. No serviço público sim”, argumentou.

Rafanhim também falou sobre o novo modelo de estado, cada vez menor, que também dificultará a organização sindical. “O que não for possível privatizar, terceiriza. O que não for possível terceirizar, existem organizações auxiliares do Estado. Aí surgem figuras jurídicas que retiram trabalhadores das bases dos sindicatos dos servidores públicos”, completou.

Esse cenário desenhado pelos especialistas, segundo Nasser Allan, é fruto de uma concepção de estado. “Há o entendimento de que direitos sociais são um custo e que eles oneram o crescimento econômico. Esse é o estado que nos impõem uma agenda de supressão de direitos sociais. Nos transformamos de cidadão em consumidores. Vamos consumir saúde e educação. Esse é o modelo de sociedade que vem sendo implantado a toque de caixa faz um ano”, analisou.

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Portal da CUT

Diário de S.Paulo: jornalistas entram em greve na terça (10)

Categoria faz greve por direitos e realizam assembleia a partir das 14h

Escrito por: Flaviana Serafim/ Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) – 09/10/2017

Os jornalistas do Diário de S.Paulo entram em greve na terça-feira (10), a partir das 14h, pois a direção do jornal continua atrasando os pagamentos. Além dos salários, os atrasos se estendem às férias, ao vale-refeição e também ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os profissionais estavam em estado de greve desde o último dia 27 de setembro em protesto contra os atrasos e, em assembleia com participação maciça da redação, nesta quinta-feira (5) decidiram cruzar os braços na próxima semana.

Os jornalistas contratados diretamente receberam o salário de agosto somente na semana passada e o de setembro continua em aberto. Para os que trabalham como Pessoa Jurídica, o último pagamento foi em 20 de agosto.

Em 18 de setembro, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) enviou ofício solicitando reunião com a direção do Diário para tratar do problema, mas a empresa não se manifestou. Na manhã desta sexta-feira (6), o SJSP protocolou o aviso de greve comunicando oficialmente a paralisação das atividades em 48 horas se o Diário não abrir negociação com os trabalhadores.

A crise financeira no Diário de S.Paulo têm se arrastado nos últimos anos e os jornalistas fizeram diversas mobilizações em 2016 e neste ano protestando contra os frequentes atrasos de pagamento e também contra a precarização nas redações.

Logo no início de 2017, houve uma greve. Os profissionais enfrentaram falta de água, telefone cortado e ar-condicionado quebrado. Mais de 2 mil assinaturas foram canceladas devido à interrupção da distribuição dos jornais e, além da falta de pagamento, os sindicalistas constataram que a empresa estava pejotizando até os estagiários.

Para marcar o início da greve e debater os rumos da mobilização, os jornalistas realizam nova assembleia também às 14h da próxima terça-feira (10/10), em frente à sede do jornal, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista.

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Portal da CTB

Aumento do trabalho informal enfraquece previdência e assistência social

Natália Rangel, 09/10

“Os dados só comprovam a denúncia que a CTB vem fazendo de que as reformas têm como um dos seus objetivos desmantelar a Previdência Social e condená-la à privatização”, alertou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao avaliar o impacto do aumento do trabalho informal apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.

O dirigente destaca que “a Reforma Trabalhista irá minar a Previdência asfixiando suas fontes de sustentação e impactando, negativamente, a saúde e a sobrevivência de cerca de 4 mil municípios”.

O aumento do trabalho informal acende alertas de especialistas quanto à sustentabilidade do regime. O número de pessoas que vive fora do mercado formal cresceu 2,6% nos últimos dois anos e a taxa de informalidade é hoje a mais alta já registrada pela série histórica da Pnad, do IBGE, desde 2012.

Informações publicadas no Uol da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda apontam que 72,5% da população ocupada com idade de 16 a 59 anos está socialmente protegida pela previdência.

Já grande parte dos desprotegidos, com capacidade contributiva, está no mercado informal, principalmente em áreas como a construção civil e serviços. Esses são dados baseados na Pnad de 2015.

