04/08/2017 – Professores em greve da Uerj protestam contra atraso de salários e bolsas

Trabalho e Sindicalismo

 

Portal da CUT

FUP inicia XVII congresso e discute privatização

Encontro começa nesta quinta-feira (3), em Salvador

Escrito por: FUP (Federação Única dos Petroleiros) • Publicado em: 03/08/2017

Com o tema “Privatizar faz mal ao BRasil”, os petroleiros iniciam nesta quinta-feira, 03, em Salvador, o congresso nacional da categoria com o desafio de construírem uma ampla agenda de luta, com novas estratégias de enfrentamento à privatização do Sistema Petrobrás, à retirada de direitos da classe trabalhadora e os imensos retrocessos impostos pelo golpe. O evento conta com a participação de mais 400 petroleiros de vários estados do país.

Serão quatro dias de congresso, com mesas de debates que abordarão temas como “Os pilares do golpe jurídico, parlamentar e midiático no Brasil”, “Articulação das forças sociais na reconstrução do projeto político, popular e democrático”, “A conta do golpe quem paga é o trabalhador” e “Democracia só é possível com igualdade de gênero”.

As mesas contarão com participação de sindicalistas, lideranças de movimentos sociais, parlamentares do campo da esquerda e acadêmicos. A intenção é que, ao final de cada debate, sejam construídas deliberações conjuntas para enfrentamento da atual conjuntura. O Congresso também elegerá a nova diretoria da FUP para o triênio 2017-2010.

O tema do Confup – “Privatizar faz mal ao BRasil” – foi o mote de resistência dos petroleiros há 17 anos, quando Pedro Parente, então ministro de FHC e integrante do Conselho de Administração da Petrobrás, iniciou o processo de privatização das refinarias e tentou mudar o nome da empresa para Petrobrax. Sua missão foi interrompida quando o presidente Lula foi eleito e resgatou a estatal do limbo, fazendo dela uma empresa de ponta, capaz de descobrir o pré-sal, que é hoje o seu maior patrimônio.

Ao retornar à petrolífera através de um golpe, Pedro Parente tem pressa para concluir o que não terminou no passado. Por isso, corre contra o tempo para liquidar por completo o Sistema Petrobrás, das subsidiárias aos campos de petróleo, das refinarias à estrutura de logística da empresa. Na luta contra a privatização, os petroleiros enfrentam também o desmonte de direitos e a redução de efetivos, que coloca em risco não só os trabalhadores, como as populações que vivem no entorno das unidades operacionais.

Esse, portanto, é um congresso que acontece em um momento de grandes desafios para a classe trabalhadora, especialmente para os petroleiros, que enfrentam o maior ataque da sua história e têm o desafio de barrar a destruição do Sistema Petrobrás, que passa pelo mais intenso processo de privatização desde a criação da estatal, há 64 anos.

Veja a programação do XVII Confup:

03 DE AGOSTO – Quinta-feira

Manhã– Atividade política

15h às 17h – Aprovação do Regimento Interno e Eleição da Mesa Diretora.

17h às 18h – Apresentação e eleição da tese guia

18:00 h – Solenidade de abertura do XVII CONFUP

04 AGOSTO – Sexta-feira

09h30 às 12h – Conjuntura política e econômica: articulação das forças sociais na reconstrução do projeto político, popular e democrático

Convidados: João Pedro Stédile, Guilherme Boulos, Renato Rabelo (PC do B)

14h30 às 17h30 – Os pilares do golpe jurídico, parlamentar e midiático no Brasil

Convidados: Mino Carta (Carta Capital) Pedro Serrano (PUC-SP) Dep. Paulo Pimenta (PT/RS)

05 DE AGOSTO – Sábado

09h às 12h – A conta do golpe: quem paga é o trabalhador

Convidados: CUT Nacional, Prof.ª Denise Gentil (UFRJ) e Clemente Ganz (DIEESE)

14h às 16h – Democracia só é possível com igualdade de gênero

Convidadas: Dep. Alice Portugal (PCdoB/ BA) e Prof.ª Bianca Daebs (UFBA)

16h30 às 18h30 – Privatizar a Petrobrás faz mal ao Brasil

Convidados: José Maria Rangel (FUP), José Sergio Gabrielli (UFBA) e Eduardo C. Pinto – UFRJ

18h30 às 19h30 – Criação e aprovação do estatuto de fundação do Instituto José Eduardo Dutra

06 AGOSTO – Domingo

08h às 10h – Aprovação pauta de reinvindicação ACT 2017/2019.

Até 10h – Registro das Chapas

10h às 11h – Defesa das chapas

11h às 11h30 – Eleição da Direção Executiva e Conselho Fiscal da FUP

11h30 às 12h – Apuração, proclamação, posse dos eleitos e mesa de encerramento do Congresso

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Portal da CTB

Após arquivar denúncia de corrupção, alvo de Temer é acabar com aposentadoria

Sônia Corrêa, 03/08

Logo após a votação da Câmara que arquivou a denúncia da Procuradoria-Geral da República que apontava Michel Temer como beneficiário de esquema de corrupção passiva, o presidente ilegítimo, se sentindo fortalecido, volta suas baterias contra os trabalhadores que sonham em um dia se aposentar.

A ordem agora é acelerar a Reforma da Previdência que está parada na Câmara. Para isso, Temer conta com o apoio do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) que já se comprometeu a colaborar para que o governo recomponha a sua base, de modo a garantir os 308 votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência.

Nos bastidores de Brasília o burburinho é que Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República deve apresentar nova denúncia contra Michel Temer, nos próximos dias e, com isso a Câmara terá que seguir novamente os ritos do processo e analisar a denúncia.

GOVERNO ESTÁ CONFIANTE PARA APROVAR REFORMAS

O vice-líder de Temer na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), num rompante de superioridade, afirma que o governo e seus aliados derrubarão qualquer denúncia. Perondi, com a convicção de que a votação de ontem (2) comprovou que Temer tem votos para fazer o que quiser, garante que o presidente ilegítimo começa uma nova fase e fará a reforma da Previdência já nas próximas semanas.

O deputado gaúcho ainda afirmou que, além de ter votos no parlamento, o governo está respaldado pelo silêncio das ruas que, segundo ele, fala em favor de Temer.

A oposição reage e diz que o placar de ontem (263 x 227) demonstra a fragilidade da base do governo para votar a reforma da Previdência. O deputado Bebeto Galvão (PSB/BA) disse que “o sentimento de 95% da população brasileira reprova este governo que desmonta a CLT e reforma a Previdência para que não tenhamos condições de nos aposentar”.

Alice Portugal (BA), líder do PCdoB na Câmara, também contesta a opinião de tranquilidade que Perondi tenta emplacar, destacando a liberação de emendas e o perdão da dívida dos ruralistas com a Previdência Social.

“Para garantir o resultado a seu favor, Temer recebeu mais de 100 parlamentares, só na véspera da votação, e ainda teve tempo para um almoço com a bancada ruralista, onde apresentou a recém-publicada medida provisória que alivia a dívida previdenciária de produtores rurais”, afirma Alice.

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Portal da UGT

Empresas estudam substituir mão de obra por terceirizados e autônomos

03/08/2017

Com a aprovação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, empresas já estudam como substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas sem violar a lei.

Construção civil, TI (tecnologia da informação) e comércio estão entre as áreas em que já se preveem alternativas para maximizar os lucros.

“As empresas querem demitir o celetista e contratar um autônomo ou terceirizado. A reforma permite, mas não para a mesma função”, diz Patricia Pinheiro, advogada trabalhista do escritório FBC.

Segundo ela, se o funcionário terceirizado ou autônomo exercer o mesmo papel do demitido, seria caracterizada fraude do contrato de trabalho.

“Uma pessoa que trabalha de forma subordinada todos os dias ainda vai ser empregada, então o correto é criar uma nova função, que tenha autonomia”, afirma Pinheiro.

A relação de emprego, na CLT, é configurada quando há exclusividade, pessoalidade, continuidade e subordinação.

Na reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, está previsto que autônomos possam ter exclusividade com a empresa, mas uma medida provisória estudada pelo Planalto vetaria essa previsão.

“Esse é um artigo da reforma que, da forma como está redigido, praticamente acabaria com a CLT, então há muita incerteza ainda”, diz Luiz Migliora, do Veirano Advogados.

Já na terceirização, há uma empresa intermediária prestadora de serviços. A reforma prevê uma quarentena de 18 meses para que ex-funcionários possam ser terceirizados.

A terceirização foi ampliada em março para incluir a atividade-fim (principal atividade) das empresas.

“O setor da construção civil não existe sem terceirização da atividade-fim”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). “As obras já são terceirizadas com as subempreiteiras. Agora, essas empresas vão poder contratar mais autônomos para funções específicas no canteiro.”

Para Ivo Dall’Acqua Jr., vice-presidente da FecomercioSP, a demanda no setor de comerciários é terceirizar as áreas administrativa e de TI das empresas. “Ser eficiente, ter lucro, não é pecado. Não se garante posto de trabalho com lei.”

“Antes, terceirização era só na vigilância e limpeza. As empresas que estão nos procurando querem expandir as atividades que podem delegar a uma contratada”, afirma Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindilojas (sindicato de lojistas) de São Paulo.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), a terceirização não pode ser “irrestrita”. “Queremos alguma limitação na medida provisória, o que Temer havia prometido.”

Já a CUT (Central Única dos Trabalhadores) quer barrar a nova lei na Justiça, como o Ministério Público do Trabalho. “Terceirização e autônomo não é negociável. Nosso esforço é de estender direitos para quem não tem, e não o contrário”, afirma Douglas Izzo, presidente da entidade do Estado de São Paulo.

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TERCEIRIZAÇÃO

Como era

Não era regulada, mas tribunais só permitiam seu uso na atividade-meio

Como fica

Lei ampliou para atividade-fim, mas reforma criou quarentena de 18 meses para ex-funcionário poder virar terceirizado

AUTÔNOMO

Como era

Podia fazer contrato com empresa, desde que não fosse subordinado fixo

Como fica

Reforma permitiu contratos fixos com “exclusividade e continuidade”, mas Temer prometeu vetar a exclusividade em MP

Fonte: Folha de SP

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Portal da CSB

Em Campinas, CSB São Paulo organiza os sindicatos contra os retrocessos da reforma trabalhista

3 de agosto de 2017

As consequências da reforma trabalhista e o fortalecimento dos sindicatos pautaram o terceiro encontro da CSB São Paulo. Realizada nesta quarta-feira (02), em Campinas, interior paulista, na sede regional do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd), a reunião contou com a presença de dirigentes de sindicatos da região e também discutiu a organização do Congresso Estadual da Central.

Segundo Igor Tiago Pereira, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba, a organização dos sindicatos é fundamental para combater os retrocessos da reforma trabalhista (Lei 13.467).

“Os sindicatos estão apreensivos. Querem saber como está o posicionamento da CSB sobre isso. Esclarecemos pontos importantes reforma, da participação dos sindicatos nesse processo. Algumas coisas vão mudar, mas os sindicatos vão continuar a ser fundamentais”, explicou Pereira na reunião.

O encontro contou com representantes dos metalúrgicos, servidores públicos, de profissionais de cooperativas médicas, de tecnologia da informação, trabalhadores rurais e empregados de agentes autônomos do comércio, assessoramento e serviços contábeis.

A 1ª secretária-geral da CSB, Maria Aparecida Feliciani, afirmou que as reuniões da CSB São Paulo são importantes para aproximar ainda mais a Entidade das bases, com o objetivo de construir um congresso estadual de sucesso. A dirigente também destacou a participação da Central na orientação dos sindicatos.

“Essas reuniões são importantes, principalmente para esclarecer as dúvidas sobre a reforma trabalhista. Todo mundo se interessa em saber sobre as mudanças. Todos os dirigentes estão querendo saber como agir nos sindicatos agora com a reforma. A participação foi muito interessante. Isso nos fortalece ainda mais para o nosso congresso”, argumentou a 1ª secretária. O Congresso Estadual da CSB SP acontece entre os dias 24 e 27 de outubro, na capital paulista.

A CSB já realizou outros dois encontros, em Araçatuba e Presidente Prudente. Leia abaixo a cobertura.

Os diretores do Sindpd em Campinas Loide Belchior, Mirian Kronka e Abaitaguara do Amaral também participaram do encontro da CSB São Paulo.

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Portal Agência Sindical

FST apresentará denúncia à OIT sobre a reforma trabalhista, diz Artur Bueno

03/8/2017 – quinta-feira

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) esteve reunido ontem (2) na sede da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). O encontro definiu ações contra a reforma trabalhista, que serão realizadas nas bases e também em organismos internacionais.

Artur Bueno de Camargo, coordenador do FST e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), falou sobre essas ações à Rádio Web Agência Sindical, no programa Plantão Sindical desta manhã.

Ele contou que o Fórum apresentará denúncia à OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre a reforma trabalhista que entra em vigor em novembro. “No dia 28 de agosto iremos a Genebra, na Suíça. Vamos apontar todas as irregularidades que esse governo está cometendo, como compra de votos de parlamentares para aprovação de uma reforma que ataca direitos dos trabalhadores e também o movimento sindical”, disse o coordenador do FST.

Segundo Artur Bueno, até 11 de agosto também será distribuído aos Sindicatos material de divulgação, informando sobre os prejuízos que a reforma causará aos trabalhadores.

“Nós estaremos com ações em todo o País. Acreditamos que até outubro vamos conseguir atingir todas as entidades que formam a base das Confederações. Além disso, até lá, vamos elaborar um Projeto de Lei de iniciativa popular para tentar eliminar todos os itens que destroem a CLT”, destacou.

O dirigente destacou a necessidade de reforçar no sindicalismo “uma cultura de luta de classes”. “Nós trabalhamos muito bem quando é para defender nossa categoria específica. Mas quando precisamos fazer uma luta de classe, nós temos dificuldades”, comenta Artur.

“É preciso levar para as bases todas as informações sobre o que realmente está para acontecer. Temos que esclarecer os trabalhadores sobre as perdas com a nova lei trabalhista. Além disso, eles precisam saber quem são os políticos votaram pela retirada dos direitos”, diz.

CNT – O FST, junto com as 20 Confederações que integram o Fórum, irá cobrar o compromisso assumido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de conceder assento no Conselho Nacional do Trabalho – criado no governo Lula e que agora volta a funcionar.

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Agência Brasil, 03/08

Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma, diz TST

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (3) que a terceirização de empregados na atividade-fim das empresas não pode ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei das Terceirizações, sancionada, em março pelo presidente Michel Temer.

Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST, editada antes da lei,  que proibia contratação interposta de trabalhadores, podem responder pela ilegalidade se forem acionadas judicialmente por não manterem vínculo com o trabalhador na área-fim.

A questão foi decidida pela primeira vez no TST por um dos colegiados especializados por dissídios coletivos. Na ação, uma empresa de telemarketing pretendia mudar a declaração de ilegalidade no contrato de terceirização de serviços de cobrança com um banco. Por unanimidade, os ministros decidiram manter a ilegalidade na contratação.

A Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017) autorizou as empresas terceirizar a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A norma prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes da lei, decisões da Justiça do Trabalho vedavam a terceirização da atividade-fim e a permitiam apenas para a atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

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Agência Brasil, 03/08

Empregador deverá informar Caged sobre exame toxicológico de motoristas

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

A partir do dia 13 de setembro, os empregadores que contratarem ou demitirem motoristas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame toxicológico dos funcionários. O exame toxicológico para motoristas profissionais é obrigatório há cerca de um ano no país.

Segundo as novas regras, o empregador fica obrigado a declarar ao Caged o código e a data do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico encarregado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A obrigatoriedade abrange motoristas de veículos de pequeno e médio porte, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de veículos de carga em geral.

As instruções para os empregadores foram publicadas em portaria na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. O texto também traz orientações para a transmissão da declaração do Caged utilizando certificado digital.

O Caged é um banco de dados por meio do qual o governo controla, mensalmente, as admissões e demissões de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no país.

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Agência Brasil, 03/08

Economia brasileira crescerá 0,4% este ano, prevê Cepal

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) do Brasil crescerá 0,4% este ano, segundo projeção da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O organismo da Organização das Nações Unidas também estimou crescimento médio do PIB de 1,1% em 2017 para toda a região. Os dados foram divulgados hoje (3) no Chile.

Segundo comunicado da Cepal, o crescimento ocorrerá porque, após dois anos de contração, as economias da América Latina e Caribe foram beneficiadas por um contexto internacional com melhores perspectivas de crescimento, apesar dos riscos geopolíticos. Outro fator favorável, segundo a Cepal, é a melhora nos preços das matérias-primas exportadas pela região.

De acordo com o relatório, todos os países da área terão taxas positivas de crescimento este ano. As exceções são a Venezuela, cujo PIB deve cair 7,2%, e os países caribenhos Suriname e Santa Lúcia, cujas economias devem registrar, igualmente, uma contração de 0,2%.

INVESTIMENTO PÚBLICO

A Cepal defendeu a necessidade de políticas macroeconômicas para permitir o crescimento de longo prazo e promover mudanças estruturais na economia da região. O organismo destacou que, ao buscar o equilíbrio nas trajetórias da dívida e nos gastos públicos, “não se deve restringir o investimento público”. Para facilitar esse processo, segundo a Cepal, uma alternativa é separar os gastos de investimento dos gastos correntes.

Para o organismo, também é importante aumentar as receitas públicas, por meio de mudanças na estrutura tributária. Isso poderia ser feito, segundo a Cepal, com a criação de mais impostos diretos (aqueles que são pagos diretamente ao governo, em lugar de incidirem indiretamente sobre o consumo de bens e serviços), fortalecimento da administração e redução da evasão fiscal.

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Agência Brasil, 03/08

STF mantém decisão que obriga União a indenizar massa falida da Varig

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da empresa aérea Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões. Na sessão desta tarde, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que supostas contradições fossem corrigidas na decisão, tomada pelos ministros em 2014.

A massa falida de uma empresa é formada no momento em que é decretada a falência e consiste no acervo do ativo e passivo de bens do falido. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e trata do congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante a vigência do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992.

A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo. A Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa, como a dilapidação de seu patrimônio e pediu a indenização, que foi concedida pelo STF.

O valor que for recebido deverá ser usado para pagar dívidas trabalhistas do fundo de pensão Aerus, formado por ex-funcionários da empresa que buscam o recebimento dos valores desde a falência da Varig.

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Agência Brasil, 03/08

Professores em greve da Uerj protestam contra atraso de salários e bolsas

Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

Em greve desde a última terça-feira (1º), professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) protestaram hoje (3), em frente à entrada principal do campus Maracanã, zona norte da capital fluminense, contra o atraso dos salários e das bolsas acadêmicas e as más condições de trabalho nas unidades e no hospital universitário.

O ato também discute a crise da educação pública com atividades culturais, musicais e uma aula aberta.

Professor da Faculdade de Educação e diretor da Associação dos Docentes da Uerj, Guilherme Vargues, informou que haverá um calendário de atividades para envolver os demais servidores prejudicados com a crise no estado e também a sociedade.

“O que não tem cabimento é a ausência total de isonomia por parte do governo do estado. Ele escolhe quem paga e a educação pública tem ficado para trás. E ainda não obtivemos uma resposta do governo. Precisamos de um projeto estrutural para salvar a Uerj”, disse.

“Chegamos ao limite, são quase quatro meses de salários e bolsas com atraso, décimo-terceiro de 2016 não pago, o restaurante universitário fechado. É uma crise que afeta bolsistas de pós-graduação, projetos de pesquisa”, destacou, citando ainda o Hospital Pedro Ernesto, ligado à universidade, que oferece atendimento de ponta para doenças mais complexas e está com muita dificuldade de operar.

FRUSTRAÇÃO

Cotista e mestrando bolsista, o estudante de história Eden Pereira Lopes da Silva, 22 anos, esperava se formar em 2018, antes da crise na instituição. Agora, sem bolsa e sem aulas, a frustração em relação ao futuro é imensa. “Me sinto congelado no tempo. Quando entramos na universidade, fazemos um monte de planos, um planejamento para nossa vida, com o objetivo de se formar e arranjar um emprego. Essa é uma situação desestimulante e triste.”

