10/08/2017 – Portuários de São Sebastião (SP) decretam greve por aumento

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Em 4 anos, Petrobrás terá pago em aluguel o que recebeu pela venda de dutos

Prejuízo é consequência do desmonte da empresa no setor dutoviário

Escrito por: Roberto Moraes • Publicado em: 09/08/2017

Consequências do desmonte da Petrobras no setor dutoviário: em apenas 4 anos, a estatal terá pago em aluguel o que recebeu pela venda

Há mais de um ano (em junho e agosto de 2016), o blog comentou aqui e aqui, detalhes em nota sobre a venda da malha de dutos de 2.050 km da da subsidiária TAG (Transportadora Associada de Gás) da Petrobras, instalada na região Sudeste, a de maior consumo do país, que tinha sido separada na empresa NTS (Nova Transportadora Sudeste) para o fundo financeiro canadense Brookfield.

O negócio depois de idas e vindas de recursos judiciais foi fechado pelo valor de US$ 4,23 bilhões. Pois bem, às vésperas da divulgação do balanço (resultados do 2º trimestre e 1º semestre) da Petrobras, nas entrelinhas das estimativas dos negócios, entre receitas e despesas da estatal, vem à tona, a estimativa feita pelo banco Credit Suisse, que a Petrobras terá agora que arcar com os custos relativos à contratação da capacidade de transporte nesta malha de dutos da NTS (que foi vendida à Brookfield), no montante despesa de US$ 1 bilhão por ano, que já deve estar no balanço do 2º trimestre deste ano.

Veja bem, vendeu a malha de 2 mil km de dutos por US$ 4,23 bilhões e agora já paga US$ 1 bilhão por ano de aluguel para usar esta malha que hoje transporta gás apenas, para, a agora cliente Petrobras. Ou seja, só em aluguel, em apenas 4 anos, a estatal terá devolvido o dinheiro recebido com a venda da malha instalada dos gasodutos.

É um desmonte e uma desintegração ardilosa das empresas subsidiárias (parte da holding) d Petrobras. Um crime de lesa pátria que deverá ser revisto em algum momento. No meio de tantas informações fragmentadas que explodem na mídia comercial e corporativa, é preciso algum trabalho, mas não muito, para se descobrir nas entrelinhas as negociatas.

Não se está falando de negócios e parcerias para construção de algo novo, uma infraestrutura, uma indústria, mas neste caso, é entrega do que já está pronto, vendido a preço vil, para ser alugado pela estatal como único cliente a preços na estratosfera, porque se trata de um negócio de monopólio. Se não pagar o preço pedido pelos novos donos da malha de dutos, a estatal não tem como escoar os milhões de m³ de gás extraído dos campos de petróleo das bacais de Santos (e Pré-sal) e de Campos.

Roberto Moraes, 58 anos, professor e engenheiro do IFF (ex-CEFET) em Campos dos Goytacazes,RJ. Pesquisador do NEED-IFF.

…………………

 

Portal da CUT

‘Tesourômetro’ mostra cortes do financiamento federal em tecnologia, ciência e universidades

Painel eletrônico será inaugurado em Brasília para mostrar sucateamento do ensino

Escrito por: Rede Brasil Atual • Publicado em: 09/08/2017

Para demonstrar a dimensão dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades, um grupo de professores universitários, cientistas, estudantes e pesquisadores criou o “tesourômetro”, um painel eletrônico que mostra, em tempo real, o impacto dos cortes desde 2015, tendo como referência o orçamento federal aprovado naquele ano. O painel será inaugurado nesta quarta-feira (9), na Quadra 608 Sul, em Brasília. O ato será acompanhado de uma mesa de debate, na sede da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB), às 17h.

O “tesourômetro” integra a campanha “Conhecimento Sem Cortes”, que critica a redução dos investimentos federais e o sucateamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil.

Definida como uma “mobilização social aberta e supra partidária”, a campanha tem o objetivo de “monitorar e denunciar os cortes de orçamento e suas consequências negativas para a sociedade brasileira, além de sensibilizar a população para o que se produz nas universidades e nos institutos de pesquisa”.

A intenção é obter apoio da sociedade para pressionar o governo federal e assim garantir as condições necessárias para o funcionamento das instituições de ensino superior e de pesquisa.

