CEMF_Reforma trabalhista

A atual reforma trabalhista e a luta de classes no Brasil – 1ª parte

Do Portal Cem Flores

A atual reforma trabalhista brasileira, aprovada e sancionada em 2017, é uma resposta explícita à conjuntura de crise por parte das diversas frações da burguesia[1]. Em seu discurso ideológico, a reforma visa, sobretudo, a retomada da economia, do emprego e da renda, ao elevar condições de produtividade e competitividade do país. Traduzindo para a classe operária: visa melhorar/retomar as condições para acumulação dos capitais resididos aqui via aumento da exploração e da dominação de classe. Em vez de uma mera resposta técnica, uma “atualização/modernização” da legislação trabalhista, como dizem os ideólogos de plantão, trata-se de um efeito claro da luta de classes.

Muitas têm sido as análises sobre o conteúdo da reforma, além de sua forma – aligeirada, “sem debate” com os trabalhadores, “comprada”… (haveria de ser diferente na ditadura sempre corrupta burguesa?). A maioria das análises (e respectivas atuações) colocam falsas questões e respostas aos trabalhadores, ou se afundam totalmente na ideologia jurídica. Vejamos alguns exemplos:

As centrais sindicais se apavoram com o fim da compulsoriedade da contribuição sindical e tentam de toda forma superar esse horror. Com razão, como pode um aparelho de Estado viver sem imposto? Verdadeira discriminação com servidores tão dedicados! Enquanto denunciam esse “absurdo”, afundam-se nos velhos conchavos e nas velhas maracutaias em suas bases, seja indo beijar a mão de Temer, seja aprovando novas formas de contribuição compulsória em suas bases.

Já os juristas, vários espantados com tamanha audácia das classes dominantes, apontam inúmeras inconstitucionalidades e rompimento de tratados internacionais pela reforma, conclamando para uma resistência jurídica, dentro do âmbito legal. Da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) ao ex-procurador geral da república, Rodrigo Janot, temos visto iniciativas nesse sentido: recorrer ao STF, à OIT (junto às centrais sindicais), na vã esperança de que se reformule os “pontos negativos” da reforma. Difícil saber aqui até onde vai o espírito “progressista” e o corporativismo, já que a reforma ameaça não só a justiça do trabalho e suas regalias (materiais e simbólicas) típicas do funcionalismo público, mas inclusive o mercado advocatício que se formou no âmbito trabalhista, tendo em vista as atuais mudanças processuais que incluem cobranças e multas antes inexistentes.

Os empresários, eufóricos, rasgam elogios aos quatro ventos (através de seus serviçais na imprensa também): mesmo que tenham uma ou outra crítica, elogiam a coragem necessária do governo para que se explicite o óbvio interesse do capital, esperando que essa onda continue e “pegue” ao menos na próxima gestão presidencial e consiga emplacar também a reforma da previdência. Em análise feita pelo Banco Itaú em agosto de 2017, Reforma Trabalhista: potenciais impactos, com júbilo os banqueiros informam: “a reforma pode elevar a posição do Brasil, no quesito eficiência do mercado de trabalho, da atual 117ª posição para 86ª posição em um ranking de 138 países”. Dentre os pontos para medir a tal eficiência, estão os custos com demissões para as empresas… E com a reforma iremos da 59ª posição para a 6ª posição! Eis o que as faculdades privadas que estão demitindo levas de professores, usando a nova lei, entenderam muito bem.

Por fim, intelectuais, como Campos[2], tentam compreender o espírito da reforma, analisando os prós e contras e achando “surpreendentes” contradições, como: se era para fortalecer as negociações, porque enfraqueceu materialmente os sindicatos e facilitou a fragmentação das bases? (Talvez falte a estes uma aula sobre a noção de ideologia e sua função…). O que faltou, a seu ver, é que os políticos escutassem os resultados acumulados por anos de pesquisa acadêmica. O papel da crítica, enfim, é continuar apontando as incoerências, visando “influenciar” as decisões do Estado. A esperança é a última que morre!

