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Liquidação das conquistas democráticas

               Como complemento a leitura do texto A “Doutrina Soares” de Raquel Varela, o CVM publica esta análise de Érico Sachs / Ernesto Martins, publicada na Revista Marxismo Militante Nº 2 exterior em fevereiro de 1975.  (CVM)

 

 

O Segundo Pacto, concluído entre militares e representantes dos partidos políticos, deverá marcar a volta de Portugal a um regime democrático-parlamentar burguês. Embora os militares resguardassem o direito de intervenção política nos próximos quatro anos, o princípio da divisão dos poderes e o acesso dos políticos ao governo foram garantidos pelo Pacto.

Estamos em plena fase de liquidação das conquistas revolucionárias do movimento desencadeado pelo 25 de Abril. O marco visível para o declínio do processo revolucionário foi o 25 de novembro do ano passado, a fracassada rebelião dos paraquedistas. Representou, entretanto, somente um marco externo, pois de outro modo não seria compreensível a relativamente fácil vitória da reação. Desde agosto, pelo menos, as forças revolucionárias e a esquerda em geral se encontram na defensiva. Apesar de ter havido contra-ataques e do movimento de polarização no seio da própria esquerda, todos os sucessos momentâneos, aparentes ou reais, não conseguiram anular a tendência geral da ofensiva das forças da direita.

Não pretendemos aqui reconstruir essa evolução em todos os seus detalhes. Nos limitaremos a destacar os seus pontos altos, que permitem uma compreensão melhor da situação atual e uma avaliação das perspectivas.

Em agosto de 1975, as ações terroristas no Centro e no Norte de Portugal, dirigidas contra o PC, sindicatos e outras forças de esquerda, tinham atingido o seu ponto culminante. Quase todas as sedes do partido tinham sido destruídas, mormente nas localidades menores. Ao norte de rio Tejo, o PC e organizações à esquerda dele tinham voltado a uma existência semiclandestina ou mesmo clandestina. Se os bandos terroristas diminuíram então as suas atividades ostensivas, isto se deu não só porque tinham cumprido as suas tarefas. No quadro de uma estratégia geral da ofensiva da direita, a iniciativa foi deixada então a cargo do grupo Melo Antunes no seio do MFA, o que em espaço de tempo relativamente curto levou a queda do Governo Gonçalves.

A FUNÇÃO DO GOVERNO AZEVEDO

A formação do próximo governo Azevedo, foi precedida por negociações prolongadas e penosas. Finalmente aceitou-se a plataforma apresentada pelo PS e apoiada pelo PPD, a qual visava o “restabelecimento da legalidade”, isto é, o “saneamento” da imprensa e rádio de elementos comunistas e de esquerda, a demissão dos Presidentes dos Conselhos (prefeitos) comunistas e seus aliados, o restabelecimento da disciplina nas FFAA, a reorganização da economia, etc. Era óbvio que se tratava de uma plataforma de repressão, pois nenhum ponto deste programa poderia ser realizado sem despertar a resistência dos operários e de demais camadas da população interessadas nas conquistas revolucionárias.

O PC ingressou também neste governo, fornecendo um ministro, aceitando dessa maneira as condições impostas pelo OS e o PPD. Estava claro, porém, que o PC não tinha voz ativa no governo. Ou ficava em minoria no Gabinete, ou então, nem sequer foi informado de certas medidas, como no caso da destruição da torre de emissão da Rádio Renascença. O PC tinha entrado no governo com a justificativa de querer “evitar o pior”. O fato de ter sido convidado a entrar nesse governo, evidentemente não se deve a considerações de ordem democráticas de representatividade, e sim, ao predomínio, que o Partido exercia sobre o proletariado de Lisboa. Para um confronto aberto com essa parte mais coesa da classe operária portuguesa, reformistas e burgueses não queriam arriscar ainda.

O programa governamental não funcionava. O Gabinete Azevedo fracassava continuamente pelo fato de não dispor das FFAA como instrumento de repressão. E sem um movimento de repressão adequado era difícil impor medidas reacionárias. Nas FFAA tinha se dado um adiantado processo e deterioração da hierarquia. No Sul havia poucas unidades, que se prestavam a medidas repressivas contra a esquerda. No Norte, no Porto, tinha sido fundado o SUV (Soldados Unidos Vencerão) e a rebelião da Unidade de Transportes, RASP, igualmente no Porto, tinha se tornado prova de força, na qual o governo se viu obrigado a fazer concessões. O “restabelecimento da disciplina” no seio das FFAA tornou-se a tarefa principal para o governo, mas toda tentativa neste sentido provocava nova oposição e novas rebeliões nas fileiras.

A classe operária soube aproveitar a evidente fraqueza do governo, desencadeando novos movimentos de massas pela defesa do nível de vida, que deteriorava rapidamente sob a inflação. Começou com a greve vitoriosa dos metalúrgicos e atingiu um auge como o cerco da Assembleia Constituinte pelos operários de construção. Em Lisboa começou-se a falar de transferência do governo e Constituinte para o Porto, a fim de livrá-los da pressão direta dos operários da capital.

Nessas condições, o PC começou a mudar de atitude. Sob a pressão do movimento de massas apoiou as greves (embora condenasse o cerco da Constituinte). Em breve foi acusado de estar “com um pé na oposição e com outro no governo”. No seio da fração governamental, por outro lado, começou a esboçar-se uma cisão. Otelo de Carvalho, ainda chefe do COPCON[1 - ver Nota no final do texto], e o chefe do Estado Maior, Fabião, começaram a distanciar-se do programa repressivo, que ganhara força entre os militares governamentais.

A situação se tornou tão insustentável para o governo, que decidiu parar as suas atividades. Não se demitiu para evitar nova crise ministerial mas transferiu todas as responsabilidades para o Presidente da República. Este se apoiou no Conselho da Revolução.

Entrementes, medidas decisivas tinham sido tomadas nos bastidores, sem que algo de concreto transpirasse para fora. Em virtude da impotência do governo de impor o “restabelecimento da disciplina” nas FFAA, a tarefa foi confiada a um restrito grupo de oficiais “apolíticos”, que desfrutou do apoio do Conselho da Revolução e da fração Antunes. Como chefe desse grupo operacional foi escolhido o General Ramalho Eanes, atual chefe do Estado Maior, e a figura mais ativa foi sem dúvida, o coronel Jaime Neves, chefe das unidades de comando da Amadora. leia mais

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Campanha para publicar a versão impressa do livro ÉRICO SACHS / ERNESTO MARTINS: UM MILITANTE REVOLUCIONÁRIO ENTRE A EUROPA E O BRASIL

O Centro de Estudos Victor Meyer está dando início a uma campanha de arrecadação de fundos para a impressão do livro ÉRICO SACHS / ERNESTO MARTINS: UM MILITANTE REVOLUCIONÁRIO ENTRE A EUROPA E O BRASIL.
O livro foi lançado recentemente no Portal na versão PDF e pode ser baixado gratuitamente.
Não podemos atualmente  oferecer a versão impressa deste livro, devido ao custo do serviço gráfico, estimado em R$8.500,00. Por esta razão precisamos contar com o apoio dos companheiros e simpatizantes desta causa !
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 O livro é uma homenagear aos 30 anos da morte de Érico Sachs,  sendo constituído de três partes: uma de responsabilidade dos companheiros do Brasil, centrada na importância de Érico Sachs e da Política Operária para o movimento revolucionário do país. A segunda parte, a cargo de companheiros alemães que conheceram Érico Sachs no exílio incorpora artigos publicados na revista alemã Sozialismus e depoimentos pessoais importantes para o conhecimento de sua personalidade, entre eles uma entrevista com o escritor de língua alemã Rafik Shami.
Por último, a terceira parte permite que o próprio Érico exponha as suas concepções políticas, representadas por três de seus mais importantes textos: “Caminho e Caráter da Revolução Brasileira”, “Qual é a Herança da Revolução Russa?” e “O PSB e a fase atual da luta de classes”, que faz um balanço da atualidade política e das necessidades de revisão do instrumento político mais importante produzido pela POLOP.
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Propomos as seguintes formas de colaboração:
1. CONTRIBUIÇÃO SUGERIDA: a partir de 30 reais;
2. COMPRA ANTECIPADA DO LIVRO (inclui os custos de envio pelo correio para todo o país): 50 reais
3. CONTRIBUIÇÃO ACIMA DE 100 REAIS (com direito a receber um exemplar);

 

:roll: LEIA O PASSO A PASSO:

PASSO 1: A contribuição deve ser depositadas na seguinte conta:
Centro de Estudos Victor Meyer
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Agência 2816-9
Conta Corrente: 41073-X
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Atenção:
você deve incluir na mensagem o comprovante de depósito (anexando arquivo ou imagem). Você receberá uma resposta confirmando o recebimento do depósito e das informações para envio do livro pelos Correios.

Em breve você receberá o seu exemplar do livro ÉRICO SACHS / ERNESTO MARTINS: UM MILITANTE REVOLUCIONÁRIO ENTRE A EUROPA E O BRASIL.
O ritmo de arrecadação será periodicamente informado. O Portal CVM irá informar também o momento do atingimento da meta de arrecadação.

COMPANHEIROS, CONTAMOS COM O APOIO DE VOCÊS ! 

 

Mario Soares

A «Doutrina Soares»

por Raquel Varela
publicado em 12 de janeiro de 2017 no portal Raquel Varela.

Mário Soares morreu com honras, merecidas, de funeral de Estado. Era o seu Estado, o seu regime democrático-representativo. De que ele foi não o pai – isso seria uma oligarquia –, mas um dos dirigentes fundamentais. A sua importância como dirigente político foi marcada não pelo que fez como resistente antifascista, preso 12 vezes, ou pela liberalização das leis laborais dos anos 80 ou pela resistência à troika neoliberal pós 2008. Nenhum destes acontecimentos exigia homens excepcionais, recordo.

Onde ele foi extraordinário, o que o levou ao pódio da história mundial, foi em 1974-75. Não por acaso no dia da sua morte – de uma vida de 92 anos – as duas grandes polêmicas que envolveram a sua figura e dominaram as redes sociais foram «Soares, o culpado da contra-revolução», «Soares, o culpado da descolonização». Penso que em relação às duas afirmações há muito de memória e pouco de história.

Em 1974 aconteceu em Portugal algo raro. Muito raro. Um golpe de estado abriu as portas a uma revolução social. E o que é uma revolução? É esse momento da história em que o poder de Estado é questionado pelas massas – ao início são só isso, massas. Depois, paulatinamente, organizam-se conscientemente em comissões de trabalhadores, moradores, comissões de gestão democrática e são disputadas pelos partidos políticos.

O Partido Socialista(PS) não existia e passou de um pequeno grupo marginal com poucas dezenas de militantes para um partido de massas com 80 mil pessoas no Verão de 1975; o Partido Comunista Português( PCP) passou de um partido de vanguarda de 2 a 3 mil militantes em Abril de 1974 para um partido com 100 mil um ano depois. Percebem a força social? A história muda num dia o que não muda em décadas. Isto acontece porque milhões de pessoas, «de baixo», passam a ter uma palavra direta sobre a sua vida. A política deixa de ser uma atividade de especialistas e profissionais. É o espectro da autodeterminação.

Esta revolução não esperou sequer pelas eleições para a Constituinte em Abril de 1975: em poucos dias ou semanas, a seguir ao 25 de Abril, foi quase totalmente desmantelado o regime político da ditadura e substituído por um regime democrático. A democracia nasceu aí. Quando Soares e Cunhal chegaram do exílio a Portugal, este já era um país democrático, onde se podia organizar, falar, publicar. Votar, e muito, nos locais de trabalho.

Foi a última revolução europeia a colocar em causa a propriedade privada dos meios de produção. Isso resultou na transferência, segundo dados oficiais, de 18% do rendimento do capital para o trabalho, o que permitiu o direito ao trabalho, salários acima da reprodução biológica (acima do “trabalhar para sobreviver”), acesso igualitário e universal à educação, à saúde e à segurança social. Ou seja, o Estado Social.

Dar uma direção a este rio avassalador é tarefa de homens e mulheres que jogam um papel individual insubstituível na história. A luta entre as classes e frações de classes seleciona os mais capazes – pacientes, emocionalmente firmes, destemidos, determinados. Acreditam num programa político maior, para além de si próprios – não são homens de carreira individual, mas de direção coletiva. São raros. São os dirigentes.

Em 1976 Kissinger agradece pessoalmente a Olof Palme o apoio dado a Soares contra a Revolução dos Cravos. Soares estava muito mais próximo ideologicamente de Allende, morto por um golpe de estado co-dirigido por Kissinger, do que do secretário de Estado norte-americano. Nesta altura o SPD alemão tinha transferido para Portugal a maior soma de dinheiro alguma vez transferida para um partido fora da Alemanha, para construir o PS – recrutar quadros, abrir sedes, ir gerir sindicatos, câmaras municipais e instituições. O mesmo fez o PCP, com a apoio da URSS, via em grande medida a Alemanha de Leste. Disputavam, PS e PCP, a organização daquele mar de gente.