“Os ambientes de ensino superior e de pesquisa científica são fundamentais na busca de soluções para combater a pobreza, a violência, melhorar a saúde e a educação da população e proporcionar maior eficiência e sustentabilidade socioambiental nos projetos que visam o crescimento do país e a diminuição das desigualdades”, explica o site da campanha.

Como resposta às propostas que defendem o pagamento de mensalidade em universidades públicas, como opção de financiamento, a campanha publicou um vídeo mostrando que 90% dos estudantes não poderiam arcar com essa despesa caso as universidades deixassem de ser gratuitas.

…………………..

 

Portal da CUT

Portuários de São Sebastião (SP) decretam greve por aumento

Categoria cobra ainda manutenção de benefícios

Escrito por: Federação Nacional dos Portuários (FNP) • Publicado em: 09/08/2017

Os trabalhadores do Porto de São Sebastião, em São Paulo, iniciaram às 7 horas desta quarta-feira (9) uma paralisação de 24 horas em protesto a inflexibilidade do Codec (órgão fiscalizador do Estado) e da Companhia Docas em negociar o acordo coletivo da categoria.

A categoria reivindica reajuste salarial com reposição da inflação do período mais ganho real de 5% e a manutenção das cláusulas do acordo coletivo. Os trabalhadores tentam fechar acordo há meses, mas a empresa é irredutível e além de oferecer 0% de reajuste, ameaça reduzir benefícios. A principal perca seria no plano de saúde, exigindo a co-participação dos funcionários obrigando-os  a pagar uma taxa referente a exames, consultas e outros procedimentos. Para o vice-presidente do Sindaport, Sindicato que representa a categoria, João de Andrade, o que a empresa propõe “é inaceitável. A categoria já deixou bem claro sua insatisfação na última assembleia, é por isso que hoje estamos aqui”.

Ele ainda explica que a expectativa é que a Companhia apresente uma contraproposta até amanhã. “O que nós estamos pedindo não é nenhum absurdo, é o mínimo que um trabalhador precisa para manter suas famílias com dignidade. A crise não poder usada como desculpa para sempre. Porque o que mais escutamos é isso, mas só os trabalhadores é que estão sendo prejudicados com isso, enquanto  o governo toma várias medidas que só beneficiam as empresas e a ele mesmo. Isso não é justo com o trabalhador”, afirma.

O dirigente ainda ressalta que, caso uma contraproposta não seja apresentada até amanhã, o Sindaport vai entrar com pedido de Dissídio para que o impasse seja resolvido na Justiça. “Esse não é o melhor caminho, nós estamos abertos a negociação, mas precisamos de uma solução.”

………………..

 

Portal da CUT

“Brasil é outro mundo”, diz ex-ministra alemã sobre Temer no poder

Para Herta Gmelin, nunca um presidente suspeito de corrupção ocuparia a presidência na Alemanha

Escrito por: Carta Capital – Nádia Pontes • Publicado em: 09/08/2017

Para Herta Daubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002, é inconcebível manter um político na liderança do país quando suspeitas de corrupção são apontadas pela Procuradoria-Geral. Mas isso é na Alemanha. O Brasil, segundo ela, “é outro mundo”.

A advogada, deputada federal por mais de 30 anos pelo Partido Social-Democrata (SPD), é professora na Universidade Livre de Berlim e veio ao Brasil participar de um debate público sobre democracia. Na visão de Daubler-Gmelin, magistrados não devem se intrometer nos conflitos políticos cotidianos. “Isso compromete a neutralidade e a independência do juiz”, afirma, em entrevista à DW.

DW Brasil: A senhora veio ao Brasil participar de um debate ao lado do ex-ministro Tarso Genro que, pelo título – “Política x Justiça: Qual o futuro da democracia?” –, coloca Justiça e política em lados opostos.

Herta Daubler-Gmelin: A intenção é refletir sobre a democracia que queremos. É uma democracia em que as decisões são tomadas de cima para baixo, em que algumas pessoas não são consideradas cidadãs, em que o sistema judiciário é usado apenas para privilegiar ricos e poderosos, para preservar privilégios? Ou queremos uma democracia participativa? Quais elementos precisam pertencer a essa democracia? Há bons exemplos, mas há exemplos muito ruins nesse sentido.

DW: Dentro dessas reflexões, qual é a tendência do Brasil?

HDG: Eu ouço que existem muitos acontecimentos preocupantes. Sob a perspectiva alemã, devo dizer que não é comum ver juízes interferirem nas disputas políticas cotidianas na Alemanha. Esse comportamento é, absolutamente, um “no go”. Isso não pode acontecer de forma alguma. Isso compromete a neutralidade do juiz, sua independência e até jurisdição. Isso coloca também a confiança da população na instituição em cheque.

Por outro lado, nunca aconteceria na Alemanha de um presidente sob suspeita de corrupção, com denúncia apresentada pela própria Procuradoria-Geral da República, não renunciar imediatamente ao cargo.

Tivemos um caso notório na Alemanha [renúncia do presidente Christian Wulff, em fevereiro de 2012]. Tratava-se de 700 euros. Mas, obviamente, assim que o procurador-geral apresentou a denúncia, estava claro para a opinião pública que o presidente tinha que renunciar. E foi o que ele fez.

O Brasil é outro mundo. Então eu posso entender a certa descrença que há aqui no atual desempenho do Judiciário, de alguns juízes e juízas – mas é claro que não estamos falando de todos, também há tendências completamente diferente, como sabemos.

DW: Como a senhora acompanha e avalia a atual crise política no Brasil?

HDG: Os acontecimentos políticos no Brasil estão sendo noticiados pela imprensa alemã e internacional. E depois de tudo o que vi e li nestes últimos dias, temo que esteja havendo um retrocesso cruel com impactos para a população mais pobre. É lamentável.

DW: O Brasil tem um sistema presidencialista, e, atualmente, boa parte do Congresso está sendo investigada. Como a senhora avalia o desempenho do Judiciário em garantir o bom funcionamento da democracia?

HDG: Quando o objetivo é garantir uma democracia participativa, os elementos que pude observar na Justiça daqui nem sempre são favoráveis. Existem muitas possibilidades de que alguns atores influenciem e conduzam processos de maneira parcial. E nessa interação, quando também se considera o papel do presidente, vemos uma estranha parcialidade entre Judiciário e Legislativo, ou até uma cegueira em relação às suspeitas de corrupção envolvendo políticos que precisam ser investigados. Isso é muito preocupante e não é de se admirar a queda extraordinária da confiança nas instituições.

DW: Quão importante é investigar suspeitas de corrupção para manter a democracia fortalecida?

HDG: A corrupção parece ser um problema muito grave no Brasil. Por isso eu apoio muito o combate à corrupção. Mas é necessária uma luta ampla, em todas as direções, independentemente do partido. Se um presidente governa pelos interesses de poucos poderosos e recebe um tratamento diferente, mesmo anteriormente tendo se posicionado a favor de uma democracia participativa e da inclusão dos mais pobres, então é uma catástrofe.

DW: O autoritarismo e extremismo político parecem estar se espalhando pelo mundo. Como a senhora avalia essa tendência?

HDG: Há diferentes ameaças à democracia. As correntes mais autoritárias e conservadoras estão mais fortes não apenas na América Latina, mas também na Europa. Lá também vemos uma queda significativa da confiança na democracia, por motivos diferentes. Também há a questão do autoritarismo, como alguns partidos na Polônia ou na Hungria, que pregam de maneira muito forte elementos antidemocráticos e que tentam, dessa forma, se estabilizar como um poder. Pessoalmente, não acho que isso possa se concretizar em médio prazo.

Por outro lado, naturalmente há também problemas relacionados à globalização que têm um efeito muito negativo sobre a democracia. Pois muitas pessoas têm a impressão de que as decisões não acontecem mais na política, mas no campo da economia. Então elas ficam inquietas quando têm a sensação de que os políticos não cuidam mais de seus interesses ou de suas necessidades.

………………….

 

Portal da CTB, 09/08

Bancários apresentam termo de compromisso contra os prejuízos da reforma trabalhista

Cinthia Ribas

Na tarde da última terça-feira (8), o Comando Nacional dos Bancários apresentou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a proposta de Termo de Compromisso construída na 19ª Conferência da categoria.

