01/11/2017 – Governo edita MP que congela salário e aumenta contribuição previdenciária do servidor federal

Trabalho e Sindicalismo

 

Agência Brasil, 31/10

Modelagem para privatização da Eletrobras está definida, diz secretário

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

A modelagem para o processo de privatização da Eletrobras já foi definido pelas áreas técnicas dos ministérios de Minas e Energia, do Planejamento e da Fazenda e o texto da medida provisória deve ser encaminhado até a semana que vem para análise dos ministros. A informação é do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, que participou hoje (31) do 7º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Segundo ele, a análise técnica já foi concluída e cabe aos ministros tomar a decisão política para definir o percentual que cada investidor poderá ter no bloco de controle. Pedrosa disse que a ideia é fazer da Eletrobras uma “grande corporação nacional” com “visão de longo prazo” e “gestão forte”, a exemplo da Embraer e da Vale.

“Você tem vários tipos de investidores no mercado. Tem o investidor que está disposto a pagar mais caro, se ele vai controlar o negócio, porque ele quer impor o modelo de gestão dele, vai enxugar custos de uma maneira mais radical do que outro e vai tirar valor daquele negócio, então ele paga mais. Mas o que você quer na Eletrobras do futuro?”, questiona Pedrosa.

Pedrosa disse que será necessário limitar os investidores, o que pode restringir alguns perfis e atrair, por exemplo, fundos de pensão, que têm visão de longo prazo. “Isso diminui o que a União pode receber, mas a política nossa não é focada na arrecadação, mas na melhoria do setor elétrico. Não é, por exemplo, para um investidor que queira entrar numa empresa que está quebrada, recuperar ela rapidamente, dobrar o valor dela e sair para entrar outro”, disse.

De acordo com o secretário, a Eletrobras irá para o novo mercado da bolsa, mas no bloco de controle haverá limitação que a área técnica sugere como 10% para conduzir a gestão da empresa, mesmo que o acionista tenha uma parcela maior das ações. “Não vai ter um controlador. Nós vamos fazer uma assembleia e formar um conselho. Ninguém terá mais do que 10% no controle da empresa, mesmo tendo mais do capital”.

Pedrosa informou também que hoje não há uma visão do governo na venda de ações da Eletrobras. “Não vai vender o patrimônio público, pelo contrário, as ações do governo que permanecerem na Eletrobras serão proporcionalmente menos, mas serão em valor maior. Porque hoje há, digamos assim, um prêmio negativo de descontrole na Eletrobras”.

A estimativa é que o governo possa arrecadar R$ 12 bilhões com a privatização da estatal que, segundo ele, perdeu R$ 175 bilhões nos últimos 13 anos em recursos que a União deixou de arrecadar e “vem se tornando irrelevante no setor elétrico brasileiro”.

O objetivo do governo é concluir o processo até o final do ano que vem. Segundo ele, a rejeição à privatização da Eletrobras se restringe a “segmentos que se consideram prejudicados”.

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Monitor Mercantil, 31/10

Número de trabalhadores sem ocupação aumenta quase 1 milhão em um ano

O número de desocupados registrado em julho, agosto e setembro teve alta de 7,8% em relação ao mesmo trimestre de 2016, o que significa mais 939 mil pessoas sem ocupação. Na comparação com o trimestre finalizado em junho de 2017, houve redução de 3,9% – menos 524 mil pessoas.

A taxa de desocupação fechou o trimestre encerrado em setembro deste ano em 12,4%, com recuo de 0,6 ponto percentual em relação ao finalizado em junho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE . Atualmente, 13 milhões de pessoas estão desempregadas, segundo a pesquisa.

A queda, que leva a taxa ao índice mais baixo do ano, continua influenciada pelo aumento da informalidade: dos 91,3 milhões de pessoas ocupadas no fechamento do trimestre encerrado em setembro, 22,9 milhões trabalhavam por conta própria, um crescimento de 1,8% na comparação com o trimestre anterior; e 10,9 milhões eram empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada.

Com o crescimento de 1,2% da população ocupada em relação ao trimestre anterior, mais 1,1 milhão de pessoas ingressaram no mercado de trabalho, o que elevou a elevação da população ocupada para os 91,3 milhões de pessoas empregadas. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve alta de 0,6 ponto percentual na taxa de desocupação. Já o número de pessoas ocupadas aumentou em 1,6% – o equivalente a 1,5 milhão de pessoas a mais no mercado de trabalho.

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Diap

MP 805/2017: resumo da medida para os servidores públicos

Para entender as mudanças processadas pela Medida Provisória (MP) 805/17, publicada no DOU de 30/10/17 (leia íntegra), que adia o reajuste salarial, aumenta a contribuição social e reduz ajuda de custo e auxílio-moradia dos servidores públicos, o DIAP preparou, de forma preliminar, as principais alterações, como será a tramitação, seus prazos no Congresso e, por fim, um quadro comparativo da legislação.

O DIAP também publicou recentemente levantamento com as ameaças e oportunidades em tramitação no Congresso Nacional que vão além desta proposta editada e encaminhada pelo Poder Executivo.

Resumo das principais mudanças da MP 805/17

1) Adia e cancela reajuste dos servidores públicos federais;

2) Aumenta a alíquota de contribuição social dos servidores de 11% para 14%, inclusive com aumento da contribuição para aposentados;

3) Faz um recorte para aplicação da nova alíquota. Mantém a de 11% para o servidor que recebe igual ou abaixo do teto do RGPS (em 31/10/2017 correspondente a R$ 5.5531,31) e aplica a de 14% para o servidor que superar o teto do RGPS;

4) Excetua da alíquota de 14% quem ingressou antes da instituição da previdência complementar e que tenha feito opção pelo Funpresp. Tal medida força os servidores antigos a aderirem à complementar;

5) Exclui como base de cálculo da contribuição o auxílio pré-escolar do adicional de irradiação ionizante;

6) Aplica a nova alíquota (14%), a partir de fevereiro de 2018;

7) Define que a ajuda de custo, que antes era por regulamento corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou o valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão; e

8) Restringe e reduz o auxílio-moradia do servidor público. Prevê que será reduzido em vinte e cinco pontos percentuais a cada ano, a partir do segundo ano de recebimento, e deixará de ser devido após o quarto ano de recebimento.

TRAMITAÇÃO

A primeira etapa será a abertura de prazo para apresentação de emendas ao texto a partir desta terça-feira (31), e se estende até a próxima segunda-feira (6).

Depois, a matéria será apreciada em Comissão Mista do Congresso Nacional que ainda será instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

Na fase de apreciação pela Comissão Mista, um Plano de Trabalho será apresentado pelo parlamentar que for escolhido relator da MP. Poderão ser realizadas audiências públicas para instrução da matéria, a depender dos requerimentos aprovados.

Finalizada essa parte, o relator apresenta seu parecer, ao qual será concedida vista coletiva regimental. Em seguida, o texto é discutido e votado pelo colegiado.

Posteriormente, se aprovado o relatório (podendo ocorrer a aprovação do texto original ou na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), quando há modificações do texto), segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e, finalmente, ao plenário do Senado Federal.

