07/07/2017 – Senado debate reforma trabalhista e Jucá dá parecer contrário a emendas

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 06/07

Senado debate reforma trabalhista e Jucá dá parecer contrário a emendas

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O plenário do Senado fez hoje (6) a última sessão de debates sobre o projeto de lei da reforma trabalhista antes da votação, marcada para a próxima terça-feira (11). Durante a sessão, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a todas as 178 sugestões de emendas apresentadas em plenário.

Com isso, na terça-feira, não haverá novos debates sobre o projeto, apenas o encaminhamento para votação do texto principal – que será baseado no relatório de Jucá aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – e dos destaques de bancada que forem apresentados.

Inicialmente, o relator da matéria em plenário indicado pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos. No entanto, com a ausência de Ferraço no Senado hoje para dar parecer sobre as emendas, o presidente em exercício, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), designou Jucá como relator.

Ao rejeitar as emendas, Jucá disse que o debate sobre a reforma seria de alto nível. “É natural que cada um marque a sua posição, mas tudo foi feito no sentido de que a gente possa colocar cada um a sua ideia e que possa prevalecer a vontade da maioria”, disse.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que teve o voto em separado aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, criticou a rejeição das emendas e pediu aos colegas que avaliem as possíveis mudanças ao texto durante a votação dos destaques. “Que a gente vote, cada um com a sua consciência, no projeto principal e que, nos destaques, a gente construa o acordo que for possível, porque assim é a vida, assim é a democracia e assim é a política”, disse.

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Diap

Trabalho aprova negociação coletiva dos servidores; vai à CCJ

Em meio a tantas notícias ruins na política, no Congresso e nos demais poderes, nesta quarta-feira (5), os trabalhadores podem festejar uma vitória importante, em particular os servidores públicos. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, por unanimidade, o PL 3.831/15 (PLS 397/15), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que determina normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça.

O colegiado aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). No parecer, a relator argumentou que “A proposta de adoção, no âmbito do serviço público, de uma sistemática de negociação coletiva que considere as peculiaridades a ele inerentes –notadamente a necessidade de edição de lei para efetivação do ajuste – afigura-se juridicamente viável, conforme brilhantemente demonstrado na justificação do projeto apresentado ao Senado Federal, e extremamente meritória.”

E arrematou: “A negociação entre o ente público e seus servidores atende aos interesses de ambas as partes e da sociedade como um todo. Tanto que o Poder Executivo Federal instituiu mesas de negociação permanente com representantes dos servidores. Não se justifica, portanto, que a negociação continue ocorrendo à margem da lei.”

O projeto foi negociado com as centrais sindicais na Casa de origem e avançou na tramitação. Chegando à Câmara dos Deputados, dá mais um importante passo na solução desse histórico impasse que desequilibra as relações de trabalho no serviço público, nos três entes federados e também nas três esferas de poder.

CONTEÚDO DO PROJETO

Em síntese, o projeto determina que a União, os estados e municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivação do processo de negociação coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos.

Prevê ainda que as negociações poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participação paritária.

Também estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.

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Portal da CUT

CUT não negocia perda de direitos da classe trabalhadora

Presidente da Central reafirma que não há qualquer negociação em andamento com governo golpista

Escrito por: Vagner Freitas, presidente nacional da CUT • Publicado em: 06/07/2017

Nos últimos dias, vários órgãos de imprensa vêm publicando matérias sobre supostas negociações de “centrais sindicais” com o governo Temer para manter o imposto sindical em troca da aprovação da reforma Trabalhista, na realidade um desmonte dos direitos assegurados na CLT.

O termo ‘centrais sindicais’, sempre assim, no plural, induz o leitor a erro. Existem nove centrais sindicais no Brasil, a maior e mais combativa, com mais de 25 milhões de trabalhadores na base é a CUT. E a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores.

Nesta quinta-feira, 6, a Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “Temer quer compensar sindicatos pelo fim de contribuição obrigatória”, onde, novamente, deixa no ar uma ambiguidade quanto à participação de centrais numa pretensa negociação com o primeiro presidente do Brasil denunciado oficialmente por corrupção. A negociação envolveria até votos contrários à aceitação de denúncia contra Temer feita pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na Câmara dos Deputados.

Quem se dá ao trabalho de ler a matéria inteira percebe que não são as nove ‘centrais sindicais’ que estão negociando. No 4º parágrafo, o leitor é informado que uma central está negociando: “A principal proposta, discutida nesta quarta (5) por Temer com a Força Sindical, com o apoio de outras centrais, é regulamentar a contribuição assistencial, que representaria até 70% do orçamento de alguns sindicatos”.

A CUT reafirma que exige a derrubada do Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 38) que trata da reforma Trabalhista no Senado Federal e apoia o relatório adotado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

São Paulo, 6 de julho de 2017

Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

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Portal da CTB, 06/07

Reforma Trabalhista já tem quase 200 emendas

A segunda sessão de debates no plenário do Senado que acontece hoje (6) já tem cerca de 200 emendas propondo alterações no PLC 38/2017, sobre a reforma trabalhista, para serem analisadas. Mas, esse número ainda pode aumentar, pois o prazo para apresentação de emendas vai até o encerramento das discussões de plenário, que deverá ocorrer na sessão de hoje.

As emendas, ao contrário do que propõem os relatores governistas, são uma demonstração inequívoca de que a proposta não pode ser aprovada como veio da Câmara dos Deputados. Aliás, até mesmo os senadores da base do governo apresentaram propostas de alterações do texto.

A oposição defende a rejeição completa da reforma trabalhista e argumenta que o PLC 38/2017 rasga a carteira de trabalho do povo brasileiro, à medida que retira as garantias legais dos trabalhadores e trabalhadoras, expondo-lhes à completa desregulamentação e fim dos direitos trabalhistas.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou diversas emendas. Entretanto, a prevalência do negociado sobre o legislado, é o tema que Paim enfatizou. O PLC 38/2017 sobrepõe convenções e acordos coletivos à legislação. Isso significa que será possível negociar direitos, sabendo-se que as condições de negociação são sempre menos favoráveis ao trabalhador, que será obrigado a aceitar situações prejudiciais, em detrimento da manutenção do emprego.

Com 44 emendas apresentadas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também acha que o ideal é a rejeição completa da proposta. Ela propõe, no entanto, que a segurança jurídica seja garantida, para que as empresas não se utilizem da reforma trabalhista para trocar funcionários fixos por temporários, assegurando a manutenção do número de trabalhadores fixos existente em dezembro de 2016.

Outros temas que têm dispensado a preocupação dos senadores da oposição são: os riscos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras através da jornada 12×36 horas, o trabalho intermitente e a remuneração dos trabalhadores pelas horas trabalhadas, a contribuição sindical, a possibilidade de trabalho em locais insalubres por gestantes e lactantes, a restrição do acesso à Justiça do Trabalho, o fim do pagamento por deslocamento ao local de trabalho, entre outros temas que assaltam os direitos da classe trabalhadora.

TERÇA-FEIRA (11) TODOS NO SENADO

Na próxima terça-feira (11), deverá acontecer a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. A CTB, junto com as demais centrais sindicais, está mobilizando sua base para pressionar os parlamentares pela defesa dos direitos e da CLT, no Senado Federal e nas bases eleitorais de cada senador e senadora.

“A hora é de resistir a todo custo na defesa dos direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Não há trégua na luta pela democracia e os direitos sociais e trabalhistas. Não podemos titubear na defesa das conquistas da classe trabalhadora”, convoca Adilson.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

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Portal Mundo Sindical

Relator rejeita todas as emendas à reforma trabalhista apresentadas em Plenário

O relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas ao texto em Plenário. Na sessão desta quinta-feira (6), os senadores encerraram a discussão da proposta, que deve ser votada na próxima terça-feira (11).

Jucá assumiu a relatoria das emendas em Plenário no lugar de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que havia sido escolhido pelo presidente Eunício Oliveira, mas estava ausente.

O líder do governo informou que o voto dele foi remetido à Mesa, para que os demais senadores tenham acesso, e lembrou que não haverá mais debates sobre o tema, apenas a votação do texto principal e de destaques de bancadas apresentados.

-  Vamos fazer o debate de alto nível. É natural que cada um marque sua posição num tema tão importante. Que prevaleça a vontade da maioria – disse Jucá.

Contrário à reforma, o senador Paulo Paim (PT-RS) protestou e disse que se tivesse sido indicado relator das emendas de Plenário, seria favorável a todas elas. Paim foi o autor do relatório que saiu vencedor na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recomendando a rejeição total do projeto.

ALTERAÇÕES

O prazo para emendas encerrou-se. A maioria das sugestões de mudanças levadas ao Plenário foi apresentada por oposicionistas, mas até senadores do PMDB, partido do governo, também indicaram alterações à proposta, como a senadora Kátia Abreu (TO) e o senador Eduardo Braga (AM). Ambos já tinham criticado o projeto durante a tramitação nas comissões.

A representante do Tocantins, por exemplo, quer suprimir da proposição a autorização para que gestantes e lactantes possam trabalhar em local insalubre. Ela também pretende excluir do texto a parte relativa ao trabalho intermitente, segundo o qual o trabalhador pode prestar serviços com interrupções, em dias alternados ou apenas por algumas horas na semana. Ela entregou 17 emendas no total.

A última sugestão foi apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que quer impedir a “prevalência do negociado sobre o legislado” para trabalhadores que ganham até três salários mínimos.

Fonte: Agência Senado – 06/07/2017

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DIEESE

A inovação tecnológica recente no setor financeiro e os impactos nos trabalhadores

Apresentação

Em 2016, as transações bancárias por meios digitais representaram mais da metade (57%) do total de operações financeiras. Em 2009, elas foram 31% do total. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Somente as transações via smartphones corresponderam a 34%, ou seja, mais de 21 bilhões de transações nos bancos em 2016 foram realizadas por esse canal, enquanto em 2011, representaram 190 milhões de transações. O aumento da diversificação de negócios nesse período, além da crescente utilização dos diversos canais de atendimento, propiciou aos bancos aumento significativo do lucro. Enquanto em 2009 o lucro do setor era de R$ 54,8 bilhões (em valores de dez/2016), em 2016, passou para R$ 60,5 bilhões, ou seja, crescimento real de 10,4% em sete anos.

Para ler: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec184TecnologiaBancaria.pdf

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