A proposta inclui proteção aos empregos e direitos, delimita os atos nocivos da reforma trabalhista e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional.

Para Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb Base) não houve avanços. “Sinalização dada pela Fenaban é ruim. Pretendíamos avançar em vários pontos que estão em discussão nas mesas temáticas”, afirmou.

O Comando Nacional ainda apresentou uma proposta de antecipação dos calendários das mesas bipartites. “Queremos antecipar as resoluções dos pontos pendentes nessas mesas, dando assim, um poder maior para este importante instrumento de negociação conquistados pelos bancários”, ressaltou Emanoel Souza.

As comissões bipartites estão marcadas para 5 de setembro, Saúde no Trabalho; 11 de setembro, Segurança Bancária; 18 de setembro, Igualdade de Oportunidades e acompanhamento da Cláusula de Prevenção de Conflitos, 21 de setembro.

A reunião desta terça-feira foi marcada para dar continuidade às negociações sobre as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (criação de centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença), que se estendem desde o final de 2016.

Sobre a cláusula 37, os bancários mantêm a posição contrária à divulgação do “ranking individual de trabalhadores”.

Diante da resistência do Comando Nacional, a Fenaban propôs uma nova negociação para o dia 24 de agosto.

“Agora é intensificar a mobilização e organizar a resistência aos ataques que vem por ai a partir da Reforma trabalhista.

……………………

Portal da CSB

CSB segue na luta contra privatização de três hidrelétricas de Minas Gerais

9 de agosto de 2017

A diretora da CSB e presidente do SISIPSEMG, Maria Abadia de Souza, marcou presença nesta terça-feira (8) em reunião de relançamento da Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico da Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro, promovido pela deputada Érika Kokay (PT-DF), foi discutir ações contra a privatização de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais.

Em discurso, a dirigente reafirmou o compromisso da CSB com a causa. “Energia não é mercadoria, é vida. Isso influencia diretamente na vida de todos, do trabalhador, do consumidor, de toda a população. É essencial. Nós já entregamos o minério de ferro, o nióbio a preço de banana. Então, agora vai entregar a energia e a água também?”, questionou.

Na tentativa de impedir a privatização, a Central somou forças com a Frente Mineira de Defesa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), primeiro grupo a promover atos em prol das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda, localizadas no triângulo mineiro. A Frente é encabeçada pelo deputado estadual Rogerio Correia (PT-MG).

“Nós estamos nessa luta juntos, estamos mobilizando todos os companheiros de Minas Gerais e do Brasil e todos os sindicatos filiados à Central para participar, inclusive, do movimento do dia 18 na usina de São Simão. Nós esperamos fazer um grande movimento, levar uma caravana de pessoas porque nós não podemos deixar que isso aconteça”, declarou Abadia.

Ainda nesta terça-feira, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital de leilão das hidrelétricas da Cemig. Para seguir, a licitação ainda precisa de decisões judiciais e do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Na verdade, eles estão antecipando o leilão preocupados com movimento da frente Mineira de Defesa da Cemig e da frente parlamentar”, afirmou a presidente do SISIPSEMG.

No entendimento da deputada Érika Kokay, “a privatização do setor elétrico vai penalizar a população de baixa renda, e ela coloca em ameaça o próprio desenvolvimento nacional”.

A parlamentar Jô Moraes (PCdoB-MG) frisou a necessidade de promoção de diversos atos pelo Brasil com apoio de deputados.

Como parte do conjunto de ações, a Frente Mineira reuniu-se no começo da noite ainda da terça-feira com o ministro do STF José Antônio Dias Toffoli. O grupo produzirá manifesto em defesa da Cemig.

ENTENDA O CASO

Segundo informações da FESERP-MG, há vinte anos, a CEMIG firmou contrato de concessão de geração de energia com o Governo Federal das três hidrelétricas. De acordo com o documento, caso fizesse ajustes para adequação das operações, a empresa teria direito à renovação da concessão por mais vinte anos, o que foi cumprido. Porém, o governo brasileiro desconsiderou o contrato e agora busca a privatização. Se aprovada, a manobra vai reduzir 50% o patrimônio da companhia.

……………………..

