por Patricia Faermann, do Jornal GGN
“Quero é que a Justiça do meu país reconheça que eu fui sequestrada, mantida em cárcere privado, estuprada três vezes”
Jornal GGN – “Professor, eu não quero um tostão de indenização. Esse dinheiro de indenização vem do povo e a grande vítima é o povo. […] O que eu quero é que a Justiça do meu país reconheça oficialmente que eu fui sequestrada, mantida em cárcere privado, estuprada três vezes por agentes públicos federais pagos com o dinheiro do povo brasileiro”, disse Inês Etienne em 1989, quando foi procurar justiça para os 96 dias em que esteve detida na Casa da Morte, durante a ditadura do regime militar.
A declaração foi dada ao jurista Fábio Konder Comparato, naquele ano. Ainda reconhecendo que a jurisprudência da época não admitia ações de indenização, que estavam prescritas, Comparato apresentou ação judicial à 17ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.
Em dezembro de 2002, o Tribunal julgou procedente a ação, com o objetivo de registrar a existência de ação jurídica entre Inês e a União, por conta dos atos de cárcere privado e tortura praticados por militares no período entre 5 de maio e 11 de agosto de 1971, na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Lá se localizava um dos principais centros clandestinos utilizados pelo regime militar para a prática de graves violações de direitos humanos. Inês Etienne Romeu era a única sobrevivente, até hoje. A ex-guerrilheira forneceu as informações mais importantes da Casa da Morte, que a Comissão Nacional da Verdade incluiu em seu relatório. leia mais
