09/08/2017 – Confup aprova plano de lutas para barrar privatização da Petrobrás

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Mulheres das Centrais se reúnem para definir ações para o próximo período

Secretárias das cinco centrais discutiram o calendário de lutas

Escrito por: CUT • Publicado em: 08/08/2017

Com a participação das Secretárias Nacionais de Mulheres da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT aconteceu nesta segunda-feira (7), na sede da Força Sindical, reunião do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT)

No debate do primeiro ponto de pauta, a escolha do nome do Fórum para representar as mulheres das Centrais na Secretaria de Mulheres da Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa, houve consenso em torno do nome de Cássia Bufelli, da UGT.

O debate sobre conjuntura, abordou vários aspectos relacionados as perdas de direitos que tivemos após o golpe e também apontou-se a necessidade de considerar que essa é uma crise internacional.

As dirigentes presentes reforçaram a importância de ter mulheres nas reuniões gerais das centrais sindicais, que tem se caracterizado pela ausência de mulheres, negros e negras e jovens.

As participantes foram unanimes em assinalar a importância de encontrar maneiras de chegar até os trabalhadores, e em particular as trabalhadoras com uma abordagem que elas compreendam que parta do seu cotidiano, que tenha uma linguagem de fácil compreensão.

Também houve acordo que hoje deve ser prioridade as ações de formação e comunicação nesse sentido, foram propostas várias iniciativas de divulgação, propaganda e mobilização que deverão começar desde antes da aprovação da reforma da previdência e seguir até as eleições de 2018.

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Portal da CUT

TST determina regras para contrato de terceirização

Prestadora de serviços do Itaú queria aplicação imediata da lei sancionada em março

Escrito por: RBA • Publicado em: 08/08/2017

Em contratos celebrados antes da nova lei da terceirização (13.429, sancionada por Michel Temer em 31 de março), prevalece o entendimento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a prática em atividades-fim das empresas e considera ilegal a contratação por empresa interposta (terceirizada) e não pelo tomador do serviço. A decisão, unânime, foi tomada pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e, segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, é o primeiro precedente sobre a aplicação da lei. A SDI-1 é responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

É uma decisão que “sinaliza para os juízes de primeiro grau e tribunais regionais como é que deverá enfrentar a questão”, segundo o corregedor. E é resultado de recursos apresentados em um processo pela Contax-Mobitel. A empresa questionava decisão da SDI-1, que considerou ilícita terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco, entendendo que se inserem na atividade-fim do banco.

Ao apresentar embargos – uma modalidade de recurso –, a Contax queria que a Subseção se manifestasse sobre a entrada em vigor da Lei 13.429, argumentando que essa nova lei “deve ser aplicada de imediato”. A empresa afirmava ainda que há um recurso extraordinário, com repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosas”, sustentou o relator, o ex-presidente do tribunal João Oreste Dalazen.

Segundo ele, também não cabe o pedido de sobrestamento (suspensão) feito pela empresa. Dalazen afirmou que o STF não determinou que isso fosse feito na tramitação de processos que tratam do tema. Assim, concluiu, nem a entrada em vigor da Lei 13.429 e nem o reconhecimento de repercussão geral no STF “têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”.

ORÇAMENTO

O orçamento de 2018 para a Justiça do Trabalho será de R$ 20,6 bilhões, conforme proposta aprovada nesta segunda-feira (7) pelo Órgão Especial do TST. O valor, que inclui o tribunal superior, os 24 regionais e as 1.572 Varas, foi fixado com base na Emenda Constitucional 95, que limita gastos públicos por 20 anos. O aumento em relação a 2016 é de aproximadamente 3%.

Segundo o o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, no ano passado o setor sofreu um corte orçamentário que terá reflexos nos próximos anos. “Estamos pagando um preço muito caro, neste ano e nos posteriores.”

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Portal da CUT

Confup aprova plano de lutas para barrar privatização da Petrobrás

Organização também elege nova diretoria da FUP

Escrito por: FUP • Publicado em: 08/08/2017

O XVII Congresso Nacional da FUP foi concluído neste domingo, 06, com a aprovação de um vasto plano de lutas para barrar a privatização do Sistema Petrobrás e a retirada de direitos. Os delegados elegeram a nova diretoria da FUP para o triênio 2017/2020, mantendo na coordenação José Maria Rangel.

A chapa eleita foi construída unitariamente pelas forças politicas que integram a Federação, com representações de todas as bases e renovação de 47% da Executiva e 53% da Suplência. Essa é também a diretoria com maior representação feminina da história da organização sindical petroleira. Oito mulheres estão na direção da FUP: três na executiva, três na suplência e duas no Conselho Fiscal.

UNIDADE

Com o tema “Privatizar faz Mal ao BRasil”, o XVII CONFUP reuniu em Salvador cerca de 400 petroleiros e petroleiras de vários estados do país e debateu profundamente o desmonte do Estado, dos direitos e das conquistas sociais. As lideranças políticas e dos movimentos sociais que participaram do Congresso, assim como especialistas e acadêmicos que discutiram os impactos das reformas trabalhista e previdenciária e a desregulamentação do setor de óleo e gás, apontaram que só com unidade a classe trabalhadora conseguirá enfrentar e reverter os retrocessos impostos pelo golpe.

NENHUM DIREITO A MENOS

O XVII Confup aprovou que a principal luta dos petroleiros continua sendo barrar a privatização do Sistema Petrobrás para que a empresa volte a cumprir o seu papel de indutora do desenvolvimento nacional. Essa luta está diretamente associada à preservação dos postos de trabalho e do Atual Acordo Coletivo.  As reformas impostas pelo golpe, a terceirização de atividades fim e a desnacionalização dos ativos da Petrobrás impactam profundamente as condições de trabalho dos petroleiros. “Nesta atual conjuntura, salário deixou de ser o principal ponto de pauta das campanhas reivindicatórias”, alertou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, em sua palestra sobre os impactos da reforma trabalhista.

A pauta de reivindicações que os trabalhadores aprovaram no Confup é a manutenção do atual Acordo Coletivo de Trabalho e reajuste salarial com reposição integral da inflação do período pelo ICV/Dieese e ganho real.

DIRETORIA DA FUP ELEITA PARA O TRIÊNIO 2017/2020

Executiva

Coordenação:

José Maria Rangel (Sindipetro-NF)

Secretaria de Administração e Finanças:

Cibele Vieira (Sindipetro Unificado/SP)

Simão Zanardi Filho (Sindipetro Duque de Caxias)

Secretaria de Comunicação:

Gerson Castellano (Sindiquímica-PR)

Alexandre Finamori (Sindipetro-MG)

Secretaria de Relações Internacionais e Empresas Privadas:

Eneias Zanelato (Sindipetro-ES)

Tadeu Porto (Sindipetro-NF)

Secretaria de Saúde, Segurança e Meio Ambiente:

Rosângela Maria (Sindipetro-BA)

Alexandro Guilherme Jorge (Sindipetro-PR/SC)

Secretaria de Formação Sindical:

Fátima Viana (Sindipetro-RN)

Arthur Bob Ragusa (Sindipetro Unificado-SP)

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:

Fernando Maia (Sindipetro-RS)

Leonardo Urpia (Sindipetro-BA)

Secretaria de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais:

Paulo Cesar Martin (Sindipetro-BA)

Daniel Samarate (Oposição Sindipetro-PA)

Suplência

Sérgio Borges (Sindipetro-NF)

Rafael Crespo (Sindipetro-NF)

Miriam Cabreira (Siindipetro-RS)

Anacélie Azevedo (Sindipetro-PR/SC)

José Genivaldo Silva (Oposição Sindipetro-LP)

João Antônio de Moraes (Sindipetro Unificado-SP)

Paulo Cardoso (Sindipetro Duque de Caxias)

Anselmo Braga (Sindipetro-MG)

Davidson Lomba (Sindipetro-ES)

Priscila Patrício (Sindipetro-ES)

Deyvid Bacelar (Sindipetro-BA)

Emanuel Menezes (Sindipetro-CE/PI)

Divanilton Pereira (Sindipetro-RN)

Acácio Carneiro (Sindipetro-AM)

Paulo Neves (Oposição Sindipetro-PA)

Conselho Fiscal (Titulares)

Jailson Melo Moraes (Sindipetro-RN)

Lucas Costa de Almeida (Sindipetro-BA)

Luiz Antônio Louremzon (Sindipetro-PE/PB)

Conselho Fiscal (Suplentes)

Andressa Donadio Delbons (Sindipetro Caxias)

Rosana do Carmo Novacowiski (Sindiquímica-PR)

Vitor Luiz Silva Carvalho (Sindipetro-NF)

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Portal da CTB

MP da reforma trabalhista não deve alterar fim da contribuição sindical

Sônia Corrêa, 08/08

Um grupo de trabalho (GT) composto por membros do Ministério do Trabalho, o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), e os senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP), discute os pontos da prometida medida provisória (MP) que deverá propor mudanças na reforma trabalhista.

A MP deve ser editada ainda em agosto, conforme informou, ontem (07), o senador Ricardo Ferraço.

No entanto, para quem acreditou na promessa de Temer de manter o financiamento das entidades sindicais, a notícia não é boa. Ferraço avisa que “não há consenso e não será alterado. O senador afirma que a MP não irá descaracterizar a lei, na mesma linha do que foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo após ter sido sancionada por Temer.

Ferraço também informou que a liberação do trabalho em áreas insalubres para gestantes e lactantes, e a questão de possíveis penalidades pelo descumprimento de acordos na jornada de trabalho intermitente, também tem divergência entre os participantes do GT.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

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Portal da UGT

Governo avalia pacote de aumento de impostos para 2018

08/08/2017

Para fechar o Orçamento de 2018, a equipe econômica trabalha com um pacote de aumento de impostos que deve atingir principalmente os contribuintes com renda mais alta. Se adotadas em conjunto, as medidas têm potencial para reforçar o caixa em, pelo menos, R$ 35,5 bilhões.

Entre as propostas em estudo está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% de Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 20 mil mensais, o que poderia garantir até R$ 4 bilhões a mais para os cofres públicos. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018. Com o fim da isenção do Imposto de Renda sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), conforme informou o Estadão/Broadcast na semana passada, serão injetados outros R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na arrecadação. Uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. Além disso, investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem.

O Ministério da Fazenda prepara um cardápio de propostas para apresentar ao presidente Michel Temer, que vai analisar a viabilidade política de encaminhá-las ao Congresso. Não significa que todas serão adotadas.

No caso da tributação sobre distribuição de dividendos, há resistências, dentro e fora do governo, especialmente de grupos empresariais. Mas a medida tem o apoio da Receita. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.

Algumas das propostas já foram levadas ao presidente durante a discussão que norteou a decisão do bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano junto com a alta de PIS/Cofins que incidem sobre combustíveis, mas ficaram para ser inseridas na discussão do Orçamento de 2018.

O consenso na equipe econômica é de que, sem novos aumentos de tributos, as contas não fecham no ano que vem. Depois da elevação de PIS/Cofins, os técnicos avaliam propostas que elevam a tributação para o chamado “andar de cima” como forma de obter apoio popular. As medidas precisam ser aprovadas este ano pelo Congresso para entrar em vigor em 2018 porque o governo não tem mais espaço para elevar tributos por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelos parlamentares.

Integrantes da área econômica também querem apresentar nova proposta para tributação de heranças e doações. Uma proposta desse tipo foi apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas não vingou. Também está em discussão o congelamento ou correção menor da tabela para 2018 (hoje, escapa do Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 1.903). Embora difícil de ser aprovada politicamente, essa medida poderia diminuir em R$ 2,5 bilhões a perda de arrecadação no ano que vem.

Fonte: Estadão

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Portal Mundo Sindical

Reforma Trabalhista pode alterar mais de 40 cláusulas da CCT dos bancários em 2018

Na segunda mesa do Seminário do Comando Nacional dos Bancários, que aconteceu nesta segunda-feira (7), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, Barbara Vallejos, economista da subsecção do Dieese da Contraf-CUT, apresentou os impactos da reforma trabalhista sobre a minuta de reivindicações e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.

Barbara apontou que a reforma trabalhista pode alterar 46 artigos do 128 da Minuta de Reivindicação e 43 cláusulas da CCT  2016/2018 dos bancários. “Essas alterações significam que é preciso adequar 36% dos artigos da Minuta e 61% das cláusulas da CCT.”

Entre os principais temas impactados, levantou Barbara, estão emprego, remuneração e saúde de trabalhador. “Não podemos aceitar que as mudanças da reforma trabalhista sobreponham às nossas conquistas. Precisamos firmar pré-condições junto a Fenaban com a finalidade de reforçar a Convenção Coletiva entre trabalhadores e empregadores, para que assegure a eficácia da CCT 2016/2018 e não haja previsão de acordos individuais que sejam inferiores a esse instrumento.”

“Fora esses temas, há que se estar atento a temas que não estão nos textos da minuta ou da convenção, mas que podem afetar condições de trabalho”, completou a economista.

A apresentação feita por Barbara Vallejos foi disponibilizada aos dirigentes sindicais presentes, para que multipliquem as informações em suas bases. “Nós precisamos informar nossa base com exaustão. Eles precisam saber que tipo de risco estão correndo”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.

Maria Leonor Poço, advogada e assessora da Contraf-CUT, especificou os pontos que a reforma trabalhista abrange sobre saúde do trabalhador. Leonor também abordou as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários em período transitórios de afastamento por doença), que serão debatidas com a Fenaban nesta terça-feira (8).

“Nós debatemos o atingimento da convenção e da minuta com a reforma trabalhista e verificamos que nenhuma das alterações é desvantajosa para os banqueiros. Foi alterado o conceito de negociado sobre o legislado. Antes, só era possível negociar o que está na lei se fosse para melhorar. A Reforma Trabalhista instituiu a possibilidade redutiva. Não vamos pagar o pato”, afirmou Roberto von der Osten.

Fonte: Contraf-CUT – 08/08/2017

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Portal do MST

Fazendeiro Horácio Dias volta a ameaçar famílias acampadas em MG

A possibilidade de conflito é iminente.

8 de agosto de 2017 – Por Geanini Hackbardt – Da Página do MST

Na manhã desta terça-feira (8), as 300 famílias do acampamento localizado na Fazenda São José, em Coronel Pacheco-MG, foram surpreendidas por um trator, enviado pelo latifundiário Horário Dias, para gradear a terra sobre a plantação dos acampados. É a segunda vez que ele ameaça as famílias desta maneira. Na primeira ocasião foi ateado fogo ao redor dos barracos de lona.

Na ocasião, a polícia acompanhou o latifundiário, garantindo que ele pudesse causar o incêndio. As famílias passaram três dias tentando conter as chamas. Crianças e idosos adoeceram pela grande quantidade de fumaça.

Até o momento, os acampados e acampadas resistem à ameaça, impedindo a máquina de continuar o trabalho. No entanto, a possibilidade de conflito é iminente.

A ocupação iniciada há pouco mais de dois meses já estrutura a produção de hortaliças e frutíferas, para garantir a subsistência e a comercialização de alimentos nas cidades vizinhas. Na próxima segunda-feira está previsto o início da escola itinerante, com abertura de seis turmas de Educação de Jovens e Adultos.

A fazenda São José integra o complexo HD, que domina grande parte do território de Coronel Pacheco e se encontravam improdutivas até a ocupação. O MST reivindica sua desapropriação para fins de reforma agrária e uma imediata posição do Estado, para que o fazendeiro e a polícia parem de colocar em risco a vida daqueles que estão na luta pela democratização da terra.

*Editado por Rafael Soriano

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