Nossa intenção é contribuir com uma análise sobre o tema, visando dialogar com os trabalhadores, com algumas de suas organizações e intelectuais comprometidos com a luta proletária. Debruçar-se sobre o contexto e o conteúdo da reforma é debruçar-se, a nosso ver, sobre as modificações nas condições dessa luta, certamente em patamar mais recuado, que possibilita mais ataques da burguesia, além de reforçar velhos, mas que também não exclui resistências (já existentes e devendo ser mais investigadas) – cuja uma das partes fundamentais é pensar coletivamente essas modificações visando uma atuação justa.

Antecedentes e características gerais da Reforma

Por diversos fatores econômicos (como o alto desemprego), políticos (desorganização da classe operária e das classes trabalhadoras no geral e unificação das frações burguesas nesse ponto, mesmo com uma guerra de facções aberta), e ideológicos (avanço do conservadorismo e do individualismo), em última instância derivados da profunda crise econômica pela qual passa o país nos últimos anos, teve-se oportunidade de um cenário político (obviamente também comprado, como em toda a política burguesa) para a votação/referendo de uma reforma do patamar da brasileira.

Acompanhando as burguesias dos países dominantes, o pós-recessão mundial foi um momento de (re)construir propostas de novas legislações trabalhistas mais condizentes com as necessidades mais prementes de tal classe. Podemos citar, como ilustração, dois documentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI): Crises Econômicas e Flexibilidade no Trabalho: os casos da Alemanha e do Brasil, de 2011 e 101 propostas para modernização trabalhista, de 2012. A mesma CNI apoiou fortemente a atual reforma e seu vice-presidente esteve na solenidade de sanção da lei, dizendo que se tratava de “uma demanda antiga no país”[3].

A dita reforma é um conjunto amplo de alterações legais do sistema de relações trabalhistas no país. Foi e tem sido feita em partes, com ajuda de todos os poderes e sob forte “consenso” das classes dominantes – que propuseram, tal qual a CNI, diretamente ou via seus representantes políticos todo o esqueleto da reforma, ao longo de vários anos. Um exemplo claro desse “consenso” foi a decisão do ministro Gilmar Mendes (STF), ainda em outubro de 2016[4], contra a ultratividade (garantia de direitos adquiridos em negociações, mesmo findada a validade) dos Acordos Coletivos de Trabalho, elemento que seria ratificado depois na nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 13.467, de 2017, em vigor desde novembro). Outro exemplo também muito claro foi o ressurgimento e a aprovação no Congresso Nacional, em março de 2017, de Projeto de Lei dos anos 1990 sobre legalização da terceirização das assim chamadas atividades-fins, até então vedadas pela Justiça do Trabalho.

Como dissemos, essa reforma não é um evento isolado na conjuntura internacional e, por isso, não pode ser analisada de forma isolada. Vários outros países antecederam o Brasil em reformas semelhantes nos últimos anos. Analisando de uma perspectiva mais de longo prazo, trata-se de mais uma rodada de desmonte do que se convencionou chamar de “Estado de bem-estar social”, a partir dos anos 1970, mais precisamente, retirada de conquistas (conjunturais, provisórias, parciais e localizadas) da classe operária e das classes dominadas, sobretudo nos países dominantes, que garantiam melhores condições de vida e de reprodução da força de trabalho, do ponto de vista dos trabalhadores. Ou seja, acompanha um contexto mais geral de ofensiva do capital, agravado pela última crise, mesmo que essa ofensiva não seja absoluta e tenha sido palco de resistências como os levantes populares do início dos anos 2010 pelo mundo. Essa ofensiva, vale também reforçar, se alia a privatizações, grandes alterações tecnológicas que estimulam e possibilitam arranjos mais favoráveis ao capital no mercado de trabalho[5], e vem resultando em recordes de desigualdade pelo mundo[6]. Sobre essa ofensiva geral, dissemos em 2002:

Depois de quase 20 anos de crescimento relativamente estável após o fim da Segunda Guerra Mundial – o que quer dizer a taxas mais ou menos constantes, sem grandes crises, resultado, em parte, da imensa destruição de trabalho morto pela Guerra na Europa, na Ásia e no norte da África e, em parte, de políticas de regulação financeira-salarial, resposta à forte ofensiva das classes dominadas na luta de classes no pós-guerra nos países imperialistas e, principalmente, nos países dominados e do avanço do socialismo – o imperialismo entra em crise no início da década de 70 e, a partir daí, vem vendo agravar sua crise, crise que não é só econômica, mas que também se expressa na regressão política e cultural do mundo capitalista, manifestada, principalmente, na intensificação da exploração das classes dominadas em todo o mundo, inclusive das classes dominadas dos países imperialistas, no agravamento das condições de vida, na regressão cultural e no aumento da repressão, na fascistização do Estado, não só dos países imperialistas, como na constituição de regimes civis autoritários nos países dominados. (Cem Flores, Elementos para discussão da conjuntura)[7].

Vejamos alguns casos de reformas recentes em outros países antes de prosseguir – para ver, principalmente, que as classes dominantes locais estão longe de terem inventado a roda.

Experiências internacionais de reformas trabalhistas recentes

EUA[8] – O mercado de trabalho do centro do imperialismo é muito flexível, e há muitas décadas – empregos temporários, parciais, salários por hora etc. Lá os trabalhadores possuem poucos benefícios garantidos em lei (isso na maioria dos estados), vários deles existentes apenas via negociação – como licença maternidade ou férias remuneradas. O crescimento dos trabalhos precários desde a última crise se casa com um cenário de desolação social que inclui sem tetos (incluindo professores[9]), epidemia de overdoses por opioides (analgésicos) e miséria. Apenas dois indicadores para ilustrarmos um pouco a piora de condições das massas nos EUA: a expectativa de vida caiu pela segunda vez seguida, o que não acontecia desde os anos 1960; e desde 2007, a taxa de suicídio infanto-juvenil aumentou assustadoramente (o de meninas de entre 15 e 19 anos dobrou).

Alemanha – Depois de um período de crise nos anos 1990, e com a social-democracia no poder, o início dos anos 2000 foi marcado por uma reforma no âmbito da chamada Agenda 2010. Conhecida como Plano Hartz (um dos chefões da Volks, a mesma que mandou um nazista para espionar operários na ditadura brasileira[10]), a reforma foi dividida em quatro partes. Ao todo, esta formalizou o contrato temporário e de tempo parcial; diminuiu o seguro desemprego de 24 para 12 parcelas e o tornou mais rígido a la Daniel Blake[11]; aumentou idade mínima para aposentadoria; além disso elevou a “negociação” entre trabalhador e empresa, não para a melhoria das condições do primeiro, mas como incentivo ao rebaixamento e passividade dele.

A reforma alemã tem servido ainda hoje de inspiração para muitos países, incluindo para o Brasil. Seja para Temer, seja para Dilma! O modelo alemão kurzarbeit foi emprestado para o Programa de Proteção ao Emprego de Dilma, que à época rasgou elogios à reforma alemã[12], junto com seus capachos da CUT e uma imprensa pelega e (ex-) governista. E hoje é um dos pilares da reforma do governo Temer, como veremos.

Hoje, o sucesso da redução do desemprego (oficial), cada vez mais contando com empregos precários, temporários, parciais etc., vive do lado de uma pobreza recorde se tomado o período pós-queda do muro. Já o crescimento econômico desde as mudanças trabalhistas praticamente não atingiu a maioria da população. Quem aponta isso são tanto relatórios do governo[13] como de outras organizações[14].

Espanha – o caso espanhol foi largamente utilizado como exemplo e “inspiração” da reforma brasileira, e é útil para mostrar as reais intenções e efeitos dessas reformas, para além do seu véu ideológico. Esse país foi fortemente atingido em seu mercado de trabalho pela crise logo após 2008. Diferentemente da Alemanha, que já atacou e disciplinou suas classes trabalhadores com reformas mesmo antes do estourar da crise, a Espanha, assim como o Brasil, teve de usar do terrorismo e do peso do exército industrial de reserva para aprovar sua reforma. O efeito, brandam os espadachins burgueses, foi a melhoria dos indicadores de desemprego! Mas o que esses indicadores de fato indicam da vida das classes trabalhadoras lá? Como vimos no caso alemão, não muita coisa.

A reforma que começou em 2012 não reduziu significativamente o desemprego, que continua circulando os 20%. Com a mesma,

“facilitaram-se os incumprimentos dos convênios coletivos e foi reduzido o custo da demissão dos trabalhadores com contrato indefinido (facilitando o procedimento ou diminuindo as indenizações). […] os trabalhadores que possuem contrato com validade definida perfazem 26,5% do total, porcentagem só superada na Europa pela Polônia. Além disso, outros indicadores de precariedade também pioraram: a duração dos contratos temporários ficou menor, e aumentou o emprego de tempo parcial, especialmente o não desejado pelo trabalhador. O outro objetivo que a reforma cumpriu foi a desvalorização salarial. Ao entrar no euro, a Espanha havia perdido a possibilidade de ganhar competitividade desvalorizando sua moeda. Assim, optou por mudar o jogo de equilíbrios entre patronais/empresários e sindicatos/trabalhadores, dando mais poder aos primeiros. A desvalorização salarial tinha começado antes – o alto número de desempregados pressionava os salários –, mas a reforma acelerou o fenômeno. Os dados oficiais mostram que, entre 2011 e 2015, a renda média dos assalariados caiu 800 euros (cerca de 2.700 reais) por ano. Ou seja: de quase 26.000 euros (90.000 reais) de salário médio anual para pouco mais de 25.200 (86.500 reais). Mas a desvalorização salarial não chegou apenas pelos meios legais.[15]

O grande sucesso espanhol tem sido elogiado pelo FMI, mas com ressalvas: propõe-se outra reforma para racionalizar a sanha espanhola, que não está gerando a produtividade esperada. Enquanto as burguesias discutem as formas de fatiar o lombo do trabalhador, a pobreza assola e se consolida na Espanha, com ou sem “emprego”[16].

França – A recente reforma francesa, empunhada pelo “socialista” Hollande e finalizada por Macron, teve forte resistência através de grande manifestações e greves gerais, largamente noticiadas (e reprimidas). A reforma ampliou o limite de jornada semanal de 35 para 60 horas (se contadas horas extras) e facilitou a rotatividade no mercado de trabalho, diminuindo os custos com demissão, por exemplo. Também trouxe figuras jurídicas semelhantes ao negociado sobre o legislado, retirando inclusive a necessidade de sindicato para negociações trabalhistas em alguns casos.

Muitos outros exemplos poderiam ser utilizados aqui. Desde 2008, só na União Europeia, mais de 400 mudanças nas leis trabalhistas foram feitas[17]. Mas os exemplos acima já servem para demonstrar que a reforma não é uma jabuticaba brasileira, mas alinha-se a mudanças em todo o imperialismo. Priorizaram-se países mais centrais e dominantes tanto pela maior quantidade de dados e notícias, quanto pela influência, inclusive ideológica, causada por estes aos países dominados.

Por último, vejamos o que o FMI tem chamado de “desconexão” entre emprego e renda nas “economias avançadas”[18]. Nos gráficos abaixo (em formato box plot, que registra a distribuição de taxas das economias a cada ano, do nível mais baixo ao mais alto[19]), vemos como a recuperação (tímida) da taxa de desemprego não tem representado melhoria de renda, até porque os novos empregados, referendado pelas novas legislações, são em sua maioria precários (temporários, parciais etc.). Ou como diz Neil Lee sobre o Reino Unido: “a recuperação econômica é muito mais frágil do que o Governo pinta. É verdade que o desemprego caiu, mas às custas de reduzir a qualidade do emprego e de salários muito baixos” (El País, 3/05/15)[20].

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A “recuperação” econômica na atual crise do imperialismo, além de fraca e sem sustentação[21], tem piorado as condições de vida da classe operária e demais trabalhadores, aumentando e refinando a exploração com o auxílio do Estado Capitalista. Ampliação do trabalho parcial, temporário e de menor remuneração, simultaneamente à cínica e histérica euforia burguesa de “redução do desemprego”. “Crise e ofensiva são aspectos do mesmo processo: o agravamento da crise geral do imperialismo”, como dissemos no texto Elementos para discussão da conjuntura de 2002, já citado. Conquistas inseridas na forma da lei estão sendo dilapidadas para uma maior liberdade para a burguesia superar sua dificuldade de retomar a taxa de lucro. Esse é o cenário geral no qual se insere a reforma brasileira. Mas vejamos mais de perto a sua especificidade.

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Notas:

‍‍[1] Dentro dessa “resposta”, importante incluir as outras reformas aprovadas ou em pauta, como a do novo regime fiscal e a da previdência. “A legislação não pode engessar a sociedade. Permite regular para que a sociedade continue progredindo e crescendo. O Brasil está fazendo mudanças fundamentais na forma de trabalhar. Estamos concluindo não só ajustes fiscais, que são essenciais para a economia, mas reformando para que possamos trabalhar de maneira mais produtiva e gerar mais empregos e mais renda para os trabalhadores brasileiros”, disse o Ministro Henrique Meirelles, na cerimônia de assinatura da nova legislação trabalhista. O trecho fica mais compreensível se trocarmos “sociedade” por “capital”.

[2] Campos é um dos principais especialistas em assuntos sindicais e trabalhistas do IPEA e tem publicado diversos estudos que sintetizam posicionamentos de grande intelectuais e acadêmicos da área. Como é comum desse campo, sua propostas idealistas chegam ao limite do absurdo. Em um mundo onde não há guerra de classes, ele afirma, por exemplo: “Segundo a literatura, na busca por soluções alternativas para os conflitos laborais, uma das possibilidades está nas organizações de trabalhadores – desde que elas sejam mais representativas e enraizadas nos locais de trabalho. Essas organizações podem colaborar para o desenvolvimento de uma abordagem preventiva dos conflitos, capaz de evitar que estes sejam direcionados à Justiça do Trabalho, em que sua resolução é demorada e dispendiosa, para empregados, para empregadores e para o próprio Estado.” (Conflitos laborais no Brasil, 2017, p.78, online). Além desse texto, disponível aqui: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8129/1/bmt_63_conflitos.pdf, utilizaremos também sua análise da reforma trabalhista, presente aqui:  http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8189/1/td_2350.pdf

[3] http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2017/07/reforma-trabalhista-e-sancionada-e-entrara-em-vigor-em-120-dias/

[4] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=327394. Meses depois Fux suspendia efeitos da ultratividade em outro caso: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=340914. Nada como as coincidências da vida.

[5] Para uma análise do fenômeno da uberização, sobretudo sobre as relações entre tecnologia, monopolização e ideologia “empreendedora” na descentralização do processo de trabalho assalariado, ver artigo Virgínia Fontes, Capitalismo em tempos de uberização: do emprego ao trabalho, 2017na revista Marx e o Marxismo, onlineMais precisamente, a parte Concentração de recursos sociais e expropriações: a sujeição direta do trabalhador. Retornaremos a esse tema no debate sobre a individualização do processo de trabalho estimulado pela reforma através de reforço de certos tipos contratos, por exemplo.

[6] Em relatório amplamente divulgado, a Oxfam anunciou que em 2015 as 62 pessoas mais ricas do mundo detinham a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade. A pesquisa aponta que as recentes mudanças trabalhistas e sindicais contribuíram para a configuração desse quadro. Disponível aqui: https://www.oxfam.org.br/publicacoes/sumario_executivo.

Outras organizações há muito tempo tratam também dessa relação. Recentemente, a OIT lançou um relatório sobre o aumento do emprego precário no mundo. O relatório aponta para uma diferença salarial de 30% entre empregos temporários e os normais para atividades semelhantes, crescendo o risco de uma maior “segmentação do mercado de trabalho”.

[7] http://cemflores.org/index.php/2002/06/02/elementos-para-discussao-da-conjuntura/

[8] Para uma visão mais aprofundada sobre a condição dos trabalhadores estadounidenses, ver: http://passapalavra.info/2016/12/110082

[9] https://www.cbsnews.com/news/silicon-valleys-housing-boom-is-creating-a-homeless-crisis/

[10] Ver: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2017/07/27/um-comandante-nazista-na-volkswagen-do-brasil.htm. A Volks no Brasil não só espionava para e com o regime, mas também abria suas portas para a tortura: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-12/ex-funcion%C3%A1rio-relata-tortura-dentro-de-fabrica-da-volkswagen-durante-ditadura.

[11] Recente filme de Ken Loach, Eu, Daniel Blake retrata o drama de um operário inglês que fica doente e se embrenha na burocracia da “seguridade social” para conseguir sua sobrevivência enquanto melhora.

[12] Deixemos que a própria Dilma fale: “O Programa de Proteção ao Emprego é bastante interessante pelo seguinte: sempre se construiu mecanismos de proteção ao desemprego. O que nós estamos fazendo – e, óbvio, não inventamos a roda, nós olhamos as melhores experiências internacionais […] Consideramos que a melhor experiência internacional nessa matéria era alemã. E, por isso, construímos o Programa de Proteção ao Emprego, tentando garantir a presença das condições de recuperação” http://fem.org.br/noticia/13583/russia-dilma-defende-ppe-na-cupula-dos-brics. Agora a CUT, na voz de Sérgio Nobre: “Vários países na Europa têm programas nessa linha, mas em nossa avaliação o modelo alemão é o mais eficiente” https://cut.org.br/noticias/programa-de-protecao-ao-emprego-ppe-podera-ser-realidade-no-brasil-da8a/ .

Vale destacar ainda que a Alemanha é usada como exemplo de sindicalismo “propositivo”, que realiza forte diálogo com as empresas e governo. Segundo Guimarães (O capitalismo coordenado alemão, 2006, online): “A organização do capitalismo alemão apresenta, desde o pós-guerra, particularidades institucionais que muito o diferencia dos modelos de capitalismo liberal, praticados nos Estados Unidos e no Reino Unido. Diferentemente desses países, em que as relações econômicas são, basicamente, reguladas pelo mercado e por hierarquias, o capitalismo alemão conta com vários mecanismos de regulação via networks, em que associações empresariais e sindicatos desempenham grande papel.”. Obviamente que se trata de uma forma mais “sofisticada” de dominação, e resultado do avanço e risco do socialismo à porta no pós-guerra. Com o fim dessa ameaça, o modelo alemão vai se desmontando – só ver a o Plano Hartz já comentado. “Esse arranjo passou a enfrentar dificuldades nos anos 1970, marcados por profundas mudanças no mundo do trabalho. A crise do fordismo foi acompanhada pela redução do emprego industrial e pela exigência de maior flexibilidade em aspectos das relações de trabalho. Outro desafio veio da competição japonesa e da lenta resposta das firmas alemãs. As dificuldades seriam amplificadas nos anos 1990 como resultado da oferta de trabalhadores do Leste europeu e dos efeitos da unificação alemã, que aumentaram as dificuldades para as empresas cumprirem o acordo, ampliando também as oportunidades para aquelas dispostas a deixar o arranjo. A tudo isso somaram-se os efeitos da internacionalização e da competição crescente, colocando em xeque o mais regulamentado sistema alemão.” (GUIMARÃES et al, Alemanha: o modelo de capitalismo social e os desafios no limiar do século XXI, 2014, online).

[13] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2016/12/15/pobreza-cresce-na-alemanha-diz-relatorio-governamental.htm

[14] http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-03/relatorio-revela-aumento-da-pobreza-na-alemanha

[15] https://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/27/internacional/1493296487_352960.html

[16] https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/10/economia/1510331929_272813.html

[17] Ao mesmo tempo, geração de empregos “não-precários” tem se tornado exceção. Ver: https://www.publico.pt/2017/10/09/economia/noticia/trabalho-como-o-aumento-da-precariedade-esta-a-mudar-o-discurso-da-ue-1788096

[18] https://blog-dialogoafondo.imf.org/?p=8374

[19] http://www.portalaction.com.br/estatistica-basica/31-boxplot

[20] https://brasil.elpais.com/brasil/2015/05/01/internacional/1430504838_853098.html

[21] http://cemflores.org/index.php/2017/09/03/a-crise-do-imperialismo-nos-dez-anos-do-crash-de-2007/

 

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