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FATOS & CRÍTICA Nº12: que lições tirar da greve geral de 28 de abril ?

No dia 28 de abril, os trabalhadores brasileiros finalmente deram sinais de reação. Diante das ameaças diretas às suas condições de existência – atuais e futuras – previstas pelas “contrarreformas” trabalhista e da previdência, a classe trabalhadora parou ou se manifestou em cerca de 254 cidades do país, abrangendo 40 milhões de pessoas.

A greve teve caráter nacional e contou com o apoio de todas as centrais sindicais, recebendo a adesão de expressivas parcelas de trabalhadores dos transportes, dos bancos, dos correios, da educação, da previdência e do serviço público, de estudantes e, não menos importante, de parte significativa dos operários fabris.

A greve baseou-se num tripé: nos piquetes de vias arteriais e rodovias de acesso das grandes cidades, na paralisação dos transportes coletivos (não funcionaram os ônibus e o metrô em São Paulo, por exemplo) e em grandes manifestações de massa realizadas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

Alimentou o movimento o estado de ânimo geral de repúdio às medidas desejadas pelo Governo Temer, já que pesquisas demonstraram que pelo menos 70% dos entrevistados se dizem contrários às modificações na previdência. A própria Igreja Católica e as igrejas evangélicas tradicionais vieram a público em apoio ao movimento. Ainda que a direita pequeno-burguesa tenha feito uma convocação nas redes sociais contra a greve geral, não teve ânimo suficiente para ir às ruas enfrentar os piquetes e os manifestantes.

Nas fábricas, por exemplo, pararam 60.000 operários no ABC e foram relatadas greves em Campinas nas fábricas Benteler, Gevisa, GKN, Bercosul, Magal e Associated Spring; na Mercedes de Iracemópolis; no Distrito Industrial de Vinhedo; no polo petroquímico de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Em muitos casos, houve assembleias nas portas de entrada das fábricas e atraso na produção, como em Franca (indústrias de calçados, metalúrgicas, curtumes e vestuário), em Rio Claro (paralisação na parte da manhã na Brascabos, na Metabio, na MDT e na Ferrave), em Blumenau (na Altenburg e na Hering) e em Chapecó (na indústria de carnes).

O sucesso do movimento foi inegável e a atitude do Ministro da Justiça de tentar menosprezá-lo publicamente, chamando-o de “pífio”, foi criticada até mesmo por gente dos meios de comunicação empresariais, em geral muito prestativa quando se trata de defender o capital e as medidas antissociais em votação no Congresso.

Se dizemos que o movimento do dia 28 de abril foi um sucesso, isso decorre sobretudo da nossa base de comparação, que é a situação geral de apatia dos trabalhadores nos anos recentes, em função da crise econômica e do desemprego, agravado pelo atraso no seu processo de organização enquanto classe independente, com interesses próprios, que não avançou durante os governos do PT, por conta da política de colaboração de classes.

Mas reconhecer o sucesso da greve não significa esconder suas fraquezas. A paralisação das cidades e do trabalho foi provocada muito mais pelos piquetes nas estradas e avenidas e a greve dos transportes do que por um movimento de paralisação nos locais de trabalho, especialmente das fábricas. Em casos isolados, entretanto, os trabalhadores agiram ativamente, como no Metrô de São Paulo, onde a convocação para a greve feita pelo sindicato foi acompanhada pela recusa da base de treinar substitutos para pilotar as composições.

É certo que pesaram na dificuldade de mobilização nas fábricas o temor do desemprego e do desconto do dia parado, num momento de dificuldades econômicas. Em alguns locais onde houve a paralisação, como nas montadoras do ABC, foram feitos acordos para que não houvesse desconto do dia, seja pelo lançamento da falta no banco de horas para compensação, seja pela reprogramação da produção com a utilização da reserva de força de trabalho proporcionada pelos PPE ou pelos lay off. Muitas fábricas simplesmente fecharam em função desses acordos e os trabalhadores foram liberados.

Porém, o mais importante é destacar o atraso na organização dos operários nas fábricas e o caráter minoritário dos sindicatos combativos, realmente comprometidos com os interesses dos trabalhadores. As centrais sindicais se uniram em torno do movimento, muito mais em defesa de sua própria sobrevivência econômica e política do que com o intuito de fomentar a organização pela base.

