Fatos & Crítica 35 – CONCLAT 2022: crítica e alternativas

Em 28 de fevereiro do corrente ano o documento Proposta de pauta da classe trabalhadora 2022 foi apresentado pela “Comissão Operativa do Fórum das Centrais Sindicais” com o objetivo subsidiar a preparação da Conferência da Classe Trabalhadora no próximo dia 7 de abril.

Chama atenção a linguagem pretensamente neutra e isenta de interesses de classe para falar de uma crise que “destrói o país”, a defesa do “trabalho decente” enquanto núcleo para “uma nova proposta de desenvolvimento social e crescimento econômico” e reivindicações vagas como “revisar os marcos regressivos da legislação trabalhista e previdenciária no setor público e no setor privado”. Posições assim formuladas tem um sentido político claro: trata-se de um documento voltado para viabilizar a candidatura de Lula junto às diferentes frações da burguesia.

Examinemos brevemente estes três aspectos da “Proposta de pauta da classe trabalhadora 2022”.

Conforme o documento, as dificuldades da classe trabalhadora brasileira decorrem da falta de crescimento acompanhada de desindustrialização que acarreta desemprego, carestia, miséria. A responsabilidade política por esta situação recai sobre os “dois últimos governos que optaram pelo retrocesso”, caracterizado pela reprimarização da economia, cujos resultados – “entre outros prejuízos aos trabalhadores” – consistem na diminuição do trabalho decente e nos investimentos em inovação”. Uma análise deste tipo poderia ser assinada por qualquer estudante de economia ou de sociologia ignorante ainda da natureza do capitalismo e da movimentação da classe que, ao controlar os meios de produção, comanda esta economia, ou seja, a burguesia. Mas nas palavras de sindicalistas este tipo de linguagem e de compreensão representa a aceitação completa da exploração capitalista da força de trabalho, da dominação do trabalho assalariado pela classe dos proprietários do capital.

E isso, adiante-se, se faz em nome do “trabalho decente” – considerado o núcleo de uma nova proposta de desenvolvimento social e crescimento econômico” – uma terminologia criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotada pela maioria dos países, inclusive pelo Brasil, após o capitalismo, na virada da década de 1990 para os anos 2000, ter reduzido suas taxas de crescimento. De acordo com esta definição da OIT, decente é o trabalho contratado conforme os direitos trabalhistas. Entenda-se, contudo: os direitos são o resultado, na legislação, das posições alcançadas pelos trabalhadores ao longo de lutas, sempre questionados pela classe dos capitalistas. As leis e os direitos expressam as relações de força entre capital e trabalho – que, enquanto subsistir a economia capitalista, favorecerá o capital. Assim é que a reforma trabalhista de 2017 consagrou a terceirização completa das atividades, tanto no setor privado como no público, transformando-a em lei, somente passível de ser revogada, nos limites da sociedade capitalista-burguesa, por outra lei. Portanto qual o significado do “trabalho decente”, quando sequer a revogação da reforma é formulada no documento das Centrais?

Certamente não há unidade de posições entre as centrais sobre várias reivindicações e mesmo direitos, a exemplo da terceirização, aceita pela Força Sindical, e da prevalência do negociado sobre o legislado, pela CUT. Os dirigentes não raciocinam de acordo com o necessário enfrentamento do capital, em defesa da organização mais ampla dos trabalhadores. Orientados pelo exclusivismo sindical de ampliar as bases de suas máquinas burocráticas, estas correntes dominantes do movimento são contrárias a uma revogação da reforma trabalhista em sua totalidade. leia mais

Fatos & Crítica nº 34: A greve na General Motors em São Caetano do Sul: o que uma experiência isolada traz de ensinamentos para o futuro da luta operária?

Uma greve isolada num contexto de retração das lutas coletivas pode trazer ensinamentos de alcance geral, uteis para o desenvolvimento futuro da luta da classe operária?

Esta pergunta está implícita na greve dos metalúrgicos da General Motors em São Caetano do Sul, ocorrida entre 1 e 14 de outubro de 2021. Quer dizer, pode ser formulada a partir da experiência da paralisação, mesmo que os operários não tenham necessariamente plena consciência do alcance do movimento desencadeado por eles.

Nesta experiência de confronto com o capital representado pela General Motors Ltda. constata-se que a exploração capitalista exige a resistência e de que a experiência precisa ser analisada, difundida e discutida entre os operários, para que o aprendizado possa se traduzir em passo adiante na mobilização independente da classe operária, quando se recolocarem as possibilidades da retomada do movimento operário.

As condições específicas da paralisação

Importa inicialmente observar que os operários da General Motors têm uma campanha salarial própria, separada da categoria – o que não é uma exceção, pois o mesmo acontece em todas as montadoras no Brasil. Significa dizer que os operários entram no confronto com o capital divididos pela escala da produção, quer dizer, entre grandes empresas de um lado, e pequenas e médias, de outro, geralmente, no caso, fornecedoras de autopeças enquanto partes integrantes do complexo automotivo.

Um dado relevante é que a GM estava planejando aumentar os turnos de trabalho e, portanto, a produção, nas três plantas industriais no país (São Caetano do Sul, São José dos Campos e Gravataí). De acordo com o presidente da GM na América do Sul e Brasil, apenas com a operação em um turno nas unidades Gravataí e São Caetano a partir de agosto, a empresa já alcançara 12% de participação nas vendas de automóveis e comerciais leves no país. leia mais

Fatos & Crítica n° 33: 2021: um ano marcado pela tragédia social

Há doze meses este boletim previa que o ano de 2021 seria caracterizado pela ampliação da miséria, da fome e da doença no país. Infelizmente, a previsão se concretizou.

A pandemia vitimou 616 mil pessoas

No ano de 2020, já haviam morrido 195.000 pessoas pela pandemia do novo coronavírus, mas do início de 2021 até agora se somaram mais 421.000 vítimas a essa estatística, chegando-se à tenebrosa cifra de 616.000 mortos desde que a pandemia começou.

Fatalidade? Claro que não. Em junho, um estudo levado à CPI do Senado por um renomado epidemiologista estimava que 80% das mortes registradas até então poderiam ter sido evitadas, caso o governo federal tivesse acelerado a aquisição de vacinas e apoiado as medidas de distanciamento social. Por que não o fez? De onde brota esse negacionismo obcecado em relação à pandemia, praticado por Bolsonaro e seus apoiadores até os dias de hoje?

Por trás desse comportamento aparentemente irracional, de defesa aberta a exposição da população ao vírus (denominada de imunidade coletiva ou de rebanho), encontra-se a burguesia e a pequena burguesia do comércio e dos serviços, em todas as escalas de negócio: da pequena mercearia de bairro ao maior dos shoppings centers. Parcela significativa dessa gente integra a base política e social do governo e encontra em Bolsonaro o seu porta-voz natural.

Particularmente a pequena burguesia desse ramo de negócio é formada no dia a dia da competição capitalista, sempre sob o risco de falência, é naturalmente individualista, habituada a pensar no curtíssimo prazo e não admite de forma ostensiva que os seus lucros sejam afetados por qualquer medida de distanciamento social, seja qual for o custo humano.

Em relação ao apoio à campanha de vacinação em massa, a burguesia se apresenta dividida, porém tem sido uníssona e faz vista grossa ao descumprimento medidas de distanciamento social, seja no que se refere à superlotação diária dos meios de transportes coletivos, seja na aglomeração e condições desfavoráveis no ambiente de trabalho presencial da produção fabril, colocando, sobretudo a classe trabalhadora, ao maior risco de adoecimento e morte nesta pandemia, como demonstram as análises publicadas em nosso portal (clique aqui e aqui). leia mais

Fatos & Crítica nº 32: A Setembrada de Jair Bolsonaro e a situação dos trabalhadores

No dia 7 de setembro, Jair Bolsonaro articulou uma tentativa de golpe de estado, curiosamente anunciada com bastante antecedência, cujo objetivo seria a instauração do estado de exceção. Ele contava, para isso, com o apoio da sua massa fascistoide de seguidores, a colaboração ativa das polícias militares estaduais e, no mínimo, a neutralidade ou simpatia das Forças Armadas.

Entretanto, o fracasso dessa intentona, reconhecido publicamente pelo capitão, não resultou na imputação de crime de responsabilidade nem na consequente instalação de um processo de impeachment, por atentado às “instituições democráticas”, como seria natural se a letra das leis burguesas fosse minimamente seguida.

Ao contrário, após as comemorações dos “democratas” em relação ao fiasco do Sete de Setembro, fez-se um pesado silêncio. É que o capitão ainda tem, para a burguesia, um papel a cumprir, considerando as firmes posições de seu governo contra os interesses da classe trabalhadora.

Por isso podemos dizer que o fracasso da “setembrada bolsonarista” não alterará em nada a ofensiva dos capitalistas contra os trabalhadores, ofensiva que se observa pela análise dos resultados das atuais campanhas salariais.

A intentona golpista de Jair Bolsonaro

A tentativa golpista tem seus antecedentes. Em muitas oportunidades, Bolsonaro ameaçou virar a mesa da institucionalidade burguesa e dar um golpe para enquadrar os demais poderes e instaurar a sua ditadura pessoal. Em abril de 2020, fez discurso pregando o golpe diante do quartel general do Exército; no mês de agosto passado, patrocinou um desfile de tanques da Marinha, para amedrontar parlamentares que iriam decidir sobre o futuro do voto impresso. Porém jamais foi tão longe quanto nas manifestações de extrema direita do Sete de Setembro. leia mais