02/11/2017 – Trabalho informal avança no Brasil após Reforma Trabalhista

Trabalho e Sindicalismo

 

Diap

Servidor público: a bola da vez, de novo! Por Vilson Romero

Pois este cenário que não é alvissareiro para o conjunto do funcionalismo, tende a piorar. A reforma da previdência que está pronta para ser votada na Câmara prevê outras medidas draconianas e cruéis aos trabalhadores do serviço público. É hora da mobilização, da indignação, de bradar aos quatro ventos nosso descontentamento com este continuado vilipêndio. Ou perdemos, além do respeito no trabalho a serviço da sociedade, a capacidade de indignação?

Vilson Antonio Romero*

Há no Brasil, cerca de 6,4 milhões de servidores civis e militares na ativa, nas três esferas de governo (municípios, estados, Distrito Federal e União), considerando os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Outros 3,7 milhões de brasileiros já dedicaram a maior parte de suas vidas ao serviço público e hoje estão na condição de inativos/aposentados ou de instituidores de pensão.

Pois este universo de cidadãos tem sido massacrado ao longo dos tempos com exteriorização pública de estereótipos como “marajás”, “privilegiados”, entre outras formas de tratamento depreciativo.

Poucos divulgam que estes servidores foram admitidos em concursos públicos de provas, às vezes de títulos, altamente exigentes e competitivos, que contribuem para sua aposentadoria com percentuais incidentes sobre todo o seu salário e que não fazem jus ao FGTS.

Muitos destes cidadãos trabalham em regime de dedicação exclusiva, são submetidos a constantes processos de avaliação e sua demissão pode ocorrer a qualquer momento ou a aposentadoria pode ser cassada, com mera decisão em procedimento administrativo disciplinar.

Mesmo assim, os trabalhadores do serviço público não granjeiam simpatia por sua atividade atrás de guichês, escrivaninhas, nas fronteiras, nas ruas, nas esquinas e repartições deste Brasil.

Ninguém ou muito poucos conhecem ou consideram as diferenciações e peculiaridades em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. Seguem sendo massacrados, espezinhados por governos, imprensa, empresários e muitos outros membros da sociedade.

No final de outubro, o dia 28 foi dedicado a homenagear estes trabalhadores. Mas não há motivos para comemorações. Em épocas de crise, poucas alternativas usam os governantes para ajustar as contas, para apertar o cinto e, uma delas, sem sombra de dúvidas, é sempre cortar na folha de pessoal e ir fundo nos direitos e conquistas do funcionalismo, como se fossem mera conta de despesa.

Ao invés de reduzir os cabides de emprego originados nas governanças de coalizão, onde têm que lotear o ente federado entre o condomínio político partidário que lhe dá sustentação, tanto prefeitos, governadores e presidente voltam sua mira para o quadro funcional.

Inúmeros municípios e estados já não pagam em dia os salários dos servidores. No âmbito da União, já havia sido lançado recentemente o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e a licença incentivada. Agora veio a pá de cal: uma Medida Provisória cancela os reajustes (já defasados!) previstos para o próximo ano e aumenta o desconto da previdência em mais de 27%.

E o absurdo, aumenta para 14% (incidente sobre os valores acima do limite do INSS) o desconto inclusive sobre os proventos de aposentadorias e pensões. O dos ativos poderia ser justificável para garantir as aposentadorias, o dos aposentados para dar suporte às pensões. Mas para que o desconto sobre as pensionistas? Será que para garantir a porta do céu… ou do inferno?

Pois este cenário que não é alvissareiro para o conjunto do funcionalismo, tende a piorar. A reforma da previdência que está pronta para ser votada na Câmara prevê outras medidas draconianas e cruéis aos trabalhadores do serviço público. É hora da mobilização, da indignação, de bradar aos quatro ventos nosso descontentamento com este continuado vilipêndio. Ou perdemos, além do respeito no trabalho a serviço da sociedade, a capacidade de indignação?

(*) Auditor fiscal, jornalista, presidente do Conselho Curador da Fundação Anfip e diretor da Associação Riograndense de Imprensa

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Diap

Ruralistas querem flexibilizar combate ao trabalho escravo

A comissão, caso seja criada, será composta por maioria de deputados ruralistas, e com isso, tende a ser conduzida ou orientada pela bancada, por meio da presidência dos trabalhos e/ou relatoria da matéria. O que representará uma grande ameaça tanto em relação ao debate sobre o combate ao trabalho escravo quanto sobre a tramitação de todas as propostas; sendo que a grande maioria delas seria discutida pelas comissões temáticas. Agora, o debate se dará somente nessa comissão especial, que se encerraria no plenário da Câmara dos Deputados.

Neuriberg Dias*

A Bancada Ruralista no Congresso faz uma ofensiva para mudança na legislação de seu interesse juntos aos Poderes da República, em particular, no Executivo e Legislativo, a fim de promover a flexibilização das leis de combate ao trabalho escravo.

Além deste assunto, o setor tem como prioridade mudanças no meio ambiente, na aquisição de terras por estrangeiros, demarcação de terras indígenas, dívidas de produtores rurais e normas reguladoras do trabalho rural.

Pelo lado do Poder Executivo, o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira publicou a Portaria 1.129/17, que alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar casos de trabalho forçado, degradante e em condições análogas à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente boletim de ocorrência, com o seu relatório.

Desde a publicação da norma, a decisão recebeu críticas das entidades sindicais e jurídicas, com o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para revogação da medida que chegou a classificar a portaria como retrocesso.

A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu, em decisão liminar (provisória), a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

Com a decisão, que deve forçar uma revisão ou arquivamento da portaria, a Bancada Ruralista movimentou-se no Poder Legislativo por meio de um requerimento para a criação de comissão especial, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para analisar todas as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados.

A comissão, caso seja criada, será composta por maioria de deputados ruralistas, e com isso, tende a ser conduzida ou orientada pela bancada, por meio da presidência dos trabalhos e/ou relatoria da matéria. O que representará uma grande ameaça tanto em relação ao debate sobre o combate ao trabalho escravo quanto sobre a tramitação de todas as propostas; sendo que a grande maioria delas seria discutida pelas comissões temáticas. Agora, o debate se dará somente nessa comissão especial, que se encerraria no plenário da Câmara dos Deputados.

MUDANÇA DE CONCEITO

Dentre as proposições em tramitação, o PL 3.842/12, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), é o preferido pelos ruralistas na Casa. O projeto estabelece que a expressão “condição de trabalho escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá todo trabalho ou serviço de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, restringindo sua locomoção e para o qual não tenha se oferecido espontaneamente.

A proposta retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” do conceito de trabalho escravo.

CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO

No Senado, o tema também está em discussão e os senadores têm como base ou referência a discussão sobre o PLS 432/13, da Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF), que institui a expropriação das propriedades onde se localizem a exploração de trabalho escravo (conceito de trabalho escravo).

A proposta em discussão no Senado estabelece que o mero descumprimento da legislação trabalhista não caracteriza trabalho escravo. Estabelece ainda que a ação expropriatória de imóveis rurais e urbanos em que forem constatadas a exploração de trabalho escravo observará a lei processual civil, bem como a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário que explorar diretamente o trabalho escravo.

Ainda no Senado, por fim, tramita o PLS 236/12, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que trata da reforma do Código Penal brasileiro com extinção do título que dispõe sobre “Crimes Contra a Organização do Trabalho” e dentre as alterações propostas para o novo Código Penal foi subtraído o Título IV, que trata sobre os “Crimes Contra a Organização do Trabalho” e amplia dispositivos sobre crimes contra a liberdade da pessoa, em especial, a redução à condição análoga à de escravo.

(*) Jornalista, analista político e assessor legislativo do Diap

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Portal da CUT

Trabalho informal avança no Brasil após Reforma Trabalhista

Pesquisa aponta para queda nas vagas de empregos com carteira assinada

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 31/10/2017

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (31), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que mostra um avanço no número de trabalhadores informais no Brasil.

