09/06/2017 – Reforma Trabalhista cria contratos e empregos precários

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap, 08/06

Relatório da reforma trabalhista na CAS será lido na próxima terça (13)

Acordo entre o governo e a oposição no Senado adiou a leitura do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 – PL 6.787/16) para a próxima terça-feira (13). A decisão foi tomada em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta quinta-feira (8).

Faz parte, ainda, do acordo, que o parecer ao projeto só será votado na comissão no dia 20 de junho. Em seguida à apreciação do relatório votam-se os destaques apresentados ao texto. Na CAS, segunda comissão de mérito do projeto, a correlação de força é totalmente desfavorável aos trabalhadores. 

No segundo parecer de Ferraço, que também foi relator na CAE, ele repete o posicionamento adotado anteriormente, de não propor nenhuma alteração no projeto. Deixando, desse modo para o governo vetar, como sugere, pontos divergentes. Leia mais

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

No dia seguinte, 21 de junho, a matéria vai ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Após a leitura do relatório de Jucá, o colegiado votará a matéria no dia 28 de junho. A votação em plenário poderá ser entre os dias 5 e 6 de julho.

Assim, cumprido esse rito e calendário, o projeto estará pronto para votação no plenário do Senado, a partir do dia 28, disse Jucá na reunião da CAS na manhã desta quinta-feira. Veja o calendário de votação da proposta em junho:

Dia 13 – CAS: leitura do relatório e dos votos em separado

Dia 20 – CAS: votação da proposta

Dia 21 – CCJ: leitura de relatório e dos votos em separado

Dia 28 – CCJ: votação da proposta

SEM URGÊNCIA

O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da elaboração deste calendário, ao lado de Jucá, destacou que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise, independentemente do resultado da proposição, é bom para o Parlamento.

A oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas.

*Texto alterado às 11h57 para atualização de informações

…………….

 

Portal da CUT

Vigilantes da Bahia encerram greve histórica, com conquistas

Após 15 dias de greve, SindVigilantes faz acordo, mas promete manter pressão

Escrito por: Jelber Cedraz, da Ascom CUT-BA • Publicado em: 08/06/2017

A greve dos vigilantes da Bahia durou 15 dias. Na quarta-feira (7/6), após 3 horas de negociação na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador (BA), o sindicato patronal acabou aceitando, com ressalvas, a proposta do Sindicato dos Empregados de Empresas de Seguranças e Vigilantes do Estado da Bahia (SindVigilantes).

O acordo no MPT teve as seguintes aprovações: aumento salarial de 6% retroativo a maio de 2017, aumento no ticket de 6%, com redução da contribuição do trabalhador de 20% para 15%, aviso prévio indenizado ou trabalhado e manutenção da data base em fevereiro.

Em cima de um carro de som, o presidente do SindVigilantes, José Boaventura, relembrou os grandes atos populares pelo Brasil e falou para a grande assembleía de vigilantes sobre a negociação. “Não vamos abrir mão dos nossos direitos, não vamos voltar à escravidão, a jornada de 12/36 não debatemos. Não estou satisfeito com nosso salário”, ressaltou Boaventura.

Com gritos de vitória, os vigilantes aplaudiram e comemoraram. “Foram dias e noites apreensivos, unimos forças, mostramos a união da família vigilantes na Bahia”, comentou Jefferson Fernandes diretor de comunicação do SindVigilantes. Um total de 15 dias de greve de toda a categoria.

Antes de anunciar a greve, no dia 24 de maio, o SindVigilantes realizou oito rodadas de negociação.  Durante a greve aconteceram mais quatro rodadas, finalizando na terça-feira (6/6). “Saímos com a cabeça erguida e orgulhosos de mostrar que somos uma família e reforço, eu não estou satisfeito com nosso salário e vamos lutar por mais melhorias sempre”, desabafou o presidente José Boaventura.

O presidente da CUT-BA, Cedro Silva, após a reunião no MPT ressaltou que a categoria merece remuneração digna. “Vamos comemorar a vitória da categoria. Os vigilantes merecem ser bem tratados e respeito, pois fazem a segurança em diversos setores da sociedade e do patrimônio público privado e, portanto tem que ser respeitados e valorizados como todos os trabalhadores brasileiros”, comentou o presidente Cedro.

………………..

Portal da CTB, 08/06

Acordo busca maior tempo de discussão da Reforma Trabalhista na CAS e CCJ

Sônia Corrêa

Um acordo firmado entre oposição e governo assegurou um tempo maior para o debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). A sessão da CAS começou com divergências sobre a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentado na semana passada e aprovado na última terça-feira (06), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde propôs a manutenção do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

Pelo acordo, o relatório será lido na próxima terça-feira (13) e entra em discussão na CAS. No dia 20 de junho a proposta entra em votação na mesma comissão e segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desta forma, o PLC 38/2017 somente encerraria o debate nas comissões do Senado no dia 28, quando poderá partir para o Plenário da Casa.

Trata-se de um projeto que desconfigura a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), suprimindo os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Entre as questões mais graves está a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, retira as garantias mínimas de direitos, que até então são as bases para início das negociações coletivas de trabalho. As negociações passarão a começar do “zero” direitos a cada ano.

O senador Ricardo Ferraço não acolheu nenhuma das mais de 240 emendas apresentadas. Essa medida serve para acelerar o processo de aprovação da matéria, impedindo que o PLC 38 volte para o debate na Câmara dos Deputados e, se aprovado pelo Plenário do Senado, siga direto para a sanção ou veto presidencial do todo ou de parte da reforma.

Só há um caminho para impedir que o retrocesso que pode levar as condições de trabalho ao século 19, ou seja, de ausência de direitos: a mobilização e pressão contundente dos trabalhadores e trabalhadoras nas ruas do país.

Por isso, as mobilizações nacionais do dia 20 de junho em todo o Brasil, que serão preparatórias para a greve geral do dia 30 de junho precisam demonstrar vigor para mostrar ao Congresso que o país não aceita voltar à condição de escravidão.

………………….

 

Portal Mundo Sindical

Reunião da direção do Sindicato e Comissão de Negociação avalia positivamente a Campanha Salarial/2017

Aconteceu na manhã de hoje (08/06), no auditório do Sindicato, reunião de avaliação e agradecimentos aos membros da diretoria e da Comissão de Negociação que estiveram na linha de frente de uma das campanhas salariais mais difíceis da história dessa categoria.

Todos tiveram o mesmo entendimento de que a proposta salarial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) foi satisfatória dentro da atual conjuntura econômica e que todas as lutas possíveis foram feitas para garantir as melhorias. Todas as etapas da campanha foram feitas com “pé no chão”, responsabilidade e com transparência. Na reunião, vários companheiros criticaram a ação covarde de oportunistas que plantaram mentiras para tumultuar e dividir os trabalhadores. Essa gente quis diminuir a importância da conquista social que é garantia dos postos de trabalho, sobretudo, do emprego dos cobradores. Já pararam para pensar quantos companheiros desempregados dariam tudo para retornar ao sistema e não conseguem? Encontram-se numa situação desesperadora porque não sabem como garantir o sustento da sua família.

O diretor do DIEESE Chiquinho disse que todos fizeram o seu melhor e que o reconhecimento virá mais dia menos dia, pois a verdade prevalecerá sobre a mentira. “Não fazemos a luta para defender o interesse de alguns privilegiados, nosso compromisso é com o bem maior da coletividade”.

O presidente Noventa em suas palavras lembrou que sindicatos profissionais dos transportes não aguentaram a pressão e a função dos cobradores foi extinta em várias cidades próximas à Capital, enquanto essa Gestão vem aguentando firme os ataques do Poder Público e os avanços da tecnologia para substituir o homem no setor de transportes.

Noventa também falou da dívida acumulado do Sindicato desde 1997 que se transformou numa bola de neve, quase R$60 milhões. “Desde que assumiu a Entidade, essa diretoria, junto com os profissionais do setor jurídico e financeiro, debruçou sobre o problema buscando saídas. Graças a Deus encontrou-se o caminho para pagar o débito e recuperar a saúde financeira do Sindicato que, é bem verdade, correu o sério risco de ter sua sede levada a leilão. Conseguimos a isenção de mais de 50% do total da dívida. Firmado o acordo, a dívida foi reduzida para R$25 milhões e será paga em 100 parcelas de R$213 mil”.

Por fim, o presidente do Sindicato reiterou seus agradecimentos a toda Comissão de Negociação pela parceria, apoio e comprometimento para o resultado positivo da campanha salarial. “Não se esqueçam de que teremos novos enfrentamentos, a licitação no transporte público vem aí e preciso estar atentos para que os interesses dos companheiros(as) sejam contemplados no texto final. E como na vida nem tudo é luta, a direção do Sindicato está preparando uma grande festa para comemorar o Dia do Motorista, onde será sorteado 12 carros zero km. Por isso, quem ainda não é sócio, regularize logo sua situação para participar do sorteio e usufruir dos serviços médico, odontológico, jurídico e outros prestados por essa entidade de representação”.

Fonte: Sindicato dos Condutores de São Paulo – 08/06/2017

…………………

 

Portal Mundo Sindical

Reforma Trabalhista cria contratos e empregos precários

Por 14 votos a favor e 11 contra, a proposta de reforma Trabalhis­ta avançou no Senado ao ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, na terça-feira, dia 6. O texto foi mantido igual ao já aprovado pela Câmara dos Deputados, com mais de 240 emendas rejeitadas.

O relatório deverá ser apre­sentado hoje na Comissão de Assuntos Sociais, a CAS, e votado na semana que vem. Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, an­tes de ser votado em plenário.

“Pesquisas apontam que a po­pulação é contra as reformas. Os senadores e deputados federais têm de lembrar que vão pedir o voto do povo nas próximas eleições e precisam ouvir a voz das ruas”, afirmou o secretário-geral e presidente eleito do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão.

A CUT/Vox Populi divul­gou ontem pesquisa em que 89% dos brasileiros dizem ser impossível sustentar suas famílias se o Senado aprovar o contrato intermitente de tra­balho. Outros 90% afirmam que não teriam coragem de fazer um crediário ou finan­ciamento para comprar uma casa, um carro ou um eletro­doméstico se o contrato de trabalho for temporário.

“Não podemos ficar quietos com tamanho desmonte. A reforma Trabalhista não as­segura nem o salário mínimo para os futuros trabalhadores”, defendeu. “O caminho será de muita luta para barrar os retrocessos”, prosseguiu.

Para a Associação Na­cional dos Procuradores do Trabalho, a ANPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Ana­matra, e outras entidades, a medida desconstrói total­mente o espírito das relações trabalhistas e do direito do trabalho no Brasil.

“A reforma, na realida­de, aumentará os níveis de desemprego, diminuirá a qualidade dos empregos no mercado brasileiro, reduzirá direitos e fomentará o des­cumprimento da legislação trabalhista e, por fim, aumen­tará a insegurança jurídica nas relações trabalhistas”, explica a nota técnica conjunta.

“A proposta cria um cardá­pio de contratos de trabalho e de emprego precários, faci­litando a redução da proteção social dos trabalhadores bra­sileiros e fomentando a mera substituição dos contratos de trabalho a tempo indetermi­nado (com mais proteção e mais direitos) por contratos fraudulentos, por contratos temporários e por contratos de trabalho em que o traba­lhador pode receber abaixo do salário mínimo mensal”, alerta o documento.

A Tribuna publica nesta semana os principais pontos da proposta de Temer que re­tira direitos da classe trabalha­dora e precariza as condições de trabalho.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – 08/06/2017

……………..

 

Portal do MST

Em Salvador, MST ocupa a Piedade com alimentos saudáveis na 3º Feira da Reforma Agrária

Além de reunir esses produtos, a Feira é um espaço de formação e estudo, com mesas temáticas e atrações culturais

8 de junho de 2017 – Por Coletivo de Comunicação do MST na Bahia – Da Página do MST

A Praça da Piedade, no centro de Salvador, está pequena para variedade de produtos de dez regiões da Bahia que estão na 3º Feira Estadual da Reforma Agrária, que começou nesta quinta-feira (8) e segue até sábado (10).

São mais de 150 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra envolvidos diretamente na construção do espaço, com o objetivo de ampliar o diálogo com a população soteropolitana sobre a Reforma Agrária Popular, a produção de alimentos saudáveis e denunciar o atual momento político de golpe e crise que vive o Brasil.

Ao caminhar pela Feira, os visitantes encontram farinha de mandioca, hortaliças e verduras do Sudoeste e Recôncavo baiano. Do Norte tem uva, mamão, batata doce, feijão. A região Sul chegou na Feira com cacau, chocolate artesanal e cupuaçu.

Do Baixo Sul e Extremo Sul a banana, o palmito, tomate, alface, manjericão e maracujá são destaques. Já da Chapada Diamantina o artesanato e produtos, como abóbora e aipim também estão presentes.

Sem contar as regiões, São Francisco, Nordeste e Oeste, que possuem a caprinocultura como marca registrada. “Variedade, diversidade e qualidade definem a pluralidade de alimentos que desembarcaram em Salvador”, diz Elizabeth Rocha, da direção nacional do MST.

Além de reunir esses produtos, a Feira é um espaço de formação e estudo, com mesas temáticas e atrações culturais, com a presença confirmada de artistas e intelectuais, que atuam na formulação coletiva das lutas populares, no interior e na capital baiana.

Nesse sentido, Evanildo Costa, da direção nacional do MST, destaca que o espaço da feira é importante também para trazer debates e ser mais um instrumento de inserção das lutas pelas “Diretas Já” e por “Fora Temer” no cenário baiano.

Ele acredita ainda que a feira precisa ser um espaço que aglutine muitas pessoas, construindo um ambiente importante para trabalhar a questão da formação política dos trabalhadores e acrescentou, “ao trazer a temática do alimento saudável, da educação popular e da luta política, por exemplo, estamos fortalecendo um dos pilares da Reforma Agrária Popular”.

Os produtos estão expostos em 50 barracas espalhadas pela Praça e com base na agroecologia, uma concepção política que pontua novas relações entre o homem e natureza, uma proposta de sociedade, mais humana e fraterna, é apresentada no centro de Salvador.

Faça seu comentário

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *