Armando Monteiro MDIC e Paulo Cayres CNM CUT

Notas sobre a conjuntura: ataque aos direitos dos trabalhadores

Companheiros, após um prolongado silêncio, no qual a voz da “oposição interna” que se fazia ouvir era a de Lula, o governo Dilma se manifesta publicamente por meio de seu ministério. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com a face sorridente e “em contato com o povo” por meio do Facebook anuncia que apenas o trabalho é capaz de gerar riqueza. Não é impressionante? O trabalho sob o comando do capital e nos limites estritos da ordem burguesa, é claro. Mas isto se subentende, claro.

Enquanto a imprensa incensa o ministro e tenta passar a visão de que a responsabilidade fiscal (uma das políticas da ortodoxia neoliberal, ao lado do câmbio flutuante e do superavit fiscal primário), como mostrou Levy, não é de direita e nem de esquerda (Samuel Pessôa, “O discurso do ministro”, FSP, 11/01/2015, B-8 ), o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, “interpreta” o discurso de Dilma Rousseff a propósito dos direitos trabalhistas deixando claro que estão em negociação (“A vaca não está tossindo, está ruminando”, O Globo, 11/01/2015, p.4).

Os trabalhadores sabem que eles produzem a riqueza, embora quem fala em seu nome não denuncie a exploração do trabalho pelo capital e se coloque na perspectiva apontada pelos ministros de Dilma. Os direitos não serão “revogados”, afirmou Dilma. Exatamente, revogados não, mas “flexibilizados” e é para isso que há negociações. Que, sabemos, não começaram hoje mas foram precipitadas agora com as greves do ABC.

As paralisações da Mercedes e da Volks contra as demissões mostram a combatividade da massa operária, mas a mobilização é traduzida pela direção sindical com a defesa de um Sistema de Proteção do Emprego, como está dito no final da matéria abaixo relativa à Mercedes:

Leia esta matéria aqui:
20 mil metalúrgicos aprovam pautas de luta em ato na Via Anchieta

No mesmo dia 9/01, entregou a proposta da CUT para o novo ministro do Trabalho. A ênfase na necessidade da “corda não romper apenas do lado dos trabalhadores” recoloca em pauta a colaboração entre capital e trabalho, com apoio do governo, como prevíramos nos boletins de conjuntura:

Leia este artigo aqui:
Presidente da CNM-CUT entrega proposta de proteção ao emprego a novo ministro do MDIC

A greve da Volks contra as demissões continua. O sindicato está convocando um Grande Ato em Defesa do Emprego no dia 12/01, às 7 horas, no pátio da Volks.

Estamos a assistir o início do processo mediante o qual a proteção do emprego impõe a negociações dos direitos  trabalho nos termos do capital, em nome da retomada do crescimento pautado no controle do gasto público e na transparência das contas?

Coletivo CVM

pe na bunda

Intersindical: Ministério ao gosto do Capital, Pacote contra os Trabalhadores, Pacto social para tentar frear a luta de classes

Nossa tarefa é ampliar a luta para enfrentar os ataques contra a classe e avançar
Do site da Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora

Assim 2014 se encerra e 2015 se inicia

Na última semana de 2014, o governo federal do PT coloca em movimento medidas para aprofundar seu compromisso em ser um governo capaz de gerenciar os interesses da burguesia.

Após o anúncio de seu novo Ministério, que para além de contemplar o fisiologismo partidário, demonstra que nas pastas mais importantes estarão lá os fiéis representantes da burguesia, como no Ministério da Fazenda, Indústria e Comércio, Agricultura, Planejamento, num gesto claro de compromisso de administrar a máquina do Estado para garantir as necessidades do Capital.

No dia 29 de dezembro o governo anunciou cortes em direitos garantidos que não são fruto de concessão de governos e patrões, mas resultado de anos de luta do conjunto de nossa classe.

Vejam só, algumas das principais medidas do pacote do governo contra os trabalhadores:

- O abono salarial (PIS) ao qual todos os trabalhadores tinham direito desde que tivessem no ano trinta dias de trabalho , agora só será pago para quem trabalhar por seis meses ininterruptos durante o ano em curso.