A pesquisa também alerta que a assistência social pode ser mais afetada, pois com o avanço da precarização os trabalhadores e trabalhadoras informais de baixa renda poderão se enquadrar nos requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não exige contribuição ao longo da vida. Junto com as rendas mensais vitalícias, esse benefício social representou 0,8% do PIB em 2016.

De modo geral, idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência podem ter acesso a um salário mínimo, caso a renda por pessoa do grupo familiar seja menor do que 1/4 do salário mínimo vigente.

Joanne Mota – Portal CTB

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Portal Mundo Sindical

PR: Ato de desagravo a agricultores perseguidos por Moro para criminalizar PAA

Ocorreu na sexta-feira (6/10), na Câmara Municipal de Irati (PR), um ato de reparação simbólica de três produtores da agricultura familiar, após eles terem sido absolvidos de todas as acusações recebidas da Operação Agro Fantasma.

Os três agricultores de Irati foram presos preventivamente, por 48 dias, em 2013, por decisão do juiz federal de 1ª instância, Sérgio Moro. Os trabalhadores rurais foram acusados de desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Eles foram inocentados no fim de dezembro do ano passado.

A Operação Agro-Fantasma, da Policia Federal, iniciou em 2011 e investigava a denúncia de desvios no PAA, programa do governo federal para compra e venda de produtos da agricultura familiar, vinculado ao programa Fome Zero.

A alegação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal era de que estariam ocorrendo irregularidades no momento da entrega dos alimentos às entidades da rede conveniadas ao PAA, como hospitais, restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. Segundo a denúncia, a quantidade ou tipo de alimentos entregues eram diferentes do que estava no plano apresentado ao programa.

Uma das pessoas criminalizadas em Irati, o agricultor familiar Gelson Luiz de Paula, acredita que a ação foi pensada para prejudicar os produtores rurais. Ele integra a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis, que fazia entregas ao PAA.  O trabalhador rural conta que a prisão infundada trouxe dificuldades financeiras para as famílias e para as entidades investigadas, além de outros prejuízos. “Isso prejudicou muito nossas vidas, nossa auto-estima e nossa moral”, lamenta.

ABSOLVIÇÃO

Os produtores rurais foram acusados de crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Além das associações e cooperativas de agricultores individuais, a Agro-Fantasma indiciou funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por desvios e irregularidades.  Onze pessoas foram presas e outras 58 foram indiciadas, em 15 cidades do Paraná. A defesa dos acusados apontou que a diferença entre os produtos previstos e entregues se justificava pela variação na quantidade da safra ou na época do ano de produção de diferentes culturas. Assim, uma substituição eventual de, por exemplo, batata por cenoura, não causava prejuízo e as perícias provaram isso. Além de que se entregava alimentos de qualidade excelente a preços historicamente muito mais baixos do que aqueles praticados anteriormente.

Na decisão que inocentou os produtores rurais de Irati, a juíza Gabriela Hardt afastou as alegações de que não haveria justa causa, e absolveu os réus.

DESMONTE DO PAA

A ONG Terra de Direitos, acusou o juiz Sergio Moro, de ter ajudado – com a condução arbitrária da Operação Agro Fantasma – a desmontar nacionalmente o PAA,  A Terra de Direitos é organização que surgiu em Curitiba, em 2002, para atuar em situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos territórios rural e urbano.

Na sexta-feira, os três produtores de Irati investigados sob o comando de Moro na operação Agro Fantasma, e agora abolvidos pela Justiça, fizeram relatos contando que foram tratados como verdadeiros bandidos, sendo coagidos a apresentar seus “carros de luxo, escrituras de terras e outros bens” que pudessem servir de provas de que eram criminosos. Os relatos das vítimas e de seus familiares emocionaram o público presente.

A Terra de Direitos afirmou que as prisões impostas no Moro no caso foram “infundadas” e sustentou que o juiz teve papel importante no esvaziamento do programa em nível nacional. Segundo a advogada Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos, “não foi por acaso que as prisões dos agricultores foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e programas sociais implementados no período político anterior”.