 

Portal Agência Sindical

Os muitos modos de resistir e combater a aplicação da reforma trabalhista

9/8/2017

Antes que entre em vigor, melhorada ou piorada pela lendária Medida Provisória de Temer, a reforma trabalhista precisa ser denunciada e combatida.

Muitas são as formas de resistir. Um dos caminhos é a resistência por categoria e já, nas campanhas salariais em andamento. Metalúrgicos organizam frente nacional da categoria. A Federação dos Professores (Fepesp) também mobiliza os 25 Sindicatos filiados. Outras categorias, ou ramos, seguem a mesma direção.

A resistência será mais forte e efetiva se estiver apoiada na própria categoria. Para tanto, cabe às direções levar informação, orientação e mobilizar as bases.

Onde for possível, cabe formar frentes amplas, reunindo vários setores sindicais.

Há, também, a frente jurídica, de questionamento das ilegalidades e frente à quebra de conquistas históricas, bem como do descumprimento de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

O erro que não se pode cometer é colocar na frente o item custeio. Até porque, se o Sindicato não estiver perto do trabalhador, para que este o conheça melhor e o defenda, não haverá por que o empregado aprovar desconto para manutenção de sua entidade.

Informação – A imensa maioria tem a sensação de que a reforma é ruim. Mas muitos não saberão indicar os itens mais selvagens. Portanto, na comunicação, será preciso, além de massificar o caráter agressivo da reforma, identificar os pontos que mais lesam o trabalhador, seu emprego, sua renda, sua dignidade.

São Paulo, 9 de agosto de 2017

Agência Sindical

………………..

 

Portal Mundo Sindical

MP que altera nova lei trabalhista deve sair ainda neste mês

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que votou contra os interesses dos trabalhadores e contribuiu para a aprovação da reforma trabalhista no Senado (agora Lei 13.467/2017), disse na segunda-feira, durante reunião do conselho diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que a medida provisória que altera alguns pontos e complementa o texto da nova legislação deverá ser editada ainda em agosto.

O senador (que votou contra os interesses dos trabalhadores) afirmou que a MP fará apenas ajustes pontuais em parte das 106 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, ao entrarem em vigor, em novembro, já terão sofrido alterações. “Trabalho com a perspectiva de que ainda durante o mês de agosto nós possamos chegar às conclusões sobre esses pontos”, disse Ferraço.

A MP entra em vigor assim que for assinado pelo presidente da República em exercício. Mas, precisa tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo legal para a aprovação de MPs no Congresso é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja aprovada nesse período, a MP perde a validade.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Com atual formação do Congresso, não há chance de haver recuo na questão do fim da contribuição sindical obrigatória. “Não há hipótese de ser descaracterizado o formato ou o escopo do que foi aprovado”, disse senador.

OUTRAS ALTERAÇÕES PREVISTAS

“Os ajustes que devem ser propostos pela MP não alteram a essência da lei, que é a retirada de direitos dos trabalhadores. O empregado continuará sendo tratado como escravo, tendo que pagar multa caso não aceite cumprir o que determina o patrão e as mulheres grávidas poderão trabalhar em locais insalubres. Os benefícios continuam sendo apenas para as empresas. Os trabalhadores terão que se dedicar ainda mais a garantir os lucros dos patrões”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Ajustes não resolvem os problemas desta reforma. Ela precisa ser anulada”, completou.

Entre os pontos que devem sofrer alterações pela MP, que está em discussão, estão aqueles relacionados à jornada intermitente (jornada de trabalho descontínua, paga por hora), com a inclusão de regras, direitos e responsabilidades tanto de quem contrata como de quem é contratado. O contrato entre as partes poderá incluir cláusulas de reparação recíproca para o caso de descumprimento do que foi acordado. Ou seja, o trabalhador poderá ser cobrado caso não aceite cumprir as regras estabelecidas pelo contratante.

Outro ponto que deve sofrer alteração é a mudança no cálculo da indenização para dano extrapatrimonial, que inclui assédio moral e sexual. Antes, o parâmetro para a determinação do valor da indenização era o salário do empregado. No texto da MP que está em discussão o limite máximo passa a ser calculado com base no benefício máximo pago pelo INSS. Mais um benefício aos empresários.

Com relação aos trabalhadores autônomos, haveria mudança no que tange à chamada cláusula de exclusividade. A empresa que estabelecer que o trabalhador preste trabalho exclusivamente a ela, pode ficar sujeira às regras da subordinação e ao reconhecimento do vínculo empregatício.