O atraso de mais de três meses do pagamento da bolsa tem afetado também o sustento em casa, explicou o estudante que usa parte do auxílio para ajudar a família.

“Além disso, moro muito longe da Uerj, em Campo Grande, e preciso tomar seis conduções por dia e o bilhete único universitário só cobre quatro, sem contar comida, xerox e um monte de coisas que temos que fazer na universidade que geram custos.”

Para ele, a greve dos professores é legítima e tem seu apoio. “Sem bandejão [restaurante universitário], sem os salários regularizados dos terceirizados e dos professores, sem bolsa para os alunos não há condições de voltarmos a ter aulas normalmente”, declara. “Precisamos de condições mínimas, há problemas com os elevadores, com a limpeza também”.

A greve dos professores da Uerj foi aprovada em assembleia na última terça-feira (1º), um  dia depois da reunião do conselho de diretores da universidade que definiu que o ano letivo de 2017, previsto para começar em 1º de agosto, seria adiado por tempo indeterminado.

A próxima assembleia dos professores da Uerj está marcada para o dia 17. A Uerj tem 41.295 estudantes espalhados em 13 unidades.

Na última segunda-feira (31), a Justiça do Rio determinou o arresto de verba diária das contas do governo do Estado até que se chegue à quantia de R$ 7,5 milhões para o pagamento do custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, zona norte do Rio, que funciona como hospital-escola para os cursos da área biomédica da Uerj.

Até o fechamento desta matéria, as assessorias da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Fazenda não haviam se pronunciado sobre o teor das críticas em relação ao governo do estado.

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Monitor Mercanitil, 03/08

Medo do desemprego sobe para 66,1 pontos em julho, diz CNI

Os brasileiros continuam com muito medo de serem afetados pelo desemprego e com baixa satisfação com a vida, informou hoje a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice do medo do desemprego subiu para 66,1 pontos em julho deste ano.

O valor é 1,8 ponto superior ao registrado em março e está 17,3 pontos acima da média histórica que é de 48,8 pontos. Em comparação com junho de 2016, o índice caiu 1,8 ponto.

Os dados são da pesquisa Índices de Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida.

Segundo a CNI, com o agravamento da crise política entre março e julho, pioraram as expectativas da população sobre o desempenho da economia; e a percepção é que a recuperação vai demorar ainda mais. “Os brasileiros continuam com muito medo de serem afetados pelo desemprego”, informou a entidade.

O medo do desemprego é maior na região Nordeste, onde o índice alcançou 68,3 pontos. Mas foi no Norte/Centro-oeste que a preocupação aumentou mais nos últimos três meses. Naquela região, o indicador subiu para 66,9 pontos em julho e está 9,7 pontos acima do verificado em março. No Sudeste o índice é de 67,9 pontos e no Sul, de 56,7.

O índice de satisfação permanece como um dos menores valores da série histórica, segundo a CNI. Ele teve um leve aumento de 0,3 ponto em julho, frente a março, e ficou em 65,9 pontos. O valor é inferior à média histórica de 66,9 pontos. Em relação a junho de 2016, o índice satisfação com a vida subiu 1,4 ponto.

A satisfação com a vida é maior na Região Sul, onde o indicador é de 68,9 pontos. Em seguida, vem o Nordeste com 66,5 pontos. Entretanto, na comparação com o junho do ano passado, esta é a única região que apresenta queda na satisfação com a vida. Na Região Norte/Centro-Oeste o índice é de 65,6 e no Sudeste, de 64,7 pontos.

Esta edição da pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios entre os dias 13 e 16 de julho. A pesquisa Índices de Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida está disponível na página de estatísticas da CNI.

Agência Brasil

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Portal da CUT

‘Existe um projeto de matança no campo’, diz Comissão Pastoral da Terra

Segundo relatório, 61 pessoas foram assassinadas em disputas agrárias

Escrito por: Rede Brasil Atual – Luciano Velleda • Publicado em: 03/08/2017

O ano de 2016 encerrou como o segundo mais violento em conflitos de terra nos últimos 25 anos, atrás apenas de 2003. Essa realidade se traduz em 61 assassinatos, incluindo 16 jovens com idades entre 15 e 29 anos, um adolescente e seis mulheres. Ao todo, foram 1.536 conflitos, considerando questões agrárias e trabalhistas e casos de disputa pela água – média de 4,2 por dia.