Para a CUT, a maior preocupação foi gritar o “Fora Temer” e preparar as condições para a volta do PT ao poder em 2018, sem nenhuma autocrítica sobre o desastre que foi a política de colaboração de classes de seus governos, inclusive no que concerne à desmoralização das esquerdas. A prova de que essa política continua operando é a tentativa do Presidente da CUT de se aliar a Renan Calheiros, com o objetivo de barrar as “contrarreformas” no Senado.

Para a Força Sindical, central que surgiu no Governo Collor para colaborar abertamente com a burguesia praticando o “sindicalismo de resultados”, tratou-se antes de tudo de salvar o imposto sindical, ameaçado de extinção pela nova lei trabalhista em discussão no Congresso.

O fim do imposto que alimenta o sindicalismo pelego e os sindicatos de carimbo no país é parte do projeto da reforma trabalhista, aparentemente como forma de barganha, pois deveria ser do interesse geral da própria burguesia a manutenção de um dos pilares do atrelamento sindical ao Estado.

Se, apesar disso, o seu fim vier a ser aprovado será devido às expectativas geradas pela própria reforma, de substituição da negociação sindical pela negociação coletiva dentro da empresa ou até mesmo pela negociação de cunho individual. Circunstancialmente, a burguesia se sente suficientemente forte para deixar à míngua, morrendo de inanição, aqueles que a serviram por décadas e décadas e substituí-los por outros agentes e procedimentos.

No longo prazo, entretanto, a ausência do imposto sindical fomentará a independência financeira e política dos sindicatos, produzindo uma seleção natural que tenderá a extinguir os sindicatos não representativos. É preciso observar, entretanto, que outros pilares da tutela dos sindicatos pelo Estado não serão modificados com a nova lei, como a necessidade da carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho para o seu funcionamento e a manutenção da unicidade sindical por imposição legal, e não pela livre decisão dos trabalhadores.

Por último, cabe fazer referência à decisão de uma juíza visando coibir a greve dos metroviários e dos trens metropolitanos de São Paulo. Para ela, e essa interpretação não é incomum, a greve geral estaria excluída do direito de greve, por não se tratar de “reivindicação de direitos trabalhistas da categoria em face de seus empregadores”. Ainda que o assunto seja polêmico do ponto de vista jurídico, haverá sempre alguém de plantão para decidir em favor dos interesses da burguesia, confirmando o caráter de classe de todas as instituições do Estado.

CVM – 12 de maio de 2017

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28 de abril: trabalhadores em luta contra o massacre aos direitos param a produção e a circulação de mercadorias

- (foto acima) Metalúrgicos e trabalhadores de várias categorias em Manifestação na Estrada Campinas/MonteMor

O dia 28 de abril, dia de greve geral contra o desmonte da Previdência, o ataque aos direitos trabalhistas e a terceirização foi marcado pela paralisação de diversas categorias e bloqueios de estradas em várias regiões do país.

A INTERSINDICAL esteve ativamente na construção da greve e em várias regiões junto com diversas organizações parou a produção e a circulação de mercadorias.

Em São Paulo: na região de Campinas, os metalúrgicos junto com o Sindicato pararam a produção nas empresas Benteler, Gevisa, GKN, Bercosul, Magal, Associated Spring e atrasaram a produção na Bosch. Também participamos ativamente da paralisação dos condutores e junto com os trabalhadores da previdência paralisamos todas as agências do INSS da região.

28 abr 2Metalúrgicos  e Estudantes Paralisam a Santos Dumond no Distrito Industrial de Campinas

28 abr 3Atraso na Produção na Bosch

28 abr 4Assembleia com Atraso na Produção na Bosch

28 abr 5Greve na Associated Spring

Na região da Baixada Santista houve bloqueio de rodovia com atraso na produção do polo industrial de Cubatão e paralisação de condutores.

28 abr 6Servidores Municipais de Santos

28 abr 7Repressão no Polo em Cubatão

28 abr 8Paralisação de Estudantes e Trabalhadores da Baixada Santista

Em Franca houve manifestação no distrito industrial que atrasou a produção nas empresas de calçados, indústrias metalúrgicas, cortumes, vestuário e outras.

28 abr 9Sapateiros de Franca em Luta no distrito industrial

Em Rio Claro houve Paralisação na parte da Manhã na Brascabos, Metabio, MDT e Ferrave, e protesto no centro da cidade em conjunto com as demais categorias.