“Além da criminalização e na prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro-fantasma também contribuiu para o enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação criada pelo governo federal em 2003 para aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar”, diz nota da Terra de Direitos. “O corte orçamentário para o PAA em 2018 anunciado pelo atual governo federal é de 99%, com a destinação de apenas R$ 750 mil reais para todo o território nacional, o que significa praticamente a extinção do programa”, destaca o documento.

“Após a deflagração da operação, os requisitos para quem acessa ao PAA se tornaram ainda mais inflexíveis e mais distantes da realidade dos produtores rurais, que passaram a ter mais dificuldade em ingressarem no programa”, alerta.

ORIGEM DO PAA

Na década de 1990, em muitas regiões do Brasil, ocorreu um grande avanço na área agrícola com o aumento da mecanização da agricultura, no entanto, não houve um planejamento adequado para manter pequenos produtores rurais na terra. Com isto, houve um inchaço nas cidades, pessoas que possuíam pequenas áreas ou trabalhavam como meeiros se viram obrigados a vender suas propriedades para grandes produtores e foram em busca de novos rumos, se aglomerando geralmente nas periferias de grandes centros e até de cidades de menor porte.

Uma da soluções encontradas para manter os remanescentes, que com suas famílias, ainda permaneciam na terra, foi o Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) que deu preferência para a agrocultura familiar e a agroecologia orgânica, ou seja, sem uso de agrotóxicos. Pelo PAA, estes alimentos eram entregues diretamente em escolas de rede pública de ensino e outros equipamentos públicos, como hospitais e abrigos. A Região Centro Sul do Paraná foi pioneira em projetos desse programa.

Fonte: CUT Brasil, com informações de Franciele Petry Schramm e Dayse Porto, do Brasil de Fato – 09/10/2017

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Portal Mundo Sindical

RS: Após mais de 1 mês de greve, governo começa a negociar

Passados mais de 30 dias de forte paralisação da categoria, o Comando de Greve do CPERS Sindicato foi comunicado nesta sexta-feira (6) pelo governo Sartori sobre a realização de audiência na próxima terça-feira (10), às 9h, na Casa Civil do Palácio Piratini, no centro de Porto Alegre.

Para a direção do CPERS, “é fundamental continuarmos com a nossa resistência e pressão para que o governo atenda a nossa pauta de reivindicações”.

Principais reivindicações- Pagamento em dia dos salários e do 13º;- Fim dos parcelamentos;- Retirada das PECs 261, 257, 242, 258 e do PL 148;- Contra o arrocho salarial e pela reposição salarial.

ATO UNIFICADO NA PRAÇA DA MATRIZ

O CPERS convoca a todos educadores e educadoras a participarem do Ato Unificado dos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais, na próxima terça-feira, na capital gaúcha.

O Sindicato também faz um convite especial as famílias de professores, professoras, funcionárioos e funcionárias de escola para que venham participar do Encontro com a Comunidade e da festa em homenagem ao Dia das Crianças.

O Ato Unificado tem o objetivo de cobrar do governo propostas concretas quanto às exigências da categoria referentes à Greve, pressionar os deputados para que votem contra as PECs e os PLs que atacam os direitos dos educadores e demais servidores e exigir o cumprimento do mandado de segurança contra o governador Sartori pelo fim do parcelamento dos salários do funcionalismo.

A concentração para o ato será às 8h, em frente à Prefeitura. Logo após, haverá passeata dos servidores seguida de ato no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Às 10 horas ocorre a concentração da comunidade escolar (pais e estudantes) e das famílias (crianças e seus responsáveis), na Praça da Matriz, e em frente ao Palácio Piratini, para a realização das atividades organizadas para o encontro com a comunidade.

Em homenagem ao Dia das Crianças haverá uma série de atividades como brincadeiras, músicas e dança, além de uma surpresa preparada pelo CPERS.

CARAVANA DE MOBILIZAÇÃO DA GREVE

Na estrada desde quarta-feira (4), a Caravana de Mobilização da Greve, organizada pelo CPERS, percorreu nove Núcleos do Sindicato, visitando inúmeras escolas e trazendo mais adesões a mobilização da categoria.

Professores, funcionários de escolas, estudantes, pais e comunidade escolar tiveram acesso a todas as informações sobre os ataques do governo Sartori contra os educadores e o descaso com a educação pública do Rio Grande do Sul.

Diante do comprovado cenário de arbitrariedades, mais educadores aderiram à Greve e o apoio da comunidade também cresceu.

“Fizemos uma bela caminhada pelo Estado, destacando para a nossa categoria que este momento exige, mais do que nunca, a união e a força de todos em nossa Greve. Nossa resistência tem feito o governo se desestabilizar. Vamos continuar firmes na luta pela garantia dos nossos direitos e dos nossos estudantes, que merecem uma escola pública de qualidade”, afirma a presidenta do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

A Caravana encerrou nesta sexta-feira. Durante todo o dia, Comando de Greve do CPERS visitou escolas dos Núcleos de Ijuí (31º), Uruguaiana (21º) e Santo Ângelo (9º).

Os Núcleos do Sindicato, onde a Caravana não passou, realizaram diversas atividades para denunciar à população os ataques do governo contra os educadores.

Fonte: CUT-RS com CPERS Sindicato – 09/10/2017

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Portal do MST

“O dia que nós tivermos 20% do apoio que o agronegócio tem, nós vamos abastecer a sociedade com produto limpo”

Em seminário na Assembleia Legislativa do RS, Emerson Giacomelli, coordenador do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico, defendeu a construção de políticas de Estado para a produção de orgânicos

9 de outubro de 2017 – Por Catiana de Medeiros – Da Página do MST

A agroecologia como projeto de transformação da sociedade foi defendida na última sexta-feira (6) pelo camponês assentado na Reforma Agrária Emerson Giacomelli, durante o “Seminário Políticas Públicas para Agroecologia na América Latina e no Caribe”. O evento, promovido de 4 a 6 de outubro pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reuniu especialistas de 11 países para discutir o tema na sede do Parlamento gaúcho, em Porto Alegre.

Giacomelli, que coordena o Grupo Gestor do Arroz Agroecológico do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), participou da mesa “Experiências locais em políticas públicas para a agroecologia”. Na ocasião, o assentado ressaltou a aposta do MST na organização social e dos agricultores que produzem de forma agroecológica para buscar a transformação do modelo atual de sociedade.

“Nós precisamos compreender a agroecologia como um projeto de sociedade. Porém, entendemos que não há como construir um projeto agroecológico e de sociedade junto com o agronegócio e o capitalismo. Por isto, trabalhamos fortemente na organização social e dos agricultores, que se desafiam dia após dia a fazer um processo diferente de agricultura”, acrescentou.

O assentado também frisou a importância dos agricultores organizarem as cadeias produtivas e os processos agroindustriais e de comercialização para produzirem alimentos agroecológicos em escala. Isto está relacionado à desmistificação da ideia colocada à população de que é possível produzir orgânicos somente em pequena escala e de forma artesanal, e que este tipo de alimento consegue apenas abastecer feiras nas cidades. Porém, para que isto aconteça, segundo Giacomelli, é preciso rever princípios e estabelecer alguns critérios, como o envolvimento direto dos agricultores em todo o processo.

“O MST tem a experiência dos grupos gestores das hortas e do arroz, que têm se transformado em espaços de trocas de experiências, informações e conhecimento, sobretudo de auto-organização das famílias envolvidas na produção. Isto é importante porque, podemos até fazer grandes discussões, mas se não tivermos que produz e quem se desafie a mudar, nós não conseguimos avançar nesse processo”, destacou.

Giacomelli disse ainda que as experiências do MST, que hoje é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, e de outras entidades que participaram do seminário mostram que é possível através da agroecologia alimentar a sociedade e construir um projeto de agricultura que pense nas futuras gerações e que respeite o meio ambiente, os recursos naturais, os produtores e os consumidores. “Nós temos condições de fazer isso. E a sociedade tem que sentir em nós essa segurança, porque é isso o que ela quer”, apontou.

