05/10/2017 – CCJ do Senado aprova fim da estabilidade do servidor estável

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 04/10

Grupos estatais aumentam quase 20% do lucro no primeiro semestre

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Conglomerados estatais federais tiveram aumento de 19,6% no lucro registrado no primeiro semestre deste ano – de R$ 17,3 bilhões – em comparação com o primeiro semestre do ano passado, quando o lucro foi de R$ 14,5 bilhões.

Os números se referem a cinco grupos que representam mais de 95% dos ativos totais e do patrimônio líquido de Petrobras, Eletrobras, Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Os dados fazem parte da terceira edição do Boletim das Empresas Estatais, divulgada hoje (4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antonio Soares, o resultado é fruto do conjunto de ações que o governo vem implantando. “Cada empresa tem uma identidade, mas a lógica de reestruturá-las, no sentido de redução de custos e ampliação de receitas, a busca por negócios que venham a dar mais resultados, isso tem sido uma prática [comum]“, disse.

Entre as práticas, o secretário cita programas de desligamento voluntário (PDVs) ocorridos em pelo menos 15 empresas estatais. “Os PDVs estão sendo extremamente bem sucedidos. Na hora, posso ter uma despesa inicial, mas em sete ou oito meses já passou o PDV e, depois, isso se transforma em economia para a empresa”.

De acordo com o boletim, entre os grupos analisados, o maior crescimento foi do grupo Petrobras, que saiu do lucro de R$ 518 milhões, no primeiro semestre de 2016, para R$ 5,1 bilhões, no mesmo período de 2017. Já a Eletrobras teve uma queda de de 80,6% no mesmo período.

Segundo o secretário, a queda se deve à entrada de receita não recorrente na empresa, contabilizada ano passado, com o pagamento de idenização estabelecida pela Medida Provisória 579, que fez aumentar muito os lucros. Soares disse acreditar que a empresa estará melhor no final do ano. O governo pretende concluir a privatização da Eletrobras ainda no primeiro semestre de 2018.

No total, segundo o boletim, há 150 empresas estatais federais, sendo 48 controladas diretamente pela União. Em relação ao último boletim, apenas uma estatal foi reduzida, a Nova Transportadora do Sudeste S.A., do grupo Petrobras, que teve o desinvestimento de 90%, operação que gerou US$ 4,23 bilhões. “Dou certeza de que esse número irá reduzir [nos próximos boletins]“, diz Soares.

O orçamento dedicado às estatais vem caindo desde 2016. Em 2015, foi de R$ 1,554 trilhão, sendo que R$ 645,7 bilhões foram executados.

Para 2017, o orçamento aprovado foi de aproximadamente R$ 1,228 trilhão. Até o primeiro semestre, R$ 585,2 bilhões foram executados, o que corresponde a 46% do total. O grupo Petrobras apresentou maior nível de execução até o momento, com 28,1%, seguido pelo grupo Eletrobras, com 14,2%.

ENDIVIDAMENTO

O endividamente das estatais também apresentou queda. De acordo com os dados divulgados, houve redução de 21,3% do total de endividamento das empresas estatais federais de 2015 ao 2º trimestre de 2017. A dívida dessas empresas atingiu um pico de R$ 544 bilhões em 2015. Atualmente, está em R$ 428 bilhões.

Em relação aos empregados, no primeiro semestre de 2017, seguindo tendência observada em 2016, houve diminuição do quadro de pessoal efetivo das empresas estatais federais de 16.701 empregados. Somente a Caixa Econômica Federal o quadro de empregados foi reduzido a 4.777.

Em relação a dezembro de 2015, a redução do total do quadro de pessoal foi superior a 33 mil empregados, ou seja, uma redução de mais de 6% do quadro total. Segundo a publicação, a redução decorreu, principalmente, de PDVs.

Dos reajustes salariais feitos este ano, apenas um apresentou ganho real, devido a decisão judicial, os demais seis ou apenas repuseram a inflação ou ficaram abaixo dela. “Como tudo no governo, estamos fazendo um esforço de contenção de despesas, que tem que se refletir também em questões salariais e essa é a orientação que estamos trabalhando na secretaria”.

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Diap

CCJ do Senado aprova fim da estabilidade do servidor estável

“Uma no cravo, outra na ferradura”. A crise política vai avançando e produzindo esquizofrenias. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou e deve mandar para sanção presidencial, o PL 3.831/15, que trata da negociação coletiva no serviço público.

Nesta quarta-feira (4), a CCJ do Senado aprovou o PLS 116/17, que trata do fim da estabilidade do servidor público estável. Pelo texto votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela Administração Pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

TRAMITAÇÃO

A proposição, ainda, vai ser examinada pelas comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, respectivamente.

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Diap

MPT-MT recomenda não reduzir direitos em negociações

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu, no início da segunda semana do mês de agosto, Notificações Recomendatórias a cinco federações e 33 sindicatos profissionais do estado para evitar a negociação de cláusulas menos benéficas aos empregados. O objetivo do MPT é antecipar-se à entrada em vigor da Reforma Trabalhista, sancionada em 13 de julho, e aos prejuízos que um de seus principais pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado, poderá acarretar na vida dos trabalhadores, ao permitir que a entidades celebrem acordos ou convenções coletivas precarizantes, que reduzam direitos e ofereçam menos proteção em relação às garantias hoje estabelecidas em lei.

Passam a ser negociáveis, com as alterações trazidas pela Lei 13.467/17, normas ligadas diretamente à saúde e segurança do trabalho, com possibilidade de diminuição de intervalo para descanso e alimentação, enquadramento do grau da insalubridade a patamar inferior ao definido pelo Ministério do Trabalho, flexibilização do registro de ponto, e prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes.

Para o MPT, a Reforma Trabalhista contém diversos dispositivos que contrariam a Constituição Federal e que são incompatíveis com as convenções internacionais das organizações Internacional do Trabalho (OIT), dos Estados Americanos (OEA) e das Nações Unidas (ONU). Desta forma, a expedição de recomendação aos sindicatos de categorias profissionais poderá prevenir irregularidades.

O MPT pontua que há inúmeros Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e decisões judiciais favoráveis em face de empresas que empregam os trabalhadores representados pelos sindicatos notificados. Esses TAC ou ações civis públicas contêm obrigações de fazer e não fazer que poderão vir a ser descumpridas, sob o equivocado pretexto de que houve autorização por convenções ou acordos coletivos futuramente celebrados.

“A intenção é evitar que o sindicato, com a Reforma Trabalhista, firme cláusula diminuindo intervalo intrajornada, permitindo prorrogação de jornada em local insalubre e outras cláusulas que estão sendo permitidas com a Reforma Trabalhista, mas que já estão vedadas em Termos de Ajuste de Conduta ou ações civis públicas”.

O MPT adverte às entidades que a celebração de instrumentos de negociação coletiva contrários à Notificação Recomendatória poderá acarretar a adoção de medidas judiciais contra o sindicato laboral, além de pedido de condenação dos responsáveis ao pagamento indenização por danos morais coletivos.

Os sindicatos e federações deverão informar, no prazo de até 20 dias, a data-base da categoria, o número de registro no Ministério do Trabalho dos instrumentos coletivos vigentes, e a intenção de observar, ou não, a recomendação expedida pelo MPT.

No entendimento do MPT, se os sindicatos não se comprometerem a isso, os trabalhadores representados devem ter ciência desse posicionamento. “É preciso mostrar a contradição. Por que um empregado vai se filiar a um sindicato que está piorando a situação dele? Agora que a contribuição sindical vai depender de autorização prévia do empregado, é ainda mais necessária a ampla divulgação das decisões tomadas pelo sindicato”.

INCONSTITUCIONALIDADE

A reforma entrará em vigor em novembro de 2017. Segundo MPT e instituições que atuam na defesa dos direitos sociais, a mudança representará um enorme retrocesso social. Ao reduzir o patamar mínimo civilizatório — não considerando como normas de saúde e segurança do trabalho as regras sobre duração do trabalho e sobre intervalos, e permitindo que esses temas sejam, de maneira indiscriminada, objeto de negociação coletiva — a Lei 13.467/17 deixará trabalhadores expostos a mais riscos.

A nova lei possibilita, por exemplo, a redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação no curso da jornada de trabalho (intrajornada) de uma hora para 30 minutos, sem qualquer exigência para tanto, nem a garantia de serem proporcionadas ao trabalhador condições diferenciadas, como refeitórios.

Nesse ponto, o MPT aponta uma redução injustificada de um período que deveria ser destinado à recomposição das energias do trabalhador para dar continuidade às suas tarefas na segunda metade da sua jornada. Dessa forma, também se eleva a exposição a danos físicos e biológicos, especialmente em um contexto no qual será admitido o elastecimento da jornada de trabalho para até 12 horas por dia.

Ao autorizar a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho incompatíveis com a proteção legal mínima atualmente existente, esses instrumentos de negociação são passíveis de nulidade ou de anulação, inclusive mediante a declaração incidente de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 13.467/17.

O MPT esclarece que as convenções e os acordos coletivos de trabalho já possuem força de lei no Brasil, desde que o negociado seja mais favorável que o legislado, ou seja, desde que estejam previstas situações mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação, que melhorem a condição social de determinada categoria.

“Dado que o ordenamento brasileiro já prevê, incontroversamente, a prevalência do negociado sobre a lei sempre que a negociação significar a criação de novo benefício ou a ampliação de benefício já previsto em lei, conclui-se que o único propósito do PL 6.787/16 [Lei 13.467/17] é permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial. De fato, há de se concluir que a exclusiva razão de ser da proposta é garantir que se possa reduzir direitos dos trabalhadores através de acordos e convenções. Se a intenção com o projeto fosse beneficiar os trabalhadores com novos direitos e melhores condições de trabalho, a proposta seria completamente desnecessária”, ressaltou o MPT em Nota Técnica divulgada em janeiro deste ano, antes da aprovação das mudanças.

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Portal da CUT

Cadastro da Samarco não contempla atingidos, afirmam entidades

Rompimento da Barragem de Fundão completa dois anos em novembro

Escrito por: Wallace Oliveira, do Brasil de Fato • Publicado em: 04/10/2017

Ainda sem reparação. Quase dois anos após o rompimento da Barragem de Fundão (Samarco/Vale/BHP), vítimas do maior crime ambiental do país se queixam da assistência dada pelas empresas. Entidades questionam o cadastro promovido pela Renova, fundação vinculada à Samarco, afirmando que processo não contempla necessidades dos atingidos e não leva em conta sua participação.

AMPARO EMERGENCIAL

“Mesmo em áreas de risco, há famílias que querem sair de suas propriedades, mas têm medo, pois a empresa só aluga pra a gente uma casa. Eu mesma saí de um sítio e a empresa só alugou uma casa e eu não tenho terreno para pôr meus animais”, contou, durante entrevista coletiva no dia 20 de setembro, Maria do Carmo Silva, moradora de Paracatu de Cima.

Ela disse que muitas pessoas não receberam nenhum amparo emergencial, como o aluguel e auxílio financeiro. “Tem famílias que moram em municípios onde não chegou a lama, mas são funcionários de empresas onde a lama passou e levou tudo; esses funcionários foram demitidos e não foram reconhecidos”, exemplifica.

CADASTRO

No início de 2016, as empresas responsáveis pela barragem assinaram um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) com a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e diversos institutos e agências de regulação ambiental. Fruto desse acordo, criou-se a Fundação Renova, entidade vinculada à Samarco, cuja finalidade seria restabelecer as comunidades ou, quando isso não fosse possível, compensar as perdas. Para tanto, a Renova contratou junto à empresa Synergia um cadastro-padrão das famílias atingidas ao longo de toda a Bacia do Rio Doce, iniciado em julho de 2016.

O cadastro, segundo atingidos, não levou em conta sua participação no processo, mas apenas o ponto de vista da empresa. Suspeitando que o levantamento pudesse gerar informações prejudiciais aos próprios atingidos, passou-se, então, a questionar o processo judicialmente. “Conquistamos o direito à reelaboração do cadastro por decisão do juiz, que identificou que não é nem de perto a nossa realidade”, afirma Luzia Queiroz, moradora de Paracatu de Baixo.

Desde então, alguns pareceres foram publicados, questionando a metodologia adotada pela empresa. Entre eles, um documento do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA) da UFMG; outro elaborado a pedido do Ministério Público Federal; ainda outro pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

ESCOPO REDUZIDO

Os pareceres questionam o conceito de “população diretamente impactada”, presente no cadastro, apontando que ele exclui diversos atores que foram vítimas do rompimento da barragem. Também chamam a atenção para o fato de que o questionário foi elaborado segundo uma lógica estranha à realidade de várias famílias: “uma perspectiva urbana e/ou empresarial agroindustrial alheia, portanto, às dimensões próprias do universo rural composto sobretudo por pequenos produtores, agricultores familiares, camponeses, pescadores artesanais, grupos tradicionais e étnicos”, afirma o parecer do GESTA (disponível aqui).

O GESTA também aponta que o referencial para ordenamento dos dados e análise está centrado na propriedade/edificação e não nas famílias. “Essa estratégia coaduna com a avaliação do enfoque patrimonial do cadastramento, o que resulta em severas limitações no tocante ao exame das esferas coletivas que estruturam as rotinas, as estratégias de vida, memórias, pertencimento e identidade”, afirma o documento.

Segundo o MAB, as perguntas do cadastro têm uma linguagem pouco acessível, com excesso de informações e mecanismos de comprovação das perdas muito documentais. “Isso preocupa porque pode associar a garantia de direitos a mecanismos probatórios que no caso da dimensão de impacto das famílias encontram-se prejudicados, já que diversas delas perderam tudo, não podendo reconstituir os dados sobre o patrimônio através de registro fotográfico ou prova documental”, diz trecho do parecer.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

No dia 5 de outubro, acontece no Fórum de Mariana uma audiência pública para debater a situação dos atingidos que não foram contemplados pela empresa, a reformulação do cadastro, o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, bem como a reconstrução de outras localidades do município de Mariana, como Borba, Pedras, Campinas e Ponte do Gama.

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Portal da CUT

RS: Banrisul é convidado a explicar fechamento de agências

Banco possuiu sedes em 98,5% dos municípios do estado. Em 96% deles, é a única opção

Escrito por: CUT-RS • Publicado em: 04/10/2017

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, deputado estadual Zé Nunes (PT), protocolou pedido para que o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mottas, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre denúncia apresentada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi-RS) sobre o fechamento e/ou extinção de agências do banco fora do estado e transformação de agências locais em salas de autoatendimento. O documento foi encaminhado às comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo e de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3).

As comissões devem avaliar o requerimento ainda esta semana. Zé Nunes entende que a extinção de agências foi referendada pelo governo estadual e segue a lógica e a intenção de vender empresas estatais no processo de alinhamento ideológico com o governo de Michel Temer e de implantação do Estado Mínimo.

“A sociedade deve ser informada sobre as decisões que dizem respeito ao banco mais presente na vida dos gaúchos e gaúchas, com agências ou postos de atendimento em 98,5% dos municípios do RS, sendo que em 96 deles é a única instituição financeira disponível”, sentencia o deputado.

Na opinião de Nunes, o encerramento das agências seria um processo nocivo, que começa a desmantelar uma grande empresa do setor financeiro que promove inclusão bancária e leva crédito a quem não tem. Ele enfatiza não ter dúvida de que as medidas preparam e criam o ambiente para a privatização ou federalização do Banrisul ou de seus dividendos. O deputado afirma que a direção do banco deveria ter aberto um canal de diálogo com as entidades representativa dos bancários e adverte que, num cenário de crise econômica, a intenção do governo ampliará ainda mais o desemprego no país.

“É lastimável ao que estamos assistindo. Denunciamos a forma como age o atual governo, constituindo elementos para justificar o seu projeto que faz mal ao RS e que encaminha o estado para dificuldades ainda maiores”, pontua. Zé Nunes disse, ainda, que a medida confirma que o governo adere de maneira submissa ao projeto de renegociação da dívida “do governo ilegítimo de Michel Temer” e adianta que a Frente Parlamentar continuará vigilante aos desdobramentos da denúncia.

De acordo com a Fetrafi-RS, o calendário de encerramento de agências inclui:

Recife – 15/12/2017

Salvador – 15/01/2018

Fortaleza – 15/02/2018

Belo Horizonte – 09/03/2018

Cascavel (PR) – Sem data

Unificações – Em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, as agências serão fundidas em um único estabelecimento.

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Portal da CTB

Trabalhadores da Cedae realizam greve em defesa da empresa pública

04/10

Os trabalhadores da Cedae fizeram uma vitoriosa greve em defesa da empresa pública, estatal e indivisível, no dia de luta pela soberania nacional e contra as privatizações. Respondendo à convocação do Sintsama-RJ, a partir da assembleia da semana passada, cedaeanos de diversas unidades da empresa paralisaram o serviço nesta  terça-feira, dia 3 de outubro.

A manifestação começou cedo na porta de diversos setores da companhia, que paralisaram as atividades e partiram para o ato na porta do prédio sede da Cedae, no Centro do Rio, onde receberam o apoio dos metalúrgicos, dos trabalhadores dos Correios, movimento de desempregados, federação de sem-tetos e movimento comunitário, ainda com a presença da CTB e do presidente da Fenatema, Chicão, entre outros.

O presidente do Sintsama-RJ, Humberto Lemos, afirmou que “a gente sempre lutou em defesa da Cedae, não vão levar nossa empresa e isso serve também para as outras estatais. Nas ruas barraremos as privatizações, pois esse governo ilegítimo e não tem moral para promover a entrega das empresas públicas, construídas com o suor do povo brasileiro”.

Após o ato, os trabalhadores saíram em caminhada pela Avenida Presidente Vargas, onde receberam o apoio de milhares de pessoas do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), chegando até a Avenida Rio Branco, para o ato em defesa das estatais e contra as privatizações. No ato, trabalhadores da Petrobrás, Eletrobrás, Casa da Moeda e diversas categorias unificaram o grito de guerra contra a entrega do patrimônio público brasileiro.

O ato terminou na Avenida Chile, onde fica a Petrobrás, que neste dia 3 comemora sua data de fundação. No local, o ex-presidente Lula fez um vigoroso discurso em defesa das estatais e contra as privatizações das empresas estratégicas para o país.

Sintsama-RJ

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Portal Agência Sindical

Seminário da CNTC debate reforma, seus efeitos e meios de enfrentamento

4/10/2017

Maior Confederação do País, a CNTC (trabalhadores no comércio) realiza quarta e quinta, em Brasília, o ‘Seminário Nacional – Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento’. Com o propósito de analisar os reflexos da nova lei e apontar formas de resistir ao ataque a direitos, a entidade reúne grandes nomes do cenário jurídico para debater as alterações decorrentes da lei 13.467/17, que passa a valer em 11 de novembro.

O Seminário destina-se a advogados trabalhistas, estudantes de Direito, representantes do Ministério Público do Trabalho, Magistrados do Trabalho e dirigentes sindicais.

Levi – A Agência Sindical conversou com o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto. Ele explicou que o evento vai debater as alterações e retrocessos decorrentes da reforma e apontar ações jurídicas que podem ser adotadas a favor dos trabalhadores.

“Vamos avaliar os caminhos no enfrentamento dessa reforma trabalhista. A avaliação será feita com base no conhecimento e orientação de diversos juristas de renome, que estarão no Seminário. Os debates servirão também para que os Sindicatos possam enfrentar as negociações coletivas que terão pela frente”, conta Levi.

Organizado para receber 600 participantes, o Seminário ultrapassou o limite. “A procura foi muito grande. Superamos 700 participantes. Isso mostra que as pessoas buscam esclarecimentos sobre a nova lei. A expectativa é de sucesso do Seminário”, destaca o presidente da CNTC.

Programação – O primeiro painel começa hoje, às 9 horas, com palestra do ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, com o tema ‘A Reforma Trabalhista: sentidos e desafios’. Em seguida, fala o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. Encerra as palestras da manhã o Juiz do Trabalho de Jundiaí (SP) Jorge Luiz Souto Maior.

À tarde, o evento segue com palestras de Ângelo Fabiano da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Roberto Arruda Pinto, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); e Roberto Caldas, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Amanhã (quinta), os participantes se reúnem em grupos, para debater temas específicos.

Documento – Todo o evento será registrado. Ao final, com base nas conclusões dos grupos de trabalho, será publicado documento oficial do Seminário, que a Confederação massificará junto à base trabalhadora, divulgará ao conjunto do sindicalismo e encaminhará a autoridades dos Três Poderes.

Internet – O evento será transmitido ao vivo pela página da CNTC no Facebook. Para assistir, basta acessar www.facebook.com/confederacaocntc

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