Outro ponto ainda em discussão é a proibição de trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres. Querem manter a possibilidade de trabalho em ambientes de baixa insalubridade com a desculpa de diminuir as restrições à empregabilidade de mulheres em áreas como a de saúde.

Fonte: Contraf-CUT – 09/08/2017

……………….

 

Portal da CNTE, 09/08

Fórum Nacional Popular da Educação se reúne para organizar a Conape 2018

Representantes de 15 estados do país estiveram reunidos nesta quarta (9), em Brasília (DF), para organizar a Conferência Nacional Popular da Educação (Conape), que será realizada em 2018. O encontro do Fórum Nacional Popular da Educação foi coordenado pelo presidente da CNTE, Heleno Araújo, e pela Miriam Alves, segunda secretária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a reunião foi bastante positiva: “Mais da metade dos estados aderiram à Conape e os demais sinalizaram que estão caminhando para isso”, destaca. Heleno Araújo fez um breve histórico do desmonte da Conferência Nacional da Educação 2018 promovido pelo Ministério da Educação (MEC), destacando a necessidade de reagir a esses ataques. “Dentre outras medidas que descaracterizaram o caráter democrático da Conae, o MEC não apresentou documento de referência, nem orçamento para a realização dessa conferência. Por isso que a gente decidiu realizar a Conape, que é um espaço pra manter a mobilização social na educação e fazer resistência aos retrocessos”, explicou o presidente da CNTE.

A segunda secretária da Anped, Miriam Alves, reforçou que independentemente do nome que as conferências estaduais tenham, é importante realizá-las com foco na resistência: “A gente tem uma disputa que esta sendo feita nos fóruns estaduais de educação que mostra a força do momento golpista que estamos vivendo. Penso que esse é o momento em que a gente se junta para se fortalecer”, sintetizou.

REGIMENTO E DOCUMENTO DE REFERÊNCIA

Durante a reunião, o Fórum elaborou o Regimento Interno e o Documento de Referência da Conape 2018, materiais que estarão disponíveis no portal da CNTE e da Conape em breve, após revisão.

CONFERÊNCIAS ESTADUAIS X CONFERÊNCIAS POPULARES ESTADUAIS

Em muitos estados, as entidades estão definindo se vão manter a participação nas tradicionais conferências estaduais de educação, se vão participar apenas das conferências estaduais populares da educação, em ambas ou em como vão “batizar” essa etapa da Conape 2018. Heleno Araújo esclareceu que os estados são livres para elaborar suas estratégias: “Precisamos ter flexibilidade. O mais importante é fazer a resistência política e trazer as contribuições dos estados para a Conferência Nacional Popular da Educação”.

FINANCIAMENTO

Os representantes dos estados levantaram questões sobre o financiamento para a realização das etapas municipais e estaduais da Conape2018. Heleno Araújo reforçou: “Nosso caráter é de mobilização, de autofinanciamento. Mesmo que os governos estaduais não queiram apoiar, nós vamos buscar recursos”.

HISTÓRICO

A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria 577 do Ministério da Educação (MEC), editada em 27 de abril. Nela, o ministro Mendonça Filho (DEM-PE) altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), com a exclusão de representantes de diversas entidades do setor, além de fazer com que outras disputem uma vaga entre si. Também transferiu do FNE para a secretaria executiva da pasta a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e acompanhar o cumprimento de suas deliberações.

A Conferência tem os objetivos de monitorar as metas e fazer análise crítica das medidas que inviabilizam a efetivação do PNE, em especial, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação.

DOCUMENTO DO FNPE

“Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC”

Como o Ministério da Educação inviabilizou a Conae 2018

Ofício do FNPE à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Manifesto de lançamento da Conape 2018

Convocatória para adesão à Conferência Nacional Popular 2018

Encaminhamentos da FNPE

…………………..

 

Monitor Mercantil, 09/08

Até 2030, 43% da força de trabalho mundial será formada por minorias

Cada vez mais as empresas trabalham para promover a inclusão no ambiente de trabalho. Atualmente, essa não é mais uma questão somente de desenvolvimento social, mas também de estratégia dos negócios. De acordo com estudo da consultoria de riscos, benefícios e saúde Aon, até 2030, 43% da força de trabalho mundial será formada por minorias.