- O seguro desemprego que era pago a todo o trabalhador que tivesse trabalhado por 6 meses durante o ano, agora será pago só para aqueles que tenham trabalhado por 18 meses ininterruptos.

- O pagamento pelo INSS aos trabalhadores que tiverem que se afastar do trabalho por motivo de doença, que antes era a partir do 16° dia de afastamento, agora será pago pela Previdência só depois 30 dias de afastamento e mais: as empresas vão poder realizar as perícias médicas.

Ou seja, se antes já havia uma promiscuidade instalada nas perícias, onde vários médicos que atuam como peritos dos INSS, também prestam serviços paras empresas privadas, o que resultava nos casos de acidente e doenças provocadas pelo trabalho, o não reconhecimento do nexo causal entre a doença e/ou acidente e o trabalho, agora o governo abre a porteira para dar andamento ao que se iniciou nos governos do PSDB: os patrões terão mais ferramentas para se “livrar” da força de trabalho que necessitar de afastamento, ou seja, demissões de mais trabalhadores que em grande parte tem seu adoecimento provocado pelas condições de trabalho.

E tem mais: antes o pagamento era feito a partir da maior contribuição ao INSS, agora será reduzido à média de contribuições dos últimos 12 meses.

- Na pensão por morte, o governo agora se coloca como “juiz das relações”: a medida imposta reconhece como casamento e/ou união estável o relacionamento a partir de dois anos e o pagamento será feito a partir de no mínimo dois anos de contribuição.

O que se fala, demonstra o conteúdo das medidas adotadas, vejam as palavras do Ministro da Casa Civil para justificar o pacote, colocando como exemplo a alteração do pagamento do abono salarial:

“O benefício trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Bastou trabalhar 30 dias, tem direito ao programa. Vai ser pago proporcionalmente aos meses que ele trabalhou, como é o 13° salário”, explica o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Assim o Ministro da Casa Civil, aceita as demissões, um dos instrumentos do Capital para manter e ampliar seus lucros e tenta ocultar essa ferramenta tão utilizada pelos patrões. Chega ao ponto de tentar transformar esse parco direito, como privilégio para quem recebê-lo. O Ministro ao defender a medida, protege os patrões e penaliza o trabalhador, como se fosse dele a “culpa” de não trabalhar o ano inteiro e mais: diz que estão “buscando um alinhamento aos padrões internacionais”, leia-se: reduzir direitos para tentar cobrir o rombo provocado ao assumir a dívida privada do Capital, como dívida pública, a receita produzida pelos EUA e também aplicada pela Europa. Para os patrões apenas suspensão das benesses de isenção e diminuição do IPI.

Chamam de “excesso” direitos básicos e além de tentar dividir a classe, ao impor as novas regras para os que serão empregados a partir de agora, querem transformar em força de trabalho “privilegiada” quem hoje está empregado e assim potencializam a rotatividade, instrumento tão utilizado pelos patrões para diminuir o preço da força de trabalho.

Após pouco mais de 72 horas do pacote, Dilma em seu discurso de posse ainda fala em respeito aos direitos sociais e com a mesma marca iniciada desde a chegada do governo do PT à Presidência da República, cercado de muita ideologia diz que defende: “… o Brasil que trabalha e o Brasil que produz…”, tentando assim ocultar que os mesmos que trabalham, são os que produzem, ou seja, os trabalhadores e não aqueles que se beneficiam do trabalho, os capitalistas sejam eles industriais na cidade do campo, sejam eles os parasitas do sistema financeiro.

O governo comemora a “economia” de R$ 18 bilhões de seu pacote sustentado à base da retirada de direitos, fala de um déficit da Previdência, escondendo os reais e grandes sonegadores: as empresas, sem distinção de ramo econômico.

Para tentar dar sustentação ao seu projeto, mais uma rodada de pacto social: Na semana anterior ao anúncio do pacote do governo, o PT coloca Lula para convocar diversos setores do movimento sindical e popular para uma “agenda de mobilização”. Escondidos na plataforma da reforma politica, o governo federal sem ainda alterar a legislação trabalhista, já ataca direitos básicos, através de medidas tomadas pelo executivo com as mudanças no pagamento do abono salarial, seguro-desemprego e diretos previdenciários.

A plataforma do governo sobre a reforma política tenta ocultar no pronunciamento de Dilma na posse ao Planalto o seu real conteúdo: quando se utiliza de reivindicações básicas dos trabalhadores como “Nenhum Direito a Menos” tenta ocultar o ataque feito a direitos básicos, através do pacote anunciado antes da posse que demonstra que as principais medidas são de ataque aos trabalhadores.

A unidade necessária se faz para defender os direitos da classe trabalhadora e não para se submeter: as organizações que se reuniram uma semana antes da posse, como movimentos MTST, MST, Conlutas e Intersindical (sendo que essa não é a legítima Intersindical) Consulta Popular, centrais sindicais como CUT e outras e Partidos como, PT, PCdoB, Psol, PSTU, se utiliza da unidade como instrumento de retórica, pois no referido encontro não há nenhuma plataforma concreta de luta para enfrentar os ataques impostos contra os trabalhadores, apenas uma vaga e superficial bandeira por “ reformas populares”.

A Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora não participou dessa reunião onde a unidade não se concretizou em ações para enfrentar os ataques do Capital e de seus governos: Para nós a unidade se constrói em ações concretas que tenham como objetivo enfrentar os ataques do Capital que se expressam diretamente no processo de trabalho seja ele estabelecido em contratos formais ou não, seja na retirada de direitos através da imposição de pacotes como esse do governo federal, seja através do pacto com várias representações formais que se expressam nas centrais sindicais, como a CUT, CTB, UGT, Nova Central entre outras que apresentaram projeto de lei que consente a redução de salários em até 30% quando o governo assim avaliar que o Capital se encontra em crise.

Não vão se utilizar de nossas bandeiras e de nossas reivindicações para tentar transformá-las em seu contrário: seguimos firmes em luta para garantir a manutenção e ampliação dos direitos de nossa classe, não estaremos nos fóruns que falam de unidade, mas não a concretizam em luta contra os ataques do Capital e seus governos.

Em cada local de trabalho, vamos ampliar a luta por nenhum direito a menos e para avançar rumo a novas conquistas.

Não ao pacote do governo que ataca os direitos dos trabalhadores, em luta por mais salários, direitos, empregos, redução da jornada sem redução salarial.

Unidade se faz na luta concreta para enfrentar os ataques do Capital e de seus governos contra a classe trabalhadora.

dilma e aécio

Boletim de Conjuntura Nacional Nº 9

Coletivo CVM 

BALANÇO POLÍTICO DAS ELEIÇÕES DE 2014 E PERSPECTIVAS PARA 2015

Computados os votos das eleições de 2014, revelaram-se as proporções do desgaste da política de conciliação de classes praticada pelos governos do PT, desde a ascensão de Lula ao poder, em 2003.

O fim do ciclo de valorização das commodities, a estagnação da economia e os primeiros sinais de desemprego contribuíram para o desgaste do governo, já visível nas manifestações de junho de 2013, porém ainda insuficiente para provocar uma derrota do PT e de seus aliados nas últimas eleições presidenciais. A vitória apertada por cerca de 3% dos votos revelou um quadro político diferente das eleições anteriores. Tais diferenças podem ser avaliadas com a ajuda dos dados a seguir:

  • Em 2010, Dilma obteve no primeiro turno 46,91% dos votos válidos, mas em 2014, apenas 41,59%, o que trouxe à cena, pela primeira vez em quatro eleições presidenciais, a possibilidade de o PT vir a perder o segundo turno para Aécio Neves, o candidato da centro-direita.
  • Apurados os resultados do segundo escrutínio, Dilma ganhou por estreita margem, com 51,63% dos votos válidos, contra 48,36% do seu oponente.
  • Dilma teve a maioria dos votos no segundo turno em todos os estados do Nordeste, no Amazonas, no Pará, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
  • Já Aécio foi majoritário em todos os estados do Sul e do Centro-Oeste, além de vencer de forma expressiva em São Paulo, onde obteve 63,81% dos votos válidos na capital.
  • O PT perdeu em seus redutos operários tradicionais, como em São Bernardo, onde Aécio obteve 55,89% dos votos válidos, e em Santo André, onde o oposicionista chegou à marca de 63,34% dos votos.
  • No cômputo geral, a coligação formada pelo PT, PMDB e outros pequenos partidos acabou por conquistar a maioria no Senado e na Câmara e ganhou o governo de 15 estados.
  • No campo da esquerda, Luciana Genro do PSOL obteve 1,55% dos votos válidos, quantidade ainda inexpressiva, mas superior à votação de Plínio de Arruda Sampaio, em 2010 (0,87%). Os demais pequenos partidos de esquerda tiveram resultados ainda menores.
  • Os votos nulos aumentaram de 4,51% em 2010 para 4,68% do eleitorado em 2014, sem maiores alterações, mas somando-os às abstenções e aos votos brancos, chega-se à conclusão de que houve um crescimento de 25,39% para 27,16% do eleitorado que não apoiou qualquer um dos candidatos, por diversas razões, entre elas o descrédito em relação ao sistema eleitoral.

 Os resultados eleitorais são sempre um termômetro das relações de forças políticas de um país e acabam por ser uma forma de expressão política das classes sociais. Aécio Neves, do PSDB, como sucessor de José Serra e de Geraldo Alckmin em outros pleitos, representou nas eleições a candidatura “pura” da burguesia, aquela que defendeu os interesses de sua fração hegemônica, o grande capital financeiro. leia mais

I Internacional

I Internacional deixa mensagem para crises no Brasil e Europa

Entrevista de Marcello Musto concedida a Cíntia Alves e Patricia Faermann.
Imagens e edição por Pedro Garbellini.
Luiz Nassif Online

Jornal GGN - Centenas de anos se passaram desde que pipocaram as primeiras teorias sobre o futuro do capitalismo. O sistema atravessou séculos, entrou na era da globalização e arrumou seu próprio meio de sobrevivência, mas não sem despertar inúmeras contradições e tensões entre agentes sociais.

A crise internacional de 2008 e seus desdobramentos – mais visíveis nas principais economias do mundo – colocou em pauta a necessidade de repensar a forma como os trabalhadores se organizam por demandas nesse sistema, a exemplo do que a classe operária fez nos idos de 1860, com ajuda de pensadores como Karl Marx, um dos grandes responsáveis pela formação da primeira Associação Internacional de Trabalhadores. leia mais

golpismo 2

Boletim de Conjuntura Nacional Nº 8 – novembro de 2014

Coletivo CVM

A eleição presidencial em 2014 e o “terceiro turno”

Acabada a apuração das urnas do segundo turno da eleição presidencial, em 26 de outubro, todo espetáculo que apertou os inimigos em combate e parecia prometer pólvora arrefeceu com as conclamações à paz, ao diálogo e à união nacional.  Esse foi o tom do discurso de vitória de Dilma Roussef (coligação Com a Força do Povo, liderada pelo PT), que conquistou 51,63 % dos votos, vitória reconhecida por Aécio Neves (Muda Brasil, liderada pelo PSDB), derrotado por pequena margem (48,36 %).

O processo, marcado pela disputa acirrada entre as candidaturas e uma mobilização política extremamente tensa no final do segundo turno, de fato dividiu o país. Por outro lado, o questionamento da vitória de Dilma parecia abrir o risco de um terceiro turno, trazendo de volta à cena política ecos do golpismo. Tudo deixando um rastro de descontentamento que não se fechará apenas com discursos de pacificação. O pavio da luta de classes continua aceso. leia mais