Os dados constam do relatório “Conflitos no campo 2016”, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) desde 1985 e apresentado nesta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa de São Paulo, em parceria com o mandato do deputado Carlos Neder (PT), como parte da estratégia de divulgação regional da luta pela terra no Brasil.

“Fazemos sempre com dor esse lançamento”, definiu o padre Antonio Naves, membro da CPT-SP. “Existe um projeto continuado de massacre dos camponeses que lutam pela terra”, acrescentou, ponderando que os conflitos no campo existem desde a chegada dos portugueses, no século 16. “São 500 anos de matança do mais fraco, dos negros, dos quilombolas. Não são casos isolados, é um projeto de matança.”

Os estados do Pará e Rondônia lideram a triste estatística de 2016, com o maior número de assassinatos no campo – foram seis e 21 vítimas, respectivamente. As principais razões, segundo o padre Naves, são o comércio ilegal de madeira e a venda de terra para compradores nacionais e estrangeiros.

O relatório da CPT informa que 57% das ocorrências de conflito no campo acontecem na Amazônia, embora a região só concentre 12% da população brasileira. A situação também é crítica no Cerrado, que registrou 24,1% do total das localidades envolvidas em conflito, mas detém apenas 14,9% da população rural do país.

Na opinião de Gilmar Mauro,  da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o clima político no Brasil após a destituição da ex-presidenta Dilma Rousseff estimula o aumento da violência no campo. “Infelizmente essa é uma tendência que tende a se agravar”, afirmou.

Segundo ele, atualmente existem mais de 120 mil famílias acampadas no país. Gilmar Mauro defendeu a reforma agrária como uma alternativa econômica, além de um fator de justiça social, e disse não querer com isso uma “volta ao passado” em termos de operação do trabalho no campo. Para ele, a tecnologia é bem-vinda, mas deve ser usada em harmonia com a preservação ambiental e a produção de alimentos saudáveis.

Já Tchenna Maso, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ponderou que está em curso um novo modelo de violência no campo, com os movimentos sociais sendo enquadrados como organizações criminosas e terroristas. “Hoje, pela via do direito, temos uma política mais refinada de repressão”, afirmou.

Ao citar os recentes massacres contra trabalhadores rurais em Colniza (MS) e Pau D’Arco (PA), e contra os índios gamelas no Maranhão, todos com extrema crueldade, Tchenna disse que os três casos eram previsíveis e que o Estado “foi inerte” para evitar que acontecessem. “Por todos os nossos mortos não vamos ter um minuto de silêncio, mas uma vida de luta”, acrescentou a jovem representante do MAB.

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Portal da CUT

Fim de universidades latino americanas representa submissão aos EUA, diz especialista

Desmontes na Unila e na Unilab vêm sendo denunciados por professores e estudantes

Escrito por: Júlia Dolce, no Brasil de Fato • Publicado em: 03/08/2017

Os projetos integracionistas da Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab) estão sendo ameaçados pelo governo golpista de Michel Temer. Para professores, estudantes e pesquisadores do tema, os cortes e o plano de extinção dessas universidades estão relacionados ao interesse do novo governo na manutenção da hegemonia internacional.

É o que afirma Wagner Iglecias, professor do Programa de Pós Graduação em Integração Latino-Americana (Prolam) da Universidade de São Paulo (USP). “O projeto que hoje governa o Brasil é único para o continente, de integração subalterna, subordinada aos Estados Unidos da América (EUA). São projetos que reiteram o passo de séculos da América Latina, do ponto de vista econômico, político e cultural. Então ter centros de formação contra hegemônicos não é prioridade. Se efetivamente a Unila e Unilab vierem a ser descontinuados, isso não vai ser visto como algo ruim pelo governo, e sim algo desejável”, opinou.