QUADRO COMPARATIVO COM OS PRINCIPAIS PONTOS

1) Reajuste de carreiras – posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes;

2) Ajuda de custo e do auxílio-moradia – altera a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

3) Contribuição social do servidor público – altera a Lei 10.887/04, para aumentar a alíquota de 11% para 14%; e

4) Vigência e revogações – revoga dispositivos da Lei 10.887/04, que trata da contribuição social do servidor público.

Para ver o quadro comparativo completo:

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/27623-mp-805-2017-resumo-dos-impactos-da-medida-para-os-servidores-publicos

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Diap

Governo edita MP que congela salário e aumenta contribuição previdenciária do servidor federal

Servidor federal mais arrochado neste final de ano. O governo editou e mandou publicar em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (30), a Medida Provisória (MP) 805/17, que posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões.

Assim, os reajustes salariais de quase 30 carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019.

As duas medidas visam, segundo o governo, ao ajuste fiscal, na tentativa de diminuir o “rombo nas contas públicas” para o ano que vem. Sobre correções salariais suspensas, sete grupos serão os mais afetados: 1) docentes; 2) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; 3) carreiras jurídicas (vinculadas ao Executivo); 4) área de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE); 5) auditores da Receita Federal e do Trabalho, e peritos do INSS; 6) diplomatas; e 7) policiais militares e civis dos ex-territórios.

A MP, que vai ser encaminhada nesta terça-feira (31) para apreciação do Congresso Nacional, adia o aumento do salário de servidores públicos por um ano e ainda aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS).

A suspensão dos reajustes ou aumentos tem efeito imediato, enquanto o desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018.

TRAMITAÇÃO

Assim que a matéria for lida pela Mesa do Congresso vai ser aberto prazo para apresentação de emendas ao texto. Isto é, a partir desta terça (31), até a próxima segunda-feira (6).

A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional que ainda será instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

RESUMO DOS IMPACTOS E PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

Para entender as mudanças feitas pela MP 805/17, que adia reajuste, aumenta a contribuição social e reduz ajuda de custo e auxílio-moradia dos servidores públicos, o DIAP preparou um resumo com as principais mudanças e, ainda, um quadro comparativo da legislação, com a MP:

1) Adia e cancela reajustes dos servidores públicos federais;

2) Aumenta, a partir de fevereiro, a alíquota de contribuição social dos servidores de 11% para 14%, inclusive com aumento da contribuição para aposentados, sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS);

3) Excetua da alíquota de 14% quem ingressou antes da instituição da previdência complementar e que tenha feito opção pelo Funpresp. Tal medida força os servidores antigos a aderirem à complementar;

4) Exclui como base de cálculo da contribuição o auxílio pré-escolar de o adicional de irradiação ionizante;

5) Define que a ajuda de custo que antes era definida por regulamento corresponderá ao valor de um mês de remuneração do servidor na origem ou valor de uma remuneração mensal do cargo em comissão; e

6) Restringe e reduz o auxílio-moradia do servidor público. Prevê que será reduzido em vinte e cinco pontos percentuais a cada ano, a partir do segundo ano de recebimento, e deixará de ser devido após o quarto ano de recebimento.

QUADRO COMPARATIVO COM OS PRINCIPAIS PONTOS

1) Reajuste de carreiras – posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes;

2) Ajuda de custo e do auxílio-moradia – altera a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o RJU dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

3) Contribuição social do servidor público – altera a Lei 10.887/04, para aumentar a alíquota de 11% para 14%;

4) Vigência e revogações – revogações de dispositivos da Lei 10.887/04, que trata da contribuição social do servidor público.

Para ver o quadro comparativo completo:

http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/27623-mp-805-2017-resumo-dos-impactos-da-medida-para-os-servidores-publicos

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Portal da CUT

10 mil sem teto marcham por desapropriação do terreno de São Bernardo

Movimento caminha para Palácio dos Bandeirantes para tentar se reunir com governo Alckmin

Escrito por: Rede Brasil Atual • Publicado em: 31/10/2017

Mais de 10 mil pessoas saíram pela manhã desta terça-feira (31) em  marcha organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) do acampamento Povo Sem Medo, no Jardim Planalto, em São Bernardo do Campo (SBC), rumo ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, na zona sul de São Paulo (SP). O objetivo é cobrar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) a desapropriação do terreno ocupado por mais de 8 mil famílias em SBC para construção de moradias populares. O percurso da manifestação é de aproximadamente 23 quilômetros.

“Estamos ocupando uma página da história do país. Vamos mostrar ao prefeito (Orlando Morando-PSDB, de São Bernardo) e ao governador que moradia não é privilégio, é direito”, disse Andreia Barbosa, da coordenação do MTST.

O movimento luta pela construção de moradias populares em terrenos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) já destinados para fins sociais, assim como a manutenção do programa Casa Paulista. Outros atos já foram realizados na prefeitura de São Bernardo e na sede da construtora MZM, dona do terreno de São Bernardo ocupado. A empresa tem uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cerca de R$ 500 mil relativa à área ocupada, segundo o movimento.

“Hoje, essa grande marcha mostra que o déficit habitacional é enorme. O povo pobre merece uma casa, mas é obrigado a pagar um aluguel no valor do salário mínimo. Como que se alimenta os filhos assim? A ocupação está nas ruas para mostrar que é possível mudar a história do país”, afirmou Andreia, em entrevista ao Mídia Ninja.

Na noite de ontem (30), artistas e militantes se reuniram no acampamento para acompanhar un show de Caetano Veloso, em apoio ao movimento dos sem teto. Entretanto, uma decisão da juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, impediu a apresentação.

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Portal da CTB, 31/10

Desemprego no Brasil atinge 13 milhões: um aumento de 7,8% em relação a 2016

Joanne Mota

Estudo divulgado nesta terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que o desemprego no Brasil atinge 13 milhões de brasileiros. Um aumento de 7,8% em relação a 2016. A pesquisa não usa só os trimestres tradicionais, mas períodos móveis (como fevereiro, março e abril; março, abril e maio etc.).

Ainda é preciso destacar que em outro estudo, o IBGE indicou que 15,2 milhões de famílias, hoje, não possuem renda formal. Ou seja, existem 15,2 milhões de lares onde não há ninguém trabalhando, 2,8 milhões a mais do que no mesmo período de 2014 – um crescimento de 22%. Isso significa que um em cada cinco domicílios pelo Brasil (21,8% do total) não tinha renda fruto do trabalho.

A pesquisa também observa que houve queda, também, no número de pessoas com carteira assinada (33 milhões). Em relação ao mesmo trimestre de 2016, houve queda de 2,4%, com menos 810 mil postos de trabalho com carteira assinada.

DESEMPREGO AVANÇA E A PRECARIZAÇÃO TAMBÉM

Por outro lado a informalidade e o chamado profissionais liberais avançaram. De acordo com o estudo, houve aumento de 1,8% dos trabalhadores por conta própria, com mais 402 mil pessoas, totalizando 22,9 milhões de pessoas nessa categoria. E foi registrado crescimento de 288 mil pessoas sem carteira assinada, com um total de 10,9 milhões de ocupados sem carteira no país.

Ao todo são 46,8 milhões de brasileiros que hoje estão sem emprego, precarizados ou sem horizonte de uma vida digna para suas famílias.

REFORMA TRABALHISTA NÃO GERARÁ EMPREGO

Um dos grandes argumentos da gestão Temer para ganhar o debate da Reforma Trabalhista era que ela geraria mais empregos. A experiência de países na Europa mostra que isso não é verdade. Na Espanha, por exemplo, a reforma teve como consequência um dos mais altos índices de desemprego (26%), além da elevação para 34% de empregos temporários.

Uma reforma como essa não apresenta saídas para o quadro alarmante de desemprego que vive o Brasil hoje. No qual milhões de brasileiros e brasileiras estão condenados ao desemprego ou a condições de subemprego.

Portal CTB – Com informações do IBGE

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Portal da UGT

22% dos brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, diz estudo

31/10/2017

Nova métrica que passou a ser usada neste mês pelo Banco Mundial para delimitar a quantidade de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza eleva de 8,9 milhões para 45,5 milhões o número de brasileiros considerados pobres –1/5 da população.

A instituição decidiu complementar a linha de pobreza tradicional –que traça o corte em consumo diário inferior a US$ 1,90– com outras duas delimitações mais ajustadas às realidades de cada país.

Uma nova linha passa a ser demarcada em US$ 3,20, representando a mediana das linhas para países de renda média baixa. A outra linha é de US$ 5,50 por dia, que corresponde à mediana das linhas de pobreza dos países de renda média alta, entre os quais se inclui o Brasil.

“Ser pobre no Maláui ou em Madagáscar é diferente de ser pobre no Chile, no Brasil ou na Polônia”, diz Francisco Ferreira, economista do Banco Mundial.

No caso de países como o Brasil, o volume de pessoas que vivem abaixo da linha de US$ 1,90 é pequeno, ou seja, esse corte não captura a real pobreza do país.

“Muito pouca gente vive com US$ 1,90 por dia no Brasil, graças a Deus. Mas quem vive com US$ 2,00 ainda é pobre para os padrões brasileiros e para os padrões dos países de renda média alta”, diz.

A parcela de pobres no Brasil, que vinha diminuindo ao longo da última década, voltou a subir em 2015, apontam os dados do Banco Mundial.

Sob a linha de US$ 1,90 por dia a fatia da pobreza correspondia a 3,7% em 2014 e subiu para 4,3% no ano seguinte. Quando a régua sobe para US$ 5,50 diários, a parcela de brasileiros abaixo da linha vai a 20,4% em 2014, crescendo para 22,1% em 2015.

A República Democrática do Congo serve como exemplo de país em que a linha de US$ 1,90 é coerente porque abaixo dela sobrevivem 77% da população. Elevar nesse país a linha para US$ 5,50 seria desnecessário do ponto de vista estatístico porque abrangeria quase a totalidade da população.

Segundo Ferreira, a ideia é ter, portanto, linhas para comparações internacionais mais apropriadas aos contextos dos países de diferentes níveis de desenvolvimento.

A escala de US$ 1,90 continua sendo a medida principal, usada pelo banco como marco para a meta de erradicação da pobreza extrema no mundo em 2030.

Os novos parâmetros adicionais foram bem avaliados por economistas.

“Parece positivo considerar linhas de pobreza mais realistas. A de US$ 1,90 subestima a pobreza de países não pobres”, diz Celia Kerstenetzky, professora da UFRJ.

Segundo ela, é “louvável” considerar as múltiplas dimensões de bem-estar para medir a pobreza, e não apenas a renda, um conceito alinhado às ideias defendidas por Amartya Sen, indiano laureado com o Nobel de Economia, cujo trabalho é mencionado pelo Banco Mundial na justificativa para a adoção das novas linhas complementares.

Fonte: Folha de SP

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Portal da UGT

Governo eleva alíquota previdenciária e adia reajuste salarial dos servidores

31/10/2017

Superada a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo finalmente apresentou a nova versão do Orçamento de 2018 e encaminhou, dois meses e meio após seu anúncio, o pacote de Medidas Provisórias (MPs) que vai ampliar a arrecadação de tributos em R$ 12,6 bilhões no ano que vem e adiar aumentos salariais de quase 30 categorias do funcionalismo.

As propostas são consideradas impopulares pelos parlamentares, preocupados já com as eleições de 2018, mas são tidas pela equipe econômica como necessárias para equilibrar o Orçamento.

Para aumentar a receita em 2018, o governo elevou a alíquota previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% e adiou o reajuste deles para 2019. Como a MP requer a chamada “noventena” – um intervalo de 90 dias entre a entrada em vigor da medida e sua efetiva cobrança –, a mudança passa a valer em 1º de fevereiro de 2018.

A contribuição sobre o salário até o teto do INSS (R$ 5.531,31) continua em 11%. Os servidores que ganham mais pagarão os 14% sobre a parcela que excede o teto. A contribuição dos trabalhadores do setor privado continua de 8% a 11%. O governo espera reforçar o caixa em R$ 2,2 bilhões em 2018 com a elevação da alíquota.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as carreiras impactadas pelo adiamento do reajuste são aquelas em que geralmente os salários são maiores – estão entre elas as de médico, policial federal e rodoviário federal, magistrado federal, auditor fiscal da Receita e do Trabalho diplomata. O governo espera economizar R$ 4,4 bilhões líquidos com a medida.

Os servidores prometem reagir às medidas anunciadas pelo governo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno, acusou a equipe econômica de montar uma pauta contra o funcionalismo. “Certamente, vamos de alguma forma reagir. Nada está descartado”, afirmou em relação à possibilidade de greve. Os auditores querem que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúna nesta semana para traçar uma estratégia de mobilizações no Congresso para barrar as medidas.

Também com o objetivo de ampliar a receita o governo vai taxar fundos de investimento exclusivos fechados, para clientes de alta renda. Hoje, esse tipo de investimento só paga imposto no resgate, mas passará a ser tributado anualmente.

O orçamento incorporou ainda a ampliação de R$ 30 bilhões na meta de déficit fiscal de 2018. Isso significa que as despesas do governo federal no ano que vem podem superar as receitas com impostos e contribuições em até R$ 159 bilhões.

O envio das MPs, que têm vigência imediata, estiveram no centro de um impasse entre a equipe econômica, o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reclamou recentemente sobre o excesso de MPs enviadas por Temer e ameaçou devolver novas propostas.

Depois de deixar as medidas em “banho-maria” durante as negociações em torno da denúncia, o Planalto decidiu reativá-las. O governo terá de trabalhar agora no convencimento dos parlamentares, já que as MPs têm prazo de 120 dias para serem votadas. “Explicamos para ele (Maia) todas essas situações, a necessidade de que medidas estejam em vigor antes do fim do ano. Temos que trabalhar juntos”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Diante das resistências, a equipe econômica optou por deixar uma “margem de segurança” no Orçamento, mantendo a projeção de crescimento do PIB em 2% em 2018, abaixo do que preveem os economistas.

Fonte: Estadão

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Portal da CSB

Governo dá calote em servidores e fere convenções da OIT

31 de outubro de 2017

O governo editou e mandou publicar em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (30), a Medida Provisória (MP) 805/17, que posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões. Assim, os reajustes salariais de quase 30 carreiras exclusivas de Estado serão adiados de 2018 para 2019.

O texto da MP, além de cancelar acordo coletivo firmado com os servidores e ratificado pelo Congresso Nacional, fere gravemente a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e presidente do Sindicato dos Polícias Federais do Distrito Federal, Flavio Werneck, essa medida pode ser classificada como um grande calote aos servidores.