Soares convenceu os seus pares nacionais e internacionais de uma estratégia absolutamente nova no quadro das revoluções pós 1945. A derrota da revolução não seria feita com recurso a um golpe militar sangrento e repressão generalizada, como era hábito, mas com um misto de golpe militar controlado (25 de Novembro) e instauração de um regime civil, de democracia representativa. Tudo ao contrário do Chile. Começa assim, a partir de Novembro de 1975, com a imposição da “disciplina”, isto é, da hierarquia, nos quartéis. E consolida-se através de um processo de “contra-revolução democrática”. leia mais

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FATOS & CRÍTICA Nº 10: Pinguela instável

Com a espada das delações da Odebrecht pairando sobre a sua cabeça, além de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode cassar a chapa que o elegeu, Michel Temer iniciou o ano de 2017 nas águas tranquilas da Restinga de Marambaia com a ligeira sensação de estar curtindo a sua primeira e última regalia presidencial de fim de ano.

Apesar das expectativas ingênuas dos analistas econômicos da mídia burguesa, de que a substituição de Dilma por Temer teria o dom de retomar o crescimento, por conta da melhoria da confiança dos “agentes econômicos” – expressão que utilizam para designar a classe burguesa em geral – a crise econômica é um fenômeno muito mais profundo, capaz de restringir expectativas, ao invés de ser controlado por elas.

A recessão continua, o desemprego aumenta a cada mês, os estados vão à falência em série e, como se tudo isso não bastasse, a eleição de Donald Trump aponta para o início de uma nova onda de protecionismo em escala mundial, o que coloca em xeque, aí sim, a “expectativa” da burguesia brasileira de salvar os seus negócios com acordos bilaterais de livre comércio.

O único “sucesso” da política econômica do governo Temer foi o prosseguimento de uma tendência que já vinha do governo anterior, de recuo da inflação em função da queda da atividade produtiva. Isso permitirá algum recuo na taxa básica de juros SELIC nos próximos meses, ainda que ela se mantenha, em termos reais (descontada a inflação), na categoria das taxas mais altas do planeta, para a alegria do sistema financeiro.

Por todo esse quadro, a popularidade do Governo Temer é baixíssima. De início, ele esnobou o resultado das pesquisas, sabedor de que sua principal base de sustentação não estava na população em geral, mas sim no capital financeiro, que avalizou a sua ascensão ao poder e nomeou sua equipe econômica da maneira que quis, com o compromisso de executar um programa altamente impopular: restrição de gastos do governo por 20 anos e reforma da previdência – para viabilizar o pagamento dos juros da dívida interna –  e reforma trabalhista, para permitir a diminuição dos salários reais e o aumento da taxa de lucros. Exemplo desta última é o projeto de lei enviado ao Congresso para permitir a “negociação sindical”, ou seja, a redução de direitos consagrados na CLT, como o parcelamento das férias, a extensão da jornada de trabalho, a redução do intervalo para almoço, o banco de horas, etc. leia mais

ERICO CAPA 1

ÉRICO SACHS / ERNESTO MARTINS: UM MILITANTE REVOLUCIONÁRIO ENTRE A EUROPA E O BRASIL

ÉRICO SACHS / ERNESTO MARTINS: UM MILITANTE REVOLUCIONÁRIO ENTRE A EUROPA E O BRASIL 

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O Centro de Estudos Victor Meyer, cujas finalidades incluem a preservação e a difusão da herança política da Política Operária, decidiu homenagear os 30 anos da morte de Érico Sachs com a edição desta obra.

O livro é constituído de três partes: uma de responsabilidade dos companheiros do Brasil, centrada na importância de Érico Sachs e da Política Operária para o movimento revolucionário do país. A segunda parte, a cargo de companheiros alemães que conheceram Érico Sachs no exílio incorpora artigos publicados na revista alemã Sozialismus e depoimentos pessoais importantes para o conhecimento de sua personalidade, entre eles uma entrevista com o escritor de língua alemã Rafik Shami.

Por último, a terceira parte permite que o próprio Érico exponha as suas concepções políticas, representadas por três de seus mais importantes textos: “Caminho e Caráter da Revolução Brasileira”, “Qual é a Herança da Revolução Russa?” e “O PSB e a fase atual da luta de classes”, que faz um balanço da atualidade política e das necessidades de revisão do instrumento político mais importante produzido pela POLOP.

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