Segundo Wagner, a criação desses centros educativos fez parte de um projeto de integração regional em diferentes frentes, não apenas comercial e financeira, mas também logística, educacional e cultural. “A questão de uma universidade de integração latino americana, que aproxima esses conhecimentos, saberes, e cultura, é fundamental. É um projeto que pensava a criação de uma outra governança global, na qual o sul do mundo, os países pobres que foram colônias, pudessem ter uma presença maior do que tiveram nos últimos séculos”, explicou.

Em um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo nessa segunda-feira (31), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o diplomata Celso Amorim denunciaram o desmonte da Unila. “Não podemos permitir que os povos latino-americanos e caribenhos deixem de dispor de um ponto de encontro para seus jovens intelectuais, professores e pesquisadores. Não podemos voltar ao tempo em que o diálogo tinha que passar necessariamente por instituições norte-americanas ou europeias”, escreveram.

UNILA

Fundada em 2010 pelo então presidente Lula, a Unila vem se mobilizando, por meio de seu movimento estudantil e sindicato de professores e funcionários, contra uma emenda aditiva proposta pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) para a Medida Provisória 785/17. A emenda pede o fim da universidade integracionista para a formação de uma nova Universidade Federal do Oeste do Paraná, que teria seu projeto pedagógico fundado no desenvolvimento do agronegócio.

De acordo com o venezuelano Carlos Andrés Figueredo, estudante de ciências políticas e sociologia da Unila e integrante do movimento estudantil, a criação da universidade veio em um contexto de busca por autonomia. “Digamos que a proposta emerge de um contexto progressista, e até revolucionário para a região latino americana. Agora querem uma perda de autonomia e soberania, pactuada por uma elite oligárquica brasileira. Não há vontade política na manutenção da Unila, estamos presenciando um momento de retrocesso para os avanços sociais”, afirmou.

Figueredo denunciou também o corte de auxílios para estudantes estrangeiros na Unila. “As bolsas já não são suficientes porque temos cortes impressionantes. Muitos estudantes não puderam voltar para seu país durante as férias por conta dos cortes”, afirmou. Ele conta que os desmontes na universidade não são veiculados na grande imprensa por conta de preconceito com os estudantes. “Há uma cumplicidade da mídia, uma estigmatização local dos estudantes, que são vistos como um problema para a cidade”, disse.

UNILAB

Já a Unilab, também fundada em 2010 pelo governo Lula, está resistindo contra um projeto de aditivo ao Processo Seletivo de Estudantes Estrangeiros, que foi instituído no dia 5 de julho pelo reitor Anastácio de Queiroz Sousa, e previa o fim de qualquer auxílio para estudantes internacionais. Após mobilizações estudantis e do Conselho Universitário, o aditivo foi revogado, mas as intenções do reitor ainda ameaçam os valores de cooperação internacional e educação afrocentrada que marcam o projeto da universidade.

A Unilab tem como premissa destinar 50% das vagas a alunos dos cinco países africanos falantes de língua portuguesa, além do Timor Leste, oferecendo auxílios para que tais estudantes se mantenham no Brasil. Atualmente, segundo Fábia Barbosa Ribeiro, Diretora Interina do Campus dos Malês da Unilab, localizado na Bahia, e Coordenadora do Curso de História, 90% dos alunos estrangeiros precisam do auxílio.

“Esse reitor é alinhado com o projeto de governo atual e simplesmente estabeleceu o aditivo. Ele fez isso à revelia do conselho universitário, na calada da noite. No dia seguinte houve protestos dos estudantes e o reitor foi acusado de agredir duas alunas brasileiras, chegou até a ser levado para a Polícia Federal. Em uma entrevista para um jornal português ele chegou a dizer que se o aditivo fosse revogado ele pediria exoneração do cargo de retiro, mas voltou atrás e não se exonerou”, explicou Ribeiro.

Segundo a diretora, o Conselho Universitário da Unilab pede agora o esclarecimento da medida. “Nós reativamos uma Comissão de Orçamento para que se explique por que existe essa alegação de que os alunos estrangeiros são culpados pelo problema orçamentário, já que isso implica um golpe direto no projeto da Unilab, que é a integração com os alunos estrangeiros. Há uma série de movimentos que visam abalar esse projeto”, afirmou.

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