“Para a categoria, isso gera uma grande revolta, pois interpretamos com um verdadeiro calote. O governo fala em rombo, mas não ataca o verdadeiro motivo deste rombo, que é a grande quantidade de juros, que bloqueiam mais de 50% do orçamento e que pagamos aos bancos. Eles alegam que essas categorias dão déficit, mas isso é imaginário. A Policia Federal é superavitária, nós arrecadamos quase o dobro do que nós gastamos para o governo. Mais do que isso, eles só estão atacando os servidores do Executivo Federal, deixaram de fora o Legislativo, o Judiciário e as forças armadas, esses três tem um déficit muito maior do que o Executivo. O inimigo da vez, escolhido pelo governo federal, foi o Executivo Federal, que justamente fiscaliza, auditora e investiga”, falou o dirigente.

As duas medidas visam, segundo o governo, ao ajuste fiscal, na tentativa de diminuir o “rombo nas contas públicas” para o ano que vem. Sobre correções salariais suspensas, sete grupos serão os mais afetados: 1) docentes; 2) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; 3) carreiras jurídicas (vinculadas ao Executivo); 4) área de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE); 5) auditores da Receita Federal e do Trabalho, e peritos do INSS; 6) diplomatas; e 7) policiais militares e civis dos ex-territórios.

A MP, que vai ser encaminhada nesta terça-feira (31) para apreciação do Congresso Nacional, adia o aumento do salário de servidores públicos por um ano e ainda aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). A suspensão dos reajustes ou aumentos tem efeito imediato, enquanto o desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018.

TRAMITAÇÃO

Assim que a matéria for lida pela Mesa do Congresso vai ser aberto prazo para apresentação de emendas ao texto. Isto é, a partir desta terça (31), até a próxima segunda-feira (6). A matéria vai ser examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional que ainda será instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

Ainda segundo Flávio Werneck, as entidades sindicais tentarão reverter a situação. “Nós pretendemos fazer o trabalho de assessoria parlamentar na Câmara e no Senado para tentar derrubar essa MP. Paralelo a isso, vamos fazer um trabalho judicial, ou seja, vamos ingressar com ações judiciais para vermos quais repostas teremos do Judiciário, tendo em vista que hoje a jurisprudência é farta no sentido de que não pode haver este tipo de calote no que diz respeito às remunerações acordadas, pois elas são recomposições. No aumento da alíquota da Previdência dos servidores públicos do Executivo Federal também não há esta possibilidade, tendo em vista que você não pode ser pego de surpresa com aumento de alíquota previdenciária, reduzindo indiretamente o salário dos servidores”, finalizou o dirigente.

Fonte: DIAP – adaptado e com declarações do vice-presidente da CSB

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Portal da CSB

Estudos apontam perda de R$ 1 tri em renúncia fiscal após leilão do pré-sal

31 de outubro de 2017

Um conjunto de estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que as regras previstas no leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado na sexta-feira (27), farão o governo reduzir o retorno na exploração do petróleo em relação à disputa no campo de Libra, ocorrida há quatro anos.

Parte desses recursos ajuda a financiar a educação e a saúde. Paralelamente, uma Medida Provisória já em vigor e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara reduz impostos para as petrolíferas até 2040 e geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

No caso dos leilões do dia 27, o bônus de assinatura de todos os poços juntos foi menor do que o de Libra, há quatro anos. Ao terminar a disputa, a ANP anunciou ter leiloado seis áreas e arrecadado R$ 6 bilhões (https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/10/27/leilao-pre-sal-anppetroleo-petrobras.htm), menos da metade do obtido em Libra: R$ 15 bilhões.

Além disso, o excedente de produção em óleo que deve ser repartido com a União – –e fomentar políticas de educação e saúde– foi de 41% em Libra. Nos novos leilões, a previsão da ANP variava de 10% a 22%, criticava um dos estudos, produzido pelos consultores legislativos Pedro Garrido e Paulo César Lima, este último ex-engenheiro de exploração da Petrobras. Nas rodadas da última sexta-feira, esse excedente variou de 11%, pago pela Shell e a Total no campo Gato de Mato, em Santos (SP), mas também chegou a 80%, pago pela Petrobras em consórcio com a Repsol e a Shell, no campo no entorno de Sapinhoá, maior do que em Libra.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) foi um dos que foram, sem sucesso, à Justiça tentar barrar o leilão. Uma decisão da Justiça Federal de Manaus até conseguiu suspender a disputa por algumas horas. Para Figueiredo, as condições determinadas pela ANP prejudicam o Fundo Social usado, inclusive, para injetar dinheiro na educação e na saúde. “A minoração do excedente em óleo tem impacto direto sobre as políticas públicas da União”, afirmou o deputado na ação popular. Ele afirmou que vai apelar agora ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Afora os leilões, a Câmara se prepara para votar nos próximos dias a Medida Provisória 795, que reduziu o imposto de renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das petrolíferas. Nas contas de outros dois estudos, a redução tributária é questionável. O consultor de orçamentos Bruno Rocha verificou que, em três anos, serão perdidos R$ 30 bilhões em três anos, mais do que previa o Ministério da Fazenda em época de arrocho fiscal.

Já outro estudo, de Paulo Lima, calcula que, se forem considerados todos os campos do pré-sal, a perda seria maior, da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. O relator da Medida Provisória na Câmara, Júlio Lopes (PPRJ), ampliou o prazo para os benefícios serem usados até o ano de 2040 — originalmente, eram só cinco anos, até 2022.

QUAL O TAMANHO DOS NOVOS CAMPOS DE PRÉ-SAL?

Segundo o estudo dos consultores Garrido e Lima, o governo deveria furar ao menos um poço de petróleo em cada bloco para saber quanto de óleo existe. Assim, poderia ter uma informação mais confiável da produtividade e exigir mais percentual de excedente em óleo para a União, como aconteceu em Libra.

O potencial de exploração, para eles, está sendo subestimado nos novos leilões. “Algumas áreas como Aram, Uirapuru, Três Marias, Saturno e Alto de Cabo FrioCentral chegam a ter áreas maiores que Libra”, afirmam os consultores. Além disso, eles se baseiam em uma cotação de petróleo de US$ 60 (R$ 195, na cotação de sexta-feira) com viés de alta, porque julgam mais condizente com a realidade. A ANP considera US$ 50 (ou R$ 162).

Mas o diretor-geral da ANP, Décio Fabrício Odonne, outro ex-engenheiro da Petrobras, rejeita a ideia de redução de ganhos para o país. Ele afirma que as riquezas nacionais –e os repasses futuros à saúde e à educação– não estão em risco. Ele disse ao UOL que 75% da receita total de um campo de petróleo vai parar nas mãos do Estado para distribuição em excedentes, bônus e tributos. Nas contas de Paulo Lima, esse percentual é de apenas 56%, inferior aos 63% da Inglaterra, aos 67% dos EUA, aos 74% da China e aos 76% da Noruega

Odonne diz que, com a cotação mais baixa e a falta de certeza sobre a produtividade dos novos campos, não é possível cobrar bônus e participações em óleo tão altas como as de Libra. As companhias petrolíferas –como Shell, Exxon, Repson, BP, Total, Statoil, Petrobras e outras vencedoras dos leilões de sexta-feira- – estariam correndo riscos maiores agora e deveriam pagar menos porque se trata de uma outra situação. “É a mesma coisa que pegar um Volkswagen e uma Mercedes-Benz”, comparou o diretor da agência. “Os dois são carros. Um vale um preço e outro vale outro.”

No mundo todo, a taxa de poços perfurados que dão sucesso é de 20%, mas, no pré-sal, esse índice é de 50%, mais que o dobro, portanto. Mas Odonne afirma não ser possível nem sequer saber se existe petróleo nesses locais leiloados. “Nesses campos a gente não sabe nem se tem petróleo”, afirmou o diretor-geral da ANP.

Odonne disse que não seria possível perfurar um poço em cada local, como sugerem os consultores da Câmara porque o custo seria muito alto, de R$ 700 milhões –outro especialista ouvido pela reportagem disse que a despesa seria de R$ 200 milhões. Para o diretor da ANP, “não vale a pena” a União gastar milhões para abrir poços e só depois licitar. “É a União que tem que fazer essa aposta? Ou é o mercado, que já vai pagar 75% para a União?”

MP TENTA EVITAR AS DISPUTAS JUDICIAIS

A MP 795, que está em vigor desde agosto a fim de beneficiar as empresas nos leilões, permite que as companhias de petróleo calculem quanto gastaram com pesquisa e desenvolvimento dos poços para tirar petróleo do chão ou do mar. Esse valor será abatido do Imposto de Renda e da CSLL a pagar. Para o consultor Paulo Lima, isso significa praticamente zerar o imposto a ser pago.

Para não perder a validade, porém, a Medida Provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 15 de dezembro. O relator, deputado Júlio Lopes (PPRJ), afirmou que a proposta é positiva porque beneficia as companhias privadas com um benefício já obtido pela Petrobras e evita disputas judiciais por causa de questões tributárias.

O deputado endossa a versão do Ministério da Fazenda, que editou a norma com apoio técnico do Ministério de Minas e Energia, segundo apurou a reportagem. Em seu relatório à Comissão Mista para analisar o tema, Lopes frisou a importância dos investimentos do setor na economia. “Os nove leilões de blocos de petróleo previstos para ocorrerem até 2019 têm potencial para movimentar US$ 80 bilhões (cerca de R$ 260 bilhões) em investimentos em 300 novos poços marítimos, com capacidade de produzir 2 milhões de barris por dia até o ano de 2027, e US$ 100 bilhões (por volta de R$ 325 bilhões) em royalties”, afirmou.

OUTRO LADO

No parecer, Lopes foi favorável à aprovação da regra por entender que ela dá segurança para os empresários investirem no Brasil. Mas o consultor Bruno Rocha considerou a pressa em apresentar a proposta antes mesmo de o orçamento ser enviado “no mínimo questionável” e lembrou que era preciso “encontrar espaço” para o governo renunciar mais receitas na contabilidade. O deputado disse que isso não seria problema e seria corrigido com a votação da lei orçamentária.

O UOL procurou o deputado em seu gabinete e em seu celular desde quinta-feira (26), mas ele não retornou os contatos. A assessoria do Ministério da Fazenda repassou o caso à Receita Federal. A Receita afirmou que o pagamento de impostos não vai mudar. “As medidas tributárias concebidas para a área do imposto de renda levam em conta as especificidades do setor do petróleo, como o alto risco na fase de prospecção e a necessidade de grandes investimentos por parte das empresas, bem assim o longo tempo entre a prospecção da jazida e a sua efetiva exploração.”

O Ministério da Fazenda e a Receita não informaram quais empresas petrolíferas pediram mudança na forma de cobrança de impostos e se as reuniões foram registradas em agendas públicas e atas. “Ressalte-se que é normal o diálogo dos órgãos públicos com representantes dos setores envolvidos para compreender as dificuldades e especificidades do setor econômico com o intuito de aprimorar a legislação buscando-se maior segurança jurídica e previsibilidade para as regras a serem cumpridas pelos contribuintes”, afirmou a Receita quando questionada sobre quais companhias e eventuais lobistas participaram das negociações.

A Receita afirmou que nos últimos anos fez “vultuosos lançamentos tributários” contra as companhias petrolíferas. No entanto, disputas judiciais e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) necessitariam ser resolvidas em nome da “segurança jurídica”. Sem isso, os leilões de petróleo ficariam comprometidos, argumentou. “A MP 795 tem o objetivo de corrigir problemas da legislação tributária sobre petróleo e gás natural que ocasionaram um desempenho ruim da arrecadação destes tributos”, afirmou a assessoria do Fisco.

Os estudos foram feitos por cinco consultores da Câmara. Quatro analisaram a MP 795 e produziram três trabalhos técnicos sobre ela. Adilson Nunes de Lima e Marcelo Sobreiro Maciel “dissecaram” detalhadamente a proposta. Paulo Lima observou os aspectos tributários sob o ponto de vista da produção petrolífera. Bruno Rocha avaliou-a segundo a situação do orçamento e a adequação financeira. Os leilões do pré-sal de sexta-feira (27) foram analisados em um estudo dos consultores Pedro Garrido e Paulo Lima.

Fonte: Uol

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Portal Agência Sindical

Movimento Brasil Metalúrgico afina preparativos para o Dia Nacional de Luta

31/10/2017

Sindicalistas que integram o movimento Brasil Metalúrgico se reuniram ontem (30), em São Paulo, para definir os ajustes finais da mobilização da categoria no dia 10 de novembro, Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos. O encontro, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, teve a presença de dirigentes ligados à CUT, Força Sindical, CTB, CSP-Conlutas e CGTB.

Miguel Torres, presidente do Sindicato da Capital, da Confederação da categoria (CNTM) e vice-presidente da Força, informou à Agência Sindical que a expectativa é realizar uma grande mobilização, “com greves, paralisações e manifestações nas portas de fábrica e nos espaços públicos”.

“A reunião foi bem produtiva. Sentimos que a categoria está bastante mobilizada. Agora precisamos esclarecer a população. Vamos distribuir, a partir da semana que vem, um informativo para a população entender o que vai acontecer no dia 10 de novembro”, ressalta.

O dirigente metalúrgico faz um chamamento às lideranças da categoria em todo o País. “É muito importante que todos os nossos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais mobilizem os seus dirigentes, ativistas sindicais e os trabalhadores de todas as categorias”, diz.

A Agência ouviu também o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Paulo Cayres. “Nossa base está mobilizada. Estamos colhendo assinaturas em todo o País para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que pede a revogação da reforma trabalhista. Nossa intenção é protocolar na Câmara dos Deputados, em Brasília, dia 8 de novembro. Dia 10 estaremos protestando contra as reformas trabalhista e também da Previdência”, afirma.

Eletricitários – Outra categoria que participou desta reunião do movimento Brasil Metalúrgico, foi a dos Eletricitários. Os trabalhadores prometem uma paralisação de 24 horas no Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos, contra a privatização da Eletrobrás.

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Portal Agência Sindical

TST condena McDonald’s a pagar periculosidade a técnico de manutenção

31/10/2017

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados, franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s em 20 países da América Latina e Caribe, a pagar adicional de periculosidade a um técnico de manutenção elétrica. Como responsável pela parte elétrica e de refrigeração dos restaurantes da rede no Centro Oeste, ele trabalhava em contato permanente com rede energizada, sujeito a risco de choque elétrico.

O adicional foi deferido inicialmente pela 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), com base em laudo de perito que concluiu pela exposição do trabalhador a riscos de choques elétricos. O magistrado avaliou também que os equipamentos de proteção individual (EPIs) não eram suficientes para eliminar a exposição ao agente agressor.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou a sentença e indeferiu o adicional, alegando que o contato com rede energizada não caracterizava necessariamente periculosidade, por se tratar de energia elétrica em unidade consumidora e de trabalho em caráter mais eventual.

Sentença final – A tese foi vencida no TST. A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, com base no quadro descrito pelo próprio Regional, assinalou que o técnico tinha realmente contato com rede energizada de maneira habitual, com escala de trabalho e podendo ser chamado inclusive nos dias de folga. A Segunda Turma, por unanimidade, proveu o recurso e restabeleceu a sentença que deferiu o adicional.

Mais informações: www.tst.jus.br

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Portal Mundo Sindical

60 mil metalúrgicos do ABC têm acordo de Campanha Salarial

Representantes de 62 empresas estive­ram na Sede, na manhã de ontem, para assinar o Acordo Coletivo de Trabalho, que garante os direitos de mais de 7.700 trabalhadores. Com a assinatura pela Kostal, em São Bernardo, o total até o fechamento desta edição da Tribuna são de 63 empresas, dos Grupos 3 e 10. (confira lista ao lado)

Com as novas assinaturas, quase 60 mil companheiros na base dos Metalúr­gicos do ABC têm acordos, incluindo as montadoras e os companheiros em empresas do G2, com acordo fechado por dois anos.

Os acordos foram assinados após mo­bilizações dos trabalhadores em função da resistência dos sindicatos patronais que representam essas empresas, G3 e G10, durante as negociações da Campa­nha Salarial 2017.

“Essa é uma demonstração para a bancada patronal pensar mais na sua forma de negociação, de que há possibi­lidade de construir acordo com diálogo”, destacou o coordenador da Regional Diadema, Claudionor Vieira do Nascimento.

“As empresas viram na assinatura um parâmetro, os próprios patrões estavam enxergando na reforma Trabalhista uma insegurança jurídica muito grande”, expli­cou o coordenador da Regional Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, Marcos Paulo Lourenço, o Marquinhos.

Hoje, às 11h, as bancadas patronais do G8 (sem o Sindicel), Sindratar, Estampa­ria e Fundição assinam a Convenção na sede da Federação Estadual dos Meta­lúrgicos da CUT, a FEM-CUT, em São Bernardo.

É GREVE!

Nas fábricas Magna Cosma e ZF, em São Bernardo, e na Belden, em Diadema, os trabalhadores pararam na última quin­ta-feira, 26, para pressionar os patrões a assinarem a CCT. Na Magna Cosma, o Sindicato conseguiu o acordo, que foi assinado na Sede, o que não aconteceu na Belden e na ZF. “Esperamos que os pa­trões nos chamem para tentar resolver o impasse, enquanto isso a greve continua”, afirmou o coordenador de São Bernardo, Genildo Dias Pereira, o Gaúcho.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – 31/10/2017

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Portal do MST

Prisões autorizadas por Moro desarticularam agricultura familiar no PR; caso terminou em absolvições

Os agricultores foram absolvidos em sete das oito ações penais da operação Agro-Fantasma, por falta de provas

31 de outubro de 2017 – Por Daniel Giovanaz – Do Brasil de Fato

Um ano antes de se tornar conhecido como “juiz da Lava Jato”, o nome de Sérgio Moro provocava calafrios em agricultores familiares do Paraná. Foi ele quem autorizou a prisão preventiva de 11 produtores rurais em 15 municípios do estado, durante as investigações da operação Agro-Fantasma. Os trabalhadores eram acusados de fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), lançado pelo governo Lula (PT) em 2003. Os processos correm em segredo de justiça, e os juízes não estão autorizados a comentar casos em andamento, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O PAA era um dos braços do programa Fome Zero, que reduziu a extrema pobreza no Brasil de 12% para 4,8% em seis anos. A ideia era, de uma só vez, gerar renda para a agricultura familiar e distribuir alimentos para entidades especializadas em atender crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Os agricultores foram absolvidos em sete das oito ações penais da operação Agro-Fantasma, por falta de provas. A única ação em aberto diz respeito a supostas fraudes no PAA no município de Ponta Grossa – os advogados aguardam a formalização da acusação.

Os onze investigados pela Agro-Fantasma no Paraná ficaram presos por dois meses, em média. Os habeas corpus foram concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A última sentença absolutória foi assinada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, no dia 4 de outubro. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas acusações, sequer entrou com recurso para tentar reverter a decisão.

Advogada da organização Terra de Direitos, que acompanha o caso, Naiara Bittencourt explica que a opção de Moro pelas prisões preventivas provocou um efeito dominó: desarticulou cooperativas agrícolas, porque as lideranças foram afastadas; desencorajou outros agricultores a assumirem a entrega e distribuição dos alimentos; burocratizou o programa e inviabilizou o cadastro de novas associações.

O capítulo final será a extinção do PAA, que teve a reputação manchada pelas denúncias no Paraná e por uma queda de quase 60% na adesão em escala nacional, desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo informações do governo Michel Temer (PMDB), o programa terá em 2018 um corte orçamentário equivalente a 99,8%. A verba anual será reduzida de R$ 340 milhões para R$ 750 mil, para financiar a distribuição de alimentos em todo o país.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que o programa está em fase de reestruturação, mas será “mantido e ampliado” no ano que vem.

DESMONTE

O Brasil de Fato tem reunido críticas à operação Lava Jato sob o ponto de vista da soberania nacional econômica. Além de aumentar em 5 milhões o número de desempregados, as investigações abriram caminho para um golpe que entregou recursos naturais, destruiu a indústria nacional e favoreceu o capital estrangeiro. No caso da operação Agro-Fantasma, os agricultores cooperativados chamam atenção para as ameaças a outro tipo de soberania: a alimentar.

Entre 2008 e 2012, auge do PAA, o Estado investiu R$ 2 bilhões na compra de alimentos de pequenos produtores, o que beneficiou 518.776 mil famílias e garantiu o fornecimento de comida para quase 30 mil estabelecimentos.

Dirlete Dellazeri trabalha na Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran), que produz laticínios, frutas e verduras em Arapongas, no Norte paranaense. A Copran abastece entidades sociais em seis municípios, mas não pretende participar do PAA no ano que vem devido aos cortes de recursos e ao aumento da burocracia. “Acho que é mais fácil vender droga no Brasil do que vender alimento pelo PAA”, desabafa. “O programa ficou engessado e, para piorar, o que está previsto para 2018 é o fim do programa”

Segundo a produtora rural, a cooperativa recebia cerca de R$ 750 mil por fornecer alimentos ao PAA, o equivalente ao que Temer pretende investir nessa política para o país inteiro em 2018.

A secretária de segurança alimentar e nutricional do município, Niele Melo, confirma que houve a diminuição de 80% dos repasses federais para o programa em Arapongas já neste ano: “Aqui, são oito entidades que recebem [alimentos do PAA]. Mas, elas só recebem se vier o repasse”.