Para o presidente da Aon Brasil, Marcelo Munerato de Almeida, com essa previsão, surge dentro das empresas uma necessidade de agir para acomodar as demandas desses perfis profissionais.

- Já está provado que ações de promoção da diversidade e inclusão melhoram o desempenho financeiro das empresas, possibilitando acelerar os processos de inovação por meio da variedade de pontos de vista – explica.

De acordo com o estudo da Aon, se um membro de uma equipe possui características em comum com os clientes, toda a equipe compartilha um entendimento mais profundo desse cliente. Por isso, equipes com origens sociais diversas têm 45% mais chances de trazerem crescimento de mercado para as suas empresas e 70% mais chances de conquistarem novos mercados.

Além disso, colaboradores inseridos em culturas organizacionais que valorizam múltiplas opiniões e pontos de vista possuem 3,5 vezes mais chances de desenvolver plenamente seus potenciais para a inovação.

- É crucial para o futuro dos negócios que as companhias continuem buscando proativamente diversificar suas bases de talentos.

Para ele, o fator cultural é determinante.

- O ambiente corporativo precisa de diversidade de gênero, etnia e orientação sexual. Mas para que essa percepção se multiplique, ela deve estar presente na cultura organizacional, partindo da liderança.

O estudo indica que quando os líderes são capazes de dar a mesma atenção para opiniões diversas, eles estão duas vezes mais propensos a desenvolver ideias que trazem valor para os negócios.

- As empresas precisam garantir que todos os colaboradores sejam ouvidos, tornando o ambiente de trabalho acolhedor para novas ideias, oferecendo aos membros das equipes autonomia para tomar decisões, compartilhando os créditos pelo sucessos e oferecendo feedbacks – diz Marcelo Munerato.

A companhia já registra, por exemplo, uma participação maior de mulheres em cargos de liderança. Atualmente, dos 2 mil funcionários da Aon no Brasil, 65% são mulheres. Dos oito membros que compõem o Comitê Executivo da companhia, três são mulheres. Em cargos de direção e gerência, 25% são mulheres.

- Estamos buscando ativamente melhorar esses números, mas para nós eles já representam os primeiros resultados de ações concretas para promover a igualdade no ambiente de trabalho. Nós queremos nos assegurar de que a diversidade e a inclusão estejam presentes em todos os aspectos da nossa estratégia de atração de talentos para que possamos continuar a mover nosso negócio, nossa indústria e nossa sociedade para a frente – conclui Marcelo Munerato.

JOVEM APRENDIZ: CONTRATAÇÃO SOBE 10% NO PAÍS EM 2017 E VIRA ALTERNATIVA CONTRA DESEMPREGO

Embora a taxa de desemprego entre os jovens tenha atingido o índice de 28,8% no primeiro trimestre de 2017, segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE), o Programa de Socioaprendizagem tem proporcionado um cenário diferente em relação à inserção de jovens no mercado de trabalho.

Estudo realizado pelo Ensino Social Profissionalizante (Espro), houve aumento no país de 10% no número de admissões de adolescentes neste formato de contratação no primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado.

- Empresas que dão oportunidade a esses jovens notam o valor de se contribuir na formação de novos talentos e de garantir segurança jurídica ao adotar o Programa Jovem Aprendiz – afirma Paulo Vieira, gerente de Marketing e Relacionamento do Espro.

A condição de aprendiz tem dois aspectos: o primeiro é que o jovem recebe uma formação técnico-profissional e a condição obrigatória para isso é que ele frequente o ensino regular ou já tenha concluído o ensino médio; o segundo aspecto é que ele ingresse no mundo do trabalho com registro em carteira, salário e demais direitos estabelecidos pela Lei do Aprendiz nº 10.097/00. Das muitas formas de trabalho no país, este é o que melhor protege e favorece a inserção de jovens ao mundo corporativo.

Ainda segundo Vieira, “nos últimos anos, muitos jovens adiaram a entrada no mercado de trabalho para priorizar os estudos. Com o programa, eles conseguem uma renda que os ajudam durante esta crise do país e, principalmente, ganham aprendizado corporativo nas atividades práticas e teóricas que o programa propõe”.

MINISTÉRIO PÚBLICO EM SP INVESTIGA ONG QUE COBRA PARA ARRANJAR EMPREGO

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu procedimento para investigar a Organização Não Governamental Agefes-Paz, que atua em parceria com a Agefes-Saúde, e seleciona candidatos para emprego.

Ela é acusada de obrigar os interessados nas vagas a se comprometerem a doar R$ 300 do primeiro salário, que seriam destinados à compra de cesta básica para crianças com câncer.

Segundo as informações do MPT-SP, o salário é uma verba de natureza alimentar e direito fundamental do ser humano, além de ser impenhorável. “Uma empresa, empregador ou agência de empregos não têm o direito de exigir parcela do salário de um empregado para o que quer que seja. Também não pode condicionar o recebimento do salário à doação de uma parcela ou valor”. No caso de uma agência de trabalho doméstico, pode-se cobrar taxa do empregador, mas nunca do empregado.

Ainda segundo o MPT-SP, caso o cidadão seja vítima ou conheça vítima desse tipo de uma empresa ou agência de emprego que exige parte do salário, pode denunciar tanto ao MPT quanto ao Ministério do Trabalho, à Justiça do Trabalho ou ao sindicato da categoria afetada.

“Após uma denúncia são abertas investigações para apurar os fatos. Se ficar comprovada a ilegalidade, a empresa pode ser obrigada a corrigir a situação, comprometendo-se, por meio de acordo com o MPT, com possibilidade de multa e, em último caso, de processo judicial”, diz o MPT-SP por meio de nota.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Agefes-Paz. O site da entidade diz que a empresa é filantrópica e sem fins lucrativos, especializada em prestar serviços de mão de obra para outras entidades.

Afirma, ainda, que a ONG emprega pessoas diretamente das instituições de ensino na área de saúde e outros, dando aos profissionais uma oportunidade clara de um emprego seguro. Afirma ainda que a sede fica em Salvador, na Bahia, mas pode atuar em qualquer parte do país, com boa parte dos serviços realizados em São Paulo.

“O grupo Agefes presta serviços com profissionais responsáveis e recém-formados, além do primeiro emprego para iniciante e pessoas com deficiência. Nossa missão é empregar o maior número de pessoas e, através destes profissionais, garantir cesta básica e estabilidade para os pacientes de baixa renda com câncer. A Agefes tem como desafio uma relação de 25 famílias com câncer que precisam de ajuda constante”, informa o site.

Com informações da Agência Brasil

………………..

 

Diap

Governo recua e não vai propor aumento de IR; STF desiste de propor aumento

Dois anúncios causaram desconforto geral na sociedade. Um foi na semana passada sobre provável aumento salarial para os membros do Ministério Público e a magistratura. Outro foi o aumento da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. Depois da grande repercussão negativa, o governo recuou e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor aumento para 2018. Parece que o bom senso, pelo menos neste quesito, prevaleceu.

Em nota divulgada nesta terça-feira (8), o presidente Michel Temer, diante do desgaste afirma que não será enviada ao Congresso proposta de aumento das alíquotas do Imposto de Renda.

O texto assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência diz que Temer fez “menção genérica” nesta terça, em São Paulo, a estudos sobre o assunto. O aumento do imposto serviria para elevar a arrecadação do governo, em dificuldades para obter receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, que já prevê um déficit de R$ 139 bilhões.

NOTA DO GOVERNO

A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Aumento para MP e magistratura

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia vai apresentar, nesta quarta-feira (9), durante a reunião administrativa da Corte, a proposta de Orçamento do Judiciário para 2018. Diante do desgaste Cámen Lúcia decidiu não propor reajuste salarial.

Na reunião, a proposta orçamentária vai ser tratada pelos demais ministros do STF, que poderão alterá-la. Os salários dos ministros do Supremo servem como teto do serviço público.

Nos últimos dias, houve movimentação no Ministério Público, e também de juízes e magistrados, por reajuste salarial em 2018.

O Ministério Público pediu aumento de 16% e a associação dos magistrados, aumento de 41%, o que aconteceu, também, com a associação dos juízes. (Com G1)

Faça seu comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *