06-10-2017 – Professores da Uerj decidem manter greve

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

Temer pode fechar acordo que dá prejuízo de R$ 2 bi anuais à saúde pública

Brasil pode atender lobby da indústria farmacêutica que prejudica produção de genéricos

Escrito por: Rede Brasil Atual – Cida Oliveira • Publicado em: 05/10/2017

Depois de aprovar emenda constitucional que congela os investimentos da União por 20 anos (EC 95/2016) e de pautar, em regime de urgência, a reforma da atual lei dos planos de saúde – que libera planos de cobertura reduzida e livra os empresários de reembolsar o serviço público pelo atendimento prestado a quem tem plano privado – o governo de Michel Temer pode desferir mais um golpe contra os cofres do SUS.

Reunidos esta semana em Brasília, no âmbito do 29º Comitê Negociador Birregional (CNB), representantes do governo brasileiro, de países do Mercosul e da União Europeia discutem, entre outras questões, capítulos do acordo de livre comércio entre os dois blocos regionais. Entre eles, aquele referente a propriedade intelectual.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil, que preside o bloco e que atua de forma coordenada com seus demais sócios do Mercosul, tem interesses estratégicos na área de propriedade intelectual, em que se destacam as medidas relacionadas à saúde pública e transferência de tecnologia. E que o Mercosul entende que a principal referência nesta área deve continuar a ser o Acordo TRIPS, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os Acordos da OMPI, subscritos pelas partes.

Os dois blocos estão reunidos em Brasília desde o começo da semana para uma nova rodada de negociações do tratado.

Ou seja, as cartas continuarão sendo dadas em um jogo cujas regras não têm beneficiado trabalhadores nem a população mais pobre. Foi por meio desses acordos, assinados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que o Brasil reconheceu patentes até mesmo de medicamentos cujas formulações, antigas, já estavam sob domínio público.

E esses acordos, em grande parte os responsáveis pelo alto custo dos medicamentos e pelo impacto aos cofres do sistema público de saúde, deverão impor ao país gastos adicionais de pelo menos R$ 1,9 bilhões por ano.

O estudo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), divulgado no último dia 28 de setembro, projeta números bem abaixo da realidade. Isso porque os pesquisadores botaram na conta apenas o que o governo desembolsa com a compra de medicamentos para tratar a hepatite C – uma média de R$ 1,8 bilhão – e de R$ 142 milhões contra antirretrovirais (ARV) usados no tratamento de HIV/Aids.

Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores analisaram as compras de 22 ARVs pelo SUS em 2015 e dos três medicamentos contra hepatite C comprados em 2016. Os valores equivalem aos custos anuais do tratamento de 60 mil pessoas com hepatite, com o uso de medicamentos de última geração, e mais de 57 mil pacientes com HIV.

A projeção se limita aos 25 medicamentos usados para tratar essas doenças. “O Ministério da Saúde compra muitos outros para tratar diversas doenças. Por isso o impacto das propostas dos europeus pode representar custos anuais muito maiores que esses quase R$ 2 bilhões que calculamos”, disse a  pesquisadora do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Ensp/Fiocruz, Gabriela Chaves.

PROTECIONISMO

De acordo com os pesquisadores, a União Europeia quer aumentar o protecionismo com a adoção de medidas capazes de proporcionar maior exclusividade de mercado para as suas multinacionais com grande atuação no mercado de medicamentos. São medidas com impacto maior que de acordos anteriores, que encontram maior abertura em governos neoliberais.

Gabriela Chaves lembra que o SUS já paga uma conta alta pelo fato de o Brasil ter assinado os acordos em 1996, quando por decisão do governo de FHC, deixou de desenvolver sua indústria de genéricos quando tinha um prazo de 9 anos, previsto no acordo com a OMC, para implementá-la.

“O que está em jogo nos resultados dessas negociações é a sustentabilidade do sistema público de saúde, já que medidas que fortalecem o monopólio de tecnologias essenciais em saúde possibilitam que as empresas pratiquem preços muito altos, ameaçando o princípio da universalidade do SUS”, explica.

Desde o final da década de 1990, o país passou a gastar mais com os antirretrovirais patenteados antes da hora por FHC. Quando as patentes de medicamentos entraram em vigor, em 1997, o governo brasileiro teve que adotar diferentes estratégias para a redução dos preços de  medicamentos sob monopólio, como produzir genéricos.

A pesquisadora lembra que em 2007, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva licenciou compulsoriamente – quebra de patente – do medicamento Efavirenz, usando no tratamento da Aids. Assim foi possível passar a produzir no país a versão genérica, que custa até 77% mais baratas. Mas ainda não houve quebra de patente de nenhum medicamento para hepatite C.

SOBERANIA

Desde o episódio Efavirenz, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem se posicionado em defesa do interesse público, do desenvolvimento da saúde e da soberania e contra acordos internacionais costurados para defender interesses de transnacionais, conforme conta o presidente do colegiado, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos.

“Há muito tempo o CNS vem se posicionando no sentido de criar mecanismos que dê mais autonomia e capacidade de decisão em torno dos interesses da saúde pública do que do interesse do mercado internacional, como geralmente acontece quando esses acordos são costurados”, diz. “Desde que nasceu, esse acordo Trips é, na verdade, um grande aceno das corporações bilaterais dos Estados Unidos, da Europa e do Japão, que dominam esses mercados nesses três continentes, e que acabam definindo o regramento única e exclusivamente para atender os seus próprios interesses.”

Ronald destaca que o Sofosbuvir – fármaco usado para hepatite C, incluído nos estudos da Ensp/Fiocruz – foi alvo de manifestações do CNS. Em março passado, o colegiado editou a Recomendação 007, na qual sugere que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária se  posicione de maneira contrária ao reconhecimento de patente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Para os conselheiros, o medicamento está em meio a um processo de internacionalização da tecnologia, para parceria de produção com laboratórios de genéricos indianos de genéricos.

Na avaliação do presidente do CNS, a soberania brasileira está sendo atacada hoje em dia de maneira muito mais virulenta do que foi na década de 1990 – “centenas de vezes mais virulento”.  “Há muito interesse dessa turma ultraliberal, que observa ou vai definir suas planilhas com taxa de investimento e taxa de retorno”.

“Nós também somos contra aquilo que nós consideramos um golpe do atual governo, de retirar a premissa da Anvisa de anuência prévia para registro de patente. Nossa discussão quanto à propriedade industrial tem sido sempre no sentido de defender que os interesses das necessidades de saúde e a própria soberania nacional prevaleçam sobre qualquer tratado internacional”.

Ronald considera que a situação do país não é nada confortável sob o comando de um “governo entreguista”, que já colocou a perder avanços obtidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. É o caso do complexo industrial da saúde, uma parceria com o setor produtivo, que já sofrem revezes. “Veja o que aconteceu com a indústria naval, o que está acontecendo com a indústria do petróleo. É um jogo muito pesado, e isso levando-se em conta que temos a gigante Petrobras. Imagine então esse jogo no segmento farmacêutico, onde ainda estamos no século 19. A luta acaba sendo desproporcional.”

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Portal da CUT

Professores da Uerj decidem manter greve

Docentes da Uerj estão com salários e décimo terceiro atrasados

Escrito por: CUT Nacional, com informações do G1 • Publicado em: 05/10/2017

Os professores da Uerj (Universidade do Estado do Rio Janeiro) decidiram manter a greve nesta quarta-feira (04), em assembleia apoiada por ampla maioria, na Capela Ecumênica do Campus Maracanã.

A iniciativa se dá depois de um longo processo de negociação e corte no financiamento da instituição. A universidade se encontra na pior crise de sua história.

“O próprio sistema federal está com problemas gravíssimos de custeio, não só as universidades, mas os centros de pesquisa também”, declarou o diretor da entidade, Guilherme Abelha.

Com salários atrasados deste agosto, mais de 500 docentes estavam presentes, e a greve foi apoiada por ampla maioria favorável à medida, segundo a Associação de Professores da Uerj (Asduerj). Os professores também reclamam da falta de isonomia e “muito insatisfeitos” com a situação da instituição.

Para Guilherme, que tomou posse na terça, a situação da universidade é lamentável. “Vamos discutir a melhor estratégia para proteger a universidade”, disse.

Em tom de protesto, a ocupação do restaurante universitário já completa uma semana. A manifestação foi promovida pelos alunos que batizaram o ato de “Ocupa Bruno Alves, em homenagem ao estudante do 6º período do curso de história, que morreu em acidente de trem na última sexta-feira.

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Portal da CTB

Greve do magistério gaúcho completa um mês e Sartori se mantém intransigente

05/10

Na manhã desta quinta-feria (5), em que se completa um mês da greve do magistério do ensino estadual público do Rio Grande do Sul, a vice-presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), Solange Carvalho, concedeu entrevista à RBS TV avaliando a greve e falando sobre a necessidade do governo José Ivo Sartori (PMDB) assumir sua responsabilidade para com a educação pública.

De acordo com a dirigente do CPERS, a greve atinge cerca de 70% da categoria e cresce a cada dia. Carvalho diz ainda que o governo gaúcho se mantém intransigente e que as educadoras e educadores querem principalmente que os salários não sejam mais parcelados e a garantia de pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro.

O Departamento Jurídico do CPERS-Sindicato acaba de ganhar a liminar que impede o governo Sartori e demitir servidores públicos que exercem função em regime de contrato.

Fonte: CTB Educação – RS

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Portal da CTB

Trabalhadores dos Correios de SP e RJ aceitam proposta e encerram greve

Cinthia Ribas, 05/10

Reunidos em assembleia na manhã desta quinta-feira (05), trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de São Paulo e Rio de Janeiro decidiram aceitar a proposta da empresa e encerrar a greve iniciada no dia 26 de setembro.

A proposta foi apresentada pelo ministro Emanoel Pereira em audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (04), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A proposta apresentada TST acatou a principal reivindicação da categoria, de reajuste salarial (2,07%) retroativo à data-base (agosto). Com a aceitação da proposta os trabalhadores também garantiram a manutenção do Acordo Coletivo na íntegra, um mês antes da reforma trabalhista entrar em vigor. Todas as cláusulas sociais serão mantidas por dois anos, inclusive a cláusula 28 que trata do plano de saúde.

“O mais importante nesse momento é garantir os direitos conquistados com muitos anos de luta, que estavam seriamente ameaçados”, frisou Elias Cesário, o Diviza, presidente do Sintect-SP, que participou da reunião de conciliação em Brasília.

“A conjuntura desfavorável e a postura do tribunal, que mais determinou que mediou ou conciliou, foram determinantes para levar a maioria a entender que continuar a greve seria entrar numa guerra que exigiria forças e sacrifícios imensos da categoria”, avaliou Diviza, que também é vice-presidente da CTB São Paulo.

Portal CTB com Sintect SP e RJ

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O Dia, 05/10

Estado derruba liminar da Justiça do Trabalho que suspende privatização da Cedae

Presidente do TRT do Rio de Janeiro cassou liminar que impedia a venda da companhia

Paloma Savedra

Rio – O governo estadual conseguiu derrubar, na tarde desta quinta-feira, a liminar da Justiça do Trabalho que suspende o processo de privatização da Cedae. A decisão foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (Rio de Janeiro) , desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.

Na segunda-feira à noite, a juíza substituta Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, negou o recurso do estado, contra a sua decisão. A magistrada havia acatado o pedido feito em ação do Sintsama (sindicato dos trabalhadores da Cedae), considerando que o governo do Rio violou a Constituição Estadual.

Para a juíza, o estado não respeitou o texto da legislação, para que uma cooperativa de empregados da companhia possa participar do processo de privatização da estatal.

As ações da companhia são a contragarantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões (com aval da União) ao Rio, com destinação ao pagamento de salários. Com os recursos, o governo fluminense pagará o décimo terceiro de 2016 a 227 funcionários ativos, inativos e pensionistas, as horas extras da Segurança e mais o salário mensal que tiver pendente.

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Portal Agência Sindical

FST promove nesta sexta (6) ato em Teresina (PI) contra as ‘reformas’

5/10/2017

O Movimento Resistência – Por um Brasil Melhor, lançado no início de setembro pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) – que congrega 22 Confederações, realiza nesta sexta (6) ato na capital do Piauí. A campanha nacional tem a intenção de barrar o avanço das “reformas” de Temer e o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O evento inclui coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, que prevê a revogação da reforma trabalhista.

Em entrevista à Rádio Web Agência Sindical, Artur Bueno de Camargo Junior, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), falou sobre a repercussão do movimento.

“É importante dizer que esses atos que fazemos marcam o início das atividades em cada região. Nós montamos comitês locais, para que as ações na base não parem. Nos dois primeiros eventos, em Porto Velho e Campo Grande, o retorno foi excelente. Trabalhadores e população começam a entender como essa reforma irá prejudicar a todos”, diz Artur.

Segundo o dirigente é preciso combater a reforma de todas as maneiras. “A hora é de resistir. Essa lei nos foi imposta por esse governo ilegítimo, a serviço do capital. Não houve diálogo, não houve debate. Os trabalhadores e o movimento sindical, que serão os mais prejudicados, não foram ouvidos e não tiveram nenhuma chance de se manifestar. Então é desobediência civil. Vamos pagar com a mesma moeda a aprovação dessa lei”, afirma Artur.

Balanço – Na terça (3), o FST reuniu em Brasília várias Confederações, a fim de avaliar o trabalho desempenhado pelo Movimento nos primeiros 30 dias de atividade. Nesse período, ocorreram ações em Rondônia, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Os dirigentes também debateram a organização de ato unitário – possivelmente no dia 8 de novembro – para a entrega das assinaturas na Câmara dos Deputados.

São Paulo – Na próxima terça (10), às 9 horas, haverá reunião na sede da Federação dos Trabalhadores na Alimentação do Estado de São Paulo (Fetiasp). Na pauta, a organização do ato na capital paulista.

“Quero fazer um convite a todas as categorias indiscriminadamente, para que compareçam a esse encontro. Vamos definir data, horário e local da grande manifestação que faremos na cidade. Por isso estamos chamando todo o movimento sindical”, ressalta Artur Junior.

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