O levantamento é o primeiro após a aprovação da Reforma Trabalhista, dia 11 de julho de 2017, no Congresso Nacional. Dois dias depois, o presidente ilegítimo do Brasil, Michel Temer, sancionou o projeto.

De acordo com o estudo, houve um crescimento de 11% para 12% na quantidade de pessoas que estão trabalhando sem carteira assinada, os autônomos saíram de 24% para 25%. O emprego formal sofreu queda de 38% para 36% no último ano.

Em relação ao mês de setembro de 2016, o Brasil tem quase um milhão de desempregados a mais, chegando a 13 milhões de pessoas que não estão empregadas, ou 12,4% da população apta ao trabalho.

Em três meses (junho, julho e agosto), foram abertas 1,061 milhão de vagas, a maioria são trabalhadores autônomos (402 mil), seguidos pelos trabalhadores sem carteira, incorporados pelo setor privado (288 mil). Houve avanço, também, no setor público (191 mil).

De acordo com o IBGE, nos últimos doze meses, houve crescimento no número de vagas no comércio e serviços, com estagnação da indústria e queda na construção civil e agricultura.

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Portal da CUT

Bancários reitera necessidade de protestos contra a Reforma trabalhista

A defesa dos bancos públicos contra o risco de privatização também deve pautar as ações

Escrito por: Contraf-CUT • Publicado em: 01/11/2017

Uma análise de conjuntura sobre os dados de emprego no setor bancário e o levantamento das negociações efetuadas em 2017, feitos pela subseção do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) abriu a reunião do Comando Nacional dos Bancários, na tarde desta terça-feira (31), na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.

A economista Regina Camargos revelou um dado preocupante. Em 2017, o setor bancário teve a maior queda de postos de trabalho da história. De janeiro a setembro, foram fechados 16.879 empregos bancário em todo o Brasil. Regina destacou ainda que metade das negociações finalizadas no primeiro semestre de 2017 conseguiram reajuste acima do INPC, mas com ganhos modestos, entre 0,01% a 1,5%.

“Segundo os dados conjunturais apresentados pelo Dieese, o Comando avaliou que vivemos um momento muito difícil para os trabalhadores do sistema financeiro, o número de postos de trabalho vem caindo, os bancos públicos estão sendo desmontados a digitalização vem substituindo trabalhadores e a Reforma Trabalhista que vai entrar em vigor no dia 11 de novembro vai precarizar os empregos que restarem. Só a luta nos garante”, convocou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários

A discussão sobre a proposta apresentada pela Caixa à Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa), em relação ao Saúde Caixa deu continuidade ao encontro. O Comando Nacional dos Bancários avaliou que as mudanças propostas são drásticas e definiu pela reivindicação de uma reunião na próxima semana. No encontro, os empregados querem mais garantias do que as apresentadas até então, como a necessidade do conselho ser deliberativo e um acordo que proíba o reajuste no Saúde Caixa para os empregados por um período mais longo, pois até janeiro de 2019 é muito pouco. “Precisamos de garantia de emprego para os empregados da Caixa, já que recebemos há denúncias de demissões sumárias em outras estatais”, afirmou Dionísio Reis, coordenador do CEE/ Caixa.

Ele informa que a Caixa reverteu os reflexos dos dias parados pelas manifestações da Greve-Geral, às paralisações de 15 de março, 28 de abril e 30 de junho, após luta dos trabalhadores. Porém, os maiores impactos são dos descontos dos dias, que também precisam ser revertidos. Dionísio lembrou da entrega do termo de compromisso, realizado na última reunião, que revertem diversas questões maléficas e garantem direitos dos trabalhadores (Veja abaixo o termo de compromisso).

“Na Funcef, a Caixa tem de fazer a discussão do contencioso, como realmente é. Tem que ser feito um GT entre empregados e Caixa para discutir soluções do contencioso”, disse o coordenador da CEE/ Caixa. “Outros pontos que os sindicatos trouxeram foram a manutenção do RH 151 e 184, garantindo a incorporação de função para os empregados com mais de dez anos e pagamento de porte para todos os trabalhadores que tem nomenclatura de gerente nas agências, e a implantação do vale-cultura independente da isenção fiscal feita pelo governo. Além disso, a Comissão vai cobrar mais informações da Caixa na mesa sobre a evolução dos gastos com Saúde Caixa”, finalizou.

O Dia Nacional de Paralisações contra a Reforma Trabalhista, marcado para o dia 10 de novembro, também esteve na pauta. A orientação do Comando Nacional dos Bancários é que os sindicatos realizam paralisações e retardamentos nas agências bancárias e que participem ativamente das manifestações convocadas pelas centrais sindicais.

Para finalizar, os coordenadores das COEs dos bancos (Bradesco, Santander, Itaú-Unibanco, Caixa, BB, BNB) passaram informes sobre a discussão da implementação da cláusula 62 da CCT – Centro de Realocação e Requalificação (CCT 2016-2018) – e da entrega dos Termos de Compromisso, banco a banco.

Confira a íntegra da proposta de termo de compromisso da Caixa:

Termo de Compromisso

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

As partes ajustam entre si:

1º. Todas as negociações dos bancários serão feitas exclusivamente com os sindicatos.

2º. O Acordo Coletivo de Trabalho é válido e aplicável a todos os empregados da Caixa Econômica Federal, independente de faixa de escolaridade e de salário em que se enquadram.

3º. A CAIXA não contratará trabalhadores terceirizados em atividades fim, bem como não empregará por intermédio de contratos de autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial e 12×36, assim resguardando pelo cumprimento do artigo 37, II da Constituição Federal e do artigo 224 da CLT.

4º. Todas as homologações de desligamentos serão feitas nos sindicatos, reiterando a cláusula quadragésima primeira do Acordo Coletivo de Trabalho.

5º. Todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, em que integrante a Caixa Econômica Federal, são representados pelos sindicatos de bancários.

6º. O empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.

7º. A jornada de trabalho, pausas e intervalos são consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.

8º. Os dirigentes sindicais terão livre acesso a todos os locais de trabalho.

9º. Todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova acordo coletivo.

10º. A Caixa Econômica Federal respeitará e garantirá a aplicação das normas internas, RH 151 e RH 184, quanto as hipóteses de incorporações da gratificação de função quando do descomissionamento da função, preservando os direitos adquiridos.

11. A PLR não será parcelada em mais de duas vezes.

12. Não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na lei 13.467/2017.

13. Não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.

14. A Caixa Econômica Federal respeitará e exigirá o cumprimento os intervalos de repouso e de alimentação, de quinze minutos e mínimo de uma hora, respectivamente, para aos jornadas de até seis e acima de seis horas.

15. As férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.

16. Não será utilizado o artigo 223 e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores.

17. O salário não será pago em prêmios ou por produtividade.

18. Não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/2017.

19. Não será constituída comissão de representantes de empregados não vinculadas ao sindicato, haja vista a previsão em Acordo Coletivo de Trabalho dos delegados sindicais.

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Portal da CUT

Especialistas que assessoram a FUP avaliam resultado dos leilões do pré-sal

FUP aponta lesão ao patrimônio público por possível perda de receita tributária

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 01/11/2017

A segunda e terceira rodadas de partilha do pré-sal, realizadas na sexta-feira 27, começaram com atraso de mais de quatro horas em razão de uma liminar da 3ª Vara Federal Cível da Justiça do Amazonas que suspendeu o leilão na noite de quinta-feira 26. A ação,  uma iniciativa do Sindipetro-AM, foi fundamentada a partir de dois eixos: lesão ao patrimônio público por uma possível perda de receita tributária, e lesão contra o desenvolvimento nacional, dada a potencial perda para a indústria nacional.

A liminar concedida pelo juiz federal apontou “suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal, passando a ter participação mínima de 30% por campo”, além de decidir pela suspensão a fim de afastar “qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público”.

Na manhã da sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter a suspensão. Ao comentar o evento, o atual presidente da Petrobras afirmou que a liminar concedida pela Justiça era um “ato político”. Chama a atenção esse tipo de discurso quando feito por um dos participantes do certame, que parece atuar como uma espécie de ministro de Minas e Energia invocando para si a tarefa política de questionar a Justiça e os rumos dos leilões. Tal posicionamento, uma vez mais, demonstrou como o atual CEO da Petrobras na realidade tem se posicionado muito mais como um grande articulador no processo de abertura do setor de petróleo do que como um defensor dos interesses da estatal brasileira.

Tal impressão é reforçada, em primeiro lugar, pela própria postura da Petrobras nos leilões realizados, uma vez que a empresa ingressou apenas nas áreas que já havia manifestado previamente seu interesse de exercer sua participação de operadora com mínimo de 30% dos blocos. Ou seja, um adiamento dos leilões não alteraria as chances de participação da Petrobras nas áreas desejadas.

Além disso, em segundo lugar, o indício se reafirma quando se observa o grande interesse das empresas estrangeiras nos dois leilões do pré-sal, muito superior ao observado na 14arodada dos leilões ocorridos sob o Regime de Concessão. Dos oito blocos licitados (área 7.977 km²), seis blocos foram arrematados (6.786 km²), cerca de 85% em termos de área. O valor arrecadado com bônus de assinatura pelo governo foi de 6,15 bilhões de reais, abaixo do valor esperado de 7,75 bilhões caso todas as áreas fossem arrematadas (tabela 1). Destacou-se o elevado porcentual médio de 55,72% da parcela do petróleo excedente destinado à União resultante do leilão, bem acima do valor médio de 16,18% exigido pela ANP nas licitações. Considerando-se a média ponderada pelo volume estimado de reservas nas áreas leiloadas, esse porcentual superou a faixa dos 70%.

Participaram dessas rodadas 15 empresas de dez países estrangeiros, e desse total dez empresas estrangeiras de oito países compuseram os seis consórcios vencedores. A Shell (anglo-holandesa) ingressou em três consórcios vencedores. A Petrobras participou e venceu também nas três áreas nas quais fez oferta.

Esses resultados (duas áreas não arrematadas, elevado ágio do óleo excedente, especialmente dos consórcios liderados pela Petrobras, além de três áreas leiloadas onde a Petrobras não vai operar) novamente confirmam a relevância da estatal brasileira para o desenvolvimento do pré-sal. O grande apetite das empresas estrangeiras deve-se, em parte, ao fato de que nesse processo enquanto a Petrobras absorve o risco do investimento inicial as empresas estrangeiras incorporam retornos garantidos.

Graças ao conhecimento da Petrobras, a área do pré-sal adquiriu grande atratividade em virtude do baixo risco exploratório, dos custos de extração competitivo (< 7 US$/boe), do suficiente conhecimento geológico e da fase inicial de descobertas. Além disso, foram exatamente nas áreas em que a Petrobras participou onde verificaram-se as maiores ofertas de excedente de óleo. Por fim, as empresas estrangeiras adotaram a estratégia de fazer parcerias com a estatal brasileira (nos casos dos campos de Entorno de Sapinhoá, Alto Cabo Frio-Central e Peroba) ou atuaram em áreas que possuem proximidade com campos onde elas atuam (a Shell em Sul de Gato do Mato e a Statoil em Carcará). Logo, o ingresso das empresas no pré-sal brasileiro ocorre no “rastro” da Petrobras ou em áreas onde já detém conhecimento prévio.

Embora esses aspectos sejam centrais, cabe observar mais de perto a dinâmica de atuação da China que, por meio de diferentes empresas (Sinopec, Cnooc Petroleum e CNODC), integrou três consórcios vencedores. Sendo assim, o país asiático ingressou de modo diversificado e mais pulverizado nos leilões, na esteira da Shell e da Petrobras (as duas principais operadoras do pré-sal) e em áreas distintas.

O suposto êxito do leilão (ágio elevado e grandes volumes de recursos arrecadados por meio do bônus de assinatura) esconde, dessa forma, a subordinação da atual política de exploração e produção aos interesses estrangeiros – nesse caso, principalmente aos chineses. Em estudos anteriores, já observamos que há um roteiro estratégico das grandes empresas de petróleo e dos países interessados para tomarem suas decisões de investimento no setor.

Há uma geoestratégia em que as gigantes de petróleo se movem a partir de uma lógica próxima à militar, analisando o controle de suas reservas de petróleo e de seus territórios e também de seus competidores, dado o cenário geopolítico e os interesses nacionais existentes.

No caso da China, a crescente demanda interna por petróleo, o interesse global de se posicionar em outras regiões fora da Ásia e o acesso a novos espaços territoriais são alguns dos interesses que moveram o país a ingressar no setor de petróleo e gás (P&G) brasileiro com a intensidade mencionada anteriormente.

Além de parcerias em outros segmentos da cadeia de P&G, na exploração e produção, a China, que já possuía acordos de cooperação para fornecimento de petróleo com a Petrobras, consolidou-se como o segundo grande “parceiro” brasileiro no pré-sal. Até o mais recente leilão, a Sinopec tinha participação nos campos de Carioca e Sapinhoá (Bacia de Santos) e também tornou-se concessionária do bloco BM-C-33, na Bacia de Campos.

Segundo a ANP, em agosto de 2017, a petroleira chinesa ocupava a terceira posição entre os maiores produtores de petróleo e gás do Brasil, com uma produção de 103.407 barris equivalentes por dia. Além da Sinopec, a Cnooc e CNPC ingressaram como sócias no leilão de Libra em 2013. Somando as licitações da segunda e da terceira rodada, a China obteve um volume de reservas de óleo recuperáveis superior a 3 bilhões de barris.

Como observado nos artigos anteriores desta série (“Pré-sal e os interesses em jogo: realidade e desafios”), há uma estratégia de atração do capital estrangeiro que se explicita com as mudanças regulatórias e com o aumento da apropriação da renda petrolífera pelas empresas de fora. Essa abordagem, na contramão dos interesses nacionais, desfruta de forte apoio da gestão da Petrobras, a despeito da estatal brasileira ser uma concorrente das operadoras estrangeiras.

Dado o grande potencial atrativo dos leilões do pré-sal, as mudanças regulatórias em prol do aumento da apropriação das empresas estrangeiras evidenciam que o Estado brasileiro está abrindo mão de enormes massas de recursos financeiros e produtivos gerados pelo pré-sal. Isso diminui a capacidade nacional de controle da renda do petróleo nessas áreas, na medida em que importantes fases produtivas de maior valor agregado (intensivas em renda e tecnologia) serão desenvolvidas em outros países – sem que isso gerasse grandes efeitos sobre o desempenho da segunda e terceira rodadas.

Desse modo, a inserção das empresas estrangeiras na exploração do pré-sal está muito mais relacionada à pressão por elas exercida desde a descoberta das reservas, em um cenário em que ascendeu no Brasil um governo de caráter fortemente desnacionalizante, do que com medidas institucionais e setoriais. Tais medidas têm, inclusive, como característica geral a quebra de instrumentos importantes para assegurar que a forma de exploração do pré-sal fosse controlada pelo Estado Nacional.

Os resultados do leilão expressam, portanto, duas facetas de uma mesma moeda: o sucesso do esforço tecnológico e exploratório da Petrobras e a fragilidade institucional de assegurar que os frutos desse esforço sejam usufruídos pela própria Petrobras em particular e pela sociedade brasileira em geral.

*Economista, técnico do Dieese e assessor da FUP

**Professor do Instituto de Economia da UFRJ

***Economista, foi gestor de planejamento da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), é pesquisador da Cátedra Celso Furtado-FESPSP

****Professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)

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Portal da CUT

DF: Trabalhadores da Companhia Energética iniciam greve segunda (6)

Sem reajuste, empresa quer até retirar benefícios

Escrito por: CUT Brasília com informações do STIU-DF • Publicado em: 31/10/2017

A partir da segunda (6/11), os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Energética de Brasília (CEB) cruzarão os braços por tempo indeterminado e só retornarão aos postos de trabalho quando a empresa apresentar uma proposta que atenda suas reivindicações. Essa foi a resposta da categoria diante da postura inflexível da organização nas negociações da Campanha Salarial de 2017.