O Banco Mundial estima que 28 milhões de brasileiros deixaram a situação de pobreza extrema entre 2006 e 2016. Desde que Temer assumiu a Presidência, há um ano, cerca de três milhões de pessoas, com renda familiar inferior a 140 reais por mês, voltaram a passar fome.

CICATRIZES

Viaturas, sirenes, algemas. Quatro anos após as prisões preventivas, o fantasma daqueles dias ainda assombra várias casas nos rincões do Paraná. Nenhum dos membros da Cooperativa de Comercialização e Comércio Reforma Agrária Avante (Coana), entidade acusada de desvios no PAA, aceitou conceder entrevista para esta reportagem. Apesar das absolvições, em 4 de outubro, as famílias dos agricultores de Querência do Norte, na fronteira com o Paraguai, não se recuperaram do trauma da abordagem policial: preferem que eles fiquem calados e, de preferência, não participem de movimentos sociais.

O pequeno produtor Gelson Luiz de Paula fazia entregas ao PAA como membro da Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis em Irati, no Sudeste paranaense. Até 2003, a comunidade onde ele morava era conhecida pela plantação de fumo. Foi o lançamento do Fome Zero que incentivou as famílias a cultivarem alimentos saudáveis e sem agrotóxicos.

Gelson foi um dos três membros da associação presos na operação Agro-Fantasma, e relata dificuldade para retomar o cultivo de feijão e hortaliças. “A operação afastou todas as famílias que estavam envolvidas acom agroecologia. Desde 2013, não conseguimos reestruturar a associação, nem entregar alimentos, porque a gente dependia do PAA”, lamenta. “Tudo isso foi planejado para destruir o programa, fragilizar as cooperativas, e teve um impacto muito grande na minha vida e dos meus companheiros. Fiquei 48 dias preso. Minha família sofreu muito, e não aprova que eu continue participando das reuniões da associação. Eu passei por uma depressão e agora enfrento problemas financeiros”, completa.

A associação, que reunia 130 famílias de agricultores e distribuía 40 toneladas de alimento por ano, tem hoje menos de 20 produtores em atividade. O volume de comida entregue às entidades diminuiu na mesma proporção – cerca de 85%.

Creches, asilos, escolas e restaurantes populares, que antes eram beneficiados pelo PAA, passam a depender de doações e aguardam licitações municipais para garantir a entrega de comida nos próximos meses. Não há nenhuma garantia de que as prefeituras vão manter os incentivos à agricultura familiar ou priorizar alimentos orgânicos no cardápio das entidades.

A Terra de Direitos publicou uma nota sobre o tema em outubro, ressaltando que a criminalização dos pequenos agricultores só favorece as multinacionais do setor alimentício – que podem lucrar com esse “vácuo” no mercado. Segundo Naiara Bittencourt, “não é acaso que as prisões preventivas de lideranças de associações e cooperativas de agricultores agroecológicos foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e programas sociais implementados no período político anterior [em referência aos governos PT, de 2003 a 2016]”.

MÉTODO CONHECIDO

Em entrevista recente ao Brasil de Fato, a professora Claudia Barbosa, especialista em Direito Constitucional, criticou o uso das prisões temporárias pelo juiz Sérgio Moro na Lava Jato. A intenção pode ser diferente, mas o método utilizado é o mesmo que levou à prisão de inocentes no caso PAA. “A Constituição garante de que a prisão só será usada excepcionalmente. Isso é uma decorrência do artigo 5º, inciso 66. E na verdade, ali [na Lava Jato], ela virou uma moeda de troca. O Moro garante a liberdade em troca de uma delação, digamos assim, ‘motivada’: tem que delatar o que ele deseja ouvir”.

Quanto à operação Agro-Fantasma, a advogada Naiara Bittencourt considera que também não havia justificativa legal para as prisões dos agricultores. “Foi uma decisão arbitrária, sem fundamento, porque os agricultores não representavam um risco para a investigação ou algum perigo processual”, interpreta.

A produtora rural assentada Dirlete Dellazeri, de Arapongas, entende que o objetivo das prisões era favorecer o agronegócio. “Foi uma perseguição, de fato, a um programa. Mas, o que vai acontecer com quem acusou e prender injustamente? Nada. É revoltante”, critica. “Isso é só um reflexo de como a produção de alimentos é tratada no Brasil. Tudo que vem da agricultura familiar é visto como concorrência pelas grandes empresas. Não se respeita a soberania, não se respeita nada. O que nós temos não é um governo; é um negociante”.

Cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil vêm de pequenos produtores, que são minoria no Congresso Nacional. A bancada ruralista, ou Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende os interesses do agronegócio, tem entre 120 e 200 votos na Câmara, e ajudou a livrar o presidente Michel Temer das denúncias de corrupção na Lava Jato.

PAA NO PARANÁ

O desmonte da agricultura familiar abrange as duas modalidades do PAA. Além do financiamento às associações e cooperativas, também está em risco o pagamento individual aos produtores não cooperativados.

Essa segunda modalidade, que funcionava através de um convênio com 312 dos 399 municípios paranaenses, foi encerrada em 2014 para fortalecer o associativismo no campo. No ano seguinte, a forma de contratação mudou: os municípios que participavam do convênio foram convidados a assinar um termo de adesão. As prefeituras se comprometiam a executar o programa por cinco anos, e o governo federal repassava os pagamentos. Os recursos e as metas de abastecimento de cada município eram pactuadas ano a ano.

Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Social envia recursos suficientes para custear o programa em apenas 126 dos 312 municípios.

O governo estadual pretende lançar, até o final do ano, o programa Compra Direta Paraná, para suprir parte dessa necessidade. Ao mesmo tempo, espera que o Ministério não mantenha os cortes de 99,8% anunciados para o PAA em 2018.

“A gente conta que eles deem continuidade [ao programa], porque a gente não vai conseguir atender o Paraná todo só com recurso estadual”, explica Valéria Nitsche, secretária executiva da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná. “O Caio Rocha [secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], nos garantiu que o PAA não vai acabar. Assim que eles divulgaram o novo orçamento anual [R$ 750 mil], houve protesto de vários movimentos, como o Conselho Nacional de Segurança Nacional e Alimentar, e tudo indica que eles vão voltar atrás. Porque o PAA é muito importante. Significa desenvolvimento local, geração de renda, atende a merenda municipal, atende pessoas em vulnerabilidade”, completa.

ENTENDA AS ACUSAÇÕES

Os agricultores paranaenses responderam pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. A Agro-Fantasma investigou não só associações e cooperativas rurais, mas também funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por desvios e irregularidades. Além dos onze presos, foram 58 pessoas indiciadas.

REFORMA AGRÁRIA NO ALVO

A Agro-Fantasma abriu caminho para uma série de ataques à agricultura familiar no Paraná. Na operação Castra, em 2016, quatorze mandados de prisão preventiva foram expedidos contra produtores acampados e assentados, desta vez na região Centro-Sul do estado. Eles foram acusados de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e irrestrito e constrangimento ilegal.

Durante a 16ª Jornada de Agroecologia, no Paraná, o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, disse que vê relação entre os cortes nas políticas sociais e a perseguição política a agricultores que defendem a reforma agrária: “Os cortes orçamentários têm viés político e ideológico, e também servem acabar com qualquer possibilidade de alternativa proposta pelos movimentos sociais”.

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TeleSur

Aerolíneas argentinas cumplen paro de 24 horas

El gremio argentino exige una mejora salarial del 26 por ciento.

La medianoche de este martes comenzó un paro por 24 horas del grupo de Aerolíneas Argentinas, que incluyen a la empresa Austral, tras el fracaso en la negociación que implicaba una mejora salarial del 26 por ciento.

Marcelo Uhirch, secretario de Prensa de la Unión del Personal de Seguridad Aeronáutico (UPSA), dijo que la medida fue tomada en rechazo a la propuesta de un incremento salarial del 16 por ciento más un bono no remunerativo, por lo que atribuyó el paro a la “intransigencia y actitud cerrada de no hacer una oferta superadora”.

Por su parte, el secretario general de la UPSA, Rubén Fernández, precisó durante una entrevista en radial que “si no hay acuerdo salarial con el Gobierno lamentablemente tendremos que tomar nuevas medidas por la fuerza”.

Según el presidente de Aerolíneas, Mario Dell´Acqua, “unas 30.000  personas se verán afectadas” calificando la medida como “absurda y ridícula”.

El paro de 24 horas fue convocado por la Asociación de Pilotos de Líneas Aéreas (APLA), la Unión de Aviadores de Líneas Aéreas (UALA), la Asociación del Personal Aeronáutico (APA), la Unión del Personal Superior de Empresas Aeronáuticas (UPSA) y la Asociación del Personal Técnico Aeronáutico (APTA).

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Portal da CUT

“Objetivo das reformas neoliberais é impor regressões sociais sem limites”

Em visita à CUT, secretário-geral da CGT da França denuncia ataques

Escrito por: Leonardo Wexell Severo • Publicado em: 31/10/2017

“O pior aspecto das reformas neoliberais, que precisam ser barradas, é o dumping social, pois significam precarização e retrocesso. Na França, o atentado perpetrado pelo presidente Macron contra a legislação trabalhista é para que não haja limites à regressão social que querem impor, já que uma vez sem emprego, se aceita menos que o vizinho”, afirmou o secretário-geral da Confederação Geral do Trabalho (CGT) francesa, Philippe Martinez, em visita à sede da CUT Brasil, nesta segunda-feira.

De acordo com Philippe, “agindo em função do interesse das multinacionais, os governos dos nossos países agem para nos distanciar, buscando sempre culpabilizar os trabalhadores, dizendo que há muitas leis, que eles são muito bem pagos”. Na prática é sempre a mesma história, alertou: “as multinacionais ficam todo o tempo tentando colocar a sua política no governo, tratando de diminuir o custo do trabalho baixando os salários, ameaçando que se não reduzirem, outros vão reduzir”.

Conforme o líder da CGT, é como uma espiral descendente, que só amplia a concentração de renda e a desigualdade. “Há 25 anos os franceses eram comparados aos espanhóis, hoje os espanhóis são comparados aos romenos, os romenos aos eslovenos, os eslovenos aos marroquinos, visando sempre puxar mais pra baixo, valorizando quem trabalha por menos e em piores condições”. Que este caminho não leva a lugar nenhum está mais do que provado e os exemplos são abundantes, assinalou. “Primeiro foi a Grécia, depois Portugal, Espanha, Itália e agora focam na França para impor a negociação por empresa, onde as entidades sindicais ficarão fragilizadas para eles poderem quebrar as leis trabalhistas e a negociação coletiva. Assim, numa mesma região, teremos operários de uma mesma categoria recebendo salários diferentes, sendo regidos por legislações diferentes, com relações de trabalho diferentes”, frisou.

Para fazer frente a tamanho retrocesso, lembrou o sindicalista, a França realizou pela primeira vez a apenas quatro meses da eleição de um presidente um Dia Nacional de Luta, com Greve Geral contra as medidas regressivas. Philippe lembrou que Macron foi eleito como um voto de oposição à candidatura fascista e ao governo anterior, mas não para adotar um programa de retrocessos em todos os níveis. “E depois da eleição presidencial vieram as legislativas, com somente 44% de participação, uma enormidade de abstenção. Nestas eleições apareceram muitos empresários, alguns que sequer sabiam que tinham de ir até o Congresso para legislar. Há um deputado que inclusive organiza visitas e cobra como uma agência de viagens”, relatou o dirigente, apontando que o ridículo dos parlamentares-empresários não tem limites.

JORNADAS DE MOBILIZAÇÃO

Por toda a França, a Confederação Geral do Trabalho está convocando para o próximo dia 16 de novembro uma série de Jornadas de Mobilização, “para impedir que o governo e os patrões invertam o princípio da lei, que é a defesa do bem comum, e façam com que os interesses de uma minoria se sobreponham ao conjunto”.

Citando o exemplo da Renault, Philippe explicou que o mundo do trabalho mudou e que mais do que nunca as entidades sindicais precisam estar atentas, conscientes e mobilizadas para estas alterações. “Quando comecei, a minha fábrica tinha 25 mil assalariados e o trabalhador metalúrgico, o engenheiro, o porteiro, o vigia e o que cortava grama eram regidos pelo mesmo contrato. Hoje são só 16 mil assalariados e tem 77 empresas diferentes, o que corresponde a 35 contratos diferentes, boa parte precários. E a visão de Macron é reduzir cada vez mais os direitos”, denunciou.

Para o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, a troca de experiências entre as duas centrais ganha ainda mais relevância neste momento em que “vivemos os impactos de um golpe que está destruindo a nação brasileira e, em especial, as relações de trabalho”. Entre as inúmeras agressões, repudiou, está a permissão para que gestantes trabalhem em local insalubres. “Em nosso país, da mesma forma que Macron, Temer ataca buscando fragilizar o movimento sindical, incentivando o sindicalismo por empresa e acabando com os contratos coletivos, o que dificulta a organização. O governo extingue um tipo de financiamento que não é defendido pela CUT, mas sem permitir que outro possa existir, tudo para minar a capacidade de mobilização e restistência da classe trabalhadora”, condenou Ari.

O objetivo disso tudo, acrescentou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, “é deixar a economia brasileira totalmente aberta e eliminar tudo o que é nacional, numa combinação de salários miseráveis”. “Agora estão tirando a forma dos sindicatos sobreviverem, acabando com sua capacidade de sustentação. Na verdade, é o desmonte de todo sistema de proteção, inclusive sindical”, ressaltou.

Com o intuito de dar enfrentamento à Reforma Trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11, a Central, suas confederações, federações e sindicatos estão nas ruas do país. O secretário de Finanças da CUT, Quintino Severo explicou que 1,5 milhão de assinaturas pela revogação da reforma trabalhista vêm sendo coletadas e que, já no dia 8, elas serão entregues aos parlamentares no Congresso, em Brasília. No dia 10, haverá uma paralisação nacional.

“O fato é que não aceitaremos essas medidas. Onde houver insistência do patronato, ocorrerão greves, protestos e muita resistência”, concluiu Ari.

Durante a visita, o secretário-geral da CGT francesa esteve acompanhado por Marie-Claire Cailletaud, do Sindicato dos Trabalhadores na Energia (FNME); Barbara Filhol, do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (FD Santé); Fabrice David, dirigente; Marie-Christine Naillod, assessora da Secretaria Internacional e Raymond Francisque, membro do gabinete do secretário-geral.

Ao final do encontro ficou acordado o estabelecimento de um fórum permanente de experiências e informações entre as duas centrais.

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