28 abr 10Paralisação na MDT

28 abr 11Manifestação no Centro de Rio Claro

Em Limeira estivemos juntos na Limeirense (transporte municipal) em que todos os trabalhadores aderiram a greve. Na Mercedes Benz (Iracemápolis) os trabalhadores também aderiram a Greve, e depois estivemos junto com as demais categorias no centro de Limeira.

28 abr 12Greve dos Trabalhadores do Transporte na Limeirense.

28 abr 13Greve dos Trabalhadores na Mercedes em Iracemápolis.

28 abr 14Manifestação no Centro de Limeira.

Em Vinhedo houve paralisação do distrito industrial e bloqueios de rodovias no período da manhã.

28 abr 15Paralisação e bloqueio no distrito Industrial.

28 abr 16Bloqueio das Rodovias em Vinhedo.

Na capital houve protesto com paralisação do Hospital do Servidor Público e paralisação nas Agências do INSS. No ramo dos radialistas houve greve na EBC.

28 abr 17Greve na EBC

28 abr 18Paralisação no Hospital do Servidor na Capital

28 abr 19Protesto no INSS na Capital

28 abr 20Em todas essas regiões estivemos juntos com os trabalhadores nos Correios que estão em greve desde o dia 26.

Em Santa Catarina: em Blumenau houve protesto com atraso na produção nas empresas Têxteis como Altenburg e Hering e paralisação dos bancários, vigilantes, Condutores (rodoviários), Eletricitários e Trabalhadores Municipais, além de passeata no centro da cidade. Em Florianópolis os trabalhadores do Incra também paralisaram o trabalho. E Em Chapecó os Trabalhadores das Indústrias de Carnes participaram do ato conjunto no centro da cidade.

28 abr 21Paralisação na Altenburg – Unidade 1.

28 abr 22Paralisação na Altenburg – Unidade 2.

28 abr 23Paralisação de Bancários e Vigilantes em Blumenau.

28 abr 24Protesto no Centro de Blumenau.

28 abr 25Manifestação no Centro de Chapecó

No Rio Grande do Sul: houve bloqueio de estradas paralisando a produção do polo petroquímico de Montenegro, paralisação na JBS, paralisação do transporte público e manifestação dos municipários de Cachoeirinha. Seguimos na greve dos trabalhadores nos Correios de Santa Maria e região. Participamos ativamente na paralisação dos trabalhadores rodoviários de Porto Alegre em que 100% das linhas estão paradas. E estivemos presentes nas manifestações nos centros das diversas cidades.

28 abr 26Paralisação na JBS

28 abr 27Paralisação do polo petroquímico de Montenegro

28 abr 28Paralisação Rodoviários de Porto Alegre

28 abr 29Paralisação da BR 124 – Polo Petroquímico de Montenegro

28 abr 30Greve e Manifestação dos Trabalhadores nos Correios de Santa Maria

28 abr 31Paralisação Trabalhadores Rodoviários de Cachoeirinha

28 abr 32Manifestação dos Trabalhadores em Cachoeirinha

No Paraná: houve paralisação dos professores municipais em Curitiba, do serviço público em São José dos Pinhais e Araucária, manifestação no oeste do Paraná nas cidades de Toledo, Cascavel e Guaíra e estivemos presentes nas paralisações dos professores estaduais e na greve dos trabalhadores nos Correios por todo o estado.

28 abr 33 Ato conjunto em Curitiba

28 abr 34Protesto em São José dos Pinhais.

28 abr 35Protesto em Ponta Grossa.

28 abr 36Protesto em Curitiba.

Em Minas Gerais: paramos a BR em Ipatinga e o transporte público. Metalúrgicos, servidores municipais juntos com seus Sindicatos e outras organizações de luta realizaram protesto que se espalhou pela cidade.

28 abr 37Paralisação dos Trabalhadores do Transporte

28 abr 38Manifestação na Usina e pela Cidade em Ipatinga.

28 abr 39

No Mato Grosso: seguimos na greve dos trabalhadores nos Correios, paralisamos as atividades no Detran e participamos ativamente da paralisação dos trabalhadores do transporte de Cuiabá. Estamos participando do ato unificado com o conjunto dos trabalhadores.

28 abr 40Trabalhadores Rodoviários de Cuiabá em Luta!