Ele argumentou que, neste projeto de transformação social, a agroecologia mostra que também pode gerar renda e trabalho para quem produz, o que faz com que o agricultor melhore a sua qualidade de vida e queira continuar apostando neste modelo limpo de produção. “Ela gera renda, trabalho e cuidado com a saúde. A população vai consumir os alimentos de forma tranquila e nós vamos deixar um planeta melhor”, analisou.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Durante o seminário, Emerson Giacomelli também alertou para o tratamento dado às políticas públicas, no sentido de que é preciso encará-las como uma ferramenta meio e não fim, que ajuda a organizar os agricultores em torno da produção. Também destacou a necessidade da luta social para transformar políticas de governo em políticas de Estado.

“As políticas públicas do agronegócio são de Estado. Troca o governo e os caras continuam tocando a vida. Nós queremos o mesmo tratamento. O dia que nós tivermos 20% dos recursos, dos subsídios e do apoio que o agronegócio tem, nós vamos abastecer a sociedade com produto limpo. O nosso desafio é fazer com que nossas conquistas fiquem para o Estado e nas leis, é buscar políticas estruturantes na pesquisa, no investimento, na ciência e na infraestrutura”, assinalou.

Outro grande desafio, de acordo com Giacomelli, é fazer com que a produção dos assentamentos, pequenos agricultores e pequenas cooperativas cheguem ao mercado. O assentado explicou que, especialmente nesta perspectiva, as compras institucionais realizadas pelo governo federal via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tornaram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em iniciativas fundamentais para o escoamento da produção e a sua inserção no mercado.

“Muitos dizem que nós temos que ir para o mercado. Sim, nós queremos ir para o mercado, mas queremos apoio do Estado, uma política de comercialização e com incentivo à produção agroecológica. Quando a Conab começou a comprar arroz orgânico do MST exigia qualidade e o cumprimento de uma série de critérios. Esses meios necessários para colocar o alimento à venda, nos ajudou a organizar principalmente a cadeia produtiva e a gestão”, salientou.

A importância de construir políticas públicas para incentivar uma nova agricultura também foi ressaltada pelo engenheiro agrônomo do MST, Adalberto Martins, durante painel que tratou de “Experiências e propostas de políticas públicas para a agroecologia das organizações de agricultores e movimentos sociais da América Latina e Caribe”.

Na oportunidade, Martins reforçou que as organizações populares não devem ser reféns de políticas públicas para tornar a agroecologia uma realidade. Neste sentido, citou experiências do MST – produção de arroz e sementes orgânicas, entre outras – que sobreviveram aos últimos governos neoliberais e neodesenvolvimentistas devido à organização das famílias.

“Sobrevivemos, mostrando que, querendo ou não, se as organizações sociais dependerem exclusivamente de políticas púbicas vão morrer. Tem que ter políticas públicas, mas tem que ter luta, organização social, formação da consciência das famílias e processos que articulem as lutas do campo com os trabalhadores da cidade”, completou.

Martins falou ainda de iniciativas que a Via Campesina ajudou a construir nos últimos anos, como o Plano Camponês e o Programa de Sustentabilidade dos Assentamentos da Reforma Agrária do RS, que ajudaram as famílias a organizarem processos produtivos. Um terceiro programa, que teve protagonismo das organizações do campo, seria anunciado em 2016 pela ex-presidenta Dilma Rousseff. Porém, segundo Martins, devido ao golpe contra a Democracia, acabou não acontecendo.

“O programa de abastecimento popular articula três esferas: produção, distribuição e consumo. Ele apoiaria não só a produção de alimentos ecológicos, mas também a produção de insumos e as organizações populares na distribuição. Os alimentos chegariam nos refeitórios dos trabalhadores na indústria. Era uma coisa ousada que acabou não ocorrendo”, lamentou.

Para finalizar, o engenheiro agrônomo destacou que “os camponeses são sujeitos da sua própria história, são capazes pela luta, organização e tomada de consciência da correlação de forças e lutas de classes nos país de impor aos governos as políticas públicas necessárias para desenvolver a agroecologia”. “Ainda que em governos como os que nós tivemos, de Lula e Dilma, que têm em suas trajetórias uma plataforma política de identidade com os movimentos camponeses, mas que por suas alianças foram incapazes de dar um passo além naquilo que era necessário para avançar a nossa luta no campo”, concluiu.

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