Pela proposta da empresa, o reajuste de salários seria dividido por faixa salarial. Para salários de até R$ 10 mil, o acréscimo seria de 60% da inflação (índice INPC), estimado em aproximadamente 2% no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017. Para salários de R$ 10 mil até R$ 15 mil, o reajuste proposto pela CEB era de 40% do INPC. Salários acima de R$ 15 mil, 30%.

“A empresa insistiu em manter a mesma proposta que havíamos rejeitado. Além disso, queria retirar benefícios, como o tíquete-natalino. Para combater todos esses retrocessos, não tivemos outra opção a não ser cruzar os braços”, disse o diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito federal, José Edmilson.

A categoria reivindica reajuste salarial linear de R$ 1,2 mil, além da recomposição do INPC relativo às datas-bases de 2014/15 e 2015/16. Outros pontos, como a manutenção das cláusulas sociais do último ACT, também são pleiteados.

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Portal da UGT

Desemprego cortou 1,4 milhão de contribuintes da Previdência Social

01/11/2017

Cerca de 1,4 milhão de trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social desde 2014, ano de início da recessão, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (31).

O movimento se intensificou em 2017. O percentual da força de trabalho que contribui para a aposentadoria –que vinha resistindo à crise no mercado de trabalho– caiu para 63,8% no trimestre encerrado em setembro, o mesmo nível observado no início de 2014.

A situação contrasta com o ano passado, quando 65,5% da força de trabalho ocupada continuou contribuindo para a aposentadoria, apesar da alta do desemprego.

Essa queda, porém, não se refletiu na receita da contribuição da Previdência, que apresenta ao longo deste ano pequena recuperação. Até agosto, a alta é de 4,6% sobre igual período de 2016.

A expansão ocorre após essa receita ter despencado 10,8% (entre 2014 e 2015).

Uma explicação para o paradoxo é a recuperação assimétrica do mercado de trabalho, diz o economista Luis Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo.

Embora a taxa de desemprego tenha recuado de 13%, no trimestre encerrado em junho, para 12,4%, no encerrado em setembro, a melhora é sentida no mercado informal.

Os informais continuaram a contribuir em 2016. De lá para cá, porém, a expectativa com relação à melhora da situação econômica pode ter piorado a ponto de esses trabalhadores terem deixado de contribuir, diz Bruno Ottoni, do Ibre, da FGV.

Outra possibilidade é que a nova leva que entrou no mercado nos últimos meses não consegue contribuir, diz.

De modo geral, a tendência é que a maior parte desse grupo, formado em especial pelos trabalhadores por conta própria, não contribua com a Previdência, diz Sarah Bretones, da MCM Consultores.

Já o número de trabalhadores com carteira assinada, cuja contribuição é descontada em folha, continua declinante. Assim, a queda de contribuintes seria resultado do declínio de celetistas e da decisão dos informais de não dar dinheiro à Previdência.

Isso não se refletiria na arrecadação porque a massa de salários tem apresentado crescimento, mesmo descontada a inflação. Como a contribuição previdenciária incide sobre o salário nominal, o volume arrecadado consegue se manter, ainda que caia o número de contribuintes.

A alta da ocupação entre empregadores, que possuem a maior remuneração média entre os trabalhadores, também justificaria o quadro.

PEJOTIZAÇÃO

A queda recente da proporção de contribuintes acende um sinal de alerta para a Previdência, cujo rombo sobe ano a ano. A discussão de reforma está paralisada no Congresso, e com a proximidade das eleições, analistas apostam na aprovação de uma versão diluída do projeto.

Enquanto isso, a ampliação das possibilidades de terceirização está valendo desde o início do ano. Isso abriria caminho para trabalhadores serem contratados como pessoas jurídicas, diz Ottoni.