28 abr 41Piquetão dos trabalhadores dos trabalhadores nos Correios e no Detran.

28 abr 42Manifestação pelas Ruas de Cuiabá.

No Distrito Federal: bloqueamos a BR 020, participamos da manifestação dos trabalhadores no Saneamento e do ato na Esplanada dos Ministérios.

28 abr 43Manifestação dos Trabalhadores no Saneamento do DF

28 abr 44Trancamento da BR020

No Ceará: seguimos firme na greve dos Correios e participamos das manifestações de rua em Russas e Fortaleza.

28 abr 45Mobilização dos Trabalhadores no Correio

28 abr 46Trancamento na BR 116 em Russas.

Na Bahia: Em Feira de Santana fortalecemos a greve dos trabalhadores nos Correios. E Em Salvador e Feira de Santana nos atos com conjunto da classe no centro da cidade.

28 abr 47 Feira de Santana

28 abr 48Mobilização em Salvador

No Rio de Janeiro: participamos da greve dos trabalhadores nos Correios e dos atos do funcionalismo público municipal e estadual.

28 abr 49Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro em Greve

28 abr 50Manifestação dos Trabalhadores da Educação e do Conjunto de nossa Classe no Centro do RJ pela manhã.

E A LUTA CONTINUA, PARA BARRAR A REFORMA TRABALHISTA, A TERCEIRIZAÇÃO E O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA.

O 28 de abril foi mais um importante momento de enfrentamento contra os ataques do dos patrões, do governo Temer/PMDB e do Congresso Nacional à classe trabalhadora. Seguimos firmes, por nenhum direito a menos, organizando a mobilização para a próxima e necessária greve geral.

E NO 1ͦ DE MAIO, DIA INTERNACIONAL DE LUTA DA CLASSE TRABALHADORA ESTAREMOS NAS RUAS EM MOVIMENTO CONTRA OS ATAQUES DO CAPITAL E SEU ESTADO.

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Odebrecht, o comitê para gerir os negócios da burguesia

Publicado no Justificando

POR MÁRCIO SOTELO FELIPE, pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo e procurador do Estado

 

Um comitê para gerir os negócios da burguesia”. É assim que Marx, no Manifesto Comunista, se refere ao Estado. A frase de Marx, um tanto quanto retórica, expressa uma condição estrutural sempre oculta pela ideologia que faz ver a aparência como essência.

A lista Fachin é um raro momento em que as sombras se dissolvem. Um raro momento em que se vê as entranhas do capitalismo. Raro demais para ser desperdiçado em análises que se esgotem na moralidade dos indivíduos ou em críticas ao sistema eleitoral e reivindicações por sua reforma, ainda que isto tudo seja pertinente.

A Odebrecht conseguiu livrar-se de 8 bilhões de impostos graças a algumas encomendas de Medidas Provisórias. Em meio a denúncias que atingem todo o sistema político, o detalhe escabroso é pinçado em sua crueza para chocar e atingir o partido que a mídia adora odiar.

Mas nisto onde termina o “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht (e outros departamentos congêneres das grandes empresas) e onde começa o Estado?

Desde 1995, governo Fernando Henrique, dividendos de empresas estão isentos de Imposto de Renda. No entanto, o trabalhador às voltas neste momento com a sua declaração está pagando uma alíquota de 27,5% caso ganhe por mês a fabulosa quantia de 4.660 reais.

E ganhando essa fantástica quantia dependerá mais e mais de serviços públicos vitais – saúde e educação – que serão catastróficos daqui a pouco tempo porque os gastos públicos estão congelados por 20 anos; mas não para pagar os rentistas parasitários que abocanham 40% do orçamento da União.

Fundos privados de previdência esfregam as mãos na iminência de abocanhar uma parte de salários de 4.660 reais graças à destruição do sistema de previdência pública. O “déficit” da Previdência é um caso de pós-verdade. A seguridade social, que inclui a previdência, tem, por força da Constituição, receitas que não entram no cálculo do governo.

Há uma crise fiscal, mas desonerações, sonegação e juros nominais da dívida pública tomaram 8% do PIB em 2015. Os jornais desta semana noticiam que o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) isentou o Itaú do pagamento de 25 bilhões de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido devidos por ganho de capital no processo de fusão com o Unibanco. leia mais