O PJ paga cerca de um terço de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas muito parecidas. O fenômeno da pejotização, no entanto, não é novo e vem aumentando nos últimos anos.

“O PJ é mais expressivo nas classes com renda maior. A existência dele é uma distorção, resultado do sistema tributário. Por isso, as três reformas –previdenciária, trabalhista e tributária– estão ligadas”, afirma Afonso.

Fonte: Folha de SP

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Portal Agência Sindical

Comerciários de Guarulhos obtêm 4% e preservam Convenção na íntegra

1º/11/2017

Cerca de 45 mil trabalhadores no comércio varejista de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Santa Isabel e Arujá, cidades da Grande São Paulo, terão reajuste de 4% nos salários a partir de outubro. O índice é mais que o dobro da inflação, que fechou em 1,63%. Os 4% representam aumento de 145% sobre o INPC do período.

O acordo, segundo Walter dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos (Sincomerciários), beneficia em torno de 65% da categoria. A negociação prossegue nos setores de supermercados, revenda de veículos, material de construção e atacadista.

Avanços – O sindicalista aponta outros avanços obtidos, como a preservação da Convenção Coletiva de Trabalho, na íntegra.

A negociação também assegura pagamento de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) a trabalhadores das microempresas. O benefício não pode ser inferior a 20% do Piso praticado no segmento. Nas demais empresas, vigora o plano de PLR local ou se negocia individualmente. “Sempre buscamos garantir pelo menos um Piso da categoria”, informa Walter dos Santos.

Homologações – A nova lei trabalhista, que vale a partir de 11 de novembro, exclui o Sindicato da homologação das verbas rescisórias. Porém, o acordo firmado em Guarulhos assegura a continuidade da homologação no Sindicato dos Comerciários. O presidente Walter comenta: “Isso garante ao Sindicato conferir as contas do trabalhador e também, na outra ponta, dá mais segurança jurídica à empresa”.

Mais informações: http://comerciariosdeguarulhos.org.br

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Portal do MST

Centrais preparam protesto em 10 de novembro, véspera da “reforma”

Em São Paulo, ato sairá da Praça da Sé e caminha em direção à Avenida Paulista

1 de novembro de 2017 – Da Rede Brasil Atual

As centrais sindicais finalizam os preparativos para o chamado dia nacional de paralisação, marcado para 10 de novembro, sexta-feira da semana que vem, na véspera da entrada em vigor da Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Com manifestações em locais de trabalho, a atividade inclui ainda atos de protesto, como o de São Paulo, que terá concentração às 9h30 na Praça da Sé, com passeata para a Avenida Paulista.

Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o foco é a retirada de direitos trabalhistas feita pelo governo Temer. “Esse governo sem votos, reprovado por quase 90% da população, está provocando um retrocesso no país sem precedentes. A aprovou uma reforma trabalhista nefasta que, além de destruir a CLT e conquistas de décadas, compromete o futuro de toda uma nação.”

“O quadro conjuntural é de profunda instabilidade política e o governo ilegítimo aprofunda o seu pacote de maldades e de inteira desregulamentação do trabalho”, diz o presidente da CTB, Adilson Araújo. “O êxito das manifestações dependerá da conformação de uma grande articulação política. De modo a reunir, de forma mais ampla, setores organizados da sociedade (igrejas, estudantes, associações de advogados e todos os que estão na mira da desregulamentação do trabalho, que abre espaço para condições análogas à escravidão) será decisivo na atual etapa.”

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ao mesmo tempo em que as centrais irão questionar as mudanças na legislação trabalhista, o dia 10 “é um preparo para enfrentar a proposta de reforma da Previdência que vem sendo ventilada”. Apesar de parada no Congresso e das dificuldades para destravar a tramitação, os sindicalistas acreditam que o governo não desistirá de aprovar a proposta de emenda.

O ato também servirá para valorizar o papel dos sindicatos nas negociações coletivas, ainda mais com as mudanças causadas pela 13.467. “Os sindicatos estão conseguindo ultrapassar os limites determinados pela lei”, diz Juruna, referindo-se a acordos já fechados e que preservaram as cláusulas sociais.

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